Submissões
Verificação da submissão
Como parte do processo de submissão, é necessário que os autores verifiquem que sua submissão atende aos seguintes requisitos, sendo que elas serão devolvidas submissão que não atendam a estas diretrizes.-
Ao selecionar esta opção, relativamente ao envio eletrônico de solicitação de publicação de obras à Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília, responsável pelas publicações da editora “Oficina Universitária”, DECLARO ter ciência das diretrizes para submissão de livros do referido selo editorial, abaixo elencadas:
1) O fluxo de edição da referida editora é regido pelo Regulamento da Comissão Permanente de Publicações da FFC (CPPub), homologado pela Portaria Nº 099 da FFC, de 09 de Outubro de 2014, disponível em (https://www.marilia.unesp.br/#!/laboratorio-editorial/comissao-de-publicacoes/regulamento/), e suas instruções normativas vigentes (https://www.marilia.unesp.br/#!/laboratorio-editorial/comissao-de-publicacoes/instrucoes-normativas/).
2) No caso de texto já publicado por outra editora, em livro ou periódico científico, será necessário apresentar a respectiva autorização expressa para sua edição pela Oficina Universitária, devidamente datada, identificada e assinada, fazendo a devida referência da fonte (no próprio texto, por meio de nota de rodapé).
3) Os textos, submetidos na íntegra em documento único do WORD, devem estar revisados e finalizados, estruturados e formatados de acordo com as normas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), contendo, inclusive, sumário com o nome completo de todos os autores/organizadores, apresentação da obra ou prefácio (se houver). Eventualmente, será necessário justificar a utilização de outro padrão de normas técnicas (APA, Chicago, Vancouver, MLA entre outras), no campo “Nota de capa ao editor” ou em documento à parte (a ser anexado em tela específica de envio de arquivos/documentos na submissão, de acordo com tutorial disponível no link do segundo tópico).
4) O selo editorial Oficina Universitária não executa os serviços de revisão ortográfica/gramatical e tradução, sendo garantido, em princípio, os serviços de normalização, diagramação, confecção da arte da capa, catalogação de ficha, registro de ISBN (em princípio, pela Fundação Editora UNESP) e publicação eletrônica com atribuição de DOI (Digital Object Identifier).
5) Em conformidade com os incisos IV e V do artigo 4º do referido regulamento, a depender da natureza/origem dos textos submetidos, a autorização da publicação, concedida preliminarmente pela CPPub, poderá ser validada mediante parecer favorável à publicação, exarado por parecerista ad hoc indicado pela própria Comissão.
6) Os DOIs atribuídos às publicações da editora são adquiridos pela FFC, em princípio, com recursos próprios, sob o prefixo https://doi.org/10.36311/, seguido do ano de publicação e ISBN digital do livro.
7) Os livros aceitos e homologados para publicação serão disponibilizados no Catálogo de E-books da FFC (https://ebooks.marilia.unesp.br/index.php/lab_editorial), em formato aberto para download completo e gratuito (PDF), sob os selos editoriais "Oficina Universitária" e "Cultura Acadêmica", respectivamente da FFC e da Editora UNESP, bem como poderão ser inseridos em bases de dados externas nas quais a editora da FFC possui credenciamento (cujos logotipos encontram-se no site principal do catálogo, menu “Indexadores”).
8) Se houver interesse/necessidade da versão impressa do livro, o autor/organizador requerente deverá, obrigatoriamente, providenciar o Anexo I da Instrução Normativa CPPub Nº 01/2020 da CPPub (https://www.marilia.unesp.br/Home/Publicacoes/cppub-in-01-2020---anexo-i---formulario_requisicao_impressao.docx), o qual será anexado, devidamente preenchido e assinado (indicando, inclusive, a fonte e o valor dos recursos disponíveis para tal), em tela específica de envio de arquivos/documentos na submissão ou encaminhado à CPPub posteriormente a qualquer momento (se for o caso).
9) Quanto à exequibilidade da impressão do livro, ainda em conformidade com a Instrução Normativa da CPPub nº 01/2020, cabe ressaltar que, considerando eventual falta de recursos técnicos, humanos e/ou financeiros, por parte da Comissão Permanente de Publicações e/ou da FFC, os serviços de impressão (capa/miolo) e/ou acabamento poderão ser pagos com recursos de outras fontes (oriundos de agências de fomento, dos próprios organizadores/autores ou de contrapartida de coedição), como também executados em gráficas externas à FFC.
10) Outrossim, em consonância à Instrução Normativa da CPPub nº 01/2020, no caso de eventual impressão do livro, a CPPub/FFC reservar-se-á o direito de até 30 exemplares para doações institucionais obrigatórias e memória permanente.
11) O selo editorial da FFC, Oficina Universitária, não possui finalidades comerciais e, portanto, não cobra taxas de submissão e/ou publicação nem prioriza a venda de livros.
12) A submissão de livro que apresentar documentos incompletos, incorretos e/ou estiverem em desacordo com as normas estabelecidas pela editora será devolvida ao respectivo organizador/autor requerente, para as devidas correções técnicas. De modo que as adequações realizadas deverão ser encaminhadas à CPPub para conferência.
13) Eventualmente, questões omissas serão analisadas pela Comissão Permanente de Publicações da Faculdade de Filosofia e Ciências.
