Educação profissional no Brasil do século XXI:
políticas, críticas e perspectivas vol. 2
Domingos Leite Lima Filho, José Deribaldo Gomes dos Santos,
Henrique Tahan Novaes (Org.)
Educação profissional no
Brasil do século XXI:
políticas, críticas e perspectivas
vol. 2
Domingos Leite Lima Filho
José Deribaldo Gomes dos Santos
Henrique Tahan Novaes
(Organizadores)
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Diante do cenário nada animador do Brasil contemporâneo,
ousamos entregar para leitura a coletânea Educação
profissional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e
perspectivas vol. 2. O presente volume não difere
essencialmente do primeiro, mas por ser uma segunda
publicação, indica a necessidade social de seu nascimento.
Haja vista que apenas um volume não foi suficiente para dar
conta de toda a gama de questões que cercam a educação
profissional no contexto de crise estrutural do capital. Na
moldura de crise crônica por que passa o capitalismo, o
seguimento educacional voltado para a profissionalização da
classe trabalhadora é eleito, de modo corriqueiro, como a
menina dos olhos para a solução dos problemas da produção
destrutiva capitalista.
As políticas estatais educativas, destacadamente a
profissionalizante, encontram-se hoje fortemente
associadas à venda do ensino. O grande capital incentiva,
sem nenhum constrangimento, uma determinada
especificidade educativa que forme as filhas e filhos da classe
trabalhadora para o aprendizado precário e precoce de
determinado oficio. A intenção dessa precariedade
formativa é apresentar garantias aos empregadores, ao
Estado e às agências internacionais de financiamento das
reformulações escolares, que o ensino está adaptado a uma
suposta era tecnológica. Ao fim e ao cabo, a força ideológica
da burguesia decadente de início do século XXI trafega a
necessidade de que esse recorte formativo, ainda que
precário e carente de humanismo, seja apresentado como a
saída para os problemas de desemprego, violência
campesina e urbana, desordenamento ambiental, dentro
inúmeros outros problemas criados pelo próprio capital.
Assim, é comum ouvir de jornalistas, religiosos, políticos de
direita, centro e esquerda, intelectuais diversos, artistas,
desportistas, entre muitos outros representantes de
distintos seguimentos da atrasada elite endógena, a defesa
da educação especificamente profissionalizate como
alternativa para os problemas da crise capitalista atual.
Para fazer valer o caráter contraditório do movimento
social, a educação, no nosso caso a destinada a formação
profissional de trabalhadoras e trabalhadores, não trafega
em leito linear. São muitas e de diversas ordens as
contradições moventes-motoras imanentes ao processo
educacional. Mesmo que a escola especificamente
profissionalizante entregue pelo capital aos
jovens-trabalhadores-estudantes tenha como intenção, no
limite de suas possibilidades, ensinar a escrever, contar e
apertar botão macatrônico, a dialética inerente ao tecido
social, apresenta muitas e incontáveis contradições.
Alguns arranjos educacionais espalhados pelo Brasil
procuram se opor à lógica de um capitalismo periférico que,
pela vontade de uma elite atrasada, apenas vê o que suas
míopes lentes permitem. Essas propostas, quase sempre
desenvolvidas em instituições públicas, procuram
implementar projetos educacionais que se oponham ao
desejo insano do capital em crise crônica.
O segundo volume de nossa coletânea, materializada na
presente publicação, reúne um considerável conjunto de
reflexões sobre o quadro sucintamente descrito acima. São
professoras e professores que se arvoram a vencer o difícil
obstáculo de investigar a educação profissional
contemporânea. Diante da dificuldade imposta pelo próprio
processo de avaliação da pós-graduação brasileira,
fortemente inclinada às publicações de Paperes, as pesquisas
aqui expostas procuram iluminar a problemática para além
do que costumeiramente se encontra publicado nos veículos
que tendem a alimentar a vaidade acadêmica.
Coube à articulação entre os seguintes veículos de pesquisa
materializar a publicação hora exposta: Grupo de Pesquisa
Organizações e Democracia (GPOD) da Faculdade de
Filosofia e Ciência da Universidade Estadual Paulista
(FFC-UNESP), ao Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação,
Estética e Sociedade (GPTREES) da Faculdade de
Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da
Universidade Estadual do Ceará (FECLESC-UECE) e ao
Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Educação e
Tecnologia (GETET) da Universidade Tecnológica Federal
do Paraná (UTFPR).
