João Henrique Souza Pires

Neste livro, resultado de amplo levantamento bibliográco e documen-

tal, e relevante investigação empírica para o entendimento do objeto de

estudo, João Henrique Souza Pires busca analisar o impacto da atuação

de Entidades de Apoio que desenvolvem trabalhos ligados à capacitação,

formação, assessoria, assistência técnica e extensão na organização do tu-

rismo em Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, no estado de

São Paulo.

O autor debruça-se sobre questões teórico-metodológicas que orientam o

trabalho dessas entidades nos territórios quilombolas, demonstrando, por

meio da discussão dos resultados de sua extraordinária pesquisa, que as ati-

vidades ali desenvolvidas são pautadas por uma lógica crítica, horizontal,

dialógica, problematizadora e de troca de saberes com os povos tradicio-

nais que desenvolvem o Circuito Quilombola de Turismo Comunitário do

Vale do Ribeira.

Desse modo, trata-se de uma obra fundamental para aqueles que buscam

conhecer a resistência e a luta histórica dos quilombolas pelo reconheci-

mento de seus territórios e preservação de seu modo de vida. Ademais, o

autor aponta que as práticas formativas de assistência técnica desenvolvidas

ali, ao contemplarem um turismo voltado para a valorização do território e

a auto-organização dos sujeitos quilombolas, potencializam o processo de

resistência dessas comunidades e se contrapõem ao sistemático avanço de

setores do agronegócio, da especulação imobiliária e da mineração sobre

áreas quilombolas, setores estes regulados pela lógica capitalista e destrui-

dores das culturas tradicionais.

João Pires, assim, desnuda ao leitor as evidências históricas dos quilom-

bolas como “classe em si” no contexto das lutas empreendidas no Vale do

Ribeira.

O livro de João Henrique Pires in-

titulado Entidades de apoio e comunidades

quilombolas: análise sobre o circuito quilom-

bola de turismo comunitário do Vale do Ri-

beira apresenta resultados de pesquisa atual

e relevante.

O objetivo principal da pesquisa

foi o de analisar as relações existentes entre

as Entidades de Apoio e as Comunidades

Remanescentes de Quilombos do Vale do

Ribeira (SP). As Entidades de Apoio reali-

zam trabalhos e desenvolvem projetos de

capacitação, formação, assessoria, assistên-

cia técnica e extensão com o objetivo de

organização do turismo das Comunidades

de Quilombos.

Nesta obra, o autor analisa criti-

camente os procedimentos teórico-me-

todológicos de Entidades de Apoio que

desenvolvem suas ações com o Circuito

Quilombola de Turismo Comunitário do

Vale do Ribeira no Estado de São Paulo.

Este livro é relevante, pois possui atuali-

dade e, principalmente, porque mostra as

lutas das comunidades remanescentes de

quilombos pelo reconhecimento e auto-

nomia de seus territórios e de seu modo de

vida. As práticas formativas de assistência

técnica, que fomentam um turismo volta-

do para a valorização do território e au-

to-organização dos sujeitos remanescente

de quilombos na região, colaboram com

o processo de resistência das comunidades

e se contrapõem ao avanço de setores do

agronegócio, imobiliário e da mineração

sobre as áreas Quilombolas.

O autor apresenta e analisa a luta

das comunidades quilombolas pelo seu

território aliadas aos projetos alternativos

de organização do turismo, que se contra-

põem às práticas de turismo mercantiliza-

das e alheias aos interesses da comunidade

local.

Desse modo, esta obra apresenta

uma contribuição para o entendimento das

lutas e das formas de resistência das Comu-

nidades Quilombolas na sociedade capitalis-

ta e, de forma especíca, das possibilidades

de desenvolvimento de projetos alternativos,

que buscam um desenvolvimento econômi-

co autônomo aliado à produção de conheci-

mento cientíco.

Apresentar um estudo que colo-

ca em epígrafe a experiência econômica e

cientíca de Comunidades Quilombolas

que lutam pelo seu território e por justiça é

também um ato de resistência. Desse modo,

os atributos positivos deste livro o elevam a

uma leitura de referência para os leitores e

leitoras interessados na temática.

ENTIDADES DE APOIO E

COMUNIDADES QUILOMBOLAS

ENTIDADES DE APOIO E COMUNIDADES QUILOMBOLAS

João Henrique S. Pires

análise sobre o Circuito Quilombola de Turismo

Comunitário do Vale do Ribeira (SP)

Programa PROEX/CAPES:

Auxílio Nº 396/2021

Processo Nº 23038.005686/2021-36

NEUSA MARIA DAL RI

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ENTIDADES DE APOIO E COMUNIDADES QUILOMBOLAS:

ANÁLISE SOBRE O CIRCUITO QUILOMBOLA DE TURISMO

COMUNITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA (SP)

JOÃO HENRIQUE SOUZA PIRES

ENTIDADES DE APOIO E COMUNIDADES QUILOMBOLAS:

ANÁLISE SOBRE O CIRCUITO QUILOMBOLA DE TURISMO

COMUNITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA (SP)

Marília/Oficina Universitária

São Paulo/Cultura Acadêmica

2022

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS – FFC

UNESP - campus de Marília

Diretora

Dra. Claudia Regina Mosca Giroto

Vice-Diretora

Dra. Ana Claudia Vieira Cardoso

Conselho Editorial

Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente)

Célia Maria Giacheti

Claudia Regina Mosca Giroto

Edvaldo Soares

Marcelo Fernandes de Oliveira

Marcos Antonio Alves

Neusa Maria Dal Ri

Renato Geraldi (Assessor Técnico)

Rosane Michelli de Castro

Conselho do Programa de Pós-Graduação em Educação -

UNESP/Marília

Graziela Zambão Abdian

Patrícia Unger Raphael Bataglia

Pedro Angelo Pagni

Rodrigo Pelloso Gelamo

Maria do Rosário Longo Mortatti

Jáima Pinheiro Oliveira

Eduardo José Manzini

Cláudia Regina Mosca Giroto

Auxílio Nº 0396/2021, Processo Nº 23038,005686/2021-36, Programa PROEX/CAPES

Fotos da capa: Arquivo pessoal do autor

Ficha catalográfica

Serviço de Biblioteca e Documentação - FFC

Pires, João Henrique Souza.

P667e Entidades de apoio e comunidades quilombolas: análise sobre o circuito quilombola de

turismo comunitário do Vale do Ribeira / João Henrique Souza Pires. – Marília : Oficina

Universitária ; São Paulo : Cultura Acadêmica, 2022.

277 p. : il.

Inclui bibliografia

ISBN 978-65-5954-319-9 (Digital)

ISBN 978-65-5954-318-2 (Impresso)

DOI: https://doi.org/10.36311/2022.978-65-5954-319-9

1. Quilombolas – Ribeira de Iguape, Rio, Vale (PR e SP). 2. Turismo. 3. Assistência técnica.

I. Título.

CDD 301.35

Catalogação: André Sávio Craveiro Bueno – CRB 8/8211

Editora afiliada:

Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP

Oficina Universitária é selo editorial da UNESP - campus de Marília

Agradecimentos

Inspirado em Edson Gomes quando canta “[...] ando sobre a terra,

e vivo sob sol, e as, e as minhas raízes, eu balanço, eu balanço, eu balanço

[...]”! Primeiramente eu quero agradecer a todos e a todas que de uma

forma ou de outra sempre contribuíram e continuam a contribuir com a

minha caminhada. Axé pra nós!

Mas para além e de forma muito especial agradeço:

À minha mãe (in memória) que mesmo não tendo a possibilidade

de chegar ao fim do ensino fundamental, nunca poupou energia para me

ensinar a ler e a escrever as primeiras palavras e a importância dos estudos.

LHE AMO DAQUI PRA ETERNIDADE.

Meu pai que mesmo sendo um caboclo rustico sempre foi

verdadeiro e respeitoso. Poucos que vieram da onde eu vim tiveram esse

privilégio.

Aos meus irmãos (Jesus e Flaviana) que com muita perseverança

abriram os caminhos do ensino superior à família. E aos meus sobrinhos

Maria Fernanda, José Eduardo e Ana Luiza por me ajudarem a acreditar

que o amanhã sempre há de nascer.

A Thaís, companheira de todas as horas que me suporta e me faz

bem. Lhe gosto minha Bonitinha.

Ao querido professor Dr. Henrique Tahan Novaes, pela

orientação, parceria, compreensão e confiança. Gracias por tudo!

A todos os membros do Grupo de Pesquisa Organizações e

Democracia que sempre me proporcionaram importantes leituras,

profundas reflexões e calientes debates.

A professora Dra. Neusa Maria Dal Ri pelas contribuições durante

nossa trajetória pela pós-graduação desde o mestrado.

A professora Dra. Fabiana de Cássia Rodigues (Fabi), ao professor

Dr. Julio Cesar Torres e ao professor Dr. Davis Sansolo por aceitarem a

participar de nossa banca de qualificação e de nossa banca de defesa da tese

que da origem ao presente livro.

Aos trabalhadores da seção técnica de pós-graduação que sempre

fizeram o melhor para nos ajudar com todos os perrengues, e a todos os

trabalhadores (limpeza, jardinagem, biblioteca, docência, administrativo

...) que contribuem para que a Unesp seja o que ela é, vocês são

fundamentais.

Aos camaradinhas do Grupo de Capoeira Os Angoleiros do Sertão

por nos fazer compreender a importância de que corpo e mente fazem

parte de um mesmo movimento real.

Às camaradas Mel e Claudia por ouvir os nossos gritos e atender as

nossas preces, Valeu!

À luta do Movimento Negro, das Comunidades Remanescentes de

Quilombos, do Movimento do Trabalhadores Sem Terra, das

comunidades tradicionais e de todas trabalhadoras e todos trabalhadores

que nunca deixaram de acreditar. Resistência e existência!

Aos quilombolas do Vale do Ribeira, em especial, Dona Diva,

Nany, Kauê e Jorlei, do Quilombo Pedro Cubas de Cima, Ivo, Dona

Esperança (in memoria) e Seu João, do Quilombo Sapatu, Francis e José

Rodrigues, do Quilombo Ivaporunduva, Seu Antônio Jorge, do Quilombo

Pedro Cubas e Seu Aurico, do Quilombo São Pedro, pelo material

fornecido em conversas e, mais ainda, pelo que involuntariamente

forneceram, como objeto de investigação.

Aos representantes das diferentes entidades que atuam e atuaram

no território, nomeadamente a Irmã Sueli, da EAACONE, a Raquel

Pasinato, do ISA, ao Thiago do ITESP, ao Ives, do Instituto Florestal pelo

material fornecido em entrevista.

Ao CNPq pelo financiamento da pesquisa que deu origem ao

presente livro.

"Eu só peço a Deus"

“Deixa eu te falar, vim te confessar

Acho que eu também sou poeta e não aprendi a amar

Cruzes que eu já carreguei, cada um com a sua é a lei

Ontem mesmo eu perguntei: "Por que que eu nunca parei? Hein? "

Quer saber o que me move? Quer saber o que me prende?

São correntes sanguíneas, não contas correntes

Não conta com a gente pra assinar seu jornal

Vocês descobriram o Brasil, né? Conta outra Cabral

É um país cordial, carnaval, tudo igual

Preconceito racial mais profundo que o Pré-Sal

Tira os pobres do centro, faz um cartão postal

É o governo trampando, Photoshop social

Bandeirantes, Anhanguera, Raposo, Castelo

São heróis ou algoz? Vai ver o que eles fizeram

Botar o nome desses caras nas estradas é cruel

É o mesmo que Rodovia Hitler em Israel [...]

É o Brasil da mistura, miscigenação

Quem não tem sangue de preto na veia deve ter na mão

Eu só peço a Deus!”

(Eu só peço a Deus, de Renan Inquérito)

Lista de Siglas e Abreviaturas

ABCAR – Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural

ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade

AIA – Associação Internacional Americana

ANC – Assembleia Nacional Constituinte

ANPTUR – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em

Turismo

ARQMO – Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos

do Município de Oriximiná

ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural

BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNCC - Banco Nacional de Crédito Corporativo

CBA – Companhia Brasileira de Alumínio

CBAR - Comissão Brasileiro-Americana de Educação das Populações

Rurais

CEDI - Centro Ecumênico de Documentação e Informação

CETESP – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CF – Constituição Federal

CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

CNI – Confederação Nacional da Indústria

COMTUR - Conselho Municipal de Turismo

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CQTVR – Circuito Quilombola de Turismo do Vale do Ribeira

CRB – Confederação Rural Brasileira

CRO - Crédito Rural Orientado

CRQ – Comunidades Remanescentes de Quilombos

CRQVR – Comunidades Remanescentes de Quilombos do Vale do

Ribeira

CRS - Crédito Rural Supervisionado

DEM – Partido Democrata

DF – Distrito Federal

EA – Entidades de Apoio

EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras

do Vale do Ribeira

ECO-92 – Conferência Mundial para o Meio Ambiente e

Desenvolvimento

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo

ETA – Escritório Técnico Brasil – Estados Unidos

EUA – Estados Unidos da América

FCP – Fundação Cultural Palmares

FEA - Faculdade de Engenharia de Alimentos

FGV – Fundação Getúlio Vargas

FHC – Fernando Henrique Cardoso

FNMA - Fundo Nacional de Meio Ambiente

GTTEA - Grupo de Trabalho Turismo e Educação Ambiental

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

IBC - Instituto Brasileiro de Café

IBD - Instituto Biodinâmico

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia

IDESC - Instituto para o Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do

Vale do Ribeira

IMB – Instituto Marca Brasil

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ISA – Instituto Socioambiental

ITCP – Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares

ITESP – Instituto de Terras do Estado de São Paulo

MAB – Movimentos dos Atingidos por Barragens

MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário

MEC – Ministério de Educação e Cultura

MICT – Ministério da Indústria, Comércio e Turismo

MNU – Movimento Negro Unificado

MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragem no Vale do Ribeira

MPF – Ministério Público Federal

MRN – Mineração Rio do Norte

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTUR – Ministério do Turismo

Nepa - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Alimentação

OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento

Econômico

ONG – Organizações não governamental

OMT – Organização Mundial do Turismo

ORNA – Ocupações Rurais não-agrícola

OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

PA – Pará

PCH – Pequena Central Hidrelétrica

PCQ – Programa Comunidades Quilombolas

PE – Pernambuco

PFL – Partido da Frente Liberal

PNATER – Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

PNMT – Programa Nacional de Municipalização do Turismo

PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

PNT – Política Nacional de Turismo

PNTRAF – Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura

Familiar

PRONATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão

Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária

PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar

PT – Partido dos Trabalhadores

Rede TRAF – Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar

RIMA – Relatório de Impacto Ambiental

RTC - Relatório Técnico Científico

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SSR – Serviço Social Rural

STF – Supremo Tribunal Federal

UC – Unidade de Conservação

UFPR – Universidade Federal do Paraná

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e

a Cultura

UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas

UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Sumário

Prefácio | Henrique Tahan Novaes.........................................................17

Introdução ........................................................................................... 21

1 A Reorganização da Luta das Populações Negras e os Remanescentes de

Quilombos ........................................................................................... 35

1.1 Entre razões e emoções, a fúria negra ressuscita outra vez ................ 35

1.2 Notas sobre o afro-centrismo e o quilombismo .................................. 42

1.3 O Movimento Negro Unificado (MNU) na luta pelo regime

democrático ...................................................................................... 44

1.4 Os remanescentes das Comunidades de Quilombolas ..................... 53

1.5 Nossos direitos só a luta faz valer: organização, resistência e luta pela

posse de suas terras ........................................................................... 63

2 As Comunidades Remanescentes de Quilombos do Vale do Ribeira .. 75

2.1 Um breve histórico dos ciclos e ocupação do Vale do Ribeira ......... 75

2.2 As Comunidades Remanescentes de Quilombos do Vale do Ribeira

(CRQVR) ........................................................................................ 85

2.3 A saga de um povo ......................................................................... 87

2.3.1 Movimento dos Ameaçados por Barragens no Vale do Ribeira

(MOAB) .............................................................................................. 91

2.3.2 Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale

do Ribeira (EAACONE) ...................................................................... 97

2.4 Caminhos e percalços na luta pelo território quilombola no Vale ... 99

3 Turismo: História, Contradições e Alternativas ............................... 118

3.1 Apontamentos iniciais sobre o turismo ......................................... 118

3.2 O turismo no Brasil: dos anos 1990 ao século XXI ....................... 133

3.2.1 Roteiros do Brasil – Relaxa e goza .............................................. 140

3.2.2 Uma Viagem rumo ao empreendedorismo e a suposta inclusão . 149

3.2.3 O Turismo no Vale do Ribeira .................................................. 159

3.2.3.1 A caminhada e a correria para a construção do Circuito Quilombola

de Turismo Comunitário do Vale do Ribeira (CQTVR) ....................... 175

4 Entidades de Apoio, CRQVR e Turismo Comunitário ................... 195

4.1 O modelo convencional de Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER) .......................................................................................... 195

4.1.1 Uma mirada sobre o papel do ITESP ........................................ 209

4.2 Mediações da resistência de um povo – MOAB/EAACONE ........ 216

4.3 Contribuições do Grupo de Trabalho Turismo e Educação Ambiental

(GTTEA) ....................................................................................... 227

4.4 As contribuições do Instituto Socioambiental (ISA) ...................... 236

Conclusão .......................................................................................... 250

Referências ......................................................................................... 260

Prefácio

A história das entidades que apoiaram a luta das comunidades

quilombolas finalmente ganhou o seu lugar de destaque. A tese de João

Henrique Souza Pires – agora na forma de livro - “Entidades de Apoio e

Comunidades Quilombolas: Análise sobre o Circuito Quilombola de

Turismo Comunitário do Vale do Ribeira (SP)” traz uma contribuição

decisiva para a compreensão do papel das Universidades Públicas, ONGs

e Órgãos do Estado que participaram ativamente da resistência dos

quilombos no Vale do Ribeira e a estruturação de um turismo não

mercantilizado.

A pesquisa de Pires se insere num quadro mais amplo de pesquisas

sobre a história das universidades públicas, em especial das parcelas dos

pesquisadores-extensionistas que estão atuando junto aos movimentos

sociais organizados.

O tema de Pires é bastante complexo, pois envolve temáticas como

a da propriedade comunal, trabalho em remanescentes de quilombos,

papel das universidades públicas e outras esferas do Estado capitalista, e

ONGs que de alguma forma atuam na contratendência da reforma do

Estado.

Ao redor de tudo isso está a temática central: as possibilidades e as

contradições do turismo emancipado, sob controle dos quilombolas, onde

o capital não penetra seja através de bancos, empresas de turismo, indústria

da aviação, trabalho alienado, hotéis de luxo, e enfim um turismo voltado

https://doi.org/10.36311/2022.978-65-5954-319-95.p17-20

para a autovalorização do capital e a alienação das camadas altas, médias e

até populares.

Pires nos mostra como as esferas fundamentais da reprodução da

vida e do turismo nas comunidades estão nas mãos dos quilombolas: seja

a apresentação da história da região, as pousadas, os monitores, etc. etc.

É possível um turismo não mercantilizado no momento em que o

capitalismo atinge sua máxima mercantilização? Pires nos mostra que sim,

sem deixar de observar os limites e as contradições dessa luta pela

autogestão territorial, pela preservação de formas de vida anticapitalistas e

de um turismo de base comunitária.

Todas essas dimensões que gravitam em torno das Comunidades

Quilombolas do Vale do Ribeira obrigaram João Henrique Pires a estudar

a história do Brasil, a história da resistência dos negros num país que finge

ser uma democracia racial e a história das comunidades do Vale do Ribeira.

Num contexto de avanço destrutivo do capital em todas as regiões

do país, felizmente o Vale do Ribeira consegue resistir e as comunidades

quilombolas são parte dessa história de resistência à destruição das

condições de vida na região.

Afirmei no dia da defesa da tese, após a arguição da banca, que para

mim o maior problema em questão é o reconhecimento das terras

comunais dos Quilombolas. O levantamento feito por Pires é claríssimo:

boa parte das terras quilombolas ainda não foi reconhecida de fato, mesmo

tendo respaldo jurídico na Constituição de 1988, inúmeras estratégias têm

sido usadas pelas classes proprietárias brasileiras para impedir que a

propriedade de fato seja reconhecida.

Cabe destacar que muitas entidades de apoio foram fundamentais

não só para estruturar o turismo de base comunitária mas também para

reconhecer as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Vale do

Ribeira, em geral no momento de resistência ao avanço das usinas

hidrelétricas na região e de “redemocratização” do país.

Nesse sentido, não pode ser menosprezada a luta das comunidades

remanescentes de quilombos pelo seu reconhecimento, autonomia de seus

territórios e de seu modo de vida, acompanhado de um sistemático avanço

de setores do agronegócio, imobiliário e da mineração sobre as áreas

quilombolas.

Por último, mas não menos importante, cabe destacar alguns

detalhes do autor desta pesquisa: João Henrique Pires é um dos maiores

capoeiristas do Brasil, de fala mansa, gingado rápido, tem formado

gerações e gerações no Brasil e fora do Brasil. É um dos responsáveis pela

disseminação da capoeira na UNESP de Marília. João Henrique também

é uma das lideranças educacionais do Movimento Sem Terra no Estado de

São Paulo, num país onde a educação ainda é um privilégio. Formou-se

em hotelaria, mas optou por estar sempre ao lado dos explorados, e não

caiu na “tentação” de ser mais um trabalhador alienado turismo capitalista.

Se você está interessado na história dos quilombos do Vale do

Ribeira, no papel das entidades de apoio aos quilombos, na autogestão

territorial e no turismo de base comunitária, leia esta bela contribuição de

João Henrique Souza Pires, que tive o prazer de orientar e obviamente

conviver com ele nas lutas de capoeira acadêmicas para se construir uma

tese.

Henrique Tahan Novaes

23 de maio de 2022

Introdução

Segundo a Lei de Diretrizes de Base (LDB) nº 9.394 de 1996, em

seu artigo 1º, “a educação abrange os processos formativos que se

desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas

instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações

da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

A partir dessa compreensão ampla que a própria LDB dá aos

processos formativos que abrangem o ensino e a aprendizagem, observa-

se, com base em nossa trajetória atuando junto às populações do campo

que, muitas vezes, os processos de ensino e aprendizagem, bem como de

formação e de capacitação, principalmente técnico, são realizados por uma

variedade de organizações e entidades de apoio.

Desde a reforma do Estado realizada durante o governo de

Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e nos governos Lula-Dilma

(2003-2015), os serviços de assistência técnica e extensão no meio rural,

até então mais restritos a empresas estatais de Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER), além de passarem a contar com um incremento

de alternativas sócio produtivas para o campo, também contou com o

Após concluir o curso de Bacharelado em Hotelaria pela Universidade Estadual do Oeste do

Paraná (UNIOESTE) em 2008, começamos a atuar com projetos de extensão em comunidades

rurais em 2009 pelo Projeto Rede Solidária Agroecológica coordenado pela UNIOESTE. De 2010

a 2013, atuamos em projetos de educação do campo. Entre 2011 e 2014, atuamos no projeto

Economia Solidária no Turismo coordenado pela ITCP da UFPR. Entre 2014 e 2017, atuamos no

curso pós-médio de Técnico em Agroecologia e, a partir de 2017, temos atuado no curso de ensino

técnico em agropecuária integrado ao ensino médio, ambos coordenados pelo professor Henrique

Tahan Novaes, da Unesp.

aumento de entidades de apoio ofertando serviços de capacitação e de

formação no meio rural.

