sine qua non
Marta Lígia Pomim Valentim
Elaine da Silva
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no
contexto nacional de inovação
Elaine da Silva
Produção e compartilhamento
de conhecimento científico no
contexto nacional de inovação:
análise do papel e contribuição da universidade pública
Impulsionar interações do
ecossistema inovativo
“
”
P
:
análise do papel e contribuição da
Universidade Pública
Marília/Oficina Universitária
São Paulo/Cultura Acadêmica
2023
Elaine da Silva
P
:
análise do papel e contribuição da
Universidade Pública
Editora afiliada:
Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP
Oficina Universitária é selo editorial da UNESP - campus de Marília
Copyright © 2023, Faculdade de Filosofia e Ciências
Ficha catalográfica
Silva, Elaine da.
S586p Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação : análise do
papel e contribuição da universidade pública / Elaine da Silva. – Marília : Oficina Universitária ; São Paulo :
Cultura Acadêmica, 2023.
135 p. : il.
Inclui bibliografia
ISBN 978-65-5954-382-3 (Impresso)
ISBN 978-65-5954-381-6 (Digital)
DOI https://doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-381-6
1. Gestão do conhecimento. 2. Inovações tecnológicas. 3. Ciência e tecnologia. 4. Universidades e
faculdades. 5. Tecnologia e Estado. 6. Políticas públicas. I. Título.
CDD 658.4038
Telma Jaqueline Dias Silveira –Bibliotecária – CRB 8/7867
Imagem capa: foto de uso gratuito retirada do pexels.com - https://www.pexels.com/pt-br/licenca/
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-
NoDerivatives 4.0 International License.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Campus de Marília
Diretora
Profa. Dra. Claudia Regina Mosca Giroto
Vice-Diretora
Profa. Dra. Ana Cláudia Vieira Cardoso
Conselho Editorial
Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente)
Célia Maria Giacheti
Claudia Regina Mosca Giroto
Edvaldo Soares
Marcelo Fernandes de Oliveira
Marcos Antonio Alves
Neusa Maria Dal Ri
Renato Geraldi (Assessor Técnico)
Rosane Michelli de Castro
Parecerista:
Prof.ª Dr.ª Wanda Aparecida Machado Hoffmann
Professora Titular da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), vinculada ao Departamento
de Ciência da Informação. Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Ciência,
Tecnologia e Sociedade e do Programa de Ciência da Informação e, Professora Colaboradora do
Programa de Pós-graduação em Ciência e Engenharia de Materiais, ambos da UFSCar.
| 5
A
Ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Unesp
pelo acolhimento da pesquisa.
À Professora Doutora Marta Lígia Pomim Valentim pela supervisão.
À Agência de Inovação (AIn) da Universidade Federal de São Carlos
pela contribuição na definição do universo de pesquisa.
Aos Pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos pela
contribuição na etapa de coleta de dados.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) pelo financiamento desta pesquisa.
6 |
| 7
[...] é preciso escapar à alternativa da ‘ciência pura’ totalmente
livre de qualquer necessidade social, e da ‘ciência escrava’, sujeita a
todas as demandas político-econômicas.
Pierre Bourdieu.
8 |
| 9
Lista De Figuras
Figura 1: Modelo Hélice Tríplice – Estatísta ............................. 47
Figura 2: Modelo Hélice Tríplice – Laissez-faire ......................... 47
Figura 3: Triângulo de Sábato .................................................. 48
Figura 4: Resultados Obtidos a Partir do Desenvolvimento de
Projetos de Inovações ................................................ 98
Figura 5: Processos e ou atividades realizados de maneira
integrada entre a universidade e outro agente do SNI . 102
Figura 6: Processos e ou atividades poderiam ter sido realizados
de maneira integrada entre a universidade e outro
agente do SNI ........................................................... 103
10 |
Lista De gráFicos
gráFico 1: Titulação dos Participantes ................................... 92
gráFico 2: Tempo de Envolvimento com Projetos de Inovação.. 94
gráFico 3: Análise de Envolvimento em Projetos de Inovação
em Relação à Quantidade ..................................... 95
gráFico 4: Projetos Financiados por Agências de
Financiamento ..................................................... 94
gráFico 5: Grau de significância de Agentes do SNI .............. 100
gráFico 6: Envolvimento de Agentes do SNI em projetos de
Inovação .............................................................. 101
gráFico 7: Papel da Universidade para a Geração de Inovação. 104
gráFico 8: A implantação e promoção pelo Estado de
políticas de CT&I é fundamental para a
consolidação e desenvolvimento do SNI ............... 105
gráFico 9: Produção de conhecimento como elemento basilar
para a CT&I ......................................................... 107
gráFico 10: Avaliação do papel da universidade para o SNI no
contexto das seguintes políticas públicas dedicadas
à CT&I no Brasil .................................................. 110
gráFico 11: Contribuição das Políticas Institucionais de CT&I
para a consolidação do SNI ................................... 111
| 11
Lista De QuaDros
QuaDro 1: Instrumento de Coleta de Dados: seções e
elementos .............................................................. 34
QuaDro 2: Categorias de Análise ............................................. 38
QuaDro 3: Vantagens Estratégicas Obtidas pela Inovação. 40
QuaDro 4: Definições, Classificações e Tipologias de inovação... 42
QuaDro 5: Estrutura do SNCTI ............................................. 49
QuaDro 6: Atividades-Chave de um Sistema de Inovação ......... 69
QuaDro 7: Cronologia da Legislação da Ciência, Tecnologia e
Inovação ............................................................... 74
QuaDro 8: Legislações alteradas pela Lei 13.243/2016 .............. 78
QuaDro 9: Estrutura do Decreto 9.283 de 2018 ....................... 82
QuaDro 10: Estrutura da Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação 2016-2019 ........................... 85
QuaDro 11: Distribuição por Áreas de Conhecimento dos
Participantes ......................................................... 92
QuaDro 12: Distribuição de Participantes por Centros e
Departamentos ..................................................... 93
QuaDro 13: Resultados Obtidos a Partir do Desenvolvimento
de Projetos de Inovações ........................................ 97
QuaDro 14: A implantação e promoção pelo Estado de políticas
de CT&I é fundamental para a consolidação e
desenvolvimento do SNI ....................................... 106
12 |
QuaDro 15: Percepções Acerca da Interdependência entre
Produção de Conhecimento e Desenvolvimento .... 108
QuaDro 16: Temas que poderiam ser contemplado nas políticas
públicas de CT&I no que tange ao papel das
universidades ........................................................ 109
QuaDro 17: Comentários sobre processos e ou atividades que
foram realizados de maneira integrada entre a
universidade e outro agente do SNI ....................... 127
QuaDro 18: Comentários sobre processos e ou atividades que
poderiam ter sido realizados de maneira integrada
entre a universidade e outro agente do SNI ............. 129
QuaDro 19: Comentários sobre a implantação e promoção pelo
Estado de políticas de CT&I para a consolidação e
desenvolvimento do SNI ....................................... 130
QuaDro 20: Comentários sobre a produção de conhecimento
como elemento basilar para o desenvolvimento
econômico e social no âmbito de políticas de CT&I
promovidas pelo Estado ......................................... 132
QuaDro 21: Comentários sobre o que deveria ser contemplado
nas políticas públicas de CT&I acerca do papel das
universidades para a consolidação e desenvolvimento
do SNI .................................................................. 134
| 13
Lista De sigLas
AIn - Agência de Inovação
BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior
CGEE - Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
C&T - Ciência e Tecnologia
CT&I - Ciência, Tecnologia e Inovação
CNPq - Conselho Nacional Científico e Tecnológico
CCET - Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
CCBS - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
CCA - Centro de Ciências Agrárias
CCTS - Centro de Ciências e Tecnologias para a Sustentabilidade
CCGT - Centro de Ciências em Gestão e Tecnologia
CCHB - Centro de Ciências Humanas e Biológicas
CECH - Centro de Educação e Ciências Humanas
ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Brasil)
14 |
Eurostat - European Statistical System
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos
FAPESP - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo
GII - Global Index Innovation
ICT - Instituições de Ciência e Tecnologia
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
MCTI - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação
NIT - Núcleo de Inovação Tecnológica
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico
ONG - Organizações Não Governamentais
ONU - Organização das Nações Unidas
PACTI - Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional
PDJ - Pós-Doutorado Júnior
P&D - Pesquisa e Desenvolvimento
P+D+i - Pesquisa, Desenvolvimento e inovação
PITCE - Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
| 15
RSL - Revisão Sistemática de Literatura
SNI - Sistema Nacional de Inovação
SNCTI - Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
UFSCar - Universidade Federal de São Carlos
UNESP - Universidade Estadual Paulista
WIPO - Organização Mundial da Propriedade Intelectual
16 |
Lista De tabeLa
tabeLa 1: Resultados de buscas em bases de dados ................ 33
| 17
S
apresentação .................................................................................. 19
preFácio ......................................................................................... 23
capítuLo 1: Introdução – Enfocar o conhecimento Científico
e a Universidade no contexto de Sistema Nacional de Inovação
se faz necessário ............................................................................... 27
capítuLo 2: Percurso metodológico para análise do papel e
contribuição da Universidade Pública no contexto do Sistema
Nacional de Inovação ...................................................................... 31
Revisão de Literatura ................................................................ 32
Definição de Universo de Pesquisa e Procedimentos de Coleta
de Dados .................................................................................. 33
Procedimentos de Análise de Dados .......................................... 36
capítuLo 3: A Inovação e o Desenvolvimento Econômico e Social . 39
Sistemas de Inovação, Agentes e Respectivos Papeis .................. 45
O Papel do Estado no Contexto de SNI ................................... 50
Universidade: instituição apoiadora ou protagonista na geração
de inovação para o desenvolvimento nacional ........................... 54
Paradigmas Tradicional e Aplicado de Produção de
Conhecimento .......................................................................... 61
Paradigma 1: Modo Tradicional de Produção de
Conhecimento .................................................................... 62
18 |
Paradigma 2: Modo Aplicado de Produção de
Conhecimento .................................................................... 63
Intersecções entre o modo tradicional e aplicado de produção
do conhecimento ................................................................ 65
capítuLo 4: O papel das Políticas Públicas de Inovação no contexto
da abordagem Sistêmica de Inovação ............................................... 69
Trajetória das Políticas Públicas em CT&I no Brasil ................. 72
Políticas Vigentes de CT&I ...................................................... 75
Lei no 10.973, de 02 de dezembro de 2004 ........................ 76
Lei no13.243, de 11 de janeiro de 2016 .............................. 78
Decreto Regulamentador 9.283 de 02 de dezembro de 2018 82
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ........ 84
capítuLo 5: Políticas de CT&I Brasileiras na percepção de
Pesquisadores: apresentação e Análise de Resultados.................. 91
Envolvimento de Pesquisadores em Projetos e Desenvolvimentos
de Inovação .............................................................................. 91
Atuação Integrada da Universidade com Outros Agentes do SNI 99
Contribuição das Políticas Públicas de CT&I para o Desempenho
da Universidade no Âmbito do SNI .......................................... 105
capítuLo 6: Considerações Finais Acerca De Desenvolvimento,
Políticas Públicas E Conhecimento Científico E Respectivas
Inter-Relações .................................................................................. 113
reFerências .................................................................................... 119
apênDices ....................................................................................... 125
Apêndice 1 ............................................................................... 127
Apêndice 2 ............................................................................... 129
Apêndice 3 ............................................................................... 130
Apêndice 4 ............................................................................... 132
Apêndice 5 ............................................................................... 134
| 19
A
Este livro se dedica a identificar aproximações, inter-relações
e, até mesmo, interdependências entre o conhecimento científico que
é produzido nas universidades; as políticas de ciência, tecnologia e
inovação (CT&I) públicas e institucionais; a efetividade na geração e
implementação de inovações, tendo como contexto o Sistema Nacional
de Inovação (SNI) brasileiro, e enfoque na percepção de pesquisadores
de uma universidade selecionada.
O texto é fruto de pesquisa de pós-doutorado realizado no período de
fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021 junto ao Programa de Pós-graduação
em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Estadual Paulista
‘Júlio de Mesquita Filho’ (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências,
câmpus de Marília. A pesquisa foi desenvolvida sob a supervisão da Profa.
Dra. Marta Lígia Pomim Valentim, reconhecida nacional e internacional
por sua contribuição ao campo científico da Ciência da Informação, com
ênfase nas temáticas gestão da informação e do conhecimento, e parceira
nesta e em outras publicações.
A investigação de pós-doutorado a priori iniciada sem financiamento,
foi contemplada a partir de dezembro de 2019 com bolsa de Pós-Doutorado
Elaine da Silva
20 |
Júnior (PDJ) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), processo nº 150186/2019-3, passando a contar
não apenas com o financiamento, mas também com o reconhecimento de
contribuição à sociedade ratificada pelo CNPq.
Embora o leitor encontre nas próximas páginas, como supracitado,
o resultado de uma pesquisa de pós-doutoramento, o interesse e
investigação nos temas aqui abordados nos acompanham ao longo da
trajetória profissional e acadêmica, a partir de artigos e capítulos de livros
publicados ao longo dos últimos anos. A motivação, tanto para o início das
pesquisas sobre esta temática, quanto para a continuidade destas, encontra
sustentação em quatro pilares:
I- O pressuposto de que o desenvolvimento – social, econômico,
político, cultural, sanitário e tecnológico da nação – requer constantes
inovações que, a seu turno, pressupõem o envolvimento de diferentes
agentes em âmbitos público e privado, nos segmentos industrial,
científico, de serviços e institucional; agentes estes que constituem os
chamados sistemas e ecossistemas de inovação. Em complemento,
identificar o papel de cada agente envolvido, assim como as reconhecer
e fomentar as respectivas interações é fundamental para o sucesso de
geração e implementação de inovações.
II- A atuação integrada entre os diferentes agentes de um sistema
ou ecossistema de inovação acontece, majoritariamente, a partir do
compartilhamento de conhecimento entre eles, seja por meio de parcerias,
de difusão de conhecimentos e tecnologias em canais formais e informais,
ou até mesmo resultante da mobilidade de pessoas pelas diferentes
organizações que compõem o sistema de inovação. Vale ressaltar que,
no que tange às possibilidades de compartilhamento de conhecimento,
processos estruturados de gestão da informação e gestão do conhecimento
podem contribuir significativamente para a geração e implementação de
inovações no âmbito do SNI.
III- Em muitos países, inclusive no Brasil, a produção de conhecimento
científico, tecnológico e para a inovação ocorre primordialmente nas
universidades. Isso porque elas atraem grande parte dos pesquisadores de
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 21
alto nível, e pelo fato de que muitos desenvolvimentos inovadores requerem
investimento elevado e se caracterizam como de alto risco, configurando
um panorama que é predominantemente financiado por agências de
fomento públicas, a partir de projetos desenvolvidos por universidades.
IV- A identificação de demandas, ofertas e prioridades
de desenvolvimentos em CT&I, assim como a interação e o
compartilhamento de conhecimento entre agentes de um sistema ou
ecossistema de inovação, têm maior probabilidade de efetividade se
amparados por políticas de CT&I consistentes. Estas, por sua vez, devem
ser elaboradas com o propósito de nortear o desenvolvimento da nação;
impulsionar as interações entre os agentes dos sistemas e ecossistemas
de inovação e dirimir eventuais entraves. Em complemento, as políticas
devem ser passíveis de monitoramento e avaliação, com o intuito de
possibilitar revisões e implementações de melhorias.
Tendo como norte os quatro pilares supracitados, a presente obra
abriga resultados de uma pesquisa de natureza qualitativa, cujo universo de
pesquisa é constituído pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
e população alvo composta por docentes e pesquisadores. A escolha da
UFSCar se justifica pelo fato de ser uma universidade tradicionalmente
voltada à geração de inovação, e devido ao fato de a pesquisadora ter
mantido vínculo docente na instituição nos anos de 2018 e 2019.
Ao direcionar o foco para a universidade e, mais especificamente, para
percepção de pesquisadores envolvidos com a produção de conhecimento
para a inovação acerca das políticas de CT&I, esperamos contribuir com as
reflexões e discussões sobre as relações entre Estado, Empresa e Universidade
para o desenvolvimento de nossa sociedade. A proposta, evidentemente,
não é preterir a função e importância da indústria para a inovação, mas
tão somente lançar luz aos papeis de cada um dos respectivos agentes, no
sentido de que estes possam ser apropriadamente exigidos e reconhecidos
no âmbito do SNI.
Acreditamos que as discussões e reflexões da presente obra se
constituem em importante contributo para a área da Ciência da Informação
à medida em que lança luz sobre a centralidade do conhecimento e
Elaine da Silva
22 |
respectivos processos de geração, gestão e uso para o desenvolvimento
da CT&I. Em complemento, evidencia a relevância da elaboração e
implementação de políticas públicas capazes de promover a atuação
integrada e o compartilhamento de conhecimento entre os diferentes
agentes de SNI, com enfoque no papel da universidade, que se constitui
no agente responsável por grande parte da geração de conhecimento para
a inovação. Nessa perspectiva, para além da Ciência da Informação, a obra
traz contribuições para outros campos das Ciências Sociais Aplicadas, tais
como Gestão Pública, Ciência Política e Economia, corroborando à obra
um caráter multidisciplinar e alinhado ao pensamento a complexo.
Marília/SP, fevereiro de 2023.
Elaine da Silva
| 23
P
É uma honra contribuir, por meio deste prefácio, com mais um
trabalho desenvolvido pela Elaine da Silva, uma profissional e pesquisadora
de grande relevância no cenário do conhecimento e da inovação.
Nesta obra é possível verificar a qualidade, a dedicação, o
profissionalismo e o aprofundamento com que a autora trata os assuntos
contemporâneos aqui apresentados.
Ao desenvolver a “Produção e compartilhamento de conhecimento
científico no contexto nacional de inovação: análise do papel e contribuição
da universidade pública”, a autora, além de apresentar o conhecimento
como recurso essencial para a geração da inovação que, por sua vez, leva a
construção de vantagens competitivas, agrega importantes elementos a este
contexto, como é o caso do conhecimento científico, gerado no ambiente
das universidades, em especial, das universidades públicas.
Um dos grandes benefícios do conhecimento gerado no âmbito
das universidades é sua aplicação para a geração de inovação que pode
contribuir, de maneira significativa, para o desenvolvimento econômico e
social de um país. Apesar de todo esse potencial, para que estes benefícios
sejam alcançados, Silva chama atenção para o papel de destaque ocupado
https://doi.org/10.36311/2023.978-65-5954-381-6.p23-26
Elaine da Silva
24 |
pelos Sistemas de Inovação (SNI) e seus Agentes, pelo Estado no cenário
de SNI, pelas Universidade e pelas políticas públicas de inovação na
abordagem sistêmica de inovação. Devido as suas importâncias, um
capítulo é dedicado a cada um destes assuntos, onde são apresentados com
muita clareza e profundidade.
Essa profundidade se deu, além da experiência e do conhecimento
de Silva, por meio de uma revisão sistemática de literatura, que cobriu
10 anos (2010 – 2020) de literatura nacional e internacional, trazendo
conceitualizações e ligações essenciais para o ambiente analisado como:
• A implantação de políticas públicas voltadas à inovação
pelo Sistema Nacional de Inovação (SNI) contribui para o
compartilhamento de conhecimento;
• O conhecimento como elemento fundamental para a geração de
inovação;
• A universidade como um agente de execução no contexto de
SNI;
• A universidade como responsável pela produção do conhecimento
científico;
• A inovação como um matéria-prima para a construção de
vantagens competitivas organizacionais;
• A inovação como elemento que contribui para o desenvolvimento
econômico e social no contexto geográfico em que está inserida;
• A geração de inovação exige ligações dinâmicas entre Estado,
universidades e empresas;
• A universidade como responsável pela produção do conhecimento
científico e tecnológico;
• A aprendizagem e o compartilhamento do conhecimento como
responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico;
• A importância da abordagem sistêmica de inovação, que envolve
a atuação integrada de agentes como empresas privadas, agências
de fomento, universidades e órgãos governamentais;
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 25
• O papel do Estado como financiador de pesquisas básicas e
aplicadas que demandam maiores riscos;
• A importância de políticas públicas que abarquem a atuação da
universidade para potencializar as possibilidades de atuação do
SNI sobre a produção e compartilhamento do conhecimento;
• A existência de políticas públicas que amparem a interação entre
os agentes de SNI para que Estado, universidade e empresas
desempenhem suas funções no âmbito do SNI;
• A importância de elaborar e implementar políticas públicas
adequadas à realidade de cada nação.
A revisão sistemática de literatura forneceu também o embasamento
necessário para a autora conhecer, analisar e nos apresentar a realidade
de pesquisadores de universidades públicas, em relação à atuação da
universidade como agente de execução de SNI, bem como a contribuição
das políticas públicas nacionais e políticas institucionais de CT&I acerca
do incentivo e à promoção da produção e do compartilhamento do
conhecimento científico no contexto de SNI.
Para atingir o objetivo acima apresentado, um estudo comparativo
entre o que se observa em políticas públicas de CT&I e a realidade
vivenciada por produtores de conhecimento científico para a inovação foi
construído e apresentado com muito propriedade, de modo que foi possível
ressaltar oportunidades de melhoria para a elaboração de políticas públicas
e institucionais de CT&I, bem como para a atuação da universidade
pública no contexto do SNI, o que representa mais um grande diferencial
deste livro.
Este estudo comparativo levou a importantes constatações que são
apresentadas e comentadas neste livro, como, por exemplo:
• As Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas ainda
apresentam tímida contribuição para a geração de inovação, pois
necessitam fomentar e incentivar projetos que integrem áreas
distintas do conhecimento, além de promover inovações sociais;
Elaine da Silva
26 |
• O Estado precisa se voltar à implantação e promoção de políticas
de CT&I para a consolidação e desenvolvimento do SNI;
• A pertinência e eficácia das políticas públicas de CT&I no Brasil
precisam ser aprofundadas.
Sem dúvida alguma, este livro é leitura obrigatória para que
possamos compreender a ambientação, as condições e o papel do papel dos
pesquisadores que atuam nas universidades, em especial, nas universidades
públicas, pois, são elas que, na grande maioria das vezes, representam a
grande fonte produtora de conhecimento científico. Conhecimento este
essencial para a geração de inovação que leva a construção de vantagens
competitivas e, por sua vez, ao desenvolvimento social e econômico de
uma nação.
Como bem demonstrado pela autora, para que este caminho seja
percorrido com sucesso, muitos elementos envolvidos neste percurso
precisam ser compreendidos e analisados, como é o caso do Sistemas de
Inovação e seus Agentes, do Estado, das Universidades e das políticas
públicas de inovação. Essa análise e compreensão pode se dar por meio da
leitura desta obra que recomendo muito.
Ribeirão Preto, 22 de fevereiro de 2023.
Profa. Ieda Pelógia Martins Damian
Profa. Associada da Universidade de São Paulo
| 27
capítuLo 1:
I – E
C
U
S N I
A natureza colaborativa de um Sistema Nacional de Inovação
(SNI) pressupõe a implantação de políticas públicas voltadas à inovação
que devem nortear a ação e a interação dos respectivos agentes. Nessa
perspectiva, se acredita que as políticas públicas de inovação de uma nação,
mais que viabilizar incentivos fiscais e aportes financeiros, devem também
promover a integração entre os agentes do SNI, e o compartilhamento
de conhecimento entre eles, posto que o conhecimento se constitui em
elemento fundamental para a geração de inovação.
Defende-se que a consolidação de um SNI é fortemente influenciada
pela elaboração e implantação de políticas públicas para a inovação que
contemplem os diferentes agentes do SNI e, em especial, a atuação integrada
entre eles com foco no compartilhamento de conhecimento, uma vez que
o real desenvolvimento socioeconômico somente ocorre a partir da geração
de conhecimento em âmbitos individual e organizacional, da atribuição
de significado ao conhecimento gerado, e de seu compartilhamento e
apropriação com vistas à inovação.
Nesse contexto, a universidade – em especial a universidade pública
– se caracteriza como um agente de execução no contexto de SNI, e assume
Elaine da Silva
28 |
um relevante papel porque é ela a grande responsável pela produção do
conhecimento científico nas nações.
Em nossa pesquisa de doutoramento, foram analisadas políticas
públicas nacionais, políticas institucionais de universidades selecionadas
e indicadores de inovação, no que tange à produção e compartilhamento
do conhecimento científico no âmbito dos SNI do Brasil e da Espanha.
Como parte dos resultados, se evidenciou que ambos os contextos se
dedicam a promover a cultura de inovação enfocada no conhecimento,
preconizam a atuação integrada entre os agentes do SNI e assumem a
produção de conhecimento como elemento fundamental para a geração
de inovação. Entretanto, questões relacionadas a sistematização, fluxos,
apropriação e uso de conhecimento no âmbito dos referidos SNI não são
efetivamente contempladas pelos conjuntos de políticas e indicadores
analisados (SILVA, 2018).
