EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO

SECUNDÁRIA EM PERNAMBUCO

atores políticos e a interiorização

dos ginásios públicos

(1948-1963)

Kalline Laira Lima dos Santos

Kalline Laira Lima dos Santos é gradua-

da em História pela (UPE) e mestra em

Educação pela (UNESP).

Programa PROEX/CAPES:

Auxílio Nº 0798/2018

Processo Nº 23038.000985/2018-89

Este livro é fruto de vários encontros.

O primeiro deles foi no chão da minha

escola, durante o Ensino Médio, onde

ouvi, pela primeira vez, que era possível

alunos e alunas de Escolas Públicas in-

gressarem no Ensino Superior. Portan-

to, a História foi o caminho, a escolha.

Nesse caminho, carrego o compromisso

com a história e a educação, que cons-

titui um campo de pesquisa atravessado

por vivências teóricas, pessoais, coletivas

e princípios sociais. No sentido de com-

preender e interpretar acontecimen-

tos e histórias sobre a escola secundá-

ria em Pernambuco particularmente da

sua pressão social para a ampliação de

vagas em ginásios públicos, aponto os

seguintes questionamentos neste livro:

Como ocorreu o processo de expansão

do primeiro ciclo do ensino secundá-

rio público em Pernambuco? Como os

atores políticos estaduais, municipais e

federais atuaram na criação desses esta-

belecimentos de ensino? Quais foram as

políticas de nanciamento para a criação

desses ginásios? Como diz Marc Bloch

(1997,p. 17): “não é verdade que, para

agir avisadamente, é necessário, pri-

meiro, compreender?”. Assim, este livro

busca compreender o papel do Estado no

processo de democratização da escolari-

zação na sociedade pernambucana.

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA EM PERNAMBUCO

Kalline Laira Lima dos Santos

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA EM

PERNAMBUCO:

Atores Políticos e a interiorização dos ginásios públicos

(1948-1963)

Kalline Laira Lima dos Santos

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO SECUNDÁRIA EM

PERNAMBUCO:

Atores Políticos e a interiorização dos ginásios públicos

(1948-1963)

rília/Oficina Universitária

São Paulo/Cultura Acadêmica

2021

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS – FFC

UNESP - campus de Marília

iretora

Dra. Claudia Regina Mosca Giroto

Vice-Diretora

Dra. Ana Claudia Vieira Cardoso

Conselho Editorial

Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente)

Adrián Oscar Dongo Montoya

Célia Maria Giacheti

Cláudia Regina Mosca Giroto

Marcelo Fernandes de Oliveira

Marcos Antonio Alves

Neusa Maria Dal Ri

Renato Geraldi (Assessor Técnico)

Rosane Michelli de Castro

Conselho do Programa de Pós-Graduação em Educação -

UNESP/Marília

Graziela Zambão Abdian

Patrícia Unger Raphael Bataglia

Pedro Angelo Pagni

Rodrigo Pelloso Gelamo

Maria do Rosário Longo Mortatti

Jáima Pinheiro Oliveira

Eduardo José Manzini

Cláudia Regina Mosca Giroto

xílio Nº 0798/2018, Processo Nº 23038.000985/2018-89, Programa PROEX/CAPES

Ficha catalográfica

Serviço de Biblioteca e Documentação - FFC

Santos, Kalline Laira Lima dos.

S237e Expansão da educação secundária em Pernambuco: atores políticos e a interiorização dos

ginásios públicos (1948-1963) / Kalline Laira Lima dos Santos. – Marília : Oficina

Universitária ; São Paulo : Cultura Acadêmica, 2021.

173 p.: il.

Inclui bibliografia

ISBN 978-65-5954-207-9 (IMPRESSO)

ISBN 978-65-5954-208-6 (DIGITAL)

1. Educação – História. 2. Ginásios (Escolas secundárias). 3. Ensino secundário –

Pernambuco – 1948-1963. I. Título.

CDD 370.109

ditora afiliada:

Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP

Oficina Universitária é selo editorial da UNESP - c

ampus de Marília

DOI http

s://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-208-6

As entidades do tempo que fecundam que enchem e que de

alguma forma nos ajudam a crescer e parir as palavras.

Siglas e Abreviações

CNEG

Campanha

Nacional de Educandários Gratuitos

PSD

Partido

Social Democrático

UDN

União

Democrática Nacional

Partido

Liberal

Partido

Republicano

PDC

Partido

Democrata Cristão

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira

DEPE

Divisão

de Estudos Educacionais

CONDEPE

Comissão

de Desenvolvimento do Nordeste

CBPE

Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais de

Pernambuco

CONDEPE

Comissão de Desenvolvimento Econômico de

Pernambuco

SUDENE

Superintendência

do Desenvolvimento do Nordeste

ALEPE

Assembleia

Legislativa de Pernambuco

CADES

Campanha

de Aperfeiçoamento do Ensino Secundário

DEM

Departamento

do Ensino Médio

DEPE

Diretória

Educacional de Pernambuco

CBPE

Centro

Brasileiro de Pesquisas Educacionais

CNEC

Campanha

Nacional dos Educandários

Sumário

Apresentação........................................................................11

Prefácio | Rosa Fátima de Souza Chaloba.................................15

Introdução............................................................................21

Capítulo 1 | Debate Político Educacional da Educação

Secundária no Estado de Pernambuco (1950-1960)...............33

Capítulo 2 | Disputas em Torno da Criação dos Ginásios

Públicos em Pernambuco.....................................................67

Capítulo 3 | A Atuação dos Munícipios na Criação de Ginásios

e a Questão do Financiamento............................................103

Conclusão..........................................................................149

Referências.........................................................................153

Apresentação

Este livro é fruto de vários encontros. O primeiro deles foi no chão

da minha escola, durante o Ensino Médio, onde ouvi, pela primeira

vez, que era possível alunos e alunas de Escolas Públicas ingressarem no

Ensino Superior. Portanto, a História foi o caminho, a escolha. Nesse

caminho, carrego o compromisso com a história e a educação, que

constitui um campo de pesquisa atravessado por vivências teóricas,

pessoais, coletivas e princípios sociais. Quando pensamos o itinerário da

História da Educação no Brasil nos últimos anos, é notável o aumento das

pesquisas nesse campo. A Nova História Cultural teve uma contribuição

importante nesse avanço. No século XX, houve uma mudança de

perspectiva da história tradicional para a nova história. Peter Burke, na

obra A escrita da história: novas perspectivas, trata de novas ideias que se

iniciaram na França, com a revista Annales: Écomies, Societés, Civilisations.

Com essa nova perspectiva de fazer história – que viabilizasse o

interior, e não mais totalizante, com foco nas diversas ações humanas –,

foi possível recuperar acontecimentos e histórias que estavam recobertas na

poeira do tempo (BURKE, 1992). Esse novo modo de fazer história

baseado nos percursos epistemológicos, teóricos e metodológicos da Nova

História Cultural, abriu novas possibilidades e diálogos com outros

campos de estudos, tais como as Ciências Sociais e a Antropologia e a

política, para as pesquisas em história da educação, resultando em

produções com olhares diversos de objetos estudados. Esse processo ganha

impulso a partir dos anos 1990, com a ampliação dos temas, objetos e

fontes, marcados pelos estudos culturais e sociais, pela história das

instituições, das práticas escolares e da cultura material.

O movimento que ocorreu a partir dessas transformações

metodológicas possibilitou novos olhares para a História da Educação

brasileira. O que estava recôndito, emerge ao “sótão”. Foram com essas

novas possibilidades que emergiram no campo de estudos historiográficos

da educação que me levaram às pesquisas que atualmente desenvolvo. A

pesquisa ora apresentada neste livro foi defendida no Programa de Pós –

Graduação em Educação da FCC/UNESP no ano de 2021, outono

pandêmico. Segue um caminho trilhado desde a iniciação científica.

Em 2015, ainda estudante do Curso de História da Universidade

Estadual de Pernambuco, campus Petrolina, participei como Bolsista de

Iniciação Científica do projeto

“

Os arquivos escolares como fonte de

pesquisa para a História da Educação”

, no qual realizei o levantamento, a

higienização, a catalogação e a digitalização de fontes documentais de

instituições escolares públicas e privadas do sertão do São Francisco, no

estado de Pernambuco, abrangendo a segunda metade do século XX. É

nesse momento que começa meu trânsito no campo da pesquisa,

constituindo minhas leituras e me aproximando das discussões teóricas e

metodológicas da História da Educação. A incursão nesse campo foi um

ponto necessário que me inquietou fazendo refletir criticamente a

necessidade de investigar o processo educacional em suas diversas

manifestações, e compreender de que maneira a educação servia a uma

sociedade, como não podemos desprendê-la do contexto histórico geral,

na sua concomitância nas relações que os sujeitos estabelecem ao produzir

sua existência.

Nesse sentido, as leituras sobre o campo no grupo de pesquisa

contribuíram para minha formação e meu encontro com os estudos sobre

a Educação Secundária

, além de constituir, nesse espaço, amigos e colegas

trabalhando em pesquisas da nossa região. O resultado foi meu trabalho

de conclusão de curso sobre o primeiro ginásio industrial da cidade de

Petrolina (PE), intitulado Do Ginásio Industrial de Petrolina à Escola

Marechal Antônio Alves Filho: vestígios da Cultura Escolar (1960-1970), sob

orientação da Profª Drª Virgínia Ávila, no qual analisei os vestígios da

cultura escolar presentes nas fichas de matrículas e fichas antropométricas,

bem como dados concernentes às festas e atividades culturais presente na

história da escola.

Desse modo, pude submergir nos estudos sobre a educação

secundária, com trabalhos voltados ao ginásio, estudos esses que buscam

analisar a constituição do ensino secundário em diversas regiões do Brasil,

tais como Barroso (1998), Dallabrida (2001), Nunes (1979), Silva (1969)

e Souza (2008), no sentido de compreender e interpretar acontecimentos

e histórias sobre a escola secundária no Brasil. O problema de pesquisa foi

se construindo a partir de algumas questões. A principal se refere às lacunas

de pesquisas sobre a educação secundária no estado de Pernambucano,

especialmente no que diz respeito à constituição de políticas para criação e

financiamento do ensino de nível ginasial público no estado, e, depois,

compreender qual foi o papel do Estado no processo de democratização da

escolarização na sociedade pernambucana.

Prefácio

A investigação histórica sobre a expansão do ensino secundário é,

sem dúvida, uma temática de enorme atualidade, uma vez que o ensino

médio, originado das transformações institucionais do secundário,

continua sendo um dos maiores problemas educacionais do país.

É justamente dessa atualidade que se nutre este livro de Kalline

Laira Lima dos Santos, cujos méritos aliam trabalho minucioso de

levantamento e reunião de fontes, rigor analítico e interpretação instigante.

Revisitar velhos temas é sempre um desafio, pois exige o

alargamento do questionário e a adoção de uma perspectiva inovadora.

Obviamente, o tema da expansão do ensino exige a análise do crescimento

do número de matrículas e escolas, da atuação estatal e dos particulares e,

ainda, o refinamento sobre o atendimento por regiões, sexo, raça, entre

outras categorias. Mas essas características gerais relevantes, algumas

encontradas nas escassas estatísticas sobre a educação brasileira no século

XX, têm se mostrado insuficientes para se compreender a dinâmica política

e social implicada na expansão das oportunidades educacionais. É nessa

direção, que se pauta este livro, cuja tônica é apreender como ocorreu a

ampliação do número de ginásios públicos no estado de Pernambuco no

período da redemocratização do país (1948-1963) a partir do processo de

interiorização regional das escolas. Qual foi a atuação dos atores políticos?

Quais foram as políticas de interiorização do ensino e de financiamento?

Para responder essas questões, a autora mergulhou na histórica política

https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-208-6.p15-20

pernambucana e mobilizou nos mais diversos arquivos indícios preciosos

reunidos em fontes diversas.

Mas, se é fato que houve um importante crescimento do

secundário nesse período, isso longe esteve da democratização.

Etapa intermediária entre o ensino primário e o superior, a partir

da década de 1930, o secundário de cariz humanista e de cultura geral foi

normatizado em dois ciclos. Pela Reforma Francisco Campos, realizada em

1931, o ciclo fundamental (5 anos) e o complementar (2 anos); e, pela

Reforma Capanema (1942) em ciclo ginasial de 4 anos de duração e o ciclo

colegial de 3 anos.

Em 1933, havia 66.000 alunos no ensino secundário no Brasil.

Cerca de duas décadas depois, em 1952, esse número elevou-se para

466.000 alunos e, em 1961, atingiu a cifra de 991.000 estudantes (SILVA,

1969, p. 312). Todavia, o aumento significativo de matrículas verificados

nessas décadas ocorreu mantendo desigualdades regionais e diferenciações

internas da rede escolar. De acordo com Schwartzman et al (2000), em

1939, havia 629 estabelecimentos de ensino secundário no Brasil, sendo

530 particulares e 99 públicos. Quase um terço das escolas estava no estado

de São Paulo (196) que detinha também, a metade das escolas públicas do

país, isto é, 43 estabelecimentos. Nessa linha de argumentação, vale

destacar mais alguns dados.

Em 1945, a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos publicou

um levantamento realizado pela Divisão do Ensino Secundário do

Departamento Nacional de Educação, responsável pela administração

desse ramo de ensino no país. Havia em todo o território nacional 538

ginásios e 289 colégios, totalizando 827 estabelecimentos. A maior rede de

escolas secundária encontrava-se nos estados de São Paulo (230), Minas

Gerais (137), Distrito Federal (92) e Rio Grande do Sul (75). O estado de

Pernambuco contava com 37 escolas secundárias, sendo 20 ginásios e 17

colégios, a maioria mantidos pela iniciativa particular (O ENSINO

SECUNDÁRIO NO BRASIL..., 1945, p. 282).

Jayme Abreu, técnico da Divisão Nacional de Educação, em um

minucioso estudo apresentado no Seminário Interamericano de Educação

Secundária, realizado em Santiago do Chile em janeiro de 1955 assinalou

como essa multiplicação acelerada da população discente transcorria em

meio ao anacronismo e ao tradicionalismo conservador das instituições de

ensino secundário e em meio à enorme estratificação dos estudantes. Nas

palavras do autor:

A escola secundária brasileira apresenta, em 1954, uma matrícula geral

de 535.775 alunos, espalhados por 1.771 estabelecimentos de ensino,

à base de dados do Serviço de Estatística do Ministério da Educação e

Cultura, que passamos a citar. Tomando por base o recenseamento de

1950, pode-se estimar a população brasileira de 12 a 18 anos, em 1954,

em torno de 9 milhões e 100 mil habitantes. Assim, dessa população

teoricamente em idade de frequentar a escola secundária, cerca de 6%

nela estaria matriculada (ABREU, 1955, p. 43)

Ainda de acordo com Jayme Abreu (1955), o maior número de

matrículas concentrava-se no ciclo ginasial (85,7% dos matriculados). Nas

escolas públicas em número de 435, encontravam-se matriculados 26,8%

do alunado secundarista (143.465 alunos) enquanto o maior número de

estudantes estava na rede particular que compreendia 1.336 escolas

(73,2% dos estudantes, compreendendo 392.310 matriculados). A maior

parte dessas escolas estavam situadas nas capitais e núcleos urbanos maiores

dos respectivos estados e somente 20% dos alunos concluíam o segundo

ciclo (curso colegial).

Apesar da expansão ocorrida no período, um pequeno número de

adolescentes e jovens brasileiros, em sua maioria do sexo masculino,

tinham acesso ao secundário em meados do século XX, o que tem levado

os historiadores da educação a reafirmarem o caráter elitista desse ramo de

ensino antevisto nessa minoria de estudantes, geralmente pertencentes a

grupos sociais de maior poder aquisitivo, matriculados, em boa parte, em

instituições privadas e nos poucos colégios públicos.

A explicação para essa diferenciação regional requer o ajuste da

lente de análise para as políticas educacionais empreendidas pelos governos

dos estados brasileiros. Foi exatamente esse o redirecionamento adotado

neste livro, que conduz o leitor para os meandros dos tortuosos caminhos

da difusão do secundário no estado de Pernambuco. Não por acaso, como

mostra a autora, a luta pelos ginásios nessa unidade da federação iniciou

pelos estudantes e com a criação da Campanha do Ginasiano Pobre. A

imprensa, também, teve um papel relevante, publicizando as demandas

populares e engrossando as reivindicações para uma ação mais efetiva do

poder público estadual. As disputas políticas foram intensas,

especialmente, para a interiorização dos ginásios públicos. A atuação do

Estado se fez presente, mas cautelosa, por meio de convênios, subvenções

e auxílios. Na ausência de políticas públicas, avançou a iniciativa

particular, especialmente o trabalho das congregações religiosas; porém,

surpreendentemente, destaca-se a diligência do poder público municipal

criando e mantendo ginásios para os munícipes como estratégia política de

forçar a estadualização. Nesse sentido, o estudo evidencia como a iniciativa

municipal sobrepujou a estadual, pois, em 1964, havia 234 unidades de

ensino secundário de ciclo ginasial em Pernambuco (187 particulares, 31

municipais, 15 estaduais e 1 federal). Por todas as razões já assinaladas, o

livro de Kalline Laira é uma importante contribuição para a historiografia

da educação secundária brasileira e pernambucana.

Tive a satisfação de orientar a dissertação de mestrado que deu

origem a este livro. Não posso, portanto, deixar de mencionar as

qualidades dessa jovem pesquisadora que soube tão bem conciliar sua

sólida formação em História com as perspectivas de produção do

conhecimento histórico em educação. Qualidades evidenciadas no apreço

pelo arquivo, na dedicação aos estudos e na determinação em superar

obstáculos e limites.

Expansão da educação secundária em Pernambuco: atores políticos e a

interiorização dos ginásios públicos (1948-1963), de Kaline Laira Lima dos

Santos convida-nos a conhecer a história do ensino secundário e a refletir

sobre o difícil acesso dos adolescentes e jovens de camadas populares à

escolarização de nível médio neste país. Além disso, o livro nos sensibiliza

para a temática das desigualdades educacionais levando-nos a ponderar

criticamente sobre a conquista histórica do direito à educação e, nesse

momento sombrio da vida nacional, nos conclama para a importância da

defesa intransigente da democracia e da educação pública.

Rosa Fátima de Souza Chaloba

Campinas, julho de 2021. Inverno marcado por ameaças à democracia,

obscurantismo político e pela tragédia humanitária de mais de 549 mil mortos

pela Covid-19, que assola o país.

Referências

ABREU, J. A educação secundária no Brasil (ensaio de identificação de

suas características principais). Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos,

Rio de Janeiro, v. 23, n. 58, p. 26-104, abr./jun., 1955.

O ENSINO SECUNDÁRIO NO BRASIL em 1945. Revista Brasileira

de Estudos Pedagógicos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 17, p. 283-308, nov.

1945.

SCHWARTZMAN, S.; BOMENY, H. M. B ; COSTA, V. M. R.

Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: Paz e Terra; São Paulo: Edusp,

2000.

SILVA, G. B. A Educação Secundária (perspectiva histórica e teoria). São

Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969. (Atualidades Pedagógicas, v.

94).

Introdução

Ao tratar do caso específico de Pernambuco, é digno de nota que

outros estudos no campo da História da Educação e das instituições

educacionais já apresentam um panorama do processo de expansão do

ensino secundário na região Nordeste, mas, ainda são poucos os trabalhos

que tratam da questão de Pernambuco no seu desenvolvimento

educacional.

Em Pernambuco, algumas pesquisas já realizadas contribuem

bastante para uma tentativa de compreensão historiográfica da educação

pernambucana: Barroso Filho (2008); Souza (2005); Menezes (2015); Leal

(2017). Dediquei-me à revisão bibliográfica, investigando como a

temática vem sendo representada nos estudos historiográficos em

Pernambuco e sua contribuição para a História da Educação Brasileira. O

principal estudo referente ao ensino secundário em Pernambuco, que dará

o tom aos demais estudos apresentados, refere-se à tese de Geraldo Barroso

Filho, especificamente sobre o Ginásio Pernambucano, mas que,

sobretudo, apresenta um panorama da educação pernambucana nos anos

1950. Trata-se da pesquisa Formando individualidades condutoras: o

Ginásio Pernambucano nos anos 50 (BARROSO, 1998), na qual o autor

fez uma revisão da literatura

contemporânea do ensino secundário como

O Ginásio Pernambucano é uma tradicional instituição de ensino médio localizado na cidade do

Recife, Estado de Pernambuco. Fundado em 1825, é o mais antigo colégio do país em atividade.

Ele foi criado por decreto do presidente provincial José Carlos Mairink da Silva Ferrão, com o nome

de Liceu Provincial de Pernambuco. Em 14 de maio de 1855, mudou de nome para Ginásio

tema geral, apresentando um quadro de estudo assinalando a tendência

prevalecente do ensino médio de todo o país. Nos anos 1950, o ensino

particular era responsável por 80% das matrículas do ensino secundário

existente no país. Segundo Barroso Filho (2008), o acesso aos estudos pós-

primários era, na prática, um privilégio daqueles que podiam pagar

mensalidades escolares. Àqueles que não dispunham de condições para se

sustentar em escolas privadas, restava ou prestar concurso de admissão

aos poucos ginásios gratuitos então existentes, ou postular bolsas de

estudo para frequentar escolas particulares sem pagar (ou pagando

mensalidades menores). Apesar dos reclames pela maior presença do

Estado na expansão da oferta de vagas em escolas públicas secundárias, esse

papel era muito tímido.

Pernambuco seguia a tendência no país no que se refere à oferta

escolar, praticamente monopolizada pela iniciativa privada ou mantida por

uma diversidade de ordens religiosas, ou mesmo pelo próprio município.

Os estabelecimentos de ensino público mais antigo de Pernambuco eram

o Ginásio Pernambucano (GIP)

e a Escola Normal de Pernambuco

Pernambucano. Em 1893, no governo de Alexandre José Barbosa Lima, recebeu o nome de

Instituto Benjamin Constant, porém, voltou rapidamente à antiga denominação. Em 1942, passou

a ser chamado Colégio Pernambucano e, logo em seguida, Colégio Estadual de Pernambuco. Em

1974 por decreto do governador Eraldo Gueiros Leite voltou à antiga denominação de Ginásio

Pernambucano.

A Escola Normal Oficial de Pernambuco foi inaugurada em 1865, hoje denominada Escola Sylvio

Rabello. A Escola recebeu diversos nomes ao longo da sua trajetória. Ficava localizada nas

dependências do Ginásio Pernambucano. No período do Estado Novo, com a intervenção em

Pernambuco, de 1930 a 1947, o interventor general Dermeval Peixoto acatou a ordem da Lei

Orgânica pelo Decreto n. 8.530, de 2 de janeiro de 1946, passando a Escola Normal para o Instituto

de Educação. A criação do Instituto de Educação de Pernambuco ocorreu pelo Decreto-Lei 1.448,

de 3 de setembro de 1946.

instituições cuja origem remonta ao período imperial, destinadas como

símbolo de tradição escolar centenária, voltados à “formação humanista

das individualidades condutoras”, que estavam distantes da população

interiorana.

De acordo com Barroso Filho (2008), o marco simbólico do início

da expansão do ensino público secundário no estado de Pernambuco é o

ano de 1949, quando começaram a funcionar, instituídas pela Lei nº 406,

de 28 de dezembro de 1948, as primeiras turmas noturnas do Ginásio

Pernambucano, então denominado Colégio Estadual de Pernambuco. A

abertura de cursos noturnos foi uma forma de atender aos apelos da

população pernambucana por maior oferta de ensino gratuito sem a

construção de novos edifícios. Além disso, essa estratégia se tornou uma

maneira de atender a segmentos específicos (alunos trabalhadores) para

escapar de eventuais críticas sobre o favorecimento a setores privilegiados.

O autor mostra, como no final da década de 1950 e no decorrer dos anos

1960, a existência de ginásio na localidade era considerado um privilégio

de algumas poucas cidades de maior porte. O ginásio era considerado um

símbolo de prestígio e poder político da cidade; uma conquista, uma meta,

uma representação de evidente “progresso” e “desenvolvimento”. Em

síntese, a pesquisa desse autor possibilita-nos uma ampla compreensão da

situação educacional em Pernambuco e como foi construído um

imaginário social em torno das possibilidades de ascensão social por meio

do ensino secundário, dos próprios interesses políticos-eleitorais, entre

outros fatores que conjugaram a uma pressão pela popularização/

massificação do ensino.

Nota-se, também, a influência do estudo do Barroso Filho (2008),

pois a maioria dos pesquisadores que já trataram do tema utilizaram-no

como referência, não somente pelas questões relacionadas ao Ginásio

Pernambucano, mas por suas contribuições em relação às políticas

educacionais e sociais e o contexto sociocultural de Pernambuco referente

a meados do século XX.

Pode-se perceber que não há estudos específicos tratando da

atuação dos atores políticos para a compreensão da expansão dos ginásios

públicos, assim como não há discussões aprofundadas sobre o processo de

criação dos ginásios, sobre projetos de leis, decreto-lei, políticas de

financiamento do ensino secundário. Nesse sentido, com as lacunas

apresentadas nas pesquisas já desenvolvidas, procurou-se preencher as

dúvidas suscitadas na investigação.

A delimitação temporal apresentada abrange o período entre 1948

a 1963, iniciando com os primeiros debates levados a termo na Assembleia

Legislativa do Estado de Pernambuco sobre a criação de ginásios gratuitos,

tendo como pauta de discussão o convênio estabelecido entre os governos

Federal e Estadual de Pernambuco para a criação do primeiro ginásio

público no interior desse estado. O período recobre as quatros primeiras

legislaturas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),

caracterizada pelo pluripartidarismo, quando se verifica uma intensa

intervenção dos deputados na vida política. Partindo dessa problemática

do ensino secundário, particularmente da sua pressão social para a

ampliação de vagas em ginásios públicos, apontamos os seguintes

questionamentos: Como ocorreu o processo de expansão do primeiro ciclo

do ensino secundário público em Pernambuco? Como os atores políticos

estaduais, municipais e federais atuaram na criação desses estabelecimentos

de ensino? Quais foram as políticas de financiamento para a criação desses

ginásios? Como diz Marc Bloch (1997, p. 17): “não é verdade que, para

agir avisadamente, é necessário, primeiro, compreender?”.

Por uma História Política na História da Educação: entre a cultura

política e o campo político

De acordo com os preceitos estabelecidos por Certeau (1982), é

necessário que o historiador primeiramente estabeleça as fontes,

reordenando os documentos de forma coerente, dando um novo sentido

ao conjunto – o que ele chama de “operação historiográfica”. Toda

pesquisa historiográfica se articula com um lugar de produção

socioeconômica, político e cultural. É em função deste lugar que se

instauram os métodos, os documentos e as questões propostas, que se

organizam constituindo uma escrita histórica. Constituir uma Nova

História Política na História da Educação possibilita ampliar os modelos

interpretativos, referenciais teóricos, objetos de investigação, as fontes

documentais e as metodologias de pesquisa, como também possibilita

formular um outro olhar para as políticas públicas de educação no nosso

país.

