Mulheres, Gênero
e Violência
TÂNIA SUELY ANTONELLI MARCELINO BRABO
(O
RG.)
Mulheres, Gênero e
Violência
Marília
2015
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS
Diretor:
Dr. José Carlos Miguel
Vice-Diretor:
Dr. Marcelo Tavella Navega
Conselho Editorial
Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente)
Adrián Oscar Dongo Montoya
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Giovanni Antonio Pinto Alves
Marcelo Fernandes de Oliveira
Maria Rosangela de Oliveira
Neusa Maria Dal Ri
Rosane Michelli de Castro
Ficha catalográfi ca
Serviço de Biblioteca e Documentação – Unesp - campus de Marília
Editora afi liada:
Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora Unesp
M956 Mulheres, gênero e violência / Tânia Suely Antonelli Marce-
lino Brabo (org.). – Marília : Ofi cina Universitária ; São
Paulo : Cultura Acadêmica, 2015.
276 p.
Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-7983-636-7
1. Mulheres – Condições sociais. 2. Relações de gênero. 3.
Igualdade. 4. Violência contra as mulheres. 5. Mulheres na edu-
cação. I. Brabo, Tânia Suely Antonelli Marcelino.
CDD 305.42
DOI https://doi.org/10.36311/2015.978-85-7983-636-7
SUMÁRIO
Apresentação .................................................................................... 7
PARTE 1
M
ULHERES, GÊNERO E VIOLÊNCIA
Capítulo 1
Violência e violências sobre as mulheres: auscultando lugares para uma
democracia “outra” mais autêntica
Eunice Macedo .................................................................................. 15
Capítulo 2
Mujeres, género y violencia una vision nacional: el caso de Mexico
Julia del Carmen Chávez Carapia ...................................................... 37
Capítulo 3
Navegar é preciso, para as políticas públicas chegarem até as mulheres!
Maria Amélia de Almeida Teles .......................................................... 57
Capítulo 4
Identidade e gênero: reexões sobre feminismos e o pensamento
de Alain Touraine
Vagner Matias do Prado; Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi
Arilda Ines Miranda Ribeiro ............................................................. 73
PARTE 2
N
OVAS/VELHAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:
DIVERSIDADE SEXUAL, DEFICIÊNCIA E ETNIA
Capítulo 5
Direitos reprodutivos, violência e humanização do parto: implicações
em projetos para a educação em sexualidade na juventude
Maria de Fátima Salum Moreira; Taluana Laiz Martins Torres
Danielle Berbel Leme de Almeida ....................................................... 99
Capítulo 6
Mulher com deciência, violência e direitos humanos
Mary da Silva Profeta; Nara Francieli Maldonado ............................. 123
Capítulo 7
Entre Riobaldo e Diadorim: discussões sobre sexo, gênero e sexualidade
Érika Cecília Soares Oliveira ............................................................. 145
Capítulo 8
As presas brasileiras e estrangeiras no Brasil: algumas considerações
Tereza Cristina Albieri Baraldi ........................................................... 161
PARTE 3
E
DUCAÇÃO, GÊNERO E VIOLÊNCIA
Capítulo 9
Discursos, políticas e investigaciones sobre violencia, educación y
género en el contexto español
María José Chisvert-Tarazona ............................................................ 179
Capítulo 10
Socializações generizadas e novas formas de violência sobre as mulheres:
o caso do Facebook
M. Custódia J. Rocha ......................................................................... 201
Capítulo 11
Relações de gênero e violências na escola: da compreensão à superação
Maria Eulina P. de Carvalho.............................................................. 225
Capítulo 12
Violência sexual contra crianças e adolescentes e o protagonismo
d@s docentes na interrupção do ciclo da violência
Tereza Cristina Albieri Baraldi ........................................................... 247
Capítulo 13
Identidade e imagem feminina na escola: o papel do feminismo contra
a violência simbólica e outras
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo ............................................... 261
Sobre os autores ................................................................................ 273
7
APRESENTAÇÃO
O Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília, ao lon-
go de seus dezoito anos de atividades em Marília e região, tem promovido,
além de projetos de extensão em escolas públicas, diversas ações visando
discutir os problemas que afetam as mulheres e que comprovam a existên-
cia da desigualdade de gênero na sociedade. No âmbito da Universidade,
além dos eventos cientícos, temos o cuidado de trazer a temática tan-
to no Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosoa e Ciências, UNESP,
Campus de Marília, quanto junto ao Grupo de Estudos e Pesquisa Direitos
humanos, gênero e cidadania, do qual participam estudantes tanto do Curso
de Pedagogia e do Curso de Ciências Sociais da Unidade quanto de outras
Instituições de Ensino Superior da localidade. Entendendo o papel impor-
tante que tem a academia, através das pesquisas, no sentido de desvelar a
realidade da vida em sociedade, permeada por resistências, avanços e re-
cuos, podemos constatar a persistência da desigualdade para as mulheres,
visível tanto na educação para a igualdade de gênero quanto nos índices de
violência contra as mulheres.
Com o propósito de divulgar o resultado de investigações das
renomadas pesquisadoras que participam desta coletânea, pretendemos
contribuir para o avanço do conhecimento acerca da violência de gênero
em suas diferentes manifestações. Para tanto, os textos versarão sobre as
políticas de combate à violência contra as mulheres no Brasil, na Espanha,
em Portugal e no México, com especial olhar sobre a educação para a
igualdade de gênero para que possamos conhecer as experiências que têm
tido resultados positivos sem perder de vista a diversidade de ser mulher
https://doi.org/10.36311/2015.978-85-7983-636-7.p7-11
8
(negras, com deciência, jovens, presas e as lesbianas) com o objetivo de
aprofundar o debate sobre os estudos de gênero e sobre o papel dos mo-
vimentos feministas apontando sua inuência tanto na legislação, quanto
nas políticas dentre elas as educacionais para a superação de preconceitos
e discriminações.
Discutiremos, assim, o grave problema social que ainda hoje cons-
tatamos nas sociedades contemporâneas, a violência doméstica, que sobre-
vive nas sociedades democráticas nas quais os direitos humanos são pressu-
postos e a violência contra a mulher é considerada crime. Ressaltamos que
a violência é um atentado aos direitos humanos das mulheres. Concebendo
que a educação tem um papel essencial para a desconstrução de preconcei-
tos e do sexismo também responsáveis pela violência de gênero, parte dos
textos versarão sobre as pesquisas atuais desenvolvidas tendo como objeto
a educação para a igualdade de gênero.
Nesta perspectiva, na primeira parte intitulada Mulheres, gênero
e violência, o capítulo um abordaViolência e violências sobre as mulheres:
auscultando lugares para uma democracia “outra” mais autêntica, no qual
Eunice Macedodiscute as violências sobre as mulheres mostrando as dife-
rentes formas de discriminação cruzada a que as mulheres estão sujeitas,
tanto na sociedade em geral quanto no contexto familiar, que põem em
risco a vivência democrática.
No capítulo dois, Mujeres, Género y violência, una visión nacional:
el caso de Mexico, Julia del Carmen Chávez Carapia reete sobre as gran-
des contradições, sobre as crises estruturais, as enormes diferenças sociais
e econômicas a que as mulheres estão sujeitas no México, que acentuam
ainda mais a exclusão das mulheres do desenvolvimento social.
Na sequência, no capítulo três, Maria Amélia de Almeida Teles,
em Navegar é preciso, para as políticas públicas chegarem até as mulheres!,
apresenta as constatações da situação das mulheres em nove municípios da
região marajoara, em pesquisa realizada para vericar a situação da violên-
cia doméstica e levantar dados sobre a aplicação da Lei Maria da Penha,
O capítulo quatro, intitulado Identidade e Gênero: reexões sobre
feminismos e o pensamento de Alain Touraine, de Vagner Matias do Prado,
Cristiano Amaral Garboggini Di Giorgi e Arilda Ines Miranda Ribeiro dis-
Mlee, êe e lêca
9
corre sobre os estudos feministas pós década de 1980 e o pensamento de
Alain Touraine, que atribui às mulheres a condição de sujeitos de trans-
formação social. Propõem dar visibilidade a novas possibilidades de com-
preensão teórica sobre a constituição dos sujeitos apontando o papel da
educação na formação humana crítica e transformadora.
