Negociações comerciais internacionais e democracia: o Brasil nos contenciosos da OMC na era FHC (1995-2002)

“NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS E DEMOCRACIA” aborda um tema de elevada relevância para as Relações Internacionais do Brasil, mas também para os setores de formulação legislativa e de execução de políticas públicas. Partindo de uma questão clássica da Política Externa Brasileira – a tese do insulamento burocrático do Ministério das Relações Exteriores -, o prof. Marcelo F. de Oliveira se debruça sobre as novas condições sob as quais as negociações comerciais internacionais do País passam a ocorrer nos governos liderados pelo PSDB (1995-2002). Para executar essa tarefa, o autor dialoga com teorias liberais das Relações Internacionais e encontra, no modelo do Jogo de Dois Níveis, a base teórica para interpretar os movimentos de barganha, táticos e estratégicos, realizados pelo Brasil e seus interlocutores.

Nos governos de Fernando Henrique Cardoso, as negociações foram travadasem contexto que trazia novidades: a redemocratização e o impulso da globalização. Nesta nova era, por um lado, a participação do Congresso Brasileiro deveria se tornar mais relevante para as Relações Internacionais do Brasil, já que boa parte da credibilidade acerca da internalização dos compromissos internacionais passa a ser decidida pelo Legislativo. Por outro lado, o autor analisa que não são todos os temas
de comércio ou negociação internacionais que despertam o interesse dos parlamentares, e avalia como isso impacta a capacidade da Presidência e do Itamaraty de encaminhar as negociações, mesmo aquelas que ocorrem em ambientes mais institucionalizados, como no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Estas reflexões estão lastreadas no estudo detalhado de três contenciosos – patentes farmacêuticas, algodão e açúcar –  travados no âmbito da OMC, sendo os dois primeiros contra os Estados Unidos e o terceiro contra a União Europeia. Os casos, para além de fomentar a reflexão teórica, trazem importantes registros empíricos destas negociações paradigmáticas para o Brasil e para a literatura internacional.

Em suma, ‘Negociações Comerciais Internacionais e Democracia” é uma obra fundamental para a compreensão da capacidade negociadora do País em um contexto democrático e de globalização. O livro ilumina processos de formulação e dinâmicas de decisão complexos que os negociadores estrangeiros devem considerar em suas relações com o Brasil e que, portanto, os próprios negociadores brasileiros não podem ignorar.

   Thiago Lima

Professor Associado do Departamento de Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional da UFPB.

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