A Nova História Política relaciona-se com os fatos sociais, e a

educação é uma dimensão na qual perpassa por determinações políticas,

econômicas, sociais e culturais, que é atravessada pelo campo político. Os

debates acerca da História Política não são recentes. A maior contribuição

para a década de 1930 ocorreu quando a Écolle des Annales propôs a

substituição da história política factual, centrada nas batalhas e suas

grandes personagens, por uma história-problema, dialogando com outras

disciplinas, como as Ciências Sociais, ampliando seu objeto e analisando

diversos aspectos da vida humana. A crítica ao Positivismo, entre outros,

mostrou que o espaço social não determina limites a serem investigados

pelo historiador. Esse novo paradigma proposto pela terceira geração dos

Annales resultou nas fontes históricas que também se ampliam em

quantidade e forma de acordo com os novos interesses. Rémond

(2003)

obteve sucesso com a história política contemporânea, inaugurando a

“história cultural do político”. A ambição des Annales de construir uma

História da totalidade, levou os estudos da história política ao ostracismo.

Entretanto, na década de 1950, os estudos de René Rémond sobre a

direita francesa, nos séculos XIX e XX, analisando discursos, modos de

expressão e comportamento dos políticos romperam com essa perspectivas

factual. Ainda foi preciso mais duas décadas para que as pesquisas, que

seguiam a linha proposta por Rémond, se renovassem. Essas renovações

teóricas ultrapassaram os limites da

História Política e atingiram o campo

da História Cultural.

Adotei a premissa de que, para analisar a atuação dos atores

políticos e a política de expansão dos ginásios, seria necessário conhecer

como funciona o campo político, isto é, seu conjunto de formalidades,

rituais, regras e conceitos. Ou seja, na convergência entre a Nova História

Cultural e a Nova História Política, está a categoria utilizada para esta

pesquisa: cultura política. De acordo com as análises da Ângela de Castro

Gomes (2007), esse conceito permite “explicações/interpretações sobre o

comportamento político de atores individuais e coletivos, privilegiando

suas percepções, suas lógicas cognitivas, suas vivências, suas sensibilidades”.

Dentro dessa categoria, recorre-se ao conceito de campo político proposto

por René Rémond (2003) dialogando com a perspectivas de campo

Grupo de pesquisadores da Fondation Nationale des Sciences Politiques, cuja especialização no

campo da História Política vem de longa data. Assim, parece curioso que, somente nos anos 1980,

esse grupo realize uma espécie de manifesto com a publicação do livro Por uma História política, de

Rene Rémond, em favor de seu campo de pesquisas, embora ele rejeite o termo já na Introdução”.

Ao contrário, Rémond pretende que o livro seja uma “afirmação coletiva, feita numa etapa do

caminho. RÉMOND, R. (org.). Por uma história política. Rio de Janeiro: UFRJ/FGV, 2003.

bourdieusiana. Essa abordagem permite compreender as articulações

geradas pelos sujeitos e instituições nas políticas de financiamentos dos

ginásios e suas propostas de criações. Tal interpelação busca uma

compreensão articulada entre o campo político e o social, gerando análises

com os fatos sociais e culturais sobre as questões educacionais da sociedade

brasileira.

Para Rémond (2003), a política não se resume ao Estado e suas

instituições, mas constitui as massas e as demais organizações da

sociedade civil. A história política é como uma zona de conexão com

o todo social. Para o autor, o político não constitui um setor separado: é

uma modalidade da prática social, é compreendê-lo como fenômeno

social, no qual ele se liga por mil vínculos, por toda espécie de laços a todos

os outros aspectos da vida coletiva. Não existe um limite de fronteira. O

campo político tem caráter plural e possibilita uma integração com outros

setores da sociedade. Ele pode suscitar uma legislação, interferir na ciência,

e ter implicações na cultura e educação, segundo o jogo de interesses, e por

relações de poder no interior das elites políticas regionais. Segundo Réne

Rémond (2003, p. 24):

À medida que os poderes públicos eram levados a legislar,

regulamentar, subvencionar, controlar a produção, a construção de

moradias, a assistência social, a saúde pública, a difusão da cultura, esses

setores passaram, uns após os outros, para os domínios da história

política. Com isso desabou a principal objeção a esse tipo de história:

como sustentar ainda que o político não se refere às verdadeiras

realidades, quando ele tem por objetivo geri-las? A prova disso está na

atração cada vez maior que a política e as relações com o poder exercem

sobre agrupamentos cuja finalidade primeira não era, contudo,

política: associações de todos os tipos, organizações socioprofissionais,

sindicatos e igrejas, que não podem ignorar a política.

Na perspectivas bourdieusiana, o campo político é um espaço

social multidimensional de relações político-sociais entre esses atores; a

ação dos agentes (deputados estaduais, partidos políticos, Poder Executivo,

líderes políticos locais, etc.) que compartilham interesses em comum e

disputam objetivos específicos, conforme sua posição na estrutura do

campo de forças, contribui para a conservação ou a transformação de sua

estrutura (BOURDIEU, 2011, p. 56). A história política não se fecha por

si mesma, ela estabelece ligações com o econômico, o cultural e o

ideológico e educacional. Segundo Bourdieu (2011, p. 1999):

Assim, o fato de o campo político ser autônomo e ter sua lógica própria,

lógica que está no princípio dos posicionamentos daqueles que nele

estão envolvidos, implica que existe um interesse político específico,

não automaticamente redutível aos interesses dos outorgantes do

mandato. Há interesses que se definem na relação com as pessoas do

mesmo partido ou contra as pessoas dos outros partidos. O

funcionamento do campo produz a espécie de fechamento.

Utilizo e penso o conceito de “interiorização” como resultado do

campo político, sendo o próprio termo um conceito político que ocorre

em confluência com as transformações econômicas, sociais e culturais,

tendo em vista a reestruturação territorial do município, resultante da

intensificação das atividades socioeconômicas. Portanto, a interiorização é

resultado de um desenvolvimento regional, implicado em uma política

pública de interiorização que os políticos utilizavam como um discurso na

defesa regional, utilizando artifícios políticos ideológicos para legitimar a

adoção de políticas, seja por meio da criação de projetos de leis, programas

e convênios de financiamento educacional proposto pelo jogo político.

As análises realizadas nos pronunciamentos dos deputados na

Assembleia Legislativa, na defesa de seus projetos de leis para a criação dos

ginásios públicos, fizeram perceber o discurso da interiorização da elite

política pernambucana. Por ser um grupo heterogêneo, buscou-se

estabelecer relações de pertencimento e sociabilidade, de acordo com o

campo de forças que esses sujeitos integravam, seus compartilhamentos e

interesses que apoiassem suas ações e propostas para a educação. Havia

uma aliança formada por grupos do mesmo partido compartilhando

desejos ideológicos, que simpatizavam por serem da mesma área regional e

defendiam o interesse do seu “quociente eleitoral nas zonas”. Do outro

lado dessa dinâmica política, havia o poder Executivo constituindo sua

política de educação para o desenvolvimento, estabelecendo convênios

com o município, poder federal e organismos internacionais.

A renovação historiográfica da Nova História Política contribuiu

também para uma inovação nos documentos, ampliando e enriquecendo

os estudos do campo educacional. Essa ampliação de abordagem, objetos

e fontes colaborou para consolidar a História da Educação como um

complexo (elástico) e fecundo campo de investigação.

[...] aproximação cada vez mais fecunda com a disciplina de história,

seja pelo exercício de levantamento, organização e ampliação da massa

documental a ser utilizada nas análises, seja pelo acolhimento de

protocolos de legitimidade da narrativa historiográfica (FARIA FILHO

et al., 2004, p. 139).

A Nova História Política dispõe de grandes massas documentais

passíveis de quantificação, tais como projetos de lei, dados eleitorais e

partidários, trabalhando na duração, apoderando-se dos fenômenos mais

globais, procurando nas profundezas da memória coletiva, nas estruturas

sociais, e de habitus, possibilitando esta pesquisa por conter diversas fontes

possíveis de analisar e reconstituir por meio delas uma História Política

da Educação em Pernambuco, análoga com a configuração estatal e suas

implicações nas políticas educacionais, especialmente na criação de

ginásios de primeiro ciclo públicos.

Fez-se um levantamento na Assembleia Legislativa de

Pernambuco, obtendo-se acesso aos projetos de leis, decretos de leis e anais

da Câmara, sendo possível realizar um mapeamento de quantos projetos

de leis foram propostos pelo Poder Legislativo e decretos de lei do Poder

Executivo durante os anos 1948 a 1963. A natureza dos projetos era

diversa, sendo que muitos dos projetos se destinavam a subvenções, bolsa

escolar, crédito à Prefeitura para manutenção do ginásio, construção e

implantação dos ginásios e leis de gratuidade ao ensino secundário no

Estado de Pernambuco.

No Arquivo Público de Pernambuco, fez-se a coleta das mensagens

de governadores envolvendo diversos aspectos da administração pública,

constituindo relatórios de governo na área da Saúde, Educação,

Agricultura, balanços de governo. Segundo Araújo (2012), as mensagens

podem ser compreendidas como uma modalidade de discurso político, que

está inerentemente implicado com o poder, seja estadual ou federal, sendo

uma expressão de prática social. Neste estudo, serão utilizadas as

mensagens dos respectivos governos: Alexandre Sobrinho – PSD (1950);

Etelvino Lins – PSD (1955); Cordeiro Farias – PSD (1959); Cid Feijó –

PSD (1962).

Na Biblioteca Nacional Digital (Hemeroteca), obteve-se acesso ao

Diário Oficial de Pernambuco, os periódicos: Diário de Pernambuco, Jornal

o Pequeno e Jornal da Manhã periódicos de circulação da época. Foram

utilizados Anuários Estatísticos do Brasil, Anuários Estatísticos de

Pernambuco, documentos administrativos e pedagógicos, relatórios da

diretoria de ensino e Sinopses Estatísticas do Ministério da Educação. Foi

consultada também a documentação do Centro de Pesquisas Educacionais

de Pernambuco, sendo utilizado o periódico Cadernos de Educação, no qual

eram publicados os projetos desenvolvidos sobre a educação

pernambucana, tal como a legislação do período, de modo a compor um

amplo e diversificado conjunto de documentos.

O livro divide-se em três capítulos. Apresenta-se no primeiro

capítulo o debate do acesso ao ensino secundário de primeiro ciclo em

Pernambuco e as primeiras ações do Estado para suprir as reivindicações

que a sociedade demandava para a ampliação das oportunidades

educacionais; uma seção específica trata da Campanha dos Educandários,

movimento importante de iniciativa de estudantes secundaristas que

constituiu a criação do primeiro ginásio gratuito “noturno”, além dos

apontamentos acerca da lentidão na expansão do ensino secundário em

Pernambuco comparada com outros estados do Brasil.

No segundo capítulo é realizada uma análise das discussões e dos

argumentos propostos pelos deputados, por meio do debate no campo

político para a criação dos ginásios e o processo de interiorização, com

destaque para o protagonismo dos atores políticos na apresentação dos

projetos de leis de criação dos ginásios. O terceiro capítulo examina o

protagonismo da atuação dos municípios na criação e manutenção de

ginásios. A análise coteja propostas regionais, como o zoneamento para o

desenvolvimento educacional das regiões pernambucanas, levando em

conta os dados orçamentários destinados à educação pública em

Pernambuco, e a discriminação de subvenções durante os governos que se

estabeleceram no estado, além das parcerias com órgãos internacionais para

viabilizar verbas para o sistema educacional. Por fim, apresento as

considerações que a pesquisa possibilitou sobre a questão da expansão dos

ginásios e a atuação que o campo político instituiu na sua ação em diversos

níveis administrativos, contribuindo assim para a História da Educação

brasileira, como para os estudos ainda iniciais da História do Ensino

Secundário em Pernambuco.

Capítulo 1

Debate Político Educacional da Educação Secundária no

Estado de Pernambuco (1950-1960)

O ensino secundário no Brasil, até a promulgação da Lei de

Diretrizes e Bases n.º 4.024/61, foi um curso de cultura geral e

humanística, com um rígido sistema de provas e exames que mantinha sua

seletividade, reservada a certas categorias sociais e constituía um caminho

natural e praticamente exclusivo para o ensino superior; um filtro da

discriminação econômica, impedindo que os filhos das classes mais

modestas tivessem acesso ao ensino pós-primário público. A revolução de

1930

, com a vitória de Getúlio Vargas, direcionou no seu plano de

governo uma preocupação com o modelo de educação brasileira, uniforme

e rígido de formar uma elite intelectualmente sofisticada, resultando na

criação de um sistema educativo centralizador. Valores como nacionalismo

e conservadorismo foram impregnados, com influência da Igreja Católica.

Em 1930, foi criado o Ministério da Educação, sendo denominado

Ministério da Educação e Saúde Pública, um dos primeiros atos do

Governo Provisório de Vargas (1930-1934).

Os principais políticos protagonistas do seu governo foram os

ministros da educação Francisco Campos e Gustavo Capanema. No

espectro que rondava as transformações no Brasil, com Getúlio Vargas no

poder, fez-se uma nova constituição elaborada por Francisco Campos,

isto é, um golpe de Estado em 10 de novembro de 1937. Segundo

Valdemar (1952), esta Carta foi imposta ao país sem consulta, com pretexto

de “aperfeiçoar” as instituições, conjurar o “perigo comunista” e “realizar

a república”: na verdade, eliminou a vida partidária e instaurou um

personalismo despótico, montado em uma burocracia formidável.

Considerada uma “deformação democrática”, reduzido a pedestal para um

superpresidencialismo, cercado de “eminências pardas”

e oligarquias

oscilantes, órgãos novos, siglas (inclusive o Departamento Administrativo

do Serviço Público - DASP), invenções terminológicas e experiências

administrativas concentradas em torno da hegemonia do Executivo.

Na esfera educacional, a Constituição de 1937 a retrocedeu, à

medida que se vinculou a educação a valores cívicos e econômicos. Não

houve preocupação com o ensino público, sendo o primeiro dispositivo

dedicado a estabelecer a livre iniciativa. A centralização foi reforçada não

só pela previsão de competência material e legislativa privativa da União

em relação às diretrizes e bases da educação nacional, sem referência aos

sistemas de ensino dos estados, como pela própria rigidez do regime

ditatorial. Segundo Pompeu (2005, p. 71), a Carta priorizou a escola

particular, “criando um verdadeiro hiato entre o ensino dos pobres, classes

Movimento armado iniciado no dia 3 de outubro de 1930, sob a liderança civil de Getúlio Vargas

e sob a chefia militar do tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro, com o objetivo

imediato de derrubar o governo de Washington Luís e impedir a posse de Júlio Prestes, eleito

presidente da República em 1.º de março. O movimento se tornou vitorioso em 24 de outubro e

Vargas assumiu o cargo de presidente provisório em 3 de novembro do mesmo ano. As mudanças

políticas, sociais e econômicas que tiveram lugar na sociedade brasileira no pós-1930 fizeram com

que esse movimento revolucionário fosse considerado o marco inicial da Segunda República.

Disponível

em:

https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/REVOLU%C3%87%C3%83O%20

DE%201930.p

menos favorecidas e o ensino daqueles que podem pagar as classes mais

favorecidas”. A gratuidade foi tratada como uma exceção a quem poderia

alegar ser pobre na forma da lei; aos outros que não pudessem alegar

escassez de recursos, seria cobrada uma contribuição mensal”.

O atraso e a desigualdade educacional brasileira são um reflexo das

políticas educacionais com viés elitista, conservador e seletivo, além da

preponderância do ensino confessional na educação brasileira que

perdurou por décadas em nossa sociedade. Segundo as reformas que foram

instituídas ao ensino secundário, de Francisco Campos (1931) e Gustavo

Capanema (1942), elas reforçaram a dualidade quanto à formação

profissionalizante e à função de formar uma sólida cultura geral, elevando

a consciência patriótica e humanística e preparatória ao ensino superior.

Na organização do ensino secundário estabelecida pela Reforma de

Francisco Campos (1931), vários decretos efetivaram a legislação

educacional, que estruturou e centralizou para a administração federal os

cursos superiores, o ensino secundário e o ensino comercial (ensino

profissionalizante). Essa reforma se restringiu aos níveis de ensino

secundário e superior, os mais procurados pelas elites, não contemplando

o ensino primário ou elementar e o ensino normal, que permaneceram da

alçada dos estados. O Decreto n.º 21.241, de 14 de abril de 1932,

consolidou as disposições sobre a estruturação do ensino secundário

(BRASIL, 1932).

Segundo Souza (2008), o ensino secundário teve sua duração

estendida para sete anos, divididos em dois ciclos. O primeiro, de cinco

anos, era o ensino secundário fundamental, cujo conteúdo enciclopédico

revelava o objetivo de “formação do homem para todos os grandes setores

da atividade nacional”. O outro objetivo era preparar candidatos para o

ensino superior, sendo inerente ao segundo ciclo (o curso secundário

complementar), de três anos, dividido por sua vez em três seções, cada

uma correspondente a um grupo de cursos superiores: engenharia e

agronomia; medicina, odontologia, farmácia e veterinária; direito e

educação (depois filosofia), ciências e letras. De acordo com Cunha

(1999), a intenção dessa estruturação era que o ensino secundário deixasse

de ser restrito ao caminho da universidade, atribuindo uma finalidade

educativa geral, porém, mesmo com essa proposta, sua estrutura

continuava sendo um ensino especial, com um currículo fixo e

enciclopédico que não representavam a realidade das camadas populares

no Brasil, mas priorizava uma minoria com condições econômicas e

sociais privilegiadas, contudo, o Brasil mantinha um dualismo essencial

em todas as suas iniciativas educacionais.

Essa tendência da dualidade ganhou maior destaque com a

instituição das Leis Orgânicas do Ensino Secundário de 1942, estabelecido

pelo ministro Gustavo Capanema. O texto da lei explicitava que o ensino

secundário destinava-se às elites condutoras do país e um ensino

profissionalizante destinado à formação da classe trabalhadora, antes da

aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, a Lei Orgânica

do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 4.244 de 09/04/1942), que

estruturou o ensino no Brasil durante vinte anos.

É que o ensino secundário se destina à preparação das individualidades

condutoras, isto é, dos homens que deverão assumir as responsabili-

dades maiores dentro da sociedade e da nação, dos homens portadores

das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas,

que é preciso tornar habituais entre o povo (BRASIL, 1942, p. 1).

A educação nesse período ocuparia um lugar de destaque dada a

complexidade da sociedade urbano-industrial que estava se consolidando;

a politização frente às questões educacionais foi acompanhada no sentido

de “criar um ensino mais adequado à ‘modernização’ do país, com ênfase

na capacitação para o trabalho e na formação das ‘elites’” (MORAES,

2000, p. 133). A nova elite econômica que emergiu no Brasil seguiu os

modelos do passado, assenhoreando-se do poder político, traduzindo seus

privilégios em leis. O próprio processo de crescimento do ensino estava

ligado a causas sociais e econômicas. Embora o período do Estado Novo

não seja o marco temporal inicial da pesquisa, para fins de um melhor

entendimento sobre as implicações entre a expansão do ensino secundário

no país e o modelo de educação desenvolvido, interessa abordar esse

período.

No mesmo ano, ocorreu o fim do Estado Novo, com Getúlio

Vargas (1930-1945) sendo forçado a deixar o governo, possibilitando uma

reorganização do bloco político no país. Surgiram novos partidos, com

destaque para a União Democrática Nacional (UDN), congregando a elite

nacional e parte das classes médias urbanas; o Partido Comunista Brasileiro

(PCB), que voltava à legalidade; o Partido Social Democrata (PSD),

composto de grandes fazendeiros e da alta burguesia industrial e financeira,

e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), constituído pelos sindicatos de

trabalhadores que mantinham relação com Vargas. Formaram-se chapas e

se apresentaram os seguintes candidatos à presidência da República: Eurico

Gaspar Dutra, pela coligação PTB-PSD; Yêdo Fiúza, pelo PCB; e o

Brigadeiro Eduardo Gomes, pela UDN. Paralelamente à campanha

eleitoral, crescia um movimento apoiado por Getúlio conhecido por

“Queremismo”, que propunha a continuação de Vargas na presidência até

que fossem realizadas eleições parlamentares e formada uma Assembleia

Constituinte que decidiria qual seria o sistema de governo a ser adotado

no Brasil, bem como as regras para a escolha do novo presidente.

Ocorreram novas eleições para Presidente da República, ganhando o

general Eurico Gaspar Dutra, que governou de 1946 a 1951, iniciando a

fase da História brasileira denominada República Populista

, que se

estendeu até 1964, quando se iniciou o Regime Militar.

Como afirma Gomes (2007) a denominação de um período

populista foi marcada por uma intensa participação política da sociedade

(todos os segmentos integrados), em uma colisão ideológica que tinha

como pano de fundo o contexto da Guerra Fria. O cenário político

brasileiro se dividiu em dois grupos: os progressistas, que defendiam o

nacionalismo econômico, restrição ao capital estrangeiro, intervenção do

Estado na economia, ampliação de políticas sociais e uma desvinculação

da política externa dos EUA. De outro, havia os conservadores, que

defendiam a não intervenção do Estado na economia, a liberdade do

capital estrangeiro no Brasil e o combate à reforma agrária. Assim, todos

os governos do período foram marcados pela disputa entre progressistas e

conservadores, com um pluripartidarismo expresso nos embates.

Essas remodelações políticas na sociedade brasileira tiveram

reflexos na educação e novas disputas estavam postas no campo

educacional em várias regiões do país; elas refletiam os interesses ligados

às disputas entre o capital nacional e estrangeiro. Em 1946, o Brasil editou

sua quinta Constituição republicana

, os debates educacionais que

constituíram as polêmicas na Constituinte tiveram vários vieses,

atravessados pela luta social em curso, de ordem políticas, sociais e

ideológicas, resultando em um debate e consenso ideológico permitindo

a aplicação dos dispositivos legais. As discussões apresentadas estavam

pautadas em problemas educacionais vinculados à religião e à escola

particular, com destaque para questões como a laicidade do ensino, a

liberdade do ensino oficial e a responsabilidade do Estado. Na

Constituinte, Agamenon Magalhães (PSD) presidiu a Comissão

Constitucional e a Subcomissão de Ordem Econômica e Social juntamente

com Arruda Câmara (PDC), sendo as correntes conservadoras da educação

que representavam os interesses da Igreja Católica e dos particulares. O

texto constitucional aprovado é um documento político que não teve

maiores inovações. Voltou-se, de certa forma, a 1934. Segundo José

Murilo de Carvalho (2002, p.34):

A Constituição de 1946 manteve as conquistas sociais do período

anterior e garantiu os tradicionais direitos civis e políticos. Até 1964,

houve liberdade de imprensa e de organização política. Apesar de

tentativas de golpes militares, houve eleições regulares para presidente

da República, senadores, deputados federais, governadores, deputados

estaduais, prefeitos e vereadores. Vários partidos políticos nacionais

foram organizados e funcionaram livremente dentro e fora do

Congresso, à exceção do Partido Comunista, que teve seu registro

cassado em 1947. […]. Foram mais de dez anos de intensa luta

política que poderiam ter resultado na consolidação democrática, mas

que terminaram em derrota dos herdeiros de Vargas e também do

primeiro experimento democrático da história do país.

Oliveira (1996, p. 164) comenta que “O Texto de 1946 é limitado

em relação a uma série de questões fundamentais para construir uma

sociedade democrática, mas é preciso reconhecer que foi sob sua vigência

que vivemos quase vinte anos de democracia”. A Constituição de 1946

aprovada trouxe princípios importantes para a educação. No que se refere

à questão das verbas e à responsabilidade do Estado na estruturação e

manutenção do sistema de ensino, estabeleceu como responsabilidade da

União “legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. Essa

determinação foi influenciada pela Carta Brasileira da Educação

Democrática, aprovada na Conferência Brasileira de Educação, realizada

no Rio de Janeiro de 22 a 28 de junho de 1945, organizada pela Associação

Brasileira de Educação (ABE), considerando a educação democrática

“fundada no espírito da liberdade e no respeito à pessoa humana, assegura

a expansão e expressão da personalidade, proporcionando a todos

igualdade de oportunidades, sem distinção de raças, classes ou crenças, na

base da justiça social e da fraternidade humana, indispensáveis a uma

sociedade formada pelo espírito de cooperação e do conhecimento”

(BRASIL, 1946)

Para dar cumprimento aos dispositivos constitucionais de 1946,

uma comissão de educadores, nomeada pelo governo, elaborou um

anteprojeto de lei que, transformado em projeto em 1948, após tramitar

quase treze anos no Congresso Nacional, deu origem à conhecida LDB

4.024/61 (GARCIA, 1980, p. 132), debate que será travado entre a escola

pública e a escola privada pela hegemonia no campo do ensino.

(...) o direito de todos à educação, obrigatoriedade e gratuidade do

ensino primário. Esses princípios progressistas, no entanto, não

garantiram a universalização sequer da escola primária para todas as

crianças brasileiras, ou seja, a sequência de reformas que vimos,

especialmente nos seus aspectos mais democráticos, pouco saía do

papel. Aliás, um traço recorrente das políticas educacionais brasileiras:

incorporação de princípios democráticos que não chegam a serem

postos em prática. A Constituição de 1946, por outro lado, previu,

pela primeira vez, a elaboração de uma lei específica para a educação

brasileira: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que viria a

ser aprovada apenas em 1961. (GARCIA, 1980, p.141).

Das disposições sobre educação foram alteradas as normas

programáticas para a descentralização dos encargos educacionais que se

concentravam na União, passando para os Estados e Distrito Federal,

reconhecendo assim, explicitamente, os sistemas estaduais de ensino. A

Constituição possibilitou aos estados poderem organizar, eles próprios,

seus sistemas de ensino, dentro de um sistema estadual com autonomia

pedagógica. No texto da Constituição estava previsto que:

Art. 169. Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por

cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos

de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e

desenvolvimento do ensino.

Art. 170. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos

Territórios.

Parágrafo único. O sistema federal de ensino terá caráter supletivo,

estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais.

Art. 171. Os Estados e o Distrito Federal organizarão os seus sistemas

de ensino.

Parágrafo único. Para o desenvolvimento dêsses sistemas a União

cooperará com auxílio pecuniário, o qual, em relação ao ensino

primário, provirá do respectivo Fundo Nacional.

Art. 172. Cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de

assistência educacional que assegurem aos alunos necessitados

condições de eficiência escolar. (BRASIL, 1946).