A segunda parte discute Novas/velhas formas de violência contra a
mulher: diversidade sexual, deciência e etnia. No capítulo cinco, Maria de
Fátima Salum Moreira, Taluana Laiz Martins Torres e Danielle Berbel Leme
de Almeida reetem sobre Direitos reprodutivos, violência e humanização do
parto: implicações em projetos para a educação em sexualidade na juventude,
discorrendo sobre os marcos dos direitos reprodutivos, a violência obstré-
tica e o parto humanizado apontando a importância deste tema ser con-
templado nos projetos educacionais voltados à sexualidade dos(as) jovens.
No capítulo seis, Mulheres com Deciência e Direitos Humanos?
Mary da Silva Profeta e Nara Francieli Maldonado desvelam as violências
que são vivenciadas pelas mulheres com deciência, agravadas pelos fatores
etnia, religião, classe social, entre outros.
O capítulo sete, de Érika Cecília Soares Oliveira, Entre Riobaldo
e Diadorim: discussões sobre sexo, gênero e sexualidade, discute estes temas
mostrando que outras áreas do conhecimento podem ajudar a Psicologia,
inclusive para o tratamento de pessoas vítimas de violência, ao realizar o
entrelaçamento das diversas formas artísticas, através da literatura, do tea-
tro ou do cinema.
No capítulo oito, intitulado As presas brasileiras e estrangeiras no
Brasil: algumas considerações, Tereza Cristina Albieri Baraldi analisa o sis-
tema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero e apresenta resultado
de pesquisa que mostra a situação social das presas estrangeiras no Brasil.
Considera que a questão da mulher encarcerada, ainda pior para as estran-
geiras, é invisível aos olhos da sociedade civil e do Poder Público, por meio
dos órgãos governamentais responsáveis pela execução penal.
A terceira parte, tem como objetivo relacionar Educação, gênero
e violência. No capítulo nove, Maria José Chisvert, apresenta dados da re-
alidade espanhola, em Discursos, políticas e investigaciones sobre violencia,
educación y género en el contexto español. Apresenta avanços na legislação
10
daquele país e relembra o papel dos movimentos feministas e de defesa dos
direitos homosexuais dando visibilidade ao conito baseado nas relações
de gênero ao questionar a masculinidade hegemônica.
No capítulo 10, Maria Custódia J. Rocha retrata novas formas de
violência contra a mulher, apresentando constatações de pesquisa realizada
via web. Em Socializações Generizadas e Novas Formas de Violência sobre
as Mulheres – O caso do Facebook faz uma reexão sociológica em torno
do conceito de socialização com o objetivo de problematizar uma série de
conteúdos digitais (imagens e discursos) constitutivos de formas de socia-
lizações generizadas. Ressalta que tais socializações resultam de vivências e
relações que são marcadas por formas estereotipadas sobre o que se entende
por feminino e/ou masculino e que as mesmas têm manifestações concre-
tas nos comportamentos sociais, em detrimento das mulheres.
O capítulo onze, de Maria Eulina Pessoa de Carvalho, versa sobre
Relações de gênero e violências na escola: da compreensão à superação. Nele,
a autora parte da constatação de que várias formas de violências ocorrem
na escola apontando que a compreensão da relação entre reprodução das
relações de gênero e reprodução da violência é requisito para a intervenção
pedagógica na perspectiva da prevenção. Considera que a relação entre vio-
lência escolar e gênero requer atenção das políticas e práticas curriculares
visando à construção de uma cultura de paz, justiça, convivência fraterna
e equidade de gênero além de proporcionar o aprendizado de formas de
masculinidade não-violenta.
O capítulo doze aborda Violência sexual contra criança e adoles-
centes e o protagonismo d@s docentes na interrupção do ciclo da violência.
Neste, a autora Teresa Cristina Albieri Baraldi, arma que este é um crime
que, apesar das garantias constitucionais e de toda legislação que trata dos
direitos de crianças e dos jovens, estabelecendo mecanismos de prevenção
e repressão a este tipo de violência, o que se constata pelos meios de comu-
nicação são inúmeras violações a tais direitos principalmente violações de
cunho sexual e criminoso.
Discorrendo sobre Identidade e imagem feminina na escola: o papel
do feminismo contra a violência simbólica e outras, no capítulo treze, na-
lizamos aqui as reexões esperando continuar o debate, armando o que
Mlee, êe e lêca
11
acreditamos e que a literatura feminista além do que revelam as pesquisas
têm desvelado. Se a escola não se preocupar com a questão de gênero, se
continuar a invisibilidade da questão da mulher e das relações sociais de
gênero no ambiente escolar e nos cursos de formação seja inicial ou conti-
nuada, continuaremos a assistir, dentre outros problemas, à reprodução da
violência contra a mulher.
Esperamos, com as questões aqui ressaltadas, que possamos con-
tribuir tanto para novas pesquisas quanto para o repensar de políticas e
de ações que levem à transformação desta realidade na qual a violência
contra as mulheres ainda constitui-se num grave problema social. É o que
o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília deseja, nos seus
dezoito anos de existência, tem promovido eventos, projetos de extensão
e pesquisa visando contribuir para que os direitos humanos das mulheres
sejam realmente conhecidos, vivenciados e respeitados.
12
Parte 1
Mulheres, Gênero e
Violência
15
CAPÍTULO 1
VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIAS SOBRE AS MULHERES:
AUSCULTANDO LUGARES PARA UMA DEMOCRACIA
“OUTRA” MAIS AUTÊNTICA
1
Eunice Macedo
INTRODUÇÃO
Tendo em conta que tanto a violência, em termos mais globais,
como as diversas formas de violência sobre as mulheres põem em causa a
sua cidadania e também a vivência efetiva da democracia por um “povo de
homens e de mulheres” (AMARAL, 2004), este artigo ausculta lugares de
possibilidade para a construção de uma democracia mais autêntica. Com
esse propósito, começo por discutir o que signica “mulher” acentuando a
diversidade intergrupal deste grupo social, à luz da teorização de Iris Young
(1997, 2002), que justica a substituição do termo aglomerador “mulher”
pelo termo inclusivo “mulheres” possuidor de uma intenção e de um efeito
desunicador. Este não põe em causa – antes reforça – as nossas lutas.
“Mulheres” permite fazer a asserção de uma heterogeneidade que
recusa perspetivas de bem comum universal as quais anulam “as diferenças
de grupo ou a competição entre interesses particulares de grupo, sujeitos
a enviesamento.” (YOUNG, 2002, p. 109). Recusando também perspe-
tivas de multiculturalismo relativista que dilui as diferenças, reforçando
os grupos mais poderosos da população, propõe-se uma via de inclusão
1
Agradeço a Amélia Rosa Macedo o apoio na revisão perspicaz deste texto.
https://doi.org/10.36311/2015.978-85-7983-636-7.p15-36
16
e armação “das posições particulares de grupo social, relevantes para as
questões” em debate. (YOUNG, 2002, p. 109). Assim, em linha com Iris
Young, argumenta-se que, para promover a cooperação política entre gru-
pos diferenciados no sentido da resolução de problemas que lhes dizem
respeito – como seja a questão da(s) violência(s), há que reconhecer “a
sua experiência, necessidades e interesses” e tê-las em conta na discussão
e tomada de decisão. Tal processo exige “formas de inclusão explícitas e
diferenciadas” (YOUNG, 2002, p. 111) que valorizem de igual forma as
diferentes culturas e saberes em presença.
Este enquadramento permite questionar algumas das formas
que a violência sobre as mulheres pode assumir quer no espaço público
(que também é familiar) quer no espaço familiar (que também é público).