Importante destacar que ao longo de nossa pesquisa bibliográfica,

mas, principalmente, da pesquisa empírica, constatamos que a atuação da

ATER convencional e publica junto às Comunidades Remanescentes de

Quilombos do Vale do Ribeira (CRQVR) era bastante frágil e que outras

entidades apoio apresentavam papel de maior relevância nos territórios.

Nesse contexto, para dar conta da diversidade de organizações que vão

surgindo durante o contexto, conveniou-se utilizar a definição de

Entidades de Apoio (EA) ou simplesmente entidades.

Há no Brasil uma série de EA que fornecem assessoria tanto no

meio rural quanto no meio urbano. Elas são estruturadas ou organizadas

por Organizações Não Governamentais (ONGs), Organização da

Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), universidades, movimentos

sociais, centrais sindicais, fóruns nacionais e estaduais, instituições

religiosas, partidos políticos, entre outros.

Diante dessa realidade, o presente trabalho teve como propósito

analisar criticamente a relação entre as CRQVR e as diferentes EA que

trabalham com serviços de assistência técnica, extensão, formação e

capacitação vinculados a organização e ao desenvolvimento de um turismo

não mercantilizado nos territórios remanescentes de quilombos localizados

na porção paulista da região do Vale do Ribeira.

A partir da eleição presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em

2002, o turismo foi realçado como uma atividade com potencial para

inclusão social e como alternativa sócio produtiva para uma variedade de

segmentos sociais, incluindo as Comunidades Remanescentes de

Quilombos (CRQ). Por influência disso, atividades ligadas à cultura, ao

lazer, à recreação, à preservação ambiental passaram a ser incentivadas por

diferentes EA que realizavam ações na região do Vale do Ribeira.

Contudo, considera-se que o turismo convencional se estrutura

historicamente e se desenvolve intrinsecamente por meio da

mercantilização e do consumo do tempo e do espaço. Em contraponto, as

CRQVR se conformaram em torno da propriedade comunal, da auto-

organização do território, da luta e da resistência contra projetos capitalistas

que historicamente ameaçam sua existência e seu modo de vida.

Essa situação que envolve as CRQ e o incentivo e fomento do

Estado e de EA para a capacitação e formação de roteiros e atividade

turística em seus territórios motivou a formulação do seguinte problema

de pesquisa: a relação entre remanescentes de quilombos e as EA que

desenvolvem trabalhos de capacitação, formação, assessoria, assistência

técnica e extensão contribui em algum nível para criação de um turismo

não mercantilizado?

O objetivo geral desta pesquisa é verificar se as ações e as relações

entre as EA e as CRQVR contribuíram para a formulação de um turismo

não mercantilizado a partir do Circuito Quilombola de Turismo de Base

Comunitária do Vale do Ribeira (CQTVR). Dessa forma, justifica-se a

realização da pesquisa como meio de contribuir com a compreensão sobre

a auto-organização das CRQVR, sobre a teoria crítica do turismo e sobre

as ações e os procedimentos teóricos metodológicos das diferentes EA no

território.

Destaca-se também que, como as CRQ se constituíram em um

processo de resistência contra projetos capitalistas e de luta para manter

seu modo de vida e a propriedade coletiva do território, sua relação com

algumas EA sensíveis a sua causa apresenta tendências importantes para o

desenvolvimento de uma atividade turística que não seja puramente

exploratória e mercantilizada.

Compreende-se que as formas de produção e reprodução da vida

no caso das CRQVR, em vez de serem consideradas arcaicas, sinalizam a

possibilidade de vida e a utilização adequada da natureza. Isso não significa

que devem estacionar no tempo, mas podem ser aprimoradas sem destituir

suas características principais.

Para tanto, descrevemos e analisamos as relações estabelecidas em

torno do CQTVR, composto por seis comunidades de Eldorado, a saber,

André Lopes, Ivaporunduva, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, São

Pedro e Sapatu, e uma de Cananéia denominada Mandira. O Circuito foi

constituído formalmente entre 2009 e 2013 por meio de um projeto

coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA)

Apesar de ter sido estruturado de forma mais elaborada entre 2009

e 2013, observa-se que as atividades turísticas junto às CRQVR estão

inseridas em um processo histórico mais amplo, que envolve a participação

de outras entidades que contribuíram e algumas que ainda contribuem

com os processos de formação, capacitação, assessoria, assistência técnica e

extensão junto às comunidades.

A partir desse universo mais amplo e histórico que abrange uma

variedade de entidades que, em algum momento, envolveram-se direta ou

indiretamente com serviços de formação, capacitação e assistência junto às

O projeto contou com o apoio do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da

Secretaria da Agricultura Familiar, da Equipe de Articulação e Assessoria das Comunidades Negras

do Vale do Ribeira (Eaacone), das associações das comunidades quilombolas, das Prefeituras

Municipais de Iporanga, Eldorado e Cananéia, do Ministério do Turismo (MTUR), do Ministério

de Meio Ambiente (MMA), da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SPPIR),

da Fundação Palmares, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Projeto Ecoturismo Mata

Atlântica), da Secretária de Esporte e Turismo e do Instituto de Terras do Estado de São Paulo

(ITESP).

comunidades, delimitou-se, para fins de análise deste trabalho, além do

ISA, que coordenou o processo, o Instituto de Terras do Estado de São

Paulo (ITESP), o Grupo de Trabalho Turismo e Educação Ambiental

(GTTEA) ligado ao projeto Programa Comunidades Quilombolas (PCQ)

da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Equipe de

Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira

(EAACONE) e o Movimento dos Ameaçados por Barragem no Vale do

Ribeira (MOAB).

A escolha dessas entidades não se deu de forma aleatória ou por um

mero acaso, mas pelo grau de importância que suas ações assumem tanto

no processo de auto-organização do território, quanto para a formação de

uma proposta de turismo diferenciada e não mercantilizada.

Para tanto, como objetivos específicos procuramos:

a) Analisar a construção e o funcionamento do CQTVR;

b) Analisar os procedimentos teóricos metodológicos das Entidades

de Apoio (EA) que desenvolvem ações de assistência técnica, extensão,

formação e capacitação junto ao CQTVR;

c) Verificar as conquistas, os problemas, as contradições e os desafios

presentes na formatação do CQTVR;

d) Verificar os desafios do CQTVR para a construção do turismo não

mercantilizado;

Tendo que investigar uma problemática que envolve diferentes

temas e atores que se inter-relacionam num determinado tempo e espaço,

bem como desenvolver uma escrita que articule os diferentes temas,

fizemos pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa empírica.

Por meio da pesquisa bibliográfica, consultamos, selecionamos e

analisamos bancos de teses, dissertações, artigos e livros para entender

como se deu o processo histórico de mobilização e luta que culminou no

direito de propriedade das CRQ. Apesar de esse trajeto de exposição não

apresentar novidade empírica e conceitual, a decisão se deu por

entendermos que, para realizar a análise da relação entre EA e as CRQVR

na proposição de um turismo diferenciado em seus territórios, fez-se

necessário compreender os condicionantes de sua existência.

Destaca-se a grande dificuldade de encontrar pesquisas

sistematizadas sobre a história dos quilombos em um recorte temporal

longo, que compreende o período entre pós-abolição no ano de 1888 e a

década de 1970. Não se pode afirmar que não existam trabalhos sobre a

perpetuação e a situação dos quilombos após a abolição, contudo, com

exceção do trabalho de Ramos (1982), apresentado no I Congresso do

Negro Brasileiro, em 1950, não foram localizados outros trabalhos que

tratassem da situação dos quilombos no período supracitado. Destaca-se

que os estudos marxistas concentraram-se na abordagem da inserção do

negro e mestiço na sociedade de classes, produzindo um vácuo nos estudos

sobre quilombos e quilombolas. Fato é que o próprio termo quilombo

passou a ser utilizado como categoria de análise por antropólogos e

cientistas sociais a partir da década de 1980 (ARRUTI, 1997).

Nesse sentido, a análise sobre a questão racial e a integração do

negro na sociedade de classes, bem como a organização e atuação do

Movimento Negro Unificado (MNU), foram de fundamental importância

para compreendermos o levantar das CRQ. Com referência nas análises

realizadas por Fernandes (1978; 2017), Leite (2000), Guimarães (2001a;

2001b), Moura (2014a) e Santos (2015), pode-se estabelecer uma linha de

compreensão que demonstra que o direito de propriedade conquistado

pelas CRQ, em 1988, faz parte de um processo mais amplo de organização

da luta da população negra contra o racismo e pelo direito à terra, no nosso

caso.

Em uma totalidade mais ampla e de escala nacional, foi através da

organização da luta contra o racismo em torno do MNU e outros

movimentos negros locais e regionais, da denúncia do mito da democracia

racial e da formulação das concepções do afrocentrismo e do quilombismo

contrariando e revertendo a visão hegemônica sobre o negro no Brasil, que

o direito de propriedade das CRQ foi assegurado como Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Sobre as CRQ em si, os estudos apresentados por Carril (1995),

Arruti (1996), Andrade (1997), Steil (1998), Baiocchi (2006), Carvalho

(2006), Rezende da Silva (2008) e Pinto (2014), foram fundamentais para

compreendermos que, em escala nacional, mesmo tendo o direito de

propriedade adquirido, foi necessária muita luta e resistência contra

projetos capitalistas que ameaçavam os seus territórios e suas

territorialidades, e obviamente seu modo de vida. O caso das CRQ que

compõem o CQTVR, que faz parte de nosso objeto de pesquisa, não foge

a esse dado. Constatou-se que, desde antes da aprovação do Artigo 68 dos

ADCT, eles já se encontravam em situação de conflito e de luta pela

manutenção de seus territórios, primeiro contra os projetos capitalistas de

construção de barragens ao longo do rio Ribeira de Iguape, e, depois, pela

regularização e titularização de seus territórios enquanto remanescentes de

quilombos.

A partir dessa análise, constatou-se que a ação de EA ligadas a

setores progressistas da Igreja Católica, intelectuais tradicionais no sentido

gramsciano, foram de fundamental importância na mediação e formação

da consciência que alavancou a organização da luta contra o projeto de

construção da barragem de Tijuco Alto e, posteriormente, pela titularidade

dos territórios (PINTO, 2014). Tal projeto, além de alagar uma grande

parcela dos territórios remanescentes de quilombos, ainda causaria um

grande impacto cultural e ambiental. A análise histórica das CRQVR foi

fundamental para entendermos como se deu o processo de luta e resistência

no território e pelo território, bem como a conscientização pelo

autorreconhecimento da identidade de remanescentes de quilombolas, pela

defesa de suas terras comunais e pela auto-organização de seus territórios.

A respeito das EA, as pesquisas de Fonseca (1985), Caporal (1991),

Rodrigues (1997), Novaes (2012), Oliveira (2013) e Pires (2016), foram

relevantes para estabelecermos uma compreensão sistematizada da história

e das disputas em torno dos trabalhos de extensão, assessoria, capacitação,

assistência técnica e formação particularmente para o meio rural.

Constatamos que, após a redemocratização, principalmente após a virada

do milênio, dentro do processo de reforma do Estado, houve um aumento

em quantidade e em diversidade de entidades que passaram a executar

serviços de extensão, assessoria, capacitação, assistência técnica e formação

para as populações rurais. Entre essas organizações e instituições, destacam-

se Empresas públicas e privadas de Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER), Organizações Não Governamentais (ONG’s), Instituições de

Ensino Superior (IES), Associações, Fundações etc. Mesmo tendo

consciência das particularidades e dos interesses diversos que cada uma

dessas entidades possui, após um longo tempo de reflexão, no qual

buscamos entender esses agentes enquanto intelectuais que têm o objetivo

ensinar e transferir conhecimento codificado, tomamos a posição de reuni-

las num bloco que denominamos de EA.

Destaca-se que entendemos a função dos trabalhos desenvolvidos

pelas EA até pela sua especificidade e tipo de relação estabelecida como de

intelectuais, ou seja, aqueles que realizaram a mediação entre as

comunidades e as outras forças sociais inseridas no contexto. Nos apoiando

em Gramsci (2001), compreendemos que o trabalho intelectual

desenvolvido pelas EA é de suma importância, pois são elas que muitas

vezes colocam as comunidades em contato “com a administração estatal

ou local (advogados, tabeliões etc.) e por essa mesma função, possui grande

função político e social, já que a mediação profissional dificilmente se

separa da política” (GRAMSCI, 2001, p. 23).

Dentre a diversidade de entidades que se insere no processo

histórico e estabelece algum tipo de relação com as CRQVR, selecionamos,

por grau de importância, para esta pesquisa:

a) o ITESP, por ser a entidade pública responsável pelo serviço

convencional de ATER às comunidades;

b) o MOAB e a EAACONE, entidades criadas pelos próprios

quilombolas e atuantes até os dias atuais;

c) o GTTEA/PCQ/UNICAMP, pelo seu protagonismo no trabalho

com turismo junto as CRQ;

d) e o ISA, por ter coordenado os trabalhos que formou o CQTVR e

pela importância de suas ações junto às comunidades até os dias atuais.

Entre essas, como já dissemos, o MOAB, a EAACONE, o

GTTEA/PCQ/UNICAMP e o ISA tiveram maior destaque.

No que se refere à análise do turismo mercantilizado e do potencial

do turismo não mercantilizado, dialogamos com Canclini (1983),

Krippendorf (2001), Castelli (2001), Dias (2003), Ouriques (2005) e

Siqueira (2005). Eles foram fundamentais para delinearmos e

descrevermos a consolidação e a expansão da atividade como prática social

e econômica na sociedade capitalista moderna. Compreendido como uma

prática social, econômica e um vetor produtor de espaço, empenhamos

uma análise crítica primeiro em escala mundial, depois nacional, até

chegarmos no caso específico do CQTVR. Nem todos adotam o marxismo

como perspectiva teórica, mas foram fundamentais para a descrição e a

análise deste eixo de pesquisa.

A pesquisa bibliográfica foi de profunda importância para

compreensão das CRQVR, das EA e do turismo e seus impactos sociais,

econômicos e espaciais, fornecendo aporte necessário para o

desenvolvimento e análise do estudo e dos dados empíricos. Para além dos

autores já citados, vários outros, de forma direta ou indireta, contribuíram

para compreensão mais ampla sobre as contradições que envolvem o

turismo, a luta das CRQVR no território e pelo território, o histórico e as

ações e os interesses do Estado capitalista.

Na pesquisa documental utilizamos: a Agenda Socioambiental de

Comunidades do Vale do Ribeira (2008); o Planejamento Territorial

Participativo: Relato de Experiências em Comunidades Quilombolas do Vale

do Ribeira – SP (2012), o Inventário Cultural de Quilombos do Vale do

Ribeira (2013); o livreto Turismo de Base Comunitária: Circuito

Quilombola (2013).

Devido a questões mais amplas relacionadas ao tempo, espaço e

recursos, a pesquisa empírica foi realizada em três momentos distintos: a

primeira em agosto de 2018, com duração de 6 dias; a segunda em

novembro de 2018, com duração de 8 dias; a terceira em agosto de 2019,

com duração de 6 dias

. Foram adotados como procedimentos principais:

a) entrevista semiestruturada: com representantes/lideranças das CRQVR

e com representantes de EA presentes no município de Eldorado e que

atuam nos territórios remanescentes de quilombolas de sua área de

abrangência; b) observação direcionada aos remanescentes de quilombolas

“como um processo pelo qual mantém-se a presença do observador numa

Importante destacar que haveria um quarto momento em 2020, contudo, devido à pandemia do

Coronavírus (COVID-19), não foi possível realizar esse quarto momento.

situação social, com a finalidade de realizar uma investigação científica”

(MINAYO, 2008, p. 273).

O primeiro trabalho de campo (in loco) foi realizado no período

em que os remanescentes de quilombos organizaram a 11ª Feira de troca

de Sementes das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, em agosto de

2018. Sendo uma atividade que reúne a grande maioria das CRQVR, a

escolha desse período teve como principal objetivo mapear a situação dos

remanescentes de quilombos em relação ao turismo e as EA presentes no

território. Essa primeira imersão empírica foi de profunda importância

para termos um conhecimento real (mesmo que parcial) e mais apurado

da complexidade que é se deslocar no Vale do Ribeira, da grande

quantidade de CRQ que existem na região e do quão dificultoso seria

visitá-los, pois, além de distante do centro urbano e dos precários serviços

de locomoção, ao visitar o quilombo Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima,

tivemos a percepção de como seus territórios estão localizados em lugares

de difícil acesso, ainda nos dias atuais.

A segunda vez que voltamos a campo, em novembro de 2018, foi

com a finalidade de realizar as entrevistas com as EA presentes no

município de Eldorado. Com foco nas questões relacionadas ao turismo,

mas sem perder de vista a totalidade das relações estabelecidas no território,

foram realizadas entrevistas com representantes da Diretoria de Turismo

do município de Eldorado, da EAACONE, do ISA, do ITESP e da

Fundação Florestal.

Na terceira vez que realizamos atividade in loco, em agosto de 2019,

para além de reestabelecer contato direto com as principais EA que se

relacionam com os remanescentes de quilombos, tivemos como objetivo

fazer uma incursão pelos territórios remanescentes de quilombos com o

motivo principal de apreender como eles vêm desenvolvendo o turismo

em seus territórios. Em decorrência do tempo e dos recursos para

deslocamento, conseguimos visitar quatro comunidades (Ivaporunduva,

Sapatu, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima) das sete que compõem

originalmente o CQTVR.

Para a análise das mediações entre as EA e as relações estabelecidas

com o CQTVR, ou seja, das conquistas e dos problemas para a formação

de um turismo não mercantilizado e contra-hegemônico, o caminho que

se mostrou mais apropriado e utilizado foi o do Materialismo Histórico-

Dialético.

O materialismo dialético é a base filosófica do marxismo e como tal

realiza a tentativa de buscar explicações coerentes, lógicas e racionais

para os fenômenos da natureza, da sociedade e do pensamento. [...] O

materialismo histórico é a ciência filosófica do marxismo que estuda as

leis sociológicas que caracterizam a vida da sociedade, de sua evolução

histórica e da prática social dos homens, no desenvolvimento da

humanidade. O materialismo histórico significou uma mudança

fundamental na interpretação dos fenômenos sociais que, até o

nascimento do marxismo, se apoiava em concepções idealista da

sociedade humana (TRIVIÑOS, 1987, p. 51).

Frigotto (1991, p. 78) aponta que, para realizar análise

materialista, histórica e dialética, “a investigação deve considerar a

concretude, a totalidade e a dinâmica dos fenômenos sociais, que não são

definidos à priori, mas construídos historicamente”. Diante disso,

seguimos o princípio de que tudo se relaciona numa perspectiva de

totalidade histórica formada por relações dialéticas em constante

movimento.

Este trabalho está organizado em quatro capítulos. No primeiro

capítulo, apresentamos uma breve análise da organização do movimento

negro unificado (MNU), da concepção do afrocentrismo e do quilombismo,

estabelecendo uma releitura positiva sobre a história das populações negras

na sociedade brasileira, o contexto de luta que possibilitou a aprovação do

Artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)

e da luta dos remanescentes de quilombolas para fazer valer o direito de

propriedade das terras que ocupavam.

No segundo capítulo, adentramos à realidade do Vale do Ribeira

em sua porção paulista, e os contextos de luta das CRQ na região, bem

como das EA que atuaram diretamente com as comunidades na

organização e na luta contra projetos capitalistas que avançavam sobre seus

territórios, e da formação da consciência para o autorreconhecimento

enquanto remanescentes de quilombolas.

No terceiro capítulo, o objetivo foi analisar criticamente o

desenvolvimento histórico do turismo enquanto uma atividade que nasce,

cresce e se desenvolve a partir das transformações e avanços da sociedade

capitalista. Para tanto, partimos de uma análise histórica sobre o turismo

em escala global, chegando à realidade brasileira, ao Vale do Ribeira e a

conformações desenvolvidas pelas CRQVR.

No quarto e último capítulo, apresentamos os procedi-mentos

teóricos metodológicos, bem como as ações das EA que consideramos mais

importantes na relação com as CRQVR no sentido de estabelecer uma

relação dialógica e de trocas de saberes, em que foi possível articular

resistência e sobrevivência para a conformação instrumental, não sem

contradições, de um turismo não mercantilizado e contra hegemônico.

A Reorganização da Luta das Populações Negras e os

Remanescentes de Quilombos

1.1 Entre razões e emoções, a fúria negra ressuscita outra vez

Tendo como objetivo entender o processo de organização das

Comunidades Remanescentes de Quilombolas (CRQ) e suas lutas para

conseguir o direito à propriedade de suas terras, houve muita dificuldade

de encontrar referências sobre a história dos quilombos no período entre

1888 e a década de 1970.

Não se pode afirmar que não existam trabalhos sobre a perpetuação

e a situação dos quilombos após a abolição, contudo, com exceção do

trabalho de Ramos (1982) para o I Congresso do Negro Brasileiro em

1950, não conseguimos encontrar outros trabalhos que tratam da situação

dos quilombos no período em questão.

Diante desse limite, tomou-se como procedimento para tentar

chegar aos remanescentes de quilombos contemporâneos, a organização

das lutas das populações negras no período que antecede as mobilizações

pela redemocratização e pelo fim do regime de exceção implantado desde

1964 pelos militares.

Nesse sentido, chegou-se ao Movimento Negro Unificado

(MNU), fundado em 1978. Considerou-se que o MNU foi a organização

de luta das populações negras mais relevante no processo que marca o fim

da ditadura, a Assembleia Nacional Constituinte e a luta das populações

negras no contexto da redemocratização na década de 1980.

Integrando diversas representações políticas e étnico-raciais da

cultura afro-brasileira, possivelmente o MNU foi a organização mais

avançada na luta do povo negro na época. Nesse sentido, compreende-se

que a atuação e as ideias que surgiram em torno dele foram fundamentais

na luta da população negra e, consequentemente, dos remanescentes de

quilombolas.

Fernandes (1978), além de apontar que a questão do negro e do

mulato foi assunto inexplorado, ou mal explorado pelos cientistas sociais

brasileiros no período, considera que as populações negras foram o

contingente populacional que teve o pior ponto de partida para integração

ao regime social que se formou após a abolição.

Com a abolição da escravatura, uma das preocupações das classes

dirigentes era o que fazer com os negros e como não permitir que a

população brasileira se tornasse, em sua maioria, negra. Nesse período,

destaca-se, particularmente, as teorias racistas do médico Nina Rodrigues

(1862-1906), que preconizava um verdadeiro apartheid no Brasil (HAAG,

2005).

Inspirado pela eugenia e por um darwinismo social, Nina

Rodrigues, em seu livro “As raças humanas e a responsabilidade penal do

Brasil”, de 1894, defende que as raças têm diferenças ontológicas e sugere

a criação de dois códigos penais diversos, um para a população branca e

outro para os negros (HAAG, 2005).

