A construção da jurisprudência do STF à luz da teoria da derrotabilidade normativa

Authors

Ana Cristina Lemos Roque
Luciano Macri
DOI: https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p95-118

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Novos direitos na contemporaneidade - Vol. 1

Published

July 2, 2021

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Copyright (c) 2021 Faculdade de Filosofia e Ciências

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How to Cite

A construção da jurisprudência do STF à luz da teoria da derrotabilidade normativa. (2021). In Novos direitos na contemporaneidade - Vol. 1. Publishing Laboratory. https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-099-0.p95-118