Partindo da múltipla interpelação e frequente replicabilidade das relações
de poder inerentes a estes espaços, acentuo como a violência não é apenas
contra as mulheres mas também sobre elas, na medida em que nos situa em
posições de subordinação, desvalorização e falta de reconhecimento. Faço
de novo recurso à teorização de Young (2002, p. 61) a qual reitera que “em
vez de um m em si, o reconhecimento é em primeiro lugar um ponto de
partida para a interação e a contestação pública”.
No ponto seguinte, suportado na análise de alguns documentos,
apresento de forma breve um panorama da situação face à violência sobre
as mulheres, no espaço familiar, na União Europeia, lançando um olhar
às diculdades mais prementes no confronto a esta situação, e apontando
potenciais respostas, frequentemente associadas ao investimento de recur-
sos – aos diferentes níveis do poder e da tomada de decisão política - para a
criação de condições de remediação. Passo à análise da situação portuguesa
que, não tendo objetivos de generalização, ilustra algo do que está a ser fei-
to quer por instituições do estado quer por organizações da sociedade civil
que se organizam na luta contra a violência sobre as mulheres.
Remato com a proposta de outras formas de construção social
amigas-de-mulheres-e-homens tendentes à construção de uma democracia
mais autêntica e mais inclusiva.
Mlee, êe e lêca
17
1 O QUE SIGNIFICA “MULHER”? CENTRANDO O ARGUMENTO DA DESUNIFICAÇÃO
É no quadro duma perspetiva desunicadora e de busca de
complexicação que, em seguida, me debruço sobre uma compreensão
dos signicados de ser “mulher”, começando pela questão da linguagem
como forma de violência.
O sexismo da linguagem é reexo de sociedades profundamente
androcêntricas, que colocam as mulheres em subordinação; esta é de tal for-
ma naturalizada que muitas vezes as próprias mulheres não desenvolveram
consciência sobre ela e contribuem para a sua reprodução. Esta questão tem
sido objeto de amplo debate teórico. Exemplo amplamente conhecido é a
utilização da palavra Homem para referir a Humanidade como um todo, sob
o argumento de que ‘a mulher’ está representada no “H” maiúsculo. Trata-
se, claramente da utilização de um “universal neutro” (LISTER, 1997), a que
subjaz um sujeito masculino dito universal e a que corresponde a invisibili-
zação social naturalizada das mulheres (MACEDO, 2009). Podendo servir à
manutenção de um poder hegemónico masculino, o sexismo da linguagem
constitui uma forma de violência social sobre as mulheres.
Procurando por mim, no interior do grupo universal, designado
por “Homem”… não me encontrei! Será que me encontro no termo “mu-
lher”? No que concerne esta nomeação, a sua concetualização tem estado
também presente como conceito chave no debate académico, particular-
mente, nos estudos de género, estudos feministas e sobre as mulheres.
Estabelecendo o paralelo entre “mulher” como categoria social,
baseada no género, e classe social como entidade que denia a identidade
em termos de “classe”, Iris Young explica a preocupação desunicadora
do conceito “mulher” tomando de Sartre o conceito de série. Com Sartre,
Young explicita que cada pessoa assume a sua pertença de forma distinta,
embora partilhe com outras “um conjunto complexo, entrosado de obje-
tos, estruturas e práticas, em relação com o trabalho, a troca e o consumo.”
(YOUNG, 1997, p. 26). A pertença a uma série de género passa assim a
ser vista como “cenário histórico e materializado para as vidas individuais”
na medida em que estas são informadas por uma “história de relações” de
género que traçam os contornos dos espaços de vida. Isto quer dizer que
fazer parte da mesma série corresponde a ser orientado/a de modo similar
18
em torno dos mesmos objetos ou estruturas. Quer, também, dizer que, no
exercício da sua cidadania, as pessoas podem apropriar de forma singular
a relação com essas estruturas, mesmo no que concerne a construção dum
sentido de género, “formando grupos com outras com que se identicam.”
(YOUNG, 1997, p. 31).
Esta possibilidade de apropriação individual diversicada dos
processos sociais de género constitui elemento não previsto – ou que não
se quer (pre)ver - no interior de ordens sociais assentes em desigualdades.
Assim, a homogeneização das mulheres sob uma identidade única de género,
traçada, frequentemente, sob o modelo da mulher branca, culta, católica,
de classe média, em pleno gozo das suas capacidades físicas e psíquicas,
com atributos sexuais especícos como beleza, sensualidade, etc., constitui
outra forma, igualmente naturalizada, de violência social sobre as mulheres.
Tal perspetiva invisibiliza, ou situa em negação, todas as mulheres que
estão em localizações estruturais de poder distintas. Ou seja, não admite o
reconhecimento da diversidade feminina, expressa na voz – como conceito
sociológico que refere a especicidade das suas histórias, das suas perspe-
tivas, desejos e necessidades, dos seus percursos, das suas orientações. A
noção “mulheres” como série social torna-se mais adequada por permitir
acentuar as heterogeneidades no interior deste grupo, em coerência com
a noção de fragmentação da ideia de “sujeito” da cidadania (MACEDO;
ARAÚJO, 2009) que se arma na modernidade tardia; e em que emerge
a noção de sujeito-mulher (KONING, 2005) ou, ainda, de sujeito mulheres
(MAGALHÃES, 2012). Sujeito feminino plural que se (re)formula à luz
das reivindicações de igualdade e de diferença, tão caras aos movimentos e
às cientistas feministas. “Mulheres” faz a armação das pessoas deste grupo
como série social que incorpora entidades distintas e distintivas; permite
centrar o argumento de que as suas diferenças não deveriam constituir-se
em desigualdades.
Feito o percurso de afastamento do termo aglomerador “mulher”,
em busca do termo inclusivo “mulheres”, instituinte dum paradigma “novo”
de reconhecimento, detalho em seguida, outras formas que a violência so-
bre as mulheres pode assumir, além da linguagem e da homogeneização.
Mlee, êe e lêca
19
2 VIOLÊNCIA SOBRE AS MULHERES: CONSTRUÇÃO SUBORDINADA DA IDENTIDADE
E DA CIDADANIA
Como já referi no resumo, os comummente designados “espaço
público” e “espaço familiar” constituem lugares sociais articulados, onde
as relações de poder se entrecruzam e frequentemente se replicam e se re-
forçam. Utilizo o conceito de “violência social” para referir a violência no
espaço social mais amplo e “violência no espaço familiar” para referir a,
frequentemente (mal) designada, violência doméstica
2
. A separação destes
espaços surge para efeitos de estudo e claricação.
Como vimos, a violência sobre as mulheres no espaço (mais) públi-
co, a “violência social” tem diversíssimas manifestações que muitas vezes as-
sentam em modalidades de discriminação cruzada. Isto quer dizer que a vio-
lência social afeta diferentemente mulheres diferentes, assumindo dimensões
tanto mais graves quanto maior a sua situação de fragilização. Claramente,
por exemplo, uma mulher negra, portadora de deciência, cuja cultura não é
reconhecida e que não seja possuidora de recursos estará mais exposta a uma
forma de violência social em que se cruza racismo, desvalorização pelas suas
capacidades e pela sua cultura, e discriminação pela pertença de classe social.
Por outro lado, não podemos assumir, por exemplo, que uma mulher por
ser branca não esteja sujeita a formas de violência social, que não assentam
na sua origem étnica. Perigosamente, muitas destas formas de violência estão
profundamente naturalizadas não sendo sequer objeto de discussão política.
A título ilustrativo, debruço-me apenas sobre algumas delas.
UM CORPO QUE PRODUZ E REPRODUZ: SITUANDO O ARGUMENTO DA AUTO
PRODUÇÃO
A expetativa social do trabalho produtivo (pago) e reprodutivo
3
(não pago) das mulheres, numa perspetiva de acumulação e conciliação,
2
A palavra “doméstica” (referente ao lar) tem a mesmo origem da palavra domus (casa). A pessoa principal num
domus, o dominus era o “Senhor”; daí derivaram palavras tal como dominador e domínio, que estabelecem as re-
lações de poder no interior da domus; o dominus era alguém com poder que tinha que ser obedecido pelos outros
habitantes da morada, mulheres, outros parentes e servos. Domesticar, “tornar caseiro”, também tem origem na
palavra domus, e é frequentemente usado para referir um animal selvagem que foi adaptado/domesticado para
viver junto das pessoas, às vezes na domus. Deixo à reexão...