É lamentável constatar, mas é impossível omitir, que o
presente livro é desenvolvido e publicado durante a
pandemia de COVID-19; imposta à sociedade, em última
instância, pela insanidade do grande capital. No momento
em que esta redação é concluída, somente no Brasil, as
mortes contabilizadas pela pandemia já se aproximam de
650 mil. O cotidiano docente, inserido nesse cenário de
terror, compôs o entorno em que as corajosas exposições
que agora publicamos foram escritas.
O livro totaliza 12 comunicações que são divididas em dois
eixos intercalados: I – Educação profissional e políticas
educacionais; e II – A expansão das redes estaduais e federal
de educação profissional: críticas e perspetivas. As
exposições, sem abandonarem o caráter de totalidade
exigido pela natureza da ciência, ao dialogarem com a
problemática educativa brasileira, destacam recortes
específicos existentes nos Estados do Amazonas, Ceará,
Bahia, Espirito Santos, Maranhão, Rio Grande do Norte e
São Paulo.
Decididamente, a publicação posta agora sobre os próprios
pés, não espera de que a lê concordância irrestrita, elogios
cosméticos, tampouco comentários acríticos. A honestidade
da organização da coletânea, ao propor sua constituição,
objetiva que o rebatimento das exposições aqui expressas
sirva de reflexões críticas para a análise da educação
profissional no Brasil contemporâneo.
Agradecemos, antecipadamente, a confiança da leitura!
Domingos Leite Lima Filho (UTFPR)
José Deribaldo Gomes dos Santos (UECE)
Henrique Tahan Novaes (UNESP)
(Organizadores)
ISBN 978-65-5954-343-4
Educação profissional no
Brasil do século XXI:
,
. 2
Marília/Ocina Universitária
São Paulo/Cultura Acadêmica
2023
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Educação profissional no
Brasil do século XXI:
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Editora aliada:
Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP
Ocina Universitária é selo editorial da UNESP - campus de Marília
Copyright © 2023, Faculdade de Filosoa e Ciências
Ficha catalográca
E24 Educação prossional no Brasil do século XXI : políticas, críticas e perspectivas : vol. 2 / Domingos Leite
Lima Filho, José Deribaldo Gomes dos Santos, Henrique Tahan Novaes (organizadores). – Marília :
Ocina Universitária ; São Paulo : Cultura Acadêmica, 2023.
376 p. : il.
Coeditora: Lutas Anticapital
Inclui bibliograa
ISBN 978-65-5954-343-4 (Impresso ) (v. 2)
ISBN 978-65-5954-344-1 (Digital ) (v. 2)
DOI: https://doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-344-1
1. Ensino prossional – Brasil – Séc. XXI. 2. Ensino técnico. 3. Educação e Estado. 4. Mercado de
trabalho. 5. Capitalismo. I. Lima Filho, Domingos Leite. II. Santos, José Deribaldo Gomes dos. III. Novaes,
Henrique Tahan.
CDD 373.240981
Telma Jaqueline Dias Silveira –Bibliotecária – CRB 8/7867
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-
NoDerivatives 4.0 International License.
Editora LUTAS ANTICAPITAL
Editor: Julio Okumura
Conselho Editorial:
Andrés Ruggeri (Universidad de Buenos Aires - Argentina)
Bruna Vasconcellos (UFABC)
Candido Giraldez Vieitez (UNESP)
Dario Azzellini (Cornell University – Estados Unidos)
Édi Benini (UFT)
Fabiana de Cássia Rodrigues (UNICAMP)
Henrique Tahan Novaes (UNESP)
Julio Cesar Torres (UNESP)
Lais Fraga (UNICAMP)
Mariana da Rocha Corrêa Silva
Maurício Sardá de Faria (UFRPE)
Neusa Maria Dal Ri (UNESP)
Paulo Alves de Lima Filho (FATEC)
Renato Dagnino (UNICAMP)
Rogério Fernandes Macedo (UFVJM)
Tania Brabo (UNESP)
Editora Lutas anticapital - Marília –SP
edlutasanticapital@gmail.com - www.lutasanticapital.com.br
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Campus de Marília
Diretora
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Adrián Oscar Dongo Montoya
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Cláudia Regina Mosca Giroto
Marcelo Fernandes de Oliveira
Marcos Antonio Alves
Neusa Maria Dal Ri
Renato Geraldi (Assessor Técnico)
Rosane Michelli de Castro
Parecerista:
Prof. Dr. Marcos Vinicius Francisco
Docente do Departamento de Ciências do Movimento
Humano (DMO) e do Programa de Pós-Graduação em
Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM) -
Campus Regional do Vale do Ivaí (CRV).
S
Prefácio
Eneida Shiroma
9
Apresentação
Domingos Leite Lima Filho, José Deribaldo Gomes dos
Santos e Henrique Tahan Novaes
19
Parte I – educação ProfIssIonal e PolítIcas educacIonaIs
1.