O contexto político internacional provocado pela Guerra Fria

influenciou as decisões políticas do período. O alinhamento do governo

de Eurico Gaspar Dutra por uma posição com as diretrizes dos EUA

resultou no rompimento de relações com a URSS, indicando assim sua

política em direção a uma aliança conservadora, e economicamente liberal.

O campo educacional foi refletido pelas dicotomias políticas do período.

Segundo Vieira (2002, p. 2007):

Assim, não é de se estranhar a convivência entre tendências

conservadoras e liberais, traço marcante do debate traduzido na

Constituição de 1946. Tal característica também se manifesta na longa

tramitação do primeiro projeto de Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB), cuja versão final é aprovada em 1961.

Do início até meados do século XX, grande parte da população

brasileira ainda era analfabeta. Em 1900, a população brasileira era de

17.438.434, sendo que 65,3% daqueles que tinham 15 anos ou mais

não sabiam ler e escrever. Em 1950, a população havia crescido para

51.944.397 habitantes. Entre os indicadores educacionais, a taxa de

analfabetismo, em 1940, conforme os censos demográficos, era de 56% da

população brasileira com mais de 15 anos de idade. Esse percentual

diminuiu para 50,5%, em 1950, e 39,6% em 1960 (IBGE, 1950a). Um

dos aspectos que mais marcaram o sistema educacional, a partir de

1950, foi a expansão geral do ensino. No Brasil, as matrículas de ensino

primário e de ensino médio, entre 1920 e 1960, ultrapassaram os índices

de crescimento populacional. Mesmo com esse crescimento, o acesso à

escolarização era limitado para a população.

Tabela 1 - Indicadores demográficos e econômicos e taxa de alfabetização (1900-

1950)

Tabela 2 - Evolução do crescimento populacional e da escolarização. População de 5 a

19 anos (1920-1950)

Nesse mesmo período, as taxas de matrículas e os anos de

escolaridade média eram menores que os apresentados por países vizinhos

como Argentina ou Bolívia (KANG, 2011). Sem dúvidas, houve

mudanças na política educacional na passagem entre os distintos regimes,

o Estado Novo e a República Populista de Getúlio. Entretanto, a

persistência do atraso educacional brasileiro e uma minoria tendo acesso à

escola foram os fatos mais marcantes ao longo de todo o período. Nos anos

1950, o país passou por uma euforia modernizadora, com esperanças de

um futuro de “progresso”, superação do passado agrário e oligárquico.

Segundo Barroso Filho (2008, p. 12),

[...] convencidos da inevitabilidade do progresso industrial e da

necessidade de democratizar a sociedade brasileira, os missionários do

desenvolvimentismo esforçaram-se para fazer da educação escolar –

espelhado nos “países mais adiantados” – a alavanca para a instauração

de um futuro pleno de novidades positivas, um futuro moderno. E a

educação escolar era apresentada como um fator decisivo para a

superação da pobreza, da ignorância e do “atraso”. [...].

A escola era difundida como uma forma para superar os muitos

desequilíbrios econômicos e sociais do país. O resultado dessa propaganda

gerou uma atmosfera entre os setores sociais para a ampliação da oferta do

ensino secundário no país. O discurso político, modernizador e

civilizador de que uma escolarização mais prolongada seria a solução não

apenas de futuras mudanças econômicas e sociais, mas asseguraria o acesso

aos desejados postos de trabalho intelectual foram legitimados. Assim, os

anos da “República Populista” foram um tempo privilegiado para

observar os dilemas que emergiram no processo de expansão da escola

secundária, principalmente o confronto entre essa tradição elitista e as

pressões pela sua democratização (BARROSO FILHO, 2008). Os anos

1950 tiveram novos direcionamentos para o ensino secundário, com a

criação da Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino

Secundário (Cades), cuja criação objetivava promover as medidas

necessárias à elevação do nível e à difusão do ensino secundário no país.

Para Nunes (1979, p. 48),

o ensino secundário crescia desigualmente em todo o país, sendo

conduzido, no seu alargamento, pela iniciativa particular. A ação

privada, no que diz respeito à generalização do ensino secundário, foi

preponderante até meados dos anos 60, embora de modo já não tão

marcante como nos anos 40.

Segundo os dados estatísticos de matrícula do ensino secundário, este

ramo do ensino médio teve um aumento de fato entre os anos 1950 e 1960,

preponderantemente, a expansão foi promovida pela iniciativa privada com o aval

constitucional, como já mencionado na Constituição de 1946, realizando-se com

a ausência de uma política educacional voltada para a expansão do ensino

secundário. De acordo com o Capítulo II, do Título VI consagrado à educação e

à cultura, propôs no Art. 167 que: “O ensino dos diferentes ramos será ministrado

pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o

regulem. Assim, legitimando a atuação do poder privado.

Tabela 3 - Dados estatísticos da matrícula do ensino secundário

Fonte: Adaptado de BRASIL (1949/1965).

A escola secundária brasileira apresentava, em 1954, uma matrícula

geral de 535.775 alunos, espalhados por 1.771 estabelecimentos de ensino,

conforme dados do Serviço de Estatística do Ministério da Educação e

Cultura. Tomando por base o recenseamento da década de 1950, pode-se

estimar a população brasileira de 12 a 18 anos em torno de 9,1 milhões de

habitantes. Assim, dessa população, teoricamente em idade de frequentar

a escola secundária, cerca de 6% nela estaria matriculada. Em muitas

cidades brasileiras, sentia-se a necessidade de implantar o ensino

secundário e/ou de ampliar a sua oferta. Num estudo sobre a educação

secundária no Brasil, publicado em 1955, Jayme Abreu, utilizando dados

do relatório O ensino, o trabalho, a população, a renda – evolução em um

decênio, realizado pela CAPES em 1954 verificava que o crescimento de

matrículas do curso em questão, no período de 1933 a 1954, atingira

490% (INEP, 1955, p. 14). No entanto, esse aumento gradativo do ensino

secundário não significava uma real democratização escolar. Além desse

fato, persistiam os altos índices de reprovação e evasão, ou seja, um ensino

marcado pela seletividade (SOUZA, 2008).

A Tabela 4 apresenta como estavam distribuídas às entidades

mantenedoras do ensino secundário no Brasil, entre 1954 e 1958,

apontando o protagonismo do ensino particular como mantenedor do

ensino ginasial no país.

Tabela 4 - Ensino Secundário segundo as entidades mantenedoras no Brasil

Em 1954, foi criado o Fundo Nacional de Ensino Médio, com a

finalidade de auxiliar o desenvolvimento do ensino secundário, apoiando

os estabelecimentos privados por meio de financiamento de bolsas de

estudo e, em 1959, teve início uma campanha liderada pelos liberais em

defesa da escola pública (apoiada por intelectuais, estudantes e

sindicalistas), culminando com o Manifesto dos Educadores mais uma vez

convocados, que se opunha às posturas elitistas dos católicos, responsáveis

pela maioria dos estabelecimentos privados de ensino (SOUZA, 2008, p.

65). Esse manifesto propunha que os recursos públicos fossem utilizados

unicamente nas escolas públicas e também requeria fiscalização estatal para

as escolas privadas. O cenário educacional precisava ser remodelado para

atender à demanda reivindicada pela real democratização do acesso ao

ensino pós-primário e o governo, nesse sentido, tomou duas tendências

como alternativa para a expansão. Segundo Abreu (1955, p. 10), a posição

oficial se destacou em:

a) a de expansão da rede escolar secundária oficial;

b) a de expansão da rede escolar secundária através de auxílios do poder público,

sob forma de bolsas a alunos, suplementação de vencimentos de professores,

cursos de aperfeiçoamento, auxílios e subvenções a estabelecimentos

secundários, estímulo à instituição de “Fundações” mantenedoras de escolas

secundárias, com a conjugação de recursos públicos e particulares.

De acordo com Souza (2008), devido a intensa expansão do

secundário nas décadas de 50 e 60 os problemas desse ramo de ensino

tiveram que ser reformulados. A crítica de intelectuais e educadores em

relação a desordenada expansão sem um comprometimento da qualidade

do ensino foi tema de um debate promovido por Anísio Teixeira e

Florestan Fernandes na década de 1950. A reflexão deles estava centrada

na necessidade de relacionar educação e desenvolvimento; além disso,

criticavam o modelo de escola existente no país, baseado no

conservadorismo e no privilégio das elites “[...] divorciada do ambiente,

neutra diante dos problemas sociais e dos dilemas morais dos homens,

incapaz de integrar-se no ritmo de vida de uma civilização em mudança”.

Como dizia Florestan Fernandes (1996) a defesa da escola pública e

gratuita para toda população, independentemente da sua origem social dos

alunos visando à construção de um Brasil desenvolvido e democrático,

foram bandeiras levantadas por esses educadores também. Em

Pernambuco essa luta foi travada inicialmente pelas ações dos estudantes

secundaristas, juntamente com a imprensa, reivindicando mais celeridade

do poder público na responsabilidade em assumir criação de escolas

gratuita.

1.1 A Campanha do Ginasiano Pobre: uma iniciativa de Pernambuco

A problemática do acesso ao ensino secundário no Brasil não se

limitava apenas à questão da desigualdade inter-regional, haveria também

a predominância de instituições privadas legitimando politicamente as

ausências de um projeto político nacional para a difusão do secundário.

Não havia entre os Poderes Públicos uma proposta definida e lúcida de

atendimento das necessidades educacionais de que o país estava

precisando.

Pernambuco não se diferenciava dos outros estados brasileiros

quanto à baixa quantidade de estabelecimentos de ensino secundário,

especialmente os públicos, que tinham oferta muito restrita. Em 1945,

segundo os dados da Divisão do Ensino Secundário, havia em todo o país

548 ginásios e 289 colégios, totalizando 827 estabelecimentos.

Pernambuco era um dos estados nordestinos com maior índice de

estabelecimentos ginasiais (BRASIL, 1959). Porém, a região Nordeste

sofria com o espectro da desigualdade prevalecente no país. Segundo

Geraldo Bastos Silva (1969), num estudo pioneiro sobre a expansão do

ensino secundário no Brasil, assinalou a necessidade de considerar as

diversidades regionais ligadas, entre outros aspectos, ao desenvolvimento

econômico e social do país, especialmente por ser o Brasil um país que

apresentava, tanto em educação como em outros setores, acentuadas

desigualdades internas.

Algumas explicações sobre esse grau de desigualdade se referem a

um contexto de descentralização da arrecadação fiscal e de

responsabilidade de investimento educacional no nível dos estados.

Regiões exportadoras de café – como era o caso da região Sudeste –

dispunham de um volume maior de recursos, possibilitando maior

investimento em educação. O Nordeste, com suas produções de açúcar,

algodão e tabaco, tinha receitas limitadas, inviabilizando grandes

investimentos em educação.

Tabela 5 - Ensino secundário no Nordeste (1945)

Fonte: Adaptado de INEP (1945).

Assim, na ausência de políticas públicas que buscassem redistribuir

a educação de forma mais igualitária entre as regiões, a desigualdade

regional prevaleceu. As regiões com maiores estabelecimentos educacionais

durante as décadas de 1950 e 1960 concentravam-se na região Sudeste-Sul

do Brasil. Em 1954, São Paulo tinha 456 escolas de nível ginasial, sendo

198 públicas; Minas Gerais tinha 369 unidades escolares; as regiões Norte

e Nordeste tinham números restritos comparados às outras regiões, sendo

a maioria particulares confessionais. De acordo com Silva (1969, p. 45),

60% da matrícula total do ensino secundário e 56,4% do total de

estabelecimentos para esse nível de ensino estavam concentrados na

região Sudeste, com maior percentagem de população urbana e com

predomínio da indústria, além da agropecuária e extração. Já o

Nordeste (com economia predominantemente ancorada na

agropecuária e na extração), concentrava em apenas 18,37% da

matrícula total no secundário e 20,85% dos estabelecimentos de ensino

secundário do país. Números que se aproximam dos apresentados pela

região Sul, mas que revelam a baixa oferta desse nível de ensino no

Nordeste quando se considera o contingente demográfico das duas

regiões: 31,6% no Nordeste, contra 16,73% na região Sul, que no

período era, ainda, mais urbanizada.

Como bem assinala Barroso Filho (2008) em meados do século xx,

a educação escolar era apresentada como um fator decisivo para a

superação da pobreza, da ignorância e do “atraso”, sendo propagandeada

como uma espécie de remédio para superar os muitos desequilíbrios

econômicos e sociais do país. Nesse sentido, o ensino secundário

despontou-se como um tipo de escolaridade imprescindível para a ascensão

social, resultando em pressão social para a sua ampliação.

O ensino particular era responsável por 80% das matrículas do

ensino secundário existente no país, por isso Barroso Filho (2008), tem

razão ao afirmar que o acesso aos estudos pós-primário era, na prática, um

privilégio daqueles que podiam pagar mensalidades escolares. Àqueles que

não dispunham de condições para se sustentar em escolas privadas, restava

ou prestar concurso de admissão aos poucos ginásios gratuitos então

existentes, ou postular bolsas de estudo para frequentar escolas particulares

sem pagar (ou pagando mensalidades). Apesar das reivindicações de grupos

da sociedade civil de maior presença do Estado na expansão da oferta de

vagas em escolas públicas secundárias, esse papel era muito tímido.

É interessante trazer nesta seção a iniciativa proposta pelos

estudantes de Direito residentes na Casa dos Estudantes de Pernambuco,

os quais se uniram motivados pela luta em defesa da expansão dos cursos

secundários criando a Campanha do Ginasiano Pobre

, pressionando os

Poderes Públicos e a sociedade no sentido da democratização do acesso a

esse nível de escolaridade. Segundo Souza (2005), com o

desenvolvimento dessa Campanha, os estudantes exerceram um papel

social bastante significativo na história da escola secundária

pernambucana; tal movimento surgiu em 1943, em Pernambuco.

Conforme já foi mencionado, no final dos anos 1940, teve início o longo

processo de tramitação da LDB, no qual houve intensos debates sobre as

questões referentes ao social e a educação na sociedade brasileira, sendo um

período de muita efervescência no estado de Pernambuco em torno da

expansão dos cursos ginasiais.

A pressão para acesso à educação era emergente tanto para as

camadas da classe média, como para as classes populares, que viam no

ensino secundário prestígio e ascensão social. A situação que se apresentava

em Pernambuco era delicada, provocando até mesmo greve dos alunos

secundaristas, como ocorrida em 1945, ocupando a manchete dos jornais:

“Terminou a greve dos estudantes secundários com enfrentamento da

polícia” (TERMINOU A GREVE..., 1945). A greve, além de protestar

contra a majoração dos preços do ensino, também tinha como pleito à

gratuidade do ensino secundário, uniformidade dos livros para que fossem

reaproveitados a limitação das reformas que geravam confusão no ensino

ministrado nas escolas.

O protagonismo dos estudantes pernambucanos em defesa da

ampliação de oportunidades educacionais no secundário foi notável. Além

do movimento da Campanha do Ginasiano Pobre; outro grupo de

estudantes criou em 1948 o Conselho da União dos Estudantes

Secundários de Pernambuco, que se propôs a instalar o Congresso Anual

de Estudantes Secundários, cujo objetivo era defender os interesses da

classe em prol de ações de acesso ao ensino secundário e eleger a nova

diretoria daquele órgão, seguindo as atribuições a ela conferidas pelos

estudantes. Importante destacar que os jornais foram um campo de

estratégia para a legitimação do campo educacional.

A fundação da Campanha do Ginasiano Pobre aconteceu no dia

29 de julho de 1943, sendo a primeira reunião realizada na Casa do

Estudante de Pernambuco, momento em que a ditadura imperava com os

princípios do nacionalismo na educação, refletindo as transformações

operacionalizadas no país com o intuito de atender a industrialização e o

novo Estado autoritário. O movimento fundamentava-se em ideias

patrióticas e foi constituído com outros setores da sociedade pernambucana

(comerciários, industriários, políticos, etc.). A propósito, Vieira (2007)

afirma que as políticas podem-se manifestar em qualquer nível, e não

apenas no âmbito do governo central, isto é, ela está presente também na

criação de sociedades em redes para estabelecer uma ação. Nesse caso, a

rede de agentes que mobilizou a ação tinha como proposta iniciar o acesso

ao ensino secundário gratuito, e seu idealizador, Tiago Gomes, baseou-se

nos pensamentos de John Gunther e no trabalho de Haya de La Torre

Na ocasião, a oferta escolar em Pernambuco seguia a tendência no

país, ou seja, era monopolizada pela iniciativa privada mantida por uma

diversidade de ordens religiosas, ou em alguns casos pelo município

cobrando taxas de matrículas para a sua manutenção. A precariedade de

escolas secundárias públicas se efetivava na oferta dos únicos

estabelecimentos de ensino público mais antigos de Pernambuco, o

Ginásio Pernambucano e o Instituto de Educação de Pernambuco,

consideradas instituições tradicionais e centenárias.

Se tratando de ações iniciais para divulgação da Campanha, de

acordo com o relatório das reuniões da CGE, destaca inicialmente, o

Teatro do Estudante de Pernambuco

como veículo de propaganda da

incipiente Campanha, sob a responsabilidade e direção de Joel Pontes e

Severino Florencio Teixeira, estudantes secundaristas. O teatro realizava

apresentações pelo interior do estado disseminando as ideias cenegistas. No

entanto, essa atuação foi breve, pois em 1945, devido ao seu

desenvolvimento o teatro passou a ser um movimento autônomo sob a

direção dos Diretórios Acadêmicos, posteriormente sob a direção de

Hermilio Barbosa Filho.

A fundação do primeiro ginásio gratuito dessa associação ocorreu

em agosto de 1944, com a instalação do Ginásio Castro Alves. Esse ginásio

iniciou seu funcionamento em uma sala, cedida pelo Sindicato dos

Contabilistas de Pernambuco, onde não havia cadeiras nem carteiras, razão

pela qual os alunos assistiam às aulas de pé (RELATÓRIO..., 1950). Com

a precarização da estrutura, os estudantes recorreram ao interventor

Agamenon Magalhães e, como este não concedeu financiamento,

obtiveram auxílio do Dr. Valdemar de Oliveira, cedendo trinta

tamboretes. A campanha sem apoio do Estado seguiu a propagação pelo

interior do estado, obtendo auxílio financeiro com as apresentações

teatrais. Foram além, estenderam-se para João Pessoa, no estado da

Paraíba, onde o teatro não obteve o mesmo êxito, mas recebeu auxílio do

interventor Rui Carneiro, oferecendo dois mil cruzeiros. A atividade

cultural como forma de divulgação não se restringiu apenas ao teatro,

mensalmente era divulgado o Boletim da Campanha, com a colaboração

dos intelectuais Gilberto Osorio, Arnobio Graça, Valdemar de Oliveira,

Ascenso Ferreira e Aníbal Bruno.

Depois da criação, era necessária a oficialização do estabelecimento

de ensino e instalações dignas de modo a oferecer meios adequados ao

ensino do curso ginasial. Portanto, em 1945, setenta alunos preparados

para se submeterem aos exames de admissão esperavam o reconhecimento

do educandário. No mesmo ano, seguiram para o Rio de Janeiro os

estudantes Felipe Tiago, Gomes Genivaldo Wanderley e Suarez Gomes

Lopes, a fim de conseguirem apoio das autoridades do Ministério da

Educação, onde tiveram um encontro com Gustavo Capanema para o

reconhecimento oficial do Ginásio, mas não obtiveram êxito. Mesmo sem

reconhecimento oficial, foram realizados os exames de admissão e teve

início a primeira série, no prédio do Instituto Pernambucano. O

movimento teve apoio de muitos homens públicos, atores políticos,

comerciantes, industriais e educadores. É importante destacar que a criação

desses ginásios era uma constituição privada e pública, pois haviam

associados que contribuiam com valores mensais para a Campanha.

O relatório do V Congresso Nacional da CNEG, historiando esses

fatos, diz que, partiram para o Rio, em janeiro de 1946, em um navio de

terceira classe, os acadêmicos Felipe Santiago Gomes, José Guimarães e Sá

Martins. Já agora traziam a declaração do professor Aluízio de Araújo,

Diretor do Colégio Osvaldo Cruz

que, atendendo aos anseios do

estudante Cauby de Oliveira, o professor cedia o prédio à noite para o

funcionamento do Ginásio Castro Alves. Assim, o primeiro Ginásio

Gratuito de Pernambuco começou a funcionar oficialmente. Nesse mesmo

ano de 1946, a Campanha dos Ginásios Populares passou a denominar-se

de Campanha Nacional de Educandários Gratuitos. Em 1954, a CNEG

contava com 87 Ginásios funcionando regularmente, reconhecidos pelo

Governo Federal, distribuídos por vários estados.

Tabela 6 - Estabelecimentos de 1º Ciclo Ginasial no Brasil

Fonte: Adaptado de PERNAMBUCO (1954a).

O estado de Pernambuco foi o marco inicial da Campanha surgida

em 1943, com esforço da comunidade estudantil pernambucana com

associação de outras entidades da sociedade, entretanto, em comparação

com outras Unidades da Federação, os estabelecimentos ginasiais se

desenvolveram pouco nessa unidade da federação. Em Pernambuco, estava

em funcionamento, de acordo com o relatório citado acima, em sete

ginásios da campanha, compreendendo 825 alunos matriculados.

Tabela 7 - Ginásios da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos em

Pernambuco

Fonte: Adaptado de PERNAMBUCO (1954b).

Desde os anos 1940, pode-se perceber que a luta em Pernambuco

pela expansão da escola secundária emerge no seio das classes populares.

Na opinião de Barroso (1998, p. 45), “a iniciativa da Campanha de

Educandários Gratuitos (depois Campanha Nacional de Escolas da

Comunidade) – CGP – é apenas um dos episódios de um elenco de

tentativas de aproximar as camadas populares da escola média e

secundária”. Essas escolas se caracterizavam pela precariedade: “[...] a

maioria não era reconhecida, os seus professores não tinham registro e

recebiam salários irrisórios; a maioria absoluta era de escolas noturnas

funcionando em prédios cedidos por grupos escolares” (BARROSO

FILHO, 2008, p. 66). Essas escolas se espalharam por todo o Brasil,

chegando a constituir 257 unidades (a maioria ginásios secundários) em

todo o território nacional.

A dinâmica de ampliação dos ginásios da CENEG ocorrido em

outros estados, não foi bem sucedido em Pernambuco. Tendo em vista que

os ginásios da Campanha eram constituídos por diversos atores que eram

associados da entidade como também instituições envolvidas sendo elas,

privadas e religiosas. Segundo Bourdieu (1983), os campos são formados

por agentes, que podem ser indivíduos ou instituições, os quais criam os

espaços e os fazem existir pelas relações que estabelecem. Essa pequena

expansão dos ginásios da Campanha em Pernambuco pode ser apontada

como consequência de uma forte ação política do governo do Estado, dos

convênios estabelecidos com a União na criação de ginásios, como também

do outro lado, tínhamos as subvenções disponibilizadas para as prefeituras

dos ginásios municipais criados no interior. Portanto, podemos inferir que

as ações da Campanha não prosseguiram devido à disputa entre os campos.

1.2 A expansão em circuito: os primeiros acordos

A expansão dos ginásios em Pernambuco envolve diversas

instâncias a serem compreendidas. Tratava-se de um desejo do imaginário

social de ascensão na educação dos filhos? Criava-se para uma educação de

formação profissional? Estabeleceu-se com a crescente necessidade do

ensino primário? A História da Educação brasileira ainda não conseguiu

esclarecer as lacunas que nossa educação ainda carrega, além das grandiosas

diferenças regionais que nosso país constitui e suas desigualdades

alimentadas por décadas na sociedade por ausência de políticas e reformas

educacionais. A expansão dos ginásios em Pernambuco foi um processo

que ocorreu tardiamente, comparado a outros estados brasileiros e contou

com a participação de vários atores políticos e sociais, destacando-se a

Campanha dos Educandários Gratuitos e a atuação expressiva dos

municípios.

Com o fim do Estado Novo, o cenário político de Pernambuco

estava inserido em reajustamentos, como a mudança de regime político,

a predominância política dos “coronéis” presente em um modelo

democrático ainda frágil em meio à persistência de dispositivos ditatoriais

e às práticas autoritárias. A cristalização do Estado Novo ainda ressoava na

sociedade pernambucana.

De 1945 até 1948

, o governo de Pernambuco esteve muito

instável; passaram pelo Palácio do Campo das Princesas quatro

governadores: José Neves, José Domingues da Silva, Amaro Gomes

Pedrosa e Otávio Correia de Araújo. A situação financeira do estado era

muito difícil, o orçamento foi deficitário em vários anos, com

enfrentamento de problemas sociais, como a seca, e sem apresentação

de planos educacionais (ANDRADE, 1999, p. 34).

Durante a interventoria do José Neves Filho (1946), foram instituídos no

Ginásio da Escola Normal Oficial os cursos clássico e científico, além da

criação da Faculdade de Filosofia nos moldes da congênere nacional, com

o objetivo de preparar candidatos ao magistério Secundário ou Normal.

Segundo o interventor, a proposta de criar esses estabelecimentos era de

que a educação tinha função de exercer “à pesquisa nos diversos

domínios culturais”, além da qualificação de trabalhadores intelectuais

para o exercício das altas atividades culturais de ordem desinteressada ou

técnica (ANDRADE, 1999, p. 48).

Na década de 1940, Pernambuco contava com 2.878.000 de

habitantes, predominando uma população jovem. Estimava-se que havia

781.722 pessoas de 0 a 9 anos de idade; de 10 a 19 anos esse número era

649.298; de 20 a 29 anos existiam 465.957 pessoas (IBGE, 1950a ).

Tratava-se portanto, de um estado visivelmente jovem, com acesso escolar

restrito ou inacessível para boa parte da população.

Ao se tratar de transformações na escolarização, Pernambuco

buscou acompanhar o debate travado no final dos anos 1940 e início dos

anos 1950 em torno da euforia modernizadora, como forma de combater

o “atraso, a ignorância e o rural” que o país passava e deveria superar ao

levantar o lema de progresso e desenvolvimentismo.

Apesar do discurso populista de modernização, a realidade

educacional era outra, os altos índices de analfabetismo da população

pernambucana que não sabia ler nem escrever, segundo dados do

recenseamento geral, era de 1.690.422 (IBGE, 1950b).

A população escolar primária no Brasil em 1949 seguia

aproximadamente de seis a sete milhões. Infelizmente, a matrícula nas

classes primárias era pouco superior a quatro milhões. Havia um deficit

que precisava ser erradicado, sendo necessário um sistema escolar que

abrangesse toda uma vida escolar. Havia estados que não atendiam

teoricamente a 75% de sua população em idade escolar; outros

apresentavam déficit teórico entre 60 e 70%; poucos estados apresentavam

deficits inferior a 50%. Minas Gerais e Bahia, por exemplo, teoricamente,

apresentavam, cada um, 400 mil crianças fora das escolas; Pernambuco,

mais de 200 mil; Ceará e São Paulo, cerca de 200 mil cada um (INEP,

1949).