A partir dos resultados supracitados se considerou necessário ir
além da pesquisa documental realizada em nível de doutorado, porquanto
investigar também a perspectiva das pessoas envolvidas, especificamente
pesquisadores de universidade pública, fornece elementos capazes de
contribuir para a compreensão do papel exercido pelas políticas públicas
de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas relações reais e potenciais
entre os agentes do SNI brasileiro.
Nessa perspectiva, o objetivo geral desta obra se refere a conhecer
e analisar a realidade de pesquisadores da universidade pública, no que
tange à atuação da universidade como agente de execução de SNI, e acerca
da contribuição das políticas públicas nacionais e políticas institucionais
de CT&I em relação ao incentivo e à promoção da produção e do
compartilhamento do conhecimento científico no âmbito de SNI. Para
tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a
percepção de pesquisadores da universidade pública acerca das políticas
públicas e institucionais de CT&I; b) identificar atuações integradas
entre a universidade e outros agentes do SNI em processos e atividades de
produção e compartilhamento de conhecimento; c) apresentar subsídios
para a elaboração e implantação de políticas públicas de CT&I enfocando
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 29
a produção, compartilhamento e gestão do conhecimento científico como
elementos promotores de inovação.
A proposta se justifica na medida em que a pesquisa realizou um
estudo comparativo entre o que se observa em políticas públicas de CT&I
(resultados da pesquisa doutoral) e a realidade vivenciada por produtores
de conhecimento científico para a inovação. Destarte, evidenciou
oportunidades de melhoria, tanto para a elaboração de políticas públicas
e institucionais de CT&I, quanto para a atuação da universidade pública
no contexto do SNI.
No que tange aos caminhos de desenvolvimento contemporâneos,
se observa a tendência à promoção, implantação e estabelecimento de SNI
que preconizem a ação integrada de agentes da esfera pública e privada,
dos setores industriais, comerciais, de serviços, acadêmico-científicos,
tecnológicos, entre outros, com foco na geração da inovação, e tendo como
elemento central o compartilhamento da informação e do conhecimento.
Nesse contexto, parte-se da hipótese de que a atuação de produtores
de conhecimento científico da universidade pública se revela fundamental
para o sucesso de SNI; assim, é importante que essa atuação seja amparada
por políticas públicas e institucionais que regulamentem, incentivem e
promovam efetivamente a integração entre os agentes do SNI.
Diante do exposto, busca responder à seguintes indagações:
• Na avaliação de produtores de conhecimento científico
da universidade pública, as políticas públicas de CT&I
contribuem efetivamente para a geração e compartilhamento de
conhecimento entre os respectivos agentes de SNI?
• A participação da universidade pública no âmbito de SNI como
agente de execução atuante na produção de conhecimento pode
ser melhor explorada?
• O papel de produtora e socializadora de conhecimento da
universidade pública está devidamente incorporado nas políticas
públicas e indicadores de inovação?
Elaine da Silva
30 |
• A função de produtora e socializadora de conhecimento da
universidade pública no contexto de SNI está incorporada pelos
pesquisadores produtores de conhecimento científico?
Apresenta-se como contribuição da pesquisa analisar e avaliar
a atuação dos produtores de conhecimento científico no âmbito das
universidades públicas acerca do papel e contribuição da universidade
pública no contexto no SNI, bem como da contribuição de políticas
públicas de CT&I para a geração e compartilhamento de conhecimento
científico, visando a consolidação do SNI brasileiro e, por conseguinte, da
geração e gestão de inovação eficiente para o País. Os resultados podem
auxiliar na construção de subsídios para a elaboração de políticas públicas
de CT&I com enfoque em processos de gestão do conhecimento, no
intuito de promover a intensificação da interatividade entre os agentes do
SNI e, por consequência, o desenvolvimento socioeconômico da nação.
| 31
capítuLo 2:
P
U P
S N
I
Para o atendimento dos objetivos propostos, que se concentram em
conhecer e analisar a realidade de uma determinada população – o conjunto
de pesquisadores de universidade pública – em relação a um conjunto de
fenômenos, quais sejam: a atuação da universidade no contexto do SNI
e a respectiva influência de políticas públicas de CT&I. Delineou-se o
desenvolvimento de uma pesquisa de natureza qualitativa, que torna
possível encontrar e analisar características do comportamento humano
e é mais direcionada à compreensão dos fatos do que na mensuração
dos fenômenos (YIN, 2016). Ainda que no desenvolvimento da análise
de dados foram utilizados de maneira combinada algumas sintetizações
estatísticas, a pesquisa qualitativa se revelou mais pertinente.
Quanto ao tipo, a pesquisa é classificada como descritiva-
exploratória. De acordo com Gil (2002) as pesquisas do tipo descritivas
dedicam-se a descrever características de uma população ou fenômeno, e
em consequência propiciam estabelecer relações entre variáreis, enquanto
as pesquisas do tipo exploratórias objetivam proporcionar familiaridade
com o problema, aprimorar ideias e descobertas.
Elaine da Silva
32 |
Definidas a natureza e o tipo de pesquisa adequados para a consecução
dos resultados esperados, a pesquisa percorreu as seguintes etapas: revisão
de literatura; definição de universo de pesquisa; elaboração de instrumento
de coleta de dados; coleta de dados; sistematização e análise de dados
coletados; e elaboração final do relatório.
revisão De Literatura
A primeira etapa foi constituída pelo desenvolvimento de Revisão
Sistemática de Literatura (RSL) explorando a literatura nacional e
internacional. A pesquisa bibliográfica realizou-se por meio das seguintes
palavras-chave: produção de conhecimento; conhecimento científico;
gestão do conhecimento; gestão do conhecimento científico; gestão da
inovação; geração de inovação; indicadores de inovação; políticas públicas
de inovação; sistemas de inovação; e sistemas nacionais de inovação. Os
termos foram pesquisados em português e inglês. Os termos de busca
selecionados foram aplicados nos campos: título, resumo e palavra-
chave. O recorte para esta pesquisa contemplou periódicos nacionais e
internacionais, teses, livros e capítulos de livros das áreas de Ciência da
Informação, Administração, Economia, Política e História da Ciência
indexados no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), na base de dados Scopus e Web of
Science. Foi considerado válido o intervalo dos últimos 10 (dez) anos (2010
- 2020). Os dados apresentados acerca da RSL (Tabela 1) contemplam
resultados referentes à busca realizada em fevereiro de 2020.
A etapa de busca junto às fontes de informação selecionadas obteve
os seguintes resultados:
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 33
Tabela 1: Resultados de buscas em bases de dados
Termo de busca
Base de dados
Portal Periódicos
CAPES
Scopus
Web of
Science
Produção de conhecimento 28.894 4.374 191
Conhecimento científico 66.160 4.886 133
Gestão de inovação 20.892 2.480 311
Geração de inovação 761 77 17
Indicadores de inovação 1.118 169 23
Políticas públicas de inovação 3.678 2.443 78
Sistemas de inovação 11.286 3.592 255
Sistemas nacionais de inovação 2.136 786 41
Fonte: Elaborado pela autora - 2020.
Os resultados apresentados na Tabela 1 confirmam que os contextos
acadêmico e organizacional vêm se dedicando a discutir as temáticas no
período selecionado, que corresponde aos dez últimos anos. A análise dos
itens recuperados nas buscas nas bases de dados selecionadas contribuiu
para a elaboração da fundamentação teórica acerca dos temas da pesquisa
apresentada nas Seções 3, 4 e 5.
DeFinição De universo De pesQuisa e proceDimentos De coLeta
De DaDos
O universo e sujeitos de pesquisa foram definidos com a colaboração
da Agência de Inovação (AIn) da UFSCar, e compreendem os docentes e
pesquisadores daquela Universidade que apresentaram envolvimento com
o desenvolvimento de inovação, totalizando 1.105 (um mil cento e cinco)
pesquisadores. Os sujeitos de pesquisa selecionados compreendem todos
aqueles que mantiveram projetos de inovação vinculados à Agência de
Inovação da UFSCar, desde o início das atividades da AIn até a data da
entrega dos dados, ocorrida em dezembro de 2019.
Elaine da Silva
34 |
Enfocando reunir subsídios para analisar o papel da universidade
pública como agente de execução do SNI; assim como a real contribuição
das políticas públicas de CT&I em relação à produção e o compartilhamento
de conhecimento gerado no âmbito da universidade, a coleta de dados
foi realizada junto ao universo definido, constituído por pesquisadores
atuantes e envolvidos nos processos de geração e gestão da inovação no
âmbito da universidade pública.
No que tange à aplicação do questionário, mediante às restrições
impostas pela pandemia de COVID-19 no período de realização da
pesquisa (2020), e tendo em vista o elevado número de sujeitos de pesquisa,
optou-se pela construção de um instrumento de coleta de dados no
formato de questionário elaborado com a utilização da ferramenta ‘Google
Formulários’. O instrumento está organizado em nove seções, quais sejam:
Quadro 1: Instrumento de Coleta de Dados: seções e elementos.
Seção Elementos
1 Apresentação
2 Identificação
• Nome;
• Tipo de vínculo com a UFSCar;
• Titulação;
• Área de concentração.
3
Centro e departamento a
que está vinculado
4
Envolvimento em
projetos de inovação
• Quantidade;
• Fontes de financiamento;
• Resultados alcançados.
5
Participação da
universidade pública
no âmbito de Sistema
Nacional de Inovação
(SNI) como agente
de execução atuante
na produção de
conhecimento
• Desenvolvimento de inovações envolvendo a
atuação integrada entre a universidade pública e
outro agente do SNI.
• Quais processos e ou atividades foram realizados
de maneira integrada entre a universidade
e outro agente do SNI? Em que consistiu a
atuação integrada?
• Quais processos e ou atividades poderiam ter
sido realizados por meio da atuação integrada
entre a universidade e outro agente do SNI?
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 35
6
A universidade pública
no contexto de SNI
como produtora
e socializadora de
conhecimento
• No contexto de desenvolvimentos de inovações
em que esteve envolvido, classifique o papel/
função da universidade para a geração da
inovação.
7
Incorporação nas
políticas públicas de
CT&I brasileiras do
papel da universidade
pública no âmbito do
SNI
• Qual a importância da promoção pelo Estado
de políticas de CT&I?
• No âmbito de políticas de CT&I promovidas
pelo Estado, é fundamental que a produção
de conhecimento seja compreendida e tratada
como elemento basilar para o desenvolvimento
econômico e social?
• No que tange ao papel das universidades para a
consolidação e desenvolvimento do SNI, o que
deveria ser contemplado nas políticas públicas
de CT&I?
• Avalie o papel da universidade para o SNI no
contexto das políticas públicas dedicadas à
CT&I no Brasil.
8
Políticas públicas de
CT&I institucionais da
Universidade Federal de
São Carlos
• Como as políticas institucionais estabelecidas e
implementadas para a promoção da CT&I pela
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
contribuem para o desenvolvimento do SNI?
9
Observações
e informações
complementares
Fonte: Elaborado pela autora - 2020.
O instrumento foi organizado com predominância de questões
fechadas, com uso de múltipla escolha e Escala ‘Likert’, visando possibilitar
que o participante não necessite dispender de muito tempo para respondê-
lo na íntegra.
O Questionário desenvolveu-se e foi aplicado por meio do aplicativo
‘Google Formulários’, enviado aos endereços de correios eletrônicos
registrados e fornecidos pela AIn. Do total de 1.105 (um mil, cento e
cinco) endereços de e-mail foram obtidas 50 (cinquenta) respostas válidas,
o que equivale a 4,52% do total de endereços.
Elaine da Silva
36 |
Embora seja um percentual de retorno pequeno, é possível inferir que
nem todos os endereços fornecidos eram válidos. Percebeu-se que alguns
endereços aparentavam ter falhas de grafia, observação confirmada pelo
retorno do servidor de correio eletrônico indicando endereços inexistentes.
Os retornos de endereços inválidos não foram mensurados. Além disso,
alguns contatados responderam ao correio eletrônico informando que
não mais integravam o universo da UFSCar e, por essa razão, optaram
por não responder. Tal situação é compreensível pois a AIn forneceu a
lista integral de contatos, sem nenhuma ação de filtragem, portanto a
possibilidade de constarem endereços inválidos e ou desatualizados é uma
realidade. Destarte se considera que o número total de participantes é um
valor admissível para a realização das análises propostas.
proceDimentos De anáLise De DaDos
Para a análise dos dados coletados foi utilizado o método de pesquisa
‘Análise de Conteúdo’, que se configura em um método versátil, aplicável
em diferentes domínios e a diferentes suportes (escrito, oral, icônico,
códigos semióticos), além de contemplar comunicações monológicas,
dialógicas, grupais ou massivas.
O método Análise de Conteúdo se organiza em três fases:
i) Pré-análise: engloba o primeiro contato com o material e escolha
dos documentos que comporão o universo de análise, assim
como formulação de hipóteses que tem por função explicitar as
dimensões e direções de análise. Esta etapa também é responsável
pela preparação do material que será analisado.
ii) Exploração do material: se constitui na aplicação das decisões
tomadas na fase de pré-análise a partir de operações de codificação,
decodificação e categorização do material.
iii) Tratamento de resultados: inclui inferências e interpretações
que propiciam que os resultados se tornem significativos em
atendimento às categorias estabelecidas, gerando quadros,
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 37
diagramas ou modelos que sintetizam as informações fornecidas
pela análise.
De acordo com Bardin (2009, p.44) o método se constitui em:
Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando
obter, por procedimentos, sistemáticos e objectivos de descrição do
conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que
permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de
produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.
O Método se caracteriza por um conjunto de técnicas que
proporcionam a “[...] explicitação e sistematização do conteúdo das
mensagens e da expressão desse conteúdo” (BARDIN, 2004, p.183). Nessa
perspectiva, se revela bastante adequado em pesquisas na área de Ciências
Sociais Aplicadas, pois possibilita, além análise do suporte de informação,
a análise da mensagem (texto, imagem, som ou signo), considerando o
contexto em que foi criada (KRIPPENDORFF, 2013), tornando possível
desvendar aspectos simbólicos e polissêmicos presentes por trás do discurso
(LIMA; MANINI, 2016).
Foi aplicada a técnica ‘Análise Categorial’ com categorias definidas a
posteriori que propiciaram elucidar elementos fundamentais relacionados à
atuação da universidade no contexto do SNI, e ao contributo de políticas
públicas de CT&I no que tange a produção e compartilhamento de
conhecimento científico para o desenvolvimento da sociedade.
Foram estabelecidas três categorias, capazes de atender aos objetivos
propostos pela pesquisa e em sintonia com o questionário enviado aos
participantes do universo de pesquisa (Quadro 2).
Elaine da Silva
38 |
Quadro 2: Categorias de Análise
Categoria Seção do Instrumento de Coleta de Dados vinculada
Envolvimento de
pesquisadores em projetos
e desenvolvimentos de
inovação
1) Apresentação
2) Identificação
3) Centro e departamento a que está vinculado
4) Envolvimento em projetos de inovação
Atuação integrada da
Universidade com outros
agentes do SNI
5) Participação da universidade pública no âmbito de
Sistema Nacional de Inovação (SNI) como agente de
execução atuante na produção de conhecimento
6) A universidade pública no contexto de SNI como
produtora e socializadora de conhecimento
Contribuição das políticas
públicas de CT&I
para o desempenho da
Universidade no âmbito
do SNI
7) Incorporação nas políticas públicas de CT&I
brasileiras do papel da universidade pública no âmbito
do SNI
8) Políticas públicas de CT&I institucionais da
Universidade Federal de São Carlos
9) Observações e informações complementares
Fonte: Elaborado pela autora - 2020.
Cada uma das três categorias supracitadas foi analisada a partir dos
dados coletados por meio da aplicação de questionários aos participantes.
A análise das categorias propiciou analisar a respectiva presença ou
ausência e, por consequência, fundamentar inferências que contribuíram
para a compreensão da percepção de pesquisadores acerca do papel da
universidade pública para o desenvolvimento da CT&I, e da relevância das
políticas públicas vigentes em seus respectivos campos de atuação, como
pode ser observado no capítulo de considerações finais.
| 39
capítuLo 3:
A
Os avanços decorrentes de pesquisas e desenvolvimentos em inovação,
a evidenciam como um elemento promotor de vantagens competitivas
em âmbito organizacional e capaz de possibilitar o desenvolvimento
econômico e social no contexto geográfico – regional, nacional ou global
– em que está inserida.
Tidd, Bessant e Pavitt (2008) destacam as contribuições da inovação
no que tange à vantagem competitiva. Estes autores consideram que
inovações possibilitam capturar e reter novos mercados e aumentar a
lucratividade. Segundo estes autores, “[...] fazer algo que ninguém mais
pode, ou fazê-lo melhor que os outros, é uma vantagem significativa”
(TIDD; BESSANT; PAVITT, 2008, p.26).
A literatura apresenta distintos exemplos nos quais se evidenciam
vantagens competitivas e estratégicas decorrentes da inovação, seja por meio
da inserção de um novo produto ou prestação de serviço ou, no caso de um
produto ou serviço já estabelecido, fatores como customização, qualidade,
melhores preços, sustentabilidade e agilidade. O Quadro 3 relaciona
mecanismos de inovação e vantagens estratégicas correspondentes.
Elaine da Silva
40 |
Quadro 3: Vantagens Estratégicas Obtidas pela Inovação.
Mecanismo Vantagem estratégica
Novidade na oferta de produto
ou serviço
Oferecer algo que ninguém mais consegue.
Novidade no processo
Oferecer algo de forma não imitável – mais
rápido, mais barato, personalizado, etc.
Complexidade
Oferecer algo que outros têm dificuldade em
dominar.
Proteção legal de propriedade
intelectual
Oferecer algo que os outros não conseguem, a
menos que paguem licença ou outra taxa.
Acréscimo/ ampliação de alcance
de fatores competitivos
Alterar a base da concorrência – por exemplo de
apenas preço para preço mais qualidade.
Tempo/ oportunidade
Vantagem de ser o primeiro ou ser o seguidor
mais rápido (o seguidor pode evitar dificuldades
e erros cometidos pelo disruptor).
Desenvolvimento robusto/ de
plataforma
Desenvolver um produto que é a base sobre
a qual outras variações e gerações podem ser
construídas.
Reescritura de regras
Oferecer algo que represente e ‘provoque’ um
conceito de processo ou produto absolutamente
novo.
Reconfiguração de partes do
processo
Recriar a forma na qual as partes interagem
– por exemplo redes de distribuição, uso de
terceirização etc.
Transferência através de
diferentes contextos de aplicação
Recombinar os elementos já conhecidos em
mercados diferentes.
Fonte: Adaptado de Tidd, Bessant e Pavitt (2008).
As vantagens estratégicas obtidas pela inovação são amplamente
relevantes para a sobrevivência, manutenção e desenvolvimento da
organização em mercados competitivos, portanto, são importantes em
qualquer segmento organizacional. Entretanto, para além das vantagens
competitivas conferidas em âmbito organizacional, a inovação também
influencia diretamente no desenvolvimento social e econômico das nações
em que estão inseridas. Nessa perspectiva, Freeman e Soete (2008) destacam
que a implantação de inovação não se resume à busca de ampliação de
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 41
prosperidade, uma vez que pode alterar a maneira de viver dos sujeitos
envolvidos, sejam os sujeitos organizacionais que atuarão diretamente em
um novo processo produtivo ou método organizacional por exemplo, ou
cidadãos que terão acesso aos resultados da atividade inovativa por meio da
aquisição de novos produtos ou serviços, contato com novos métodos de
marketing, entre outras possibilidades.
A centralidade do tema inovação é ratificada com o lançamento,
ainda na Década de 1990, do Manual de Oslo, publicação desenvolvida
conjuntamente pelo European Statistical System (Eurostat) e a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que integra
uma família de manuais dedicada à mensuração e interpretação de dados
relacionados a ciência, tecnologia e inovação. A publicação se tornou
referência “[...] para várias pesquisas que examinaram a natureza e os
impactos da inovação no setor comercial” (MANUAL..., 2005, p.11) e
para a atuação das organizações, no que tange às atividades inovativas. De
acordo com o Manual, inovação pode ser definida como
[...] a implementação de um produto (bem ou serviço) novo
ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo
método de marketing, ou um novo método organizacional nas
práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas
relações externas. (MANUAL..., 2005, p.55).
Em consonância com a definição da OCDE expressa no Manual
(2005), no Brasil, a definição no texto da Lei 10.973 de 2004 alterada pela
Lei 13.243 de 2016, declara que inovação deve ser entendida como a
[...] introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente
produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou
processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades
ou características a produto, serviço ou processo já existente que
possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou
desempenho. (BRASIL, 2004, p.1).
Elaine da Silva
42 |
Frente à crescente importância do tema inovação em contextos
organizacional e acadêmico, diferentes olhares foram agregados resultando
em várias definições, classificações e tipologias que propiciam entender a
inovação para além de vantagens competitivas organizacionais (Quadro 4).
Quadro 4: Definições, Classificações e Tipologias de inovação.
Termo Definições e Classificações Fonte
Inovação Radical
[...] quando as novas ideias resultam em produtos ou
processos totalmente novos, que antes não existiam no
mercado.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.12.
Inovação
Incremental
Quando existe melhoria no que se faz e/ou aperfeiçoamento
do modo como se faz, por acrescentar novos materiais,
ou desenhos ou embalagens que tornam mais práticos
produtos ou processos já anteriormente existentes, ou
ainda acrescentando utilidades diferenciadas ou melhoras
evidentes que os tornam mais desejados pelos seus clientes/
consumidores e, portanto, mais competitivos.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.12.
Inovação em
Produtos
Uma inovação de produto é a introdução de um bem ou
serviço novo ou significativamente melhorado no que
concerne a suas características ou usos previstos. Incluem-
se melhoramentos significativos em especificações técnicas,
componentes e materiais, softwares incorporados, facilidade
de uso ou outras características funcionais. [...] O termo
‘produto’ abrange tanto bens como serviços. As inovações
de produto incluem a introdução de novos bens e serviços, e
melhoramentos significativos nas características funcionais ou
de uso dos bens e serviços existentes.
MANUAL, 2005,
p.57.
[...] desenvolvimento de novos produtos, os quais antes
não existiam, ou melhoramento significativo de produtos já
existentes, atendendo melhor às necessidades do mercado.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.13.
Mudança nas coisas (produtos/serviços) que uma empresa
oferece.
TIDD; BESSANT;
PAVITT, 2008, p.30.
Inovação em
Serviços
[...] a inovação em setores voltados para serviços difere
substancialmente da inovação em muitos setores de
transformação. A inovação em serviços é organizada de forma
menos formal, possui natureza mais incremental e é menos
tecnológica.
MANUAL, 2005,
p.17.
As inovações de produtos no setor de serviços podem incluir
melhoramentos importantes no que diz respeito a como elas
são oferecidas (por exemplo, em termos de eficiência ou de
velocidade), a adição de novas funções ou características em
serviços existentes, ou a introdução de serviços inteiramente
novos.
MANUAL, 2005,
p.58.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 43
Termo Definições e Classificações Fonte
Inovação em
Processos
[...] mudança no como se faz, aprimorando ou desenvolvendo
novas formas de fabricação ou de distribuição de bens e novos
meios de prestação de serviços.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.13.
Mudanças na forma em que os produtos/serviços são criados
e entregues.
TIDD; BESSANT;
PAVITT, 2008, P.30.
Inovação
Organizacional
[...] implementação de novos métodos organizacionais, tais
como mudanças em práticas de negócios, na organização do
local de trabalho ou nas relações externas da empresa.
MANUAL, 2005,
p.23.
[...] novos métodos de organização e gestão, seja no local
de trabalho, seja nas relações da empresa com o mercado,
fornecedores ou distribuidores.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.14.
Inovação em
Marketing
[...] pesquisas de mercado e para o desenvolvimento de novas
práticas de marketing, tais como objetivar novos mercados
ou segmentos de mercado e desenvolver novos meios de
promover seus produtos [...] uma característica que define
inovações de marketing é o fato de estarem orientadas aos
consumidores e mercados, com o objetivo de incrementar as
vendas e a fatia de mercado.
MANUAL, 2005,
p.17-18.
Inovações de marketing compreendem mudanças substanciais
no design do produto, constituindo um novo conceito de
marketing [...] elas também incluem mudanças na forma de
embalar produtos como alimentos, bebidas e detergentes, em
que a embalagem é o principal determinante da aparência do
produto (MANUAL, 2005, p.60).
MANUAL, 2005,
p.17-18.
[...] novos métodos de marketing e comercialização, com
mudanças significativas na concepção do produto, no design
ou na sua embalagem, no posicionamento do produto no
mercado, em sua promoção ou na fixação de preços.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.14.
Inovação para a
Empresa
[...] a novidade implementada está limitada ao âmbito da
empresa, mesmo que as mudanças á existam em outras
empresas ou instituições.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.15.