3
A expressão “trabalho reprodutivo” incorpora aqui tanto o trabalho de reprodução da espécie como a reprodução
da execução das tarefas domésticas, que se fazem e nunca estão feitas, se fazem agora e se tem que voltar a fazer
mais tarde, e fazer de novo, porque nunca estão denitivamente feitas…
20
tem estado há alguns anos no centro do debate académico mas também
da discussão política. É uma situação exemplar de como o cruzamento
entre espaço público e espaço familiar se podem reforçar na violência so-
bre as mulheres, podendo constituir, para nós, um verdadeiro ‘tiro no pé’
(BESSA, 2005). Como é sabido, a entrada das mulheres no mercado de
trabalho, em períodos diferentes e por relação com a história dos diferen-
tes contextos nacionais, não emergiu do reconhecimento das suas neces-
sidades, capacidades e/ou direitos de cidadania mas, muitas vezes, para
ocuparem posições deixadas livres pelos homens. Rera-se, por exemplo,
a partida - e morte - de muitos homens na Segunda Guerra Mundial, se
pensarmos na Europa; e a partida – e morte - de muitos homens na Guerra
Colonial, se pensarmos no caso português.
Como é sabido, do lado das mulheres, e face às reivindicações e
lutas dos movimentos feministas, a entrada no mercado de trabalho, cons-
tituiu condição de cidadania. Ao conferir o acesso a bens de consumo e
ao reduzir a sua dependência económica, aumentou a sua autonomia face
aos homens (LISTER, 1999). No entanto, a participação das mulheres no
mundo do trabalho – traçado por e para homens – também não foi isenta de
violência. Por um lado, as mulheres tiveram frequentemente que assumir
modelos relacionais masculinos de trabalho e de liderança (quando conse-
guiam chegar ao topo), para conseguirem ser reconhecidas, nesse espaço,
que não se transformou para nos receber (MACEDO; SANTOS, 2009).
Por outro lado, a assunção em acumulação das tarefas reprodutivas do ser-
viço doméstico, do cuidar, da reprodução da espécie - com fraco ou ne-
nhum reconhecimento social - com as tarefas do trabalho produtivo, mui-
tas vezes não resultou em ampliação da sua cidadania mas em exploração
da sua força de trabalho. Note-se que continuam ainda hoje, em muitos
casos, em posições de desfavorecimento face aos homens, por exemplo, em
termos das desigualdades salariais (MACEDO; SANTOS, 2010).
Ora, esta vida por acumulação, como refere Rosiska Darcy de
Oliveira (2006), vai além da “dupla tarefa” - como tem sido frequente-
mente designada (OROPESA, 1993). A gestão dos afetos na família, em
acumulação com todas as outras tarefas já descritas, exige muito mais das
mulheres, dado o envolvimento emocional que implica. Assim, a partici-
pação num mundo do trabalho que não se ajustou à entrada das mulheres, e a
Mlee, êe e lêca
21
uma vida social que espera de nós a capacidade de conciliação, sem providen-
ciar os devidos ajustamentos no mundo social e do trabalho, pode constituir
outra forma de violência sobre as mulheres. Constitui também violência o
facto de alguns quadrantes políticos, face à atual volatilização do mercado
de trabalho, ao aumento do desemprego e à precariedade, buscarem solu-
ção através do regresso das mulheres ao espaço “doméstico”. Esta tentativa
de acantonamento das mulheres ao espaço privado da família, e o seu regresso
“forçado” ao trabalho reprodutivo, não tem em conta nem o seu direito de
escolha nem os seus direitos tanto de autonomia económica como de reali-
zação prossional e pessoal, que aqui se armam e reivindicam.
No que concerne à questão dos direitos reprodutivos, rero, a
título de nota, a crescente expetativa de que as mulheres garantam a repro-
dução da espécie, num período em que a população na Europa envelhece
e se começa a compreender a importância do contributo insubstituível
das mulheres. No entanto, não lhes são dadas garantias compensatórias
das suas perdas, em termos de carreira prossional, se “optarem” por esse
ato de generosidade social. Rera-se também, no que concerne os direitos
sobre o próprio corpo, a ainda prevalecente criminalização social da inter-
rupção voluntária da gravidez, apesar de alguns avanços legislativos, um
pouco por toda a Europa. Estes dois exemplos ilustram o modo como a
questão dos direitos reprodutivos e sobre o próprio corpo constitui ainda hoje
violência sobre as mulheres, nos mais diversos contextos.
Outro exemplo preocupante da violência social sobre as mulheres é
a construção da heteronormatividade como “modelo de vida” que desvaloriza
ou nega outras formas de orientação afetivo sexual, e que tem também
consequências drásticas nas vidas públicas e privadas de muitas mulheres.
Questões como o secretismo, a vergonha ou um sentimento de desadequa-
ção têm sido provocadas pela pressão social sobre as mulheres – incluin-
do as jovens - num enquadramento heteronormativo que apenas assume e
arma como legítima a relação feminino-masculino. Muitas mulheres são
levadas a sentir-se fora da norma e veem-se forçadas a ocultar os seus afetos
ou a confrontar o preconceito social com risco para a sua integridade física
e psíquica. Esta forma de violência não surge dissociada das relações de
poder entre homens e mulheres, que um enquadramento androcêntrico
apenas reconhece como merecedores dos afetos e da atração afetivo sexual
22
feminina. Note-se que esta forma de violência aproxima, na discrimina-
ção, homens
4
e mulheres cuja orientação afetivo sexual não normativa é
deslegitimada, colocando-os em posições similares tanto de desvalorização
como de risco.
Ainda em torno das questões do corpo e da sexualidade, rera-se
ainda a violência gerada pela hipersexualização social, particularmente das
mulheres jovens, cujos corpos são cada vez mais utilizados como adereços
para a venda de produtos (para homens e para mulheres), e cada vez mais
submetidos para corresponderem aos ideais de belo e de sensualidade que
vão sendo vendidos como os adequados
5
. Este processo deixa nas margens
da não identicação e da não adequação todas aquelas que não correspon-
dem ao “modelo”. Paradoxalmente, num mundo social híper-sexualizado
continua a penalizar-se as jovens que assumem a vivência da sua sexualida-
de, as quais continuam a sofrer pressão da promoção do designado ‘bom’
comportamento. Ora, a repressão e o silenciamento dos afetos e da sexu-
alidade, no quadro duma cidadania sexual recatada (FONSECA, 2009),
ao coibir os direitos sexuais das raparigas posiciona-as em quasi cidadania
sexual recatada
6
(MACEDO, 2012).
Não poderia também deixar de referir a prevalência de assédio per-
sistente sobre algumas mulheres, como forma de violência social que lhes é
imposta em diferentes espaços da sua vida, com destaque para certos locais
4
Não cabendo aqui a exploração, deixo como nota, a referência de que muitos homens são também objeto de
formas de violência desumanizantes. Tal como para as mulheres, estas formas de violência manifestam-se quer
pelo despojamento de recursos e de bens, quer pela falta de reconhecimento (ex: de direitos de orientação afetiva
sexual - em que se enquadra a expetativa de uma masculinidade dominante e heteronormativa); quer pela mo-
delação e limites à escolha pessoal de estilos de vida, quer ainda pelos limites impostos à sua participação na vida
afetiva e emocional. Não assumo, portanto, uma visão tendencialmente essencialista, situando um olhar binário
a preto e branco, mas armo os matizes do arco-íris da diversidade intra categorial. Daqui decorre que pessoas
de géneros diferentes podem ter entre si maiores pontos de contacto do que pessoas do mesmo grupo serial,
incluindo a sujeição a formas de discriminação cruzada similares (género, deciência, língua, cultura, religião…)
ou o acesso a bens sociais (materiais e não materiais) de igual valor.