A discussão sobre a atenção que o Governo deveria dar aos

problemas educacionais no país foi intensa no final dos anos 1940. A

elaboração de um projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional foi postulada como uma proposta que definiria a política

educacional no país. Era necessária uma melhoria na oferta escolar, como

também diretrizes para os Estados seguindo uma política educacional. Na

mensagem apresentada ao Congresso Nacional pelo Presidente da

República, General Eurico Gaspar Dutra, na abertura da sessão legislativa

em 1948. Ele assinalava que:

É forçoso reconhecer, porém, que nesse aumento de iniciativas, a

participação dos empreendimentos oficiais foi mínima, cabendo à

cooperação privada mais de 80% do total de escolas e alunos.

Cumpre, ainda, corajosamente registrar que, pela extensão e

variedade de aspectos sociais que apresenta o Brasil, ou órgãos federais,

excessivamente centralizados, não raro exerceram, até 1946, com sua

atitude predominantemente fiscalizadora, ação de completo

desestimulo (BRASIL,1948).

O projeto de ampliação da rede escolar no Brasil, apresentado pelo

Ministério da Educação, sob a direção de Clemente Mariani, propôs, em

parceria com o INEP, que em fins de 1949 o governo deveria ter

financiado a construção de 6.120 prédios escolares para as zonas rurais;

220 grupos escolares para os distritos e vilarejos; dez internatos rurais. Essa

proposta melhoraria o quadro educacional de alguns Estados.

Nestes poucos anos do Distrito Federal ao Amazonas, de Minas ao Rio

Grande do Sul, em todos os Estados, em todos os territórios, estendem

construções financiadas pelo governo federal: somam 6.160 escolas, e

mais 1.500 serão distribuídas em 1950. E como faltem professores, em

número aproximado de cem mil, o INEP estuda, ao lado das escolas

rurais e dos grupos, o auxílio que deve ser dado para construção de

escolas normais, especialmente na zona rural (INEP,1949b, p. 289).

Em nível estadual, no caso de Pernambuco, esses programas de

ampliação dos prédios escolares efetivaram-se em vários acordos

estabelecidos durante o ano de 1948. O marco de uma política educacional

para a expansão dos ginásios oficiais no interior de pernambucano é

estabelecido pelo acordo firmado entre os Governos do Estado e da União

na oportunidade da visita do Presidente da República a Pernambuco, em

3 de julho de 1948, e os debates políticos que seriam travados pelos atores

político , em conjunto com as ações propostas pela atuação dos municípios.

O primeiro acordo, datado de 12 de janeiro, foi firmado entre o

Governo do Estado e o Ministério da Educação para a criação de cem

prédios escolares para a educação primária. O ministro da Educação,

Clemente Mariani, juntamente com o deputado Jarbas Maranhão, assinou

esse acordo credenciado pelo Governo de Pernambuco, assegurando a

concessão de Cr$ 60 mil o custo de cada prédio. Nesse acordo, exigia-se

que os prédios fossem construídos nos municípios indicados no mapa geral

que o Instituto de Estudos Pedagógicos (INEP) elaborava, tomando como

referência o deficit da população em idade escolar.

É interessante observar que os acordos estabelecidos sobre a

educação em Pernambuco constituíam um movimento bilateral, isto é, o

debate sobre a expansão dos ginásios pressupunha crescimento do ensino

primário no estado. Em 1945, havia em Pernambuco 37

estabelecimentos de ensino secundário, sendo 20 unidades com o curso

ginasial e 17 com o curso ginasial e colegial, de domínio particular

distribuídos no interior, mas com concentração na região metropolitana

(O ENSINO SECUNDÁRIO NO BRASIL, 1945).

O clima de fermentação política que se instaurou durante esse

período em torno do movimento em defesa da criação de ginásios públicos

foi intenso, e estava associado a sendo um projeto de nação, no qual a

educação desempenhava papel fundamental, isto é, ela poderia inserir o

povo na cultura nacional em consonância com o projeto

desenvolvimentista. A oportunidade para a implantação do ginásio no

interior mobilizou a classe política, que também se aproveitava para

transformar essa pauta como estratégia eleitoral mobilizando os

municípios que necessitavam dos ginásios. Embora Barroso Filho (2008)

tenha estabelecido como marco da expansão dos ginásios a abertura dos

cursos noturnos no Instituto de Educação e no Colégio Estadual, em 1949,

considera-se que neste estudo outro marco relevante foi entre o governo

estadual e a União, pois possibilitou a ampliação das oportunidades de

escolarização para parte da população que ansiava por vagas gratuitas no

curso ginasial.

Em relação ao ensino secundário, o acordo concedia o auxílio para

a construção de três edifícios destinados ao ensino normal a serem

estabelecidos nos municípios de Afogados da Ingazeira, Floresta e

Salgueiro. Tais recursos eram destinados à instalação de Escolas Normais

Rurais funcionando sobre o regime de internato e externato, mantendo

ainda Cursos Práticos de Comércio. O acordo previa também um

montante de Cr$ 600 mil para construção de um prédio destinado ao 1.º

ciclo do curso secundário, no interior do estado. O ginásio deveria ser

instalado em uma área de 250 mil metros quadrados, construído de acordo

com as especificações e plantas do Ministério da Educação e manter

também um curso Prático de Comércio (PERNAMBUCO, 1951).

Pode-se dizer assim, que o início da expansão dos ginásios em

Pernambuco foi feito articulações políticas, somavam-se às verbas da

Campanha Nacional do Educandário Gratuito a contribuição do poder

estadual e o convênio com o Ministério, além da contrapartida das

prefeituras e as contribuições até financeiras da sociedade civil. Por

exemplo, a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (CNEG) que

passou a receber auxílio por meio da Lei Federal n.º 1.490 de 1951. Em

Pernambuco o Ginásio Olavo Bilac de instituição mantenedora privada e

religiosa estava entre os educandários que receberam verba do governo

federal.

Art. 1.º – É concedido à Campanha Nacional de Educandários

Gratuito com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, o

auxílio de Cr$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil

cruzeiros) destinado a custear a manutenção dos seguintes

estabelecimentos de ensino:

h) Ginásio Olavo Bilac, em Sertânia, Estado de Pernambuco.

50.000,00 (PERNAMBUCO, 1951, n.p.).

Em 1948, também foi criada a Lei n.º 372/1948 de autoria do

deputado José de Pontes Vieira (PSD), estabelecendo o regime de

subvenção aos estabelecimentos de ensino secundário e normal localizados

nos municípios do interior do estado. O regime de subvenção visava

preservar os educandários no seu aparelhamento eficiente, fazendo-os

manter gabinete médico e dentário, biblioteca, cooperativa, de consumo,

etc. Metade da soma fixada pelo governo deveria ser empregada em

matrículas gratuitas a candidatos de comprovada pobreza. Não era um

regime comum de subvenção, mas um convênio para a realização de

determinadas obras que o Governo do Estado considerasse mais necessária

para o melhoramento e aperfeiçoamento dos ginásios do interior do estado.

Dos estabelecimentos favorecidos pela Bolsa Escolar prevista na lei,

foi celebrado um a cordo especial com: o Ginásio de São José (Nazaré da

Mata), o Ginásio de Caruaru, o Ginásio Regina Coeli (Limoeiro), o

Ginásio de Limoeiro, o Ginásio Santa Cristina, todos de instituição

particular, e o Ginásio Municipal de Barreiras de iniciativa da prefeitura

do município de Barreiras na região da zona da mata.

No mapa a seguir (Figura 1), tem-se a ilustração da distribuição de

escolas secundárias públicas ginasiais no estado de Pernambuco até 1948,

a compreendendo os dois ginásios no interior do sertão, no município de

Serra Talhada e Sertânia, e as duas instituições na região metropolitana do

Recife (Colégio Estadual Pernambucano e Instituto de Educação). A

iniciativa de criação dos primeiros ginásios públicos no interior gerou

polêmicas levando deputados e representantes locais de vários municípios

disputarem a instalação deles em suas localidades, propondo

requerimentos e projetos de lei a respeito da localização do ginásio com o

Ministério da Educação.

Figura 1 - Municípios pernambucanos com ginásios públicos em 1948

Fonte: Da autora.

Nunes (2000) afirma que, no estado de São Paulo às populações

urbanas das classes médias pressionaram os líderes políticos populistas

obrigando-os a institucionalizar os movimentos reivindicatórios,

transformando a abertura de ginásios públicos em bandeira de luta nas

câmaras estaduais e municipais. Em Pernambuco ocorreu algo semelhante,

as décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por um avanço nas políticas de

financiamento da educação secundária nesse estado e por ações do Poder

Legislativo, como mostram os dados estatísticos analisados no capítulo

seguinte.

No levantamento realizado na Alepe, foi possível encontrar 35

documentos referentes a projeto de lei, decreto-lei relacionados à criação

de ginásios, entre os anos de 1948 a 1963. Dos 35 projetos, sete foram

proposto pelo Poder Executivo e 26 foram apresentados pelo Legislativo.

Consegui ter acesso a 19 projetos de leis, sendo possível analisar as

justificativas e a autoria. Tais projetos foram debatidos e aprovados, sendo

de naturezas diversas, como a criação de cursos ginasiais, subvenções,

bolsas-escola e abertura de crédito para prefeituras manterem os ginásios

municipais, além de convênios com a União. Essa diversidade de propostas

permite inferir que não havia um tipo de política pública destinada à

educação do ensino secundário. Isso se dava também por ausência de um

projeto educacional nacional que estabelecesse diretrizes gerais. Somada a

essa ausência, havia forte influência de uma política coronelista e a

influência da Igreja Católica atuando no campo educacional.

O que é evidente na questão pernambucana é o hibridismo de

ações políticas que destinadas à educação, eram compostas por vários atores

envolvidos na criação dos ginásios, com tons diferentes, efetivados de

acordo com o programa de governo de cada representante. De acordo com

Bourdieu (1983), o que determina o campo é a dinâmica utilizada por

meios diferenciados conforme a estrutura do campo de forças. Destaco a

participação estratégica da imprensa, agente do campo político em divulgar

à população as discussões em torno das criações dos ginásios, como

mostrando também o debate em torno da importância educacional para

o município. Nessa diversidade de ações, o ginásio era o objeto de disputa

política.

Capítulo 2

Disputas em Torno da Criação dos Ginásios Públicos em

Pernambuco

Quando pensamos na esfera política, nos atores e instituições é

necessário compreender a dimensão social que eles estabelecem e como as

ações que eles exercem no seu campo político refletem no espírito público.

Segundo Rémond (2003), o campo político é o lugar de gestão da

sociedade, é ele que dirige, em parte, as outras atividades, define seu status,

regulamenta seu exercício, ou seja, é o ponto para onde incide a maioria

das atividades sociais. Não há fronteiras fixas, ele absorve a esfera privada,

pública, religiosa, educacional e cultural. O campo político é uma

extensão da coletividade territorial, que não se limita ao Estado, mas

também a outros setores que o integram.

As ações que ocorreram para a criação dos ginásios em Pernambuco

contaram com o político, e com os projetos de leis apresentados pelos

deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Como já foi

mencionado anteriormente, o ano de 1948 teve uma importância

significativa para os primeiros debates em torno do convênio firmado entre

o Estado e a União, sob o governo de Barbosa Lima Sobrinho (PSD) que

deu bastante ênfase na educação e saúde. Havia influência do debate

nacional instituído pelo ministro da Educação, Clemente Mariani, sobre a

reforma geral da educação inspirado em doutrinas sociais. Sendo assim, em

Pernambuco pautou-se nas questões regionais e educacionais, seja por

influência política ou pressão da população.

Segundo Santos (1994), a literatura política produzida sobre

Pernambuco, em quase toda a sua totalidade, tem chamado a atenção para

a existência de um padrão político bipartidário e um comportamento

eleitoral marcado por uma clivagem ideológica. Pernambuco é dotado de

uma tradição política bipolar, ou seja, as disputas eleitorais majoritárias

ocorreram frequentemente entre dois partidos políticos que centralizavam

entre si o jogo eleitoral.

O confronto bipartidário, e a predominância de dois partidos no

estado foi apontado como um fenômeno que surgiu especialmente a partir

de 1946, quando o país, após o fim do Estado Novo varguista, ingressou

na sua fase de redemocratização. Nesse período, o confronto ocorreu entre

o Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional

(UDN), que representavam interesses oligárquicos e lutaram pela

conquista da maioria absoluta dos votos. Sob a liderança de Agamenon

Magalhães, o PSD dominou o poder em Pernambuco.

Em relação à clivagem ideológica, Azevedo (1990) esclarece que

ela se encontra presente na competição democrática regional desde o final

da década de 1950, quando o estado passou por um período político e

socialmente agitado com a emergência dos movimentos camponeses e a

inclusão, na agenda política, da questão desenvolvimentista, nacionalista e

reformista. Segundo Hippolito (1985, p. 37):

O PSD foi o mais importante partido do regime da Constituição de

1946 (mil novecentos e quarenta e seis). Por sua atuação e influência

na própria dinâmica do processo político, pode-se dizer que o PSD deu

o tom da política brasileira do período. Este partido teria sido a espécie

centro de estabilidade do sistema partidário pluralista, entre as forças

centrípetas da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido

Trabalhista Brasileiro (PTB). O PSD constituía um partido de

coronéis do Agreste e do Sertão, em oposição à UDN, com os barões

do açúcar, usineiros e senhores de engenho da Zona da Mata e Litoral,

além da aristocracia tirada do poder pela revolução de

30.

Pernambuco, no início da década de 1950, sofreu mudanças

em diversas áreas, como a política, a econômica e a cultural.

Com a tomada de posse de Barbosa Lima Sobrinho

(1948),

depois de um ano de enfrentamentos para assumir o cargo de

governador, o Estado se viu caminhando para uma instabilidade

administrativa.

A predominância da “política dos coronéis”

em um modelo

democrático ainda frágil era presente nas estruturas sociais da sociedade

pernambucana; a população altamente analfabeta, com uma população de

3.395.766 habitantes, vivia uma crise sócio econômica decorrente da seca

e dificuldade energética. Além disso, nessa década, a economia

pernambucana já não ocupava a posição que a fazia enquanto Província

nos séculos anteriores um dos esteios da nação. A economia urbano-

industrial oferecia um novo suporte à produção cultural e os arautos do

Brasil moderno exigiam uma nova cultura, uma nova educação, uma nova

escola (BARROSO FILHO, 2008).

Em mensagem apresentada a Alepe em 1950, Barbosa Lima

Sobrinho destacou a reorganização educacional levada a termo pelo seu

governo com destaque para a criação da Secretaria de Educação e Cultura,

pela Lei n.º 466, de 22 de abril de 1949 resultado do desmembramento

da antiga Secretaria de Saúde, Educação e Cultura. No documento, ele

sinaliza as dificuldades em nível de estruturamento dos órgãos.

Se há setor que muito se desenvolveu em Pernambuco foi o da

Instrução Pública. A princípio, estava subordinado à Secretária do

Interior; depois, viu-se que não era possível permanecer ligado a essa

secretaria, de tal modo os problemas se acumularam e foram se

tornando cada vez mais complexos. Impõe-se, deste modo o

desmembramento dos serviços, com a criação da Secretaria de Saúde e

Educação. Mas foi uma solução provisória, pois tanto a parte de Saúde

Pública quanto a de Educação só fizeram aumentar de importância e

extensão, sobretudo depois de novos serviços decorrentes dos

convênios federais. A exposição de motivos enviada à Assembleia

Legislativa mostrou que depois de termos instalado a Inspetoria de

Instrução Pública, passado em seguida pela Diretória Técnica e

finalmente pelo Departamento de Educação, os serviços não se

organizaram conforme convinham as prementes necessidades da

população e aos imperativos da moderna ciência pedagógica

(PERNAMBUCO, 1950).

O ensino secundário esteve no centro dos debates sobre a

ampliação da escolarização e dos discursos de progresso social por meio da

educação. As articulações iniciadas em torno da interiorização da educação

em Pernambuco se travariam a partir das batalhas políticas para a criação

do Ginásio de Sertânia, localizado na cidade de Sertânia na zona do

sertão pernambucano, significando uma longa espera para o ensino

público secundário no interior.

As determinações políticas, acompanhadas do discurso populista,

ampliaram o debate educacional, especificamente na criação de ginásios.

O programa de governo de Barbosa Lima (PSD) tinha como propósito

desenvolver o nacionalismo e a defesa das classes menos favorecidas; a

representação de um ginásio era sinônimo de prestígio, discurso veiculado

por uma modernização na sociedade brasileira e potencializada nos

discursos dos parlamentares. Nesse sentido, é possível compreender que os

assuntos educacionais se enquadram em movimentos político-sociais; a

escolarização durante décadas no Brasil tinha como principal discurso o

progresso, conjugado com a nacionalidade e a civilização letrada.

O convênio firmado entre o Governo Federal e o Estado de

Pernambuco para a criação de um ginásio obteve notoriedade na

Assembleia possibilitando a atuação dos deputados por meio dos

requerimentos e projetos de lei. Os requerimentos era uma proposição

realizada pelo parlamentar, por escrito ou verbalmente, eram apresentados

ao Plenário ou pelas Comissões. Como se pode acompanhar abaixo no

discurso proferido pelo deputado José Pontes Vieira de Menezes (PSD),

requerendo a criação do ginásio para Caruaru.

[...] o meu requerimento visa apresentar uma sugestão ao sr.

Governador, no sentido de que o município de Caruaru seja escolhido

para sede do ginásio oficial. Em referente convênio associado entre

o Governo do Estado e a União ficou estabelecido uma verba de

Cr$ 600.000.00 para construção do primeiro ginásio oficial do interior

de Pernambuco, e eu reivindico para a minha terra, para a cidade de

Caruaru, o centro do agreste pernambucano, a localização desse

estabelecimento de ensino, que não há de servir somente ao município,

mas irá servir a toda uma região do agreste de Pernambucano

(DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO, 6 de julho de 1948a).

No acordo previsto para a criação do ginásio, deveria ocorrer no

município de Sertânia, pelo fato dessa localidade atender dois critérios:

deficit educacional e população com mais de 15 mil habitantes. Estes

critérios eram determinados pelo Instituto de Estudos Pedagógicos

(INEP), exigindo que os prédios fossem construídos nos municípios

indicados no mapa geral, elaborado pelo INEP. No entanto, ao invés de

seguir o acordo, os deputados passaram a reivindicar que o ginásio fosse

criado não em Sertânia, mas em suas zonas eleitorais, apoiando-se para tal

feito nas entidades sociais. Segundo Dias e Espinosa (2012), as posições

dos atores políticos na tomada de decisão interferiu diretamente na

sociedade.

A disputa em torno do ginásio contou com a participação de

agremiações partidárias. Por um lado, a Coligação Democrática por

Pernambuco, composta pelos partidos UDN, PL e PR; reunindo

deputados vinculados aos interesses industriais cujas zonas eleitorais se

concentravam na região da Zona da Mata. Do outro lado, o PSD, com

bancada coronelista e aproximações políticas nos Governos Estadual e

Federal. Havia ainda os professores e padres que atuavam na discussão da

educação, aliados ao Partido Democrata Cristão (PDC), que tinha

como deputada Maria Elisa Viegas de Medeiros, figura importante na

administração do Centro de Professorado Primário de Pernambuco.

A defesa da instalação do Ginásio em Caruaru era justificada pela

localização geográfica regional, isto é, pelo fato de Caruaru estar no Agreste

pernambucano, e ser polo economicamente potencializador e próximo à

capital. Outro argumento utilizado era o fato dessa região constar com

um grande número de escolas, condição tida como “privilegiada”.

Deputados contrários rebateram tal argumento. Eles diziam que havia

outros municípios desprovidos de escolarização que necessitavam de um

ginásio para a formação da sua “mocidade”. Na discussão da Comissão de

Educação e Cultura o deputado Edson Moury Fernandes, do Partido

Republicano (PR), rebateu a reivindicação citada acima pelo deputado

Pontes Vieira para a cidade de Caruaru. Apresentando o requerimento

juntamente com a Coligação Pernambuco, sugerindo a instalação do

ginásio em Alagoa de Baixo

O Sr. Moury Fernandes – (Pela ordem) – Sr. Presidente: adiantarei às

palavras do deputado Pontes Vieira o seguinte: há na zona sertaneja

cidades inteiramente desprovidas de estabelecimentos secundários e a

instalação desse colégio poderia ser feita numa dessas cidades

sertanejas. Caruaru tem o seu estabelecimento secundário em pleno

funcionamento num edifico mais ou menos compatível com as suas

necessidades. Essa é a verdade (DIÁRIO OFICIAL DE

PERNAMBUCO, 1948b).

A discussão seguiu com o deputado Nilo Coelho (PSD), que

advertiu aos deputados sobre as determinações do convênio estabelecido,

com base nas diretrizes do Inep:

O SR. Nilo Coelho – (Pela ordem) – Sr. Presidente, desejava dar um

esclarecimento rápido à casa. É que em conversa particular com o

Ministro da Educação, tive um informe que, pode ser que tenha

entendido mal, como sempre costuma acontecer, mas eu entendi que

a localização tanto das escolas rurais como dos três ginásios e das duas

escolas normais obedecerão apenas à fornecidas pelo I.B.G.E.

O SR. Diocleciano Pereira Lima – V. Excia., me permite um aparte? O

SR. Nilo Coelho – Pois não.

O SR. Diocleciano Pereira Lima – Mas isso não impede que a

Assembleia sugira ao Governador uma outra localização.

O SR. Nilo Coelho – Será uma sugestão imperante. Estou dando a

Casa uma informação à guisa de esclarecimento; não é oficial, mas essa

localização obedece a dados federais. Aliás, as escolas rurais já

distribuídas, não tiveram influência do Executivo Estadual (DIÁRIO

OFICIAL DE PERNAMBUCO, 1948c).

Na esteira do pensamento de Bourdieu (1983) sobre o campo político, o

teor de um discurso político depende das lutas simbólicas que ocorrem

entre os agentes desse campo. No caso da disputa pela localização do

ginásio é produto de uma necessidade interna, conjugada com o papel

do “político” e conforme as necessidades externas do campo político.

Assim, a legitimidade de um discurso político não depende do seu

conteúdo em si, mas de seu poder simbólico. Nesse debate proposto pelos

deputados, o poder é a capacidade de conquistar sua zona eleitoral, por

meio de medidas educacionais para a região e sua população. Em torno do

ginásio havia uma luta simbólica que instituía a necessidade de expansão

da escolarização por agentes políticos, não apenas do poder Legislativo,

mas também do Executivo.

A política de expansão dos ginásios e a atuação do estado na criação

deles constava também na apresentação da mensagem de 1950 pelo

Presidente Eurico Gaspar Dutra, tinha como proposta de instituir uma

campanha incentivadora de ampliar a rede de escolas secundárias, em

colaboração com o Congresso Nacional e os Poderes Públicos e dinamizar

o ensino:

[...] a realização deste imperativo democrático de elevada significação

social exigirá a atuação decidida dos Poderes Públicos, tanto de forma

direta, pela criação de ginásios e colégios federais, como indireta e

supletiva, mediante convênios com os poderes estaduais e municipais,

bem como entidades particulares. Além disso, far-se-á mister reajustar

as finalidades de nossas escolas secundárias e os seus programas às novas

realidades sociais que estamos vivendo. Será necessário dar- lhes maior

amplitude, maior flexibilidade e um sentido social mais compreensivo

e dinâmico (BRASIL, 1948b).

Segundo Dias e Espinosa (2012) tais medidas resultaram, num

exercício fundamental de descongestionamento do centro, de crescimento

e maturidade dos governos estaduais e, em menor medida, nos governos

municipais. Conclui-se que o governo federal legitimava a participação

indireta de entidade na criação de escolas, haja vista que estava previsto na

Constituição a descentralização do ensino secundário, abrindo espaço para

o sistema particular atuar com os convênios estabelecidos com municípios

e estados.

Em tese, a dinâmica proposta possibilitaria uma maior ação que

favorecesse o desenvolvimento regional e local, assim garantindo que

houvesse maiores políticas governamentais e educacionais. Ocorre, que o

Brasil apesar de ter iniciado um processo democrático, algumas regiões

estavam refém do centralismo regional, como o caso de Pernambuco, com

o coronelismo e sua dominação na esfera institucional, disputando as

relações políticas ou dialogando com outras redes (igreja e meios de

comunicação).

A imprensa em Pernambuco, tendo o Diário de Pernambuco como

o mais antigo periódico de circulação na época, atrelava-se aos discursos

defendidos no campo político, mas com uma posição crítica sobre a

situação educacional. Nas duas matérias publicadas na seção “Pela

Assembleia”, o jornal destacava a disputa pela criação do primeiro ginásio

no interior, evidenciando o debate dos deputados para suas regiões

trazendo dois textos de opinião: “Puxa-puxa” e “Ginásio Ambulante”. O

primeiro trata especificamente da localização: “Uns queriam em Caruaru,

outros em Sertânia, alguns em Palmares, estes em Limoeiro, aqueles em

Arcoverde, e assim por diante” (PUXA..., 1948).

Como atesta o jornal havia uma divisão de opiniões, resultado de

um sistema de disputa entre os parlamentares, instituído pelas políticas

populistas. Por outro lado, havia uma discussão mais sistêmica que baseava

tratar a criação do ginásio pautada em critérios de necessidades técnicas e

conveniência assinalando que a assistência educativa e sanitária deveria

obedecer a estudos criteriosos, e não o “puxa-puxa” entre a Zona da Mata

e o Sertão. A carência de escolas públicas de nível secundário e as

dificuldades de escolarização da população pernambucana no interior

do estado eram tão grandes que o deputado Metodio Godoy (PSD) chegou

a propor uma saída mirabolante. O segundo artigo publicado no jornal

intitulado o “Ginásio Ambulante” proposto buscava estabelecer uma

educação itinerante pelo interior de Pernambuco: “(...) um ginásio

ambulante, com motor a óleo de caroço de algodão e possa se locomover durante

o ano todo através da mata, do agreste e do sertão” (GINÁSIO..., 1948).

A instalação de um ginásio no interior representava um enorme

benefício às populações que enfrentavam muitas dificuldades para arcar

com os custos de manutenção dos filhos na capital ou em outras cidades.

O que se pode depreender nessa matéria jornalística é uma necessidade de

acesso à escola que gerava discussões até inimagináveis como a de um

“ginásio ambulante”, mas que refletia a ausência de políticas educacionais

à educação pernambucana no final dos anos 1940.