Inovação para o
Mercado
[...] a empresa é a primeira a introduzir a inovação no seu
mercado, seja esse regional ou setorial.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.15.
Inovação para o
Mundo
[...] resultados das mudanças são introduzidos pela primeira
vez em todos os mercados, nacionais e internacionais,
no mundo todo, ou seja, não eram praticadas por outras
empresas no país ou no exterior.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.15.
Inovação de
Posição
Mudanças no contexto em que produtos/serviços são
introduzidos.
TIDD; BESSANT;
PAVITT, 2008, p.30.
Elaine da Silva
44 |
Termo Definições e Classificações Fonte
Inovação de
Paradigma
Mudanças nos modelos mentais subjacentes que orientam o
que a empresa faz.
TIDD; BESSANT;
PAVITT, 2008, p.30
Inovação Social
[...] caracteriza-se como um processo que abrange o
surgimento e a adoção de estratégias socialmente criativas,
que reconfigurem as relações sociais para o alcance de um
objetivo social que resulta em uma mudança social.
PUE;
VANDERGEEST;
BREZNITZ, 2016,
p.10.
Inovação
Tecnológica
[...] resultado da aplicação de conhecimentos obtidos através
da pesquisa científica aplicada a produtos ou processos de
produção, com novas funcionalidades e efetivos ganhos
de qualidade ou produtividade, resultando em maior
competitividade.
RANK; EMEDIATO;
GONZÁLEZ
OSORIO, 2008,
p.13.
Inovação Aberta
A inovação aberta descreve o processo de aproveitar a
distribuição da inteligência coletiva das multidões. Baseia-
se em uma série de princípios, incluindo: colaboração,
compartilhamento, auto-organização, descentralização,
transparência do processo e pluralidade de participantes.
Adquiriu um sentido mais amplo de aplicação com a internet,
que permitiu a interação de um grande número de pessoas
com custos reduzidos.
MURRAY;
CAULIER-GRICE;
MULGAN, 2010,
p.38.
Fonte: SILVA (2018, p.42-43).
Como se observa no Quadro 4, a inovação se constitui num
processo que não se restringe a um novo produto, nem tampouco ao
ambiente empresarial. No entanto, talvez devido ao fato de a inovação ter
sido reconhecida a priori como um novo ou significativamente melhorado
produto tecnológico, ainda hoje é possível perceber que, embora a atuação
integrada entre os vários agentes do SNI seja preconizada para a geração de
inovação, ambientes empresariais são, ainda, os mais lembrados quando se
trata da temática inovação. Tal assertiva pode ser observada em diferentes
contextos, como em Campagnolo e Velho (2019, p.132), ao afirmarem
que “A inovação tecnológica é um processo que ocorre essencialmente no
setor empresarial”.
A presente pesquisa acredita que o sucesso de SNI depende, entre
outros fatores, da desmistificação de conceitos como o expresso pelos
autores supracitados, porquanto é preciso entender que inovação, tal qual
definido na abordagem sistêmica, é fruto da atuação integrada de diferentes
agentes. Nessa perspectiva, as próximas subseções se dedicam a promover
a reflexão acerca de SNI e seus respectivos agentes, enfocando o papel
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 45
exercido pelo Estado e pela Universidade, tendo como ponto de partida
o conceito de ‘Hélice Tríplice’, que preconiza que Estado, Empresas e
Universidades se constituem nas três hélices que, em conjunto promovem
a inovação (ETZKOWITZ, 2013).
sistemas De inovação, agentes e respectivos papeis
A literatura econômica neo-schumpeteriana – denominada corrente
evolucionária da economia e representada por autores como Nelson
(1993), Edquist (1997), Lundvall et al. (2002) e Freeman e Soete (2008)
–, introduziu a partir segunda metade do Século XX, o conceito de
Sistema Nacional de Inovação, caracterizado pela ação de vários agentes
dos setores: governamental, industrial, comercial, acadêmico-científico, de
serviços, entre outros, em âmbito público e privado, atuando de maneira
colaborativa e voltados à geração da inovação.
Johnson (1992) declara ser um SNI composto pela inter-relação
de todos os fatores institucionais e estruturais de um país que, geram,
selecionam e difundem inovação. Edquist (1997) a seu turno, define SNI
como todos os fatores econômicos, sociais, políticos, organizacionais e
outros que influenciam o desenvolvimento, a difusão e o uso de inovações.
Godin (2009) complementa afirmando que os elementos ou instituições
componentes do SNI são empresas, laboratórios públicos, universidades,
instituições financeiras, o sistema educacional de maneira geral, órgãos
reguladores e governamentais atuando de modo integrado.
A abordagem sistêmica da inovação se fundamenta no
compartilhamento e transferência de ideias, experiências, conhecimentos
e informações (MANUAL, 2005), porquanto parte da premissa da
necessidade de vínculos e interações entre diferentes agentes, tais
como: empresas, universidades, centros de pesquisa, organismos de
regulamentação, agências de fomento e órgãos governamentais. Surgido
na Década de 1980, o termo Sistemas de Inovação pode ser considerado
recente, no entanto, o conceito envolvendo a atuação integrada para a
promoção do desenvolvimento é bem mais antigo. Pode ser observado já
Elaine da Silva
46 |
no Século XVIII quando Adam Smith em ‘A riqueza das nações’ relaciona
serviços especializados de cientistas e criação do conhecimento às atividades
diretamente produtivas (SMITH, 2009); e em List (1885), considerado
precursor de SI, que evidenciou a necessidade do envolvimento de
instituições dedicadas à produção, educação e infraestrutura para a geração
do desenvolvimento.
O envolvimento de diferentes agentes para a geração da inovação,
conceito basilar da abordagem sistêmica, está também presente no
pensamento de Etzkowitz (2013, p.10), segundo este autor,
[…] Mesmo em seu sentido original, de desenvolvimento de
produto, a inovação já não é mais o campo de ação especial da
indústria. As instituições produtoras de conhecimento têm se
tornado mais importantes para a inovação, já que o conhecimento se
torna um elemento cada vez mais significativo no desenvolvimento
de novos produtos.
A centralidade do conhecimento para a geração de inovação (Lundvall
et al., 2002), ratifica que universidade e governo são atores significativos no
processo de inovação. Se evidencia, portanto, que não só a indústria, mas
também a universidade e o Estado são protagonistas para a geração de inovação.
Perspectiva em que se considera oportuno resgatar o conceito de ‘Hélice
Triplice’ preconizado por Etzkowitz (2013), em que o governo é o avalista
supremo das regras da sociedade, a indústria é a fonte primária de atividades
produtivas e a universidade produz, preserva e transmite o conhecimento.
Esses seriam basicamente os papéis fundamentais de cada uma das ‘hélices’,
governo, indústria e universidade. No entanto, a interação dinâmica permite
que assumam o papel uma da outra, ampliando as inter-relações entre elas.
Os papeis desenvolvidos por cada uma das ‘hélices’ podem
organizar-se a partir de dois pontos de vista: estatista, em que o governo
assume centralidade e controla as ações de indústria e academia; e laissez-
faire em que empresas, academia e governo atuam separadamente, sendo
considerada a indústria como a força impulsionadora do desenvolvimento
econômico e social.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 47
Figura 1: Modelo Hélice Tríplice – Estatísta
Fonte: ETZKOWITZ, 2013, p.16.
Figura 2: Modelo Hélice Tríplice – Laissez-faire
Fonte: ETZKOWITZ, 2013, p.17.
Uma outra abordagem acerca das relações entre Estado, empresas
e universidades no que tange à geração de inovação foi a apresentada por
Elaine da Silva
48 |
Sábato e Botona (1975). O modelo que ficou conhecido como ‘Triângulo
de Sábato’ é considerado estratégico para países em desenvolvimento cujos
setores industriais não são fortalecidos o suficiente para terem autonomia.
Os atores fundamentais continuam os mesmos do modelo Hélice Tríplice:
Estado, universidade e empresa, sendo cada um vértice, agindo de maneira
interligada (Figura 3). Assim, o modelo de Sábato
[...] preconizava um relacionamento harmônico, em que ao governo
caberia adotar um papel de liderança na promoção dos projetos de
alta tecnologia, contribuindo com os recursos. Às universidades
e aos centros de pesquisa caberia apoiar, fornecendo profissionais
para trabalharem nos projetos e nas empresas privadas e entidades
públicas envolvidas. (GIACOMAZZO, 2015, p.340).
O modelo preconizado por Sábato e Botana, é característico do
contexto de CT&I brasileiro das décadas de 1970 e 1980, durante o
período do regime militar, em que implantação de projetos de larga
escala para a criação de empresas fabricantes de aeronaves e geração
de energia, por exemplo, foram possibilitados com financiamento do
governo, a partir do desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e por
meio de empresas estatais.
Figura 3: Triângulo de Sábato.
Fonte: SÁBATO, BOTANA, 1975, p.5.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 49
No período que se segue até meados da Década de 2010 se observa
no País um movimento em direção do modelo Hélice Tríplice laissez-
faire, buscando colocar ênfase na atuação da hélice empresa. No entanto,
evidencia-se que a assunção de riscos permanece sendo feita pelo Estado, seja
pelos órgãos de coordenação ou universidades públicas. O que indica que o
Estado mantém atuação protagonista não apenas em situações de falha de
mercado, mas também na fomentação e desenvolvimento de inovações em
toda a cadeia de geração. Porquanto, a pressuposição de que a indústria ou
empresa se constitui no motor do desenvolvimento inovativo no País carece
de cuidado. Com a afirmação anterior não se está preterindo a função e
importância da indústria para a inovação, tão somente se busca lançar luz aos
papeis de cada um dos respectivos agentes, no sentido de que estes possam
ser apropriadamente exigidos e reconhecidos no âmbito do SNI.
No que tange à estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação (SNCTI) brasileiro, o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
(CGEE), organização supervisionada pelo MCTI, ressalta que o Sistema
envolve:
Quadro 5: Estrutura do SNCTI
Ministérios: Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações
Órgãos federais, estaduais e municipais de fomento à pesquisa científica e tecnológica: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Agências de financiamento do desenvolvimento tecnológico: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep),
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), entre outras
Instituições de ensino superior, hospitais universitários e centros de pesquisa públicos e privados –
também chamadas de Instituições Científicas e Tecnológicas
Empresas: de grande, médio e pequeno porte e microempresas, em diversos setores
Associações científicas, tecnológicas e empresariais
Órgãos não governamentais: que contam com a participação da sociedade
Fonte: Elaborado pela autora, baseado em CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS,
2010a; 2010b; 2010c.
Diante do exposto, se considera oportuno refletir acerca do papel
das hélices ou vértices Estado e universidade. O Estado por ser responsável
pela assunção de riscos, e a universidade, por ser responsável, em grande
Elaine da Silva
50 |
medida, pela produção de conhecimento que resultará na geração de
inovação. Destarte, estas temáticas norteiam as subseções seguintes.
Cabe esclarecer que, nesta pesquisa, optou-se pelo uso do termo
Estado e não governo, como apresentado nos modelos Hélice Tríplice e
Triângulo de Sábato, partindo do entendimento de que ‘Estado’ implica
no “[...] conjunto de instituições que administram uma nação (AULETE,
[2021]), enquanto ‘governo’ pode ser entendido como o conjunto de
ocupantes dos cargos no Estado em períodos específicos.
o papeL Do estaDo no contexto De sni
Pensar o papel do Estado no contexto de SNI invariavelmente se
conecta a pensar o papel do Estado para o desenvolvimento e a economia.
De acordo com Mazzucato (2014), o Estado muitas vezes é considerado
o agente burocratizador, regulador, que tem como função tão somente criar
condições para a inovação ou corrigir eventuais falhas de mercado decorrentes
de desequilíbrios (MAZZUCATO, 2014, p.58). Esta perspectiva se alinha ao
modelo laissez-faire e ao conceito da ‘mão invisível’ do mercado apresentado
por Smith (2013) em que os mercados se autorregulam, desenvolvem e
implementam as demandas da sociedade desde que o Estado o permitir,
sendo que ao Estado caberia tão somente a criação de infraestrutura básica,
tal como saúde, educação, segurança e estradas.
De acordo com Mazzucato (2014) este paradigma não reflete a
realidade, posto que é o Estado o agente que realiza investimentos em
áreas nas quais o setor privado não investe, não necessariamente por falta
de recursos, mas sim por falta de coragem devido aos riscos agregados;
paradigma em que o Estado é o responsável pelos investimentos de alto
risco, não importando se o contexto é um país desenvolvido ou em
desenvolvimento.
Ainda, segundo Mazzucato (2014), o Estado tem sido protagonista
quando o tema é assunção de risco não apenas no estágio inicial de pesquisas
– fase que seguramente envolve a universidade –, mas também no estágio de
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 51
viabilidade comercial. Realidade observada em editais e programas tanto do
MCTI, quanto de agências de fomento federais e estaduais, e muitas vezes
viabilizadas com a mediação das agências de inovação de universidades.
Se observa que o financiamento do setor público geralmente acaba
fazendo muito mais do que corrigir falhas de mercado. Por estar mais disposto
a se engajar no mundo da incerteza, investindo em desenvolvimento de
tecnologia no estágio inicial, o setor público pode de fato criar novos produtos
e os mercados correspondentes. Dois exemplos emblemáticos são a internet
ou a nanotecnologia, sonhos tornados possíveis graças ao investimento do
setor público, quando estes termos sequer existiam. Nessa perspectiva, é
pertinente afirmar que o Estado não apenas incentiva, ou estabiliza rotas de
mercado, mas lidera processos de desenvolvimento à medida em vislumbra
e cria novas perspectivas, novos espaços, novas discussões e novas pesquisas.
Isso porque inovar não consiste apenas na fase final de implantação e
distribuição de algo novo ou significativamente melhorado.
Como afirmado por Ruttan (2006) ao analisar o crescimento
econômico advindo de períodos de guerra, o investimento governamental
em grande escala e longo prazo foi propulsor de quase todas as tecnologias
de propósito geral. Tal fato é observado e válido não apenas em períodos
de guerra, ou em países em desenvolvimento, mas nos mais variados
contextos, em que
[...] o investimento do Estado vai além da pesquisa básica ‘sem
objetivo definido’. Na verdade, ele se aplica a todos os tipos de
pesquisa ‘arriscada’ e incerta, uma vez que o setor privado é, sob
muitos aspectos, menos empreendedor do que o setor público:
ele foge de produtos e processos radicalmente novos, deixando os
investimentos mais incertos para o Estado (MAZZUCATO, 2014,
p.107).
Além de não assumir os riscos mais severos, o setor privado costuma
estar focado no alcance de resultados de curso prazo, entre três a cinco anos,
período, geralmente, insuficiente para o desenvolvimento de tecnologias
totalmente novas. À implementação de uma inovação, independente de
Elaine da Silva
52 |
sua tipologia, antecede o desenvolvimento de pesquisa aplicada, que, a
seu turno, via de regra se ampara em pesquisa básica. Esse movimento é
necessário tanto para o atendimento de uma necessidade já demandada,
quanto diante da possibilidade de propiciar algo novo ou significativamente
melhorado, independente do segmento de mercado.
No Brasil e em outros países, grande parte da pesquisa básica, e
também da pesquisa aplicada, é desenvolvida essencialmente por agentes
públicos, por meio de suas inúmeras agências e laboratórios, geralmente
pertencentes às estruturas de universidades e institutos de pesquisa.
Além de fomentar e gerar conhecimento, disseminar ideias, e financiar o
desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas, o Estado
Também pode ser hábil, usando suas funções reguladoras e sua
capacidade de comissionamento e aquisição para formar mercados
e impulsionar o desenvolvimento tecnológico. Dessa forma, ele
atua como catalisador da mudança, a fagulha que acende o fogo
(MAZZUCATO, 2014, p. 110).
É preciso compreender a inovação a partir de um escopo ampliado,
que de um lado demanda estratégias de longo prazo e investimento
direcionados, e de outro apresenta retornos altamente incertos. Três fatores
que não são, comumente, capitaneados pelo segmento privado, pois, como
bem salienta Mazzucato
[...] o alto risco e as características aleatórias do processo de
inovação são alguns dos principais motivos para as empresas
que maximizam os lucros investirem menos em pesquisa básica;
elas podem ter retornos maiores e mais imediatos com pesquisa
aplicada. O investimento em pesquisa básica é um exemplo típico
de ‘falha de mercado’: é uma situação em que o mercado sozinho
não produziria pesquisa básica suficiente, portanto o governo
precisa intervir (2014, p.94).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 53
A partir do exposto, é possível inferir que no que tange ao
desenvolvimento de CT&I, o Estado tem importante papel na realização de
pesquisa básica para geração do conhecimento de fronteira; no custeamento
dos principais investimentos em infraestrutura e também assume o esforço
de comercialização de inovações implementadas em determinados casos.
É necessário destacar, ainda, o papel exercido pelo Estado de
facilitador ou órgão regulamentador, que engloba a função primordial de
elaborar políticas públicas no sentido de promover a atuação integrada
entre os agentes do SNI e em relação ao posicionamento nos mercados
globais. Este papel é fundamental e pode ser decisivo no que tange a
propiciar que um país se torne mais ou menos inovador.
A despeito do papel do Estado e respectivas políticas públicas para
o desenvolvimento da CT&I é interessante ressaltar que países atualmente
devolvidos tais como Estados Unidos da América, Grã-Bretanha e
Alemanha se utilizaram de muitas estratégias e políticas de protecionismo
a fim de impulsionar e proporcionar condições de operacionalidade a
empresas nascentes (CHANG, 2004). O pensamento de Chang (2004)
leva a refletir com criticidade sobre as políticas de CT&I que separam países
desenvolvidos de países em desenvolvimento, proporcionado um resgate
das ideias de List (1885) que já no Século XIX entendia que indústrias
nascentes em países menos desenvolvidos não conseguiriam se desenvolver
sem intervenção do Estado em meio à indústrias consolidadas de países
já desenvolvidos. Seguramente o contexto de globalização de mercados
apenas acentua essa característica.
Nessa perspectiva, é pertinente afirmar que políticas de CT&I não
devem ficar restritas a incentivos pontuais no que tange ao desenvolvimento
de tecnologias, englobando também aspectos responsáveis pela oferta
e manutenção de produtos e serviços no mercado a que se destina. Em
complemento List (1885) defende, ainda, o livre mercado entre países
de semelhante desenvolvimento industrial, mas não entre aqueles que se
encontram em níveis diferentes. Como postulado por Chang (2004), a
defesa do livre comércio por países atualmente desenvolvidos se constitui em
‘chutar a escada’ depois de tê-la subido, a fim de evitar que outros também
alcancem o mesmo patamar. O que List (1985) e Chang (2004) destacam,
Elaine da Silva
54 |
levam a considerar que para que políticas de CT&I realmente sejam efetivas
e promovam o desenvolvimento, estas não devem estar dissociadas das
condições que as inovações desenvolvidas por empresas nascentes encontrarão
para posicionar-se no mercado, com o risco de, em caso de políticas restritas,
o investimento acabar por não resultar em desenvolvimento.
Com base nas considerações apresentadas, o pressuposto de que
inovação é um processo que ocorre essencialmente no setor empresarial
(CAMPAGNOLO; VELHO, 2019) não encontra sustentação. A geração
de inovação exige ligações dinâmicas entre Estado, universidades e
empresas, perpassando um conjunto de instituições que possibilitam que
o novo conhecimento se espalhe por toda a economia. Nessa perspectiva, é
fundamental enfocar a universidade pública, pois em vários países, inclusive
no Brasil, é ela a responsável, por grande parte da produção do conhecimento,
que se constitui no elemento fundamental para a geração de CT&I.
universiDaDe: instituição apoiaDora ou protagonista na
geração De inovação para o DesenvoLvimento nacionaL
O papel da universidade nas sociedades vem se modificando ao
longo da história. A princípio, a missão da universidade se concentrava
em processos de ensino. A partir de meados do Século XIX se observa o
fenômeno que ficou conhecido como a ‘Primeira Revolução Acadêmica’
(CASTRO MARTÍNEZ; VEGA JURADO, 2009; ETZKOWITZ;
LEYDESDORFF, 2000), em que a universidade assume também o papel
de instituição geradora de conhecimento, reunindo as funções de ensino e
pesquisa, tendo como princípios fundamentais a autonomia da universidade
e o financiamento público das atividades científicas. Essa configuração
resulta num ‘contrato social’ entre universidade e governo na maioria
dos países desenvolvidos até o período pós-guerra, que “[...] contribuiu
para incrementar o financiamento público da ciência e aumentar tanto
o número de cientistas, como a publicação dos resultados de pesquisas
(CASTRO MARTÍNEZ; VEGA JURADO, 2009, p.72, tradução nossa).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 55
Nesse contexto, a produção do conhecimento científico,
tecnológico e para a inovação se caracterizava primordialmente como
uma responsabilidade da universidade. Por conseguinte, o conhecimento
produzido em âmbito acadêmico seria apropriado a posteriori pelos
ambientes organizacionais e aplicado em seus processos, no que se
convencionou chamar de modelo linear de inovação.
Com o passar do tempo surgem questionamentos acerca do modelo
linear de inovação, sugerindo a pertinência de a produção de conhecimento
e geração de inovação integrarem diferentes agentes além da universidade.
Esta abordagem vai ao encontro do ‘Modo 2’ de produção de conhecimento
preconizado por Gibbons et al. (1994), em que a produção do conhecimento
deve estar relacionada à sua aplicação, implicando “[...] para a universidade
um conjunto de transformações organizacionais orientadas diretamente a
facilitar a produção de conhecimento no contexto da aplicação” (CASTRO
MARTÍNEZ; VEGA JURADO, 2009, p.73, tradução nossa).
Este contexto desencadeia a chamada ‘Segunda Revolução
Acadêmica’ em que a universidade assume a missão de desenvolvimento
econômico e social
[...] um papel mais fundamental na sociedade, um que a torna
crucial para a inovação do futuro da inovação, a criação de
empregos, o crescimento econômico e sustentabilidade. É por isso
que a universidade está começando a ser visualizada como uma
instituição social cada vez mais importante (ETZKOWITZ, 2013,
p.41-42).
Essas transformações são consideradas por Etzkowitz e Leydesdorff
(2000) a ‘Segunda Revolução Acadêmica’, e desencadeiam a introdução de
uma terceira missão para a universidade: em complemento às atividades
tradicionais de ensino e pesquisa, a universidade passa a agregar a função de
atender às demandas de conhecimento do contexto em que está inserida.
É importante ressaltar que a terceira função atribuída à universidade
assume diferentes enfoques de acordo com a região em que está inserida
Elaine da Silva
56 |
a universidade. De acordo com Castro Martínez e Vega Jurado (2009),
enquanto em países desenvolvidos como, por exemplo países da América do
Norte e Europa, essa missão implica na vinculação com o setor produtivo e
na participação direta no desenvolvimento econômico da região; em países
em desenvolvimento como na América Latina, a terceira missão levou a
universidade a participar mais ativamente do desenvolvimento social das
comunidades, e é chamada de ‘extensão’, completando o chamado tripé
da missão da universidade, que consiste em ‘ensino, pesquisa e extensão’.
Certamente o direcionamento à função social que a universidade assume
na América Latina resulta da necessidade de suprir vazios deixados por um
Estado ineficiente.
Independente do contexto considerado, seja de países desenvolvidos
ou em desenvolvimento, a terceira missão requer da universidade o
estabelecimento de fortes vínculos com os diferentes agentes de seu
entorno, levando a se converter em um ator decisivo nos processos de
desenvolvimento social e econômico.
No contexto de países desenvolvidos é possível observar uma maior
participação de empresas privadas, instituições governamentais, civis
e militares no que tange ao desenvolvimento de tecnologia e pesquisa.
Entretanto, como salienta Schwartzman (2008, p.2), mesmo em países
desenvolvidos
[…] as universidades de pesquisa são únicas em sua habilidade para
atrair e educar pesquisadores qualificados e trabalhar na fronteira da
pesquisa científica, e há uma tendência crescente das corporações
privadas desenvolverem parcerias estratégicas com universidades.
No caso do SNI brasileiro, as universidades são relacionadas
entre os agentes envolvidos nas etapas de criação e comercialização do
conhecimento e de aquisição de conhecimento e tecnologia estrangeira.
Essa centralidade da universidade no contexto dos SNI se deve ao fato de
serem as universidades, os maiores produtores de conhecimento científico
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 57
dos países (AROCENA; SUTZ, 2001; CHIARINI; VIEIRA, 2012). Isso
porque, como relata Leite (2006, p.22)
[…] na maioria dos países a produção do conhecimento científico
ocorre principalmente nas universidades. São elas que detêm uma
grande concentração de pesquisadores de alto nível, responsáveis
pela realização de pesquisas científicas e avanço do conhecimento
[...]. É importante notar que o conceito das universidades como
protagonistas dentro do cenário de produção do conhecimento
parece constituir uma questão global.
