GÊNERO, VIOLÊNCIA E LEGISLAÇÃO: INTERPELAÇÕES ACERCA DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DE SÃO PAULO – BRASIL

Objetivou-se, neste capítulo, compreender a evolução da notificação após a
promulgação de legislações específicas no Brasil acerca da violência de gênero, como a lei
sancionada em 9 de março de 2015, a Lei no 13.104, que alterou o código penal incluindo
a figura do feminicídio como uma das formas qualificadoras do homicídio no Brasil. Para
tanto, fez-se uso da análise de domínio como metodologia, alicerçada em cartografia de
documentos, o que evidencia a natureza exploratória do estudo. Este texto foi pensado
sobre a maneira como é realizada a classificação e a representação da informação e supondo
as grandes dificuldades na recuperação da informação ao que se diz respeito aos crimes
de Feminicídio. Para isso, foi necessário analisar as notificações dos processos crime com
indexação “Perspectiva de Gênero” alocado enquanto “Mortes Violentas de Mulheres –
Feminicídios no Estado de São Paulo - Brasil”, para traçar uma compreensão acerca das
evoluções e involuções relativas à temática nos dois territórios analisados.