5
A título de nota, rera-se também a descoberta dos homens jovens nos últimos anos pelos media, como
consumidores (particularmente de produtos de beleza que há uns anos lhes estavam vedados pelos padrões de
masculinidade hegemónica vigente) e, tal como as mulheres, como potenciais adereços para venda de produtos,
o que constitui uma forma de hipersexualização social dos rapazes.
6
Como proponho noutro trabalho, “A quasi-cidadania-sexual-recatada é atribuída pelas famílias e pela escola,
assentando em certa discrição e silenciamento sobre a sexualidade. Emergindo, por vezes num contexto de co-
municabilidade e afeto, entre mulheres, que incorpora diálogo e, às vezes, expressão de si, corresponde também
à indução das raparigas na visão duma “feminilidade adequada” que protege da “má reputação”, como estuda
Fonseca (2009). Sendo associada a culpabilização e oriunda de julgamento moral, constrange a cidadania-
-sexual. Esta forma de quasi-cidadania é também induzida aos rapazes, como visão estratégica para evitar a
crítica social (MACEDO, 2012, p. 234).
Mlee, êe e lêca
23
de trabalho onde é ainda utilizada como forma de regulação da progressão na
carreira, situação que condiciona fortemente a sua liberdade de escolha e de
assunção da sexualidade verdadeiramente compensadora a que têm direito.
Numa nota positiva, é de dar relevo a vários movimentos de mu-
lheres e homens, incluindo jovens que, mais marcadamente desde nais do
século passado têm assumido a busca da mudança social, nestes domínios.
3 VIOLÊNCIA NO ESPAÇO FAMILIAR NA UE: “UMA MEIA, MEIA FEITA OUTRA MEIA
POR FAZER”
No ponto anterior a reexão focou aspetos da violência social
sobre as mulheres, que têm sido pouco divulgados como violência e num
enquadramento de reivindicação de justiça social. Dei particular relevo às
relações de poder no mundo do trabalho, no cruzamento com a responsa-
bilização das mulheres pela conciliação bem como à relação com o corpo e
com a sexualidade. Neste ponto rero alguns aspetos da violência sobre as
mulheres, que têm sido aglomerados sob a designação “violência domésti-
ca”, de que me desmarco pela sua associação pejorativa a ideias naturaliza-
das de “domesticidade” e de subordinação, como esclareci acima (nota de
rodapé 1). Reitero o argumento de que as diferentes formas de violência,
frequentemente, se interpenetram, se replicam e se reforçam, seja no es-
paço social mais amplo seja no espaço social mais restrito constituído pela
família. A violência no espaço familiar emerge num enquadramento de
violência social sobre as mulheres que, de alguma forma, contribui para a
sua indevida legitimação.
Tendo por base documentos europeus e portugueses sobre a vio-
lência no espaço familiar, na UE, este ponto facilita e reete sobre alguns
dados. Dá-se relevo, como aspeto positivo, à tomada de consciência e à
produção legislativa, relativa a ambos os contextos, em busca de resolução
de um problema que afeta a vidas das mulheres e dos homens e que põe
em causa um espaço de vivência humana mais democrática. No entanto,
há também que acentuar a falta de capacidade, reconhecida pela União
Europeu (UE) para confrontar ecazmente esta questão, situação que se
acumula à diculdade de articulação entre o ato legislativo e a ação huma-
na nas vidas do quotidiano (MACEDO; SANTOS, 2010).
24
Tomo por referência o Relatório sobre Violência Doméstica contra
Mulheres e Apoio às Vítimas nos 27 estados-membros e na Croácia, produzido
pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, 2012). Este
relata - de forma muito preocupante - que a “violência doméstica” contra
as mulheres continua a ser uma prática “generalizada, escondida e pouco
comunicada”, e acentua que “nove em cada dez vítimas” de violência entre
parceiros íntimos são mulheres. É também sublinhado que este problema,
estando a ser objeto de reexão e de ação política, está muito aquém de
ser resolvido. Para além disso, o mesmo relatório regista a antecipação -
igualmente preocupante - de que pelo menos uma em cada cinco mulheres
venha a ser violentada durante a vida adulta.
Esta constatação exige medidas políticas muito urgentes apesar
da surdez e do “autismo social preocupante” apoderado por alguns grupos
(MACEDO, 2009). Assim, de acordo com o mesmo relatório, registando-
-se alguns “progressos”, ainda “persistem muitos desaos”. São detetados
variadíssimas diculdades de resposta, na UE, que denotam, na minha
perspetiva, investimento insuciente - tanto da UE como dos estados
membros - na resolução da, mal designada, “violência doméstica”. É de
destacar, como principais problemas: a insuciência de serviços especiali-
zados para mulheres violentadas e uma “distribuição desigual pelo país”, a
que surge associada a falta de formação especíca para prossionais que li-
dam quer com as vítimas quer com os perpetradores, bem como a “incon-
sistência” dos programas dirigidos aos últimos (MACEDO, 2009). Estas
questões exigem, claramente a criação de mais serviços, mais diversicados
e situados de forma mais estratégica, em termos geográcos, bem como
o investimento na contratação e formação de prossionais competentes
e sensíveis com capacidade de dar apoio a vítimas e perpetradores. Isto
contribuiria para levar a cabo programas que seriam repensados de forma
mais contextualizada, que teriam em conta o caráter extremamente deli-
cado deste problema, a sua dimensão social, no sentido mais amplo, mas
também os problemas individualizados confrontados por cada sujeito em
situação de violência, seja mulher ou homem, seja vítima ou perpetrador.
Do ponto de vista jurídico, há também que referir, com base no
relatório citado, a “baixa” taxa de condenações face aos casos registados e
a constatação de que raramente “as sanções funcionam como impedimen-
Mlee, êe e lêca
25
tos”. Daqui advém, claramente, a necessidade de uma justiça mais ágil e
mais ecaz, capaz de dar uma resposta mais aferida às necessidades sociais
registadas neste campo e que desperte para outras formas de “condenação”
da pessoa que comete o crime. Estas respostas deveriam incluir atividades
de utilidade social, devidamente supervisionadas e sucientemente penali-
zadoras, como a realização de trabalho comunitário pelos perpetradores e
não apenas a sua erradicação para o contexto prisional cuja mais-valia para
o sujeito e para a sociedade são altamente questionáveis. Como é sabido, a
imersão no mundo do crime, em ambiente prisional, mais do que curativa,
pode conduzir os sujeitos a processos de desumanização, ligados à desvalo-
rização de si, podendo também induzir à reprodução do crime de violência
e à iniciação em outros modos de criminalidade.
No que respeita às estruturas de apoio às vítimas, pode ler-se ain-
da no relatório do European Institute for Gender Equality (2012) que só 8
estados-membros e a Croácia fornecem “pelo menos um centro ou um
serviço de aconselhamento por cada 50 mil mulheres”, número que sendo
visivelmente muito insuciente, nem sequer é respeitado na maioria dos
estados, que cam aquém. Para além disso, nos 27 estados membros, ape-
nas 17 disponibilizam linhas de apoio para as vítimas de violência e, em
apenas 6, estas linhas são gratuitas e funcionam 24 horas por dia. De forma
também alarmante e visivelmente insuciente apenas 5 estados membros
disponibilizam uma casa abrigo por cada 10 000 mulheres e só 7 têm co-
bertura nacional apesar de o acolhimento às mulheres vítimas de violência
entre parceiros íntimos se dizer generalizado.
Registando-se a incapacidade dos estados para dar resposta e aco-
lhimento às mulheres vítimas de violência, é também de registar a exis-
tência de uma política que, ainda em demasiados contextos, penaliza a
vítima, fazendo-a sair da sua casa, dada a incapacidade para preservar o
seu bem-estar e, muitas vezes, a sua vida face ao agressor. Isto quer dizer, e
reforço, que em muitos casos, são os perpetradores que permanecem no lar
familiar tirando benefício das suas rotinas de vida, enquanto as mulheres,
frequentemente traumatizadas e acompanhadas pelas/os lhas/os, têm que
confrontar uma tripla violência: a agressão perpetrada sobre elas e sobre as/os
lhas/os, o afastamento do seu modo e dos seus ritmos normais de vida, de
par com o isolamento de familiares que lhes poderiam dar apoio. Estas três
26
formas combinadas de violência estão patentes na perda identitária, ainda
que temporária, patente na perda dos seus vínculos e das suas rotinas.