A disputa narrativa dos deputados tinha o apoio do jornal que pode

ser visto também como elemento do campo político. Diversas matérias

foram publicadas criticando veementemente a carência de escolarização

para os pernambucanos, constituindo, assim, uma frente de oposição ao

governo de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho (PSD). Ainda em

relação ao convênio do ginásio, o jornal destaca outra questão, isto é, a

dificuldade em estabelecer uma articulação política que viabilizasse um

plano estadual de educação para dar acesso a toda a população sem

escolarização. Isso fica evidente nas práticas políticas populistas e

coronelista imbricadas no discurso dos atores políticos. Ver:

http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-

biografico/alexandre-jose-barbosa-lima-sobrinho.

Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho nasceu em Recife. Era bacharel em Direito e Jornalista.

Dedicou-se como colaborador em 1917 no Diário de Pernambuco, no Jornal Pequeno e,

principalmente, no Jornal de Recife. Ingressou na vida política em 1934, vinculando-se ao Partido

Social Democrático (PSD) de Pernambuco. Foi deputado federal em outubro de 1934. Em maio

de 1938, Barbosa Lima Sobrinho assumiu a presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Em março de 1945, em pleno processo de redemocratização do país, Barbosa Lima Sobrinho tomou

parte na elaboração do primeiro programa do PSD e, ao lado de Agamenon Magalhães, participou

ativamente dos trabalhos de criação do partido em Pernambuco. Foi governador em Pernambuco,

ficando no cargo de 1948 a 1951. (CPDOC).

Ver: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/alexan

dre-jose-barbosa-lima-

sobrinho.

Victor Nunes Leal foi o criador do termo, em 1948, no livro “Coronelismo, Enxada e Voto”.

Entende-se coronelismo como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime

representativo a uma estrutura econômica e social inadequada (…) o coronelismo é, sobretudo um

compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a

decadente influência social dos chefes locais, notadamente, os senhores de terras.

Ver LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no

Brasil. 2. ed. São Paulo: Alfa e Ômega, 1975.

Distrito criado com a denominação de Alagoa de Baixo, pelas leis provinciais nº 93, de 04- 05-

1842, e 639, de 03-06- 1865, lei municipal nº 52, de 03-08-1892, subordinado ao município de

Cimbres. Pelo Decreto-Lei estadual n.º 952, de 31-12-1943, o município de Alagoa de Baixo

passou a denominar-se Sertânia O topônimo Sertânia significa: “CIDADE SERTANEJA”. O

TOPÔNIMO original era: “ALAGOA DE BAIXO”.

Ver https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/sertania.pdf.

Figura 2 - Noticiário Pela Assembleia

A disputa pelo primeiro ginásio no interior acabou sendo

solucionada com a escolha de serem instalados um em Sertânia e outro

ginásio em Serra Talhada, vinculado à verba federal do acordo firmando

entre a União e o Estado. Conforme a mensagem do governador, foi

disponibilizado, no ano de 1948, o auxílio financeiro de Cr$

1.200.000.00 para a construção dos dois prédios escolares nesses dois

municípios (PERNAMBUCO, 1951). O governador Etelvino Lins de

Albuquerque, que esteve no poder entre dezembro de 1952 e janeiro de

1955, priorizou a questão educacional no Estado. Ele se preocupou com

o enorme deficit escolar existente no interior e na capital, configurado no

número insuficiente de professores, prédios escolares e materiais didáticos.

Para superar essas deficiências estruturais da educação, foram firmados

acordos entre o Governo do Estado e a União, por meio do INEP,

possibilitando a construção de Grupos Escolares Rurais, Escolas Típicas

Rurais, Escolas Regionais, em todo o Estado, instalados de preferência em

municípios onde não havia escolas em número suficiente

(PERNAMBUCO, 1955). Portanto, a educação ocupava um espaço

privilegiado no rol de ações e intervenções do governo estadual e, no

campo político que se desenhava em Pernambuco.

2.1 Os projetos de leis e a interiorização dos Ginásios em Pernambuco

O debate político dos parlamentares entrecruzou outros moldes

políticos para instituir uma política de criação dos ginásios, a exemplo, os

projetos de lei de criação, subvenção e auxílio. Os projetos de lei eram

distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratavam, no caso,

chama-se comissão de mérito, ou seja, a Comissão de Educação, Cultura e

Saúde. Além dela, havia duas com função de análise, as comissões de

Finanças e de Constituição e Justiça. Os projetos que tramitaram pela

Alepe tratavam de diversas naturezas. Em especial no final da década de

1940, teve apresentação de seis projetos com desdobramento dos debates

em torno do ginásio público.

Como resultado de alguns deles, destaca-se a Lei n.º 372, de 24 de

dezembro de 1948, que estabeleceu o auxílio do governo estadual para que

os municípios criassem ou mantivessem ginásios com a colaboração, ou

não, da iniciativa particular, sendo uma política de assistência escolar que

estabelecia normas de subvenção e auxílio aos estabelecimentos de ensino

secundário e normal nos municípios do interior do estado, como também

o aparelhamento eficiente, fazendo-os manter gabinete médico e dentário,

biblioteca, cooperativa de consumo, etc. Metade da soma fixada pelo

governo deveria ser empregada em matrículas gratuitas a candidatos de

comprovada pobreza. Por outro lado, os estabelecimentos teriam que

provar estarem em regime preliminar ou permanente de situação

financeira precária.

Essa lei visualizava uma assistência para atender aos interesses dos

estabelecimentos particulares em manter suas escolas secundárias. Uma

política velada legitimada com a política nacional de subvenções e auxílios,

como se pode ver nos artigos instituídos:

ART. 1.º – Fica estabelecido o regime de subvenção aos

estabelecimentos de ensino secundário e normal, localizados em

municípios do interior sob inspeção preliminar ou permanente dos

governos da União e do Estado.

ART. 2.º – Os estabelecimentos de que trata o artigo anterior sccerão

organizados nos termos da legislação federal como ginásios ou colégios

e como escolas normais do primeiro ou do segundo ciclo.

ART. 3.º – O estabelecimento de ensino que pretender o regime de

subvenção deverá formular o seu pedido ao Governo do Estado,

acompanhado dos seguintes documentos:

1.1.1 – Prova de que se acha em regime de inspeção preliminar ou

permanente; [...] (PERNAMBUCO, 1948a).

Segundo Santos e Chaloba (2020), os efeitos dessa medida foram

ressaltados pelo governador Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho em

mensagem apresentada à Assembleia Legislativa, em 15 de março de 1951,

na qual registrava as escolas favorecidas com subvenções do Estado:

Ginásio São José, no município de Nazaré da Mata; Ginásio de

Caruaru, sediado no município do mesmo nome; Ginásio Regina Coeli e

Ginásio de Limoeiro, no município de Limoeiro; Escola Normal Rural

Santa Maria, no município de Timbaúba; Prefeitura Municipal dos

Barreiros, e o Colégio Santa Sofia, no município de Garanhuns. Os

acordos previam a subvenção para Bolsa Escolar e manutenção dos ginásios

do interior de Pernambuco. O ensino secundário era particularmente

atraente para as camadas médias da sociedade, as mais sensíveis aos apelos

do desenvolvimentismo, especialmente se ele multiplicasse as ocupações

estáveis no aparelho estatal. O acesso à escolarização ainda era um fator

predominantemente para uma minoria. Pensar o acesso aos estudos pós-

primários era um distanciamento ainda profundo da população menos

favorecidas (BARROSO FILHO, 2008).

A educação no governo de Barbosa Lima Sobrinho ocupou espaço

de disputas e intervenções tanto do Governo Estadual como do Poder

Legislativo. A política pernambucana se desenhava por meio das questões

educacionais, em interface com o governo federal, e acompanhando as

transformações sociais de renovação e modernização na educação

brasileira. Mostrava-se que havia uma disputa de política expansionista em

contraste com a predominância da força das escolas particulares

confessionais monopolizadas no estado.

Além da questão da apresentação dos projetos de leis para criação

dos ginásios, entrou em discussão entre os parlamentares o Projeto de Lei

n.º 205, de 25 de junho de 1949 apresentado pelo deputado José Pontes

Vieira de Menezes (PSD). Este projeto propunha a gratuidade do ensino

público nos seguintes termos: “os ensinos primários, secundário, normal

técnico profissional mantidos pelo Estado, pelos municípios e por

particulares em escolas, colégios, ginásios ou institutos serão inteiramente

gratuitos em todo o estado de Pernambuco, a partir de janeiro de

1950”. A lei oportunizava a gratuidade do ensino mantido por internatos,

estabelecimentos de ensino religioso e cursos de aperfeiçoamento,

emergência ou supletivo mantido por particulares, ou instituições

(PERNAMBUCO, 1950).

O projeto de lei proposto em Pernambuco pode ser considerado

uma tentativa de avanço no acesso à escolarização, mas provocou uma

intensa discussão sobre seus objetivos reais, especificamente a manutenção

dos estabelecimentos particulares, como se pode acompanhar no debate da

Comissão de Saúde e Educação e Cultura discutindo sobre os pontos de

vista constitucional e econômicos do projeto.

O sr. Luiz de França – Por particulares? Como nós vamos estabelecer

normas para o ensino particular?

O sr. Luiz de França – É muito elevado o projeto do deputado Vieira

de Menezes, porque com as verbas precárias que o Estado tem ele

pretende pagar até o ensino feito pelos institutos particulares. É uma

reforma radical, a que pretender aquele deputado.

O sr. Afonso Ferraz - É uma reforma radical, V. Excia. diz bem, mas o

projeto cria rendimentos ao custeio das despesas (DIÁRIO OFICIAL

DE PERNAMBUCO, 1949a).

O projeto era composto de 36 artigos que versavam sobre

reestruturação dos quadros de professores (art. 9.º); criação de um

Conselho de Ensino do Estado (art. 11); e a criação de uma “Taxa de

Ensino” (art. 26).

ART. 9.º O Estado diligenciará junto aos poderes legislativos e

executivo municipais no sentido de concertar uma remuneração tanto

quanto possível uniforme ao seu professorado.

ART. 11 Para exato cumprimento das disposições expressas nesta lei,

fica criado o Conselho de Ensino do Estado composto de dez

membros, sendo 1 pai de aluno, 1 uma mãe de aluno, 1 diretor de

estabelecimento secundário particular, 1 diretor primário particular, 1

diretor da escola profissional, 1 médico especializado, 1 técnico de

educação, 1 professor do Secretário de Educação e Saúde do Estado e

do diretor de Educação do Estado.

ART. 26 – Fica criada a “Taxa de Ensino” de Cr$ 1,00 que incidirá

em forma de estampilha, sobre quaisquer papéis ou documentos,

mesmo que estes sejam anexados a processos que transitarem em

repartição cartório ou autarquia estadual, devendo a estampilha se

oposta aos mesmos papéis e documentos (PERNAMBUCO, 1949b).

A previsão legal do projeto foi colocada em pauta, haja vista

que, em síntese, previa a estatização do ensino, sem exclusão do ensino

particular. A proposição do deputado Afonso Ferraz, relator do parecer,

justificou que o projeto não vigorava, referindo-se ao regime: “o nosso

regime não admite, quando declara ser livre, a iniciativa particular do

ensino, respeitadas as leis que o regulem Constituição Federal ( art. 167) e

Constituição Estadual (art. 138).

O sr. Afonso Ferraz – A reforma pretendida pelo deputado Vieira de

Menezes não se enquadra nos princípios reguladores da espécie

estabelecidos pela Carta Magna federal, no seu art. 168, por isso que

não pode ser aplicada em Pernambuco, como em nenhum outro

Estado da Federação (DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO,

1949c).

Outro ponto em relação ao projeto referia-se à taxa de ensino sobre

mercadorias (cigarros, charutos, refrigerantes, joias e artigos de perfumaria)

que se estabeleceria para a arrecadação de recursos que entrariam em vigor

no orçamento de 1950. Isso significava o aumento do Imposto de Vendas

e Consignações, o que Pernambuco já havia vivenciado em anos anteriores,

ocasionado pela crise que o governo passava. A propósito, o deputado

Pedro Pontes foi taxativo: “A taxa de ensino proposta pelo deputado Vieira

de Menezes, ilustre membro da coligação Pernambucana, é simplesmente

escorchante, além de inconstitucional, quando cobra ad- valores sobre o

preço de utilidades e mercadorias” (DIÁRIO OFICIAL DE

PERNAMBUCO, 1949d). O debate que ocorreu na Assembleia em torno

dessa proposta de lei gerou dois conflitos nas discussões na comissão: o

primeiro em relação a um aumento do imposto para exercer a taxa de

ensino e segundo que a constituição estadual já instituía a gratuidade do

ensino, apesar de não ser regulamentada. Portanto, havia uma

convergência entre os deputados na aprovação dessa lei. Como podemos

ver no parecer apresentado pelo deputado Mário Melo, integrante da

Comissão de Saúde e Educação:

agricultura e a pecuária, receio que a providência da gratuidade do

ensino, na forma prevista pela proposição legal, em tela redunde em

queda a nossa produção naquelas atividades. Precisamos de escolas,

mas de Escolas Rurais, por todos os recantos do território do Estado,

com professorado apto e bem remunerado, de modo que cada uma

delas seja um verdadeiro centro de formação de cidadãos capazes, ativos

e úteis nos moldes adotados pelo IX Congresso Brasileiro de Educação.

O mal de certos homens públicos é pretender incitar a

administração pelo fim, ou seja, por onde deveriam acabar. Em um

Estado como o nosso, cujo nível de alfabetização excede de 28,3%, um

dos mais baixos do Brasil, já se preverão estabelecer a gratuidade do

ensino para todos os cursos antes de fazer a alfabetização da sua

população escolar. Reconheço a boa vontade do ilustre autor do

projeto de lei n.º 47, mas entendo que a reforma pretendida não se

enquadra na legislação brasileira vigente (DIÁRIO OFICIAL DE

PERNAMBUCO, 1949d).

A proposta dessa lei inviável foi mais uma tentativa dos deputados

em proporcionar a gratuidade do ensino em Pernambuco. As críticas dos

deputados e a não aprovação desse projeto certamente estava na previsão

legal, que segundo a Comissão de Saúde e Educação não era garantia de

transformação da realidade, a qual necessitava de um conjunto de fatores

que contribuíssem para essa transformação. A eficácia legal só é possível

quando há um conjunto de ações extra e intraescolares – ações

governamentais, sociais e de organização interna do processo educativo –

em prol de objetivos que tenham o compromisso de interferir no contexto

existente, ou seja, a legislação só será eficaz se as pessoas envolvidas no

processo estiverem realmente comprometidas com a sua aplicação.

A democratização do acesso ao conhecimento não se encontra

apenas na capacidade de obter conhecimento, mas também criar

condições individuais e coletivas para o desenvolvimento da consciência

sobre a realidade social, enxergando-nos como sujeitos históricos, e

exercendo a cidadania, realidade ainda distante das décadas de 1950 e

1960.

Dessa maneira os atores políticos eram peças fundamentais para

realizar a contrapartida financeira dos auxílios para os estabelecimentos,

instituindo projetos de leis para as escolas de seus campos eleitorais. Por

exemplo, a Lei n.º 284, de 21 de outubro de 1948, estabeleceu auxílio ao

Ginásio Municipal 3 de Agosto, da cidade de Vitória de Santo Antão,

Zona da Mata: “Art. 1.º

– Fica o Governo do Estado autorizado a conceder

um auxílio de cento e cinquenta mil cruzeiros ao Ginásio Municipal 3 de

Agosto, estabelecimento de ensino secundário oficial, da cidade de Vitória

de Santo Antão” (PERNAMBUCO, 1948b, p. 285). Na mesma data, foi

promulgada a Lei n.º 289, autorizando o Estado a conceder auxílio ao

Ginásio de Limoeiro: “Art. 1.º

– Fica o Poder Executivo autorizado a

conceder um auxílio de vinte e cinco mil cruzeiros ao Ginásio de Limoeiro

ocorrendo a despesa por superavit do atual orçamento”

(PERNAMBUCO, 1948b, p. 286).

Outras iniciativas nessa mesma direção foram instituídas em

Palmares e Arcoverde, conforme consta no apêndice. A campanha de

interiorização se verificava com os discursos proferidos pelos deputados,

que utilizavam argumentos exaltando a excelência da cidade, apresentando

o orçamento de arrecadação que ela disponibilizava e demonstrando que a

Câmara Municipal já projetava discutir em breve um Projeto de Lei

prestando o mesmo auxílio. Dos 29

Projetos que tramitaram na

Assembleia Legislativa, no período de 1948 a 1963, se referiam a nove

ginásios na Zona da Mata; dez no Agreste; quatro no Sertão e seis na

capital, ou em municípios da região metropolitana. O Agreste e a Zona da

Mata foram as regiões mais privilegiadas na criação de ginásios e atuação

política de fomento da expansão escolar. Pode se dizer, portanto, que o

regionalismo foi um dado importante para compreender as políticas do

ensino público em Pernambuco, haja vista que os critérios econômicos

para levar o ginásio à região eram argumentos frequentemente utilizados

nas defesas dos Projetos de Leis. Entretanto, essa prática gerou uma posição

contrária por alguns deputados na Comissão de Educação e Saúde, como

se pode observar no pronunciamento do deputado Osvaldo Lima Filho,

do Partido Social Democrático (PSD), em referência ao posicionamento

de deputados em defesa da criação das escolas em determinados

municípios, ressaltando a arrecadação municipal e a posição geográfica

estratégica da localidade.

Não se trata aqui de interesses regionais, puramente locais, de

pequenos municípios. Nós aqui, não iríamos reivindicar uma medida

legislativa dessa natureza para um município pequeno, como por

exemplo, Belo Jardim, que é aquele que represento, quando o

município de Caruaru tem maiores possibilidades e poderia prestar

maiores serviços (DIÁRIO OFICIAL DE PERNAMBUCO, 1948d).

O intenso debate dos anos 1950 vai se travar a partir de disputas

previstas nos projetos de lei pelos deputados. A característica dos

argumentos será protagonizada com o regionalismo local e a ausência de

políticas, como se pode observar na justificativa do projeto de lei

autorizando a abertura de um crédito especial à construção do prédio do

Ginásio de Ouricuri, com população de 37.201 habitantes, contando com

apenas 17 alunos no curso secundário. É digno de nota que já havia uma

disposição de auxílio federal de Cr$ 200,000.00, destinado a auxiliar

a construção do ginásio embora essa quantia fosse considerada

Ver apêndice.

insuficiente. Na justificativa do projeto de lei apresentado pelo deputado

Felipe Coelho da Coligação Pernambucana podemos observar essa prática:

Encravado no alto sertão do Araripe, é o município de Ouricuri o mais

populoso e melhor servido por estradas, centralizando as atividades

comerciais de Bodocó, Exu, Araripina e Parnamirim, cujo acesso dado

às boas condições das vias de comunicações, torna-se fácil e rápido. O

único Ginásio mais próximo da Região do Araripe está situado no

ribeirinho município de Petrolina, distando duzentos e quarenta

quilômetros, para as cidades mencionadas, ou locar-se para as cidades

do Crato do vizinho Estado do Ceará onde existe um ginásio. Pode-se

diante desta demonstração, aquilatar as dificuldades que os pais de

famílias numerosas, enfrentam quando tentam educar um filho. [...]

que a edificação de um Ginásio na cidade de Ouricuri, afim-de

possibilitar ensino aquecível aos habitantes, marcando uma nova era de

progresso, constituindo uma fonte inexpugnável na lapidação das

inteligências anominais, submersas nas travas do analfabetismo

(PERNAMBUCO, 1953).

O discurso do progresso estava atrelado a uma necessidade de

prevalecer o status quo da formação de uma elite condutora, tendo em

vista que o sertão tinha um índice alto de analfabetismo. Também era uma

das regiões com maiores deficiências educacionais, além de sérias

dificuldades econômicas ocasionadas pela seca e pelo mandonismo

político.

Esse conflito da política educacional, provocado por uma

descentralização da responsabilidade de providenciar o ensino, resultou na

dinâmica de uma contrapartida de recursos para sanar a ausência do ensino

gratuito, sendo possível analisar pela diversidade dos projetos que foram

sendo apresentados (auxílios, subvenções e criação). Nesse campo da

contrapartida, havia uma teia de atores – deputados; prefeitura (Poder

Executivo) e o ensino particular (monopolizador da educação). As

autoridades municipais eram sujeitas às pressões locais da população, que

consequentemente instituía uma pressão na representação regional na

Assembleia Legislativa que, por meio dos projetos de lei, era levado ao

debate para o Governo Estadual.

As ações dos deputados não cessavam, suas mobilizações em prol

de levar ginásios para o interior, utilizando a dimensão simbólica de regiões

desprivilegiadas pelo governo, era um discurso necessário e utilizado nas

relações de forças que eram estabelecidas no campo político. No discurso

do Deputado Diomedes Gomes (UDN), como de outros, confirma-se essa

prática política. Na defesa da gratuidade e criação de ginásios públicos para

sua zona eleitoral o Deputado Diomedes Gomes além de apresentar o

Projeto 110/1948, no que se refere a criar o primeiro ginásio oficial no

interior de Sertânia, apresentou o Projeto 112/1948 que previa o

encapamento do Ginásio Olavo Bilac da mesma cidade. No debate

realizado na Comissão de Educação ele apresenta:

O encapamento do Ginásio “Olavo Bilac” de Sertânia e a sua

transformação em Ginásio Estadual, é uma medida inadiável que trará

incalculável benefícios à mocidade estudiosa de toda região sertaneja.

Sabemos que, entre nós, o ensino é livre a iniciativa particular, mas nos

seus diferentes ramos compete aos poderes públicos ministrá-lo. A

nossa Carta Estadual, no seu artigo 136 assegura que o ensino em todos

os seus graus, mantido pelo Estado, será inteiramente gratuito. O

ensino secundário oficial gratuito em Pernambuco, até agora, não

saiu da Capital. O interior do Estado sempre esquecido e abandonado,

tem recebido apenas, a ajuda do Estado com a concessão de bolsas

escolares, o que representa uma gota d’água no oceano, das nossas

necessidades educacionais. Sertânia, graças aos auxílios concedidos

pelo Governo Federal, possui atualmente um prédio modelar para

instalação do seu Ginásio, o qual dentro de pouco tempo estará dotado

de todo equipamento necessário ao seus funcionamento. E não seria

perfeitamente justo que o Governo do Estado indo ao encontro da boa

vontade do Governo da União e dos anseios das populações do baixo

sertão do Brasil, instalasse ali o ginásio (DIÁRIO OFICIAL DE

PERNAMBUCO, 1953).

Segundo Barreto (2006), todo o processo noticioso está envolto em

implicações sócio- político-econômicas diversas e complexas. Toda essa

teia que se estabelece entre jornal/jornalismo e poder agrega interesses de

parte a parte. Apesar disso, nesse tipo de relação ocorre um movimento que

liga essa conjunção ao ato social e ao ato político, ao partilhar crenças e

valores comuns. O jornalista pode privilegiar pronunciamentos de alguns

deles em detrimento dos demais, dilatando as tensões entre as micro

relações do jogo político. Os deputados pernambucanos apropriaram-se da

imprensa para legitimar sua posição. Como podemos observar na

justificativa do projeto para a criação do ginásio no município de Surubim,

na Zona da Mata, proposto pelo Deputado Heráclio Rego (PSD), no qual

ele traz uma matéria escrita pelo jornalista surubinense João Domingo

Fonseca, publicado no Jornal Pequeno

Está em andamento a ideia da construção de um Ginásio na cidade de

Surubim. Mais algum tempo e teremos o educandário em

funcionamento. Porque a turma da minha terra quando dispõe a fazer

uma coisa faz mesmo. [...] Deve contar com o apoio do Poder Público.

Não só o Poder Público Municipal, como o do Estado e da União.

Felizmente ai estão os representantes dos municípios da Assembleia

Estadual, que não descuram dos seus deveres para com a coletividade

surubinense. Barbosa e Antônio Heráclio, militando em partidos

opostos. [...] O Ginásio onde a sua mocidade, como a dos municípios

vizinhos possam fazer o curso sem as despesas que o tornam muitas

vezes inacessíveis aos menos afortunados. Não me canso de dizer que

Surubim está fadado a ser um dos principais municípios do Estado de

Pernambuco. Isso porque o seu povo tem uma capacidade de trabalho

verdadeiramente admirável e que bem a terra (PERNAMBUCO,

1954a).

A imprensa pernambucana exerceu papel de reivindicação e crítica,

por meio da publicação de matérias jornalísticas. Dessa forma e como

elemento do campo político, acarretando implicações no seu

cumprimento com o tratamento das notícias, além da representação

do cidadão comum frente ao Estado. Essa relação política com a imprensa

era uma das estratégias que possibilitou o levante do debate na sociedade

pela ampliação à educação, como uma marca territorial dos políticos e da

imprensa com a sociedade.

Na perspectivas de ações entre o município e as representações

políticas na Câmara Legislativa, temos o Projeto 58/1954 do Deputado

Rinaldo Alves (Coligação por Pernambuco) que propunha auxílio a

Prefeitura na criação do Ginásio em Paulista. Na sua justificativa, o

deputado utiliza-se da Constituição de Pernambuco para argumentar a

necessidade do Estado prestar auxílio aos municípios.

A Constituição do Estado prevê, no seu artigo 141, que: “Com o

auxílio dos municípios beneficiados, o Estado deverá criar nas cidades

de populações superior a 15.000 habitantes, estabelecimentos oficiais

de ensino secundário”. A cidade de Paulista enquadra-se nesse

dispositivo constitucional. Conforme apurou o Censo de 1950, o

Município do Paulista possui na sua exígua área territorial (212 km2),

48.103 habitantes, dos quais, dada a concentração industrial, 25.592

residem na sede do Município. (...) Consoante o preceito

constitucional acima citado, a iniciativa da criação de um Ginásio

deveria caber ao Estado; desde, porém, que a Municipalidade chamou

a si a construção do edifício, nada mais natural, mais justo e mais

lógico do que o Estado auxília-lá nesse objetivo que é, realmente, de

grande alcance para elevação do nível cultural das novas gerações

daquele próspero Município (PERNAMBUCO, 1954b).

O deputado Rinaldo Alves (PTB) foi vereador da cidade de

Paulista na década de 1940 e representava os sindicalistas da cidade. De

fato, Paulista era o maior centro fabril do estado, por isso o argumento

econômico se justificava. Nessa dinâmica de criação e legitimação dos

atores para levar ginásios as suas regiões de reduto eleitoral, constituiu um

campo de articulações entre os representantes nas câmaras estaduais e

municipais das regiões. A contribuição do município, isto é, a

contrapartida, foi uma estratégia para criações, manutenções e instalações

dos ginásios.

O movimento por ginásios foi um movimento dinâmico,

claramente visível nas criações de projetos de leis e políticas destinadas ao

interior pernambucano. Mas nos anos 1950 ocorreram diversas

transformações educacionais no estado. No governo de Osvaldo Cordeiro

de Farias (1955- 1958), foi criado o Ginásio de Jaboatão, estabelecimento

de ensino público, instalado no município vizinho ao Recife que iniciou

suas atividades letivas em fevereiro de 1954.