A assertiva se confirma no âmbito de Brasil, pois de acordo com o
MCTI os docentes e pesquisadores de universidades são responsáveis pela
maior parte do desenvolvimento de pesquisas no País. Nesse universo de
aproximadamente 84 mil docentes atuante em IES, cerca de 87% estão em
universidades federais e estaduais (MINISTÉRIO, 2016).
Ocorre que o investimento em conhecimento de fronteira e, por
consequência, seu financiamento é realizado basicamente por instituições
públicas, muitas vezes em parceria com agências de fomento. Assim, um
ponto importante é reconhecer as diferenças entre a universidade pública
e a universidade privada.
De acordo com Chiarini e Vieira (2012), as universidades não
formam um grupo homogêneo no os dois no Brasil, segundo estes
autores são raras as universidades privadas dedicadas à pesquisa científica,
enquanto as universidades públicas têm atuação mais intensiva na
produção de conhecimento científico. A importância da universidade
pública como produtora de conhecimento no âmbito dos SNI, assim
como suas finalidades e/ou missões para o desenvolvimento das nações
em que se inserem são evidentes. “[…] Quando a universidade se dedica
à transferência de tecnologia, ela se torna uma fonte de desenvolvimento
de novos produtos, que é, sem dúvida, uma função industrial tradicional”
(ETZKOWITZ, 2013, p.13). Como defendido na abordagem da Hélice
Tríplice, as relações entre as ‘hélices’ são dinâmicas e o processo prevê que
uma hélice assuma o papel e outra.
Elaine da Silva
58 |
No que tange às relações entre universidade e empresa, não há
dúvidas de que são primordiais e, de acordo com Santiago e Carvalho
(2011), estas já vêm sendo estabelecidas desde o início do Século XX,
sendo a transferência de conhecimento e tecnologia da universidade para a
indústria uma realidade.
Entretanto, autores como Castro Martínez e Vega Jurado (2009)
consideram que ainda são comumente encontradas dificuldades no
que tange à promoção das relações da universidade com seu entorno
socioeconômico, em especial na América Latina. De acordo com estes
autores,
[…] O problema central é que as políticas de fomento destas
relações empreendidas em diferentes países enfrentam importantes
limitações com relação ao contexto em que devem atuar, já
que ainda não contam com Sistemas Nacionais de Inovação
consolidados (CASTRO MARTÍNEZ; VEGA JURADO, 2009,
p.77, tradução nossa).
Percebe-se, dessa maneira, a importância de políticas públicas
adequadas à realidade de cada nação. Nessa perspectiva, considerando que
o conhecimento é o elemento mais importante para a geração da inovação,
e a universidade, em especial a universidade pública, é o principal produtor
de conhecimento no âmbito dos SNI, ratifica-se a relevância de analisar as
políticas públicas nacionais e as políticas institucionais de universidades
voltadas à inovação no que tange às questões relacionadas à produção e
compartilhamento do conhecimento científico.
Uma outra leitura possível é de que as universidades sempre tiveram
um importante papel para o desenvolvimento econômico e social, basta
observar como regiões no entorno de universidades se desenvolvem.
A missão da universidade com foco na produção e aplicação de
conhecimento para o desenvolvimento se fortalece com a criação de
escritórios dedicados à transferência de tecnologia, licenciamento de
patentes e processos de propriedade intelectual; proporcionando que essa
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 59
missão seja consolidada, tanto no âmbito das próprias universidades como
também das instituições parceiras.
No Brasil, esse movimento é ratificado com a criação dos núcleos de
inovação tecnológica (NIT) criados em praticamente todas as universidades
púbicas a partir da Lei 10.973, de 2004. Muitas universidades foram além
de NIT, com a implementação de agências de inovação estruturadas com o
objetivo de fomentar e gerir processos de CT&I, em especial relacionados
à propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
Ao assumir um novo papel na sociedade, a universidade passa por
mudanças internas de forma a integrar novas funções e relações com
outros agentes do SNI. A lógica da missão acadêmica original tem sido
ampliada a partir da conservação do conhecimento (educação) para
incluir também a criação do conhecimento (pesquisa) e, então, a aplicação
deste novo conhecimento (empreendedorismo). Cada sucessiva inovação
organizacional acadêmica dá à universidade uma maior capacidade de
estabelecer sua própria direção estratégica.
De acordo com Etzkowitz (2013) a terceira missão da universidade,
voltada à promoção do desenvolvimento econômico e social, estaria
atendida por meio da disseminação de conhecimento acadêmico a
partir de publicações cientificas e de patentes. No entanto, para além da
disseminação do conhecimento, o que se nota é que a contribuição esperada
da universidade vai além dos processos de comunicação do conhecimento
científico. O próprio autor supracitado defende a ideia da universidade
empreendedora, caracterizada por atuar em parceria com empresas no
desenvolvimento de produtos e serviços, capacitar profissionais para as
demandas de mercado, demandas essas que a própria universidade deve
estar comprometida com a identificação.
Para ser empreendedora, uma universidade precisa ter, ao mesmo
tempo, independência e interação com Estado e indústria. Etzkowitz
(2013) sugere um modelo linear assistido, em que problemas de pesquisa
continuam a ser formulados, mas agora levando em conta seus possíveis
resultados econômicos e sociais, nesse contexto, são bem vindos problemas
de pesquisa originados também de fontes externas à universidade, com a
Elaine da Silva
60 |
prerrogativa de colocar o conhecimento gerado em uso. Em complemento,
sugere-se que, assim como projetos de pesquisa, planos de negócios também
sejam desenvolvidos no âmbito da universidade (ETZKOWITZ, 2013).
A abordagem laissez-faire da tríplice hélice, habituada com a atuação
separada das esferas governo, universidade e empresa vem deixando de
ser um padrão, a partir do entrelaçamento de seus papeis para a geração
da inovação e desenvolvimento, muitas vezes, promovidas por iniciativas
governamentais. Nesse contexto, a crença
[...] de que as empresas multinacionais ou as chamadas líderes
nacionais sejam os atores econômicos centrais vem retrocedendo. Ao
invés disso, acredita-se que cada vez mais o ator econômico-chave
será um cluster de empresas oriundas, ou, ao menos, intimamente
associadas a uma universidade ou a uma outra instituição produtora
de conhecimento (ETZKOWITZ, 2013, p.39).
Etztowitz (2013) elenca como aspecto positivo que a pesquisa
acadêmica seja entendida como um bem comercializável e objeto de
propriedade intelectual, fator que de fato confere campos adicionais para
disseminação do conhecimento e amplia a contribuição da universidade
para a geração de desenvolvimento. De acordo com o autor supracitado,
o reconhecimento de que o conhecimento é o principal elemento para
a inovação leva à ‘capitalização do conhecimento’, logo, estaria no cerne
da nova missão da universidade estabelecer-se como um ator econômico
por mérito próprio. No entanto, se ressalta que esta pesquisa considera
inadequado que a produção de conhecimento científico seja restrita apenas
às demandas já identificadas pelo mercado, pois tal conduta implicaria
em possivelmente coibir o desenvolvimento de conhecimentos de fronteira
ainda não demandados (SILVA, 2018).
Diante do exposto se considera oportuno refletir sobre a produção
do conhecimento, temática a que se dedica a seção seguinte.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 61
paraDigmas traDicionaL e apLicaDo De proDução De
conhecimento
O conhecimento é um elemento complexo, multidimensional, fruto
da razão e da experiência, não mensurável em unidades simples, objeto e
objetivo de diferentes áreas, que atrai a atenção de teóricos de diferentes
campos e em diferentes momentos da evolução humana. Segundo Burke
(2003) é possível definir nosso próprio tempo em termos de sua relação
com o conhecimento.
No que tange a perceber o impacto do fenômeno multidimensional
conhecimento no contexto de SNI e, de modo mais genérico, de sistemas
produtivos. Gorz (2005, p.30) defende que
O conhecimento, diferentemente do trabalho social geral, é
impossível de traduzir e de mensurar em unidades abstratas
simples. Ele não é redutível a uma quantidade de trabalho abstrato
de que ele seria o equivalente, o resultado ou produto. Ele recobre
e designa uma grande diversidade de capacidades heterogêneas, ou
seja, sem medida comum, entre as quais o julgamento, a intuição,
o senso estético, o nível de formação e informação, a faculdade de
aprender e de se adaptar a situações imprevistas; capacidades elas
mesmas operadas por atividades heterogêneas que vão do cálculo
matemático à retórica e à arte de convencer o interlocutor; da
pesquisa técnico-científica à invenção de normas estéticas.
Como anteriormente mencionado, no contexto de SNI a
universidade, em especial a universidade pública, se constitui em um agente
fundamental no que tange à produção de conhecimento. A produção
do conhecimento científico é apresentada a partir de dois paradigmas:
i) tradicional: o conhecimento científico é produzido no contexto das
universidades e depois aplicado em contextos diversos; ii) aplicado: a
produção do conhecimento científico envolve diferentes atores e enfoca a
aplicabilidade.
Elaine da Silva
62 |
Paradigma 1: modo Tradicional de Produção de conhecimenTo
O modo tradicional de produção de conhecimento científico
chamado de ‘Ciência Moderna’, ‘Ciência Acadêmica’, ‘Ciência Básica’ ou
‘Ciência Disciplinar’, ‘Ciência Autointeressada’, ‘Modo 1 de Produção
de Conhecimento’ ou ‘Modelo Linear’, considera que a produção do
conhecimento científico ocorre pela ação da universidade. Nesse paradigma,
como salientam Perucchi e Mueller (2016), às instituições de ensino cabe
criar, às empresas aplicar o que foi criado nas instituições de ensino, e ao
governo estimular a criação nas instituições de ensino e a aplicação nas
empresas por meio de políticas, legislações e financiamentos.
Para Merton (1974) o modo tradicional ou ‘Ciência Acadêmica’
é resultado do conhecimento produzido pelos cientistas no contexto
das universidades que, depois é aplicado em outros contextos, como o
empresarial. De acordo com este autor a meta institucional da ciência é
o alargamento dos conhecimentos certificados, e o ‘ethos’ da ciência, é
alicerçado em quatro passos imperativos, quais sejam: a) Comunismo –
considera que “[...] as descobertas substantivas da ciência são produtos da
colaboração social e estão destinados à comunidade” (MERTON, 1974,
p.45), este imperativo é ligado à comunicação dos resultados de pesquisas
e incompatível com definição de tecnologia como uma propriedade
privada; b) Universalismo – relativo ao caráter internacional, impessoal
e virtualmente anônimo da ciência; c) Desinteresse – ao considerar que
a atividade do cientista orienta-se pela curiosidade e paixão pelo saber
em benefício da humanidade e; d) Ceticismo Organizado – consiste na
suspensão do julgamento até que a análise seja finalizada por meio de
critérios empíricos e lógicos.
Gibbons et al. (1994) identificam a abordagem acerca da produção
do conhecimento científico centralizada na atuação das universidades como
‘Modo 1 de Produção de Conhecimento’. Segundo estes autores as questões
de produção do conhecimento são definidas e resolvidas mormente no
âmbito acadêmico, marcadamente disciplinar, caracterizado como “[...] o
modo de produção característico da pesquisa disciplinar institucionalizada
em grande parte nas universidades (GIBBONS et al., 1994, p.11, tradução
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 63
nossa). No ‘Modo 1’ os problemas são definidos e resolvidos em contexto
acadêmico com disciplinas bem delimitadas. Em complemento, Santana
(2009, p.76) pondera que “[...] os cientistas se mantinham independentes,
controlando seu campo de trabalho, repartindo os recursos recebidos e
estabelecendo entre eles suas prioridades, temas e metodologias.”
Paradigma 2: modo aPlicado de Produção de conhecimenTo
A partir da segunda metade do Século XX surgem questionamentos
acerca do modo tradicional de produção do conhecimento, e com eles
se apresentam os termos de ‘Ciência Aplicada’, ‘Ciência Estratégica’,
‘Tecnociência’ buscando ressignificar as fronteiras entre a ciência e o mercado.
Nesse contexto, um novo paradigma se apresenta, no qual o modo
tradicional de produzir conhecimento científico é considerado inadequado
à dinâmica social que se estabelece a partir do que Ziman (2000) denomina
‘Ciência Pós-Acadêmica’ que é condicionada pelos interesses sociais e
comerciais. Surge a concepção de que pesquisas científicas e tecnológicas
resultam de “[...] uma complexa configuração das relações entre universidades,
indústrias, governo e sociedade (GIACOMAZZO, 2015, p.335). Neste
paradigma a produção de conhecimento científico, depende não apenas de
fatores internos às organizações produtoras de conhecimento tais como as
universidades, mas também de fatores externos a elas.
A essa perspectiva, alinha-se o conceito já abordado de Hélice
Tríplice proposto por Etzkowitz (2013), que preconiza as interações
entre universidade, empresa e governo como primordiais para a geração
de inovação na sociedade baseada no conhecimento. De acordo com este
conceito, no que tange à produção conhecimento científico
A universidade é o princípio gerador das sociedades fundadas no
conhecimento, assim como o governo e a indústria são as instituições
primárias na sociedade industrial. A indústria permanece como
o ator-chave e lócus de produção, sendo o governo a fonte de
relações contratuais que garantem interações estáveis e intercâmbio
(ETZKOWITZ, 2009, p.2).
Elaine da Silva
64 |
Uma outra abordagem acerca da produção de conhecimento científico
a partir da atuação de agentes externos à universidade é encontrada em
Sábato e Botana (1975), no modelo ‘Triângulo de Sábato’, considerado
estratégico para países em desenvolvimento cujos setores industriais não
são fortalecidos o suficiente para terem autonomia. Neste modelo, “[...]
às universidades e aos centros de pesquisa caberia apoiar, fornecendo
profissionais para trabalharem nos projetos e nas empresas privadas e
entidades públicas envolvidas” (GIACOMAZZO, 2015, p.340).
Com uma proposta complementar ao ‘Triângulo de Sábato’,
Dagnino (2008) defende a inclusão dos Movimentos Sociais como um
quarto vértice necessário à produção do conhecimento que, segundo
este autor, teria a função de promover a participação de segmentos não
representados nos três vértices do ‘Triângulo de Sábato’ na produção do
conhecimento científico.
Santos (2000) defende o conceito de ciência pós-moderna, que
contempla o diálogo entre diferentes modos de conhecimento, incluindo
o senso comum, que não se orienta por métodos ou disciplinas, mas
integra o cotidiano.
Como contraponto ao ‘Modo 1’, Gibbons et al. (1994) definem o
‘Modo 2’ que se orienta para a produção do conhecimento com foco na
aplicação deste. No ‘Modo 2’ o conhecimento é gerado de acordo com
sua utilidade, seja para a indústria, para o governo ou para a sociedade em
geral, porquanto “[...] não será produzido a menos que e até os interesses
dos vários agentes sejam incluídos, [...] este é o contexto da aplicação
(GIBBONS, et al., 1994 p.2). Estes autores entendem que, no ‘Modo 2’ a
produção de conhecimento se difunde por toda a sociedade e é produzido
num contexto de maior complexidade, moldado por um conjunto diverso
de demandas intelectuais e sociais.
Assim, segundo Gibbons et al. (1994) ao ‘Modo 2’ se relacionam
aspectos próprios da transdisciplinaridade, à medida em que a produção
do conhecimento ocorre, desde o princípio orientada para a resolução
de problemas, a partir de componentes empíricos e teóricos não
necessariamente disciplinares. Além disso, os resultados são comunicados
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 65
aos participantes durante todo o processo, diferente do ‘Modo 1’, em
que os resultados são comunicados por canais institucionais (periódicos
científicos, conferências etc.).
Uma outra característica do ‘Modo 2’, diz respeito a grupos de
trabalho menos institucionalizados. As pessoas se unem para trabalhar
em projetos específicos e a rede é dissolvida assim que o problema é
resolvido (GIBBONS, et al., 1994). As equipes de trabalho são formadas
não apenas por universidades, mas também por institutos de pesquisa,
agências governamentais, laboratórios industriais, ‘think tanks’
1
,
consultorias entre outros.
Gibbons et al. (1994) entendem que o ‘Modo 2’ é mais eficiente em
promover a difusão do conhecimento entre os diferentes agentes de SNI
e isso amplifica as possibilidades de gerar inovações e por consequência
o desenvolvimento. A ideia é corroborada por Giacomazzo (2015)
que defende que o ‘Modo 2’ busca a ruptura da estrutura linear das
instituições e associa-se ao conceito de sociedade em rede, na qual “[…]
a concepção de um novo modo de produção do conhecimento científico
incorpora fortemente o livre fluxo de informações em que diferentes
atores, instituições, comunidades e organizações colaboram entre si.”
(GIACOMAZZO, 2015, p.350).
inTersecções enTre o modo Tradicional e aPlicado de Produção do
conhecimenTo
A distinção entre os modos tradicional e aplicado de produção de
conhecimento é bastante clara, no entanto, a realidade revela aspectos que
indicam a necessidade de convivência de ambos os modos de produção de
conhecimento na atualidade.
É preciso promover a interdisciplinaridade característica do modo
aplicado e ao mesmo tempo assegurar a autonomia do modo tradicional de
produção de conhecimento. Como afirma Bourdieu “[...] é preciso escapar
à alternativa da ‘ciência pura’ totalmente livre de qualquer necessidade social,
Termo em inglês que significa ‘grupos de reflexão’.
Elaine da Silva
66 |
e da ‘ciência escrava’, sujeita a todas as demandas político-econômicas”
(2004, p.21).
Corroborando com o exposto, Lundvall et al. (2002) declaram que
é o conhecimento elemento fundamental à inovação e a aprendizagem seu
principal processo. A assertiva é ratificada por Tidd, Bessant e Pavitt (2008,
p.35) que afirmam:
A inovação é uma questão de conhecimento – criar novas
possibilidades por meio da combinação de diferentes conjuntos de
conhecimentos. Estes podem vir na forma de conhecimento sobre o
que é tecnicamente possível ou de que configuração pode responder
a uma necessidade articulada ou latente. Tal conhecimento pode
já existir em nossa experiência, baseado em algo que já vimos ou
experimentamos antes, ou pode resultar de um processo de busca
– busca por tecnologias, mercados, ações da concorrência etc.
Também pode ser explícito em sua forma, codificado de modo
que outros possam acessá-lo, discuti-lo, transferi-lo etc. – ou pode
existir de modo tácito: conhecido, mas sem formulação.
Cabe destacar que a produção de conhecimento decorre de processos
de aprendizagem, que devem ser entendidos em toda sua complexidade,
porquanto
Apreender não é somente adquirir um savoir-faire (saber como),
mas também saber como fazer para adquirir saber; pode ser a
aquisição de informações; pode ser a descoberta de qualidades ou
propriedades inerentes a coisas ou seres; pode ser a descoberta de
uma relação entre dois acontecimentos ou, ainda, a descoberta da
ausência de ligação entre eles (MORIN, 1999, p.68).
Valentim (2008) evidencia a centralidade do conhecimento na
sociedade atual e destaca a relevância da interação existente entre a
sociedade e as organizações, posto que os indivíduos que compartilham
informação e geram conhecimento participam de ambos os contextos.
Nessa perspectiva, Tigre (2006) alerta para a importância de se buscar
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 67
desenvolvimento em âmbito nacional, a partir da oferta de produtos e
serviços com alto valor agregado, e destaca o papel da informação e do
conhecimento nesse contexto. Em complemento, Hoffmann (2009)
destaca a importância de organizações buscarem a gestão do conhecimento
para promover a melhoria de processos de inovação, e por consequência
aumentar a eficiência e a qualidade de seus produtos e serviços.
Nessa perspectiva, se destaca o papel do Estado para a produção de
conhecimento. Como já contemplado nesta pesquisa, ao Estado compete,
entre outras funções, definir diretrizes sob as quais o conhecimento deve
ser produzido, e para tanto deve se valer de políticas públicas adequadas,
consistentes e abrangentes. Em complemento é pertinente também que
políticas públicas enfoquem processos para a gestão do conhecimento
produzido no âmbito do SNI, em particular na universidade. Estas políticas
devem ser elaboradas de modo a regulamentar, orientar e incentivar as
interações possíveis entre os agentes de SNI com vistas a promover a
produção e compartilhamento de conhecimento, e por consequência
inovações voltadas ao desenvolvimento social, econômico, político,
cultural, sanitário e tecnológico da nação.
É seguro afirmar que as nações que estabelecem políticas de inovação
voltadas às questões relacionadas à informação e ao conhecimento tornam-
se mais inovadoras. A assertiva é ratificada pelo Global Index Innovation
(GII), índice estabelecido em âmbito mundial para mensurar a capacidade
inovativa das nações que, analisa dados provenientes de fontes públicas e
privadas, tais como agências da Organização das Nações Unidas (ONU),
a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), Banco
Mundial, agência omson Reuters, e dados da pesquisa do ‘Executive
Opinion Survey’ publicado pelo Fórum Econômico Mundial (CORNELL
UNIVERSITY; INSEAD; WIPO, 2018).
Estimular as relações entre universidade e empresa, seja por meio
da cooperação para o uso de infraestrutura, para a produção integrada
de conhecimento e tecnologias, ou para o compartilhamento de
conhecimento científico sem, contudo, subjugar a produção científica a
interesses econômicos e mercadológicos se constitui em uma necessidade
Elaine da Silva
68 |
e um desafio que se vinculam às políticas públicas de CT&I da nação,
temática que será explorada no próximo capítulo.
| 69
capítuLo 4:
O
S
I
A abordagem sistêmica da inovação, discutida no Capítulo 3 ‘A
Inovação e o Desenvolvimento Econômico e Social’, tem como cerne
a atuação integrada entre os diferentes agentes do SNI. Esta integração
resulta em um conjunto de processos e atividades que, segundo Borrás e
Edquist (2013) podem ser divididas em quatro grupos (Quadro 6).
Quadro 6: Atividades-Chave de um Sistema de Inovação.
Grupo Atividades-chave em sistemas de inovação
Provisão de conhecimento
para a inovação
1) Compartilhamento de resultados de pesquisa e
desenvolvimento (P&D), criação de novos conhecimentos;
2) Desenvolvimento de competências, com ênfase em
processos de aprendizagem individual e organizacional;
incluindo a aprendizagem formal e informal;
Demanda por inovação 3) Formação de novos mercados;
4) Adequação da qualidade dos produtos às exigências
emanadas pela demanda;
Elaine da Silva
70 |
Constituição do Sistema
de Inovação
5) Criação e adequação de organizações (empresas
empreendedoras, organizações de pesquisa, organizações
políticas) para o desenvolvimento de inovações;
6) Aprendizagem interativa entre diferentes organizações
(potencialmente) envolvidas nos processos de inovação.
7) Criação e alteração de instrumentos de regulação e padrões
culturais. Por exemplo: leis de patentes, fiscais, ambientais e de
segurança.
Serviços de apoio para
empresas inovadoras
8) Incubadoras de empresas;
9) Aportes financeiros;
10) Atividades de consultoria. Por exemplo,
compartilhamento de informações comerciais e
aconselhamento jurídico.
Fonte Adaptada: Borrás e Edquist (2013).
Em todas as atividades-chave do SNI, é possível identificar o
papel das políticas públicas para o desenvolvimento e estímulo de ações
inovativas nas nações. Como ressaltam Freeman e Soete (2008, p.503),
“[...] o ambiente nacional pode ter uma considerável influência para
estimular, facilitar, retardar ou impedir as atividades inovativas das firmas”.
Nesse contexto, é pertinente destacar que,
A presente situação das nações é o resultado da acumulação de todas
as descobertas, invenções, melhorias, aperfeiçoamento e esforços de
todas as gerações que viveram antes de nós: elas formam o capital
intelectual da presente raça humana, e toda a nação específica só
será produtiva na medida em que souber como apropriar-se destas
conquistas de gerações anteriores e aumentá-las por meio de suas
próprias aptidões (LIST apud FREEMAN; SOETE, 2008, p.505).
Logo, é possível assegurar que a aprendizagem e o compartilhamento
do conhecimento sempre foram responsáveis pelas transformações e
desenvolvimento socioeconômico, contudo, esse fator se torna ainda
mais evidente a partir das últimas décadas, devido ao ritmo acelerado de
inovação e mudança.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 71
Uma das tendências mais fundamentais da economia [...] tem
sido o ritmo acelerado de inovação e mudança, impulsionado pela
intensificação da concorrência em muitos mercados de produtos
e de serviços. Isso reflete mudanças nos setores já expostos à
concorrência internacional, e naqueles anteriormente protegidos
(LUNDVALL; BORRÁS, 1997, p.12, tradução nossa).