Este ponto desvelou e acentuou as insuciências do trabalho e das
políticas dirigidas à proteção das mulheres vítimas de violência no espaço
familiar. Sabe-se no entanto, que apesar da incapacidade e insuciência
de resposta, vários estados membros têm procurado encontrar soluções. É
desse esforço que procuro deixar registo, tomando o caso português a tí-
tulo ilustrativo, e claramente sem objetivos de generalização. Começo por
partilhar alguns dados para, em seguida, enfatizar a ação desenvolvida por
entidades diretamente ligadas ao estado ou cuja ação é apoiada pelo estado,
através de nanciamento, ou por diversas ONG que funcionam de forma
autónoma procurando rentabilizar ao máximo os seus parcos recursos.
4 CONFRONTANDO A VIOLÊNCIA NO ESPAÇO FAMILIAR EM PORTUGAL: NO
ARGUMENTO DA MOBILIZAÇÃO PARA A MUDANÇA
Em Portugal, tal como na maioria dos estados-membros da UE, a
questão da violência no espaço familiar está muito aquém de estar solucio-
nada, como se referiu. Segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio
à Vítima
7
(APAV, 2012), entre 2000 e 2011, recorreram aquela instituição
76.582 vítimas de violência das quais cerca de 90% são mulheres (68.751
mulheres vítimas de violência - 89,7%). Já no que diz respeito à autoria do
crime, a mesma organização registou que cerca de 90% dos perpetradores
são homens (68.770 perpetradores - 89,8%). Apontando - de forma preo-
cupante - para a acentuação deste problema, os dados da APAV permitem
também acentuar que, até setembro de 2011, foram feitas 20.125 denúncias
7
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) “tem como objectivo estatutário promover e contribuir
para a informação, protecção e apoio aos cidadãos vítimas de infracções penais. […] apoia, de forma individua-
lizada, qualicada e humanizada, vítimas de crimes, através da prestação de serviços gratuitos e condenciais.
[…] é uma instituição de âmbito nacional […] [que se propõe] promover a protecção e o apoio a vítimas de
infracções penais, em particular às mais carenciadas […] através da informação, do atendimento personalizado e
encaminhamento, do apoio moral, social, jurídico, psicológico e económico”. Pretende colaborar com entidades
nacionais e internacionais, incentivando e promovendo a “solidariedade social […] através da formação e gestão
de redes de cooperadores voluntários e do mecenato social, bem como da mediação vítima-infractor e outras
práticas de justiça restaurativa”. Estimula ainda “a realização de investigação e estudos sobre os problemas da
vítima, para a mais adequada satisfação dos seus interesses”; colaborando para a “informação e sensibilização
da opinião pública […] para a adopção de medidas legislativas, regulamentares e administrativas, facilitadoras
da defesa, protecção e apoio à vítima de infracções penais, com vista à prevenção dos riscos de vitimização e
atenuação dos seus efeitos.” (ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO A VÍTIMA, 2013).
Mlee, êe e lêca
27
às autoridades policiais. Este número é particularmente perturbador quan-
do sabemos que muitos dos crimes de violência no espaço familiar não são
sequer denunciados, por motivo de medo ou de outras circunstâncias ine-
rentes à relação de poder desigual entre perpetrador e vítima que, colocan-
do esta em subordinação, a remete frequentemente ao silenciamento. No
período em referência, foi no ano de 2002 que se registou o maior número
de vítimas (7.543 casos). Vericou-se ainda que nos casos de violência no
espaço familiar, na sua maioria, vítima e agressor tinham uma relação con-
jugal, registando-se 39.352 casos. Estes dados podem permitir inferir sobre
a inuência, ainda prevalecente, de um pensamento religioso convencional
que, em Portugal, andou de par com o autoritarismo do estado, para garantir
a subordinação na cidadania, particularmente das mulheres.
Face a este panorama verdadeiramente arrasador, emergiram, em
Portugal
8
, diversas políticas e medidas no âmbito da violência em contexto
familiar, a que procuro aqui dar alguma visibilidade, sem preocupação de
um mapeamento exaustivo. Estas medidas surgem no enquadramento da
mobilização e orientação Europeias, em que a igualdade de género tem
vindo a assumir, nos últimos anos, grande centralidade. A total erradicação
da violência sobre as mulheres em contexto familiar, vulgo designada “vio-
lência doméstica” é um elemento essencial nesse processo, tal como assume
a Declaração da Plataforma de Pequim, da Organização das Nações Unidas
(1995), um documento fundador, nesta luta:
a violência contra as mulheres constitui um obstáculo para a realização
dos objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz… tanto viola como
impede ou anula o usufruto pelas mulheres dos seus direitos huma-
nos e das suas liberdades fundamentais. A incapacidade que tem vindo
a prevalecer na proteção e promoção desses direitos e liberdades… é
uma questão que diz respeito a todos os estados e que deveria ser en-
dereçada. O conhecimento acerca das suas causas e das suas consequ-
8
Como é sabido, no Brasil, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, vulgo designada “Lei Maria da Penha” em
homenagem à luta de duas décadas de Maria da Penha Maia Fernandes, para ver seu agressor condenado, cons-
titui um marco fundador ao criar
“mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8
o
do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera
o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.” Introduzindo
um conjunto amplo de alterações, esta lei “transforma o ordenamento jurídico brasileiro e expressa o necessário
respeito aos direitos humanos das mulheres e tipica as condutas delitivas. Além disso, essa lei modica, signi-
cativamente, a processualística civil e penal em termos de investigação, procedimentos, apuração e solução para
os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.” (BRASIL, 2006).
28
ências, bem como da incidência e das medidas para a combater, têm
sido amplamente ampliados desde a Conferência de Nairobi. Em todas
as sociedades, em maior ou menor grau, mulheres e jovens mulheres
são sujeitas a abuso físico, sexual e psicológico que atravessam os seus
recursos, classe e cultura. O baixo estatuto social e económico das mu-
lheres pode ser tanto uma causa como uma consequência da violência
contra as mulheres. (BEIJING DECLARATION AND PLATFORM
FOR ACTION, 1995, p. 48, tradução nossa).
Em linha com esta declaração, em Portugal, têm sido produzidos
vários atos legislativos que estabelecem os parâmetros legais para o confron-
to desse problema social. Destaco em seguida os mais relevantes
9
: i) o artigo
152.° do Código Penal , Lei nº 59/2007) procede à autonomização do cri-
me de violência doméstica e ao alargamento do seu âmbito (PORTUGAL,
2007a; a Lei nº 112/2009 estabelece o regime jurídico aplicável à pre-
venção da violência doméstica, à proteção e à assistência das vítimas
(PORTUGAL, 2009a); a Lei nº 104/2009 aperfeiçoa os mecanismos de
apoio nanceiro imediato a vítimas de violência doméstica(PORTUGAL,
2009b); e o Decreto-Lei nº 201/2007 (com o Despacho nº 20509/2008)
determina isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao
Serviço Nacional de Saúde para as vítimas (PORTUGAL, 2007b, 2008)
Revelando o esforço do estado na luta contra este drama indivi-
dual e social, vigora atualmente, em Portugal, o IV Plano Nacional Contra a
Violência Doméstica. Este plano expressa preocupações do XVIII Governo
Constitucional – prolongando as dos governos anteriores - e insere-se no
enquadramento mais amplo de tentativa de modernização do estado e de
ampliação da cidadania de mulheres e homens pela garantia de realização,
em igualdade, dos seus direitos humanos. Este plano pretende constituir
“um instrumento de política fundamental”, traçando as intenções gover-
nativas face a este problema. Preconiza “o combate à violência doméstica
quer na vertente jurídico-penal, quer na proteção integrada das vítimas
quer na prevenção da violência doméstica e de género” (PLANO..., 2010,
p. 5763). Assim, tem como primeira orientação estratégica “reforçar a ado-
ção de uma perspetiva integrada e holística na compreensão do fenóme-
9
Para uma compreensão mais detalhada destes (e de outros) documentos legais endereçados a esta problemática,
consulte, por exemplo, o artigo de Madalena Duarte (2012).