Nina Rodrigues entendia que o país era o que era por causa da

miscigenação. Diante disso, nada mais natural do que tentar frear esse

processo, separando física e legalmente brancos e negros. Sua teoria

inspirou ideias da melhoria da raça de tal forma que vários médicos

defenderam certos hábitos e censuraram outros.

Por outro lado, Silvio Romero (1851-1914), autor de “Histórias

da literatura brasileira”, de 1888, defende que a mestiçagem é algo

inevitável. Diante disso, entende que “a solução estaria num processo de

branqueamento ao longo das gerações, já que não havia mais nada a fazer”

(HAAG, 2005, p. 40).

Retomando as teorias de Silvio Romero, Oliveira Vianna (1883-

1951) aceita as hierarquias raciais e a eugenia científica do século XIX,

acreditando que a queda da fertilidade dos africanos, e a vinda de

imigrantes para o Brasil, contribuiriam para branquear, aranizar a nação

(HAAG, 2005, p. 40).

Para os estudiosos da época, o atraso do Brasil decorria de uma

escandalosa mistura de raças, e a miscigenação era tomada como uma

imprescindível característica da nossa formação, em uma concepção

subjetiva de formação nacional, na qual o que importava era o encontro

sexual entre segmentos da população de diferentes raças (HAAG, 2005).

Vai ser Gilberto Freyre que invertendo o discurso hegemônico da

época, a miscigenação e a mestiçagem que era a desgraça nacional, passa

a ser visto como positivo, como valor social e não como uma

decorrência mecânica indesejável, defende uma harmonia social que

vai ser música aos ouvidos do governo de Vargas (HAAG, 2005, p.

41).

Inspirada nos estudos de Freyre, a Unesco, no final da década de

1940 e início da década de 1950, elegeu o Brasil como laboratório para o

seu projeto de pesquisa sobre as relações inter-raciais, envolvendo diversos

pesquisadores importantes. As pesquisas coordenadas pela Unesco

comprovaram que não existia harmonia racial alguma, e o assunto raça era

um tópico polemico, um tabu

Contudo, a ideologia de uma harmonia, de uma democracia racial

no Brasil como um forte mito, continuou a ser utilizada pelos discursos

hegemônicos, tanto que também a ditadura militar instaurada, em 1964,

inspirada nas teorias de Freyre, também explorou as mitologias sobre a

confraternização racial no Brasil. Sob a égide da ditadura militar instaurada

em 1964, a política externa brasileira se aproximou da África Negra,

explorando a ideologia da “democracia racial” e as origens africanas da

cultura brasileira. Essa política abriu um campo fértil e contraditório para

a atuação da militância negra.

Ao mesmo tempo em que, por um lado, a política dos militares

incentivava manifestações culturais afro-brasileiras, por outro, reprimia,

quando não exterminava, o ativismo negro que denunciava como mito a

ideia de uma “democracia racial” no Brasil (GUIMARÃES, 2001b).

Diante desse cenário de incentivo e repressão, a militância negra e

antirracista que denunciava e combatia o discurso governamental, antes

mesmo de se integrar em torno do MNU, deu-se de forma mais

desimpedida no campo da cultura do que propriamente no campo da

política (GUIMARÃES, 2001b).

[...] o patrocínio à ‘cultura afro-brasileira’ gerou, e não apenas na Bahia,

mas também no Rio de Janeiro, uma espécie de renascimento cultural

Estiveram envolvidos no projeto Unesco Florestan Fernandes, Roger Bastide, Luiz de Aguiar

Costa Pinto, Oracy Nogueira, Thales de Azevedo, Charles Wagley, René Ribeiro, Marvin Harris,

entre outros. O projeto Unesco produziu um amplo inventário sobre o preconceito e a

discriminação racial no Brasil que evidenciou uma forte correlação entre cor ou raça e status

socioeconômico.

que em muito beneficiou a jovem militância negra em formação. Lélia

Gonzalez, por exemplo, cita como fato marcante na formação do

MNU a Semana Afro-Brasileira de 1974, patrocinada pelo Centro de

Estudos Afro-Asiáticos (Ceea) e pela Sociedade de Cultura Negra da

Bahia (Secneb), com uma exposição de arte e cultura negra. Nesse

mesmo ano são fundados a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África

(Siba) e o Instituto de Pesquisa das Culturas Negras (IPCN), no Rio

de Janeiro, e a Confederação Baiana dos Cultos Afro-Brasileiros (que

se junta à Federação do Culto Afro-Brasileiro, criada em 1946) e o

bloco afro Ilê Ayê, em Salvador. Em 1976 é criado nessa cidade o

Núcleo Cultural Afro-Brasileiro, e no Rio de Janeiro surgem o Centro

de Pesquisas das Culturas Negras e a Escola de Samba Quilombo.

Ainda em 1976, em Salvador, duas medidas de governo nos dão a

medida exata do que mudava no pacto racial-democrático firmado na

era Vargas: primeiro, um decreto do governador da Bahia põe fim à

exigência de licença policial para funcionamento de terreiros de

candomblé; segundo, a assinatura de um convênio entre a Fundação

Pró-Memória, do governo federal, o Centro de Estudos Afro-Orientais

da UFBA e a Secneb permite a implantação do primeiro currículo

multicultural, na escola do Axé Apô Afonjá, ligada ao terreiro de

mesmo nome (GUIMARÃES, 2001b, p. 157).

Aproveitando-se das brechas possíveis dentro do regime de

exceção, várias entidades negras nas principais cidades do Brasil, por meio

das manifestações culturais, buscaram driblar a censura e construir um

discurso de afirmação étnica do negro, alternativo ao marketing

governamental do sincretismo e do mestiço (GUIMARÃES, 2001b).

Compondo uma totalidade mais ampla, ligada à própria crise do

capital que eclodiu nos países centrais já no início da década de 1970, e

que começou a ser sentida com maior intensidade no Brasil no final da

década, com os claros sinais do esgotamento do modelo econômico

conduzido pelos militares, as problemáticas sociais e políticas não tardaram

a se intensificar. As greves do ABC, em 1979, a reorganização da luta pela

reforma agrária, e pelo direito à terra, são exemplos das “novas”

mobilizações de lutas que voltam a emergir em meio a repressão e a

censura.

As diferentes bandeiras se aglutinaram em torno da luta pelo

regime democrático e pelo fim da ditadura. Vários seguimentos da

sociedade civil ocuparam as ruas em todo o país, demonstrando

insatisfação com o regime militar; questões historicamente reprimidas

começaram novamente a aflorar com mais intensidade.

Segundo Nunes (1989), Benevides (1994) e Schiochet (2012), no

final da década de 1970, vários segmentos da sociedade se organizaram em

torno de diferentes entidades como sindicatos e movimentos sociais

pedindo o fim da ditadura militar e a redemocratização do país.

Schiochet (2012) aponta que as contradições e os conflitos que

ocorreram em torno das Diretas Já! instigaram a organização de diferentes

movimentos sociais, tais como: o movimento do custo de vida, o

movimento por moradia, o movimento de luta contra o desemprego, o

movimento pelo transporte coletivo, o movimento pela saúde, entre

outros.

No campo da educação, Dal Ri e Vieitez (2013) apontam que a

luta foi conduzida e articulada principalmente pelo Fórum Nacional em

Defesa da Escola Pública (FNDEP), que propunha a Gestão Democrática

como princípio basilar para a organização da escola pública.

Em meio a essa conjuntura e a esse fervoroso pulsar das

mobilizações sociais, e reorganização dos diversos segmentos de classe,

também as lutas contra as desigualdades raciais ganharam novo fôlego e

organicidade através da consolidação do MNU, em 1978.

Acompanhando o acúmulo das experiências históricas da luta do

negro no Brasil e no mundo, em 1978, em um evento nas escadarias do

Teatro Municipal de São Paulo, ainda sob o regime militar, a militância

negra decidiu por constituir o Movimento Negro Unificado (MNU), um

marco na organização da luta contra a discriminação racial no país.

Integrando diferentes grupos étnico-raciais de todo o país, “[…] o

MNU não foi um raio em céu azul, nem surgiu fazendo tábula rasa ao

passado”. Sua formação e trajetória se estabeleceu em continuidade ao

acúmulo histórico das ações dos movimentos negros dos anos 1930 e 1960

(GUIMARÃES, 2001b, p. 156).

O movimento negro ressurgiu, em 1978, como o fez em 1944, em

sintonia com o movimento pela redemocratização do país. Em sua

agenda política estavam três alvos principais: (a) a denúncia do

racismo, da discriminação racial e do preconceito de que eram vítimas

os negros brasileiros; (b) a denúncia do mito da democracia racial,

como ideologia que impedia a ação anti-racista; (c) a busca de

construção de uma identidade racial positiva: através do afro-centrismo

e do quilombismo, que procuram resgatar a herança africana no Brasil

(invenção de uma cultura negra) (GUIMARÃES, 2001b, p. 157).

Guimarães (2001a) afirma que a presença de lideranças históricas,

como a de Abdias do Nascimento, foi preponderante para o resgate

histórico das lutas dos negros no país e pela formação ideológica de duas

influências que permearam o Movimento na década de 1980: o afro-

centrismo e o quilombismo.

1.2 Notas sobre o

afro-centrismo

e o

quilombismo

Personalidade histórica na luta contra o racismo, com trânsito

internacional, fundador do Teatro Experimental do Negro (TEN), ligado

ao trabalhismo de Brizola e crítico fervoroso da “democracia racial”, Abdias

do Nascimento defendeu que a ideia de uma “democracia racial” no Brasil,

mais que uma falácia, ajudava a impedir ações antirracistas mais

contundentes (GUIMARÃES, 2001a).

Considerado um dos principais intelectuais orgânicos do MNU,

mas não o único, Abdias do Nascimento, por meio da problemática da

“integração do negro à sociedade de classes” (FERNANDES, 1965),

resgatou a herança africana no Brasil e propôs a concepção do afro-

centrismo e do quilombismo (GUIMARÃES, 2001b, p. 157).

(...) o afro-centrismo que foi, nos anos 70, uma doutrina muito

influente nos meios negros anglo-saxônicos (e não apenas norte-

americanos), alimentado principalmente por intelectuais africanos da

Nigéria e Gana, radicados nos Estados Unidos. Vem do afro-centrismo

o projeto de filiar os negros brasileiros a uma “nação” negra

transnacional, de cuja matriz teria evoluído a civilização ocidental,

cujas raízes mais profundas se encontram no antigo Império egípcio e

na presença africana na América pré-colombiana. Trata-se,

evidentemente, de um movimento, ao mesmo tempo, de invenção de

tradições e reivindicação de um processo civilizatório negro

(GUIMARÃES, 2001a, p. 133).

A elaboração da categoria afro-centrismo buscou dar um

entendimento ampliado de negro, como descendente de africanos, e não

somente como pessoas de cor ou com fenótipos negros. A partir disso,

propôs um caráter universalista à luta contra a discriminação racial,

configurando-se no caso brasileiro, de uma luta da maioria explorada por

uma minoria, e não de uma minoria oprimida pela maioria, como no caso

dos Estados Unidos (GUIMARÃES, 2001a).

Por meio da concepção ampliada de negro, bem como do

entendimento de raça não só pela pureza biológica, mas em termos de

história e cultura, a luta das populações negras nos anos de 1980, além de

recusar e combater aspectos culturais vistos como anacrônicos e bárbaros,

enfatizou o caráter libertário da cultura afro-brasileira (GUIMARÃES,

2001a).

Aliando radicalismo cultural e político, a ideologia do afro-

centrismo foi articulada ao pensamento marxista, “[…] principalmente

através de sua vertente mais ligada ao nacionalismo brasileiro dos anos 60,

fundamentando que a emancipação do negro brasileiro significava a

emancipação de todo o povo brasileiro da exploração capitalista”

(GUIMARÃES, 2001a, p. 133).

A concepção do afro-centrismo articulada a uma compreensão

étnico-racial expandida e ao marxismo resgatou o debate da luta de classes

à luz do que foi o regime escravagista, com destaque à luta dos quilombolas

contra os proprietários, dando origem ao quilombismo (GUIMARÃES,

2001a).

Utilizando-se dos aspectos de segregação residencial, exclusão do

mercado formal de trabalho e do terrorismo policial, propôs, através do

afro-centrismo e do quilombismo, uma analogia entre a luta do negro

brasileiro e a luta contra o apartheid na África do Sul (GUIMARÃES,

2001a).

Aproximando por analogia o racismo brasileiro ao sul-africano,

“[…] o negro foi definido como trabalhador por excelência, o mais

brasileiro, a parcela mais explorada da sociedade brasileira, a maioria

oprimida por uma minoria racista, em grande parte estrangeira”

(GUIMARÃES 2001a, p. 134).

Adotando uma compreensão identitária de luta e denúncia do

preconceito racial ao longo da história, o quilombismo fortaleceu aspectos

da crítica anticapitalista e do anti-imperialismo, bem como da luta da

maioria oprimida contra a exclusão e o terror operado pelas forças de

segurança do próprio Estado brasileiro.

Nesse sentido, compreende-se que o afro-centrismo e o quilombismo

contribuíram para a formação de uma ideologia positiva sobre a história

das culturas de raízes africanas no Brasil, e possibilitaram uma

conscientização que buscou unificar a luta das populações negras e o

antirracismo.

Retomando contradições históricas sobre a “integração do negro à

sociedade de classes”, o MNU, além de se colocar na luta antirracista e por

direitos às populações negras, também participou ativamente do processo

de lutas e mobilizações que marcaram o fim do regime de exceção na

década de 1980.

1.3 O Movimento Negro Unificado (MNU) na luta pelo regime

democrático

Embora não haja um consenso a respeito da designação

movimento social, existe uma concordância de que sua acepção é utilizada

para “denominar organizações estruturadas com a finalidade de criar

formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em

comum, para defesa ou promoção de certos objetivos perante a sociedade”

(DALR RI, 2010; DAL RI, 2017, p. 168).

Uma definição simplificada seria a de que movimentos sociais são

formas de ação coletiva com algum grau de organização. E para Gohn

(2011, p. 333), “Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos

sociais é que: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes”

(DAL RI, 2017, p. 168).

Enquanto movimento social gerador de saberes, o MNU e a

militância negra nas lutas antirracistas se desenvolveram e avançaram em

meio às contradições que envolviam as possibilidades afirmativas de

participação do negro na sociedade de classes, nas políticas de Estado e na

apropriação institucional da cultura afro-brasileira.

No pleito eleitoral de 1982, algumas militâncias negras tiveram,

seja por meio de sua incorporação nas entidades governamentais e estatais,

seja pela criação de núcleos nos principais partidos políticos que passaram

a absorver demandas e reivindicações levantadas pelo MNU, a

oportunidade de partilhar o poder:

Em 1982, por exemplo, a prefeitura de Salvador incorpora ao

patrimônio histórico estadual o terreiro da Casa Branca, primeiro

terreiro de candomblé da Bahia; em 1983 a Secretaria de Educação do

Estado da Bahia regulamenta a inclusão da disciplina "Introdução aos

Estudos Africanos" nos currículos escolares das escolas públicas de

primeiro e segundo graus; em 1984 o governo de São Paulo cria o

Conselho de Participação e de Desenvolvimento da Comunidade

Negra. Em São Paulo e no Rio de Janeiro era a oposição de esquerda

ao regime militar que chegava ao poder e atendia reivindicações de seus

aliados negros, na Bahia tratava-se de um movimento de ampliação dos

direitos culturais do povo negro, que desde os anos 1960 passara a ser

utilizado e promovido seja para fins da política exterior do Brasil em

relação à África, seja para fins de expansão da indústria do turismo no

estado (GUIMARÃES, 2001b, p. 158).

A atuação de representantes do MNU no embate político durante

o processo de redemocratização do país e durante a Assembleia Nacional

Constituinte (ANC) colocou a luta contra o racismo e por reconhecimento

dos direitos das populações negras em patamares nunca alcançados.

Historicamente relegado a uma servidão invisível e, quando não,

devido à rebeldia de segmentos negros radicais, criminalizados e

reprimidos pelas forças de repressão do Estado, o MNU, nesse contexto,

conseguiu avançar e colocar-se de forma ativa e organizada na luta pela

redemocratização do país e na elaboração da nova Constituição Federal.

Apesar do pouco material que retrata de forma sistemática e crítica

a atuação do MNU no jogo político do período, que pode ser consequência

da histórica invisibilidade que a literatura convencional relega às

populações negras, trabalha-se com a hipótese de que, sem a sua

participação organizada e consciente, direitos historicamente negados não

teriam sido alcançados

Havendo a possibilidade histórica da participação e da interlocução

entre as entidades da sociedade civil e as instituições formais de governo

que, talvez, só uma ANC permita, Santos (2015) mostrou que o MNU

encaminhou 7 documentos para a ANC tratando da questão do racismo e

dos direitos das populações negras.

Com base nesses documentos, Santos (2015) observou que,

naquele contexto, em particular na formulação de sugestões, os limites de

Destaca-se, particularmente, o direito de propriedade das comunidades remanescentes de

quilombolas e o reconhecimento e proteção das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

raça extrapolavam o sentido estrito e incorporavam outras variáveis sobre

a condição de vida das populações negras, pobres e periféricas.

Parlamentares como Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Alberto

Caó (PDT-RJ), Edimilson Valentin (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e

Florestan Fernandes (PT-SP), participantes da ANC, e sensíveis ao

problema do racismo e das populações negras, foram fundamentais no

embate contra as alas conservadoras e contribuíram para que as demandas

do MNU não fossem relegadas ao segundo plano (SOUZA, 2013;

SANTOS, 2015).

Em meio a esse cenário de intensa complexidade, com

mobilizações dos diferentes segmentos sociais e de classe, a Constituição

Federal, promulgada em 1988, apresentou um processo novo na legalidade

da participação da população negra no Estatuto brasileiro.

Sob a pressão da luta do MNU e das forças progressistas, o Artigo

68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), pela

primeira vez, após 100 anos da aprovação da Lei Áurea, reconhece às

Comunidades Remanescentes de Quilombolas (CRQ), que estivessem

ocupando suas terras, o direito definitivo de propriedade.

Além do Artigo 68, também o inciso IV do Artigo 3º, o inciso VIII

do Artigo 4º, o inciso XLII do Artigo 5º, e o inciso XXX do Artigo 7º,

conforme reprodução abaixo, apresentaram cláusulas importantes para o

combate e a criminalização do racismo:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa

do Brasil:

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,

idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações

internacionais pelos seguintes princípios:

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à

segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,

sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros

que visem à melhoria de sua condição social:

XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de

critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

(SANTOS, 2015, p. 19-20).

Suponha-se que, num país conservador e autocrático como o

Brasil, que historicamente perseguiu, reprimiu e criminalizou os negros e

suas manifestações, conquistas, mesmo que no plano jurídico-

constitucional, não seriam possíveis sem a ação direta dos diferentes

representantes do MNU.

No plano da preservação do patrimônio cultural e da história afro-

brasileira, destacam-se, também, os parágrafos 1º e 2º do Artigo 215, o

parágrafo 5º do Artigo 216, e o parágrafo 1º do Artigo 242, que

preconizam:

Art. 215 O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos

culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará

a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º – O Estado protegerá as manifestações das culturas populares,

indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do

processo civilizatório nacional.

§ 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta

significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza

material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,

portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes

grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

§ 5º – Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de

reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Art. 242 - O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições

educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes

na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou

preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1º – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições

das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro

(SANTOS, 2015, p. 19-20).

Considera-se que os direitos conquistados na Carta Magna de

1988 representaram um avanço de organização e consciência do MNU, no

sentido em que reafirmam e unificam a cultura afro-brasileira

positivamente, revertendo aspectos estereotipados e racistas que

subjugaram as populações negras ao longo da história.

Com o quilombismo e o afro-centrismo, o discurso negativo sobre o

negro foi criticado, combatido, transformado e reinscrito por meio de uma

compreensão ampla e histórica, que resgatou a presença do negro na luta

contra o escravismo, contra o racismo e contra as desigualdades a que

foram historicamente submetidos.

Dessa forma, considera-se a hipótese de que os direitos

conquistados pelas populações negras na Constituição Federal (CF) de

1988 são frutos da luta organizada e do avanço da consciência do MNU,

bem como das diferentes entidades políticas e sociais sensíveis à

problemática racial no Brasil.

Contudo, entende-se que, apesar dos direitos conquistados com a

CF, os caminhos para que esses sejam normatizados dependem do grau de

consciência, força, mobilização e ação que as entidades políticas e os

movimentos sociais demonstrarem no horizonte do período democrático

que se abriu nos anos 1990.

Com ampla dedicação aos estudos sobre a formação da sociedade

brasileira, e sobre a questão do negro na sociedade de classes, Fernandes

(2017), apesar de considerar importantes os direitos conquistados,

apontou limites para o fato de estes acarretarem mudanças pontuais, e não

estruturais.

Fernandes (2017) defendeu que, tendo a ANC aberto espaço para

a criminalização do racismo, era preciso avançar mais; considerava

necessário construir uma proposta que aglutinasse os negros e os de baixo

num amplo movimento radical de rebeldia coletiva. O autor, que também

foi deputado federal constituinte pelo PT (Partido dos Trabalhadores),

eleito pelo estado de São Paulo, entendia que a questão do racismo contra

as populações negras era um problema social e racial simultâneo, além da

pior herança do regime escravagista, que indicava a persistência de uma

sociedade hipócrita e autocrática.

Defendeu que os Negros, assim como os Índios, deveriam ter um

estatuto próprio na Constituição. Diante disso, redigiu a proposta de uma

emenda constitucional “Título VIII, Da ordem social, Capítulo IX, Dos

negros”, justificando que “se quisermos possuir uma República

democrática temos de atribuir ao negro, como indivíduo e coletividade,

um estatuto democrático” (FERNANDES, 2017, p. 156).

Contudo, seu próprio partido, o Partido dos Trabalhadores (PT),

“[…] não o entendeu ou não o entendeu por inteiro ou não concordou

por divergir”, terminando a proposta por naufragar (MOURA, 2014a, p.

5).

Com a reabertura democrática institucionalizada, e a eleição de

Fernando Collor de Melo, que assumiu a presidência em 1990, constata-

se que o caminho para combater o racismo, construir políticas afirmativas,

realizar o reconhecimento e a titularidade dos territórios quilombolas ainda

teria que ser pavimentado.

Guimarães (2001b) apontou que, com a institucionalização da

nova ordem jurídica que passou a vigorar a partir de 1988, bem como com

a reforma do Estado que foi realizada no governo Fernando Henrique

Cardos (FHC), a militância negra, que antes se congregava em torno do

MNU, dos partidos políticos, sindicatos e algumas entidades estatais,

passaram a atuar mais livremente no denominado terceiro setor, como no

caso dos remanesces de quilombolas do Vale do Ribeira em torno da

Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do

Ribeira (EAACONE), como veremos nas seções 2 e 4.

Ressalta-se que tal situação não significou que o MNU deixou de

existir, ou que a militância negra perdeu espaço nos partidos políticos e

entidades estatais; ao contrário, a partir de 1995, amplia-se o recrutamento

de negros pelos órgãos federais e a proliferação de militantes do movimento

negro em entidades independentes da sociedade civil (GUIMARÃES,

2001b).