Tal tendência deve integrar as preocupações dos elaboradores de
políticas públicas. Segundo Lundvall e Borrás (1997, p.13, tradução
nossa) “[...] as políticas de inovação das nações devem ter como principal
objetivo contribuir para a capacidade de aprendizagem das pessoas
e das organizações”, visto que os autores alertam para a necessidade de
identificar o impacto social e econômico das políticas de inovação, assim
como os mecanismos que se apresentam como a melhor alternativa para
o desenvolvimento de políticas em uma sociedade que, cada vez mais, é
baseada no conhecimento e na aprendizagem. Certamente, a política de
inovação deve estar atrelada à cultura da nação ou região à qual se inserem,
entretanto, independente do contexto, é possível afirmar que,
Os objetivos principais da política de inovação devem preocupar-
se com as consequências importantes que as inovações trarão
em âmbito socioeconômico e político, tais como o crescimento
econômico e o meio ambiente. (BORRÁS; EDIQUIST, 2013,
p.1514, tradução nossa).
Percebe-se, portanto, a centralidade do papel governamental no
que tange à elaboração e implantação de políticas voltadas à ciência,
tecnologia e inovação para o desenvolvimento econômico, tecnológico
e social. Considerando a abordagem sistêmica, tais políticas devem
promover a interação entre os diferentes agentes do SNI que, a partir
do compartilhamento de informação e conhecimento multiplicam as
possibilidades de geração de inovação. Corroborando com o exposto,
Porcaro (2005, p.6) salienta que “[...] inovação e conhecimento são vistos
Elaine da Silva
72 |
como processos interativos e cumulativos que dependem dos arranjos
institucionais”.
Lundvall e Borrás (1997) asseguram que, a partir do impacto
direto da globalização sobre as organizações, a performance da economia
depende, diretamente da capacidade de aprendizagem das pessoas, das
organizações, das regiões e dos países, tanto para adaptar-se à rapidez das
mudanças tecnológicas e de mercado, quanto para promover a inovação
em seus processos, produtos, serviços e métodos.
Nessa perspectiva, é possível afirmar que os SNI precisam de
políticas públicas consistentes para que se consolidem e se desenvolvam,
estas, por sua vez, precisam enfocar a produção e compartilhamento do
conhecimento científico, que se constitui em elemento fundamental para
a inovação.
trajetória Das poLíticas púbLicas em ct&i no brasiL
No período iniciado em meados de 1985 e que se estendeu até
2010, constata-se uma relevante dedicação às questões relacionadas ao
desenvolvimento da ciência e tecnologia (C&T). A assertiva é ratificada
pela realização de quatro Conferências Nacionais em Ciência, Tecnologia
e Inovação (1985, 2001, 2005 e 2010); pela criação do CGEE, em 2001,
com função de “[...] ser a parte inteligente do SNCTI, produzindo estudos
de prospecção e avaliação de políticas do setor” (KRIEGER, 2016, p.27),
e pela criação do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o
Desenvolvimento Nacional (PACTI) 2007-2010, que definiu um amplo
leque de iniciativas, ações e programas visando tornar mais decisivo o papel
da CT&I para o desenvolvimento sustentável do País (MINISTÉRIO...,
2007). O plano foi elaborado a partir de quatro eixos estratégicos, que
abrigavam 21 (vinte e uma) linhas de ação, quais sejam:
I Expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de
Ciência e Tecnologia e Inovação (SNCTI), atuando em articulação
com os governos estaduais para ampliar a base científica e tecnológica
nacional;
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 73
II Atuar de maneira decisiva para acelerar o desenvolvimento de um
ambiente favorável à inovação nas empresas, fortalecendo a Política
Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE);
III Fortalecer as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas
para a soberania do País, em especial energia, aeroespacial, segurança
pública, defesa nacional e Amazônia; e
IV Promover a popularização e o ensino de ciências, a universalização
do acesso aos bens gerados pela ciência, e a difusão de tecnologias para
a melhoria das condições de vida da população (MINISTÉRIO...,
2007, p.9).
O período que se segue ao PACTI é contemplado com a ‘Estratégia
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012–2015’, concebida com
o intuito de constituir
[...] um marco para a articulação e coordenação intertemporal
das políticas públicas setoriais e transversais e das iniciativas do
setor privado relacionadas com o desenvolvimento científico
e tecnológico do País. Essa articulação mostra-se nos recursos
disponibilizados em parceria com outros ministérios e empresas
estatais, para a Política de C,T&I, saindo de uma perspectiva de
R$ 41,2 bilhões de investimentos no Plano de Ação em C,T&I
(PACTI) no período 2007-2010 para uma estimativa de R$ 75
bilhões para ENCTI no período 2012-2015 (MINISTÉRIO...,
2012, p.12).
A ENCTI 2012-2015 elencou programas considerados prioritários
em áreas avaliadas como basais para o desenvolvimento econômico do
País, tais como: tecnologias da informação e comunicação, fármacos
e complexo industrial da saúde, petróleo e gás, complexo industrial
da defesa, aeroespacial e áreas relacionadas com a economia verde e o
desenvolvimento social, em que se estabeleceram objetivos e estratégias
associadas para o alcance de cada um dos objetivos. Além disso, a ENCTI
Elaine da Silva
74 |
abriga, também, uma seção intitulada ‘Balanço das Atividades Estruturantes
2011’, responsável por apresentar avanços alcançados pelo MCTI no ano
referenciado no que tange à promoção da CT&I.
O movimento supracitado de promoção da CT&I a partir da
Década de 1980 resultou na aprovação de diversas leis voltadas à promoção
da CT&I. Inicialmente destaca-se a Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994,
conhecida como Lei das Fundações de Apoio, que buscava criar ambientes
favoráveis às relações público-privadas.
Após praticamente uma década e muitas discussões, como aquelas
promovidas pelas Conferências Nacionais em Ciência, Tecnologia e
Inovação, o País aprova sua Lei de Inovação, a Lei n
o
10.973 de 02 de
dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto 5.563 de 11 de outubro
de 2005, trouxeram grandes avanços para a CT&I, com destaque para
a criação dos núcleos de inovação tecnológica (NIT) nas Instituições
de Ciência e Tecnologia (ICT), tais como universidades e institutos de
pesquisa. A Lei 10.973 também abriu caminhos para subvenções e
incentivos fiscais para o desenvolvimento científico e de inovações, como
estabelecido na Lei n
o
11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida
como Lei do Bem, que instituiu regime especial de tributação no caso de
venda, importação e exportação de produtos e serviços de tecnologias de
informação. Em decorrência de deficiências no Decreto 5.563 de 2005
que, de acordo com Campagnolo e Velho (2019), levaram a inseguranças
jurídicas no SNCTI, em 15 de dezembro 2010, é aprovada pelo Congresso
Nacional a Lei 12.349, que promove mudanças nas leis: 8.666 (Lei de
Licitações, de 21 de junho de 1993), 8.958, 10.973 e 11.273 (Lei de
concessão de bolsas de estudos, de 06 de fevereiro de 2006).
Quadro 7: Cronologia da Legislação da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ano Lei de CT&I
1994 Lei das fundações de Apoio (Lei 8.958 de 1994
2004 Lei de Inovação (Lei 10.973, de 2004)
2005 Decreto Regulamentador (Decreto 5.563, de 2005)
2005 Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005 -Incentivos Fiscais para P&D nas empresas)
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 75
2010 Mudança nas Leis 8.666, 8.958 e 10.973 (Lei 112.349, de 2010)
2015 Emenda Constitucional 085, de 2015
2016 “Novo Marco Legal” (Lei 13.243, de 2016)
2018 Decreto Regulamentador (Decreto 9283, de 2018)
Fonte: Campagnolo e Velho, (2019, p.133).
A trajetória apresentada (Quadro 7) de políticas públicas dedicadas
à inovação no Brasil chega à atualidade com a inclusão da Lei n
o
13.243,
de 11 de janeiro de 2016, e do Decreto Regulamentador n
o
9283, de
2018. Agrega-se às políticas supracitadas a Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022.
poLíticas vigentes De ct&i
A análise, na seção anterior, da ‘Trajetória das Políticas Públicas em
CT&I no Brasil’ evidencia que o País mantém um conjunto de políticas de
CT&I majoritariamente do tipo regulatórias; sendo um importante marco
dessa trajetória a Lei n
o
10.973, de 2 de dezembro de 2004, que teve o texto
amplamente atualizado pela Lei n
o
13.243, de 11 de janeiro de 2016, que
a seu turno foi regulamentada pelo Decreto n
o
9283 de 02 de dezembro de
2018, resultando no ‘Novo Marco Legal da Inovação’ vigente atualmente
no País. Este conjunto de leis, amparado pela Emenda Constitucional
85 de 2015, determina as diretrizes em diferentes segmentos implicados
nas atividades de inovação, tais como pesquisa científica e tecnológica,
questões imigratórias, compras e contratações públicas, instituições de
educação e pesquisa; importações de bens destinados ao desenvolvimento
científico e tecnológico, contratação e desenvolvimento de carreiras de
pessoal potencialmente envolvido com ciência e tecnologia.
As três legislações supracitadas se constituem nas políticas regulatórias
que, em conjunto com a segunda ‘Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação’ (ENCTI) 2016-2022, são consideradas, no âmbito
desta pesquisa, como basilares para o desenvolvimento da CT&I no país,
Elaine da Silva
76 |
e por consequência, influenciam a atuação dos agentes do SNI. Cada uma
delas será apresentada de maneira individualizada nas subseções que se
seguem.
lei no 10.973, de 02 de dezembro de 2004
A Lei n
o
10.973 conhecida como a primeira lei da inovação brasileira,
data de 2 de dezembro de 2004, e foi significativamente alterada em
2016, por meio da Lei 13.243. Enfoca incentivos à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no ambiente produtivo e, está estruturada em sete
capítulos, a saber:
I. Disposições preliminares: Relaciona os princípios a serem
observados como norteadores para o “[...] incentivo à inovação e à
pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas
à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao
desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País”
(BRASIL, 2004) e apresenta definições utilizadas no âmbito da Lei.
II. Estímulo à construção de ambientes especializados e
cooperativos de inovação: Prevê alianças estratégicas de cooperação
e dispõe sobre o papel e atuação do Estado (em âmbitos federal,
estadual e municipal); de agências de fomento; de ICT e; de
incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos.
III. Estímulo à participação das ICT no processo de inovação:
Faculta a ICT celebrar contrato de transferência tecnologia ou
licenciamento para uso ou exploração de suas criações; permite a
ICT o direito de uso ou de exploração de criação protegida; prevê
que ICT prestem serviços voltados à inovação e à pesquisa científica
e tecnológica no ambiente produtivo; faculta a celebração de
parcerias com outros agentes do SNCTI para atividades de pesquisa
e desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo; prevê
o emprego de recursos do Estado (em âmbitos federal, estadual e
municipal) para a execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento
e inovação; dispõe sobre cessão e ganhos econômicos resultantes de
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 77
atividade de CT&I; estabelece critérios para atuação profissional do
pesquisador público; prevê a instituição de política de inovação da
ICT e determina a existência de Núcleo de Inovação Tecnológica
como órgão apoiador da política de inovação; define critérios para
administração e gestão financeira da ICT e respectiva prestação
contas ao MCTI.
IV. Estímulo à inovação nas empresas: prevê o promoção e o
incentivo do Estado (em âmbitos federal, estadual e municipal),
de ICT e de agências de fomento às atividades de pesquisa e
desenvolvimento inovadores realizados por empresas e entidades
privadas sem fins lucrativos brasileiras; permite a contratação por
órgãos e entidades do Estado de agentes privados para atividades
de P+D+i; determina que agências de fomento promovam “[...]
programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro
e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica
realizada pelas ICT” (BRASIL, 2004); incentiva a concessão de
bolsas de estímulo à inovação em ambientes produtivos pelos agentes
públicos do SNCTI.
V. Estímulo ao inventor independente: o inventor independente
poderá realizar o depósito de patente de sua criação e solicitar que
seja executada por uma ICT, que decidirá sobre a conveniência de
adoção da criação.
VI. Fundos de investimento: autoriza a instituição de fundos
de investimento editados pela Comissão de Valores Mobiliários a
empresas que tenham a inovação como atividade principal.
VII. Disposições finais: determina que ICT apliquem o disposto
nesta Lei no que tange a ações relacionadas a profissionais sob sua
responsabilidade; informa sobre procedimentos de prestação de
contas e incentivos fiscais.
Elaine da Silva
78 |
lei n
o
13.243, de 11 de janeiro de 2016
A Lei n
o
13.243, de 11 de janeiro de 2016, dispõe sobre os estímulos
ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacidade científica e
tecnológica e à inovação (BRASIL, 2016). Na verdade, a Lei n
o
13.243
é constituída pela alteração de nove legislações relacionadas (Quadro 8).
Esclarece-se que o referido quadro apresenta as referidas legislações na
ordem em que são elencadas no enunciado da Lei n
o
13.243.
Quadro 8: Legislações alteradas pela Lei 13.243/2016.
Legislação Enunciado Alterações
Lei n
o
10.973,
de 2 de
dezembro de
2004
Dispõe sobre incentivos
à inovação e à pesquisa
científica e tecnológica no
ambiente produtivo e dá outras
providências.
Lei n
o
10.973 – Alterações em todo o
teor do texto.
Lei n
o
6.815, de
19 de agosto de
1980
Define a situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, cria o
Conselho Nacional de Imigração.
Lei n
o
6.815 – Inclui a possibilidade
de concessão de visto temporário
a estrangeiros que pretendam vir
ao Brasil na condição de cientista,
pesquisador, professor, ou profissional
de outra categoria a serviço do governo
brasileiro ou “[...] beneficiário de
bolsa vinculada a projeto de pesquisa,
desenvolvimento e inovação concedida
por órgão ou agência de fomento”
(BRASIL, 1980).
Lei n
o
8.666, de
21 de junho de
1993
Regulamenta o art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações
e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.
Lei n
o
8.666 – Ao instituir as
normas para licitação e contratos
da administração pública, considera
como produtos para pesquisa e
desenvolvimento quaisquer “[...]
bens, insumos, serviços e obras [...]
desenvolvimento de tecnologia ou
inovação tecnológica discriminados
em projeto de pesquisa aprovado pela
instituição contratante” (BRASIL,
1993). Além disso, especifica
valores e condições para dispensa de
licitação em situações relacionadas
à contratação destinada à pesquisa e
desenvolvimento.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 79
Legislação Enunciado Alterações
Lei n
o
12.462,
de 4 de agosto
de 2011
Institui o Regime Diferenciado
de Contratações Públicas - RDC;
altera a Lei no 10.683, de 28 de
maio de 2003, que dispõe sobre
a organização da Presidência da
República e dos Ministérios, a
legislação da Agência Nacional
de Aviação Civil (ANAC) e a
legislação da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária
(Infraero); cria a Secretaria de
Aviação Civil, cargos de Ministro
de Estado, cargos em comissão e
cargos de Controlador de Tráfego
Aéreo; autoriza a contratação de
controladores de tráfego aéreo
temporários; altera as Leis n
os
11.182, de 27 de setembro de
2005, 5.862, de 12 de dezembro
de 1972, 8.399, de 7 de janeiro
de 1992, 11.526, de 4 de outubro
de 2007, 11.458, de 19 de março
de 2007, e 12.350, de 20 de
dezembro de 2010, e a Medida
Provisória no 2.185-35, de 24
de agosto de 2001; e revoga
dispositivos da Lei no 9.649, de
27 de maio de 1998.
Lei n
o
12.462 – Inclui ações em
órgãos e entidades dedicados à ciência,
tecnologia e inovação no grupo de
elegíveis ao regime diferenciado de
contratações públicas.
Lei n
o
8.745, de
9 de dezembro
de 1993
Dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender
a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
Lei n
o
8.745 – Regulamenta que
a admissão de pesquisador, “[...]
de técnico com formação em área
tecnológica [...] para projeto de
pesquisa com prazo determinado,
em instituição destinada à pesquisa,
ao desenvolvimento e à inovação”
(BRASIL, 1993) pode ser considerada
uma necessidade temporária
excepcional de interesse público.
Elaine da Silva
80 |
Legislação Enunciado Alterações
Lei n
o
8.958, de
20 de dezembro
de 1994
Dispõe sobre as relações entre as
instituições federais de ensino
superior e de pesquisa científica
e tecnológica e as fundações de
apoio e dá outras providências.
Lei n
o
8.958 – Com relação à atuação
de parques e polos tecnológicos,
incubadoras de empresas e núcleos
de inovação tecnológica vinculados à
ICT, prevê a celebração de convênios
e contratos entre Instituições Federais
de Ensino Superior e fundações
instituídas com a finalidade de
“[...] apoiar projetos de ensino,
pesquisa, extensão, desenvolvimento
institucional, científico e tecnológico
e estímulo à inovação, inclusive na
gestão administrativa e financeira
necessária à execução desses projetos”
(BRASIL, 1994). Institui também que
as fundações adotem o regulamento de
aquisição e contratação determinado
pelo poder executivo do nível de
governo a que se submete para a
execução de convênios, contratos,
acordos e demais ajustes previstos na
Lei.
Lei n
o
8.010, de
29 de março de
1990
Dispõe sobre importações de bens
destinados à pesquisa científica
e tecnológica, e dá outras
providências.
Lei n
o
8.010 – Isenta de impostos
de importação e sobre produtos
industrializados importações realizadas
pelo CNPq, por ICT, cientistas,
pesquisadores, ou outras entidades
sem fins lucrativos para o fomento,
coordenação ou execução de programas
de pesquisa científica e tecnológica, de
inovação ou de ensino e devidamente
credenciados pelo CNPq.
Lei n
o
8.032, de
12 de abril de
1990
Dispõe sobre a isenção ou redução
de impostos de importação, e dá
outras providências.
Lei n
o
8.032 – Mantém, com
observância de legislações respectivas,
isenção ou redução de imposto
de importação e imposto sobre
produto industrializado para bens
de procedência estrangeira em casos
de importação realizada por ICT ou
por empresas para a “[...] execução de
projetos de pesquisa, desenvolvimento
e inovação, cujos critérios e habilitação
serão estabelecidos pelo poder público,
na forma de regulamento” (BRASIL,
1990).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 81
Legislação Enunciado Alterações
Lei n
o
12.772,
de 28 de
dezembro de
2012
Dispõe sobre a estruturação do
Plano de Carreiras e Cargos
de Magistério Federal; sobre a
Carreira do Magistério Superior,
de que trata a Lei n
o
7.596, de 10
de abril de 1987; sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério
do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico e sobre o Plano de
Carreiras de Magistério do Ensino
Básico Federal, de que trata a Lei
n
o
11.784, de 22 de setembro
de 2008; sobre a contratação de
professores substitutos, visitantes
e estrangeiros, de que trata a Lei
n
o
8.745 de 9 de dezembro de
1993; sobre a remuneração das
Carreiras e Planos Especiais do
Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira e do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação,
de que trata a Lei n
o
11.357, de
19 de outubro de 2006; altera
remuneração do Plano de Cargos
Técnico-Administrativos em
Educação; altera as Leis n
os
8.745,
de 9 de dezembro de 1993,
11.784, de 22 de setembro de
2008, 11.091, de 12 de janeiro
de 2005, 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, 11.357, de 19
de outubro de 2006, 11.344, de
8 de setembro de 2006, 12.702,
de 7 de agosto de 2012, e 8.168,
de 16 de janeiro de 1991; revoga
o art. 4o da Lei no 12.677, de
25 de junho de 2012; e dá outras
providências.
Lei n
o
12.772 – Regulamenta
flexibilizações para a atuação do
professor ocupante de cargo efetivo
no magistério federal, prevendo
a ocupação de cargo de dirigente
de fundação de apoio vinculada a
Instituição Federal de Ensino (IFE), e
a possibilidade de fundações de apoio
remunerar dirigentes com vínculo
estatutários e não estatutários na ICT.
Emenda
Constitucional
no 85, de 26
de fevereiro de
2015
Altera e adiciona dispositivos
na Constituição Federal para
atualizar o tratamento das
atividades de ciência, tecnologia e
inovação.
Emenda constitucional 85/2015 – Não
integra o grupo de legislações alteradas
e reunidas na Lei 13.243/ 2016,
todavia dá sustentação às legislações
supracitadas ao alterar e adicionar na
Constituição Federal elementos para a
atualização das atividades de ciência,
tecnologia e inovação.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Elaine da Silva
82 |
Em complemento às alterações nas legislações supracitadas, a Lei
13.243/ 2016 regulamenta também a transposição, remanejamento e
transferência de recursos entre categorias de projetos de CT&I; a destinação
de bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de estímulo à ciência,
à tecnologia e à inovação; a garantia de direitos pertinentes ao cargo de
servidores públicos e militares que se afastarem para o para o exercício
de atividades de ciência, tecnologia e inovação; e ainda a manutenção
de mecanismos de fomento, apoio e gestão das ICT públicas no que
tange à possibilidade de desenvolver atividades relacionadas com ciência,
tecnologia e inovação fora do território nacional.
decreTo regulamenTador 9.283 de 02 de dezembro de 2018
O Decreto 9.283 de 2018 revoga o Decreto 5.563 de 2005 e
regulamenta as leis 10.973 de 2004 e 13.243 de 2016, tendo como objetivo
facilitar a ação de gestores envolvidos com inovação e respectivos alcances
de resultados. O decreto está estruturado em dez capítulos, apresentados
no Quadro 9.
Quadro 9: Estrutura do Decreto 9.283 de 2018.
Capítulo Seção
Disposições preliminares --
Do estímulo à construção
de ambientes especializados
e cooperativos de inovação
Alianças e dos projetos de cooperação;
Participação minoritária no capital e dos fundos de
investimento;
Ambientes promotores de inovação
Do estímulo à participação
da instituição científica,
tecnológica e de inovação
no processo de inovação
Transferência de tecnologia;
Política de inovação da instituição; científica, tecnológica e de
inovação;
Internacionalização da instituição científica, tecnológica e de
inovação;
Do estímulo à inovação nas
empresas
Disposições gerais;
Subvenção econômica;
Apoio a projetos;
Bônus tecnológico;
Encomenda tecnológica: disposições gerais, formas de
remuneração, fornecimento à administração;
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 83
Dos instrumentos jurídicos
de parceria
Termo de outorga;
Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação:
celebração e execução do convênio para pesquisa,
desenvolvimento e inovação;
Das alterações
orçamentárias
--
Da prestação de contas
Disposições gerais;
Monitoramento e avaliação;
Prestação de contas final;
Da contratação de
produtos para pesquisa e
desenvolvimento
Procedimentos especiais para a dispensa de licitação de obras e
serviços de engenharia enquadrados como produtos de pesquisa
e desenvolvimento;
Dispensa da documentação para a aquisição de produtos para
pronta entrega;
Disposições gerais sobre a contratação de produtos de pesquisa
e desenvolvimento
Da importação de
bens para pesquisa,
desenvolvimento e
inovação
--
Disposições finais --
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
O Decreto 9.283 de 2018 regulamenta uma série de dispositivos da
Lei 13.243 de 2016 promovendo maior segurança jurídica para a atuação
integrada entre empresas e ICT. Também estabelece caminhos para a
atuação de instituições públicas junto a desenvolvimentos científicos,
tecnológicos e de inovação no contexto do SNI, inclusive por meio da
participação do capital social de empresas e da constituição de núcleos de
inovação tecnológica com personalidade jurídica autônoma, facilitando a
criação de ambientes promotores de inovação. Além disso, se destaca a
regulamentação acerca de encomendas tecnológica, subvenção econômica
e bônus tecnológico como instrumentos de estímulo à implementação de
inovações em ambientes empresariais privados.
Elaine da Silva
84 |
esTraTégia nacional de ciência, Tecnologia e inovação
A segunda ‘Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação’
brasileira foi inicialmente apresentada com data de publicação em 2016
e estruturada como documento norteador para as ações de CT&I para o
período de 2016 a 2019. É apresentada como o documento que “[...] visa
a nortear ações que contribuam para o desenvolvimento nacional por meio
de iniciativas que valorizem o avanço do conhecimento e da inovação”
(MINISTÉRIO..., 2016, p.6).
Após a mudança no governo federal ocorrida em 2016, o documento
‘Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação’ passa a ser
apresentado como correspondente ao período de 2016 a 2022. Embora a
nova apresentação informe que o Ministério revisou e atualizou a ENCTI,
constatou-se que o texto permanece praticamente igual ao apresentado
anteriormente, sendo a alteração da Apresentação e a inclusão do tema
estratégico ‘Minerais Estratégicos’ na estrutura do documento a única
mudança substancial (Quadro 10). A partir da mudança supracitada
também a ENCTI anterior, referente ao período 2012- 2015, passou a
não mais ser disponibilizada no site do Ministério. Chama-se a atenção
para a importância da manutenção da série histórica de políticas públicas
desta natureza, que possibilitem acompanhar a evolução dos documentos,
dos processos e das ações empreendidas no campo da CT&I brasileiras.