No ano seguinte, o Governo do Estado baixou o Decreto n.º 263,

de 21 de janeiro de 1955, autorizando o funcionamento de cursos de

ensino gratuito, 1.º ciclo na capital e no interior subordinados à Secretaria

de Estado dos Negócios de Educação e Cultura. Foi criado também o

Ginásio do Beberibe, no Recife, em funcionamento no Grupo Escolar

Pedro Celso. Em 1956, foi criado o Ginásio Estadual D. Vital, no subúrbio

de Casa Amarela. Os estabelecimentos que foram criados no Recife não

dispunham de prédios próprios, por isso funcionavam em grupos

escolares, ou estabelecidos no Colégio Estadual do Recife, conjugado com

o Instituto de Educação e dispunha de 22 salas de aulas e 23 grupos

escolares. No início dos anos 1960, o Governo fez obras de ampliação para

a instalação de quatro novos colégios e mais dez ginásios.

Figura 3 - Instituto de Educação e Colégio Estadual de Recife

Fonte: Pernambuco (1959).

A criação desse estabelecimento e outros que se seguiram estavam

ligados às transformações do panorama socioeconômico do estado. Em

1957, a matrícula dos estabelecimentos públicos de ensino secundário,

atingiu o número de 6.585 alunos. Esse período também foi marcado pela

instituição de um Departamento de Ensino Médio na Secretaria de

Educação do Estado de Pernambuco, o DEM, que passou a coordenar,

inspecionar e orientar técnica e administrativamente os estabelecimentos

estaduais de ensino secundário, normal, industrial e artesanal; indicando,

assim, a importância maior que o secundário foi progressivamente

adquirindo no âmbito do sistema público de ensino.

As transformações em Pernambuco se intensificam em 1958, sendo criado

o Ginásio de Aplicação da UFPE, estabelecimento de referência

educacional no Recife, com os novos métodos pedagógicos que estavam

em circulação, as chamadas classes secundárias experimentais. De acordo

com Cunha e Abreu (1963), a iniciativa da criação de “classes secundárias

experimentais” no sistema nacional de ensino secundário representou um

esforço engenhoso da administração escolar para renovar o ensino, a

despeito da legislação uniforme e imprópria que o disciplinava. As “classes

experimentais” constituíram, primeiro, uma lição de liberdade pedagógica,

liberdade que se disciplina pela experiência e pelo saber da experiência

resultante e, como consequência, a diversificação e a adaptação dos cursos

ao progresso pedagógico e às condições locais e de magistério de cada

escola. Foi criado também o Centro Regional de Pesquisas Educacionais

do Recife, por meio da portaria do INEP, em 3 de outubro de 1957, tendo

Gilberto Freyre assumido a direção dessa instituição alguns dias após sua

criação. Apesar da expansão ocorrida durante a década de 1950, para

Barroso Filho (2008), a situação do ensino secundário pernambucano

continuava muito precária:

[...] Pernambuco estava muito distante de possuir uma rede pública de

ensino secundário. A expansão da rede primária atuava como fator de

pressão para implementação de uma efetiva rede de escolas públicas

capaz de cobrir as necessidades de escolarização média da população

do Estado, mas as ofertas existentes resumiam-se a um pequeno

número de estabelecimentos oficiais que abrigavam uma população

escolar ínfima diante do conjunto das crianças e adolescentes em idade

de frequentar esse nível de ensino (BARROSO FILHO, 2008, p. 103).

Em 1957 a matrícula do ensino secundário atingiu o número de

6.585 alunos apesar da lenta criação de ginásios pelo estado. No quadro

abaixo podemos observar o movimento de matrícula nos

Estabelecimentos de Ensino Médio, mantidos pelo Estado no quadriênio

de 1959-1962.

Tabela 8 - Estabelecimentos de Ensino Médio em Pernambuco

Fonte: PERNAMBUCO (1963).

Apesar da lenta expansão na criação de ginásios existia uma

relativa quantidade de alunos no ensino secundário, como a tabela mostra

que esse aumento só vai ocorrer no início da década de 1960, quando o

governador Cid Sampaio (UDN) tratou de implementar uma expansão

mais expressiva do ensino secundário. Houve, assim, uma preocupação da

Secretaria de Educação e Cultura em organizar a administração para o

enfrentamento das necessidades da educação em Pernambuco.

A atividade educacional em Pernambuco, particularmente em Recife,

no interior da disputa política, ocasionada pelo movimento de classe, se

torna o eixo de toda uma luta polarizada entre um projeto social de

tendência popular e outro modernizante. Torna-se um campo de

batalhas que demonstra o jogo de interesses políticos subjacente a toda

ação social, consequentemente, a ação educativa seja entendida como

elemento do processo de organização de massas e política (educação

extraescolar), seja como escolarização .O projeto político proposto por

Cid Sampaio (1959-1962) para a educação foi pautado em uma

educação modernizante, com seu plano de industrialização

acompanhando as políticas do Governo Federal, e forte inclinação para

o ensino técnico-profissional. Apesar da inserção de Cid Sampaio na

aliança, com a qual tinha propostas educacionais populares, que o

elegeu como governador, ele se distanciou do projeto político inicial

da Frente de Oposição (SOUZA, 1989, p. 39).

O Nordeste, desde o ano de 1958, passava por mais uma seca, e o

governo de Pernambuco teve que realizar a abertura de um crédito

extraordinário para sanar as despesas com um plano voltado ao amparo das

populações atingidas. A estiagem se prolongou, tendo a necessidade de

ampliar maiores recursos. Dado esse contexto, os recursos do governo

estadual nas limitadas possibilidades financeiras da Secretaria, e em face da

ausência de maiores recursos do Governo do Estado, a gestão de Cid

Sampaio teve um corte de 50% no orçamento, direcionando, assim, suas

ações com recursos federais e o alinhamento com órgãos internacionais,

como a Aliança para o Progresso, por meio de acordos do MEC/USAID.

Entre os anos 1958-1964, Pernambuco vivenciou uma crise

orgânica polarizada nos projetos políticos de duas frentes na disputa pelo

controle ideológico. Durante o governo de Cid Sampaio, ocorreu uma

multiplicação de ligas camponesas em Pernambuco e o aumento do

número de choques entre trabalhadores e pequenos proprietários com

latifundiários. Politicamente foi um período de intensos conflitos. Foi

criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

(SUDENE)

, uma forma de intervenção federal no Nordeste com o

objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. O

primeiro secretário da autarquia foi o economista Celso Furtado. Dois

fatos relevantes determinaram a imediata criação do órgão: a seca de 1958,

que aumentou o desemprego rural e o êxodo da população, e a série de

denúncias que revelaram os escândalos da “indústria das secas”: corrupção

na administração da ajuda dada pelo Governo Federal por meio das frentes

de trabalho, existência de trabalhadores fantasmas, construção de açudes

nas fazendas dos “coronéis”, etc.

206

(SOUZA, 1989).

O Nordeste, como outras regiões do país, passava por uma onda

de planejamento e políticas de desenvolvimento regional, havendo, a

necessidade de criar um órgão que pudesse organizar e planejar as

atividades econômicas. Portanto, a criação desse órgão reuniu movimentos

da sociedade civil, como o Congresso de Salvação do Nordeste (1955), a

Conferência Nacional dos Bispos do Nordeste (Campina Grande-1956),

o Encontro de Salgueiro e o Segundo Encontro dos Bispos do Nordeste

(Natal- RN,1959) refletia o grau de insatisfação em relação à política do

Governo Federal para a região Nordeste. Com a criação da SUDENE,

houve mudanças estruturais no Estado de Pernambuco; a modernização e

O governo de Juscelino Kubitschek criou, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento, o Grupo

de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (1956) que, liderado por Celso Furtado,

elaborou o documento “Uma política de desenvolvimento econômico para o Nordeste”,

apresentado ao Presidente Juscelino Kubitschek em 1959. Este documento propiciou a criação de

um outro Conselho, o de Desenvolvimento Econômico do Nordeste – Codeno (1959). Em paralelo

foi enviado um projeto de lei de criação da SUDENE. Ela iniciou sua atuação devidamente

institucionalizada e politicamente estruturada, a partir de dezembro de 1959, e absorveu o

patrimônio constituído pelo acervo do Codeno. Ver (NASCIMENTO, 2011).

o desenvolvimento econômico nortearam o plano educacional no estado

durante a gestão de Cid Sampaio.

Houve uma ação mais efetiva e direta do governo estadual,

resultando no aumento de ginásios estaduais criados por decretos-lei. No

que diz respeito à educação média em 1959, registrou-se a criação de um

estabelecimento de 2º ciclo do ensino normal, e ainda medidas para

ampliação dos Ginásios Estaduais de Beberibe e Casa Amarela, ambos

localizados no Recife, ao mesmo tempo, em que eram organizados os

Ginásios Estaduais de Olinda, Caruaru, e Joaquim Nabuco no Recife,

efetivamente criados pelos Decretos 489, 488 e 490, de 2 de fevereiro de

1960 (PERNAMBUCO, 1963). Na mensagem do governador, de 1963,

consta a criação de ginásios estaduais no estado:

a) Criação do Ginásio Estadual “Aníbal Fernandes”, em um dos

bairros mais populosos do Recife (Santo Amaro);

b) Funcionamento dos Cursos Clássicos e Científicos do Ginásio

Estadual “Joaquim Nabuco” no Recife;

c) Inauguração do novo prédio do Ginásio Estadual de Garanhuns

funcionava como o título de Ginásio do Arraial no mesmo município;

d) Funcionamento do Ginásio Estadual de Salgueiro no

sertão pernambucano; [...] (PERNAMBUCO, 1963).

De acordo como os dados do Departamento do Ensino Médio,

foram criados doze ginásios durante o governo de Cid Sampaio e isso

ocorreu devido aos recursos que seu governo obteve. Em relação aos

ginásios, a maioria funcionava em grupos escolares. Abaixo segue a relação.

Tabela 9 - Ginásio e Colégios Públicos instalados no Quadriênio 1959/1962

Cid Sampaio alinhou a questão da educação com o

desenvolvimento de uma infraestrutura econômica que pudesse

desenvolver as atividades, seja de educação, saúde, etc. Portanto, seu

governo dispôs da criação em ampla escala de escolas em todos os níveis,

buscando conciliar com a ideia de desenvolvimento integral do Estado,

que abrangia os aspectos econômico e o social, considerando que a

escolarização era um processo de preparação do homem para o trabalho.

A partir desse prisma os investimentos se deram com vistas à ampliação do

ensino profissional, criação de escolas artesanais.

A Secretaria de Educação optou por fazer funcionar os Ginásios

Industriais como estabelecimentos anexos aos Ginásios Acadêmicos,

evitando a duplicação de despesas. Durante seu governo também é criado

o Programa de Emergencial elaborado e executado pelo ex-ministro Darcy

Ribeiro dando origem a um convênio firmado com o governo federal e

100

estadual, destinando a quantia de Cr$ 132.632.000,00. Esse recurso levou

o Estado de Pernambuco a terminar construções que estavam paralisadas,

criar ginásios estaduais, custear cursos de treinamento de professores leigos,

investir em projetos de alfabetização e na educação rural. Apesar do

quantitativo de ginásios estaduais ter aumentado durante esse governo, eles

se concentraram na região da capital do estado. Em 1962 existiam quinze

ginásios municipais no estado de Pernambuco, desse total apenas dois

estavam na região da capital, o Ginásio Municipal de Paulista e o Ginásio

Municipal de Igarassu.

Os demais estabelecimentos estavam distribuídos pelo interior,

em sua maioria na zona da Mata e do Agreste.

Figura 4 - Ginásios Públicos em Pernambuco (1963)

Neste sentido, podemos caracterizar a predominância de

estabelecimentos de nível municipal do que estaduais. Essa dinâmica se

deve às ações dos representantes locais e as relações políticas que se

estabeleceram entre os atores políticos, entidades sociais, e as Prefeituras

que possibilitaram a estruturação do aspecto educacional dos municípios.

101

Além disso, vale ressaltar a influência desses atores junto à sociedade civil.

Assim, a legitimidade política e moral, em confluência com a igreja,

conjugavam esse campo político em Pernambuco estabelecendo relações

de dominação e interdependência política, como as unidades políticas,

municipal, estadual por meio da composição do jogo político. A

interiorização desses ginásios ocorreu em consonância de dois ritmos:

econômico e social, sob a face do populismo e do argumento regional.

103

Capítulo 3

A Atuação dos Munícipios na Criação de Ginásios e a

Questão do Financiamento

A atuação do Poder Público estadual na expansão dos ginásios deu-

se mediante a subvenção e auxílios aos ginásios do interior. As subvenções

destinadas aos estabelecimentos se estenderam principalmente a ginásios

municipais, criados e mantidos pelas prefeituras ou por fundações e

autarquias. É relevante ressaltar a importante participação das

municipalidades pernambucanas na escolarização do nível secundário, pois

havia um forte movimento de autonomia municipal, realizado por meio

da contrapartida que as autoridades locais realizavam para aquisição de

recursos. Mas, para além dessa colaboração dos municípios, é interessante

analisar duas tendências da Política Financeira para a educação em

Pernambuco: primeiro considerando as três esferas administrativas:

federal, estadual e municipal; segundo, é que podemos inferir que o

programa de zonas educacionais que foi estabelecido no final dos anos de

1950 se constituiu como um plano para definir recursos para a educação

pernambucana. Portanto, são dois elementos fundamentais para orientar a

adequada compreensão dos dados que apresento sobre a educação

secundária em Pernambuco. Claro, alertando para os limites desses

elementos, e os entraves entre o regional e o interior. Dois conceitos que

se convergem geograficamente, mas que possuem características distintas.

104

O regional possui um aspecto de uma determinada região com

propriedades específicas, como dados demográficos e econômicos. O

interior é uma representação e se constitui como o espacial e o político.

Em Pernambuco eles foram estabelecidos para pensar o aspecto

educacional.

Para a análise do planejamento regional da educação em

Pernambuco, vale destacar o documento Programação Educacional

elaborado em 1959 pelos pesquisadores da Divisão de Estudos

Educacionais DEPE

, órgão vinculado ao Centro Regional de Pesquisas

Educacionais de Recife, em conjunto com a Secretaria de Educação de

Pernambuco. Esse estudo baseou-se nos estudos do Pe. Lebret

apresentado ao CONDEPE

para pensar o planejamento regional do

estado.

Sobre esses estudos desenvolvidos pelos pesquisadores do Centro de Pesquisas Educacionais de

Recife, não encontrei experiências como a de Pernambuco em outros estados.

Divisão de Estudos Educacionais, coordenado pelo Prof. Carlos Frederico Maciel, com a

assistência da Prof.ª Zaida Maria Costa Cavalcanti e Prof. Israel Guimarães Cardoso.

Pe. Lebret, foi um economista e religioso católico dominicano francês, liderou o movimento

Economia e Humanismo e criou um centro de pesquisas econômicas que reuniu intelectuais, leigos

e clérigos, e tornou-se um importante centro de reflexão sobre o planejamento urbano, a

reconstrução do parque industrial e o desenvolvimento na França do pós- Guerra. Durante o

governo do general Oswaldo Cordeiro de Farias, em 1954, a Comissão de Desenvolvimento

Econômico de Pernambuco (antiga Codepe) convidou o Padre Lebret a apresentar alternativas para

o desenvolvimento industrial do Estado. Essa pesquisa resultou na formulação do primeiro relatório

com vistas ao planejamento estratégico para a instalação de indústrias em Pernambuco e no

Nordeste. Resultante de um levantamento diagnóstico e prescritivo acerca das potencialidades

econômicas da região, o relatório, de 1954, apresentava uma perspectiva inaugural ao tratar da

necessidade de formulação de uma política nacional de desenvolvimento regional (GODOY, 2015).

Em 1952 foi criado a Comissão de Desenvolvimento do Nordeste - CONDEPE, órgão

consultivo do Governo Estadual e de assistência às iniciativas de desenvolvimento econômico e

modernização do Estado de Pernambuco. Foram assim iniciados os estudos sobre ocupação

territorial ordenada, espacialização de atividades econômicas e a criação de cidades polos.

105

Os Centros Regionais eram subordinados ao Centro Brasileiro de

Pesquisas Educacionais - CBPE, organizados segundo planos de trabalho

aprovados após avaliação de comissão do INEP, executados sob regime de

financiamento especial e convênios com governos ou entidades públicas

ou privadas. A ideia era favorecer as ações do CBPE em grande extensão

do território brasileiro para realização de pesquisas, desenvolvimento de

cursos e experimentos capazes de subsidiar políticas públicas para o que

Anísio Teixeira chamava de reconstrução educacional do país (MEUCCI,

2015).

A proposta dos centros era a de ampliar a pesquisa na área das

ciências sociais e da educação. Essa parceria seria efetiva para a realização

de uma política educacional, na qual a escola atuasse de fato como um

fator de mudança social.

O fundamento desta desejada parceria entre ciências sociais e educação

era a formulação da necessidade de ajustar o sistema educacional às

condições de existência e às exigências de desenvolvimento econômico

social e cultural das diversas regiões do país. Havia, pois, uma

percepção de que se estava diante de uma oportunidade histórica de

transformação da sociedade brasileira que, não obstante, exigia uma

compreensão e um ajuste exitoso entre as expectativas e metas do

campo educacional com as particularidades sociais e culturais regionais

(MEUCCI, 2012, p. 98).

O período que se segue à queda do Estado Novo e se prolonga pela

década de 1950 foi de grande efervescência político-cultural no Recife,

destacando-se o ambiente cultural, alinhado à euforia democrática. Nos

anos 50, as ideias propugnadas pelos urbanistas traduziram, entre outros,

os preceitos do Movimento de Economia e Humanismo que estão

106

apresentados no estudo de Lebret. Desde os anos 1930 já havia uma

discussão sobre a organização urbana, mas foi na década de 1950 que se

intensificou o movimento de modernização de Pernambuco. Esse

movimento integrava o debate acerca do regional e do popular que se

tornaram duas perspectivas presentes no contexto intelectual da época.

Dando ênfase à ideia de que o povo deveria estar integrado às expressões

da cultura e do saber. Concomitantemente às novas expressões

culturais, o cenário político dos anos 1950 foi marcado por debates

centrados nas questões das disparidades regionais, do subdesenvolvimento

da região Nordeste e da necessidade de reformas sociais, ou seja, os

intelectuais buscavam propagar e difundir ideias cujo efeito fosse a reversão

da situação predominante de miséria e de atraso regional. Segundo Pontual

(1999) entre os eventos técnicos e políticos realizados nessa década, teve

destaque o Congresso de Salvação do Nordeste que ocorreu em 1955, cujo

ideário desenvolvimentista, presente no conteúdo programático do

Congresso, encontra-se nos trechos mais eloquentes da Carta de Salvação

do Nordeste:

As condições de retardamento do Nordeste mantém em planos

inferiores de vida todos os habitantes. Num quadro de calamidades

naturais periódicas, grande número de problemas estava o

desenvolvimento da região. Vive o nordestino uma situação de

dificuldades, que não se coaduna com seu espírito de iniciativa e

capacidade de trabalho. Ao flagelo das secas juntam-se os males do

latifúndio, quase sempre improdutivo, as deficiências de transportes, a

dispersão da população, o analfabetismo, as endemias e carências

alimentares […] (PONTUAL, 1999, p. 15).

107

O governo vendo a necessidade do impacto da industrialização que

deveria acontecer no estado, resolveu-se por meio do CONDEPE, solicitar

um estudo da economia de Pernambuco, incluindo a apresentação de

sugestões quanto à localização de novas indústrias no estado. Em agosto

de 1954, Lebret permaneceu quinze dias em Pernambuco. Como afirma

Pontual (1999), era necessário definir diretrizes relativas à localização das

estruturas econômicas e educacionais, desde à localização dos

equipamentos e quadros de vida, às densidades e deslocamentos

populacionais que eram regras respectivas para os dois diferentes tipos de

ordenamento e controle — no primeiro orientações de procedimentos e

modos de fazer; no segundo, eram determinações do que fazer, objetivadas

em relações e dimensões.

Com base nesse ordenamento e no estudo realizado por Lebret, a

pesquisadora Zaida Cavalcanti realizou uma pesquisa na qual ela

apresentou os critérios definidos para organizar as áreas de programação

educacional em Pernambuco. Os critérios que a pesquisadora levantou

foram: dados de população global, população urbana, densidade

demográfica, receita tributária municipal, receita arrecadada pelo Estado

no município e “giro comercial”. Deve-se ressaltar que foram delimitados

critérios para explicar metodicamente como se baseava essa distribuição

entre as zonas. Em uma classificação estabelecida no estudo realizado e

publicado no Caderno Educação (1960) pela pesquisadora Zaida

Cavalcanti os municípios foram pensados em áreas econômicas-financeiras

homogêneas em Pernambuco apresentando assim estruturas regionais para

organizar as áreas de programação educacional.

A proposta de uma programação educacional delimitada em zonas

no estado baseada em um planejamento social, nos possibilita pensar em

um projeto de reordenamento espacial para expandir a escolarização nas

108

áreas a partir de critérios sócio-econômicos, tendo em vista que o

zoneamento é um instrumento que visa determinar uma gestão de serviços

e espaços, estabelecendo critérios por quem implanta (ALMEIDA, 2017).

É possível relacionar esse plano com a argumentação dos deputados nas

justificativas de criação dos ginásios expostos nos Projetos de Leis. Como

mencionado no capítulo anterior, observamos que no discurso dos

deputados, estava sempre presente a representação da região de maior

desenvolvimento do estado, comprovados por dados demográficos e

econômicos. Consequentemente, esse zoneamento educacional já havia

sendo representado em um comportamento político regional que se

estabelecia em um campo de disputas entre o regional desenvolvimentista

e uma política de interiorização da escolarização pelos atores políticos em

Pernambuco.

É possível compreender que houve um projeto de planejamento

quanto ao sistema educacional das zonas, que se definia a partir do

conceito de interiorização e o regional, no qual se manifestavam pelas

relações de poder, econômicas e sociais. Esses direcionamentos se

relacionavam com uma noção de modernização, na qual estava subjacente

à articulação saber-poder no estado. Dessa maneira, pode-se dizer que a

política de zoneamento em Pernambuco pretendia realizar a integração

educacional no planejamento econômico-social e cultural do estado.

As especificidades regionais de Pernambuco e sua representação

como metrópole regional do Nordeste criava a necessidade de agrupar

territorialmente o estado considerando as características geográficas que

resultavam no efeito de espacializar e planejar suas áreas de serviços,

indústrias e educação. Segundo Pe Lebret (1954, p. 56), a ideia de

zoneamento era a de realizar uma desconcentração desses serviços em torno

109

de Recife, com o objetivo de refluxo para outras regiões

concomitantemente a um projeto urbanístico de modernização.

Na ponderação apresentada pela pesquisadora Zaida Cavalcanti sobre certa

dificuldade em delimitar os municípios que seriam referências em cada

zona, no plano proposto pela autora ela indica duas cidades da Zona da

Mata e duas cidades do Sertão. No que se refere à Zona da Mata, em

termos econômico-sociais, existia uma confluência em determinar se as

cidades Nazaré ou Timbaúba seria um polo educacional, tendo em vista

que as duas estavam localizadas próximas uma da outra, porém Nazaré

constituía um ponto rodoviário, um núcleo de supervisão educacional que

congregava também um projeto de Faculdade de Filosofia. No caso da

zona denominada Sertão, as cidades Sertânia e Petrolândia estavam

contempladas no zoneamento, porém não eram consideradas cidades de

referência, pois dependiam de cidades-polos da zona do Agreste. As

cidades-polo consistiam em localidades onde havia maior escolarização,

como era o caso da cidade de Caruaru, Limoeiro, Garanhuns e Arcoverde,

localizadas na zona do Agreste, e que recebiam por sua relevância alunos e

alunas das cidades circunvizinhas. Na figura 5, abaixo, podemos observar

em ordem classificatória as zonas prioritárias por grupos para o

zoneamento educacional seguindo o estudo socioeconômico realizado pelo

Pe. Lebret.

110

Figura 5 - Áreas e zonas para Programação Educacional - Classificação de Municípios

Prioritários

Fonte: Cadernos Região e Educação (1960).

De acordo com pesquisadora Cavalcanti (1960), compunha o

grupo I municípios prioritários para o ensino colegial, ginasial, centros de

juventude e centros politécnicos. O grupo II compreendia municípios com

mais de 100.000 habitantes; o grupo III incluía as capitais de zonas

educacionais; o grupo IV os municípios Grande Recife e outros que não

111

eram capitais das zonas, mas eram importantes. Chama particular atenção

à classificação do grupo V, o qual, segundo a pesquisadora, abarcaria as

capitais de zonas que não eram importantes. Essa definição gerou

incômodo, pois insere algumas cidades em uma categoria de menor

importância. Quais critérios foram utilizados para apresentar essa

indicação? O que significava? Seriam cidades menos desenvolvidas? Devia-

se à densidade populacional baixa? O que levou esse grupo de municípios

a ficarem de fora de um planejamento educacional que possibilitava acesso

a recursos para a escolarização? Esses municípios eram dependentes de

outros núcleos, onde havia um desenvolvimento educacional melhor?

Uma possível hipótese para esses questionamentos refere-se à

política desenvolvimentista para os municípios que estava sendo elaborada

por meio desse zoneamento, tratando-se em critérios de desenvolvimento.

Assim, é possível pensar que não eram municípios que poderiam dispor

de um polo educacional com condições estruturais necessárias, como

também, é importante lembrar que havia municípios que estavam no que

chamavam de “Polígono da seca”, a exceção de Barreiros que estava

localizada na Zona da Mata. Portanto, não podemos inferir apenas ao

critério econômico, tendo em vista que a região açucareira que estava

localizada na Zona da Mata era considerada economicamente

desenvolvida. Sendo assim, é necessário realizar uma análise dos dados

educacionais tanto do ensino primário, como do ensino secundário, para

pensar se havia demanda do ensino nesses municípios.

Na tabela 10 fica evidenciado como a zona do Agreste foi uma das

áreas de maior desenvolvimento educacional. A capital dessa zona era

Caruaru, cidade que possuía o maior índice de escolas do Estado de

Pernambuco. No que se refere ao ensino primário, a Zona da Mata ficava

atrás do Sertão, sendo uma região de potencial econômico pela sua

112

produção canavieira e industrial em comparação com a economia

predominantemente agrícola do sertão. O que nos leva a questionar

novamente a afirmação de Cavalcanti (1960), ao afirmar que cidades do

Sertão estabelecidas no grupo V não tinham importância.

Tabela 10 – Dados Gerais

Ensino Primário em Pernambuco 1955 Unidades Escolares Públicas – Zonas

regionais

Fonte: PERNAMBUCO (1953).