Entretanto, apesar de algumas reivindicações serem rapidamente

absorvidas por parte do Estado brasileiro, em particular aquelas que cabiam

dentro da matriz de nacionalidade “cujo teor é o sincretismo das três raças

fundadoras” (GUIMARÃES, 2001a, p. 135),

[...] a partir da compreensão muito peculiar da multirracialidade e do

multiculturalismo como síntese (à maneira freyreana), e não como

convivência entre iguais (à maneira norte-americana), que os brasileiros

passaram a aceitar algumas teses do movimento negro, tais como o

respeito às tradições e às expressões culturais de origem africana e à

estética negra. O fato é que também o estado brasileiro foi ágil em

responder nesse diapasão, através da criação de fundações culturais (a

Fundação Palmares, por exemplo), criação de conselhos estaduais da

comunidade negra, incorporação de símbolos negros (como a

transformação de Zumbi em herói nacional e o reconhecimento oficial

do 20 de novembro como o Dia do Negro); desenvolvimento de

legislação mais apropriada de combate ao racismo (a Constituição de

1988 e as leis 7.716 e 9.459, que regulamentam o crime de racismo);

modificação do currículo escolar, em alguns municípios onde a pressão

e a presença negra são mais fortes, para permitir a multiculturalidade

(GUIMARÃES, 2001a, p 159).

Demandas e reivindicações que dizem respeito a políticas

afirmativas e inovadoras de combate às desigualdades raciais, de renda e de

acesso ao serviço público de qualidade, por exemplo, enfrentaram

resistência por parte das classes dirigentes e por segmentos conservadores

da sociedade civil (GUIMARÃES, 2001a).

A respeito do direito à propriedade das comunidades

remanescentes de quilombolas, foram necessários mais 15 anos de lutas e

mobilizações até que, em 2003, o governo federal publicasse o Decreto nº

4887/03, que, finalmente, estabeleceu os procedimentos técnicos legais

para demarcação e titulação do território.

1.4 Os remanescentes das Comunidades de Quilombolas

O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

(ADCT) outorgou “aos remanescentes das Comunidades de Quilombolas

que estejam ocupando suas terras, reconhecimento e propriedade

definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos” (BRASIL,

2016, p. 160).

Destaca-se que o Artigo 68 teria sido incorporado ao ADCT no

apagar das luzes. Isso se deu pela mobilização e luta do Movimento Negro,

mas, também, devido à falta de conhecimento dos constituintes acerca do

número, situação e localização das CRQ no país (ARRUTI, 2006;

REZENDE DA SILVA, 2008).

Embora esse dispositivo legal representasse um grande avanço, uma

conquista para o Movimento Negro do país, e para as CRQ em particular,

vários empecilhos foram colocados para atrasar, quando não barrar, o

caminho para a regularização da lei.

Diante disso, ao analisar o andamento dos processos de titulação,

observa-se que esse pouco avanço se dá conforme a sensibilidade dos

governos em exercício e do grau de mobilização e forças que as CRQ e

movimentos sociais têm para fazer com que o direito conquistado seja

formalizado.

Além da histórica oposição dos grandes latifundiários e

representantes do grande capital, outras questões, como os diferentes

domínios legais sobre a localidade das CRQ, sendo que algumas são terras

devolutas dos diversos estados da federação, outras estão em domínio de

empresas particulares e estatais, e outras tantas estão sob o domínio de

Unidades de Conservação (UCs), também demonstram a complexidade

do processo (REZENDE DA SILVA, 2008).

Votado e aprovado como parte dos Atos das Disposições

Constitucionais Transitórias e não como uma obrigação permanente

do Estado, infere-se que a visão que predominou nesse processo foi a

de transitoriedade da situação, que vê o país em processo de

embranquecimento. “Diversas tentativas de regulamentação da lei,

feitas em 1995, 1997, 1998 e 1999 indicam a premência que tem a

aplicação do artigo 68 do ADCT, mas até o momento, todas elas

esbarraram [...] no sujeito do direito e nos procedimentos de titulação,

responsabilidades e competências” (LEITE, 2000 apud REZENDE

DA SILVA, 2008, p. 69).

Vale dizer que, com a aprovação do Artigo 68 como ADCT em

1988, outorgando o direito de propriedade aos remanescentes de

quilombos, além de marcar o nascimento de um novo sujeito político,

resgatou um núcleo organizativo historicamente ocultado: o quilombo.

Fruto de um legado histórico de criminalização, quando não de

invisibilidade, apesar do avanço, tanto o Artigo 68, quanto a própria

questão racial e a situação do negro, não tiveram as discussões e os

aprofundamentos necessários para atacar no cerne a pior herança do

regime escravagista brasileiro, como destacou Fernandes (2017).

Frente a esse cenário, além de contar com os interesses contrários

dos latifundiários, os poucos estudos mais profundos e sistematizados

sobre as organizações quilombolas no pós-abolição, e a própria questão

racial, geraram a problemática conceitual sobre quem eram e são os

remanescentes de quilombos.

No campo dos estudos raciais, Arruti (1997, p. 13) aponta que,

entre a década de 1970 e a década de 1980, ocorreu uma mudança na

abordagem sobre a “[…] identidade negra assumida pelo grupo ou

atribuída pelo pesquisador, entre populações eminentemente

camponesas”.

Num primeiro momento, os estudos sobre “[…] comunidades

rurais que apresentavam a particularidade de serem negras, eram tratadas

como exemplos institucionalmente isolados [...] sem perspectiva comum

aparente”. Já a partir da década de 1980, ocorre uma inversão da questão,

e uma série de estudos interligados operando o conceito de etnicidade, que

trabalham com “comunidades negras que tinham a particularidade de

serem camponesas” (ARRUTI, 1997, p. 13).

Com o Artigo 68 na do ADCT na CF de 1988, as demandas “[…]

originadas na luta política levaram a uma aliança forçada com perspectivas

até então apartadas, impondo aos estudos etnográficos sobre comunidades

rurais negras a literatura histórica sobre quilombos e vice-versa” (ARRUTI,

1997, p. 13).

Abrindo um campo novo para estudos, poucas bibliotecas

utilizavam o termo quilombos como chave de entrada em seus fichários,

demonstrando a estranheza e a dificuldade para se repensar e reclassificar

os antigos estudos sobre comunidades rurais negras em termos de CRQ

(ARRUTI, 1997).

Os antigos quilombos, pequenos ou grandes, estáveis ou de vida

precária, que foram a unidade básica de resistência do escravo e símbolo

da luta contra o regime servil que se formou em qualquer região em que

existia a escravidão (MOURA, 1981, p. 87), foram resgatados após 100

anos de ocultamento como chave para o entendimento das comunidades

negras rurais.

Compreende-se que, durante o regime escravocrata, os quilombos

e a luta dos quilombolas representaram a contradição produtiva essencial

na estrutura do regime servil que só perdeu sua centralidade com a

aprovação da Lei Áurea e abolição da escravidão das populações negras em

1888.

Com a abolição do regime escravocrata em 1888, e a Proclamação

da República no ano seguinte, os antigos quilombos, quando não atacados

ou criminalizados, foram sendo extintos da literatura como se tivessem

simplesmente desaparecido com a aprovação da Lei Áurea.

Considerando que as classes dirigentes tinham um claro empenho

em resolver o dilema de embranquecer a população, entende-se que essa

displicência com a história e as experiências do que foram os quilombolas

no regime escravocrata, e sua perpetuação ou não no pós-abolição, não se

deu por mero acaso.

Sob a problemática de como embranquecer o país, o racismo

contra as populações negras e suas manifestações não deixou de existir com

a abolição; ao contrário, manifestações da cultura negra, como a capoeira

e as religiões de origem afro-brasileira, por exemplo, só deixaram o Código

Penal mais de 40 anos após a abolição.

Resistindo a um histórico de invisibilidade, quando não, do

estereótipo de bárbaro, a história dos quilombolas é resgatada e

ressignificada na década de 1970 por meio do quilombismo e do afro-

centrismo, concepções formuladas por intelectuais negros de grande

influência ideológica na atuação do MNU.

A construção de uma identidade racial positiva por meio do afro-

centrismo e do quilombismo, resgatando e ressignificando a herança africana

no Brasil (invenção de uma cultura negra), como apontou Guimarães

(2001b), influenciaram a consciência e a atuação do MNU e de seus

Criminalizada pelo Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil de 1890

(promulgado pelo Decreto nº 847, em 1890), em seu artigo 402, inserido no capítulo XII,

intitulado Dos vadios e Capoeiras, foi descriminalizada em 1936 pelo presidente Getúlio Vargas.

Em 2008, a capoeira foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(Iphan), e em 2014, a Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura)

declarou a roda de capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

representantes na luta pela aprovação do Artigo 68, pela criminalização do

racismo, e por garantia de direitos às populações negras.

Depois do ano de 1988, no entanto, acontecimentos externos aos

debates propriamente acadêmicos irão interferir na produção

antropológica voltada para os chamados ‘estudos raciais’, no sentido de

incentivá-la e de alterá-la. Nesse ano, o ‘Artigo 68’ das disposições

transitórias criou a possibilidade de se reconhecer às ‘comunidades

remanescentes de quilombos’ o direito sobre as terras que ocupam e,

apesar de ainda não se ter lhe dado uma definição jurídica e

institucional, seus efeitos sociais se fizeram sentir quase que

imediatamente, pela mobilização de ONG’s, aparelhos de Estado,

profissionais de justiça e setores da área acadêmica, entre outros, nem

sempre, todavia, em perfeito acordo, mesmo quando imbuídos de uma

perspectiva política comum. (ARRUTI, 1997, p. 13).

Utilizado para resolver a difícil relação de continuidade e

descontinuidade com o passado histórico em que a descendência não

parece ser um laço suficiente, o termo remanescente foi empregado no

Artigo 68 em semelhança à situação utilizada para descrever as

comunidades indígenas do Nordeste ao longo da década de 1930/40

(ARRUTI, 1997).

Porém, apesar da semelhança, Arruti (1997, p. 22) aponta que:

Se entre os indigenistas o termo serviu para relativizar, na prática (ainda

que por caminhos tortuosos, que acabavam por reafirmar a crença no

modelo), o exótico, o isolamento, a continuidade de uma carga cultural

homogênea e autônoma, no caso das comunidades negras rurais, ou

melhor, para a representação que se passa a fazer delas, seu emprego

pode significar justamente a afirmação ou produção dessas ideias.

Principalmente porque, a partir da década de 70, quando a renovação

historiográfica se voltou para os Movimentos populares e para a

‘história dos de baixo’ e da sua ‘resistência, a retomada do tema dos

quilombos transformou-os em símbolos da recusa absoluta à ordem

escravocrata, oligárquica e, em alguns casos, do próprio capitalismo.

Ao serem identificadas como ‘remanescentes’, aquelas comunidades

em lugar de representarem os que estão presos às relações arcaicas de

produção e reprodução social, aos misticismos e aos atavismos próprios

do mundo rural, ou ainda os que, na sua ignorância, são incapazes de

uma militância efetiva pela causa negra, elas passam a ser reconhecidas

como símbolo de uma identidade, de uma cultura e, sobretudo, de um

modelo de luta e militância negra, dando ao termo uma positividade

que no caso indígena é apenas consentida.

Nesse sentido, Arruti (1997, p. 19) revela que, nos “remanescentes

de quilombos”, a presença de “novos” sujeitos e de novas figuras jurídicas

correspondeu a novas unidades de ação social, através de uma “[…]

maximização da alteridade que por um lado subverte a indistinção e por

outro intensifica a comparabilidade”.

Compreendeu-se que as CRQ não são necessariamente uma

reprodução original dos quilombos do passado, visto que as terras

ocupadas quase 100 anos após abolição provêm de origem diversa. A

utilização do termo “remanescente” abriu a possibilidade para que esses

grupos ocupassem um novo lugar no campo político, social e cultural

(ARRUTI, 1997, p. 23).

Dessa forma, o termo não deve ser compreendido como sobras de

antigos quilombos presos por fatos passados e prontos para serem

identificados, mas “através da seleção e recriação de elementos da memória,

de traços culturais que sirvam como os “sinais externos” reconhecidos pelos

mediadores e o órgão que tem a autoridade de nomeação” (ARRUTI,

1997, p. 23).

As diferenças que podiam até então distingui-los da população local na

forma de estigmas passam a ganhar positividade, e o próprio termo

‘negro’ ou “preto”, muitas vezes recusados até pouco tempo antes da

adoção da identidade de remanescentes, passam a ser adotados. As

fronteiras entre quem é e quem não é da comunidade, quase sempre

muito porosas, passam a ganhar rigidez e novos critérios de distinção,

genealogias e parentescos horizontais passam a ser recuperados como

formas de comprovação da inclusão ou não de indivíduos na

coletividade. Ao mesmo tempo, a maior visibilidade do grupo lhe dá

uma nova posição em face do jogo político municipal e, por vezes,

estadual. Enfim, a adoção da identidade de remanescentes por uma

determinada coletividade, ainda que possa fazer referência a uma

realidade comprovável, é, com muito mais força, a produção dessa

própria realidade (ARRUTI, 1997, p. 23).

Sem precedentes anteriores, com o marco do Artigo 68, os

denominados remanescentes de quilombolas surgem como “novos atores

políticos” que, além de precisar de mais especificidades sobre quem de fato

são, abrem discussões para criar processos jurídicos e os mecanismos

necessários para que os preceitos constitucionais pudessem ser cumpridos

(ARRUTI, 1997).

No plano institucional, foi a Fundação Cultural Palmares (FCP),

órgão do governo federal cuja criação foi autorizada pela Lei nº 7.668/88,

e materializada pelo Decreto nº 418/92, que ficou encarregada de

promover a cultura negra e praticar as medidas para efetivação do Artigo

68 (SUNDFELD, 2002).

Apesar da rápida resposta do governo em relação à competência

para implementar as medidas necessárias para o Artigo 68, no plano

prático, a ação não se manifestou com a mesma intensidade, além das

dificuldades conceituais e jurídicas, a lentidão do processo burocrático não

ajudou no processo.

Frente a essas complicações conceituais e jurídicas, o Ministério

Público Federal (MPF), que já enfrentava demandas de CRQ que

reivindicavam o reconhecimento de seus territórios, solicitou à Associação

Brasileira de Antropologia (ABA) um estudo mais aprofundado sobre o

tema.

A ABA, atendendo ao pedido do MPF, constituiu um Grupo de

Trabalho e realizou estudos sobre Comunidades Negras Rurais. A partir

dos estudos realizados, a ABA apresentou, em 1994, um entendimento de

que os remanescentes de quilombos são “[…] toda comunidade negra rural

que agrupe descendentes de escravos vivendo da cultura de subsistência e

onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado”

(SUNDFELD, 2002, p. 67).

Segundo Leite (2000) e Rezende da Silva (2008), tal definição

buscou uma compreensão dinâmica de cultura e crítica às concepções que

viam os quilombolas como populações homogêneas, estáticas e isoladas.

Assim, mais que uma herança que ultrapassou o tempo, “[…] os

remanescentes de quilombos deveriam ser pensados em suas diferentes

formas como experiências historicamente situadas na formação social do

país, que na luta por sua existência desenvolveram identidades próprias”

(REZENDE DA SILVA, 2008, p. 80).

Mesmo com a definição da ABA, e apesar das tentativas em 1995,

1997, 1998 e 1999, como afirma Leite (2000), a aplicabilidade da diretriz

constitucional, além da oposição dos diferentes interessados que eram

contrários aos direitos dos quilombolas, esbarrava em outras problemáticas

relacionadas ao sujeito de direito, aos procedimentos de titulação, na

responsabilidade e competências (REZENDE DA SILVA, 2008).

Frente às indefinições e demora nos processos por parte do governo

federal, alguns estados, como Pará e São Paulo, buscando solucionar as

demandas dos remanescentes de quilombolas que entravam na justiça

solicitando o reconhecimento de seus territórios, iniciaram procedimentos

para referendar o Artigo 68 do ADTC, e conferir-lhes o direito à

propriedade (ANDRADE, 1997, p. 35).

O caso das Comunidades de Boa Vista, Água Fria e Pacoval, no

Pará, que nos anos de 1995 e 1996 conquistaram junto à representação

regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(INCRA) no estado do Pará o título de propriedade coletiva inalienável,

representou um marco para o reconhecimento e a titulação de áreas

quilombolas em terras devolutas da União (ANDRADE, 1997).

Sob essa influência, o estado do Pará, antecipando-se ao próprio

governo federal, alguns anos depois, em 1999, instituiu o Decreto Estadual

nº 3.572, no qual estabeleceu providências e competências para

Reconhecimento e Legitimação de Terras dos Remanescentes das

Comunidades Quilombolas.

O estado de São Paulo, já enfrentando demandas dos quilombolas,

particularmente do Vale do Ribeira, região com maior número de

quilombos no estado, por meio do Decreto nº 40.723/96, criou um Grupo

de Trabalho com o objetivo de fazer proposições visando à plena

aplicabilidade dos dispositivos constitucionais do Artigo 68 (ANDRADE,

1997).

O Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 40.723/96 foi integrado

por representantes da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania,

Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”,

Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria

de Governo e Gestão Estratégias, Secretaria de Cultura, Conselho de

Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico

(Condephaat), Conselho de Participação e Desenvolvimento da

Comunidade Negra do Estado de São Paulo, Subcomissão do Negro,

da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil

- Secção São Paulo e Fórum Estadual de Entidades Negras

(ANDRADE, 1997, p. 17).

Além do Pará e de São Paulo, outros estados, como a Bahia, o

Maranhão, o Mato Grosso do Sul, o Piauí e o Rio de Janeiro, com o

decorrer dos anos, também tomaram providências para estabelecer as

competências para os processos de reconhecimento e de titulação dos

territórios remanescentes de quilombos.

Apesar do aparente avanço em relação ao âmbito federal por partes

desses estados que se empenharam em estudos e na construção de

instrumentos para a titulação de terras para as CRQ, a lentidão no âmbito

federal dificultava avanços mais significativos no processo.

Comprobatório dessa lentidão no âmbito federal, pode ser

evidenciado no fato de que os procedimentos de concessão e regularização

das terras remanescentes de quilombos só foram definidos em 2003, a

partir do Decreto nº 4887, ou seja, 15 anos após a aprovação do Artigo 68

do ADCT.

Nessa mesma lógica de morosidade, somente em 2009, o INCRA,

organismo federal responsável pelo processo de titulação, publicou a

Instrução Normativa 57, com os procedimentos do processo

administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação,

demarcação, desintrusão

, titulação e registro das terras ocupadas por

CRQ.

Ato ou efeito de retirar de um imóvel quem dele se apossou ilegalmente ou sem autorização do

proprietário. Frequentemente, o termo se refere à retirada de ocupantes ilegais de áreas reconhecidas

e regularizadas como sendo terras indígenas, reservas ambientais, territórios quilombolas ou de

outros povos e populações tradicionais.

1.5 Nossos direitos só a luta faz valer: organização, resistência e luta

pela posse de suas terras

Em sua maioria ocupando áreas de difícil acesso e ricas em recursos

minerais e vegetais, as antigas comunidades negras rurais espalhadas por

quase todo o território nacional já enfrentavam, em algum nível, conflitos

e ameaças sobre as terras que viviam antes de serem reconhecidas como

remanescentes de quilombos.

É nesse histórico de conflito e luta que questões ligadas à cultura e

à origem comum passam a ser tematizadas e objeto de reflexão em diversas

comunidades. Nessa conjuntura, a assunção da identidade de

remanescentes passa a ser reconhecida como instrumento de luta

privilegiada para resistência em suas terras e manutenção de seu modo de

vida (ARRUTI, 1997).

Vários são os casos de violência e insegurança em que as antigas

comunidades negras rurais viviam quando da aprovação do Artigo 68.

Contudo, mesmo após a garantia de propriedade sobre as terras que

ocupavam, o pouco avanço no processo de titulação se deu mais pela

pressão dos quilombolas do que pela vontade do governo.

Diante disso, a presente subseção teve como objetivo apresentar

um pouco das lutas que algumas comunidades negras rurais vinham

empreendendo desde antes da aprovação do Artigo 68, bem como a

composição e a organização das CRQ para fazer valer o direito adquirido.

Como casos emblemáticos e mais conhecidos da situação de

conflitos e lutas que as antigas comunidades negras rurais enfrentavam,

desde antes de 1988, estão os casos das comunidades de Oriximiná no Pará

(PA), dos Kalunga em Goiás (GO), das comunidades do Rio das Rãs na

Bahia (BA), e das comunidades do Vale da Ribeira em São Paulo (SP).

Situado à margem do rio Trombetas no norte do Pará, o caso das

comunidades de Oriximiná é importante não só por ser o primeiro caso de

titulação de comunidade quilombola no Brasil, mas, também, pelo título

coletivo da propriedade de suas terras, e pela importância dessa experiência

nos demais casos em todos os estados brasileiros.

Como de praxe em terras ocupadas pelas CRQ, a situação em

Oriximiná não era exceção. Segundo dados da Comissão Pró-Índio de São

Paulo (2015), na década de 1970, a região foi afetada pela instalação da

empresa Mineração Rio do Norte (MRN), e também pela criação da

Reserva Biológica do Trombetas. Isso dificultou o acesso dos moradores

aos principais castanhais da região.

No mesmo documento, a Comissão (2015) aponta, também, que

a edificação de uma vila executada pela Eletronorte para a implantação da

Hidroelétrica de Cachoeira Porteira no Rio Trombetas, o aumento do

número de fazendas e de ocupações de pequenos posseiros atraídos pela

especulação, na década de 1980, agravaram a situação.

Agudizando o cenário de conflitos e ameaças durante toda a

década, em 1989, as comunidades negras, tomando conhecimento do

Artigo 68 e consciência da necessidade de fazer valer o direito adquirido,

organizaram-se em torno da Associação das Comunidades Remanescentes

de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO).

Importante ferramenta de luta na história das comunidades da

região, por meio da organização e ação empreendida pela ARQMO, a

Comunidade Boa Vista, reivindicando-se como remanescente de

quilombos, conquistou, junto ao INCRA no estado do Pará, em 1993, o

primeiro título de propriedade sob as diretrizes do Artigo 68.

Valorosa não só porque incidiu na primeira titulação de

propriedade quilombola no Brasil, a luta em torno da ARQMO foi

fundamental também por a emissão da titulação ser coletiva, e isso abriu

precedente servindo de exemplo para ações que se ampliavam por todos os

estados brasileiros. Dessa forma, o caso da luta empreendida pela ARQMO

representou um marco importante na luta das CRQ, que, além de ser o

primeiro caso de título de domínio de terra para os quilombolas, serviu de

exemplo para as demais CRQ de todo o Brasil.

No caso das Comunidades Kalunga em Goiás, Baiocchi (2006)

aponta que, desde o início da década de 1940, com a expansão da ocupação

para o norte do estado, os Kalunga, antigos moradores da região, já sofriam

com o processo de grilagem. Após a mudança da capital para Brasília, a

situação se aprofundou com o aumento da especulação nos anos 1960 e

1970. Na década de 1980, a situação se agrava quando mineradoras,

empresas agrícola-pastoris e hidrelétricas se apossam de parte das terras que

os Kalunga ocupavam há décadas (BAIOCCHI, 2006).