As inter-relações trabalho, tecnologia e cultura:
bases para a formação integral na Educação
Prossional e Tecnológica
Domingos Leite Lima Filho
25
2.
A política educacional para a promoção do
Ensino Técnico em Agropecuária Integrado ao
Ensino Médio do Centro Paula Souza: conquistas
e contradições
Henrique Tahan Novaes
49
6 |
3.
O caráter classista do ensino prossionalizante no
Brasil: elementos históricos e sociais
Josefa Jackline Rabelo, Maria das Dores Mendes Segundo e
Francisca Maurilne do Carmo
81
4.
A pedagogia da alternância nas pesquisas de pós-
graduação das universidades brasileiras
Luciane Maria Serrer de Mattos e
Domingos Leite Lima Filho
109
Parte II – a exPansão das redes estaduaIs e federal de educação
ProfIssIonal: crítIcas e PersPectIvas
5.
Relação capital-estado e a preparação da força
de trabalho nas escolas estaduais de educação
prossional
Ana Paula Monteiro de Carvalho, Fabio Queiroz e
José Deribaldo Gomes dos Santos
139
6.
Escolhas políticas privatizantes e o cenário de
inviabilização da rede pública estadual de escolas
prossionais no Espírito Santo
Marcelo Lima, Michele Pazolini e
Tatiana Gomes dos Santos Peterle
161
7.
Educação Prossional da Bahia: uma concepção
emancipatória
Ruy Braga Duarte
193
| 7
8.
Educação Prossional no Amazonas:
contribuições do Programa de Pós-Graduação
Prossional em Ensino Tecnológico do IFAM
Iandra Maria Weirich da Silva Coelho e
Nilton Paulo Ponciano
219
9.
Avanços e desaos na formação de professores
para a educação prossional: uma análise do/no
IFRN
Dante Henrique Moura e
Edilza Alves Damascena
243
10.
Dos limites do neodesenvolvimentismo à
ortodoxia neoliberal: o impacto na luta por uma
Educação Integral nos Institutos Federais
Manoel José Porto Júnior e
Mário Augusto Correia San Segundo
273
11.
Educação prossional no Maranhão no contexto
das políticas de expansão da Rede Federal de
Ensino
Lícia Cristina Araújo da Hora e
Ana Paula Ribeiro de Sousa
299
12.
Os processos de intervenções na rede federal de
educação ciência e tecnologia: descaracterização e
desmantelamento
Aline Cristine Ferreira Braga do Carmo
327
Sobre os Autores
365
8 |
| 9
P
Eneida Shiroma
1
Essa coletânea organizada por Domingos Leite Lima Filho, José
Deribaldo Gomes dos Santos e Henrique Tahan Novaes vem a público em
momento oportuno. Diante dos ataques sucessivos à classe trabalhadora, da
galopante expropriação de direitos, do desmonte da ciência e tecnologia, das
políticas sociais e, particularmente, da educação, o grupo de pesquisadores
aqui reunidos resiste e nos oferece lentes para leitura crítica das políticas da
Educação Prossional. Suas análises acuradas abordam as políticas de modo
contextualizado e procurando indicar suas determinações. Fundamentados
nos clássicos, utilizam as categorias da crítica da Economia Política para
compreender as políticas públicas de corte ultra neoliberal implementadas
pelo governo Bolsonaro que, desde o início do mandato, anunciara ao
Império que não vinha para construir nada, vinha para destruir. Dito e feito.
O perverso conjunto de contrarreformas implantadas em prejuízo dos
trabalhadores expressa as tentativas de o capital conter a queda tendencial
da taxa de lucro almejando superar as crises que cria. Defendendo seus
interesses, o grande capital ataca frontalmente o tripé da seguridade
social – previdência, saúde e assistência social – modicando a legislação
Professora do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho (Gepeto/UFSC). Bolsista
Produtividade em Pesquisa do CNPq.
https://doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-344-1.p9-18
10 |
maior para viabilizar o empresariamento e a gestão privada de instituições
públicas, com consequências desastrosas sobre a saúde e educação já
duramente golpeadas pela Emenda Constitucional n.95/2016 aprovada
no ilegítimo governo Temer.
Sob hegemonia do capital nanceiro, especialmente em países de
capitalismo dependente como o Brasil, a economia ancorada em produtos
primários deixa o país vulnerável diante da desaceleração de crescimento
de parceiros comerciais importantes, ocasionando a queda de preços das
commodities. Orientado por agências multilaterais, o governo implementa
ajustes subsequentes, retalha a Constituição, implanta reformas
administrativas transformando a educação em “serviço essencial”. Vimos
proliferar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Fundações
Privadas e Associações sem e com ns lucrativos, visando assegurar a
sustentabilidade da nança mundializada.