Mlee, êe e lêca
29
no, que essencialmente decorre da assimetria estrutural de poderes entre
homens e mulheres.” (PLANO..., 2010, p. 5764). Estas medidas foram
denidas no plano anterior (2007-2010), o qual já assumia a necessidade
de lidar com o problema de forma transversal. Aí se arma que
apesar da violência doméstica atingir igualmente as crianças, os idosos,
pessoas dependentes e pessoas com deciência, a realidade indica que
as mulheres continuam a ser o grupo onde se verica a maior parte das
situações de violência doméstica, que neste contexto se assume como
uma questão de violência de género. (PLANO..., 2007, p. 3988).
O Segundo Plano, que cobriu o período entre 2003 e 2006 fo-
cou, particularmente, a “violência doméstica exercida sobre as mulheres”
(PLANO..., 2003, p. 3867). Esse plano assentou no pressuposto de que
a “falta de credibilidade social” atribuída aos testemunhos das mulheres, a
sua sensação de impotência face à violência exercida sobre elas, e a sua falta
de conança na proteção legal as poderia conduzir de “vítimas a acusadas”.
Já o primeiro Plano Contra a Violência Doméstica, tendo surgido no en-
quadramento do “50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos acentuava que […] a violência doméstica põe em causa a ideia
essencial do edifício dos direitos da pessoa humana, segundo a qual todos
os seres humanos têm igual valor e dignidade” (PLANO ..., 1999), assim
assumia objetivos de sensibilização e prevenção, intervenção para proteger
a vítima e investigação e estudo, traçando para cada objetivo um conjunto
de medidas.
No enquadramento desta ação legislativa, a Comissão para a
Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), foca a violência doméstica na
sua ação de busca de igualdade, de par com outras problemáticas centrais,
a saber cidadania e igualdade de género, tráco de seres humanos e mutila-
ção genital feminina. Esta organização, sob tutela direta da Presidência do
Conselho de Ministros, tem tido um papel crucial, contribuindo para a
passagem da formulação legal para a agilização de medidas práticas que
provocam mudanças efetivas nas vidas de muitas mulheres e homens
10
.
10
A CIG tem vindo a ser responsável pela análise e nanciamento a projetos para a igualdade das mulheres,
providencia informação, legislação e documentação nas suas áreas de intervenção, entre muitas outras ações, que
não cabe aqui explorar. (COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO, ([20--?]).
30
Na página institucional da CIG online, face à consciência e na tentativa de
ultrapassar as insuciências detetadas ao nível Europeu, pode ler-se,
O combate à violência doméstica tem vindo a assumir-se como um
dos objetivos nucleares para que se alcance uma sociedade mais justa e
igualitária [...] essa preocupação determinou a implementação de uma
política concertada e estruturada com objetivo de proteger as vítimas,
condenar os agressores, conhecer e prevenir o fenómeno, qualicar pro-
ssionais e dotar o país de estruturas de atendimento. (COMISSÃO
PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÉNERO, ([20--?]).
Sendo a ação desta instituição muito ampla, apresento em segui-
da alguns exemplos ilustrativos das campanhas contra a violência domés-
tica desenvolvidas pela CIG que, sendo dirigidas à população em geral,
focam atores particulares. É de dar relevo à sensibilização da população
para a sua possibilidade de ação para a resolução do problema, como foco
destas campanhas de combate e prevenção.
A campanha desenvolvida em 2005 assen-
ta na constatação estatística da dimensão do
problema.
Com base num Inquérito Nacional à
Vitimação, acentua que um terço da popula-
ção feminina portuguesa era vítima de violên-
cia doméstica.
A campanha de 2006 contém dois apelos cen-
trais. Por um lado, envolvendo os homens neste
problema que afeta a democracia dirige-se aos
agressores masculinos recomendando-lhes que
não assumam comportamentos de violência. Por
outro, acentua que a violência doméstica é crime
e apela à população para que o denuncie, forne-
cendo instrumentos para essa denúncia.
Mlee, êe e lêca
31
Já a campanha de 2008 é claramente dirigida a pessoas
jovens e jovens adultas, utilizando uma linguagem grá-
ca bem distinta.
Mostra a contradição entre amor e violência e apela ao
m da violência no namoro, como problema que se ti-
nha vindo a revelar de forma crescente.
Para além disso, o próprio cartaz de sensibilização con-
tra a violência fornece recursos de apoio à vítima, facili-
tando o acesso às pessoas jovens.
Partilhando a mesma linha de preocupação, com a especicida-
de de cada instituição, com ou sem apoio governamental, através de ação
direta ou indireta, várias organizações se têm implicado na luta contra a
violência doméstica e pelos direitos das mulheres. Destaco apenas algumas
delas
11
, a título ilustrativo e sem desprimor para aquelas cujo trabalho não
seja aqui mencionado: UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta,
que tem tido um papel crucial no apoio a mulheres vítimas de violên-
cia, quer através do desenvolvimento de projectos quer de casas-abrigo; a
AMCV – Associação de Mulheres Contra a Violência, que conglomera um
conjunto de associações, desenvolvendo trabalho direto de apoio às víti-
mas, a vários níveis; a Soroptimista Portugal vocacionada para a melhoria da
vida das mulheres e das meninas, quer em contexto local quer internacio-
nal, cujo trabalho tem incluído o desenvolvimento de campanhas contra a
violência, concretamente, no namoro e que tem patrocinado os percursos
educativos de mulheres e jovens; a ESPAÇOS – Associação Espaços: Projetos
Alternativos de Mulheres e Homens, recentemente reativada e cujo trabalho
se dirige à reconstrução do espaço social no diálogo entre homens e mu-
lheres, em busca de um paradigma “novo” de reconhecimento; a APEM –
Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres que tem dado visibilidade
às problemáticas de género, numa articulação cuidada entre a produção
cientíca e a preocupação social. É também de dar destaque ao trabalho
de muitas académicas que se têm debruçado sobre estas questões, dando
visibilidade e buscando soluções para problemas e introduzindo no pensa-
11 Pode aceder-se facilmente online a uma descrição mais detalhada do trabalho destas organizações.
32
mento da Academia a produção cientíca feminina, sobre a problemática
da violência e outras problemáticas de género.
A TÍTULO DE CONCLUSÃO: BREVE MANIFESTO PARA UMA CIDADANIA DO
RECONHECIMENTO
Este texto debruçou-se na questão da violência e das violências
sobre as mulheres, tendo como principal argumento a necessidade de re-
velar, prevenir e remediar
12
no sentido da invenção de outras formas de
construção social amigas-de-mulheres-e-homens, tendentes à formulação
de uma democracia “outra” mais autêntica e mais inclusiva. Tendo partido
dos pressupostos de que a violência (social e doméstica) é um problema
(social e individual) e também sintoma de questões (sociais e individu-
ais) não resolvidas, defendo que é preciso atacar o problema e atacar as
suas causas, de forma concertada, a vários níveis e com o contributo de
diferentes entidades. Para isso há que começar por revelar e reconhecer
as diferentes formas que a violência sobre as mulheres pode assumir - que
pode, inclusivamente, induzi-las a assumir-se como agressoras. Depois há
que agir. Aí se enquadra, por um lado, a produção e orientação legislativa
ao nível europeu e, por outro, a produção e proteção legislativa em cada es-
tado membro – sendo aqui usado o exemplo português com as suas vanta-
gens e as suas fragilidades. Numa visão mais ampla, argumenta-se também
pela necessidade de produção legislativa a um nível mais global, ouvidos
as e os atores, através de um sistema de comunicação em escala, dirigido
ao exercício da voz e da cidadania de baixo-para-cima (LISTER, 2007).