Não tendo muito para onde ir, e necessitando continuar resistindo

em suas terras, com a aprovação do Artigo 68, os Kalunga intensificam

suas ações participando de diversos encontros, reuniões e seminários, com

parceiros e aliados na luta pelo reconhecimento de seu território como

remanescentes de quilombos.

A luta dos Kalunga teve uma importante conquista simbólica junto

ao governo do estado de Goiás em 1991. Nesse ano, sua área foi

reconhecida como território tradicional e declarada sítio histórico e

patrimônio cultural Kalunga. Contudo, foram necessários mais oito anos

de luta até que a FCP concedesse o certificado de remanescentes de

quilombolas (BAIOCCHI, 2006).

Apesar do reconhecimento certificado pela FCP, para a

regularização fundiária e a titulação da terra, foram necessários mais de 20

anos de luta. Dessa forma, somente em 2014, os Kalunga tiveram uma

parcela do seu território original regularizada e titulada.

Situação similar e conhecida de luta, resistência e morosidade no

processo de reconhecimento, regularização e emissão do título de

propriedade para os quilombolas, é também o caso das comunidades

localizadas entre os rios São Francisco e Rio das Rãs, no município de Bom

Jesus da Lapa na Bahia (BA).

Segundo Steil (1998), desde a década de 1970, os moradores da

região já estavam em processo de luta e resistência. No início da década de

1980, com a compra de terras na região pelo Grupo Bial-Bonfim Indústria

Algodoeira, a situação se agravou, e muitos moradores foram expulsos, fato

que acarretou a extinção de algumas comunidades.

Nessa conjuntura, os moradores do Rio das Rãs, aliados ao MNU

e à Comissão Pastoral da Terra (CPT), observando as diretrizes do Artigo

68, e entendendo-o como importante instrumento de luta para resistirem

em seus territórios, entraram com ação no MPF requerendo a propriedade

como remanescentes de quilombos (DUTRA, 2015).

Com diversas manifestações, a luta das comunidades do Rio das

Rãs foi intensa. Destaca-se, como exemplo, a caravana de 1993 que seguiu

até Brasília para reivindicar a demarcação de 13 mil hectares de terra para

fazer cumprir o Artigo 68 (STEIL, 1998).

Entretanto, a situação de mobilização e luta para a demarcação e

titulação de seu território arrastou-se por mais alguns anos, até que, no

final da década de 1990, conquistaram o título de suas terras, tornando-se

a primeira comunidade da Bahia reconhecida como remanescentes de

quilombos (DUTRA, 2015).

No estado de São Paulo, também já no início da década de 1990,

as comunidades negras da região do Vale do Ribeira, objeto desta pesquisa,

iniciaram um intenso movimento pela demarcação de seus territórios e

pela propriedade de suas terras como remanescentes de quilombos.

Já em processo de resistência desde o início dos anos de 1980,

quando os moradores da região sofriam com a ameaça de que as terras em

que viviam pudessem ser alagadas em consequência do projeto de

construção da barragem de Tijuco Alto do grupo Votorantim, as CRQ,

organizadas em torno do Movimento dos Ameaçados por Barragens no

Vale do Ribeira (MOAB), realizaram diversas atividades, mobilizações e

encontros, empunhando a bandeira “Terra sim e barragem não!” (PINTO,

2014).

As comunidades, em articulação com a CPT e o Movimento

Negro, ao tomarem conhecimento do Artigo 68, entenderam-no como

uma importante ferramenta para enfrentar o projeto de Tijuco Alto, e

impedir que suas terras fossem alagadas. Dessa forma, após um longo

período de formação e organização, entraram com ação no MPF, em 1994,

requerendo o reconhecimento de suas terras como remanescentes de

quilombolas.

Na região do Vale do Ribeira, está concentrada a maioria das CRQ

em São Paulo. São 66 comunidades; dessas, apenas as Comunidades Maria

Rosa, em Iporanga, no ano de 2001, e Ivaporunduva, em Eldorado, no

ano de 2003, conquistaram o título integral de suas terras (ANDRADE;

TATTO, 2013).

Para além desses casos mais conhecidos, Arruti (1997, p. 15)

aponta que casos menos conhecidos com os quais teve contato, como, por

exemplo, a “[…] Comunidade de Mocambo, localizada em Porto da Folha

(SE), à beira do São Francisco”, também comprovam o histórico de

conflito, ameaça e resistência dos quilombolas.

Mocambo possui 150 famílias negras, distribuídas em um vilarejo de

uma única rua, cujas terras de trabalho, que ocupam há várias gerações,

entram em litígio em 1992. A família que se diz proprietária inicia,

então, uma ação de despejo e as famílias de Mocambo passam a ser

submetidas a sucessivas expulsões, várias vezes operadas por força

armada conjunta de jagunços daquela família e soldados da delegacia

de Porto da Folha, além de serem assediadas constantemente por

pistoleiros. Em consequência disso, em 1994, a Comissão Pastoral da

Terra (CPT), respaldada no “Artigo 68”, entra com um pedido de

reconhecimento daquelas terras como terras tradicionais de

remanescentes de quilombos. O interessante, no entanto, é que a área

reivindicada pela comunidade acompanha o formato e se mantém

fronteiriça à área Xocó, com os quais mantêm relações de parentesco,

trocando dias de trabalho, terras de cultivo em épocas de seca ou de

cheia etc. O próprio conflito com a família de proprietários tem início

no ano seguinte, ao fim do qual, depois de um processo extremamente

conflituoso, os Xocó conseguem a demarcação de suas terras

(ARRUTI, 1997, p. 15).

É nesse sentido, e em meio a um processo histórico de conflitos e

disputas, que as comunidades, geralmente assessoradas e aliadas a

representantes ligados a entidades como a CPT, MNU, partidos políticos,

sindicatos e universidades públicas, tomam conhecimento da legislação

aprovada em 1988, e avançam na consciência de ser quilombola e na luta

pela posse de suas terras.

A influência de uma identidade racial positiva, fruto do afro-

centrismo e do quilombismo, formulada por intelectuais negros resgatando

e ressignificando a herança da luta dos quilombolas no Brasil, bem como

o resgate histórico de cada comunidade, seus graus de parentescos e de

organização, fortaleceram o sentimento e o entendimento quanto a

remanescentes de quilombos.

Diante dessa consciência e da necessidade de se organizarem

enquanto quilombolas, representantes de diversos estados organizaram,

durante a Marcha Zumbi dos Palmares, realizada em novembro de 1995,

o “I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas”.

Como é possível observar na página eletrônica da Coordenação

Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

(CONAQ), aproveitando que a Marcha reuniu representantes de

comunidades quilombolas com histórico de articulação e mobilização

bastante significativo

, o encontro representou um salto de qualidade na

organização dos quilombolas em nível nacional.

No ano seguinte, representantes de diversas entidades quilombolas

e negras se reuniram com o objetivo de fazer avaliação e balanço do I

Encontro Nacional das Comunidades Negras Quilombolas. Foi nessa

reunião que decidiram formar a Coordenação Nacional de Articulação das

Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

A CONAQ foi pensada e constituída enquanto um movimento

social quilombola para lutar pela defesa do território e pela sobrevivência

dos quilombolas enquanto grupo específico ameaçado pelo avanço da

especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, que afetam e

alteram diretamente a existência desses grupos (CONAQ, 2019).

A CONAQ tem, entre os seus objetivos:

[...] lutar pela garantia de uso coletivo do território, pela implantação

de projetos de desenvolvimento sustentável, pela implementação de

No Maranhão, os quilombolas acumulavam a experiência da realização de três Encontros

Estaduais; no Pará, havia a atuação da ARQMO responsável pela conquista do primeiro título

emitido sob as diretrizes do Artigo 68; na Bahia, as comunidades do Rio das Rãs traziam um

reconhecido histórico de luta pelas suas terras; no estado de São Paulo, as comunidades quilombolas

do Vale do Ribeira já iniciavam os processos de autodemarcação de seus territórios.

políticas públicas de acordo com a organização das comunidades de

quilombo e por educação de qualidade coerente com o modo de viver

nos quilombos (CONAQ, 2019).

Reunindo representantes de 23 estados da federação, desde sua

formação, a CONAQ já realizou 04 encontros nacionais: 17 a 20 de

novembro de 1995, em Brasília – DF; 29 de novembro a 02 de dezembro

de 2000, em Salvador – BA; 03 a 07 de dezembro de 2003, em Recife –

PE; 03 a 06 de agosto de 2011, no Rio de Janeiro – RJ; 22 a 26 de Maio

de 2016, em Belém – PA (CONAQ, 2019).

O II Encontro Nacional, realizado no ano 2000, em Salvador,

configurou-se como de grande importância no que concerne ao processo

de afirmação do movimento quilombola. Até esse Encontro, a

coordenação em âmbito nacional era composta por representações do

movimento quilombola e, também, do movimento negro urbano

(CONAQ, 2019).

A partir do II Encontro, as comunidades tomam para si a

representação integral do movimento. Tal decisão forçou que os

quilombolas dos diversos estados que ainda não estavam organizados em

nível local, regional e estadual, começassem a se organizar e a construírem

suas instâncias organizativas (CONAQ, 2019).

Com a formação da CONAQ, os quilombolas organizaram-se

nacionalmente, e construíram um amplo debate sobre os processos de

reconhecimento e os procedimentos de regularização de territórios

quilombolas outorgados a partir do Artigo 68 do ADCT da CF/1988.

Formada para fazer a representação e a defesa dos direitos dos

quilombolas, a CONAQ foi uma das principais entidades de quilombolas

que participou ativamente dos processos e ações que geraram o Decreto nº

4887/2003, incidindo, inclusive, na construção do texto legal.

Durante o primeiro ano do governo Lula da Silva e 16 anos após a

aprovação do Artigo 68, o Governo Federal aprovou em 2003 o Decreto

nº 488703 e, finalmente, estabeleceu os procedimentos técnicos legais para

a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a

titulação do território quilombola

Um marco na luta institucional dos quilombolas, o Decreto

estabeleceu que os quilombolas são “grupos étnico-raciais, segundo

critérios de autoatribuição

, com trajetória histórica própria, dotados de

relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra

relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (SOUZA, 2013,

p. 36).

Para além da conquista que o Decreto representou em si,

considera-se que o fato de o reconhecimento das comunidades

remanescentes de quilombos serem atestados mediante a autodefinição da

própria comunidade, bem como a titulação coletiva do território,

representou influência direta do modo de vida dos quilombolas.

Contudo, ao observar a situação dos processos de certificação e

titulação dos territórios quilombolas, mesmo após a instituição do Decreto

nº 4887/2003, contata-se que, apesar do avanço em algumas etapas como

Criado em 2000 ainda no governo FHC, e extinto por Temer após o golpe que levou ao

impeachment de Dilma Rousseff em 2016, durante o governo Lula (2003-2010) houve considerável

reformulação das políticas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no

INCRA. Importante destacar que durante quase todo o governo Lula o Ministro foi Miguel

Rossetto, do Rio Grande do Sul, com forte vinculação aos movimentos sociais.

O conceito de autoatribuição que vigora a partir do Decreto 4887/2003 fundamentou-se na

Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais

(1989), que dispõe sobre os direitos desses povos na salvaguarda de seus territórios tradicionais e

suas práticas de territorialidade.

identificação e reconhecimento, os processos de regularização e emissão do

título de propriedade da terra ainda é bastante prejudicado pela lentidão e

pela morosidade dos órgãos competentes.

Até o momento não há um consenso acerca do número preciso de

comunidades quilombolas no país, mas dados oficiais vindos da

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

(Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

(Incra), autarquia responsável pelo processo administrativo de

identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das

terras ocupadas pelos Remanescentes de Comunidades dos

Quilombos, são 2847 comunidades Certificadas no Brasil, 1533

processos abertos no INCRA e 154 tituladas, 80% delas regularizadas

pelos governos estaduais (CONAQ, 2019).

Apresentamos, no quadro abaixo, o número de comunidades

remanescentes de quilombolas reconhecidas pela FCP em cada estado da

federação, reforçando que, apesar de reconhecidas, a maioria das

comunidades, mais de 90%, ainda não foram tituladas.

Quadro 1 – Número de comunidades reconhecidas pela FCP

Regi

ão

Nordeste

Norte

Sudeste

Sul

Centro

Oeste

Maranhã

Pará

Minas

Gerais

Rio G.

do Sul

Mato

Grosso

Bahia

Tocanti

Espiri

Santo

Santa

Catari

Mato

G. do

Sul

Piauí

Amapá

Rio

Paraná

Goiás

Janeir

Pernamb

uco

Rondô

nia

São

Paulo

Ceará

Amazo

nas

Rio G. do

Norte

Alagoas

Sergipe

Paraíba

Total

1.724

442

375

175

131

Fonte: Elaboração própria, com base em CONAQ (2019).

Como ressaltado anteriormente, apesar de certo avanço no

processo de autodefinição e da certificação por parte da FCP, o mesmo não

se observa com o processo de regularização fundiária e titulação que deveria

ser efetivado pelo INCRA: apenas 154 das 2.847 comunidades

reconhecidas tem a sua situação fundiária regularizada.

Sobre essa morosidade nos processos de regularização fundiária e

titulação, observa-se que a Instrução Normativa 57, que estabeleceu os

parâmetros para que o INCRA pudesse realizar os procedimentos técnicos

legais, só foi estabelecida em 2009, ou seja, mais de 5 anos após a

instituição do Decreto nº 4887/03.

Além da morosidade estatal, e da cobiça por parte de grandes

empresas que almejam explorar os recursos naturais de suas terras, os

quilombolas enfrentam, também, constantes ataques por parte dos

ruralistas. Como caso mais emblemático, destaca-se a Ação Direita de

Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239. Levada em 2003 ao Supremo

Tribunal Federal pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual

Democratas (DEM), a ADI nº 3239 questionava os critérios de

autoatribuição e da própria legalidade do Decreto nº 4887/03.

Após mais de 14 anos de tramitação, a ação foi julgada

definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018,

com resultado favorável aos remanescentes de quilombos, reconhecendo a

constitucionalidade do Decreto nº 4887/03 e a improcedência da ADI nº

3239, por ampla maioria de votos.

As Comunidades Remanescentes de Quilombos

do Vale do Ribeira

2.1 Um breve histórico dos ciclos e ocupação do Vale do Ribeira

O Vale do Ribeira é uma região que abrange os estados do Paraná

e de São Paulo, respectivamente, regiões Sul e Sudeste do Brasil. Recebe

esse nome em função da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguapé,

importante rio que nasce dentro do Parque Nacional dos Campos Gerais

(no Paraná), a 100 km de Curitiba, e, após percorrer aproximadamente

470 km, desemboca no Oceano Atlântico na altura de Iguape, município

paulista a 200 km da capital de São Paulo.

Com referência aos estudos do antropólogo Antonio Carlos

Diegues (2007), constata-se que o Vale do Ribeira teve, desde a chegada

dos primeiros colonizadores no século XVI, até meados do século XX, dois

grandes ciclos econômicos que marcaram a ocupação populacional da

região: 1º - o garimpo e a mineração; e 2º - a agricultura e o comércio

naval.

Chegando ao final do século XIX, e iniciando o século XX, o ciclo

da agricultura e do comércio naval entrou em declínio, e a região iniciou

um período de estagnação. No decorrer dos anos, alguns projetos

governamentais foram implementados para tentar ocupar o Vale, mas a

monocultura da banana se hegemonizou e segue forte até os dias atuais.

Ocupada originalmente por nativos de origem Tupi, os primeiros

vestígios de colonos no litoral sul de São Paulo datam de 1502, quando

Américo Vespúcio passou pela Ilha do Cardoso e, ao partir, deixou

nomeado um bacharel português, o contravertido e enigmático “Bacharel

de Cananeia”.

Alguns anos mais tarde, em 1508, uma expedição comandada por

João Solis e Vicente Yanes Pizon também passou pelo litoral sul paulista,

e teria deixado, ao partir, sete castelhanos próximos à barra de Cananeia.

A partir de 1531, a chegada de Martin Afonso de Souza e a busca por ouro

impulsionou a entrada para o interior do continente.

Diegues (2007) aponta que a história da ocupação colonial do

interior do Vale do Ribeira se inicia com uma expedição organizada por

Martim Afonso para subir o rio Ribeira. Apesar de essa primeira expedição

nunca ter retornado, em 1550, fora noticiado que havia sido encontrado

ouro de aluvião

na região no Alto Ribeira.

A partir dessa descoberta, inicia-se, com base na mineração e no

garimpo, um primeiro ciclo de ocupação entre as regiões onde hoje se

localizam Apiaí e Iporanga. Apesar de curto, esse ciclo com base na busca

e na exploração do ouro, foi o início do povoamento da área que seguia o

rio Ribeira (DIEGUES, 2007).

Responsável pelo início da povoação de Apiaí e Iporanga no Alto

Ribeira, chegando até o Médio Ribeira na região de Xiririca (atual

Eldorado), o ciclo do ouro, além da utilização da mão de obra dos povos

nativos, também se utilizou de um grande número de escravos africanos

(DIEGUES, 2007).

Ouro de aluvião é aquele ouro que é encontrado em leitos dos rios. Ouro de Aluvião refere-se ao

ouro encontrado no leito e encostas de rios, no qual possui a densidade 1, e no qual é difícil ser

transportado pela água.

Diegues (2007, p. 5) aponta que, em Xiririca, fundada em meados

do século XVIII, e transformada em vila em 1842, quando se separou de

Iguape, havia um grande número escravos que, com o declínio do ciclo do

ouro, “[…] passaram a trabalhar nas plantações de arroz e no transporte

em canoas ribeiranas para Iguape, de onde o produto era exportado”.

Com a descoberta de ouro nas Minas Gerais no século XVII, o

declínio do ciclo do ouro gerou um movimento de migração,

primeiramente, dos povoadores do litoral sul e, posteriormente, dos

povoadores do Alto e Médio Ribeira, onde a mineração de ouro se esgotara

no início do século XIX (DIEGUES, 2007).

Com a decadência do ciclo do ouro, a construção naval em

Cananeia e Iguape, no litoral sul de São Paulo, região em que alguns

mestres carpinteiros, possivelmente vindos do Rio de Janeiro, instalaram-

se, destaca-se, por um curto espaço de tempo, pela construção de

embarcações de cabotagem, tradição de vários povos da região até os dias

atuais (DIEGUES, 2007).

Junto a isso, a produção agrícola também passa a ter grande

relevância. Constate-se que, no período, foram exportadas, a partir de

Iguape para os portos do Rio de Janeiro, Rio Grande Sul, Santa Catarina

e Santos, grandes quantidades de farinha de mandioca, arroz, cana de

açúcar, peixe seco e outros produtos alimentícios produzidos no interior

do Vale (DIEGUES, 2007).

Contudo, ao final do século XVIII, a Metrópole proíbe que o

comércio desses produtos seja feito com outros portos, exceto Santos.

Diante dessa ação de controle autoritário e submissão do Porto de Iguape

a Santos, a produção agrícola começou a ser abandonada, e a miséria se

alastrou por quase toda a região (DIEGUES, 2007).

A produção agrícola foi retomada em meados do século XIX, com

a monocultura do arroz na região do médio e baixo Ribeira. Nesse período,

o transporte fluvial na bacia hidrográfica do rio Ribeira, e o comércio

naval, possibilitaram que a produção de arroz da região fosse exportada

para portos brasileiros e da bacia do Prata.

Diegues (2007, p. 6) aponta que, na época de expansão econômica

potencializada pela monocultura do arroz, “Iguape e Cananéia contaram

com um sistema adequado de transporte fluvial e marítimo, baseado na

bacia hidrográfica do Rio Ribeira que com seus 400 quilômetros foi o meio

de locomoção mais utilizado”.

Buscando dar maior dinamismo para o escoamento da produção,

em 1827, iniciou-se a construção de um canal fluvial (3 km de

comprimento e 3m de largura), ligando o Porto da Ribeira ao Mar

Pequeno em Iguape. Tal empreendimento buscava dar maior dinamismo

para o escoamento produtivo pelo porto de Iguape.

Situada à beira mar, era Iguape o centro exportador de toda essa grande

bacia hidrográfica de onde vinham os produtos agrícolas, descarregados

no porto da Ribeira, no rio do mesmo nome, a poucos quilômetros da

cidade. Daí os animais de carga transportavam os produtos até o porto

de Iguape, junto ao Mar Pequeno, de onde zarpavam os navios

carregados de mercadorias para os outros portos do Império

(DIEGUES, 2007, p. 06-07).

Com referência em Muller (1922) e Diegues (2007), Iguape e

Cananeia, em 1836, respondiam por quase 80% dos engenhos de arroz da

província de São Paulo. Nesse período, a produção de arroz foi de

aproximadamente 35 mil sacas, sobretudo em Eldorado e Iguape.

Tendo como principal eixo de escoamento da produção a bacia do

rio Ribeira, após a conclusão do canal em 1852, a produção e a exportação

de arroz aumentaram consideravelmente nos anos subsequentes. Muller

(1922) e Diegues (2007) apontam que, de 1850 a 1880, a quantidade

média de arroz exportado foi de 50 mil sacas.

Com intenso tráfego de embarcações até então, o movimento

começa a declinar a partir de 1880. Três fatores foram fundamentais para

o declínio do movimento de embarcações no Porto: i) a mudança do eixo

do comércio para Santos, ii) a abolição da escravatura e iii) o assoreamento

do canal que ligava o Porto da Ribeira ao Mar de Dentro

Na virada do século, o eixo do comércio começou a ser deslocado

do litoral sul para Santos, os investimentos e a expansão das estradas de

rodagem melhoraram significativamente a comunicação entre o planalto e

a capital, acabando por desarticular o “sistema formado pelo Porto de

Iguape e a retro-terra que o alimentava” (DIEGUES, 2007, p. 7).

Principal mão de obra nas plantações de arroz, os escravos eram

utilizados inclusive em propriedades menores, dependentes dos donos de

engenho que financiavam sua produção. Além dos escravos de “campo”,

havia também os de ofício, marceneiros, pedreiros, entre outros que

executavam esses trabalhos para seus patrões (DIEGUES, 2007).

Sendo uma média de 60 escravos para as grandes propriedades, e

de 7,5 escravos para cada fogo (unidade familiar extensa), a abolição da

escravatura em 1888 desarticulou a estrutura da principal mão de obra

utilizada nas monoculturas de arroz (DIEGUES, 2007).

Por fim, ocorreu o próprio declínio do Porto de Iguape, que foi se

tornando inadequado para receber embarcações maiores devido ao

assoreamento, particularmente do canal que ligava o Porto da Ribeira ao

Mar de Dentro, impossibilitando a entrada e a saída das embarcações pela

Barra de Icapara (DIEGUES, 2007).

Diegues (2007) aponta que, na época da construção do canal

ligando o Porto da Ribeira ao Mar de Dentro, não se considerou o grande

volume de água e terra derrocado no canal pelo rio Ribeira. Com o tempo,

esse grande volume de água e terra foi derrocando a margem do rio e, ao

mesmo tempo que alargava a sua passagem, formando o chamado Vale

Grande, acaba por assoreá-lo. Além do assoreamento do canal, o grande

volume de água e terra que o Ribeira desalojava no Mar Pequeno,

principalmente em consequência das suas cheias, contribuiu para diminuir

a salinidade da área e provocou um grave desequilíbrio biológico na região

(DIEGUES, 2007).