A inserção da iniciativa privada no provimento da educação e, em
particular, da educação prossional e tecnológica é expressão clara do
puncionamento do fundo público pelo capital.
As formas da privatização da educação vêm sendo estudadas em
diversas perspectivas. O chamado Terceiro Setor (MONTAÑO, 2014)
ganha espaço no campo das políticas públicas, impactando a composição
de conselhos e a correlação de forças na formulação de políticas públicas.
Tentando diferenciar-se dessa perspectiva, Touraine propõe o Setor
dois e meio, anunciando-o como uma alternativa entre a antiga social-
democracia e a Terceira Via. Na análise de Rodrigo Castelo (2013, p.301),
Touraine busca posicionar a proposta dois e meio como centro-esquerda
e “teria como prioridade a inclusão social dos marginalizados por meio
do crescimento econômico e das políticas sociais de promoção e geração
de emprego e renda, enquanto a terceira via insiste nas políticas de
capacitação e empoderamento dos indivíduos.” Outras variantes foram
criadas nessa direção, anunciando um suposto “novo capitalismo”, um
lantrocapitalismo, tentando combinar harmoniosamente mercado com
justiça social, num discurso que busca a condescendência da sociedade
para com o “lucro do bem”.
Educação prossional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2
| 11
Neste livro, os autores abordam, por diferentes ângulos, a
privatização da educação. Colocam em questão as iniciativas do chamado
Terceiro Setor, o ímpeto do capital-educador evidenciado nos programas
do Banco Mundial, do Sistema S e de institutos e fundações empresariais
que patrocinam projetos voltados à formação para o trabalho simples.
Os textos aqui reunidos tecem críticas ao desmantelamento das
instituições públicas, aos cortes orçamentários, às sosticadas formas
de controle, à implantação da gestão por resultados nas instituições de
educação prossional que chega ao extremo da nomeação de interventores
para a reitoria dessas instituições. É fundamental o alerta dos autores sobre
a necessidade de se fazer a crítica ao negacionismo e autoritarismo que se
avultaram no país no governo protofascista.
Não obstante essa difícil conjuntura, os pesquisadores analisam além
das políticas, as experiências e as práticas construídas em suas instituições,
indicando os Institutos Federais como um projeto em construção, inacabado,
em movimento, em des-envolvimento. Fazem-me recordar o assertivo iago
de Mello: - Faz escuro mas eu canto, porque a manhã vai chegar.
Com incentivo dos versos do poeta, ao avançar nos capítulos, o
leitor encontrará críticas ao existente e fundamentadas reexões sobre a
formação integral, a pedagogia da alternância, a perspectiva de formação
omnilateral e o papel mediador da educacao e do trabalho em direção à
emancipação.
A presente coletânea nos brinda com doze capítulos organizados em
duas partes: I – Educação prossional e políticas educacionais e II – A
expansão das redes estaduais e federal de educação prossional: críticas e
perspectivas.
A primeira parte aborda questões de natureza conceitual e sobre a
conjuntura atual .Domingos Leite Lima Filho, coordenador do Grupo
de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Educação e Tecnologia (GETET/
UTFPR), apresenta um denso estudo sobre as As inter-relações trabalho,
tecnologia e cultura: bases para a formação integral na Educação Prossional e
Tecnológica. Aborda as concepções de trabalho, técnica, ciência, tecnologia
12 |
e cultura organicamente articuladas na obra de Álvaro Vieira Pinto. Ao
destacar “a importância de situar a tecnologia no plano das ações humanas
concretas”, Lima Filho contribui para a desfetichização da tecnologia
enfatizando que ela “participa e condiciona as mediações sociais, porém
não determina por si só a realidade, não é autônoma, nem neutra e nem
somente experimentos, técnicas, artefatos ou máquinas: é constituída por
conjuntos de saberes, trabalhos e relações sociais objetivadas”. A concepção
de Vieira Pinto de trabalho como ato humano de transformar a realidade
orientado pelo processo de hominização nos lembra da importância de não
arredarmos da luta pela criação de novas relações sociais de produção.
Henrique Tahan Novaes, membro do Grupo de Pesquisa Organizações
e Democracia (Unesp-Marília), aborda as Contrarreforma do Estado,
Terceiro Setor e educação prossional. Analisa as recongurações do Estado
em perspectiva histórica. Novaes problematiza a hegemonia do capital
nanceiro e suas implicações em países de capitalismo subordinado.