Tabela 11 - Ensino Primário - Dados dos Municípios do Grupo V – 1955

No que se refere ao ensino secundário no grupo V, chamamos

atenção para a cidade de Sertânia, escolhida para sediar o primeiro ginásio

oficial do interior em 1948, no convênio estabelecido entre o Ministério

da Educação e o governo do estado, citado no capítulo anterior. Vale

relembrar que tal escolha desencadeou intensos debates sobre os critérios

da localização do ginásio, pois Sertânia não era considerada ideal para a

113

criação de um estabelecimento desse tipo, devido aos limites de seu precário

desenvolvimento. Além do Ginásio Estadual de Sertânia, a cidade tinha o

Ginásio Olavo Bilac que fazia parte da Campanha do Ginasiano Pobre.

Em Barreiros o ensino secundário de caráter público só se efetivou com os

esforços da prefeitura para a criação, em 1955, do Ginásio Municipal, por

força da Lei 2.180, na qual concedia auxílio e subvenção anual para

manutenção de despesas. Em 1957, por ações municipais, temos a criação

do Ginásio Municipal de Araripina. No Sertão, municípios como Floresta

e Afogados da Ingazeira, até o final dos anos 50, não contavam com

nenhum estabelecimento de ensino secundário gratuito, registrando tão

somente o ensino particular religioso.

Frente a tal realidade, pode-se refletir que esse grupo de

zoneamento foi negligenciado pela proposta de política de programação

educacional. Por outro lado, vale assinalar os esforços municipais, as ações

da localidade que visavam estabelecer um desenvolvimento educacional

para a sua respectiva região. Isso porque, os atores políticos com as

representações locais buscavam uma forma de acesso escolar para a

população. É preciso, portanto, pensar que os municípios que foram

estabelecidos como capitais de zonas não importantes tenham tido outro

movimento educacional, outra política pública.

Como nos lembra Bourdieu (1983), o campo político é

estruturado a partir das relações de poder, que se traduz em uma oposição

de forças, distribuídas entre posições dominantes e posições dominadas,

segundo o capital simbólico, econômico e cultural dos agentes e

instituições. Portanto, é considerável pensar que havia uma disputa de

forças entre esses sujeitos no que se trata de constituir uma escolarização no

interior de Pernambuco.

114

Na tabela 12 podemos observar que existiam outras forças em

disputa para expandir a escolarização em Pernambuco, isto é, o poder

político municipal, prefeitos e vereadores também participaram da luta

pela expansão do secundário por meio projetos de subvenção e auxílios.

Esse movimento se intensificou durante o governo de Cid Sampaio,

quando os ginásios receberam, por intermédio de um acordo entre a

Secretaria de Educação e Cultura e as Prefeituras Municipais, a abertura

de um crédito especial (Lei n.º 4.527, de 6 de novembro de 1962) para

subsidiar a manutenção dos ginásios municipais.

Tabela 12 - Ginásios no Interior de Pernambuco (1962)

115

Portanto, a pesquisa realizada pelo DEPE estava vinculada a uma

proposta de Política Pública que estava vinculada a uma Política

Governamental.

Assim, podemos deduzir que a educação em Pernambuco nos anos

50 e início dos 60 dispunha de dois elementos: o desenvolvimento regional

educacional por meio da proposta do programa de zoneamento e uma ação

estruturada pelo campo político de autoridade local versus o Poder

Executivo/Legislativo. Em 1963, foi estabelecida uma resolução

legitimando o estudo apresentado pelos pesquisadores do Centro de

Pesquisas Educacionais do Recife, instituindo em forma de lei o

zoneamento do Estado para fins de programação educacional por força

do art.131 da Lei Estadual 5.695, de 7 de novembro.

EMENTA: - Estabelece o zoneamento do Estado para fins de

promoção educacional nos termos do Art. 131. Da Lei Estadual 5695

de 7.10.63.

ART.2º- O Conselho Estadual de Educação utilizara a divisão

territorial estabelecida no artigo primeiro para efeito de elaborar os

planos relativos a escolaridade primária e média, incluindo a concessão

de bolsas de estado, bem como, educação supletiva de adolescentes e

adultos e formação de mão de obra.

Inciso 1º - Será estabelecido um programa de metas de escolaridade

nos diversos níveis de ensino para as diversas zonas e áreas

(PERNAMBUCO, 1963).

A proposta de uma política de zoneamento em Pernambuco foi

uma tentativa de planejamento e ordenamento educacional, com

pressuposto da formação espacial das cidades, na economia e no social,

116

influenciando a política educacional em Pernambuco. Ela possibilitou

pensar a oferta dos serviços educacionais para as regiões pernambucanas.

Esse planejamento de referenciar as zonas para criação de escolas, iniciado

nos anos 1960, seguiu fortemente com a instituição da resolução, sendo

referência no plano de serviços educacionais em Pernambuco. É possível

inferir que a constituição das zonas escolares e os níveis de ensino

determinados para cada região resultou em uma distribuição desigual nos

municípios, havendo um número maior de escolas nas Zonas da Mata e

do Agreste.

3.1 Ginásios Municipais em Pernambuco

Quando falamos de municipalização do ensino, podemos tomar

como um dos principais marcos históricos a defesa realizada por Anísio

Teixeira de que o município reuniria condições apropriadas para assumir

a gestão e a responsabilidade pelo ensino primário. Anísio Teixeira foi um

dos primeiros a elaborar uma proposta de política pública de

municipalização do ensino à época para o ensino primário. Castro (1999)

entende que Anísio Teixeira foi um dos principais intelectuais da educação

que se destacou na defesa do município como instância legítima para

assumir a educação, se posicionando de modo contrário à centralização

do poder educativo nas mãos da União, pois Teixeira entendia que:

a centralização, num país como o nosso, é uma congestão cerebral. Por

isso somos uma federação. Por isto, temos os municípios autônomos.

Ora, não é possível a federação política dos municípios, sem

equivalentes autonomias dos seus serviços de educação. [...]. E muito

do sentimento de impotência que vai pelo país, em relação à

117

possibilidade de resolver os seus problemas educativos, provém, a meu

ver, desse estrangulamento causado pela centralização federal

(TEIXEIRA, 1976, p. 184-185).

O processo político da constituição do Estado republicano

brasileiro pautou-se por um modelo de federação em que prevaleceram os

estados e não a União, dessa maneira, as tendências autônomas influíram

nos rumos da política educacional. O federalismo adotado no Brasil

consolidado com a promulgação da Constituição republicana em 1891, a

primeira da História da República no país, seguindo o modelo de

experiência norte-americana, é visto como sendo responsável pelo

aprofundamento do poder das oligarquias regionais, que tiveram sob seus

domínios responsabilidades e poderes decisórios que antes, mais

amplamente, dividiam com o poder central (MULLER, 2017, p. 194).

Dessa forma, o que ocorreu no Brasil foi uma descentralização

promovida pelo federalismo, em especial na Primeira República (1889-

1930), ampliando o poder dessas oligarquias utilizando o político-eleitoral

em contrapartida com a baixa ampliação dos direitos sociais durante esse

período, a exemplo das fraudes eleitorais, o coronelismo, o controle sobre

o voto exercido no plano municipal pelos líderes locais, e dos coronéis na

garantia e manutenção das oligarquias regionais no poder estadual. Essa

política foi chamada de “política de governadores”, em Pernambuco

fortemente instituída pelos coronéis que estavam à frente da política local.

Nos anos 1950 a ação local foi protagonista no processo de expansão dos

ginásios que Pernambuco vivenciou. As prefeituras eram forçadas pelas

populações a criarem assim escolas secundárias. A demanda crescente

pelo ensino secundário, sobretudo pelo curso ginasial, somada à pressão

dos deputados que queriam atender as suas zonas eleitorais para garantir

118

seu prestígio político, apoiava as iniciativas municipais por meio de

projetos que auxiliavam a criação ou manutenção dos estabelecimentos de

ensino. Tendo em vista que a maioria deles funcionavam em grupos

escolares ou escolas reunidas, a exceção de outros que possuíam prédio

próprio custeado pela prefeitura.

Várias prefeituras após criado o Ginásio Municipal necessitavam

de recursos do estado ou entregavam a direção para uma instituição

religiosa ou particular. O discurso de expandir a rede de ginásios estava na

necessidade de democratizar o ensino e levar a instrução para a juventude

pernambucana, principalmente nas cidades onde a ausência educacional

era presente. Sobretudo, faço destaque para a quantidade de subvenções

que eram destinadas à manutenção desses ginásios. Isso pode ser visto na

justificativa do Projeto 148/1951 do Deputado José Mixto (UDN) que

estabelecia um auxílio anual ao Ginásio Municipal 3 de Agosto, no

município de Vitória de Santo Antão é:

A Prefeitura Municipal de Vitória do Santo Antão mantém o Ginásio

3 de Agosto pesando demasiadamente no seu orçamento, mas como se

trata de uma obra de grande relevância não tem sido negado o apoio

merecido. O prédio e as instalações pertencem a Prefeitura municipal

em que foram investidas grandes somas, mas muito embora sejam

demasiadamente pesadas as inversões de numerário, o desejo de servir

a coletividade não tem encontrado obstáculos. A Entidade mantém

numa matrícula de cêrca de 200 alunos no referido educandário mais

de sessenta alunos gratuitos reconhecidamente pobres e filhos de

funcionários, ou seja, quase um terço da matrícula (PERNAMBUCO,

1951).

119

Diante disso, Azevedo (1997) expressa que o comportamento dos

atores políticos, ao tomarem decisões que conduzem à sua definição e

formulação, estão se apoiando em algum tipo de definição social da

realidade, peculiar a determinados grupos. No caso da justificativa

apresentada pelo deputado, ele estava definindo a sua defesa em prol da

ação municipal alinhando-se a uma hegemonia de uma dada esfera de ação,

que estava na necessidade de subvenção ao ginásio municipal.

No final dos anos 50 o órgão de Assistência Educacional

às

Prefeituras Municipais teve uma maior atuação na administração do

governador Cid Sampaio. De acordo com a mensagem de governador, era

necessário criar um órgão para solucionar os problemas do deficit escolar:

Os problemas do déficit escolar e consequente índice de analfabetismo

reportam-se a épocas muito remotas, causados por fatores econômicos-

sociais e administrativos que não podem ser solucionados com a

necessária presteza, mas tenta o ASSEPRE dar soluções a esses

problemas, prestando às Prefeituras Municipais dentro do que permite

a Constituição Federal, respeitada a independência político-

administrativa, a necessária assistência técnico-pedagógica

(PERNAMBUCO, 1959).

Como ponto inicial do seu trabalho, o órgão entrou em contato

com as Prefeituras Municipais, estabelecendo com os prefeitos convênios

com a Secretaria de Educação, a fim de que pudesse a rede escolar

municipal beneficiar com a assistência. Em seguida, foram convocados os

Inspetores Orientadores do Interior, com o objetivo de realizar um

levantamento geral dos municípios com especial atenção para as condições

educacionais de cada um, por meio de um questionário para terem

conhecimento da situação geral do município, de modo a realizar a

120

aplicação de um mesmo plano de trabalho as localidades que apresentavam

condições de vida semelhante (PERNAMBUCO, 1959).

Durante o governo de Cid Sampaio o departamento investiu em

cinquenta municípios, planejando, orientando e colaborando com as

prefeituras para a ampliação na escolarização, o resultado dessas

articulações foi o aumento dos auxílios para assistência dos ginásios.

Segundo dados das Sinopses Estatísticas do Ensino Médio, é notável

o crescimento de escolas municipais no interior pernambucano. É

importante assinalar a diferenciação regional no processo de expansão, o

qual ocorreu privilegiando as regiões no interior com potência

economicamente favorável. A interiorização dos ginásios era resultado de

um discurso político que estava sendo acompanhada com as

transformações econômicas, sociais e culturais no estado. Apesar dessa

pequena ampliação na rede pública, a expansão da rede particular é

evidente nos dados apresentados na Tabela 14, os empasses entre o público

e o privado eram evidentes. Entre 1945 e 1964, houve um aumento de

6,4% da rede estadual, 13,2% da municipal e 80% da rede particular. A

predominância de estabelecimentos privados é superior em altos números.

Como podemos observar na tabela 13, os dados referentes ao ciclo ginasial

se destacam com a predominância dos ginásios municipais.

121

Tabela 13 - Discriminação por entidades mantenedoras do Ensino Secundário em

Pernambuco – Ciclo Ginasial (1945-1964)

Os dados que são apresentados nesta pesquisa são aproximados,

tendo em vista as imperfeições encontradas em confronto com outras

fontes de dados estatísticos. Isso se verifica no sistema de organização

instituído pela Diretoria Geral de Estatísticas em estabelecer, com

ausências, um grau de dados que permitissem a elaboração de quadros

completos estatísticos do sistema escolar brasileiro no século XIX e início

do século XX (GIL, 2017). O Estado acompanhou as políticas de

transformações e modernizações dos dados educacionais para planejar as

ações e obrigar os atores políticos a se submeter a elas. Esse discurso foi

intenso nas décadas de 1930 e 1940 indicando a necessidade de se

conhecer os problemas do Brasil, e a estatística foi uma estratégia para

traçar diretrizes. Segundo Gomes (2007, p. 45):

Os Estados nacionais, quase sempre e quase desde sempre, precisaram

se informar sobre as características de seu território e de seu povo.

Quantificar, mensurar, mapear são operações que sustentam o

conhecimento da “realidade” e permitem traçar políticas, como a de

tributar e garantir a segurança, isto é, de exercer as tarefas próprias dos

Estados modernos. Para tanto, instituições específicas são necessárias.

122

As instituições que foram sendo criadas para atuar no campo

estatístico avançaram nas pesquisas sobre a escola, dados, pesquisas de

evasão, melhoramento nos padrões de mensuração, mas isso implicava

uma correlação com os Estados, suas instâncias regionais, dados que ficam

imprecisos quando se confrontam as fontes. A uniformização da estatística

da educação e seu aperfeiçoamento foi um processo de instabilidades.

Nesse sentido, centrar um quadro de quantidade de escolas, no caso de

Pernambuco, é se basear em aproximações. Dada a crítica à fonte, é preciso

pensar como o sistema organizacional de educação ainda precisa avançar

para compreender esse abismo existente na educação brasileira e no acesso

à escolarização por meio dos dados estatísticos.

Mais uma vez retomando às indicações de Bourdieu (1983), vale

ressaltar que campo é sempre caracterizado pelas lutas concorrenciais entre

os agentes, em torno de interesses específicos. Pernambuco avançou

gradualmente seus ginásios pelo interior, na relação estabelecida entre os

atores políticos estaduais e regionais, sendo exemplo disso a quantidade de

ginásios municipais pelo interior do estado. É expressiva a quantidade de

escolas nas regiões interioranas do Sertão, Zona da Mata e Agreste. A

interiorização resultou na configuração social e econômica pela qual a

cidade estava passando, portanto, a educação foi protagonizadora para se

inserir no desenvolvimento da sociedade pernambucana.

Recursos financeiros para o ensino ginasial

Não se pretende aqui realizar um estudo aprofundado sobre o

financiamento educacional no Estado de Pernambuco, mas apresentar um

levantamento inicial da distribuição dos subsídios educacionais para uma

123

educação gratuita e apontar as tendências da Política Financeira da

Educação no estado. Além de uma redistribuição de recursos

governamentais no setor educacional, é necessário dispormos de uma visão

sobre o crescimento dos gastos nessa área e nos diferentes níveis das esferas

administrativas. As dificuldades encontradas para reunir dados dos

recursos se dão na variação dessas distribuições, recorrendo a fontes

distintas de informação, como: desde dados orçamentários, nas mensagens

de governadores aos dados econômicos expressos nos anuários; além

desses, duas pesquisas realizadas pelo Centro de Pesquisas Educacionais do

Recife: “Levantamento dos Recursos Financeiros para Educação em

Pernambuco” de autoria dos pesquisadores Antônio Carolina Gonçalves e

Itamar de Abreu Vasconcelos, o estudo sobre “Levantamento bibliográfico

de Economia e Finanças Educacionais” da pesquisadora Myriam Brindeiro

de Moraes Vasconcelos. O levantamento dos gastos do governo permite

discutir as restrições existentes ao princípio da igualdade de oportunidades

educacionais e o caráter redistributivo dos gastos federais.

No que se refere às discriminações dos recursos no sistema

brasileiro, as despesas governamentais eram financiadas com recursos

orçamentários e, em outros casos, também eram utilizados recursos extra

orçamentários. No primeiro caso, a existência do vínculo garante a

utilização dos recursos arrecadados a partir de uma lei específica. Quando

não ocorre vinculação, o governo pode dispor dos recursos livremente, em

qualquer dos setores. Os recursos extraorçamentários provêm de receitas

que não estão consignadas no orçamento, como os fundos que eram

provenientes da Loteria Esportiva (a partir da receita líquida da exploração

da loteria que era destinada expressamente à educação).

Logo, como a maior parcela da receita tributária era arrecadada

pelo governo federal, as transferências da União para os Estados e

124

Municípios eram importantes para o financiamento das despesas destes

níveis de governo. Segundo Souza (1977), o que ocorria era uma

centralização excessiva da arrecadação tributária, sendo os principais

tributos de responsabilidade da União, como os Impostos de Renda, de

Produtos Industrializados e de Importação; dos Estados, o Imposto sobre

circulação de mercadorias; e dos Municípios, o Imposto Predial e

Territorial Urbano e o Imposto sobre serviços.

No Brasil, como informa Melchior (1975), algumas fontes de

recursos vinculados foram estabelecidas desde o século XVII como o

subsídio literário instituído em 1772 constituindo na primeira vinculação

que favoreceu a educação. Sua arrecadação efetuou-se para arcar com os

gastos do ensino, tornado público após a expulsão dos jesuítas pelo

Marquês de Pombal, em 1759. Em 1932, o Fundo de Educação e Saúde

foi constituído com a arrecadação da taxa de educação e saúde, que incidia

sobre qualquer documento obrigatoriamente selado. Seguindo, em 1942,

o Fundo Nacional do Ensino Primário, era baseado em um adicional de

5% sobre o Imposto de Consumo incidente das bebidas. Já para o Fundo

Nacional do Ensino Médio, criado em 1954, não foi atribuído fonte

tributária. Esse Fundo estabelecia:

Art. 1º O Fundo Nacional do Ensino Médio, instituído pela Lei nº

2.342, de 25 de novembro de 1954, tem como objetivo concorrer para

a manutenção, o aperfeiçoamento, a difusão e a acessibilidade do

ensino de grau médio, contribuindo financeiramente, na estrita

medida das necessidades dos alunos, dos professôres e dos

estabelecimentos, para proporcionar maior número de oportunidade

educacionais, sem prejuízo da qualidade do ensino e da remuneração

do trabalho docente.

Art. 2º Constituem recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio:

125

- dotação orçamentária nunca inferior a 0,01 (um centésimo) da renda

do União resultante dos impostos;

- renda proveniente dos tributos federais que para êsse fim vierem a ser

criados;

- juros de depósitos bancários do mesmo Fundo.

Art. 3º Os créditos orçamentários e adicionais destinados ao Fundo

Nacional do Ensino Médio serão, automaticamente, registradas Pelo

Tribunal de Contas e distribuídos ao Tesouro Nacional.

Art. 4º Os recursos destinados ao Fundo Nacional do Ensino Médio

serão depositadas no Banco do Brasil Sociedade Anônima ou na Caixa

Econômica Federal do Rio de Janeiro, em conta especial à disposição

do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 5º Os recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio são

destinados

a) bôlsas de estudo aos adolescentes mais capazes, dentro os

necessitados;

b) subsídios para manutenção de estabelecimento de ensino

secundário, comercial e industrial, sob a forma de auxílio ao

próprio estabelecimento ou suplementação de salários de

professores;

c) contribuições a entidades públicas ou privadas, para promover a

difusão e o aperfeiçoamento do ensino de grau médio, inclusive

para ampliação e melhoria do aparelhamento escolar (BRASIL,

1954).

É evidente que o propósito do legislador, ao criar esses distintos

fundos estabelecidos nas constituições, foi exercer a sua ação supletiva de

forma a estimular e ajudar os Estados e os Municípios no cumprimento de

suas atribuições, como também de dar maior viabilidade a um plano de

assistência financeira para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos

126

sistemas estaduais de educação, sem prejuízo das obrigações da União.

Como também, fixar um percentual mínimo da receita tributária para ser

obrigatoriamente gasto em educação por determinados níveis

governamentais. Na constituição de 1934 era estabelecido um percentual

de 10% para a União e Municípios, e de 20% para o Distrito Federal e

Estados. Na Constituição de 1937 a obrigação foi retirada, só voltando na

Constituição de 1946 quando estabeleceu um percentual relativo aos

municípios que passou a ser 20%. Com a Lei de Diretrizes e Bases em

1961, ampliou-se o percentual da União para 12%, mantendo nas demais

esferas administrativas os 20%.

Com a ampliação dessa política e da própria distribuição dos

recursos federais em parcelas iguais para os três níveis de ensino, estava

determinante que a União reconhecia sua ação suplementar, mas não

desejava assumir a responsabilidade dos sistemas de ensino em seus três

níveis. Na verdade, a suplementação se dava em auxiliar os serviços locais

de educação, oferecendo ajuda maior, proporcionalmente, aos ensinos de

nível médio e superior.

A descentralização possibilitou uma maior responsabilidade dos

Estados e Municípios para garantir recursos ao sistema educacional, e a

dependência de auxílio e subvenções para as respectivas esferas

administrativas. Havia um conflito da política educacional provocado pela

descentralização da responsabilidade de providenciar o ensino, sem que

houvesse uma contrapartida de recursos. As controvérsias em relação ao

ensino público mostram o descompasso entre a descentralização nas

obrigações de providenciar os recursos e o excesso de centralização da

arrecadação tributária. Haja vista as disparidades econômicas no nosso país

e existindo uma desigualdade na distribuição, resultando na necessidade

dos Estados e Municípios organizarem seus financiamentos, mas

127

mantendo certa dependência de recursos da União por meio dos auxílios e

subvenções.

No caso de Pernambuco, a Constituição Estadual de 1947 previa:

SEÇÃO IV

Da elaboração do orçamento

Art.40 O orçamento será uno, incorporando-se à receita,

obrigatoriamente todas as rendas e suprimentos de fundos, e

incluindo-se discriminadamente na despesa as dotações

necessárias ao custeio de todos os serviços públicos.

Art. 41 Na organização e execução do orçamento serão

observadas as normas que seguem:

I- Destinação e aplicação obrigatórias das seguintes

percentagens mínimas, calculadas sobre o total da renda

tributária prevista do Estado:

b) vinte e cinco por cento (25%) à manutenção e

desenvolvimento dos seviços de instrução, educação e saúde

pública.

TÍTULO IV

Da família, da saúde e educação e da cultura

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕ1ES GERAIS

Art.132. O Estado manterá um sistema de ensino tão completo

quanto possível, abrangendo todas as modalidades e graus, e

128

observando o plano esboçado na Constituição Federal,

convenientemente adaptado às contingências locais, sempre que

as mesmas o exigirem.

Art.135. O Estado e os Municípios aplicarão nunca menos de

vinte e cinco por cento (25%) de sua renda ao serviço de

instrução e saúde pública, nos têrmos do artigo 11, nº I ,letra b.

Art. 136. O ensino primário, secundário e superior, mantido

pelo Estado, será inteiramente gratuito.

Art.137. Fica instituído o Fundo de Educação, que será regulado

por lei e administrado pelo Estado.

(Inciso) 1º. Para esse fim os Municípios cooperarão com o

Estado, estabelecendo convênios para a organização e

manutenção do sistema escolar, e regime comum de verbas

destinadas ao custeio dos serviços.

(INCISO )2º. A esse Fundo se acrescentará o auxílio que a

União conceder.

(inciso ) 3º Os recursos do Fundo de Educação serão aplicados

inclusive no fornecimento de material escolar a começas pelas

escolas rurais , na organização de bolsas de estudo, na assistência

médico-dentária, na instituição da merenda escolar e na criação

de colônias de férias

Art.141. Com o auxílio dos Municípios beneficiados, o Estado

deverá criar, nas cidades de população superior a quinze mil

(15.000) habitantes estabelecimentos oficiais de ensino

secundário.

Em relação ao Art. 135 da Constituição do Estado, estava

condicionada a determinação da União, no que se refere à obtenção do

auxílio. Sendo que o auxílio federal somente seria concedido no caso do

Estado e do Município destinarem no mínimo 20% dos seus recursos de

129

impostos ao ensino. De acordo com Teixeira (1962), o auxílio visaria

expandir o ensino a maior número de alunos e a melhorar a sua qualidade,

tendo sempre por base o custo do aluno. No caso da expansão da

matrícula, o auxílio seria o do custo total dos novos alunos; no caso de

melhoria do ensino, o auxílio seria um reforço a esse custo do aluno,

ajudando na elevação do nível e qualidade do ensino. No convênio a ser

assinado, seriam fixadas as condições para o recebimento do auxílio, bem

como as do empréstimo e equipamento, a ser amortizado com 20% dos

recursos despendidos pelo Município e pelo Estado, além dos 10% do

auxílio federal retido para esse fim.

Em Pernambuco, essa política de beneficiamento foi reforçada a

partir da criação de leis de assistência por meio de subvenção para as

escolas. Em 1948, como já foi citado no primeiro capítulo, foi estabelecido

um regime de subvenção aos estabelecimentos de ensino do interior, com

a Lei n.º 372 de 2 de dezembro. De acordo com a lei, metade da soma

fixada pelo governo deveria ser empregada em matrículas gratuitas a

candidatos de comprovada pobreza. Por outro lado, os estabelecimentos

teriam de provar acharem-se em regime de inspeção preliminar ou

permanente, em situação financeira precária e demostrar suas

possibilidades materiais e técnicas. Durante o governo de Barbosa Lima

Sobrinho (PSD) as iniciativas para criação de escolas secundárias públicas

se deu primeiramente com convênios estabelecidos com o Ministério da

Educação e os recursos destinados a bolsas escolares.

As relações estabelecidas entre o campo político na composição dos

atores e suas influências é exemplificado no caso da boa relação que Barbosa

Lima Sobrinho tinha com o governo federal, como também a influência

de Agamenon Magalhães sendo um dos promotores de sua campanha e

articulador do Partido Social Democrático (PSD). É possível questionar

130

que no campo político de articulações, a escolha de criar o primeiro ginásio

público no interior no Sertão tenha sido um meio populista do próprio

jogo político, sendo que Sertânia foi a cidade que Agamenon Magalhães

nasceu, e dos municípios no interior, era a zona eleitoral que detinha maior

apoio a ele.