O final do ciclo do arroz, a ‘abolição’ da escravatura e o declínio

do Porto de Iguape geraram um duplo movimento nos grupos

populacionais que habitavam a região. As classes patronais, donos de

grandes fazendas, deixaram a zona rural e mudaram-se para as cidades de

Iguape, Cananéia, Santos e Rio de Janeiro. Os pequenos produtores

autônomos, os posseiros e os ex-escravos permaneceram nos sítios, ou

formaram comunidades em meio às matas à margem da bacia do Rio

Ribeira, e passaram a dedicar-se à agricultura de subsistência, ao

extrativismo, à caça e à pesca (DIEGUES, 2007).

Esse movimento estabeleceu na região uma economia de

subsistência aglutinando pequenos proprietários, caiçaras, posseiros e ex-

escravos. Nesse período, a navegação de cabotagem

e canoa pela bacia do

rio Ribeira foi o principal meio de locomoção e comunicação entre as

populações do Vale.

O termo “cabotagem” se refere a um modo de navegação realizada entre “cabos”, sem perder a

terra à vista. Portanto, entende-se que a navegação de cabotagem ocorre entre portos de um mesmo

país.

Sendo importante para locomoção e comunicação entre os povos

do Vale, a utilização da navegação de cabotagem e canoas foram intensas

até 1930, quando começaram a ser abandonadas devido à chegada das

primeiras estradas de rodagem e sua expansão pela região nos anos

posteriores (DIEGUES, 2007).

Com o declínio da monocultura do arroz, as classes dirigentes

consideravam que a região caiu em um problema de isolamento geográfico,

econômico e social. Desconhecendo a realidade da região, viam a

necessidade de fundar novos núcleos de colonização na baixada santista e

no Vale do Ribeira.

Tendo o preconceito usual que as classes dirigentes têm em relação

às classes subalternizadas (GRAMSCI, 2002), o atraso na região fora

considerado culpa das populações que residiam e ocupavam aquelas terras

que, devido a suas origens grosseiras, não se enquadravam aos moldes de

produção e comercialização capitalista, sendo necessário substituí-los por

uma classe empresarial rural (CARVALHO, 2006).

Desconhecendo a realidade das populações que povoavam as áreas

ao longo da bacia do rio Ribeira, a Secretaria da Agricultura do Estado de

São Paulo, em 1930, operacionalizou um plano de colonização com base

na discriminação e na aquisição de terras devolutas por particulares

Segundo Paiva (1993) e Carvalho (2006), a falta de conhecimento

e o distanciamento na compreensão dos dirigentes sobre as terras devolutas

discriminadas acaba por gerar vários problemas fundiários na região, pois

grande parte das terras consideradas devolutas pelo Estado já eram ocupada

Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum

momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua

posse. O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida.

por pequenos posseiros de origens variadas (caboclos, caiçaras, negros,

migrantes e imigrantes).

O rigor imposto pelo Estado aos pequenos posseiros que foram

desalojados daquelas terras que já ocupavam há anos, em uma espécie de

“grilagem oficial”, não foi aplicado com a mesma intensidade aos grandes

produtores de bananas que começaram a adquirir as supostas terras

discriminadas, e se instalarem na região (CARVALHO, 2006, p. 12).

Com o suposto objetivo de povoar o Vale com pequenas

propriedades modernas, o resultado foi que as poucas condições para que

esses mantivessem a pequena propriedade aprofundou a concentração

fundiária, e acabou por instalar na região grandes propriedades inseridas

na monocultura de banana.

A partir da década de 1940 e 1950, como consequência da grande

aceitação da banana pelos trabalhadores da indústria paulista, seu baixo

custo e as demandas de outros países, como Argentina e Uruguai, a

produção de banana foi intensificada e ampliada (CARVALHO, 2006).

Mais tarde, a ideia de industrializar o Vale, e torná-lo atraente para

o capital privado, foi mais uma vez a opção das classes dirigentes para a

região. Assim, a partir da década de 1960, houve investimentos pesados

em obras de transporte, comunicação e energia, com a finalidade de atrair

setores voltados para o mercado externo.

Muller (1980) e Carvalho (2006) apontam que, simulta-neamente

à construção da BR 116 (rodovia Regis Bitencourt), entregue em 1961,

ocorreram diversos incentivos fiscais para a aquisição de terra na região,

intensificando o processo de especulação imobiliária e agravando ainda

mais os conflitos fundiários da região.

O processo de comercialização das terras devolutas, e a especulação

fundiária durante a segunda metade do século XX no litoral e no Vale do

Ribeira, funcionaram como mecanismo de incorporar terras sem

aproveitá-las e sem povoá-las, assumindo uma configuração aos moldes

primitivos de como as terras são inseridas na lei do valor (MULLER,

1980).

Carvalho (2006, p. 13) destaca que, apesar das obras e convênios

que foram realizados para atrair e potencializar a industrialização do Vale,

grande parte do empresariado que se aproveitou do investimento público,

e da especulação, aplicou os lucros em outras regiões e, “com exceção da

banana e do chá, que já estavam implantados desde os anos trinta, nenhum

desses investimentos conseguiu de fato industrializar o Vale”.

Diegues (2007) ressalta que a construção da BR-116 e a

consequente valorização das terras, muitas das quais sem titulação válida,

novamente, gerou um grave problema de grilagem de terras que afetou

praticamente todos os municípios do Vale do Ribeira e do litoral,

ocasionando, em alguns casos, verdadeiros conflitos armados.

Tendo como referência as antigas comunidades negras rurais que,

de longa data, ocupam a região, o Instituto Socioambiental (ISA) aponta

que outra iniciativa de regularização fundiária implementada por meio de

um convênio entre a Superintendência para o Desenvolvimento do Litoral

Paulista (Sudelpa) e a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, na década

de 1970, além de não contribui para sanar os conflitos, gerou problemas

futuros para as comunidades. Não considerando a ocupação coletiva do

território pelas comunidades negras, o convênio definiu que as terras

fossem loteadas em propriedades individuais. Esse procedimento acarretou

que algumas famílias vendessem seu lote para terceiros, agravando os

conflitos e gerando sérios problemas internos para a organização das

comunidades.

Junto a isso, faz-se necessário destacar, antes de finalizar essa seção

sobre os ciclos econômicos e a ocupação do Vale do Ribeira, o processo de

delimitação de áreas de proteção, e a criação das várias UCs que pipocaram

na segunda metade do século passado.

Mais pela necessidade de obter um controle mais efetivo desse

vasto e rico território, que abrigou a guerrilha comandada por Carlos

Lamarca, no final da década de 1960, do que por uma consciência

ambiental e necessidade de preservação da Mata Atlântica, as áreas de

controle foram ampliadas no período supracitado.

Em 1958, foi criado o Parque Estadual do Alto Ribeira (PETAR)

abrangendo os municípios de Apiaí e Iporanga; em 1962, cria-se o Parque

Estadual da Ilha do Cardoso em Cananéia; em 1969, o Parque Estadual

do Jacupiranga (PEJ), cobrindo parte dos municípios de Barra do Turvo,

Cajati, Cananéia, Eldorado, Jacupiranga e Iporanga; e, em 1977, o Parque

Estadual Carlos Botelho foi criado, abrangendo os municípios de Sete

Barras, Tapiraí, São Miguel Arcanjo e Capão Bonito.

Diegues (1994), por meio de um estudo em 67 unidades de

conservação no Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo,

demonstra, e Carvalho (2006) reafirma, que 73% das áreas naturais

pesquisadas têm em seu interior populações tradicionais (caiçaras,

extrativistas, índios, quilombolas), e não tradicionais (comerciantes,

empresários, fazendeiros, servidores públicos, veranistas) residentes. Dessa

forma, podemos supor que também o processo que implantou as Unidades

de Conservação não levou em consideração que parte dessas áreas já eram

ocupadas por diferentes populações tradicionais (quilombolas, caiçaras,

ribeirinhos), contribuindo para conflitos de sobreposição e de interesse não

resolvidos até os dias atuais.

Marcada por um processo histórico de desapropriação realizado,

muitas vezes, de forma violenta, através de jagunços que ameaçavam e

expulsavam os moradores, mas, também, pelo o uso de artifícios legais,

algumas comunidades encontram-se, hoje, em situação irregular nas

encostas das serras, em áreas de restinga e mangue, consideradas áreas de

proteção permanente (APPs).

2.2 As Comunidades Remanescentes de Quilombos

do Vale do Ribeira (CRQVR)

Abrangendo os estados de São Paulo e Paraná, o Vale do Ribeira

recebe esse nome em função da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de

Iguape, que nasce dentro do Parque Nacional dos Campos Gerais, no

Paraná, e desemboca no Oceano Atlântico em Barra Ribeira, no município

de Iguape, litoral sul de São Paulo.

Percorrendo uma extensão de aproximadamente 470 km, dos quais

90 km são de divisa entre os dois estados, 130 km são em terras

paranaenses, e 250 km em território paulista. A bacia hidrográfica do rio

Ribeira abrange sete municípios no lado paranaense, e vinte e três na sua

porção paulista.

Parte do complexo Estuário Lagunar de Iguape, Cananeia e

Paranaguá, o Vale do Ribeira, além de abrigar a maior e uma das principais

áreas de preservação de remanescentes do bioma original da Mata

Atlântica, possui uma grande diversidade ecológica e sociocultural.

Tratando a diversidade sociocultural do Vale do Ribeira e do

litoral, Diegues (2007, p. 4) aponta que, na região:

[...] encontra-se povos indígenas como os Guaranis, os caiçaras,

descendentes dos índios, sobretudo dos Carijós, colonizadores

portugueses e escravos negros, caipiras, no Alto e Médio Ribeira, além

de inúmeros núcleos quilombolas, remanescentes da mão-de-obra

escrava usada nas monoculturas e na mineração e de caipiras,

existentes, sobretudo no Médio e Alto Ribeira. A esses grupos humanos

vieram se ajuntar, mais tarde, outros migrantes europeus como suíços,

franceses, alemães, italianos, também norte-americanos e japoneses.

A região, em sua porção paulista, foco desta pesquisa, ocupa 10%

da área do estado e é dividida em três sub-regiões: alto Ribeira - nos

municípios de Iporanga, Apiaí e Ribeira; a baixada do Ribeira - nos

municípios de Eldorado, Jacupiranga, Pariquera-Açu, Registro e Sete

Barras; e a sublitorânea - envolvendo os municípios de Iguape e Cananeia.

Na região do Vale do Ribeira, mais especificamente entre os

municípios de Iporanga no alto Ribeira, e ao longo do percurso do rio até

Iguape no baixo Ribeira, encontra-se o maior número de Comunidades

Remanescentes de Quilombos (CRQ) do estado de São Paulo, e uma das

maiores do Brasil.

Segundo Inventário Cultural de Quilombos do Vale do Ribeira de

2013, entre territórios Apontados, Identificados, Reconhecidos,

Registrados ou Titulados são mais de 60 CRQ na região.

Muitas dúvidas podem ser levantadas sobre como e por que essas

CRQ foram se concentrar na região. Como se deu o processo de

autorreconhecimento? Quais são suas origens? Qual sua estrutura

organizacional? Quais são suas bases socioprodutivas?

Além das dúvidas mais gerais, que sempre estiveram muito

presentes durante todo o processo de levantamento histórico, a

problemática sobre as CRQVR se aprofunda na questão do processo

inserido no recorte histórico que se inicia nos anos 1980, com a

reorganização das lutas sociais e o processo de redemocratização.

Surgindo como novos sujeitos de direito com a CF de 1988, como

essas comunidades tomaram consciência do direito adquirido? Como se

deu a auto-organização da luta para o autorreconhecimento dos seus

territórios? Quais foram as articulações e parcerias que fortaleceram o

fenômeno naquela região?

Além de importante pesquisa bibliográfica e histórica sobre o tema

e o Vale do Ribeira, utilizou-se também a pesquisa empírica e observação

nas CRQ na cidade de Eldorado, e entrevistas semiestruturadas com

representantes das comunidades e das entidades públicas e privadas

atuantes na região.

2.3 A saga de um povo

Como tentamos apresentar na seção sobre os ciclos econômicos do

Vale do Ribeira, desde o século XVI, constata-se a presença de escravos

negros nas expedições que adentraram o interior de São Paulo. Carvalho

(2006) e Carril (1995) salientam que não era incomum a utilização de mão

de obra escrava indígena e negra na mineração e no cultivo de arroz.

Também não foi incomum a organização das populações indígenas

originais contra a escravidão. Desde muito cedo, as populações indígenas

refugiaram-se em meio à mata, em movimento de resistência e autonomia,

para não serem escravizados.

Inspirado no título do livro MOAB: A saga de um povo de Maria Ap. Mendes Pinto de 2014.

Após o início da colonização portuguesa, a região ao longo do rio

Pardo, de acesso extremamente difícil, constituiu-se em área de refúgio

para as populações indígenas originais e também para os indígenas

fugitivos que chegavam de Cananéia e da Ilha do Cardoso. Depois

disso, a constituição geográfica do Vale do Ribeira, com áreas

protegidas pelas serras e inúmeros rios de navegação perigosa,

continuou atraindo para a região populações indígenas perseguidas

pelo bandeirantismo escravagista (CARVALHO, 2006, p. 17).

Junto às populações indígenas que adentram a mata em busca de

refúgio contra o bandeirantismo escravagista, os escravos negros inseridos

a partir do bandeirismo da mineração, libertos e/ou fugidos seguem rota

similar e também vão se abrigar em meio às serras e matas ao longo da

bacia do rio Ribeira de Iguape e seus afluentes (CARVALHO, 2006).

Com o decorrer dos anos e o aperfeiçoamento das condições de

transporte e comunicação, bem como a busca por terras disponíveis,

pequenos produtores e fazendeiros não submetidos às relações escravistas,

e inseridos em um ciclo rizicultor mais amplo, também ocuparam a região

(CARVALHO, 2006).

Carril (1995) e Carvalho (2006) apontam que a origem dos

diversos bairros negros presentes na região, de difícil acesso e de

inconstância econômica, deu-se pela fixação do escravo em fuga e pela

libertação ou abandono após a decadência da mineração e do arroz.

Esses grupos fixados em terras apossadas mato adentro eram, conforme

se pode perceber nos memoriais descritivos de terras realizados na

década de 1850, reconhecidos e respeitados por seus vizinhos brancos

porque forneciam produtos para as fazendas, além de serem

“participantes de um circuito que enriquecia comerciantes locais,

reserva de mão-de-obra em períodos de safra e também como

detentores de um saber sobre as técnicas de navegação dos perigosos

rios, principal via de comunicação regional” (STUCCHI, 2000 apud

CARVALHO, 2006, p. 18).

Diante disso, observa-se, que apesar de a região ser utilizada como

refúgio pelos negros que fugiam da escravidão, eles não viviam isolados; ao

contrário, estavam inseridos em uma ampla rede de relações econômicas e

sociais que beneficiava determinados setores presentes na região e a

economia da Colônia, do Império e do Estado Nacional (CARVALHO,

2006).

Vivendo em meio à mata, as margens do rio Ribeira e de seus

afluentes, os bairros negros que surgiram e se estruturaram no Vale vão

resistir, ao longo das décadas, às diversas pressões de fazendeiros e empresas

que eram atraídos por incentivos fiscais e projetos para capitalizar e

modernizar o Vale. Vivendo em situação de conflitos fundiários e

resistência ao longo de sua ocupação no Vale, a permanência das

comunidades negras do Vale foi novamente ameaçada pelo projeto da

Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), para a construção da barragem

de Tijuco Alto.

Já sendo objeto de estudos para projetos de construção de barragem

desde a década de 1970, além do projeto de Tijuco Alto, a previsão era

para a construção de quatro barragens entre os municípios de Adrianópolis

(alto Ribeira), no Paraná, e Eldorado (médio Ribeira), em São Paulo.

Esses projetos ameaçavam alagar uma grande área e afetar toda a

região. Com a ameaça de inundação e, consequentemente, de serem

expulsas de suas terras, as comunidades ribeirinhas e negras rurais que

viviam ao longo da bacia do rio Ribeira começaram a se mobilizar e se

organizar para lutar contra o projeto das barragens.

Constata-se por meio da pesquisa bibliográfica e empírica, que a

organização das comunidades ribeirinhas e negras rurais, que se colocaram

em luta pela defesa de seu território no final da década de 1980, deu-se

menos pela consciência de que eram remanescentes de quilombos e do

direito à propriedade das terras que ocupavam, e mais pela necessidade de

barrar os projetos de barragem.

Maria Sueli Bernanga, que trabalha com as comunidades do Vale

desde 1986, relata que, antes, as comunidades não eram chamadas de

quilombos. Foi com o decorrer do processo de auto-organização e

mobilização contra o projeto das barragens que outras questões começaram

a surgir, inclusive a questão da aprovação do Artigo 68 do ADTC

Em um primeiro momento, não se tinha a consciência de que

aquelas comunidades negras rurais fossem remanescentes de quilombos. A

aprovação do Artigo 68 do ADCT de 1988 era bastante recente e, quando

se tomou conhecimento de sua existência, ele foi entendido como uma

ferramenta a mais na luta contra as barragens

Foi com a caminhada e com as discussões que diversos temas foram

surgindo, inclusive da identidade e do território, de tal forma que se foi

tomando consciência de que o direito aos territórios que estavam

ocupando não era só uma ferramenta de luta contra projetos econômicos

contrários às comunidades, mas primordial para sua existência.

Diante disso, faz-se necessário apresentar, de forma mais detalhada,

um pouco do processo e da história de auto-organização e luta do

Movimento dos Ameaçados por Barragens no Vale do Ribeira (MOAB) e

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

sua função como polo aglutinador da luta das Comunidades

Remanescentes de Quilombos do Vale do Ribeira (CRQVR).

2.3.1 Movimento dos Ameaçados por Barragens no Vale do Ribeira

(MOAB)

Mais importante do que apresentar os atores particulares que atuam

no processo de formação do MOAB, que não são poucos, devido ao seu

caráter popular, parece-nos mais importante compreender, assim como

propôs Gramsci (2001), as razões de sua difusão e de seu ser coletivo.

Em 1986, a Congregação das Irmãs de Jesus Bom Pastor, as

“Pastorinhas”, iniciaram um trabalho pastoral da Igreja Católica na cidade

de Eldorado. A partir de visitas periódicas às comunidades rurais, inicia-se

um processo de estudos “bíblicos” fazendo relação com os problemas da

época (PINTO, 2014, p. 08). O trabalho das “Pastorinhas” inicia-se no

mesmo ano em que a CBA apresenta o projeto de Tijuco Alto. Diante

disso, a incerteza sobre suas vidas com a construção de barragens ao longo

do Ribeira é um dos problemas mais agravantes, que apareceu de forma

generalizada sobre todas as comunidades.

Não tendo muito conhecimento sobre os impactos reais que as

barragens poderiam causar, surgiu a necessidade de organizarem-se para

estudar e buscar informações sobre os possíveis impactos que as barragens

poderiam causar às comunidades rurais do Vale do Ribeira (PINTO,

2014).

Empenhados em entender melhor a situação, os quilombolas

formaram grupos de estudos e de busca de informação. Esse processo

envolveu visitas em outras regiões

e diálogo com populações atingidas

por barragens, bem como um profundo estudo das leis e de artigos sobre

barragens, conversas com técnicos e com especialistas (PINTO, 2014).

Em meio a esse processo de estudos e busca de informações,

começaram a entender que, em benefício de grupos financeiros, a fauna e

a flora de um grande território da região do Vale do Ribeiro e da Mata

Atlântica seriam submersas, incluindo suas terras e suas origens.

Como nos descreve Pinto (2014, p. 09):

Em suas comunidades os grupos informaram a todos o que viram e o

que sabem sobre barragens e chegaram à conclusão que os projetos das

barragens iriam trazer desgraça, tirá-los da terra, acabar com suas

origens, matar suas raízes, destruir o rio, a fauna, a flora e as

comunidades.

Tomando consciência da necessidade de organizar e lutar contra os

projetos de barragens e o interesse dos grupos financeiros, organiza-se, em

1989, a primeira mobilização contra as barragens. De forma coletiva e

unificada, as comunidades empunharam a bandeira de que não queriam

barragens no Vale do Ribeira (PINTO, 2014).

Dispostos a barrarem os projetos de barragem, viram a necessidade

de ampliar o diálogo e as forças com as comunidades de outros municípios

da região. No ano seguinte, em 1990, organizaram a primeira Comissão

para fazer a articulação nos diferentes municípios e comunidades do Vale.

Através dessa ação, comunidades de outros municípios, como Iporanga e

Registro, compreenderam a problemática e uniram-se às mobilizações;

Pinto (2014) aponta que foram realizadas visitas em áreas atingidas pela Usina de Hidrelétrica de

Urubupungá, em Porto Primavera, Itaparica, Machado e Itá.

várias entidades da região também passaram a integrar as ações no

movimento de luta contra a construção de barragens ao longo do rio

Ribeira de Iguape.

Sentindo a necessidade de dar mais organicidade à luta contra os

projetos de barragens, as comunidades do Vale, em um encontro realizado

no dia 21 de abril de 1991, com representantes da Comissão Pastoral da

Terra (CPT) de Registro, criaram oficialmente o Movimento dos

Ameaçados por Barragens no Vale do Ribeira (MOAB) (PINTO, 2014).

Assumindo o nome sugerido por Janio Leal da Silva, assessor da

CPT Diocesana, o MOAB

foi composto principalmente pelas

comunidades negras rurais, mas, também, por integrantes da Igreja

Católica, sindicatos e ambientalistas (ANDRADE; TATTO, 2013, p. 13).

Formado diante da ameaça de serem desalojados pela construção

de um conjunto de barragens (Tijuco Alto, Funil, Batatal e Itaóca) no rio

Ribeira, o MOAB foi criado com o objetivo de conscientizar, capacitar,

organizar e informar a população do Vale do Ribeira sobre os projetos de

barragens.

Segundo representante do MOAB, desde o início, ele vem

realizando as seguintes atividades:

• Promover encontros de formação com o objetivo de informar e

capacitar lideranças e a população em geral em relação aos projetos de

construção de barragens no rio Ribeira de Iguape.

• Promover a troca de experiências com os atingidos por barragens

de outras regiões do Brasil.

Leia mais em: https://eaacone.webnode.com.br/moab/. Acesso em: 20 ago. 2019.

• Buscar parcerias com Entidades, Grupos, Universidades,

Políticos... na luta por "Terra Sim! Barragem Não!".

• Produzir e divulgar materiais que conscientizem a população do

Vale sobre os problemas causados com a construção de barragens em

outras regiões do país.

• Estudar a política energética do Brasil.

• Divulgar as alternativas de geração de energia.

No processo de luta que se iniciou contra as barragens, nos estudos

e conversas sobre os impactos da barragem e na consolidação organizativa

do MOAB, as comunidades à margem do Ribeira tiveram conhecimento

de que, na nova Constituição Federal, aprovada em 1988, havia um artigo

que poderia contribuir com a luta contra as barragens.