Ainda se faz pertinente alertar para o fato da não-conformidade presente
na alteração da data e de alguns poucos parágrafos na ENCTI vigente,
sem considerá-la uma nova edição e ou um novo documento, fato que
minimamente causa confusão para o leitor.
Feitas as devidas observações e esclarecimentos acerca do período
de vigência, se apresenta a seguir a estrutura da ENCTI 2016-2022, que
contempla os enfoques de abrangência do SNCTI, os grandes desafios a
serem perseguidos pelo País, os pilares fundamentais de sustentação da
estratégia, e os temas estratégicos ou áreas consideradas prioritárias para o
desenvolvimento inovativo do País (Quadro 10).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 85
Quadro 10: Estrutura da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação 2016-2019.
Eixo Estruturante Expansão, Consolidação e Integração do SNCTI
Enfoques de
abrangência do
SNCTI
Principais atores;
Fontes de financiamento;
Instrumentos;
Recursos humanos;
Infraestrutura de pesquisa.
Desafios nacionais
Posicionar o Brasil entre os países mais desenvolvidos em CT&I;
Aprimorar as condições institucionais para elevar a produtividade a
partir da inovação;
Reduzir assimetrias regionais na produção e no acesso à CT&I;
Desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social;
Fortalecer as bases para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Pilares
fundamentais
Promoção da pesquisa em ciência básica e tecnológica;
Modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I;
Ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I;
Formação, atração e fixação de recursos humanos;
Promoção da inovação tecnológica nas empresas.
Temas estratégicos e
prioritários
Aeroespacial e defesa;
Água;
Alimentos;
Biomas e bioeconomia;
Ciências e tecnologias sociais;
Clima;
Economia e sociedade digital;
Energia;
Minerais Estratégicos;
Nuclear;
Saúde;
Tecnologias convergentes e habilitadoras.
Fonte: Elaborado pela autora – 2021.
Ao tratar da abrangência do SNCTI, a estratégia discorre sobre o
papel e funções dos respectivos agentes, que são agrupados em três grandes
categorias, quais sejam: 1) agentes políticos incluindo âmbitos federal,
estadual e municipal nas esferas do poder executivo e legislativo, e também
associações representativas da sociedade; 2) agências de fomento; e 3)
Elaine da Silva
86 |
operadores de CT&I que compreendem universidades, ICT, institutos de
pesquisa, parques tecnológicos e empresas.
A ENCTI faz um breve relato sobre os investimentos realizados
em CT&I no período imediatamente anterior à sua vigência e sobre as
possíveis fontes de financiamento e obtenção de recursos, que podem
ser aplicados por meio de diversos instrumentos, tais como concessão de
bolsas, auxílio à pesquisa, auxílio à infraestrutura e bônus tecnológico, entre
outros. Os instrumentos são fundamentais pois “[...] podem beneficiar
pesquisadores, ICT, empresas ou arranjos que combinem ICT e empresas”
(MINISTÉRIO..., 2016, p.26).
No que tange a recursos humanos atuantes no desenvolvimento de
CT&I a Estratégia pondera que “É nas universidades que se realiza a maior
parte da pesquisa do País, especialmente nas públicas, o que significa que
os docentes são responsáveis por uma parcela significativa da produção
científica nacional” (MINISTÉRIO..., 2016, p.30), sinalizando, assim,
a importância da universidade pública para o avanço do SNCTI. Nessa
perspectiva, as universidades em conjunto com os institutos de pesquisa
[…] cumprem o papel fundamental de formar recursos humanos
para o Sistema Nacional de CT&I. Desse modo, além das
atividades de pesquisa, as universidades e os institutos de pesquisa
formam mestres e doutores para atuação em suas próprias
unidades, em empresas e em entidades gestoras do Sistema. Além
disso, cabe destacar o compartilhamento de recursos humanos
entre universidades e empresas como iniciativa fundamental na
promoção da inovação. Nesse cenário, são incentivadas as ações
que possibilitem o acesso das empresas às competências instaladas
nas universidades brasileiras, criando-se ambientes de troca que
sejam favoráveis ao desenvolvimento nacional (MINISTÉRIO...,
2016, p.32).
Ainda em relação a abrangência do SNCTI, a ENCTI destaca a
importância de infraestrutura adequada para o desenvolvimento científico
e tecnológico, com ênfase na rede laboratorial.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 87
A atenção aos enfoques de abrangência do SNCTI é fundamental
para enfrentar os desafios nacionais relacionados à CT&I. O primeiro
deles, diz respeito a posicionar o Brasil entre os países mais desenvolvidos
em CT&I. Segundo a ENCTI o alcance desse desafio depende do avanço
nas áreas consideradas prioritárias, que por sua vez, requer maior celeridade
no que tange a investimentos em P&D, pois
[...] Segundo levantamento da OCDE (2015), o Brasil ainda
está distante dos países mais avançados, tanto no dispêndio em
P&D assim como nos recursos humanos envolvidos [...], sendo
necessários investimentos crescentes para que esse quadro seja
alterado nos próximos anos (MINISTÉRIO..., 2016, p.63).
O segundo desafio está relacionado ao aumento da produtividade,
a partir da inovação, diz respeito a converter ideias em valor e, para tanto,
é preciso maior articulação entre a demanda empresarial e a infraestrutura
de pesquisa, proporcionado o aumento do desenvolvimento inovativo
no País e a diminuição da dependência de importação de tecnologia e
serviços especializados. Alinhado ao desafio de aumentar a produtividade
a partir da inovação, reside o terceiro desafio, que consiste na necessidade
de atuar na redução das diferenças regionais, reconhecendo competências
e potencialidades, e estabelecendo linhas de ação para a diminuição de
contrastes no que tange o acesso à CT&I.
Desenvolver soluções inovadoras para a inclusão produtiva e social
objetivando diminuir as desigualdades sociais se constitui no quarto
desafio, que se apoia em políticas públicas para a elevação da qualidade
da educação, “[...] partindo do princípio de que a CT&I deve estar
a serviço do homem e a difusão do conhecimento gerado é vetor de
progresso” (MINISTÉRIO..., 2016, p.67). Nessa perspectiva, promover
o desenvolvimento sustentável, atentando para questões demográficas,
eventos climáticos, e uso de recursos naturais se apresenta como o último
desafio abordado na ENCTI.
Elaine da Silva
88 |
Dados os enfoques de abrangência e os desafios nacionais, a ENCTI
estabelece os pilares considerados fundamentais para o fortalecimento do
SNCTI, iniciando pela promoção da pesquisa científica básica e tecnológica,
entendida como “[...] suporte teórico para a geração da tecnologia e,
por conseguinte, da inovação” (MINISTÉRIO..., 2016, p.74). Seguida
da modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, necessária
ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica de excelência
e da ampliação do financiamento para o desenvolvimento de CT&I,
atendendo as demandas relacionadas à competitividade econômica e ao
enfrentamento de desafios sociais. O pilar seguinte para o fortalecimento
do SNCTI enfoca as pessoas e os respectivos meios para a formação, a
atração e a fixação, pois seguramente o sucesso no desenvolvimento de
pesquisas e na geração de inovações está intrinsecamente relacionado aos
profissionais envolvidos no processo. Por fim, “Para que o Brasil se insira
nos novos padrões de desenvolvimento da CT&I torna-se imprescindível
o fortalecimento dos programas de apoio à inovação tecnológica”
(MINISTÉRIO..., 2016, p.80), fortalecendo instrumentos dedicados ao
setor produtivo e estimulando a articulação entre empresas, universidades
e centros de pesquisa.
Diante dos enfoques de abrangência, desafios e pilares fundamentais,
a ENCTI 2016-2019 contempla a seleção de 12 (doze) temas estratégicos,
visando propor soluções para:
1. A garantia da segurança hídrica, alimentar e energética da
população brasileira;
2. A segurança e defesa cibernética e consolidação do país na
economia e sociedade digital;
3. A manutenção da liderança brasileira em energias e
combustíveis renováveis na economia;
4. A exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas;
5. A lacuna que nos separa dos países mais desenvolvidos no
conhecimento e aproveitamento sustentável dos oceanos;
6. A mitigação e adaptação à mudança do clima;
7. A redução de importações de produtos farmacêuticos e
hospitalares e de insumos para a indústria química;
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 89
8. A preservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira;
9. O aumento da competividade da bioeconomia nacional;
10. O domínio científico e tecnológico em áreas críticas para a
inovação empresarial e competividade nacional;
11. O desenvolvimento de tecnologias sociais para a inclusão
socioprodutiva com redução das assimetrias regionais na
produção e acesso à ciência, tecnologia e inovação; e
12. O desenvolvimento, autonomia e soberania nacional em
tecnologias duais. (MINISTÉRIO..., 2016, p.84).
Para cada um dos temas estratégicos são apresentadas estratégias
associadas que contemplam as ações propostas visando o alcance do objetivo
traçado para o atendimento da demanda identificada no respectivo tema
estratégico.
A ENCTI 2016-2022 se dedica, também, a demonstrar o estado
da arte em CT&I no País, elencando resultados decorrentes do PACTI
2007-2010 e da ENCTI 2012-2015. Além de analisar os avanços obtidos
a partir da implantação das últimas políticas de CT&I no Brasil, analisa as
tendências em CT&I em âmbito global, baseando-se em recomendações
da OCDE e na conjuntura socioeconômica global. A análise dos avanços
em CT&I no Brasil e das principais tendências globais, de certa maneira,
contextualizam e justificam as proposituras da estratégia atual. Por fim,
apresenta os indicadores para o monitoramento e avaliação da ENCTI
2016-2021, prevendo que ao final do período de vigência, seja realizado
um balanço avaliativo da implementação da estratégia com a participação
de representantes das três categorias de agentes do SNCTI.
90 |
| 91
capítuLo 5:
P CT&I B
:
Neste capítulo são apresentados, analisados e discutidos os resultados
obtidos a partir da aplicação do método Análise de Conteúdo realizada no
conjunto dados coletados a partir da aplicação do questionário junto ao
universo definido.
Como exposto no Capítulo 2, optou-se pela Análise Categorial,
e três categorias foram definidas a posteriori, ou seja, após a pré-análise
do material, são elas: Envolvimento de pesquisadores em projetos e
desenvolvimentos de inovação; Atuação integrada da Universidade com
outros agentes do SNI; Contribuição das políticas públicas de CT&I para
o desempenho da Universidade no âmbito do SNI. A análise de cada uma
das três categorias será apresentada nas subseções seguintes.
envoLvimento De pesQuisaDores em projetos e
DesenvoLvimentos De inovação
A primeira categoria de análise, dedicou-se a compreender o perfil
acadêmico dos participantes e dos projetos de CT&I nos quais estão ou
estiveram envolvidos. Para tanto, coletou informações acerca da titulação,
Elaine da Silva
92 |
centro acadêmico e departamento de vinculação e envolvimento com
projetos de inovação.
No que tange à titulação, 88% dos participantes são doutores, 10%
mestres e 2% graduados. Esse indicador confirma que a formação stricto
senso mantém forte relação com a produção de inovação na universidade.
Gráfico 1: Titulação dos Participantes.
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Em relação às áreas de concentração, foi observada a seguinte
distribuição:
Quadro 11: Distribuição por Áreas de Conhecimento dos Participantes.
Áreas de conhecimento Percentual (%)
Ciências Exatas e da Terra 32
Engenharias 28
Ciências da Saúde 18
Ciências Biológicas 04
Ciências Agrárias 03
Ciências Humanas 02
Ciências Sociais Aplicadas 01
Linguística, Letras e Artes 01
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 93
As informações sobre áreas de concentração indicam áreas de
exatas, engenharias e saúde com os maiores percentuais de participantes,
enquanto áreas vinculadas a ciências humanas e sociais mantém
percentuais bastante baixos.
Ainda acerca da área de atuação dos participantes, observou-se que
departamentos vinculados ao Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
(CCET) e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) do Campus
de São Carlos concentram 78% dos participantes. Destaca-se também que
todos os Centros Acadêmicos da UFSCar estão representados no conjunto
de participantes (Quadro 12).
Quadro 12: Distribuição de Participantes por Centros e Departamentos.
Centros
Percentual e
Quantidade
Departamentos Envolvidos
Centro de Ciências Exatas e de
Tecnologia - CCET (Campus São
Carlos)
56%
28 respostas
Química – DQ, Engenharia de
Materiais – DEMa, Engenharia
Mecânica – DEMec, Engenharia
Química – DEQ, Engenharia de
Produção – DEP, Computação –
DC, Física - DF
Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde - CCBS (Campus São Carlos)
22%
11 respostas
Fisioterapia – Dfisio, Ciências
Ambientais – DCAm, Botânica
– DB, Enfermagem – Denf,
Genética e Evolução - DGE
Centro de Ciências Agrárias - CCA
(Campus Araras):
4%
2 respostas
Ciências da Natureza, Matemática
e Educação – DCNME;
Biotecnologia e Produção Vegetal e
Animal - DBPVA
Centro de Ciências e Tecnologias para
a Sustentabilidade - CCTS (Campus
Sorocaba)
4%
2 respostas
Física, Química e Matemática -
DFQM-So
Centro de Ciências em Gestão e
Tecnologia - CCGT (Campus
Sorocaba)
2%
1 resposta
Engenharia de Produção de
Sorocaba -DEP-So
Centro de Ciências Humanas e
Biológicas - CCHB (Campus Sorocaba)
2%
1 resposta
Ciências Humanas e Educação -
DCHE- So
Centro de Educação e Ciências
Humanas - CECH (Campus de São
Carlos
2%
1 resposta
Letras - DL
Não indicaram
8%
4 respostas
--
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Elaine da Silva
94 |
Os departamentos que mais congregaram participantes são o de
Química (CCET), Engenharia de Materiais (CCET) e Fisioterapia
(CCBS) respectivamente, considerados os percentuais iguais ou superiores
a 10% do total de respondentes.
No que tange ao tempo de envolvimento com inovação, observou-se
que a maioria dos participantes (90%) iniciou sua atuação com projetos de
inovação há no mínimo quatro anos, confirmando que pesquisadores da
universidade pública se dedicam ao longo do tempo a projetos e atividades
voltados à inovação, e não o fazem de maneira esporádica, ratificando
o exposto em ‘Universidade: instituição apoiadora ou protagonista na
geração de inovação para o desenvolvimento nacional’ (Capítulo 3).
Gráfico 2: Tempo de Envolvimento com Projetos de Inovação.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Na sequência, os participantes foram inquiridos a respeito do
volume de projetos de inovação em que estiveram envolvidos. Para tanto,
foi solicitado que se manifestassem indicando em uma escala de um até dez
(ou mais) a quantidade de projetos que coordenaram e ou participaram ao
logo da trajetória indicada na questão anterior (Gráfico 3).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 95
Gráfico 3: Análise de Envolvimento em Projetos de Inovação em Relação
à Quantidade.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
O exercício possível de estabelecimento de uma relação entre
o observado no Gráfico 2, que revela a quantidade de anos em que o
pesquisador está envolvido com projetos de inovação com o Gráfico 3,
indica que necessariamente estar atuando com inovação há vários anos não
implica em uma grande quantidade de projetos, como por exemplo um
projeto ao ano. Tal fato exemplifica que, como abordado no Capítulo 3 em
‘O Papel do Estado no Contexto de SNI’, desenvolver inovações envolve
longo prazo e alto risco, característicos de uma fase que, em geral, acontece
num agente público do SNI, tal como a universidade pública.
A análise da questão seguinte, revelou que, no que tange às fontes de
financiamento das pesquisas envolvendo inovação, a Fundação de Apoio à
Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi a fonte que mais financiou
inovações, seguida da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP),
todas agências públicas de fomento. Outras fontes de financiamento não
identificadas também foram citadas com um percentual maior apenas que
o percentual da Finep (Gráfico 4).
Elaine da Silva
96 |
Gráfico 4: Projetos Financiados por Agências de Financiamento.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Confirma-se que o financiamento de CT&I, tem, em grande parte,
instituições públicas como maiores responsáveis. A assertiva ratifica
o pressuposto observado na seção do Capítulo 3 em que se discute o
papel do Estado no contexto de SNI, de que muitos desenvolvimentos
de inovação requerem longo prazo, investimento elevado e alto risco,
configurando um panorama que é predominantemente financiado por
agências de fomento públicas.
Como resultados dos projetos voltados à inovação desenvolvidos
pelos participantes, forma implementadas inovações de diferentes tipos,
registos de marca, de patente, de desenho industrial e programa de
computador (Quadro 13).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 97
Quadro 13: Resultados Obtidos a Partir do Desenvolvimento de Projetos
de Inovações.
Tipo de Resultado
Frequência por Participante
1 X 2 X 3 X 4 X 5 X 6 X 7 X =
Inovação em produto 12 11 4 2 1 2 3
12 22 12 8 5 12 21 92
Inovação em serviço 3 2 4 0 2 0 0
3 4 12 0 10 0 0 29
Inovação em método organizacional 2 2 1 0 1 0 0
2 4 3 0 5 0 0 14
Inovação em marketing 0 1 0 0 0 0 0
0 2 0 0 0 0 0 2
Inovação em posição 3 4 2 1 0 0 0
3 8 6 4 0 0 0 21
Inovação em paradigma 1 1 1 0 0 0 0
1 2 3 0 0 0 0 6
Registro de patente 19 11 2 0 1 1 1
19 22 6 0 5 6 7 65
Registro de marca 7 0 0 0 0 0 0
7 0 0 0 0 0 0 7
Registro de desenho industrial 1 0 0 0 0 0 0
1 0 0 0 0 0 0 1
Registro de programa computacional 6 1 1 0 0 1 0
6 2 3 0 0 6 0 17
Legenda: ‘X’ - quantidade de ocorrências multiplicado pelo número de participantes.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
A quantificação das respostas sugere 254 (duzentos e cinquenta e
quatro) resultados, no entanto é possível que mais de um participante tenha
integrado a mesma pesquisa, e logo ambos indicaram o mesmo projeto, que
equivaleria duplicar a contagem. Por outro lado, a alternativa de maior valor
possível se referia a sete ou mais resultados de cada tipo, assim, a quantidade
sugerida pode ser ainda maior. No entanto a questão não objetivou
Elaine da Silva
98 |
especificamente quantificar os resultados, mas sim identificar qual tipo de
produto de inovação foi mais preponderante nos projetos desenvolvidos, que
pode ser visto mais claramente por meio de apresentação gráfica (Figura 4).
Figura 4: Resultados Obtidos a Partir do Desenvolvimento de Projetos
de Inovações.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Observa-se que os projetos de inovação desenvolvidos pelo universo
pesquisado resultaram principalmente em inovações de produto e
registros de patentes. Já os resultados menos frequentes (e que não estão
nominalmente identificados na figura por uma questão de espaço gráfico)
são: Inovação em marketing e Registro de desenho industrial.
Como discutido nesta pesquisa, o conhecimento para a inovação
é gerado majoritariamente em universidades, porém, de acordo com a
abordagem sistêmica da inovação e com o ‘Modo Aplicado Produção de
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 99
Conhecimento’ é fundamental que o conhecimento gerado para a CT&I
seja resultado da atuação integrada entre diferentes agentes do SNI.
Nessa perspectiva, a próxima categoria se dedicou a analisar a percepção
do universo pesquisado acerca da atuação integrada da universidade com
outros agentes do SNI.
atuação integraDa Da universiDaDe com outros agentes Do sni
A segunda categoria se dedicou a analisar aspectos da participação da
universidade pública no âmbito de SNI como agente de execução atuante
na produção de conhecimento. Para tanto, o questionário conduziu
os participantes a identificar, no que tange à experiência própria com
desenvolvimento de inovações, o envolvimento de diferentes organizações
que integram um sistema de inovação, quais foram:
• Universidades públicas,
• Universidades privadas,
• Institutos de pesquisa (públicos),
• Empresas privadas,
• Empresas públicas,
• Agências de fomento,
• Órgãos governamentais,
• Organizações não governamentais (ONG),
• Plataformas de financiamento coletivo,
• Outros.
Foi solicitado que os participantes classificassem em ordem
importância cada um dos agentes do SNI supracitados em relação à sua
relevância para a geração de inovação. Para a classificação foi utilizada
uma escala de valores, de um a cinco, sendo: [5] muito significativo; [4]
Elaine da Silva
100 |
significativo; [3] medianamente significativo; [2] pouco significativo;
[1] nada significativo. Incluiu-se ainda a opção ‘sem informações e ou
condições para responder’.
Como resultado das experiências de atuação integrada citada pelos
participantes, observou-se o seguinte: universidades públicas (72%),
agências de fomento (56%) e institutos de pesquisa públicos (32%)
foram os considerados muito significativos por um número maior de
participantes, ou em números absolutos 36 (trinta e seis), 28 (vinte e oito)
e 16 (dezesseis) respectivamente.
Indicados como agentes nada significativos por um número
considerável de participantes estão: plataformas de financiamento coletivo
(22%), organizações não governamentais (20%), universidades privadas
(18%) e empresas privadas (18%), com 11(onze), dez, nove e nove menções
respectivamente.
Cabe destacar ainda que um grande número de participantes
declarou não ter informações e ou condições de se manifestar a respeito
da importância de empresas públicas (40%, 20 (vinte) participantes),
organizações não governamentais (40%, 20 (vinte) participantes),
universidades privadas (36%, 18 (dezoito) participantes), plataformas de
financiamento coletivo para a inovação (36%, 18 (dezoito) participantes),
e órgãos governamentais (26%, 13 (treze) participantes), fato que indica a
não consolidação do conceito de SNI junto a este universo.
O Gráfico 5 apresenta os resultados obtidos por cada um dos agentes
do SNI observados na presente pesquisa.
Gráfico 5: Grau de significância de Agentes do SNI.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 101
Em complemento, foi investigado quais agentes do SNI estão e ou
estiveram envolvidos nos desenvolvimentos de inovação nos projetos em
que os participantes relataram participação. Situação em que as agências
de fomento se caracterizam como o tipo de agente citado pelo maior
número de participantes, correspondente à 54% do universo, ratificando
que é o Estado, por meio de agências de fomento que se encarrega dos
investimentos de risco, como abordado em ‘O papel do Estado no
contexto de SNI’ (Capítulo3). Foram também destacadas atuações
integradas com empresas privadas (34%), institutos de pesquisa (30%).
em menor número, entre 2% e 4% das ocorrências, se observou a atuação
integrada com universidades privadas, organizações não-governamentais
e empresas públicas. Vale destacar também que 12 (doze) respondentes
(24%) indicaram não ter havido atuação integrada nos desenvolvimentos
de inovação em que estão ou estiveram envolvidos.
Gráfico 6: Envolvimento de Agentes do SNI em projetos de Inovação.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Ainda em relação à atuação integrada entre agentes do SNI, foi
solicitado que os participantes se pronunciassem acerca de quais processos
e ou atividades foram realizados de maneira integrada entre a universidade
e outro agente do SNI, ocasião em que foi possível perceber que processos
vinculados a financiamento, fomento, registro de patente, transferência de
conhecimento e utilização comum de ambientes foram relevantes no que
tange à atuação integrada. Termos como ‘desenvolvimento de protótipo’,
Elaine da Silva
102 |
‘uso de laboratórios’, ‘realização de testes’ ‘concessão de bolsas’, ‘recursos
técnicos’ foram também elencados de entre outros (Figura5).
Figura 5: Processos e ou atividades realizados de maneira integrada entre
a universidade e outro agente do SNI.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Os processos e ou atividades contempladas pela atuação integrada
ratificam que agências de fomento e empresas privadas têm sido os parceiros
mais frequentes de atuação enfocando a inovação no universo de pesquisa
(a íntegra das respostas pode ser consultada no Apêndice 1).
Em complemento, os participantes também foram instados a elencar
quais processos e ou atividades poderiam ter sido realizados por meio da
atuação integrada entre a universidade e outro agente do SNI (Figura 6).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 103
Figura 6: Processos e ou atividades poderiam ter sido realizados de
maneira integrada entre a universidade e outro agente do SNI.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
No que tange aos processos e atividades que os participantes
consideram que poderiam ter sido realizados se destacam ‘parcerias com
empresas’, ‘maior rapidez no processo da patente pela universidade’ e
‘maior investimento de tempo e mais envolvimento por parte dos agentes
do SNI’ (a íntegra das respostas pode ser consultada no Apêndice 2). Os
termos destacados sugerem que os participantes efetivamente sentem que
a integração entre os agentes do SNI poderia ser mais intensa.
Na sequência os participantes se pronunciaram a respeito do
papel da universidade pública no contexto do SNI como produtora e
socializadora de conhecimento. Nessa perspectiva, analisaram os contextos
de desenvolvimento de inovação em que estão ou estiveram envolvidos,
relacionando o papel da universidade para a geração de inovação (Gráfico
6). Foi utilizada uma escala Likert com os mesmos valores adotados em
questionamento anterior, a saber: cinco níveis, sendo o valor cinco para
muito significativo e um nada significativo.