Dentre os desdobramentos desses fenômenos sobre a educação, o autor
destaca a o crescimento do Terceiro Setor e a mercantilização da saúde,
da previdência e da educação. Ressalta que, além do interesse econômico,
impera o político-ideológico de esvaziar a dimensão do direito universal do
cidadão e criar uma cultura de auto culpa pelas mazelas sociais.
Josefa Jackline Rabelo, Maria das Dores Mendes Segundo e Francisca
Maurilene do Carmo, pesquisadoras da UFC, fazem um resgate histórico
para discutir O caráter classista do ensino prossionalizante no Brasil:
elementos históricos e sociais. Retomando clássicos da história da educação
prossional abordam as principais peças legislativas até a Reforma do
Ensino Médio, instituída pela Lei Nº 13.415/2017, evidenciando as
estratégias de reprodução da dualidade estrutural na educação.
Fechando a primeira parte do livro, Luciane Maria Serrer de Mattos
e Domingos Leite Lima Filho, membros do GETET/UTFPR, apresentam
um balanço da produção sobre A pedagogia da alternância nas pesquisas
de pós-graduação das universidades brasileiras. Essa incursão por teses e
dissertações produzidas de 1969 a 2006 recupera a gênese da pedagogia
da alternância, seus fundamentos teórico-metodológicos e seus pilares
Educação prossional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2
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fundamentais: formação integral, desenvolvimento do meio, associação
local e a alternância.
A segunda parte desta coletânea reúne estudos sobre a realidade da
Educação Prossional em vários estados – Ceará, Maranhão, Rio Grande
do Norte, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas – realizadas
por pesquisadores de Universidades e Institutos Federais.
Ana Paula Monteiro de Carvalho, Fabio Queiroz e José Deribaldo Gomes
dos Santos, pesquisadores do Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação, Estética
e Sociedade (GPTREES/ UECE) problematizam a Relação capital-estado e
a preparação da força de trabalho nas escolas estaduais de educação prossional.
Estudam as especicidades de monitoramento dos processos formativos
das escolas estaduais de Educação Prossional do Ceará que oferecem
Ensino Médio de tempo integral com currículos propedêutico e prossional
concomitantes. A análise documental privilegia dois documentos principais:
o Plano Plurianual e o Programa para Resultados do Banco Mundial. para
compreender a estrutura da política de formação prossional tendo em vista
desvelar a relação de subordinação do Estado ao capital. Problematizam o
ingresso meritocrático, o controle formativo prossionalizante, o Program for
Results e o controle do nanciador sobre a instituição educativa.
Aprofundando a reexão sobre formas de privatização, Marcelo
Lima, Michele Pazolini e Tatiana Gomes dos Santos Peterle (PPGE/
UFES) discutem Escolhas políticas privatizantes e o cenário de inviabilização
da rede pública estadual de escolas prossionais no Espírito Santo. Analisam
as políticas de educação no Espírito Santo, focando os programas Brasil
Prossionalizado, Escola Viva e Bolsa Sedu. Desenvolvem a tese de que tais
programas “operam de modo contraditório a interface ensino médio e
educação prossional, afastando a possibilidade de uma oferta estadual de
Ensino Médio Integrado à Educação Prossional Técnica de Nível Médio”.
Problematizam a oferta fragmentada do Ensino Médio e sua articulação
com o setor privado. Apresentam evidências, num estudo com fotograas,
que a oferta de ensino médio e Educação Prossional objeto de vários
programas permitiu, ao longo de governos, a transferência de recursos
públicos para iniciativa privada produzindo um saldo de obras inacabadas.
14 |
Indicam, dentre outras conclusões, a importância do controle social por
parte dos munícipes.
Ruy José Braga Duarte (UNEB) apresenta parte de sua tese de
doutoramento recém defendida, sobre a Educação prossional da Bahia:
uma concepção emancipatória. Apresenta uma síntese da proposta
curricular para a educação prossional da Bahia implantada entre 2008
e 2016. Trabalhando com as contradições, busca demonstrar que práticas
educativas de cunho social são possibilidades concretas da relação trabalho-
educação para a formação dos estudantes da rede pública estadual de
Educação Prossional e na implementação de políticas públicas para além
da hegemonia do capital.
Iandra Maria Weirich da Silva Coelho e Nilton Paulo Ponciano,
professores do IFAM, analisam a Educação Prossional no Amazonas:
contribuições do Programa de Pós-Graduação em Ensino Tecnológico do IFAM.