Isto potenciará o confronto de velhos hábitos culturais profundamente
enraizados que, muitas vezes e de forma extensiva, através, por exemplo,
dos processos migratórios, põem em causa os direitos humanos de muitas
mulheres (e homens).
Por outro lado, dei relevo ao papel crucial dos movimentos da
sociedade civil no ataque a este problema, fornecendo alguns exemplos.
Argumento que a sua maior proximidade às realidades de vida das pesso-
as – porque fazem parte delas -, e o conhecimento mais profundo que daí
12
Jogo com o provérbio da nossa tradição “Mais vale prevenir do que remediar!” assumindo que, dadas as cir-
cunstâncias atuais, ambos se tornam necessários.
Mlee, êe e lêca
33
advém, podem ser geradores de uma ação local mais adequada, frequen-
temente mais capaz de trabalhar com as pessoas, numa perspetiva casuís-
tica e mais focalizada, que poderá tender para prevenir antes de remediar.
Trazendo à luta outros atores, cabe aqui frisar o papel fundamental dos
organismos do estado através do nanciamento (provisão de recursos) para
ações de prevenção e remediação, seja ao nível da criação de serviços, da
formação, do desenvolvimento de programas, entre outros, e o papel de
uma justiça mais ágil e mais ecaz.
A argumentação centra-se ainda na necessidade de instituição de
um paradigma “novo” de reconhecimento e de legitimação, que permita
conceber a vida como exercício de direitos. Um paradigma em que a res-
ponsabilidade social assume também o seu lugar como direito, no quadro
dos direitos individuais. Dando corpo a este paradigma, argumento em
favor da construção da identidade e da cidadania em parceria e horizonta-
lidade. Isto quer dizer a construção em diálogo efetivo de uma perspetiva
de igual valorização e de partilha equitária dos diferentes espaços sociais,
do trabalho produtivo e reprodutivo bem como de uma exibilização e
conciliação social amiga-de-mulheres-e-de-homens (para além da respon-
sabilização das mulheres por essa conciliação), e a constituição de movi-
mentos de resistência inclusivos, de mulheres e de homens, que façam face
à precariedade em que hoje vivemos, encontrando novas formas de vida.
Defendo também a construção da identidade de género em ter-
mos de felicidade e de realização pessoal, numa perspetiva de respeito e
reconhecimento da legitimidade das diferentes orientações afetivo sexuais,
incluindo a não bipolarização mulher/homem, assente num moralismo
sectário. O caminho da construção desse paradigma “novo” é também tra-
çado pela eliminação de qualquer forma de discriminação, seja ela de géne-
ro, de orientação afetivo sexual, de classe, de etnia, de capacidade, religião,
língua, cultura…). Para além das medidas já apontadas, a erradicação de
qualquer forma de violência, poderá emergir da construção desse mundo
de utopia do realizável (FREIRE, 1992). Um processo longo, difícil, cuja
magnitude tem que constituir um efeito mobilizador.
34
REFERÊNCIAS
AMARAL, M. L. Um povo de homens e de mulheres em país de constituição
débil. Ex aequo, n. 10, p, 17-28, 2004.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA. Estatísticas APAV:
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CAPÍTULO 2
MUJERES, GÉNERO Y VIOLENCIA UNA VISION
NACIONAL: EL CASO DE MEXICO
Julia del Carmen Chávez Carapia
INTRODUCCIÓN
El siglo XXI, se presenta con grandes contradicciones, crisis es-
tructurales, drásticas diferencias sociales y económicas, que acentúan aún
más la exclusión de las mujeres al desarrollo social. La globalización y el
neoliberalismo entraron en una nueva crisis que se reeja en el caso de
la Comunidad Europea, lo cual deja ver sus limitaciones para lograr un
desarrollo incluyente. El aumento de la violencia estructural marca clara-
mente esta situación.
El siglo XX fue calicado como el siglo de las mujeres, las mujeres
como sujetos sociales, conducidas por los movimientos feministas, por los
movimientos sociales y la demanda de los derechos sociales, lograron abrir
espacios en el mundo de lo público, en el ámbito laboral, en el político,
en el educativo, en el económico, en el sexual, en el familiar. Las mujeres
se conformaron como ciudadanas, como trabajadoras, como estudiantes,
dimensiones vedadas a ellas hasta casi la mitad de ese siglo. Algunas muje-
res se incorporaron al ámbito público y otras continuaron con sus papeles
tradicionales como madres, esposas y amas de casa.
La condición social de la mayoría de las mujeres a nales del
siglo XX e inicios del siglo XXI, a nivel nacional e internacional, las sigue
https://doi.org/10.36311/2015.978-85-7983-636-7.p37-55
38
ubicando en los indicadores con mayor vulnerabilidad y con altos índices
de violencia de género, por lo cual las mujeres se convierten en un eje prio-
ritario de estudio y atención.
El objetivo de este artículo es analizar la situación de la violencia
de género y las políticas públicas mexicanas que sobre la temática se han
establecido con base en los acuerdos internacionales.
LA VIOLENCIA Y VIOLENCIA E GÉNERO
La violencia estructural es el resultado del sistema social y econó-
mico en que se encuentran los individuos y en el cual no todos tienen las
mismas oportunidades para lograr una calidad de vida acorde al momento
histórico que se vive. A esta situación se suman situaciones de inequidad,
de desigualdad, de discriminación, de injusticia, de intolerancia que lleva
a que la violencia global que cubre todas las esferas de la actividad huma-
na, rompe las fronteras y no respeta la soberanía de las naciones ni de la
cultura. La violencia estructural es encubierta e invisible y los individuos
la viven, la afrontan en su vida cotidiana, se va integrando al sujeto y a la
población, en este sentido se transforma en una violencia que se lleva al
mundo privado, a los integrantes de la familia y a los más vulnerables las
mujeres, los niños y las niñas. Así la violencia se interrelaciona con lo pú-
blico y con lo privado.
Las manifestaciones de la violencia estructural se encuentran en la
violencia endógena y la exógena, la del mundo de lo privado y la del mun-
do de lo público. Se utilizan como mecanismos de defensa, sobrevivencia,
formas de poder, formas de control. El poder está implícito en la violencia
como un eje fundamental que da lugar a una posición de inferioridad, de
subordinación, de obediencia y por lo tanto de sumisión y aceptación. La
violencia es una forma extrema de agresión intencionalmente destructi-
va hacia otros, se dirige hacia las personas u objetos que representan un
valor para la víctima, es también la imposición mediante el empleo de la
fuerza física, económica, psicológica, sexual para realizar actos gravemente
contrarios a la propia voluntad. Ello implica una interrelación de poder-
-mandato, subordinación, aceptación del mandato, obediencia. Una for-
ma de relación que implica el arriba y abajo, que se adoptan en la forma
Mlee, êe e lêca
39
de roles, padre- hijo, hombre-mujer, maestro-alumno, patrón- empleado,
sacerdote- feligrés.
En el ámbito macrosocial se suman además otros tipos de violen-
cia como la violencia de género. En este aspecto se considera la violencia
extrema hacia las mujeres, situación que presenta características particu-
lares por la condición de sumisión y obediencia de las mujeres en la cul-
tura patriarcal y por sus situaciones sociales de desigualdad, inequidad y
marginación.
La violencia de género comprende el feminicidio, como una de
las manifestaciones de mayor trascendencia pues implica la muerte de la
mujer por el hecho de ser mujer. Los feminicidios se presentan en el ámbi-
to público y en el privado con características diferentes y como resultado
de la violencia exógena y la endógena. En lo privado se presenta como
violencia familiar y las estructuras sociales tratan de justicarla como una
situación individual basada en la cultura, en las tradiciones, en los mitos,
en las costumbres, en las creencias religiosas sin considerarlo como un pro-
blema de carácter estructural, social, jurídico y político.
VIOLENCIA DE GÉNERO EN MEXICO
MÉXICO