Elaine da Silva
104 |
Gráfico 7: Papel da Universidade para a Geração de Inovação.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Como se observa no Gráfico 6, a universidade é considerada muito
significativa para a geração de inovação por 75% dos participantes,
e nenhum deles considera que sua participação seja pouco ou nada
significativa. Esse ponto, além de ratificar que a universidade é elemento
fundamental não apenas para o desenvolvimento do modo tradicional de
produção de conhecimento, mas também para o modo aplicado, científico,
colocando luz na responsabilidade da universidade e de seus respectivos
pesquisadores em relação aos resultados da geração do conhecimento e o
desenvolvimento da nação.
A atuação das universidades públicas em suas missões de ensino,
pesquisa e extensão vinculam-se às políticas públicas de CT&I nacionais,
estaduais e próprias ou institucionais. Nessa perspectiva, a próxima categoria
se dedicou a analisar as referidas políticas no que tange a sua contribuição
para que a atuação da universidade para a geração de inovação seja efetiva.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 105
contribuição Das poLíticas púbLicas De ct&i para o
Desempenho Da universiDaDe no Âmbito Do sni
A partir do pressuposto ratificado pelos participantes de que a
universidade pública desempenha um papel muito relevante para o
desenvolvimento da inovação, a pesquisa concentrou-se em buscar
reconhecer a percepção dos participantes no que tange à relação de
políticas públicas de CT&I e a universidade pública. Nessa perspectiva, os
participantes foram conduzidos a se pronunciarem se, em seu entendimento,
a implantação e promoção pelo Estado de políticas de CT&I é fundamental
para a consolidação e desenvolvimento do SNI (Gráfico 7).
Gráfico 8: A implantação e promoção pelo Estado de políticas de CT&I
é fundamental para a consolidação e desenvolvimento do SNI.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Se observa que a grande maioria dos participantes concorda
totalmente que políticas públicas são fundamentais para geração da CT&I
e por consequência, para a consolidação e o desenvolvimento do SNI.
Este resultado corrobora com o preconizado pelos conceitos do Triângulo
de Sábato e da Hélice Tríplice acerca do papel do Estado no que tange a
estabelecer as diretrizes que indiquem qual caminho e como seguir.
Acerca da concordância com a fundamentalidade de políticas públicas
de CT&I para a consolidação e desenvolvimento do SNI, o Quadro 14
elenca parte dos comentários que propiciam elucidar a percepção dos
participantes (a íntegra das respostas pode ser consultada no Apêndice 3).
Elaine da Silva
106 |
Quadro 14: A implantação e promoção pelo Estado de políticas de
CT&I é fundamental para a consolidação e desenvolvimento do SNI.
“As universidades públicas brasileiras ainda carecem de maior estímulo para a
inovação e empreendedorismo. Ainda, é necessária a mudança de paradigmas,
para que uma boa parcela da comunidade acadêmica compreenda que a parceria
público-privada não é uma forma de "venda" para a iniciativa privada, mas sim
uma abertura para novos parceiros e investidores.”
“Definição da política e prioridades deve ser do Estado.”
“Sem o apoio governamental o desenvolvimento de inovação fica praticamente
inviável.”
“Devido a inexistência de políticas de Estado, todas são políticas de governo e,
portanto, efêmeras.”
“Políticas públicas de CT&I são potentes pois promovem a integração e associação
entre diferentes setores de inovação no país. Dessa maneira, podem acontecer
ações conjuntas resultando em inovações que posicionam a república brasileira
na vanguarda tecnológica em setores de interesse. Isso resulta não somente em
retorno financeiro e contribuição à economia, mas também em benefícios sociais,
financiamento da ciência nacional, prestígio e retorno de conhecimento às
universidades e institutos de pesquisa parceiros.”
“As políticas públicas devem nortear as diretrizes em Ciência e Tecnologia.”
“Qualquer país deseje se desenvolver necessita de apoio estatal para a área de
inovação.”
“O estímulo governamental no início de uma empresa é de fundamental importância
para a criação de produtos inovadores, e rentáveis no futuro.”
“É necessário regulamentação para que haja estímulo da participação da
Universidade pública e institutos de pesquisa públicos.”
“O incentivo à inovação como política de Estado é fundamental para o
desenvolvimento de tecnologias, fomento ao empreendedorismo e transferência da
tecnologia desenvolvida para o setor privado.”
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 107
As declarações dos participantes demonstram a percepção de que o
Estado, por meio de políticas públicas, deve se constituir no vértice que
indica o caminho a ser seguido e viabiliza meios para alcançar as diretrizes
propostas.
Para além da relevância das políticas públicas de CT&I para o SNI,
os participantes concordam que a produção de conhecimento deve ser
compreendida e tratada como elemento basilar para o desenvolvimento
econômico e social, porquanto necessitam estar contempladas no âmbito
de políticas de CT&I promovidas pelo Estado.
Gráfico 9: Produção de conhecimento como elemento basilar para a
CT&I.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
A concordância é ratificada nos comentários incluídos pelos
participantes (Quadro 15), que destacam a interdependência entre geração
de conhecimento e desenvolvimento (a íntegra das respostas pode ser
consultada no Apêndice 4).
Elaine da Silva
108 |
Quadro 15: Percepções Acerca da Interdependência entre Produção de
Conhecimento e Desenvolvimento.
Sem pesquisa básica e aplicada não haverá real desenvolvimento econômico e social.
Políticas para produção de conhecimento devem ser orientadas para o desenvolvimento
econômico, mas principalmente, social.
A produção e detenção do conhecimento está diretamente vinculada ao Know-How
(expertise) do capital humano e à geração de inovações com alto valor agregado.
A produção de conhecimento se dá em diferentes instâncias, todavia, para que seja
tratada como elemento basilar para o desenvolvimento social e econômico e para
um alcance maior da população que está inserida em uma sociedade C&T, se faz
necessária a promoção de políticas públicas pelo Estado.
A divulgação da pesquisa permite mostrar às pessoas o que está sendo feito para
melhorar características da vida da população.
O conhecimento deve ser tratado como um ativo coletivo, de direito de todas e todos,
que deve ser estimulado e compartilhado.
Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento científico de qualidade.
É importante, mas não é basilar para o desenvolvimento econômico e social. A
prioridade é investir em infraestrutura básica para depois dar espaço a inovação
tecnológica.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Partindo dos pressupostos de que o conhecimento é basilar para
o desenvolvimento econômico e social, de que a universidade pública
se constitui na instituição que mais produz conhecimento no contexto
brasileiro, e de que políticas públicas devem nortear as ações e atuações
integradas dos diferentes agentes do SNI, buscou-se identificar, no relato
dos pesquisadores participantes quais elementos deveriam ser contemplados
nas políticas públicas de CT&I. A análise de conteúdo proporcionou
compreender que a integração entre universidade e demais agentes do
SNI se constitui na principal demanda dos participantes, acompanhada de
questões relacionadas à autonomia da universidade e gestão e distribuição
de recursos. O Quadro 16 relaciona algumas unidades de registro que
confirmam esta inferência (a íntegra das respostas pode ser consultada no
Apêndice 5).
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 109
Quadro 16: Temas que poderiam ser contemplado nas políticas públicas
de CT&I no que tange ao papel das universidades.
Garantir condições de financiamento e manutenção de pessoal e infraestrutura de
forma contínua.
A distribuição de recursos para a inovação deve ser associada a indicadores claros
e que de fato detectem a competência e potencial de cada universidade para as
pesquisas de inovação que sugerem.
As universidades e os funcionários públicos têm pouca autonomia de interação com
o meio privado.
Aumento e gerenciamento de recursos. Compreender a inovação para além dos
produtos e processos, pensar também nas inovações midiáticas e seu impacto social.
Temas como a difusão científica, projetos de comunicação cidadã em populações de
vulnerabilidade social devem ser fortalecidos.
Promoção de estratégias para aproximar os pesquisadores aos centros produtivo e
consumidor.
Além do suporte para o desenvolvimento de projetos, um programa de incentivo e
apoio à interação pesquisadores-indústria seria de grande valor para a aplicação do
conhecimento científico em inovação.
Uma aproximação com o processo de produção industrial ou comercial.
Uma reforma da legislação que "desburocratize" os processos para planejamento e
desenvolvimento de projetos de inovação no setor público. A legislação atual para
aplicação de recursos humanos e financeiros emperra o processo criativo.
A formalização profissional do Pesquisador Empreendedor; fomentar pesquisas que
tem por objetivo aplicar a ciência e solucionar problemas sociais e; desburocratizar
as tratativas em projetos entre ICTs (Universidades) e Empresas privadas.
Estabelecimento de políticas de apoio de recursos humanos, financiamento de
infraestrutura, serviços e materiais.
Perenidade. As políticas devem ser a longo prazo sempre mais de 20 anos para que
um sistema possa se consolidar e não políticas de um ou dois anos.
Valorização da inovação, assim como o ensino e pesquisa.
Regulamentação da participação dos professores, funcionário e alunos.
Fonte: Elaborado pela autora, 2021.
Elaine da Silva
110 |
Diante do exposto, é possível inferir que, embora o País tenha
estabelecido políticas públicas dedicadas à promoção da atuação integrada
entre os agentes do SNI, a interação preconizada pelas políticas públicas
de CT&I vigentes parece não ser exitosa na percepção dos participantes.
A inferência supracitada encontra sustentação nas respostas obtidas
na questão seguinte, dedicada a suscitar que os participantes opinassem
acerca de legislações de CT&I basilares no âmbito do SNI brasileiro na
atualidade, quais sejam: Lei 10.973 de 2004, Lei 13.243 de 2016, Decreto
9.283 de 2018 e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Foi observado que, embora tenha predominado a afirmação de que a
implantação e promoção pelo Estado de políticas de CT&I é fundamental
para a consolidação e desenvolvimento do SNI, parte significativa
dos participantes declara não ter informação ou condição de avaliar
políticas públicas de CT&I em relação à o papel da universidade para o
desenvolvimento do SNI (Gráfico 9).
Gráfico 10: Avaliação do papel da universidade para o SNI no
contexto das seguintes políticas públicas dedicadas à CT&I no Brasil.
Legenda: S/I: Sem condições ou informações para responder; 1: nada significativo; 2: pouco significativo; 3:
medianamente significativo; 4: significativo; 5: muito significativo.
Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da pesquisa, 2021.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 111
Como pode ser observado (Gráfico 9), se destaca o número elevado
de participantes que se consideraram sem informações e ou condições
para responder como avaliariam o papel da universidade em políticas
públicas vigentes no país dedicadas ao tema. Em três das quatro políticas
supracitadas, esse percentual foi de 62% dos participantes e, na quarta
e última política, a ENCTI, o percentual daqueles que não se sentiram
confortáveis em opinar sobre o papel da universidade no âmbito da referida
política foi de 50%.
Os resultados evidenciam a preocupante conjuntura de que
pesquisadores envolvidos com o desenvolvimento de inovações de
diferentes tipos no contexto da universidade pública, não se apropriam de
diretrizes basilares para a CT&I elaboradas pelo Estado.
Por fim, os participantes se manifestaram acerca das políticas
institucionais da universidade (em que atuam) estabelecidas e
implementadas para a promoção de CT&I. Foi observado que 52% dos
participantes entendem como sendo significativas e 24% como muito
significativas, indicando que, para 76% dos participantes, as políticas
públicas institucionais são relevantes para a consolidação e desenvolvimento
do SNI.
Gráfico 11: Contribuição das Políticas Institucionais de CT&I para a
consolidação do SNI.
Fonte: Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da pesquisa, 2021.
Elaine da Silva
112 |
Embora muito inferior ao apresentado em relação às políticas
nacionais, o percentual de participantes que se autodeclaram sem
informação ou condição para responder acerca de políticas da própria
instituição também deve ser motivo de atenção, pois indica que 10% de
um universo de pesquisadores envolvidos com CT&I não se apropriam
das políticas intrínsecas ao seu universo de atuação.
O fato de grande parte dos participantes da pesquisa não se
considerarem competentes para avaliar políticas públicas nacionais por
um lado, mas entenderem como significativas e muito significativas as
políticas institucionais da própria instituição para o desenvolvimento
de CT&I em âmbito nacional leva a novos questionamentos: as
políticas institucionais estariam de tal modo completas que dispensam
o conhecimento das políticas nacionais? Estaria a universidade pública
dedicada a apenas aos temas internos? As políticas nacionais não
alcançam o interesse e/ou não fazem diferença a ponto de simplesmente
os pesquisadores não a conhecerem?
Ainda que não se possa responder com precisão às questões
elencadas acima, é pertinente afirmar que sempre é interessante que exista
a apropriação, por parte da comunidade envolvida, das diretrizes traçadas
pelo Estado para a geração de CT&I. Como exemplo, pode-se citar a
atuação integrada entre diferentes agentes, temática presente na Lei 13.243
de 2016 e declarada como uma demanda por parte dos participantes. É
possível que o preconizado na referida legislação não seja exequível ou
necessite de adequações, no entanto, quando agentes envolvidos não se
apropriam do conteúdo disposto nas políticas públicas, a implementação
e a melhoria contínua tanto das políticas quanto dos processos respectivos
podem ser afetados.
| 113
capítuLo 6:
C
,
-
A presente pesquisa propôs uma investigação com o objetivo central
de analisar a realidade de pesquisadores de universidade pública em
relação à contribuição de políticas públicas de CT&I, no que tange a suas
atividades relacionadas à geração inovação, assim como analisar o papel das
referidas políticas para a consolidação do SNI brasileiro, e o protagonismo
da universidade para o desenvolvimento de CT&I na percepção do
universo pesquisado, composto por pesquisadores integrantes do cadastro
da Agência de Inovação da UFSCar.
Para o alcance dos objetivos foi realizada uma revisão bibliográfica
englobando temas fundamentais da pesquisa, que foram os seguintes:
produção de conhecimento; conhecimento científico; gestão do
conhecimento; gestão do conhecimento científico; gestão da inovação;
geração de inovação; indicadores de inovação; políticas públicas de
inovação; sistemas de inovação; e sistemas nacionais de inovação.
A revisão de literatura propiciou refletir acerca do conceito da
abordagem sistêmica de inovação, que consiste na atuação integrada
diferentes agentes, tais como empresas privadas, agências de fomento,
universidades e órgãos governamentais que devem atuar de maneira
Elaine da Silva
114 |
integrada, especialmente por meio do compartilhamento de conhecimento,
enfocando a geração de inovação.
A atuação integrada dos diferentes agentes de SNI é considerada
de extrema importância para a promoção da inovação e consequente
desenvolvimento econômico, tecnológico, social e cultural das nações em
que se inserem. Nesse contexto, é esperado que as nações estruturem seus
respectivos SNI buscando promover a interação e o compartilhamento de
conhecimento entre os agentes do SNI.
Os vários agentes integrantes de um SNI, de maneira geral, se
vinculam a três eixos basilares: Estado, universidade e empresa, tal como
preconizado nos conceitos da Hélice Tríplice de Etzkowitz (2013) e do
Triângulo de Sábato (1975), que destacam que as relações entre os eixos
supracitados são primordiais para o desenvolvimento da CT&I.
Sem a pretensão de desconsiderar a função e importância do eixo
empresa, esta pesquisa lançou luz sobre o papel do Estado e da universidade
no contexto da CT&I.
Foi possível evidenciar que a função do Estado vai além de atuar
em falhas de mercado ou simplesmente propiciar condições para que o
mercado se autorregule. Na realidade, na direção do que preconizou
Sábato, a ação do Estado é fundamental também no financiamento de
pesquisas básicas e aplicadas que demandam os maiores riscos e, muitas
vezes, o Estado se responsabiliza também pela comercialização, garantindo
a compra de inovações implementadas pela indústria.
Por sua vez, a universidade é o eixo responsável pela maior parte do
conhecimento científico produzido no País. Muitas vezes é no âmbito da
universidade que inovações de todos os tipos percorrem ao menos fases
iniciais ou de testes. Os laboratórios e incubadoras de universidades e
institutos de pesquisa abrigam pesquisas em todas as áreas de conhecimento
que resultam em inovações dos mais diferentes tipos.
Em especial no que tange às finalidades da universidade, a saber:
ensino, pesquisa e extensão, e reconhecendo que esta se constitui no
principal agente produtor de conhecimento no âmbito dos SNI, a pesquisa
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 115
ratifica a importância da presença de políticas públicas que enfoquem a
atuação da universidade, com o intuito de potencializar as possibilidades de
atuação do SNI acerca da produção e compartilhamento do conhecimento,
porquanto a interação e cooperação entre os agentes do SNI em muito
são dependentes dos fluxos formais e informais de conhecimento dos
respectivos agentes em contextos interno e externo. Se alerta para o fato de
que, embora seja necessário que a produção científica esteja alinhada com
as demandas da sociedade e, portanto, orientada à aplicação, na produção
de conhecimento científico deve prevalecer a orientação ao benefício
público sobre a lógica do interesse privado.
Para que Estado, universidade e empresas desempenhem
eficientemente suas funções no âmbito do SNI, é importante que a
interação entre os agentes de SNI esteja amparada por políticas públicas,
uma vez que estas estão intrinsecamente relacionadas aos rumos que uma
nação deseja para seu desenvolvimento nos mais diversos segmentos. Nesse
sentido, seja para a resolução de problemas existentes, para o alcance de
objetivos específicos ou para o enfrentamento de desafios que estão por
vir no curto, médio ou longo prazo, as políticas públicas têm um papel
fundamental e devem envolver todos os agentes de um SNI, além de
estarem alinhadas com questões culturais regionais ou nacionais para do
contexto em que se inserem.
A importância de elaborar e implementar políticas públicas
adequadas à realidade de cada nação se faz cada vez mais premente.
Nessa perspectiva, considerando que o conhecimento é o elemento mais
importante para a geração da inovação, e a universidade, em especial a
universidade pública, é o principal produtor de conhecimento no âmbito
dos SI, se ratificou a importância de analisar as políticas públicas voltadas
à CT&I, quanto às questões relacionadas à produção e compartilhamento
do conhecimento científico.
O embasamento possibilitado pelo corpus teórico, seguido da coleta
de dados e da aplicação do método Análise de Conteúdo, a partir de
três categorias de análise estabelecidas a posteriori, proporcionou traçar
considerações acerca de questões fundamentais para a consolidação do SNI
Elaine da Silva
116 |
brasileiro e consequentemente para a geração de inovação e promoção do
desenvolvimento em diferentes segmentos no país.
Em relação ao envolvimento de pesquisadores em projetos e
desenvolvimentos de inovação, a análise demonstrou que as áreas de
Ciências Exatas e da Terra, Engenharias e Ciências da Saúde são as que
abrigam o maior percentual de pesquisadores envolvidos com inovação
no âmbito do universo pesquisado. Tal fato evidencia que Ciências
Humanas e Ciências Sociais Aplicadas têm, ainda, pequena participação
em relação a contribuições para a geração de inovação, evidenciando a
necessidade de fomentar e incentivar projetos que integrem diferentes
áreas do conhecimento, assim como a promoção de inovações sociais.
A constatação supracitada confirma que a inovação segue tendo maior
notoriedade no contexto produtivo tecnológico. Tal fato é facilmente
comprovado por editais das agências de fomento e órgãos governamentais.
Seria interessante que fossem também incentivados com mais frequência
desenvolvimentos multidisciplinares, capazes de abrigar a complexidade
das demandas da sociedade, contemplando, por exemplo, tanto aspectos
tecnológicos quanto implicações sociológicas de uma inovação.
A necessária atuação integrada entre diferentes agentes do SNI,
cerne da abordagem sistêmica da inovação, é uma realidade, inclusive
pela relação universidade/empresa, demanda presente tanto em fóruns
acadêmicos quanto organizacionais. Porém, se revela não plenamente
consolidada nos desenvolvimentos de CT&I dos participantes, uma
vez que parte significativa declarou não ter havido atuação integrada no
contexto do SNI. Além disso, o maior percentual de relatos de interação
se concentra no relacionamento com agências de fomento, que se
traduz num relacionamento mormente de financiamento. Entretanto, o
contributo real e potencial da interação é reconhecido pelos participantes,
por consequência, a consolidação das práticas de atuação integrada segue
sendo um desafio a alcançar.
Como visto nesta pesquisa, uma das funções do Estado está em
promover políticas públicas que estabeleçam as diretrizes e indiquem
os caminhos que se pretende para a CT&I. No contexto da abordagem
sistêmica, as políticas públicas de CT&I devem se constituir em instrumentos
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 117
para fomentar, incentivar e facilitar a integração entre os agentes do SNI.
Consequentemente, as referidas políticas têm a missão de promover a atuação
integrada e a respectiva consolidação do SNI. O Brasil conta atualmente
como um conjunto de políticas, em sua maioria do tipo reguladoras,
dedicadas a promover a CT&I. A Lei 13.243 de 2016 e o Decreto 9283,
de 2018, conhecidos como o novo Marco Legal da Inovação se concentram
em estabelecer meios para a atuação integrada dos agentes do SNI, enquanto
a ENCTI tem a finalidade aclarar desafios nacionais e temas estratégicos e
prioritários, e respectivas possibilidades de ação.
O universo pesquisado evidenciou que a implantação e promoção
pelo Estado de políticas de CT&I é fundamental para a consolidação
e desenvolvimento do SNI, e que a produção de conhecimento
deve ser contemplada nas políticas como elemento basilar para o
desenvolvimento da CT&I. No entanto, as diretrizes elaboradas pelo
Estado e reunidas nas políticas públicas vigentes parecem não interferir
nas atividades do universo pesquisado, porquanto parte significativa se
declara sem informação ou condição para se manifestar acerca do papel
da universidade no contexto das políticas públicas dedicadas à CT&I no
Brasil. O mesmo desconhecimento não se aplica em relação às políticas
institucionais, que são consideradas significativas ou muito significativas
para percentual elevado do universo pesquisado.
Os elementos supracitados levam à necessidade de aprofundar a
análise acerca da pertinência e eficácia das políticas públicas de CT&I no
Brasil. É possível que as referidas políticas não contribuam efetivamente
para integração entre os agentes do SNI, ou necessitam de adequações para
que se tornem viáveis e efetivas. Outra possibilidade é que os membros
da universidade realmente não se apropriaram das diretrizes contidas nas
políticas, e não têm se valido das possibilidades de integração preconizadas.
Ambas as alternativas contribuem para a compreensão da ausência de plena
consolidação do SNI e respectivas interações.
Finalizando, entende-se que a trajetória percorrida fornece
possibilidades para reflexões acerca da percepção de pesquisadores em
relação a suas vivências no que tange à produção de conhecimento para a
Elaine da Silva
118 |
CT&I, o papel da universidade no referido contexto, e a contribuição das
políticas públicas dedicadas ao tema.
Como sugestões de pesquisas futuras se considera adequado
expandir o universo a fim de confirmar ou infirmar em contexto nacional
as considerações aqui apresentadas, assim como aprofundar a investigação
no tange às razões e motivações que possam esclarecer possíveis fragilidades
das políticas públicas nacionais de CT&I no propósito de consolidar o
SNI brasileiro.
| 119
R
AROCENA, R.; SUTZ, J. Changing knowledge production and Latin American
universities. Research Policy, Amsterdam, v. 30, n.8, p. 1221-1234, 2001.
AULETE, C. iDicionário Aulete. Lexicon, [2021]. Disponível em: https://aulete.com.
br. Acesso em: 19 mar. 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2009.
BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo
científico. São Paulo: ed. Unesp, 2004.
BORRÁS, S.; EDQUIST, C. e choice innovation policy instruments. Technological
Forecasting & Social Change, New York, v.80, n.8, p.1513-1522, Oct. 2013.
BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Lei nº 10.973, de 02 de
dezembro 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: http://www.mct.gov.
br/index.php/content/view/755/Leis.html. Acesso em: 04 jun. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n
o
13.243, de 11 de janeiro de
2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação
científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei
no 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei
no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei
no 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos
termos da Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015. Brasília: 2016.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.
htm. Acesso em: 12 jun. 2020.
Elaine da Silva
120 |
BURKE, P. Uma história social do conhecimento: de Gutemberg a Diderot. Rio de
Janeiro: Zahar, 2003.
CAMPAGNOLO, J. M.; VELHO, S. R.K. Marco legal de ciência, tecnologia e
inovação. In: BARBALHO, S. C. M.; MEDEIROS, J. C. C.; QUINTELLA, C. M. O
marco legal de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e seu potencial impacto na
inovação no Brasil. Curitiba: CRV, 2019. p.130-152.
CASTRO MARTÍNEZ, E.; VEGA JURADO, J. Las relaciones universidad-entorno
socioeconómico en el espacio iberoamericano del conocimiento. CTS Revista
Iberoamericana de Ciencia, Tecnologia y Sociedad, Buenos Aires, v.4, n.12, p.71-81,
abr. 2009.
CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Modelos institucionais das
organizações de pesquisa. Brasília: CGEE, 2010a. (Série Documentos Técnicos, 3).
CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Quadro de atores
selecionados no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação: universidades
brasileiras. Brasília: CGEE, 2010b. (Série Documentos Técnicos, 5).
CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Quadro de atores
selecionados no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação: instituições de
CT&I. Brasília: CGEE, 2010c. (Série Documentos Técnicos, 6).
CHANG, H. J. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva
histórica. São Paulo: Unesp, 2004.
CHIARINI, T.; VIEIRA, K. P. Universidades como produtoras de conhecimento para o
desenvolvimento econômico: sistema superior de ensino e as políticas de CT&I. Revista
Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, v.66, n.1, p. 117-132, jan./mar. 2012.
CORNELL UNIVERSITY; INSEAD; WIPO. e Global Innovation Index 2018:
Energizing the world with innovation. Geneva: WIPO, 2018. Disponível em: http://
www.globalinnovationindex.org/gii. Acesso em: 18 out. 2018.
DAGNINO, R. As trajetórias dos estudos sobre ciência, tecnologia e sociedade e da
política científica e tecnológica na Ibero-América. Alexandria: Revista de Educação em
Ciência e Tecnologia, Florianópolis, v.1, n.2, p.3-36, jul. 2008.
EDQUIST, C. Systems of innovation approaches: eir emergence and characteristics.
In: EDQUIST, C. (ed.). Systems of innovation: Technologies, institutions and
organizations. London: Pinter, 1997.
ETZKOWITZ, H. Hélice tríplice: universidade-indústria-governo: inovação em
movimento. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.
ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. e dynamics of innovation: from National
Systems and ‘‘Mode 2’’ to a Triple Helix of university–industry–government relations.
Research Policy, Amsterdam, v. 29, n.2, p.109-123, Feb. 2000.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 121
FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas (SP):
Editora UNICAMP, 2008.
GIACOMAZZO, G. F. Ciência(s) no contexto “Pós”: aspectos transicionais na
produção do conhecimento científico. Roteiro, Joaçaba/SC, v.40, n.2, p. 333-356, jul./
dez. 2015.
GIBBONS, M.; LIMOGES, C.; NOWOTNY, H.; SCHWARTZMAN, S.; SCOTT,
P.; MARTIN, T. e new production of knowledge: the dynamics of Science and
research in contemporary societies. London: SAGE, 1994.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GODIN, B. National Innovation System: e system approach in historical perspective.
Science, Technology & Human Values, ousand Oaks, v.34, n.4, p.476-501, jul.
2009.
GORZ, A. O imaterial: conhecimento, valor e capital. São Paulo: Annablume, 2005.
HOFFMANN, W. A. M. Gestão do conhecimento: desafios de aprender. São Carlos:
Compacta, 2009.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse estatística da educação superior 2014. Brasília: Inep,
2015. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-
educacao-superior. Acesso em: 19 fev. 2020.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA. Sinopse estatística da educação superior 2018. Brasília: Inep,
2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-
educacao-superior. Acesso em: 19 fev. 2020.
JOHNSON, B. Institutional Learning. In: LUNDVALL, B. A. (ed.). National systems
of innovation: Towards a theory of innovation and interactive learning. London: Pinter
Publishers, 1992.
KRIEGER, E. M. O papel atribuído ao CGEE no Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação. Parcerias Estratégicas, Brasília, v.21, n.43, p. 27-30, jul./dez.
2016. Disponível em: http://seer.cgee.org.br/index.php/parcerias_estrategicas/issue/
view/80. Acesso em: 20 jun. 2017.
KRIPPENDORFF, K. Content analysis: an introduction to its methodology. 3. ed. Los
Angeles, Califórnia: SAGE, 2013.
LEITE, F. C. L. Gestão do conhecimento científico no contexto acadêmico: proposta
de um modelo conceitual. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) –
Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
Elaine da Silva
122 |
LIMA, J. L. O.; MANINI, M. P. Metodologia para análise de conteúdo qualitativa
integrada à técnica de mapas mentais com o uso dos softwares Nvivo e Freemind.
Informação & Informação, Londrina, v. 21, n. 3, p. 63-100, set./dez. 2016.
Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/
view/23879/20730. Acesso em: 03 nov. 2017.
LIST, F. e national system of political economy. London: Longmans, Green and
Company, 1885.
LUNDVALL, B. A. et. al. National systems of production, innovation and competence
building. Research Policy, Amsterdam, v.31, n.2, p.213-231, Feb. 2002.
LUNDVALL, B. A.; BORRÁS, S. e globalising learning economy: Implications
for innovation policy. Aalborg; Copenhagen, 1997. Disponível em: http://www.
globelicsacademy.org/2011_pdf/Lundvall%20Borras%201997.pdf. Acesso em: 10
jan. 2014.
MANUAL de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3.ed.
[S.l.]: OECD; FINEP, 2005.
MAZZUCATO, M. O Estado empreendedor: desmascarando o mito do setor público
vs setor privado. São Paulo: Portfólio-Penguin, 2014.
MERTON, R. K. Os imperativos institucionais da ciência. In: DIAS DE DEUS, J.
(org.). A crítica da ciência sociologia e ideologia da ciência. Rio de Janeiro: J. Zahar,
1974.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (BRASIL). Estratégia
nacional de ciência, tecnologia e inovação 2016-2022. Brasília: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, 2016. Disponível em: http://www.finep.gov.br/
images/a-finep/Politica/16_03_2018_Estrategia_Nacional_de_Ciencia_Tecnologia_e_
Inovacao_2016_2022.pdf. Acesso em: 24 set. 2020.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (BRASIL). Ciência, tecnologia e
inovação para o desenvolvimento nacional: Plano de ação 2007-2010. Resumo.
Brasília, [2007].
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (BRASIL). Cursos e instituições. Brasília:
Ministério da Educação, [2020?]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/pec-g/cursos-
e-instituicoes. Acesso em: 01 out. 2020.
MORIN, E. O método 3: o conhecimento do conhecimento. Porto Alegre: Sulina,
1999.
MURRAY, R.; CAULIER-GRICE, J.; MULGAN, G. e open book of social
innovation. [S.l.]: e Young foundation, 2010.
NELSON, R. National innovation systems. Oxford: Oxford UP, 1993.
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no contexto nacional de inovação
| 123
PERUCCHI, V.; MUELLER, S. P. M. Produção de conhecimento científico e
tecnológico nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: uma investigação
sobre a sua natureza e aplicação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo
Horizonte, v.21, n.1, p.134-151, mar. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S1413-99362016000100134&lng=pt&nrm=iso. Acesso
em: 04 nov. 2017.
PORCARO, R. M. Indicadores da sociedade atual: informação, conhecimento,
inovação e aprendizado intensivos: a perspectiva da OECD. DataGramaZero, Rio de
Janeiro, v.6, n.4, ago. 2005.
PUE, K.; VANDERGEEST, C.; BREZNITZ, D. Toward a theory of social innovation.
Innovation Policy White Papper Series. Toronto: University of Toronto, 2016.
RANK, L.; EMEDIATO, G; GONZÁLEZ OSORIO, H. H. Manual de inovação.
Brasília: MBC, 2008. Disponível em: http://www.utfpr.edu.br/patobranco/
estrutura-universitaria/diretorias/direc/nit/publicacoes/ManualdeInovao.pdf. Acesso
em: 11 fev. 2017.
RUTTAN, V. Is war necessary for economic growth? Military procurement and
technology development. Nova York: Oxford University Press, 2006.
SÁBATO, J.A.; BOTANA, N. La ciencia y la tecnología en el desarrollo futuro de
América latina. In: Sábato, JÁ. El pensamiento latinoamericano en la problemática:
ciencia, tecnología, desarrollo y dependencia. Buenos Aires: Paidós 1975.
SANTANA, M. G. H. Produção do conhecimento científico em transição: novas
perspectivas para a avaliação das ações induzidas na área de saúde pelo CNPq. 2009.
Tese (Doutorado em Ciência da Informação e Documentação) - Universidade de
Brasília, 2009.
SANTIAGO, R.; CARVALHO, T. Mudança no conhecimento e na profissão acadêmica
em Portugal. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 143, p. 402-426, 2011.
Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742011000200005. Acesso em: 19
nov. 2017.
SANTOS, B. de S. Introdução a uma ciência pós-moderna. 3.ed. Rio de Janeiro:
Graal, 2000.
SCHWARTZMAN, S. Pesquisa universitária e inovação no Brasil: Avaliação das
políticas de ciência e tecnologia e inovação: diálogo entre experiências internacionais e
brasileiras. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2008.
SILVA, E. O conhecimento científico no contexto de sistemas nacionais de
inovação: análise de políticas públicas e indicadores de inovação. 2018. 281f.
Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências,
Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marília, 2018.
Elaine da Silva
124 |
SMITH, A. A mão invisível. São Paulo: Penguin, Companhia das Letras, 2013.
SMITH, A. A Riqueza das Nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da
riqueza das nações. São Paulo: Madras, 2009.
TIDD, J.; BESSANT, J.; PAVITT, K. Gestão da Inovação. 3.ed. Porto Alegre:
Bookman, 2008.
TIGRE, P. B. Gestão da inovação: a economia da tecnologia do Brasil. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2006.
VALENTIM, M. L. P. Informação e conhecimento em organizações complexas. In:
VALENTIM, M. L. P. (org.). Gestão da informação e do conhecimento no âmbito
da Ciência da Informação. São Paulo: Polis/Cultura Acadêmica, 2008. p.11-26.
YIN, R.K. Pesquisa qualitativa do início ao fim. Porto Alegre: Penso, 2016.
ZIMAN, J. Real science: what it is and what it means. Cambridge: Cambridge
University Press, 2000.
A
| 127
A 1
Quadro 17: Comentários sobre processos e ou atividades que
foram realizados de maneira integrada entre a universidade e outro
agente do SNI.
• Financiamento.
• Financiamento e troca de informações.
• Testes em campo; Ajuste da ideia e concepção do produto; Pedido de patente.
• Terceirização de laboratórios da Universidade Pública.
• Suporte técnico e técnico administrativo, consultoria e acesso aos bancos de
dados
• Desenvolvimento conjunto de metodologias para novos produtos de lignina.
• Compartilhamento de recursos visando aperfeiçoamento de recursos
transformadores em linhas de produção; compartilhamento de recurso e
recursos humanos para o desenvolvimento e entrega de produto social.
• Solicitud patente.
• Licenciamento de variedades protegidas pelo SNPC/MAPA.
• Desenvolvimento da pesquisa como um todo foi desenvolvido de forma
integrada.
• Reuniões, congressos, mostras, etc...
• Desenvolvimento de programa.
• A parceria entre a universidade publica e instituição de pesquisa possibilitou o
ambiente para desenvolver a inovação. E a bolsa da agência de fomento também
foi decisivo para a dedicação no desenvolvimento da inovação.
• Financiamento.
• A partir de um espaço ocioso no campus, a Diretoria do Centro de Ciências
Agrárias (CCA) elaborou, em conjunto com a Agência de Inovação da UFSCar,
um edital para a ocupação deste espaço, que servirá como espaço de inovação
aberto gerenciado por empresa privada. Segundo as informações, é o primeiro
projeto do Brasil, onde uma empresa privada ocupa e gerencia espaço público de
propriedade de universidade pública para inovação aberta. A ideia é captarmos
potenciais parceiros (startups) que ocuparão as dependências do local e farão
convênios com nossos laboratórios de pesquisa para desenvolverem produtos
e serviços. A inauguração está prevista para a segunda quinzena de outubro.
• Discussão dos resultados, elaboração do planejamento.
• Testes, Transferência de Know-how, Financiamento.
• Melhoria de protótipo e testes de versão funcional em ambiente relevante
(TRL-5)
• Desenvolvimento tecnológico.
• Não entendo o que é, e como funciona esse SNI.
• Não sei responder.
128 |
• Financiamento de órgão de fomento e estabelecimento de parcerias
institucionais para viabilização da pesquisa, com divulgação científica das
atividades desenvolvidas.
• Testes do produto resultado das pesquisas.
• Disponibilização de colaboradores para o desenvolvimento dos projetos.
• Nenhum.
• desenvolvimentos de produtos com ação anti covid.
• Depósito de patente.
• Financiamento da pesquisa e auxílio na patente.
• Pudemos desenvolver protótipos do modelo de utilidade que desenvolvemos
a partir do apoio financeiro da agência de fomento, viabilizando a versão final
do produto.
• Suporte financeiro, bolsas de estudo
• Principalmente a possibilidade da concessão de bolsa da agência de fomento
para o desenvolvimento da pesquisa.
| 129
A 2
Quadro 18: Comentários sobre processos e ou atividades que poderiam
ter sido realizados de maneira integrada entre a universidade e outro
agente do SNI.
• Uso de infraestrutura.
• Prospecção de interessados no licenciamento do produto.
• Focar sinergicamente na transferência da inovação para a produção e distribuição
no mercado, pesquisa de mercado para produtos inovadores.
• Registro de patentes.
• Poderia haver mais suporte tanto das universidades e das agências de fomento.
• Socializacion de resultados.
• Não sei.
• Não se aplica.
• Não sei dizer.
• Financiamento da tecnologia.
• Levantamento de Requisitos, Planejamento, Desenvolvimento e Financiamento
de forma integrada e como política pública.
• Testes de conformidade e certificação do dispositivo (objeto da inovação) com
Institutos de Pesquisa ou Empresa Privada.
• Não entendo o que é, e como funciona esse SNI.
• Não sei responder.
• Desenvolvimento tecnológico em parceria com empresas privadas para a
validação do modelo proposto buscando a transferência imediata de tecnologia.
• Nada a acrescentar.
• Desenvolvimento de novos fármacos.
• Todos.
• Maior rapidez no processo da patente pela universidade.
• Se empresas privadas estivessem mais abertas à parcerias no desenvolvimento
conjunto de inovações, possivelmente poderíamos ter agilizado passos do
processo do desenvolvimento da inovação.
• Maior investimento de tempo e mais envolvimento por parte dos agentes do
SNI
• Parcerias com empresas privadas que poderiam utilizar o produto.
130 |
A 3
Quadro 19: Comentários sobre a implantação e promoção
pelo Estado de políticas de CT&I para a consolidação e
desenvolvimento do SNI.
• Não conheço o conceito de SNI, busquei definições, mas nada que me explicasse
o que de fato significa essa sigla.
• As universidades públicas brasileiras ainda carecem de maior estímulo para a
inovação e empreendedorismo. Ainda, é necessária a mudança de paradigmas,
para que uma boa parcela da comunidade acadêmica compreenda que a parceria
público-privada não é uma forma de “venda” para a iniciativa privada, mas
sim uma abertura para novos parceiros e investidores. Nos países de primeiro
mundo a pesquisa nas universidades é assim financiada, por que não podemos
adotar as mesmas estratégias?
• É necessário para manter equipes de trabalho.
• Sem o interesse e participação das empresas para consolidação das inovações,
muito pouco pode ser feito no sentido de disseminar as tecnologias desenvolvidas.
• O Estado garantir que isto ocorra de forma igualitária.
• Todo o financiamento das pesquisas de ciência básica vem destas políticas
• Definição da política e prioridades deve ser do estado.
• O Estado, em corresponsabilidade com a iniciativa privada, deve fomentar
iniciativas de inovação de alto risco e catalisar o ecossistema de inovação.
• Acredito ser fundamental incentivo do Estado para inovação no país como
financiamento e agilização da parte burocrática do INPI e também incentivos
para os pesquisadores pois muitos deixam de investir em inovação por não
propiciar avanço no plano de carreira e editais de concursos pois não entram
nos critérios da capes.
• Sem o apoio governamental o desenvolvimento de inovação fica praticamente
inviável.
• A criação e implementação de políticas públicas de modo geral, e de C&T
em particular, é fundamental para o bom andamento das práticas humanas
materiais, socioambientais e culturais.
• Sem a anuência do Estado no financiamento das pesquisas não conseguimos
avançar.
• No Brasil o único formato que alcança os pesquisadores são recursos públicos
• Devido a inexistência de políticas de Estado, todas são políticas de governo e,
portanto, efêmeras.
• Políticas públicas de CT&I são potentes pois promovem a integração e
associação entre diferentes setores de inovação no país. Dessa maneira, podem
acontecer ações conjuntas resultando em inovações que posicionam a república
brasileira na vanguarda tecnológica em setores de interesse. Isso resulta não
somente em retorno financeiro e contribuição à economia, mas também em
benefícios sociais, financiamento da ciência nacional, prestígio e retorno de
conhecimento às universidades e institutos de pesquisa parceiros.
| 131
• As políticas públicas devem nortear as diretrizes em Ciência e Tecnologia.
• Tanto do ponto de vista da política pública (legislação) como das condições
(financiamento), o Estado é o agente mais capacitado e indicado para o
desenvolvimento de CT&I, inclusive do ponto de vista de sua articulação de
forma sustentável e social.
• Inovação é um processo de longo prazo.
• Qualquer país deseje se desenvolver necessita de apoio estatal para a área de
inovação.
• O estímulo governamental no início de uma empresa é de fundamental
importância para a criação de produtos inovadores, e rentáveis no futuro.
• É necessário regulamentação para que haja estímulo da participação da
Universidade pública e institutos de pesquisa públicos.
• atuação do estado para fortalecimento da ciência nacional, desenvolvimento
tecnológico e potencial aplicado aos problemas humanos
• Incentivo, implantação de políticas, definição de focos prioritários.
• O incentivo à inovação como política de Estado é fundamental para o
desenvolvimento de tecnologias, fomento ao empreendedorismo e transferência
da tecnologia desenvolvida para o setor privado.
132 |
A 4
Quadro 20: Comentários sobre a produção de conhecimento como
elemento basilar para o desenvolvimento econômico e social no âmbito
de políticas de CT&I promovidas pelo Estado.
• Nada a declarar.
• Concordo em parte, pois nem toda pesquisa aplicada e inovadora irá beneficiar
a sociedade diretamente, mas pode desenvolver serviços e produtos que atendam
os anseios e necessidades dos setores primário a terciário, e indiretamente a
sociedade.
• Sem pesquisa básica e aplicada não haverá real desenvolvimento econômico e
social.
• Nada a declarar.
• Políticas para produção de conhecimento devem ser orientadas para o
desenvolvimento econômico, mas principalmente, social.
• As atividades desenvolvidas contribuem para o desenvolvimento social e
econômico.
• A produção e detenção do conhecimento está diretamente vinculada ao Know-
How (expertise) do capital humano e à geração de inovações com alto valor
agregado.
• Só e possível avançar com inovação no país considerando esta fundamental para
o seu progresso.
• A inovação precisa estar atrelado ao desenvolvimento de valores econômico ou
social. Apesar disso, algumas inovações podem demostrar seu valor em longo
prazo.
• A produção de conhecimento se dá em diferentes instâncias, todavia, para que
seja tratada como elemento basilar para o desenvolvimento social e econômico e
para um alcance maior da população que está inserida em uma sociedade C&T,
se faz necessária a promoção de políticas públicas pelo Estado.
• A divulgação da pesquisa permite mostrar às pessoas o que está sendo feito para
melhorar características da vida da população.
• Sim.
• Sem pesquisa básica nenhuma outra vai se desenvolver.
• A produção de conhecimento no âmbito de rotinas de inovação deve ser orientada
para os interesses da nação, que se orientam sobretudo ao desenvolvimento social
e econômico.
• Na sociedade do século XXI o acesso aos serviços, informações e dados que
fazem a vida comunitária e social passam pela relação entre ciência e tecnologia.
• O conhecimento deve ser tratado como um ativo coletivo, de direito de todas e
todos, que deve ser estimulado e compartilhado.
• Instituições publicas e / Universidades detém poucas patentes de cultivares no
Melhoramento Genético de Hortaliças
• Os resultados do conhecimento gerado repercutem positiva e diretamente no
desenvolvimento socioeconômico.
| 133
• Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento científico de qualidade
• A proteção do conhecimento é que vai garantir a transferência deste conhecimento
e adoção, gerando assim a inovação.
• É importante, mas não é basilar para o desenvolvimento econômico e social. A
prioridade é investir em infraestrutura básica para depois dar espaço a inovação
tecnológica.
• Isso é fundamental.
• Pelas mesmas razões descritas no item 7.1, acrescentando que é o setor de
inovação pode trazer retorno à sociedade na forma de serviços e produtos e ao
Estado na forma de impostos.
134 |
A 5
Quadro 21: Comentários sobre o que deveria ser contemplado nas
políticas públicas de CT&I acerca do papel das universidades para a
consolidação e desenvolvimento do SNI.
• Garantir condições de financiamento e manutenção de pessoal e infraestrutura
de forma contínua.
• A distribuição de recursos para a inovação deve ser associada a indicadores
claros e que de fato detectem a competência e potencial de cada universidade
para as pesquisas de inovação que sugerem. Além disso, a capacitação para a
inovação e a formação de recursos humanos comprometidos com essa linha de
ação devem ser previstos.
• As universidades e os funcionários públicos têm pouca autonomia de interação
com o meio privado, as soluções inovadoras ficam dentro a universidade
deixando pouco espaço para a transferência para produção e introdução no
mercado. Menor burocracia e uma maior liberdade do corpo acadêmico
poderia aumentar a sinergia com as empresas privadas permitindo introduzir
no mercado novas soluções mais rapidamente.
• Desburocratização dos processos de fomento (operacionalização e prestação de
contas), flexibilização do sistema de contratação para o uso de recursos humanos
e infraestrutura das universidades em atividades de inovação.
• Aumento e gerenciamento de recursos. Compreender a inovação para além dos
produtos e processos, pensar também nas inovações midiáticas e seu impacto
social. Temas como a difusão científica, projetos de comunicação cidadã em
populações de vulnerabilidade social devem ser fortalecidos.
• Investimento direcionado para projetos de inovação. Workshops e incentivo
para os pesquisadores, bolsas para estudantes, investimentos para laboratórios e
estímulo para planos de carreira e nos editais de concursos.
• Integração Universidade-empresa e sociedade.
• As vezes não é tanto o recurso e aporte financeiro, mas o reconhecimento da
contribuição da inovação
• Desconheço o papel do SNI.
• Promoção de estratégias para aproximar os pesquisadores aos centros produtivo
e consumidor.
• Além do suporte para o desenvolvimento de projetos, um programa de
incentivo e apoio à interação pesquisadores-indústria seria de grande valor para
a aplicação do conhecimento científico em inovação.
• Uma aproximação com o processo de produção industrial ou comercial.
• Conexão entre universidade e indústrias. Busca de investimentos.
• Ampliar programas facilitadores de inovação com os devidos requisitos de foco
e eficiência.
• Uma reforma da legislação que “desburocratize” os processos para planejamento
e desenvolvimento de projetos de inovação no setor público. A legislação atual
para aplicação de recursos humanos e financeiros emperra o processo criativo.
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• A formalização profissional do Pesquisador Empreendedor; fomentar pesquisas
que tem por objetivo aplicar a ciência e solucionar problemas sociais e;
desburocratizar as tratativas em projetos entre ICTs (Universidades) e Empresas
privadas.
• Estabelecimento de políticas de apoio de recursos humanos, financiamento de
infraestrutura, serviços e materiais.
• Não conheço o conceito de SNI, busquei definições, mas nada que me explicasse
o que de fato significa essa sigla.
• As relações devem ser fortalecidas.
• Visão de que as universidades são essenciais para geração de algo novo e
inovador e das suas necessidades de apoio constante (inclusive e principalmente
o financeiro).
• Processos de formação permanente institucionais e GTs de acompanhamento
e avaliação.
• Mais recursos financeiros, humanos e de infraestrutura
• Perenidade. As políticas devem ser a longo prazo sempre mais de 20 anos para
que um sistema possa se consolidar e não políticas de um ou dois anos.
• Valorização da inovação, assim como o ensino e pesquisa.
• Mais recursos, pois não adianta querer contemplar sem orçamento.
• Regulamentação da participação dos professores, funcionário e alunos.
cataLogação na pubLicação (cip)
Telma Jaqueline Dias Silveira
CRB 8/7867
normaLização
Maria Elisa Valentim Pickler Nicolino
CRB - 8/8292
capa
M R C S
Diagramação
Gláucio Rogério de Morais
proDução gráFica
Giancarlo Malheiro Silva
Gláucio Rogério de Morais
assessoria técnica
Renato Geraldi
oFicina universitária
Laboratório Editorial
labeditorial.marilia@unesp.br
Formato
16 x 23cm
tipoLogia
Adobe Garamond Pro
2023
sobre o Livro
sine qua non
Marta Lígia Pomim Valentim
Elaine da Silva
Produção e compartilhamento de conhecimento científico no
contexto nacional de inovação
Elaine da Silva
Produção e compartilhamento
de conhecimento científico no
contexto nacional de inovação:
análise do papel e contribuição da universidade pública
Impulsionar interações do
ecossistema inovativo
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