Pesquisam a Educação Prossional e Tecnológica no contexto amazônico
abordando as contribuições e impactos da pós-graduação articulada à
educação prossional. Dentre os resultados ressaltam a relevância social da
educação prossional para o desenvolvimento local e regional, bem como um
espaço estratégico na democratização da formação prossional e tecnológica.
Edilza Alves Damascena e Dante Henrique Moura (IFRN) abordam
Avanços e desaos na formação de professores para a educação prossional:
uma análise do/no IFRN. Discutem a política formativa desenvolvida
pelo Instituto aos próprios docentes, revelando importantes avanços
como o reconhecimento institucional da necessidade de ações formativas
especícas para os docentes da educação prossional. Problematizam o
“notório saber” que se constitui em uma ferramenta legal que equipara
qualquer prossional, com titulação acadêmica ou não, aos docentes.
Paradoxalmente, a instituição formadora desvaloriza sua atividade m,
assumindo uma verdadeira política de não formação. Destacam dois grandes
desaos que pairam sobre a formação de professores: “a ausência de uma
política nacional sólida e a persistente negação da docência, sobretudo na
educação prossional, como um campo próprio de conhecimento”.
Educação prossional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2
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Se não nascemos docentes, nos tornamos docentes, cabe indagar que
ações estão sendo desenvolvidas no IF para formar seus professores? Os
autores reportam a importância de ações formativas que discutam questões
didático-político-pedagógicas e as especicidades da modalidade educação
prossional. Procuram elucidar o lugar político-epistemológico da categoria
docência, e a imprescindibilidade da formação continuada que possibilite, aos
que atuam na EPT, a apropriação da base losóca da educação prossional
e tecnológica, os princípios e o projeto pedagógico da instituição.
O capítulo de Manoel José Porto Júnior e Mário Augusto Correia
San Segundo professores do IFSul e IFRS respectivamente, nos conduz por
um percurso Dos limites do neodesenvolvimentismo à ortodoxia neoliberal: o
impacto na luta por uma Educação Integral nos Institutos Federais.Analisam
as alterações no ambiente político e social no campo em disputas da
Rede Federal de EPCT. Baseados no materialismo histórico e dialético,
problematizam o contexto de criação dos Institutos Federais em meio às
políticas compensatórias, sob ideário neodesenvolvimentista que, mesmo
premido por políticas neoliberais, em sua heterodoxia, permitiu alguns
avanços contra hegemônicos. A conjuntura pós golpe de 2016 e o avanço
de um neoliberalismo ortodoxo, articulado com o neofascismo ascendente
deu margem à retrocessos danosos à Rede Federal EPCT e as perspectivas de
resistência. Os autores discutem esses dois primeiros pilares fundamentais
da construção do Institutos Federais: o ideário neodesenvolvimentista –
que busca conciliar neoliberalismo com justiça social limitada – e uma
visão naturalizada de tecnologia, descolada da luta de classes.
Na contracorrente, o movimento interno aos Institutos Federais,
dependendo da correlação de forças possibilita criar, aprovar e circular
documentos estruturados a partir de conceitos relevantes que apontam
para o trabalho como princípio educativo, a necessidade da educação
integral, omnilateral, que supere a dicotomia entre trabalho manual e
trabalho intelectual, politécnica, reexiva, crítica, política, a partir de uma
compreensão histórico-cultural do trabalho, das ciências, das atividades
produtivas, da literatura, das artes, do esporte e do lazer, sem dicotomias entre
conhecimentos gerais e especícos. Ou seja, os documentos institucionais
do IFRS, em geral, no que se referem às relações entre trabalho e educação,
16 |
contém orientações contra hegemônicas muito nítidas. Na visão dos autores
as ideias e propostas em torno da “educação politécnica possuíam maior
aceitação, diante de uma perspectiva de sociedade que entendia o combate
às desigualdades sociais como um horizonte a ser buscado, mesmo que de
forma limitada, sob o ideário neodesenvolvimentista”.
Lícia Cristina Araújo da Hora e Ana Paula Ribeiro de Sousa,
respectivamente professoras do IFMA e UFMA, pesquisaram a Educação
prossional no Maranhão no contexto das políticas de expansão da Rede Federal
de Ensino. Analisam as expressões contraditórias do cenário de expansão
do IFMA, abordando a exclusão econômica produzida nos territórios de
povos e comunidades tradicionais e as unidades de conservação de proteção
integral onde a Instituição se localiza. Desvelam a “economia invisibilizada
dentro da concepção produtivista que reforça desigualdades entre homens
e mulheres, desigualdades sociais, a exploração do trabalho, a dicotomia
campo e cidade, a dicotomia entre a escola em seu território”. Prevalece
o desenvolvimento excludente. Os Institutos Federais são chamados a
engajarem-se com: integração social, empregabilidade e assistencialismo. As
autoras trabalham com as categorias do método explicitando a contradição
da política de coalizão de classes, de um governo federal que “expandiu a
rede de instituições federais, possibilitando alternativas de formação da
classe trabalhadora em consonância com as diretrizes do mercado e em
nome da democratização do acesso à educação”. Alguns segmentos da
classe subalterna se sentem contemplados com as políticas de “alívio por
gotejamento” (FONTES, 2010), pelas políticas focais que trabalham para
a obtenção do consenso dos dominados, de maneira subordinada aos
interesses dominantes.
