Delineamentos jurídico-normativos da educação inclusiva: problematização a partir das noções foucaultianas de governamentalidade e biopolítica

O livro aborda o tema da inclusão de pessoas com deficiência no campo educacional, correlacionando o ativismo dos poderes legislativos e judiciário e a perspectiva do cumprimento das leis que regem as políticas de inclusão no Brasil, desde a Constituição de 1988. Os ativismos dos referidos poderes são decorrentes, sobretudo, das lutas por direitos civis demandadas individualmente ou por comunidades de pessoas com deficiência. É apresentada uma temática relevante para os debates sobre aspectos importantes para a nossa Educação, para o nosso ensino, para o Ensino de História e, especialmente, para análise daquilo que se prescreve como inclusivo e daquilo que realmente se materializa como tal em nossas escolas. O Estado e os poderes públicos constituídos devem estar conectados quanto à racionalidade de normatização das diferenças, sintonizando políticas de inclusão que fortaleçam e respeitem a condição da pessoa com deficiência, garantindo a sua presença como elemento ou sujeito a direitos, na esfera dos direitos individuais e também no âmbito da esfera pública. A obra ressalta o poder das políticas educacionais como elemento de transformação, especialmente quando exprimem a potência da capacidade da pessoa com deficiência, respeitando a sua diferença, que é única, sendo os ativismos determinantes para a construção de redes de ensino inclusivas e importante meio de assegurar políticas públicas educacionais que contemplem – e respeitem, eticamente, estas diferenças. O livro poderá interessar àqueles e àquelas que se interessam em debruçar sobre a “militância” do legislativo e do judiciário acerca da inclusão, particularmente no campo do Direito e da Educação.

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