A advogada Dra. Michael Mary Nolan, através de uma amizade

estabelecida com as Irmãs Pastorinhas, tendo conhecimento do confronto

entre comunidades do Ribeira e o projeto de barragens, chamou a atenção

das Irmãs sobre o Artigo 68 da nova Constituição Federal, que outorgava

o direito à posse da terra às CRQ que as estivessem ocupando (PINTO,

2014).

Ligado a transformações mais amplas e elemento desconhecido das

comunidades negras rurais da região e das próprias Irmãs, de imediato, o

conhecimento sobre Artigo 68 da ADCT foi visto como uma ferramenta

a mais para tentar barrar o projeto das barragens.

Destaca-se que as comunidades não eram chamadas e/ou

reconhecidas como remanescentes de quilombolas até aquele momento; as

comunidades eram denominadas bairros rurais, denominação que é

utilizada até os dias atuais por diversos moradores dos quilombos quando

estão contando histórias da comunidade.

Com as informações obtidas através da amizade entre a advogada

Dra. Michael Mary Nolan e as Irmãs Pastorinhas, iniciou-se, junto aos

bairros que estavam ameaçados pelas barragens, um processo intenso de

estudos sobre a nova CF de 1988, com destaque ao Artigo 68 do ADCT,

e dos artigos 215 e 216 da CF.

Avançando com os estudos, umas das particularidades que logo

chamou a atenção dos envolvidos foi o fato de a maioria da população dos

bairros ser constituída por pessoas negras. Ciente da importância dessa

particularidade, em maio de 1992, é organizado, na comunidade de

Ivaporunduva, no município de Eldorado, um encontro reunindo as

comunidades negras da região com o objetivo de estudar a história do

negro no Brasil (PINTO, 2014).

No mesmo ano, também na cidade de Eldorado, as mulheres dos

bairros foram protagonistas e organizaram o primeiro Encontro de

Mulheres do município. Defendendo a bandeira “Terra sim! Barragem

não!”, além de reivindicações por melhores condições de infraestrutura,

saúde e educação, a questão da identidade e do território também vão

permear os debates do Encontro.

Nesse processo intenso de estudos, de debates e de resgate de suas

origens históricas, aquelas pessoas, em sua maioria, negras, moradoras de

bairros de difícil acesso em meio à Mata Atlântica, foram criando

consciência de os territórios que ocupavam eram remanescentes de

quilombos (PINTO, 2014).

Tomando consciência de que “os bairros” formados por famílias

negras eram territórios remanescentes de quilombos, foi se

compreendendo também que a aprovação do Artigo 68 e o direito à posse

da terra não era só uma ferramenta de luta para conter os projetos das

barragens, mas, primordial para existência e reprodução daquelas

famílias

Diante desse entendimento, compreendeu-se que a estratégia não

era necessariamente contra o projeto das barragens, apesar da consciência

da luta permanente contra projetos do tipo até os dias atuais, mas, o

fundamental era a conquista e a defesa do território reconhecido pela

Constituição.

A partir disso, três novas diretrizes apareceram como fundamentais

nas ações e objetivos do MOAB: a) Lutar pelo reconhecimento,

demarcação, titulação e registro das terras dos Remanescentes de

Quilombos; b) Fortalecer a organização das Comunidades Tradicionais do

Vale do Ribeira, em defesa de suas terras e contra os projetos de construção

de barragens; e c) Discutir e buscar projetos de desenvolvimento para as

comunidades em parceria com outras entidades.

Contudo, aquelas comunidades negras rurais, que há séculos

viviam em meio à floresta, com identidade e auto-organização próprias,

também começaram a ter lucidez de que, apesar do direito instituído, sua

normatização e aplicação efetiva por parte do Estado não caminhava com

a mesma intensidade.

Como já ressaltado anteriormente, quando se tratou de forma mais

ampla e generalizada dos processos de titularização das CRQ, muitos

foram os limites administrativos, jurídicos e políticos para aplicabilidade

da lei, bem como certa falta de vontade e lentidão de ação por parte do

Estado.

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

Em meio ao processo, sentiu-se a necessidade de criar uma

entidade jurídica que, além de comportar as demandas do MOAB, atuaria

principalmente no processo de formação política e de luta pelo

reconhecimento e titularização dos territórios remanescentes de

quilombos. Dessa necessidade, surgiu a Equipe de Articulação e Assessoria

às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE).

2.3.2 Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do

Vale do Ribeira (EAACONE)

Segundo Pinto (2014), a EAACONE surgiu no primeiro Encontro

Anual das Comunidades Negras, realizado em Registro, entre os dias 4 e 5

de novembro de 1995. Constitui-se como entidade jurídica sem fins

lucrativos, com o objetivo de assessorar as comunidades do Vale do Ribeira

na busca pelo cumprimento do Artigo 68 do ADCT.

Atuando particularmente no Vale do Ribeira, a EAACONE

assessora as comunidades na recuperação de sua história, de seus valores

culturais, na autoidentificação, no encaminhamento das documentações

aos órgãos públicos pedindo o reconhecimento e a titulação coletiva de

suas terras, na formação das Associações que iriam gerir o território

quilombola, e por políticas públicas que venham melhorar a vida das

comunidades quilombolas da região

Segundo Bernanga (2018), a EAACONE é fruto da auto-

organização das próprias comunidades. Sua função é incentivar a formação

política e fomentar junto a elas o seu direito, “levantar a história de cada

Nos municípios de Barra do Turvo, Iporanga, Eldorado, Iguape, Cananéia, Miracatu, Registro e

Itaóca. Leia mais em: https://eaacone.webnode.com.br/eaacone/. Acesso em: 20 ago. 2019.

comunidade, valorizar essa história e conscientizar a importância dessa

identidade populacional”

Diante desse cenário de luta que envolve a organização do MOAB

e da EAACONE, as comunidades fizeram a luta pelo autorreconhecimento

e pela titulação de seus territórios. Com poucos recursos próprios, a partir

de um projeto aprovado junto à Cáritas

, foi possível, no início dos anos

de 1990, que fosse contratado um topógrafo que iniciou, junto às

comunidades, pesquisas para realizar a medição e a demarcação dos

territórios.

As Comunidades de Ivopurunduva, São Pedro e Praia Grande

tomando a dianteira do processo em um exercício de autodemarcação,

através de mutirões, vão abrindo picada em meio à mata, mostrando ao

topógrafo contratado os limites de seus territórios

Junto a isso, contratou-se, também, a assessoria de um etnólogo

que contribuiu na elaboração de um laudo de Ivaporunduva, São Pedro e

Praia Grande. A partir do laudo, os moradores de Ivaporunduva deram

entrada em uma ação judicial junto ao Ministério Público Federal (MPF)

requerendo a titulação de seu território como remanescente de quilombos

(PINTO, 2014).

Tendo como referência o Quilombo de Ivaporunduva,

considerado o que mais avançou naquele processo, destaca-se o processo

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

“Em defesa de 2 mil famílias ameaçadas de perderem suas terras e de outras 100 mil pessoas que

sofreram consequências pela construção de hidrelétricas no Vale do Ribeira – São Paulo – Brasil” –

Projeto enviado à Cáritas Regional de São Paulo que pede apoio da Cáritas Francesa. (PINTO,

2014, p. 13).

O livro sob o MOAB de Pinto (2014) aborda também a Comunidade de Pilões, em Iporanga.

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

da autodemarcação dos territórios, pois, ao entrar com a ação no MPF em

1994, o Estado Brasileiro ainda não tinha estabelecido os mecanismos

necessários para a aplicação do Artigo 68.

Outros processos similares ao caso do Quilombo de Ivaporunduva

já se manifestavam em outras Unidades da Federação, como, por exemplo,

o caso da Comunidade Remanescente de Quilombos Rio das Rãs, na

Bahia, e a titulação executada pelo INCRA em nome da Associação das

Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná

(ARQMO), no estado do Pará.

O caso da ARQMO e da titulação coletiva do território serviu de

exemplo a ser adotado pelas demais comunidades quilombolas que

iniciavam a luta pela propriedade das terras que ocupavam. As

comunidades do Vale, influenciadas pelo caso da ARQMO, também

formaram suas associações, e a EAACONE assumiu papel fundamental na

assessoria jurídica para encaminhar os processos das associações e da luta

jurídica pela posse da terra.

2.4 Caminhos e percalços na luta pelo território quilombola no Vale

Não foi o Estado compelido da obrigação de fazer cumprir a lei

que se fomentou a demarcação dos territórios quilombolas no Vale. Ao

contrário, foram as comunidades que, tomando consciência do processo e

se auto identificando como remanescentes de quilombolas, que avançaram

e autodemarcaram os limites do seu território.

Essas ações pressionaram o Estado, como observado no livro

organizado por Andrade (1997). O estado de São Paulo só empossou um

Grupo de Trabalho com o objetivo de fazer proposições visando à plena

100

aplicabilidade dos dispositivos constitucionais do Artigo 68 em 1996

, ou

seja, após a ação iniciada pelo Quilombo Ivaporunduva.

No mesmo livro, é reportado o inquérito civil aberto pelo

Ministério Público Federal. Observa-se a preocupação com áreas

requeridas como remanescentes de quilombos na região do Vale do

Ribeira, em particular aquelas que se encontram em áreas sobrepostas às

Unidades de Conservação (UCs), como no caso do Parque Estadual

Intervales e Parque Estadual do Jacupiranga (PEJ).

Como já apontado, a implantação das UCs no Vale do Ribeira, e

via de regra na maioria do território brasileiro, não considerou, ou

simplesmente ignorou as populações que já moravam no interior das áreas

demarcadas. Assim, as CRQVR, além de enfrentarem a ameaça das

barragens e a lentidão da aplicabilidade da lei, passam a enfrentar também

o dilema da sobreposição de seus territórios com as UCs.

Carvalho (2006, p. 20), com base em laudo elaborado pelo MPF,

destaca que, em 1995, representantes de Ivaporunduva e São Pedro

noticiaram a Procuradoria da República no Estado de São Paulo que os

limites do Parque Estadual Intervales “[…] recairiam sobre parte

significativa das terras ocupadas por, pelo menos, cinco comunidades:

além das duas citadas, ainda, Pedro Cubas, Pilões e Maria Rosa”.

Enquanto a equipe do Ministério Público Federal dava início à

pesquisa antropológica nos primeiros meses de 1997, o governo

estadual preparava o Decreto no 41.774, criando o Programa de

Cooperação Técnica e de Ação Conjunta entre a Procuradoria Geral

do Estado e as Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Meio

Ambiente, da Cultura, da Agricultura e Abastecimento, da Educação,

Posteriormente, em 1997, institui a Lei nº 9757, que dispõe sobre a legitimação de posse de terras

públicas estaduais aos Remanescentes de Quilombolas (ANDRADE, 1997, p. 159).

101

e do Governo e Gestão Estratégica. Esse programa, além de visar a

identificação e a regularização fundiária das terras devolutas ocupadas

pelos “remanescentes de comunidades de quilombos”, apresenta um

ambicioso projeto de inúmeras ações desenvolvimentistas nas áreas de

educação, cultura, meio ambiente, agricultura, extrativismo,

agropecuária, entre outras. A data escolhida para a publicação desse

decreto foi 13 de maio de 1997. Em 15 de setembro do mesmo ano,

foi publicada a Lei Estadual no 9.757, que dispõe sobre a legitimação

de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes de

comunidades de quilombos, em atendimento ao artigo 68 do ADCT.

Em 1998, com base na pesquisa antropológica realizada pelo

Ministério Público Federal, o Itesp efetivou o reconhecimento dos

bairros de Pilões, Maria Rosa, São Pedro, Ivaporunduva e Pedro Cubas

(CARVALHO, 2006, p. 21).

Contudo, apesar do reconhecimento citado, ao observar o

andamento dos processos de titulação, constata-se que o avanço ou não do

processo foi dependente da sensibilidade dos governos em exercício, e do

grau de mobilização e de forças que as CRQ e movimentos sociais exerciam

na luta para fazer valer o direito conquistado.

Apesar das diretrizes políticas e do avanço na autoidentificação por

parte das CRQVR, assim como em outras regiões do território nacional,

várias complicações surgiram para atrasar, quando não barrar, o caminho

para o cumprimento efetivo da lei.

Rezende da Silva (2008) salienta que a histórica oposição dos

grandes proprietários latifundiários e representantes do grande capital,

bem como os diferentes domínios legais sobre a localidade das

comunidades, sendo que algumas são terras devolutas, outras estão em

domínio de empresas particulares e estatais, e outras tantas estão sob o

domínio de UCs, destacam-se entre as principais complicações.

102

Como já exposto no capítulo em que foram apresentados os ciclos

econômicos e os projetos para desenvolvimento e ocupação do Vale do

Ribeira, as ações estatais para o Vale, além de gerar surtos especulativos,

estabeleceu por quase toda a região UCs sem considerar as comunidades

que viviam naquelas florestas.

Herdeiros desse longo processo de marginalização e ocultamento,

com o processo de organização que se inicia com a luta contra as barragens

e avança para a conquista dos territórios após o direito outorgado com o

Artigo 68 da CF, os diferentes interesses sobre aqueles territórios começam

a se tornar mais evidentes para a aplicação da lei.

Com base em documentação elaborada pelo Instituto de Terras do

Estado de São Paulo (ITESP) em 2007, e reproduzida pelo ISA em 2008,

esboçamos, no Quadro 2, como estava a situação de cada comunidade em

relação ao reconhecimento e à titularização efetiva dos territórios

reivindicados como propriedade de remanescentes de quilombolas.

Quadro 2 – Situação das comunidades quilombolas do Estado de São Paulo com

relação ao processo de reconhecimento e titulação de suas terras até 2007

Comunidades

Municípi

Área total

(ha)

Área devoluta

(ha)

Área

particular

(ha)

Ano de

Reconhecimen

Ivaporunduva

Eldorado

2.754,36

672,28

2.082,07

1998 **

Maria Rosa

Iporanga

3.375,66

1998 *

Pedro Cubas

Eldorado

3.806,23

2.449,39

1.356,84

1998***

Pilões

Iporanga

6.222,30

5.925,99

296,31

1998 *

São Pedro

Eldorado/

Iporanga

4.688,26

4.558,20

130,07

1998 *

Cafundó

Salto de

Pira

209,64

Sem

informação

Sem

informação

1999

Caçandoca

Ubatuba

890,00

Sem

informação

Sem

informação

2000

103

Jaó

Itapeva

165,77

Sem

informação

Sem

informação

2000

André Lopes

Eldorado

3.200,16

3.049,20

76,14

2001

Nhunguara

Eldorado/

Iporanga

8.100,98

2001

Sapatu

Eldorado

3.711,62

1.584,06

2.127,56

2001

Galvão

Eldorado/

Iporanga

2.234,34

1.942,83

291,5

2001 ****

Mandira

Cananéia

2.054,65

Discriminató

ria

Discriminató

ria

2002

Praia Grande

Iporanga

1.584,83

416,68

1.104,26

2002

Porto Velho

Iporanga

941,00

Sem

informação

941

2003

Pedro Cubas de

Cima

Eldorado

6.875,22

3.074,97

3.800,24

2003

Capivari

6,93

Sem

informação

Sem

informação

2004

Brotas

Itatiba

12,48

Sem

informação

Sem

informação

2004

Cangume

Itaóca

724,60 0

724,60

2004

Camburi

Ubatuba

972,36

Sem

informação

Sem

informação

2005

Morro Seco

Iguape

164,69

Sem

informação

Sem

informação

2006

Biguazinho

Miracatu

790,00

EFR

Bombas

Iporanga

1.200,00ª

EFR

Poça

Eldorado

1.126,14ª

EFR

RibeirãoGrande/Te

rra Seca

Barra do

Turvo

3.471,04ª

EFR

Fazenda da Caixa

Ubatuba

EFR

Fazendinha Pilar

Pilar do

Sul

EFR

Reginaldo

Barra do

Turvo

EFR

Cedro

Barra do

Turvo

EFR

104

Pedra Preta

Barra do

Turvo

EFR

Cazanga (Sertão de

Itamambuca)

Ubatuba

EFR

Batatal

Eldorado

TRS

Fonte: ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo / Assistência Especial de

Quilombos - ano 2007

(SANTOS; TATTO, 2008, p. 14).

Como é possível observar no Quadro 2, em 2007, o ITESP

registrou a existência de 32 CRQ no Estado de São Paulo, sendo 28

localizadas na região do Vale do Ribeira, com destaque aos municípios de

Eldorado e Iporanga com respectivamente dez (10) e oito (8)

comunidades, quatro (4) em Ubatuba, uma (1) em Capivari região de

Campinas, uma (1) em Salto de Pira região de Sorocaba e uma (1) em

Itapeva. Também com relação aos dados contidos no quadro, apesar da

falta de informação clara sobre a discriminação dos territórios de um

número considerável de comunidades, constata-se que grande porção deles

encontravam-se na mão de particulares ou do Estado.

Nesse sentido, observa-se, também, a complexidade, bem como a

lentidão do processo no que tange à titulação do território, sendo que, dos

trinta e dois (32) quilombos levantados pelo ITESP em 2007, apenas seis

se encontravam em processo de homologação da posse do território.

Anos mais tarde, no Inventário Cultura de Quilombos do Vale do

Ribeira elaborado pelo ISA em 2013, entre aqueles Apontados,

(*) Terras devolutas tituladas em 15/01/01; (**) Terras devolutas tituladas em 12/09/03; (***)

Terras tituladas em 20/03/03; (****) Terras tituladas em 2007. (ª) Área estimada. EFR = Em Fase

de Reconhecimento (Trabalhos do Itesp em andamento). TRS = Trabalhos de Reconhecimento

Suspensos em 2007.

105

Identificados, Reconhecidos, Registrados ou Titulados

, há um aumento

considerável do número de quilombos, identificando-se a existência de 66

CRQVR, como se pode ver no quadro abaixo.

Quadro 3 - Situação Jurídica dos quilombos de São Paulo

Quilombos

Munícipio

Sit. Atual

Quilombos

Munícipio

Sit. Atual

Abobral

Margem

Direita

Eldorado

Apontado

Taquari/Santa

Maria

Cananéia

Identificado

Biguá Preto

Miracatu

Apontado

Varadouro

Cananéia

Identificado

Caiacanga

Registro

Apontado

Poço Grande

Iporanga

Identificado

Capitão Brás

Cajati

Apontado

Bairro do

Engenho

Eldorado

Identificado

Cascalheiras

Eldorado

Apontado

Boa Esperança

Eldorado

Identificado

Coveiro

Iguape

Apontado

Jurumirim

Iporanga

Identificado

Desiderio

Iporanga

Apontado

Retiro Ex

Colônia Velha

Cananéia

Identificado

Fau

Miracatu

Apontado

Bairro da

Aldeia

Iguape

Identificado

Ilhas

Barra do

Turvo

Apontado

Biguazinho

Miracatu

Identificado

Itapitangui

Cananeia

Apontado

Abobral

Margem Esq.

Eldorado

Identificado

Itatins

Eldorado

Apontado

Bombas

Iporanga

Identificado

Lençol

Jacupiranga

Apontado

Piririca

Iporanga

Identificado

Mandira

Cajati

Apontado

André Lopes

Eldorado

Reconhecido

Apontado: Primeira sinalização de existência do Território Quilombola, ainda sem nenhum ato

normativo jurídico vinculado, considerando apontamento feito pelo Estado ou Movimento Social.

Identificado: Primeiro ato normativo referente à existência e regularização do Território

Quilombola, considerando abertura dos processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária (Incra), no órgão estadual competente (Ex: Itesp) e/ou a Certidão da Fundação Cultural

Palmares. Reconhecido: Reconhecimento do Território como Remanescente de Quilombo,

considerando a Portaria de Reconhecimento do Incra ou o Relatório Técnico Científico (RTC) no

caso do Itesp. Titulado Integralmente: Outorga do título de domínio referente a toda da área do

território. Considerando título do Incra para áreas particulares e/ou órgão estadual para áreas

devolutas. Titulado Parcialmente: Outorga do título de domínio referente a parcela da área do

território, considerando título do Incra para áreas particulares e/ou órgão estadual para áreas

devolutas. Registro Parcial: Registro em Cartório do título de domínio referente a parcela da área

do território. Registro Integral: Registro em Cartório do título de domínio referente a toda da área

do território (ANDRADE; TATTO, 2013, p. 14).

Continua

106

Manoel

Gomes

Cajati

Apontado

Cangume

Itaóca

Reconhecido

Morro

Grande

Cajati

Apontado

Cedro

Barra do

Turvo

Reconhecido

Padre Andre

Jacupiranga

Apontado

Mandira

Canáneia

Reconhecido

Padre Andre

Jacupiranga

Apontado

Nhunguara

Iporanga/

Eldorado

Reconhecido

Patrimônio

Iguape

Apontado

Pedra

Preta/Paraíso

Barra do

Turvo

Reconhecido

Pavoa

Iguape

Apontado

Pedro Cubas

de Cima

Eldorado

Reconhecido

Pontal

Cananéia

Apontado

Peropava

Registro

Reconhecido

Ribeirão

Iporanga

Apontado

Poça

Eldorado/

Jacupiranga

Reconhecido

Rio das

Minas

Iporanga

Apontado

Porto Velho

Iporanga

Reconhecido

Taquaruçu

Jacupiranga

Apontado

Praia Grande

Iporanga

Reconhecido

Vila Andréia

Cajati

Apontado

Reginaldo

Barra do

Turvo

Reconhecido

Anta Magra

Barra do

Chapéu

Apontado

Ribeirão

Grande/ Terra

Seca

Barra do

Turvo

Reconhecido

Bananal

Pequeno

Eldorado

Apontado

Sapatu

Eldorado

Reconhecido

Castelhanos

Iporanga

Apontado

Morro Seco

Iguape

Reconhecido

Momuna

Iguape

Apontado

Ivaporunduva

Eldorado

Registrado

Integralmente

Rio da

Cláudia

Iporanga

Apontado

Galvão

Iguape

Registrado

Parcialmente

Tocos

Barra do

Chapéu

Apontado

Maria Rosa

Iporanga

Titulado

Integralmente

Ariri

Cananéia

Identificado

Pedro Cubas

Eldorado

Titulado

Parcialmente

Porto

Cubatão

Cananéia

Identificado

Pilões

Iporanga

Titulado

Parcialmente

São Paulo

Bagre

Cananéia

Identificado

São Pedro

Eldorado/

Iporanga

Titulado

Parcialmente

Fonte: Andrade e Tatto (2013, p. 14).

107

Como é possível observar no Quadro 3, apenas o Quilombo de

Ivaporunduva, com a posse de seu território registrado integralmente, e o

Quilombo Maria Rosa, com a emissão do título integral de seu território,

possuíam certa estabilidade jurídica formal. Os demais, entre aqueles com

título parcial, e aqueles apontados para reconhecimento, sessenta e quatro

(64) não possuíam seu direito assegurado em 2013.

Constata-se que, apesar de certo avanço em algumas etapas, em sua

maioria, os processos não caminhavam de forma integral, como se observa

com o caso das Comunidades de São Pedro, Pilões, Pedro Cubas e Galvão,

que, apesar de o título ou registro ser de 1998, como já apontado no

Quadro 3, ainda em 2013 o processo não tinha sido concluído.