Aline Cristine Ferreira Braga do Carmo, docente do IFMT, discute
um fenômeno que ganha extensão no governo autoritário, Os processos de
intervenções na rede federal de educação ciência e tecnologia: descaracterização
e desmantelamento. As sucessivas tentativas de intervenção na Rede Federal
de Educação Ciência e Tecnologias promovidas pelo Governo Federal
entre 2019 e 2021. Os processos de intervenções buscam a retirada da
autonomia destas instituições e a descaracterização ambas previstas em sua
lei de criação, Lei n.11.892/2008. A pesquisa aborda diversas tentativas
Educação prossional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2
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intervencionistas na Rede Federal, especialmente o PL 11.279/2019, MP
914/2019, MP 979/2020, Indicações de Dirigentes Interventores, Proposta
de Reordenamento da Rede Federal e a Portaria 733/2021. Todas estas
medidas tomadas pelo executivo e direcionadas à Rede Federal buscam
alterar o modo de organização das Instituições Federais no que tange sua
autonomia, oferta e estrutura, aos moldes do contexto ultra neoliberal que
orienta o Estado brasileiro.
Essa breve apresentação dos estudos reunidos nessa coletânea
permite estimar sua grande contribuição para o avanço dos debates na
área, anunciando possibilidades, resgatando perspectivas, indicando
caminhos de superação, de organização escolar pensada em outras bases,
de formação integral vinculada necessariamente a um outro projeto de
escola e de sociedade.
Convido à leitura dessa importante coletânea, na expectativa de
que, como eu, os leitores ouçam o canto que contém. Apesar do frio, do
silêncio do outono, há cochicho de avermelhadas folhas secas, e sabemos:
a primavera virá, outros outubros virão.
Eneida Shiroma
Florianópolis, outono/2022
Faz escuro mas eu canto,
porque a manhã vai chegar.
Vem ver comigo, companheiro,
a cor do mundo mudar.
Vale a pena não dormir para esperar
a cor do mundo mudar.
Já é madrugada,
vem o sol, quero alegria,
que é para esquecer o que eu sofria.
Quem sofre ca acordado
defendendo o coração.
Vamos juntos, multidão,
trabalhar pela alegria,
amanhã é um novo dia.
iago de Mello (1965)
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referêncIas
CASTELO, R. O social-liberalismo: auge e crise da supremacia burguesa na era
neoliberal. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
FONTES, V. O Brasil e o capital-imperialismo: Teoria e história. Rio de Janeiro: Ed.
UFRJ, 2010.
MELLO, T. Faz escuro mas eu canto. São Paulo: Global, 2017.
MONTAÑO, C. (org.). O canto da Sereia. Crítica à ideologia e aos projetos do
“Terceiro Setor”. São Paulo, Cortez, 2014.
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A
Menos de doer,
Mais de doar
Carlos Careqa e Chico César
Diante do cenário nada animador do Brasil contemporâneo,
ousamos entregar para leitura a coletânea Educação prossional no
Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2. O presente
volume não difere essencialmente do primeiro, mas por ser uma segunda
publicação, indica a necessidade social de seu nascimento. Haja vista que
apenas um volume não foi suciente para dar conta de toda a gama de
questões que cercam a educação prossional no contexto de crise estrutural
do capital.
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Na moldura de crise crônica por que passa o capitalismo,
o seguimento educacional voltado para a prossionalização da classe
trabalhadora é eleito, de modo corriqueiro, como a menina dos olhos para
a solução dos problemas da produção destrutiva capitalista.