Aviso de direito autoral
Em atendimento ao CAPÍTULO VI do Regulamento da Comissão Permanente de Publicações (CPPub) da Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília, inscrita no CNPJ, sob o nº 48.031.918/0008-09, inscrição estadual isenta, homologado pela Portaria Nº 099 de 09 de Outubro de 2014, especificamente sobre às questões relacionadas aos direitos de imagens e direitos autorais de uma obra (produção intelectual, quer ela seja de natureza artística, literária, científica, didática ou cultural), cabe-nos reiterar a necessidade do cumprimento de algumas legislações que os regem, elencadas na sequência, as quais são observadas e atendidas pelos referidos selos editoriais:
- CÓDIGO PENAL, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, artigo 184º, entre outros possíveis artigos ou incisos correlatos da referida legislação.
- DECRETO No699, DE 6 DE MAIO DE 1975, que promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971.
- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, artigo 5, incisos X, XXVII e XXVIII.
- LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
- CÓDIGO CIVIL, Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, artigos 11º e 20º.
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDECNS Nº 510/2016, DE 07 DE ABRIL DE 2016, dispõe normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes, de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.
- RESOLUÇÃO UNESP Nº 08, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, que institui a Política de Acesso Aberto à Produção Intelectual da Unesp.
- MANUAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA UNESP, versão 2012-2013, elaborado pelo Núcleo de Educação a Distância da Unesp.
- CÓDIGO DE ÉTICA DA UNESP, sancionado na reunião do Conselho Universitário de dezembro de 2007, pelo qual, consoante ao seu preâmbulo, reafirma o princípio de que a Universidade e sua comunidade devem sempre agir e se manifestar em favor da defesa e da promoção humana, aí incluídos os direitos individuais e liberdades públicas, os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos da humanidade. A Comissão de Ética da Unesp iniciou suas atividades em 12/11/2008.
- POLÍTICA DE ACESSO ABERTO DA UNESP: aprovada pelo Conselho Universitário no dia 17/12/2020, a Política de Acesso Aberto à Produção Intelectual da Unesp vai ao encontro das políticas globais de acesso aberto, as quais visam a disponibilização da produção intelectual online, sem custos, podendo ter algumas restrições com relação à utilização dessa produção.
Ainda sobre o referido capítulo do regulamento da CPPub, cumpre-nos informar que a FFC detém, de forma exclusiva, os direitos autorais dos livros publicados pelos selos editoriais "Oficina Universitária" e "Cultura Acadêmica", de maneira que a cessão de direitos autorais dos textos (incluindo traduções e transcrições de falas, entrevistas, apresentações, depoimentos e/ou vídeos, entre outros correlatos) e das autorizações para o uso de eventuais elementos audiovisuais neles contidos (imagens, fotografias, áudios e/ou vídeos) dar-se-á, respectivamente, por meio de Termo de Cessão de Direitos Autorais (TCDA) e Termo de Licenciamento de Uso de Imagem (TLUI), cujos modelos serão fornecidos pelo Laboratório Editorial da FFC oportunamente, os quais deverão ser preenchidos e assinados, individualmente, pelos próprios detentores de seus direitos autorais e/ou patrimoniais (pessoa física ou jurídica).
Informamos, igualmente, que os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), providenciados quando do desenvolvimento de projeto/pesquisa que resultou nos textos a serem publicados em livros, não substituirão os TCDAs e/ou TLUIs.
No tocante aos direitos autorais de obras (textos e/ou elementos audiovisuais), considerando que nem todo conteúdo encontrado na internet está necessariamente disponível para utilização de forma livre e/ou gratuita, faz-se oportuno e importante ressaltar a existência das seguintes possibilidades:
- com a expiração do prazo de proteção legal, as obras que caírem em Domínio Público no Brasil poderão, obviamente, ser utilizadas gratuitamente sem necessidade de autorização;
- obras e/ou elementos audiovisuais que se utilizam de licenças públicas, cujos alguns subtipos já possuem permissões para uso livre/gratuito, como por exemplo a Creative Commons;
- sites e/ou bancos que disponibilizam imagens/vídeos, para uso livre/gratuito, ainda que parcial, temporariamente e/ou com limite de resolução/tamanho, cuja permissibilidade de uso deve ser ratificada por meio das respectivas autorizações formais, disponíveis, normalmente, nas seções rotuladas Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade ou Contrato de Licença, entre outras similares.
Por fim, acerca da política de acesso aberto, os livros publicados pela "Oficina Universitária", selo editorial da FFC, são disponibilizados no Catálogo de E-books da referida editora, suportado pela plataforma Open Monograph Press (software de código aberto gerenciado pela Public Knowledge Project), para download gratuito e completo, por padrão, sob as diretrizes de licenciamento da Creative Commons, do tipo “Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual” (CC BY-NC-AS).
Declaração de privacidade
Sobre a DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE, a Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília, em consonância à PORTARIA UNESP Nº 87, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, que institui a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Unesp como parte do processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), garante que os dados pessoais informados ao referido selo editorial serão usados, exclusivamente, para os propósitos do mesmo, bem como não serão divulgados ou oferecidos para nenhuma outra finalidade ou a terceiros.