Portanto, pode-se dizer que havia dois movimentos na política

financeira educacional em Pernambuco: a dependência das subvenções e

auxílios, e a atuação do município na criação dos ginásios. Pernambuco,

na década de 50, apresentava algumas deficiências econômicas, como

elevadas taxas de crescimento demográfico resultando em um movimento

migratório intenso, o fenômeno das secas, os males do latifúndio

improdutivo, as deficiências de distribuição de energia elétrica, o

analfabetismo e a mortalidade infantil. O Estado na sua política financeira

teve que exercer uma redução de recursos, em consequências desses

problemas sociais.

A estratégia foi a criação de um fundo, que fixava um percentual

mínimo da receita tributária para a obrigatoriedade nos gastos em

educação, tanto pelo governo federal, municipal e estadual. O subsídio

que o governo concedia era mediante o oferecimento de vagas gratuitas em

escolas públicas e de bolsas de estudo para que os alunos pudessem

frequentar o ensino particular. Essas bolsas de estudos eram distribuídas

aos alunos em zonas onde a oferta do ensino público era insuficiente.

As realizações na educação durante o governo de Etelvino Lins

(1952-1955) merecem destaque, no que se refere à composição de

financiamento do governo federal por força da verba orçamentária, como

também o orçamento do Estado. De acordo com os dados do

Departamento de Prédios Escolares, no governo Etelvino foram

mobiliados e construídos diversos estabelecimentos, tanto de nível

131

primário, secundário e normal, decorrentes dos acordos firmados com o

INEP. No que se refere a sua gestão, é importante destacar que sua política

de governo foi apenas uma continuidade das medidas de Agamenon

Magalhães

, devido a restrições financeiras no orçamento do Estado para

o ano seguinte ao início de sua gestão, que iniciou no ano de 1952.

O programa de governo de Etelvino Lins

(1952-1955) priorizou

a instalação e funcionamento dos ginásios subordinados ao Quadro

orçamentário n.º 919 – Fundo Especial de Ensino, do Orçamento do

Estado, nos termos do artigo 9º, parágrafo únicas letras a e b da Lei nº

1.970, de 20 de novembro de 1954. O fundo criado pelo governador

Etelvino Lins dependia de recursos permanentes para a assistência escolar.

Assim, os recursos para o ano de 1955 estavam aparelhados a suprir sua

vinculação a todos os graus do ensino público estadual. No orçamento

estava previsto: em Jaboatão – Criação e instalação do Ginásio de Jaboatão,

despendida a importância de Cr$ 121.699,00, com aquisição do

mobiliário e do material de laboratório. Em Serra Talhada, o Ginásio

Municipal com 6 salas de aulas; e em Sertânia, custeio para acabamento e

instalação do Ginásio de Sertânia. No caso desta escola, houve recursos

tanto da União como do Estado (PERNAMBUCO, 1954).

Até o final dos anos cinquenta os investimentos educacionais em

Pernambuco seguiram em dualidade com a participação de orçamentos

tanto ao nível federal e estadual para criação de escolas. O governo de

Cordeiro Faria (1955-1958) teve que enfrentar o deficit da permanência

da população na escola, assim seu programa se dedicou à assistência por

meio de bolsas escolares, priorizando no plano de governo do quadriênio

o aumento do movimento de bolsas escolares para os mais carentes, em

decorrência da baixa conclusão do curso de ciclo ginasial pelos estudantes

132

do Estado. Na tabela 14 podemos observar o baixo número de conclusão

do ensino ginasial no Estado.

Tabela 14 - Dados gerais - Ensino Secundário em Pernambuco Ciclo Ginasial

Fonte: Adaptado de BRASIL (1950/1960).

Em relação à distribuição de bolsas escolares, os valores do quadro

15, abaixo, referentes às dotações orçamentárias demonstram aumento em

oferecer auxílio aos estabelecimentos de ensino secundário. As bolsas

escolares, desde 1948, faziam parte de uma política “compensatória” e, ao

mesmo tempo, um reforço legitimado pelos poderes públicos. O

protagonismo das escolas particulares como maiores entidades recebedoras

de recursos para oferecer escolaridade fica em evidência. Em Pernambuco

tivemos a Lei n.º 372 de 2 de dezembro de 1948 que estabeleceu auxílio

ou subvenções. Essa verba fazia parte da Diretoria de Assistência Escolar

da Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco - Fundo para o

Ensino, estabelecido na Constituição do Estado no art. 137, inciso 3.º. Os

convênios estavam relacionados a recursos do governo federal.

133

Tabela 15 - Verbas destinadas a Bolsas Escolares

Apesar da instituição de verbas fixas para a instituição das bolsas

escolares, os debates travados no poder legislativo requerendo mais auxílio

nessa categoria eram constantes. O discurso político e suas ações, com o

objetivo de ampliar as oportunidades de acesso à educação, centravam- se

na pobreza e na ausência de escolas públicas para as regiões mais carecidas

de educação. Por exemplo, no requerimento apresentado pelos deputados

Andrade Lima Filho, Nilo Pereira, José Mixto de Oliveira e Alcides

Teixeira da bancada do PSD, em 1954 constava a necessidade de 200

bolsas escolares.

A instituição da bolsa escolar, iniciativa a que, aliás, está ligado o

nome do atual governador, tem prestado relevantes serviços aos pais de

família pobres do Estado, pois graças a mesma, milhares de crianças

têm conseguido fazer seus estudos nos estabelecimentos de ensino desta

capital e do interior” (PERNAMBUCO, 1954b).

Partia-se do pressuposto de que se poderia resolver o problema da

pobreza apenas instituindo bolsas, mas, de fato, este discurso populista

veiculado pelos atores políticos frente à ausência de escolarização e suas

problemáticas regionais foi predominante. Não existia um planejamento

134

de permanência dos alunos nas escolas, para além da bolsa de estudos; além

disso, essas bolsas dependiam de renovação anual, o que nem sempre

ocorria pelos estabelecimentos que as demandavam. De acordo com os

dados levantados e apresentados na tabela 16, as subvenções recebidas

entre os anos 1957 e 1959 eram de vinculação orçamentária pública,

ficando o ensino particular como segunda entidade de maior recebimento

dos recursos. Não houve uma distinção específica de que categoria de

subvenção e auxílios, tendo em vista que existiam diversos ramos, desde a

bolsa escolar, auxílio para mobília, criação, material escolar, fardamento

etc. Segundo Muller (2017), com a adoção do federalismo e a ampliação

dos recursos que ficavam nas mãos dos Estados, o comportamento de cada

um em relação aos gastos com educação definiu os avanços na escolarização

como assinalado anteriormente. O governo de Cordeiro de Farias (1955-

1958) dedicou-se a uma política de ampliação dessa política

assistencialista.

Tabela 16 - Subvenções e auxílios recebidos pelos estabelecimentos de Ensino

Secundário em Pernambuco

No final dos anos 1950, Pernambuco institui uma nova política

direcionada ao estado. O Brasil estava vivenciando o mais alto projeto

135

desenvolvimentista sob o governo de Juscelino Kubitschek, o chamado

“Brasil de JK”, cujo objetivo era levar desenvolvimento para todo território

brasileiro. E os estados acompanharam essa política, em especial

Pernambuco que teve várias transformações no final dos anos 50 e início

dos 60. A proposta de uma política regional e desenvolvimentista no

governo de Cid Sampaio (UDN) visava arrancar Pernambuco da

estagnação econômica e buscar mais recursos para a região Nordeste,

estabelecendo uma proposta de unificação entre os estados para dispor de

maiores investimentos. Criações de órgãos como CODENO, que

futuramente se tornou SUDENE, com o objetivo de criar um

planejamento regional que assegurasse uma programação de recursos

necessários para a integração do Nordeste no desenvolvimento nacional,

foi uma das modificações do chamado projeto nacional-

desenvolvimentista que ocorreu em Pernambuco.

Não havia apenas desigualdades educacionais. Existia um

problema regional, de disparidade no padrão de desenvolvimento entre as

regiões. O social e o educacional necessitavam se constituir juntos, abrir

escolas por critérios apenas políticos não assegurava um acesso à

escolarização, haja vista que os dados apresentavam uma baixa conclusão

do ano letivo, resultado da falta de políticas de permanência na escola.

Existiam regiões em Pernambuco cuja maioria das localidades ressentiam

de políticas sociais, isto é, dependiam de condições para atender uma

escola. Existiam deficiências estruturais como a carência de prédios

escolares e recursos humanos, além da evasão escolar e da repetência,

problemas decorrentes de origem socioeconômica dos alunos.

Em uma análise comparativa em relação a aplicação dos recursos

entre os governos, podemos inferir que no governo de Barbosa Lima

Sobrinho (1948-1951) e Etelvino Lins (1952- 1955), os investimentos

136

educacionais tiveram um aumento de 12%, no governo de Cordeiro Faria

(1955-1958) houve uma variação de 61,55% no aumento dos

investimentos educacionais. Portanto, entre 1950 e 1959 houve um

aumento de 5% nos investimentos na educação em Pernambuco. Mas, foi

durante o governo de Cid Feijó Sampaio (1959-1962) que ocorreu um

aumento em todas as áreas do investimento, incluindo a educação. Essa

transformação na ampliação educacional fica mais evidente quando

observamos a criação de ginásios estaduais por intermédio de decretos

governamentais e não apenas das ações dos deputados com seus projetos

de leis.

Tabela 17 - Despesas e Receitas, por Governo (1948-1963)

Fonte: Adaptado de BRASIL (1950/1960).

É importante destacar a aproximação que o Estado de Pernambuco

teve em 1962 com o governo norte americano por meio do Serviço

Educacional Aliança para o Progresso, durante a gestão de Cid Feijó

(1959-1962). A atuação da Aliança para o Progresso tinha em vista o

enfrentamento das manifestações sociais que ocorreram em Pernambuco

no início da década de 1960, a exemplo, as Ligas Camponesas

, avivando

o espectro da Revolução Cubana (PAGE, 1972). Portanto, o

assistencialismo dos EUA ao Nordeste, previa um controle interno dos

137

movimentos sociais que estavam ocorrendo em vários estados. Visando a

esse controle, vários programas foram criados, principalmente na área

social e educacional.

Em 1962 o secretário de educação e cultura de Pernambuco,

Lourival Vilanova, anunciou que o governo do estado estava próximo de

celebrar um acordo de combate e redução do analfabetismo. As reuniões

com funcionários da Embaixada norte americana e dos representantes do

Programa Ponto IV resultaram na aprovação “dos termos de um convênio

que estabelecesse um programa cooperativo de ação flexível e eficiente, a

fim de atingir aqueles objetivos”

(PERNAMBUCO, 1963).

O acordo no setor educacional estabeleceu financeiramente ao Estado a

importância de Cr$132.500.00 que deveria ser aplicada a construções

escolares e aquisição de mobiliário e equipamento escolar. Esse

convênio resultava em um fundo conjunto, no qual o governo de

Pernambuco deveria contribuir mensalmente com Cr$ 11.900.000,00.

Assim, foi elaborado um plano de construções escolares e instituído um

órgão de estudos, fiscalização e execução constituído por engenheiros e

técnicos da Comissão Coordenadora de Construções Escolares da Aliança

para o Progresso (PERNAMBUCO, 1963). Essa comissão estava

vinculada ao Departamento de Obras da Secretária de Viação. De acordo

com a mensagem do governador Cid Feijó Sampaio apresentado à

Assembleia Legislativa, esse programa havia propiciado um conjunto de

avanços no campo da educação:

Em menos de um semestre, através de uma ação intensiva, rápida e

sistematizada, houve a edificação de 60 salas de aula, ficando em

construção mais de 250 distribuídas pela capital e interior do Estado.

Os programas de construção e aquisição de mobiliários são feitos

138

trimestralmente. O plano global prevê 1.200 salas de aula, obrigando-

se o governo norte americano, através da USAID, a inverter o

programa conjunto a soma de 1 milhão de dólares (PENAMBUCO,

1963).

Cid Feijó Sampaio, por meio do Decreto n.º 752 de 27 de

agosto de 1962, autorizou a criação da Comissão Coordenadora de

Construções Escolares da Aliança para o Progresso, cuja finalidade era

acelerar “o volume dos serviços correspondente à execução do mencionado

programa e a necessidade do máximo aproveitamento do espaço de tempo

reservado à sua realização”. O decreto estabelecido consistia em uma

espécie de “plano de emergência” a ser concluído até o final do seu

mandato, (que ocorreria no início de 1963), prevendo a criação de 75 salas

de aula em todo o estado.

Ampliação de 7 salas do G.E. Olinto Victor, na Várzea; ampliação

de 6 salas no

G.E. Rigueira Costa; ampliação de 6 salas no G.E. Vidal de Negreiros;

ampliação de 6 salas do G.E. Dom Vital; e ampliação de mais 6 salas

no G.E. de Vitória de Santo Antão; construção de um grupo escolar de

10 salas em Caruaru; construção de um G.E. de 8 salas em Palmares;

construção de um ginásio de 10 salas em Jaboatão; e um outro ginásio

de 10 salas em Catende (PERNAMBUCO, 1963, grifos nossos).

A política de Cid Feijó Sampaio foi mais longe do que a de seus

antecessores e caminhou junto com a ideologia nacional

desenvolvimentista. Tal política previa o crescimento na produção

industrial, da infraestrutura de setores da educação, da saúde e da

assistência social, com a participação ativa do estado e com a participação

139

do capital estrangeiro; movimento que ocorreu em Pernambuco e no Brasil

com a atuação da Aliança Para o Progresso.

De acordo com os dados da pesquisa sobre levantamento dos

recursos financeiros para a educação em Pernambuco, entre os anos de

1958 a 1962, o estado situava-se no lugar privilegiado quanto às dotações

orçamentárias para a educação. A tabela 18 nos mostra a percentagem dos

Orçamentos para a Educação em relação aos Orçamentos Gerais, como

também o aumento sobre o ano-base (1958) e a percentagem desse

aumento. Em relação à percentagem, há uma evolução gradativa nas esferas

federal e estadual, já na esfera municipal há acréscimos e decréscimos.

Portanto, podemos assim aproximar uma situação favorável no que se

trata das verbas, isso não quer dizer que o Estado tenha chegado a uma

situação ideal nesse campo, mas que suas verbas educacionais estaduais

tiveram um aumento proporcional maior que as esferas municipais e

federais. E esse aumento se deve principalmente no governo de Cid Feijó

Sampaio.

Tabela 18 - Percentagem dos Orçamentos para Educação em Relação aos Orçamentos

Gerais

140

(continuação)

Fonte: Anuário Estatístico de Pernambuco .

141

(conclusão)

142

Na tabela 21 que apresento sobre a discriminação orçamentária

para a educação ginasial, observei alguns aspectos nas leis que estabeleciam

os ginásios. Para compreender melhor o processo de financiamento,

realizei a categorização de dois termos (Subvenção e Auxílio). Na análise

das leis de criação dos estabelecimentos observei essa diferenciação, e

compreendi que havia uma certa hierarquização para aplicação dos

recursos. Os investimentos do Estado claramente foram uma vinculação

de recursos que predominou para criação das escolas. Mas, cabe explicar,

primeiramente, sobre a questão da subvenção e do auxílio no que se refere

a uma descentralização de verbas, uma vez que ocasionou em Pernambuco

uma política financeira baseada no hibridismo de verbas. Tanto o auxílio

como a subvenção eram decorrentes da Lei de Orçamentos (LOA)

destinadas a atender as despesas, sejam elas feitas pela União como pelo

Estado. Segundo a Lei nº. 1.493, de 13 de dezembro de 1951, instituída

pelo ente federativo:

Art. 1º A cooperação financeira proporcionada pela União à

instituições públicas, autárquicas, semi-estatais ou privadas far-se-á

mediante auxílios e subvenções, para o que haverá consignação própria

no Orçamento Geral da República.

Art. 2º Os auxílios serão concedidos em virtude de lei, decreto, tratado

ou convênio, para atender a ônus ou encargos assumidos pela União

para com instituições públicas, autárquicas ou semi-estatais.

Art. 3º As subvenções, ordinárias ou extraordinárias, serão concedidas,

independente de legislação especial, a instituições privadas de caráter

assistencial ou cultural, regularmente organizadas.

§ 1º As subvenções ordinárias, que serão concedidas anualmente, em

caráter continuado, terão por fim ajudar as instituições no custeio

normal de seus serviços.

143

§ 2º As subvenções extraordinárias, que terão caráter eventual e serão

concedidas sem prejuízo das subvenções ordinárias porventura

atribuídas às respectivas instituições, destinar-se-ão a realizações de

natureza especial e temporária, principalmente execução de obras,

melhoramentos e adaptações, aquisições de imóveis, instalações e

equipamentos (BRASIL, 1951).

Portanto, os auxílios consistiam em despesas decorrentes da Lei

Orçamentária (Federal ou Estadual) e eram destinados a auxiliar fundações

instituídas pelo Poder Público e entidades semi- estatais ou sem fins

lucrativos. Por sua vez, as subvenções diziam respeito as dotações

destinadas a cobrir instituições privadas de caráter assistencial ou cultural.

Os projetos de leis que foram apresentados à Assembleia Legislativa em

Pernambuco, se diversificaram em atender estabelecimentos particulares

via subvenções. De um lado, existiam as subvenções para estabelecimentos

criados por fundações e autarquias que realizavam o requerimento de

assistência para manutenção do estabelecimento com o critério de

matricular alunos bolsistas. E do outro, existiam escolas que eram

inteiramente gratuitas, mas foram criadas por entidade que não conseguia

arcar com as despesas, a exemplo das escolas municipais criadas resultantes

da ação da prefeitura que acabavam necessitando de auxílio. Por exemplo,

o caso do Ginásio Municipal de Palmares, para o qual a Lei nº 363, de 24

de dezembro, destinou verbas para a Prefeitura “art.1 o governo do Estado

fica autorizado a abrir um crédito especial de duzentos mim cruzeiros

destinado à criação de um estabelecimento de ensino secundário oficial na

cidade de Palmares”. O crédito que trata o artigo anterior será dado à

Prefeitura do referido município (PERNAMBUCO, 1948d).

É digno de nota que algumas escolas recebiam duas categorias de

despesas, auxílios e subvenções, como podemos observar em relação ao

144

Ginásio Municipal de Barreiros, cuja Lei nº 2169, de 3 de agosto de 1955,

concedeu subvenção e auxílio.

ART.1º- É concedida, em caráter permanente ao Ginásio Municipal

dos Barreiros, a subvenção anual de Cr$ 12.000,00, a qual deverá ser

discriminada em dotação própria no orçamento do Estado.

ART.2º - A subvenção acima será para efeito de pagamento, divida

em duodécimos e visa ressarcimento de parte das despesas de

manutenção a instituição beneficiária, cujo ensino que ministra é

inteiramente gratuito.

ART.3º - É também concedido ao Ginásio Municipal dos Barreiros, o

auxílio de Cr$200.000,00 para as despesas necessárias a melhoria de

suas instalações, ou ainda de adaptação ou aquisição de prédio

destinando ao seu funcionamento.

ART.4º - Para execução desta lei fica o Chefe do Poder Executivo

autorizado a aplicar no corrente exercício financeiro a importância de

Cr$320.000,00 por conta da consignação 919.8314- Fundo Especial

de Ensino – da vigente lei orçamentária do Estado (PERNAMBUCO,

1955).

O avanço das políticas de financiamento são perceptíveis na tabela

21, a seguir, desde os convênios estabelecidos pelo MEC, órgãos

internacionais e recursos previstos na LOA, como a criação do Fundo de

Ensino.

145

Tabela 21 - Provimento das Verbas Educacionais dos Ginásios em Pernambuco

Fonte: Adaptado de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO.

146

(conclusão)

Elaborado pela autora (2021).

Fonte: Assembleia Legislativa de Pernambuco.

147

O investimento na criação de ginásios públicos pela ação do Poder

Executivo irá ocorrer no final dos anos 60 por meio dos decretos e dos

recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico. Esse fundo foi criado

pela SUDENE em parceria com o programa de desenvolvimento do

Nordeste. Com isso, sendo a educação o elemento determinante para o

desenvolvimento social e econômico, esse órgão não poderia deixar de

adotar as medidas possíveis para a execução de seus objetivos. A SUDENE

foi protagonista na constituição de técnicos educacionais que visavam

investir no planejamento da educação em Pernambuco até a década de

1980. A ação da autarquia não somente em Pernambuco, mais no

Nordeste, possibilitaria um grande avanço no campo social, no que diz

respeito à educação, e na economia.

Neste capítulo a intenção foi ressaltar as ações que possibilitaram a

constituição do ensino médio público no Estado de Pernambuco, a partir

do programa de zoneamento educacional, dos recursos vinculados pelo

Estado e da atuação do município. Foi possível identificar o hibridismo

tanto político como financeiro para a criação dos ginásios, adotado com o

objetivo de minimizar o hiato em relação às disparidades regionais e

localidades menos desenvolvidas. Pode-se, portanto, dizer que a ampliação

dos ginásios públicos no Estado de Pernambuco foi decorrente de diversas

ações levadas a termos atores sociais e políticos.

149

Conclusão

Pensar em acesso à escolarização a todos que constitui a nossa

sociedade é pensar em um projeto de país que busca democratizar e

desenvolver a cidadania. É indiscutível a relevância da educação e como ela

possibilita uma formação da consciência cidadã. Ela é garantia de

condições de vida melhor para a população e de desenvolvimento do país,

sendo uma das formas de realização de um ideal de democracia. A educação

é um processo contínuo que, nos torna sujeito de direito da sociedade.

Esses princípios são incontestáveis, mas para um país como o nosso, essas

definições almejadas ainda estão longe de se efetivarem. A história nos

mostra que as deficiências que acompanham a política educacional do

Brasil tem raízes que perpetuam até os dias de hoje. A educação foi

negligenciada desde os tempos coloniais. A perpetuação de diferenças tem

levado à identificação no país de diferentes “brasis” sem um projeto

nacional extensivo e eficiente para nossa escolarização. E esse problema

perpassa a ordem econômica, cultural e social, haja vista que nossa primeira

Constituição não incluía a escolarização dos escravos, afinal, o “Brasil”

permanecia na ordem mais atrasada de todas as nações.

Os primeiros debates do acesso ao ensino secundário de primeiro

ciclo em Pernambuco e os primeiros movimentos da sociedade em prol do

acesso à educação, com destaque para o protagonismo dos estudantes

secundaristas na pressão pelo ensino público que resultou nas primeiras

ações do Estado para suprir as reivindicações.

150

O caso de Pernambuco se inicia com os primeiros acordos em

prol da instalação dos primeiros ginásios gratuitos no interior do estado e

a atuação dos atores políticos nesse processo. Adotando-se a disputa dos

deputados por meio dos projetos de leis para criação das escolas em suas

regiões. Apesar dos projetos que buscavam uma escolarização de

acessibilidade por iniciativas dos atores políticos, da ação do município e

de entidades estudantis, Pernambuco teve atrasos consistentes em relação

à criação de escolas públicas de nível médio. A questão que norteou

os critérios para a expansão do ensino secundário se deu em torno das

representações em relação ao ensino secundário sendo o ginásio o símbolo

de desenvolvimento do município, um importante benefício para a

população, não precisando mais os adolescentes deslocarem-se até a capital

para estudar. Essa representação social em torno do secundário esteve em

interface com o campo político e nos discursos de interiorização. Os

interesses políticos, o jogo entre os agentes por trás do discurso de

interiorização se legitimou nas justificativas apresentadas nos projetos de

leis dos deputados para criação de ginásios. A questão de definição de

critérios para a expansão das escolas estavam postos no jogo político.

A dinâmica de expansão do secundário no Estado no final dos anos

1950 trouxe outro tom nas ações educacionais. Com o projeto de

desenvolvimento atrelado à educação, com o ideal nacional-

desenvolvimentista presente nos processos educacionais, os ginásios foram

sendo criados pelo Poder Executivo por meio de decretos-leis e utilizando

fundos de outros setores que atendiam o campo econômico,

especificamente no governo de Cid Feijó Sampaio. A atuação do

município nas ações de criações e manutenção dos ginásios, constituindo

assim, um número maior dessas escolas na esfera municipal do que na

estadual. Em se tratando do financiamento dessas escolas, pode-se falar de

hibridismo de políticas, pois, contou com a participação tanto de verbas

151

federais, como estaduais, além das mobilizações das Prefeituras, como

também a participação de órgãos internacionais, como a Aliança para o

Progresso.

A questão regional foi um fator determinante para os projetos de

criação dessas escolas, isso fica claro tendo em vista investimentos maiores

tanto na educação, quanto na saúde e na economia para a Zona da Mata e

do Agreste. A pesquisa apontou que o Estado procurou dentro das suas

limitações orçamentárias instituir verbas, convênios e subvenções para o

atendimento escolar, especialmente no início da década de 1960. Ao

término da pesquisa, retomo a questão inicial: existiu de fato uma

interiorização e democratização do ensino secundário no Estado de

Pernambuco no período da redemocratização política no país?

Como mencionei, a interiorização é um conceito resultado do

campo político. As análises realizadas com base nos pronunciamentos dos

deputados na Assembleia Legislativa, na defesa de seus projetos de leis para

a criação de ginásios públicos, possibilitaram perceber o discurso da

interiorização a qual resultou na configuração social e econômica pela qual

a cidade estava passando. Pode-se dizer que houve de fato uma ampliação

dos ginásios no interior, especialmente no Sertão, Zona da Mata e no

Agreste.

Porém, pelos dados examinados, em que pesem as tentativas

consideráveis de ampliação do ensino secundário público em Pernambuco,

é possível considerarmos esse aumento de oportunidades educacionais

como efetiva democratização do ensino ginasial. Tudo indica que a

expansão continuou nas décadas seguintes, mas ainda necessitamos de

estudos mais aprofundados sobre o tema. Mas, quando pensamos em

educação pública para o ensino médio de primeiro ciclo em Pernambuco

em meados do século XX, estamos falando de apenas 34 ginásios públicos

152

em funcionamento até 1963. A investigação realiada possibilitou perceber

que, tentar estabelecer uma compreensão da expansão dos ginásios

públicos pelas lentes teóricas da Nova História Política, é entender que o

campo político é um espaço social multidimensional de relações político-

sociais entre os atores, isto é, a ação dos agentes (deputados estaduais,

partidos políticos, Poder Executivo, líderes políticos locais, etc.)

compartilhavam interesses em comum e disputaram objetivos específicos.

O papel dos agentes que, em alguma medida, participaram do

esforço de ações para criação de ginásios públicos para Pernambuco.

Portanto, as percepções aqui desenvolvidas podem ser desdobradas em

outros questionamentos e novas pesquisas sobre a articulação política dos

envolvidos. Dialogando com as grandes linhas interpretativas já

consolidadas, acerca da sociedade brasileira e do contexto pernambucano,

esperou-se ter contribuído para o debate historiográfico da Nova História

Política, assim como para a História da Educação no Estado de

Pernambuco.

153

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