Seguramente dois volumes não são sucientes.
https://doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-344-1.p19-22
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As políticas estatais educativas, destacadamente a prossionalizante,
encontram-se hoje fortemente associadas à venda do ensino. O grande
capital incentiva, sem nenhum constrangimento, uma determinada
especicidade educativa que forme as lhas e lhos da classe trabalhadora
para o aprendizado precário e precoce de determinado ocio. A intenção
dessa precariedade formativa é apresentar garantias aos empregadores, ao
Estado e às agências internacionais de nanciamento das reformulações
escolares, que o ensino está adaptado a uma suposta era tecnológica. Ao
m e ao cabo, a força ideológica da burguesia decadente de início do
século XXI trafega a necessidade de que esse recorte formativo, ainda que
precário e carente de humanismo, seja apresentado como a saída para os
problemas de desemprego, violência campesina e urbana, desordenamento
ambiental, dentro inúmeros outros problemas criados pelo próprio capital.
Assim, é comum ouvir de jornalistas, religiosos, políticos de direita, centro
e esquerda, intelectuais diversos, artistas, desportistas, entre muitos outros
representantes de distintos seguimentos da atrasada elite endógena, a
defesa da educação especicamente prossionalizate como alternativa para
os problemas da crise capitalista atual.
Para fazer valer o caráter contraditório do movimento social,
a educação, no nosso caso a destinada a formação prossional de
trabalhadoras e trabalhadores, não trafega em leito linear. São muitas e de
diversas ordens as contradições moventes-motoras imanentes ao processo
educacional. Mesmo que a escola especicamente prossionalizante
entregue pelo capital aos jovens-trabalhadores-estudantes tenha como
intenção, no limite de suas possibilidades, ensinar a escrever, contar e
apertar botão macatrônico, a dialética inerente ao tecido social, apresenta
muitas e incontáveis contradições.
Alguns arranjos educacionais espalhados pelo Brasil procuram
se opor à lógica de um capitalismo periférico que, pela vontade de
uma elite atrasada, apenas vê o que suas míopes lentes permitem. Essas
propostas, quase sempre desenvolvidas em instituições públicas, procuram
implementar projetos educacionais que se oponham ao desejo insano do
capital em crise crônica.
Educação prossional no Brasil do século XXI: políticas, críticas e perspectivas vol. 2
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O segundo volume de nossa coletânea, materializada na presente
publicação, reúne um considerável conjunto de reexões sobre o quadro
sucintamente descrito acima. São professoras e professores que se
arvoram a vencer o difícil obstáculo de investigar a educação prossional
contemporânea. Diante da diculdade imposta pelo próprio processo de
avaliação da pós-graduação brasileira, fortemente inclinada às publicações
de Paperes, as pesquisas aqui expostas procuram iluminar a problemática
para além do que costumeiramente se encontra publicado nos veículos que
tendem a alimentar a vaidade acadêmica.
Coube à articulação entre os seguintes veículos de pesquisa
materializar a publicação hora exposta: Grupo de Pesquisa Organizações e
Democracia (GPOD) da Faculdade de Filosoa e Ciência da Universidade
Estadual Paulista (FFC-UNESP), ao Grupo de Pesquisa Trabalho,
Educação, Estética e Sociedade (GPTREES) da Faculdade de Educação,
Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará
(FECLESC-UECE) e ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho,
Educação e Tecnologia (GETET) da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR).
É lamentável constatar, mas é impossível omitir, que o presente livro
é desenvolvido e publicado durante a pandemia de COVID-19; imposta
à sociedade, em última instância, pela insanidade do grande capital. No
momento em que esta redação é concluída, somente no Brasil, as mortes
contabilizadas pela pandemia já se aproximam de 650 mil. O cotidiano
docente, inserido nesse cenário de terror, compôs o entorno em que as
corajosas exposições que agora publicamos foram escritas.
O livro totaliza 12 comunicações que são divididas em dois eixos
intercalados: I – Educação prossional e políticas educacionais; e II – A
expansão das redes estaduais e federal de educação prossional: críticas
e perspetivas. As exposições, sem abandonarem o caráter de totalidade
exigido pela natureza da ciência, ao dialogarem com a problemática
educativa brasileira, destacam recortes especícos existentes nos Estados
do Amazonas, Ceará, Bahia, Espirito Santos, Maranhão, Rio Grande do
Norte e São Paulo.
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Decididamente, a publicação posta agora sobre os próprios pés, não
espera de que a lê concordância irrestrita, elogios cosméticos, tampouco
comentários acríticos. A honestidade da organização da coletânea, ao
propor sua constituição, objetiva que o rebatimento das exposições aqui
expressas sirva de reexões críticas para a análise da educação prossional
no Brasil contemporâneo.
Agradecemos, antecipadamente, a conança da leitura!
Curitiba, Fortaleza e Marília.
26 de janeiro de 2022
Domingos Leite Lima Filho (UTFPR)
José Deribaldo Gomes dos Santos (UECE)
Henrique Tahan Novaes (UNESP)
(Organizadores)
Parte I
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