Vários são os dilemas enfrentados na luta pela posse jurídica dos

territórios que ocupam, contudo, entre as principais causas que

contribuem para a lentidão do processo, duas questões parecem ser

fundamentais, sendo a primeira o fato de várias comunidades terem seu

território sobreposto com UCs, problemática já noticiada em 1995 ao

MPF pela Comunidade de Ivaporunduva sobre o caso de Pedro Cubas,

Pilões e São Pedro, sem resolução até então.

Um segundo problema está ligado diretamente à especulação

imobiliária e à ocupação dos territórios por particulares, ou como dizem as

próprias comunidades, pelos terceiros, consequência das excludentes

propostas de governos que almejam industrializar o Vale a qualquer custo

na segunda metade do século passado, sem considerar as populações que

já ocupavam aquelas terras.

Além disso, várias outras problemáticas contribuem para que as

comunidades remanescentes de quilombos não tenham o seu direito

assegurado. Vale lembrar a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)

108

n° 3239 levada em 2003 ao Supremo Tribunal Federal pelo antigo PFL, e

com continuidade dada pelo DEM.

A ADI nº 3239 questionava a legalidade do Decreto nº 4887/03 e

defendia a aplicação do marco temporal, ou seja, só teriam direito ao título

de seu território as comunidades que estavam em sua posse no dia 5 de

outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Passando por diferentes embates no STF, a ADI nº 3239 só foi

rejeitada em julgamento que ocorreu em fevereiro de 2018, quando o STF

declara a constitucionalidade do Decreto nº 4887/03, e os quilombolas

venceram o embate de anos contra os ruralistas, a Confederação da

Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da

Indústria (CNI) que defendiam a irregularidade do Decreto.

No caso particular do Vale do Ribeira, além das questões

relacionadas à sobreposição de seus territórios com as UCs, bem como o

caso dos terceiros, as ameaças vindas a partir do projeto de construção de

Tijuco Alto seguiu até 2016.

A partir da concessão dada à CBA, em 1988, para a construção da

Usina Hidrelétrica no Rio Ribeira de Iguape, foram 25 anos de luta e

resistência numa adversa conjuntura em que até a FCP, instituição federal

que tem a obrigação de reconhecer oficialmente as CRQ, contrariando a

posição das comunidades, emitiu parecer favorável à construção da

Usina

Disponível em:

https://www.xapuri.info/meio-ambiente/sustentabilidade-meio-ambiente/valedoribeira-

hidreletrica-tijuco-alto/; https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-

socioambientais/populacao-do-vale-do -ribeira-esta-livre-de-tijuco-alto;

http://ceget.fct.unesp.br/assets/site/pdf/Laura_dos_Santos_Rougemont.pdf;

https://www.revistamissoes.org.br/2009/12/nao-as-barragens-no-ribeira-de-iguape/. Acesso em: 22

ago. 2019.

109

Foram muitas idas e vindas durante esses anos. Em 1999, o MPF

suspende a licença prévia de construção da Usina, considerando-o como

passível de licenciamento federal, ficando, a partir de 2003, o IBAMA

encarregado de realizar o licenciamento ambiental

Abrigando o maior remanescente de Mata Atlântica do Brasil, e

dono de indiscutível riqueza socioambiental, a partir da virada dos anos

2000, com o aumento da denominada consciência ambiental, várias outras

entidades compuseram a luta contra as barragens ao longo do rio Ribeira.

Além do MOAB, da EAACONE, do MAB e de representantes da

Igreja Católica que já faziam a resistência junto às comunidades desde o

início do processo, organizações não governamentais, como o ISA,

também compõem de forma consistente a luta ao lado das comunidades,

e contra as barragens.

Desde a virada do século, há um complexo processo que envolvia

desde Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto

Ambiental (RIMA) apresentado pela CBA, bem como audiências públicas

e manifestações das comunidades do Vale defendendo “Terra sim!

Barragem Não”, com destaque para a marcha de 10 km na BR 116 em

2006, e a ocupação do IBAMA em 2008 (PINTO, 2014).

Contudo, como já ressaltado anteriormente, a FCP, instituição

pública que era ligada ao extinto Ministério da Cultura, com competência

para emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em

cadastro geral, simplesmente ignora o grito das CRQ e apresentou, em

maio de 2013, parecer favorável à construção de Tijuco Alto.

Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/guerra-no-vale-do-ribeira-contra-uma-

hidrel-trica. Acesso em: 22 ago. 2019.

110

O parecer apresentado pela FCP gerou revolta das CRQ. No

mesmo mês, reuniram-se em Registro com várias

entidades para

articularem a luta contra a construção da barragem e, além de repudiarem

a declaração, cobraram que a FCP mudasse sua declaração

Por outro lado, em 2014, o IBAMA negou o pedido da CBA que

tentava a renovação da concessão que se expirava em 2018 e, em agosto de

2016, o órgão reconhece que a região, além de muito sensível à presença

de CRQ, entende que:

[...] a construção, no bioma Mata Atlântica, estava planejada para uma

Área com Prioridade Extremamente Alta, de Importância Biológica

Alta, de Prioridade de Ação Extremamente Alta, com muitas Áreas de

Preservação Permanente (APPs) relevantes, e duas grutas, da Rocha e

da Mina, que seriam inundadas, demonstrando que o

empreendimento não se justifica do ponto de vista ambiental

Tal entendimento acaba por sepultar em definitivo a proposta de

construção de Tijuco Alto e representou uma vitória das CRQ que,

articulando-se com várias organizações, conseguiram, após quase trinta

anos, barrar o projeto e o alagamento de seus territórios, bem como da

fauna e da flora do Vale do Ribeira.

Estiveram presentes representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), do

MOAB (Movimento dos Ameaçados por Barragens), da APEOSP, do ISA, do SOS Mata Atlântica,

do Ponto de Cultura Caiçara de Cananeia, da Academia de Capoeira Angola IIê Axé, além de

professores, trabalhadores e estudantes da região.

Disponível em: http://www.mabnacional.org.br/noticia/comunidades-do-vale-do-ribeira-

cobram-mudan-posi-da-funda-palmares. Acesso em: 22 ago. 2019.

Disponível em:

https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/ document.pdf.

Acesso em: 22 ago. 2019.

111

Contudo, como se pode observar na lentidão dos processos de

titulação da maioria das CRQ na região, bem como da ameaça vinda de

proposta de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e de

empreendimentos ligados à mineração ainda em análise pelo IBAMA,

apesar da vitória contra o projeto Tijuco Alto, a luta não terminou.

Além da morosidade no processo de emissão dos títulos e

transferência da posse às comunidades, vários outros dilemas podem ser

apontados como dificultosos para que essas comunidades possam ter sua

autonomia sobre seus territórios, dentro os quais, aponta-se a sobreposição

com UCs, a legislação ambiental e a criminalização das roças tradicionais.

Focando no caso das comunidades que compõem o Circuito

Quilombola de Turismo Comunitário do Vale do Ribeira (CQTVR), e, em

particular, as 6 comunidades que estão localizadas na região do médio

Ribeira entre Eldorado e Iporanga, destaca-se a problemática da

sobreposição dos territórios entorno do Mosaico do Jacupiranga

(MOJAC).

Criado por meio da Lei estadual nº 12.810/2008, o MOJAC foi

um esforço por parte do governo de São Paulo no sentido de tentar

reorganizar os limites do antigo Parque Estadual do Jacupiranga (PEJ),

criado por decreto estadual em 1969, com uma área de 150.000 ha,

sobreposta com vários territórios remanescentes de quilombos.

Com essa lei, o MOJAC passou a ter uma área total de 243.885,78

ha, subdividido em três parques: o Parque Estadual Caverna do Diabo,

envolvendo os municípios de Eldorado, Iporanga, Barra do Turvo e Cajati;

o Parque Estadual Rio Turvo, envolvendo os municípios de Barra do

Turvo, Cajati e Jacupiranga, e o Parque Estadual Lagamar de Cananéia,

envolvendo os municípios de Cananéia e Jacupiranga. Além dos parques,

o MOJAC reúne cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS),

112

quatro Áreas de Proteção Ambiental (APA), duas Reservas Extrativistas

(RESEX) e duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Quadro 4 – Unidades de Conservação que compõem o Mosaico do Jacupiranga (SP)

Nome da UC

Município

Área (ha)

P. E. da Caverna do Diabo

Barra do Turvo, Eldorado,

Iporanga

40.219,66

P. E. do Rio Turvo Barra do Turvo

Barra do Turvo, Cajati,

Jacupiranga

73.893,87

P. E. do Lagamar de Cananéia

Cananéia, Jacupiranga

40.758,64

APA do Planalto do Turvo

Cajati, Barra do Turvo

2.721,87

APA do Rio Vermelho e Rio

Pardinho

Barra do Turvo

3.235,47

APA de Cajati

Cajati

2.975,71

APA Quilombo do Médio Ribeira

Eldorado, Iporanga

64.625,04

RDS Barreiro / Anhemas

Barra do Turvo

3.175,07

RDS Quilombos de Barra do Turvo

Barra do Turvo

5.826,46

RDS dos Pinheirinhos

Barra do Turvo

1.531,09

RDS de Lavras

Cajati

889,74

RDS Itapanhapima

Cananéia

1.242,70

RESEX Ilha do Tumba

Cananéia

1.128,26

RESEX de Taquari

Cananéia

1.662,20

Fonte: Moura et. al. (2011).

113

Imagem 1 – Mapa de Unidades de Conservação que compõem o Mosaico Jacupiranga

Fonte: Bim; Furlan (2013, p. 18).

Diante disso, a área dos territórios das Comunidades de

Ivaporundunva, São Pedro, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, André

Lopes e Sapatu foram definidos como Área de Proteção Ambiental (APA).

Com uma área de 64.625,04 (ha) a APA Quilombo corresponde a uma

114

categoria de Unidade de Uso Sustentável, segundo classificação dada pelo

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA

permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a

ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus

recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona

toda e qualquer atividade a ser realizada na área

Contudo, apesar do projeto propor um modelo de gestão

participativa entre as áreas que fazem parte do MOJAC, observa-se, com

base nas informações coletadas durante a pesquisa empírica, que tal

proposta não se aplica de fato, e que apesar dos territórios quilombolas

estarem numa categoria de APA, muitos gestores a consideram como área

de proteção integral, enrijecendo a fiscalização ambiental e dificultando a

permissão para as comunidades fazerem suas roças.

Maria Sueli Bernanga ressalta, por exemplo, as dificuldades para

conseguir a licença para fazer a roça, elemento da identidade cultural

daquelas comunidades. Destaca que os empecilhos para a emissão da

licença se trata do modus operandi autoritário do Estado que atua tentando

controlar o modo de vida dos quilombolas

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e

conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes

para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo

principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da

orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características

ambientais da área. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/pt-br/noticia/152206 Acesso em

27 jan. 2020.

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

115

Raquel Pasinato (2018) também evidencia essa dificuldade de

entendimento entre os interesses estatais e os interesses das comunidades,

salientando um grau de preconceito e de falta de comprometimento dos

representantes estatais na implementação de uma gestão participativa e

eficiente para o MOJAC

Sobre o licenciamento para a realização das roças, Raquel Pasinato

(2018) diz que o processo é muito burocrático e moroso, que depende

muito do ITESP que é a entidade responsável pela assistência técnica e

pelo planejamento, que depois deve ser encaminhado para Companhia

Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que é a entidade

responsável pela emissão da licença.

Nesse burocrático e moroso processo que envolve as licenças, as

comunidades particularmente do médio Ribeira, segundo Pasinato (2018),

passaram sete anos, entre 2006 e 2013, sem terem essas autorizações pra

fazer a roça. Destacou que apesar do desgaste com a fiscalização e com a

truculência da Polícia Ambiental, esse processo também foi de resistência,

onde eles construíram, por exemplo, a Feira de Sementes com o propósito

de guardar e trocar as sementes pra continuar plantando. Eles não

desistiram de fazer a roça, a roça é o cerne da cultura deles

Seu Antônio Jorge do Quilombo Pedro Cubas nos relatou em

conversas durante a Feira de Sementes de 2018, que as dificuldades para

conseguir a autorização para fazer as roças perduravam até então, disse ele

que as autoridades ambientais não dialogam com as comunidades, não

fazem esforços para esclarecimento e sim para punições e multas.

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

116

Seu Aurico do Quilombo São Pedro, também durante a Feira de

Sementes em 2018, relatou que tanto a demora e a morosidade do processo

por parte das entidades responsáveis, como o fato da licença ser apenas de

2 anos, dificultava, quando não inviabilizava o preparo da roça. Para tanto,

disse que os quilombolas propunham que a licenças fossem para pelo

menos de 5 anos.

Constata-se que os quilombolas reivindicam mais autonomia para

preparar as suas roças, e que as licenças cheguem no tempo certo. Contudo,

esse bloqueio das roças continua sendo um dos maiores empecilhos para

que as comunidades consigam manter seus modos de vida e sua

subsistência.

Como veremos no próximo capítulo, foi também diante desse

contexto de criminalização e bloqueio das suas roças de subsistência, que

algumas comunidades, mais pela necessidade do que pelo próprio desejo,

começam a trabalhar em parceria com algumas Entidades de Apoio (EA)

mais sensíveis a suas causas, com a organização e o planejamento do

turismo comunitário em seus territórios.

117

118

Turismo: História, Contradições e Alternativas

3.1 Apontamentos iniciais sobre o turismo

Segundo os pressupostos da Organização Mundial do Turismo

(OMT), adotados oficialmente pelo Brasil, o turismo está relacionado às

“atividades que as pessoas realizam durante viagens e estadas em lugares

diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a um ano, com

finalidade de lazer, negócios ou outras” (BRASIL, 2006, p. 04).

Definido normalmente como uma atividade vinculada à viagem e

ao lazer, o turismo enquanto uma atividade socioeconômica vem

ganhando certo espaço na literatura contemporânea, cursos e programas

de graduação começaram a ser direcionados para estudar as viabilidades e

os impactos do turismo. A diversidade de estudos e formas do turismo nos

últimos anos torna a sua compreensão bastante controversa e difusa: fala-

se em turismo de negócio, turismo de aventura, turismo religioso, turismo

rural, turismo gastronômico, um leque de definições que deixa sua

compreensão volátil à intencionalidade do pesquisador.

Enquanto disciplina e produto do conhecimento científico, quase

sempre é abordado a partir da disciplina que está sendo tratada:

Administração, Arquitetura, Economia, Educação, Psicologia, Sociologia,

Geografia e Turismo, dificultando compreender uma identidade própria

para o tema (SIQUEIRA, 2005).

119

Frente a esse cenário em que os estudos, políticas e investimentos

para a área de turismo ganham cada vez mais destaque em diferentes

lugares do globo terrestre, não há dúvida de que o turismo, enquanto uma

atividade socioeconômica, bem ou mal, é um fenômeno real na sociedade

moderna. Nesse sentido, mais interessante do que entender os tipos e

mesmo os benefícios ou malefícios do desenvolvimento desse fenômeno,

parece-nos mais importante demonstrar o processo histórico e as

transformações políticas, econômicas e culturas que estabeleceram as

condições reais para a sua consolidação.

Dessa forma, visto o leque de categorizações que são sugeridos para

analisar os tipos de turismo, trataremos nesse primeiro momento, do que

denominamos de turismo convencional, ou seja, aquele que independente

da categorização, tenha seu processo de desenvolvimento histórico ligado

intrinsecamente à lógica mercantil capitalista da sociedade moderna e suas

contradições.

Compreende-se que a expansão do turismo convencional, ou

simplesmente do turismo, se deu num primeiro momento, entre outros

fatores, em consequência ao complexo processo que envolveu o

desenvolvimento da indústria capitalista, a redução do tempo de trabalho

necessário para a produção de mercadorias, a luta por melhores condições

de trabalho e conquistas como os finais de semanas e as férias remuneradas.

As condições para o dinamismo e a ampliação do turismo na

sociedade moderna foi fruto da melhoria do padrão de vida dos

trabalhadores, da criação de uma “civilização do automóvel”, da redução

do tempo de trabalho e da implementação de uma indústria do lazer. O

turismo se desenvolveu como uma atividade de “reconstituição

capitalista”, que, apesar de guarda sua gênese em tempos mais antigos, se

expande “no contexto da transformação do tempo de não-trabalho em

120

tempo do capital”, que ganhou sentido e potência fetichizante na sociedade

contemporânea (OURIQUES, 2005, p. 18).

Conforme destacou Rule (1990), Thompson (1987) e Ouriques

(2005, p. 28), com os desdobramentos consolidados com a Revolução

Industrial, a burguesia começou a demonstrar preocupação e necessidade

de “disciplinar o ócio dos trabalhadores, aumentando o tempo de trabalho,

reduzindo os feriados, as festividades e inserindo modificações no uso do

espaço público – a rua”.

A população em geral praticava seu lazer e divertimento com

atividades diversas, muitas vezes, vinculadas ao calendário agrícola, às datas

religiosas

e às feiras livres, ou, “no caso dos trabalhadores industriais,

estavam associadas à Santa Segunda” (THOMPSON, 1987; RULE, 1990

p. 302; OURIQUES, 2005, p. 29).

Embora de origem controversa, a segunda-feira ou “Santa

Segunda” fora o dia de folga socialmente estabelecidos pelos trabalhadores,

além de que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas cometidos por

alguns trabalhadores nas manifestações de domingo tornava a segunda um

dia de ressaca (RULE, 1990; RYBCZYNSKI, 2000; OURIQUES, 2005).

Compreende-se que, já no início das transformações industriais e

do avanço da lógica capitalista, as classes dominantes imprimiram grandes

esforços para sujeitar os trabalhadores a uma nova ordem de civilidade e

de controle não só do tempo de trabalho

, mas também do tempo de não

trabalho (OURIQUES, 2005).

Vale ressaltar que, desde a Idade Média, a Igreja Católica exercia forte influência sobre o repouso

dominical; as corporações de ofício incluíam em seus estatutos a obrigação do descanso aos

domingos. Entre o final do século XV e o início do XVI, com a legislação das Índias, Felipe II, na

Espanha, torna obrigatório o descanso dominical e em dias de festas religiosas.

Engels (2004) em a “A situação da classe trabalhadora na Inglaterra”, demonstra com primor

como a burguesia ascendente agiu para disciplinar o proletariado nascente para o tempo de trabalho.

121

Thompson (1987, p. 294-295) analisando “A formação da classe

trabalhadora inglesa” e Ouriques (2005, p. 29) descrevendo a “a

preparação dos trabalhadores para o turismo”, destacam que:

No início da Revolução industrial, o ano de um trabalhador ainda se

compunha de ciclos de grande fadiga e provisões escassas, intercalados

por dias de festa, em que a bebida e a carne eram mais abundantes, as

crianças ganhavam laranjas e fitas e as danças, o namoro, as visitas

sociais e os esportes envolviam o povo. Praticamente até o final do

século XIX, havia uma série de feiras que se realizavam por todo o país

(as autoridades tentaram em vão limitar ou simplesmente proibir

muitas delas) nas quais se podiam encontrar grupos de mascates,

trapaceiros, ciganos autênticos ou não, cantores ambulantes e

quinquilheiros (OURIQUES, 2005, p. 29).

Diante das exigências e da disciplina que a produção industrial e a

ascendente lógica capitalista requisitava, as festas populares, as

manifestações culturais, as formas de lazer, de divertimento e o ócio dos

trabalhadores foram desclassificadas e reprimidas pelas classes

dominantes

. Thompson (1987, p. 300) apud Ouriques (2005, p. 29-30)

caracteriza esse processo que envolve desclassificação e repressão das festas

populares e do ócio dos trabalhadores como parte de uma “imposição da

disciplina social, no qual a perda do tempo livre e a repressão ao desejo de

se divertir tiveram tanta importância quanto a simples perda física dos

direitos comunais e dos locais para recreio”.

Antonio Gramsci (2002) comentando sobre a história de David Lazzarretti nós dá uma clara

demonstração da forma como a elite social da época desclassificava a questão dos grupos subalternos

e populares sempre como algo bárbaro ou patológico.

122

As formas de lazer, de divertimento e de ócio dos trabalhadores,

considerados anárquicos e depravados, além da “disciplina social” para

combater os “excessos”, fora necessário reordenar e reorganizar tanto o

tempo quanto os espaços de lazer dos trabalhadores, fato que ganhou mais

dinamismo com o desenvolvimento das ferrovias e das excursões

planejadas (RULE, 1990, p. 324 apud OURIQUES, 2005, p. 30).

As classes dominantes, já em meados do século XIX, constataram

as vantagens das viagens de trem e de pequenas excursões mecanizadas para

a massa de trabalhadores como uma forma mais adequada, controlável e

disciplinada de diversão e lazer durante o tempo livre.

Essas excursões para as massas também tornaram-se possíveis pela

criação do fim de semana, que surge na Inglaterra do século XIX como

folga de um dia e meio e vai, paulatinamente, substituindo a “Santa

Segunda”. Esta, alias, abriu caminho para o fim de semana: primeiro

porque as pessoas se acostumaram com as vantagens de um descanso

semanal de dois dias e segundo, porque serviu para popularizar a

viagem de recreio (RYBCZYNSKI, 2000, p. 104 apud OURIQUES,

2005, p. 31).

Contudo, apesar desse preparo da classe trabalhadora para um

modelo específico de lazer que fora constituído com o avanço do modo de

produção capitalista e sua necessidade e imposição de uma disciplina

social, a disseminação de forma mais elaborada de uma indústria do

turismo ocorreu ao longo do século XX. Potencialmente constituído com

a evolução das estradas de ferro, dos transportes mecanizados, da

comunicação, do avanço técnico e da transformação do espaço geográfico

(SANTOS e SILVEIRA, 2008).

123

Para se consolidar em meio à classe trabalhadora e como uma

atividade de massa, o turismo contou também com as conquistas da classe

trabalhadora ligadas aos descansos remunerados e com as políticas de bem-

estar social. Entende-se que, ao passo que o modo de produção industrial

capitalista foi se estabelecendo, consolidando-se e introduzindo um

disciplinamento do tempo de trabalho e do tempo livre, as bases para a

formatação de uma indústria do turismo mais elaborada e dinâmica

também foi se constituindo no espaço geográfico.

O desenvolvimento do sistema de engenharia e as descobertas

envolvendo a química, o petróleo, o aço e a eletricidade na segunda fase da

Revolução Industrial proporcionou a expansão da produção de bens de

consumo, da indústria automobilística e do desenvolvimento da aviação,

meios necessários para a massificação dos deslocamentos humanos pelo

território (SANTOS; SILVEIRA, 2008, p. 21; OURIQUES, 2005).

O desenvolvimento produtivo a partir da segunda fase da

Revolução Industrial foi fundamental para a disseminação do turismo

convencional, pois, ao ponto que permitiu a redução do tempo necessário

para produção de bens materiais, possibilitou a redução do tempo de

deslocamento de mercadorias e de pessoas pelo território. Junto às

transformações materiais, outro fator preponderante para a expansão das

viagens modernas ao longo do século foram as conquistas trabalhistas e

sociais consolidadas no conturbado e complexo contexto que envolve

revoluções e duas guerras mundiais em menos de meio século

Rybczynski (2000) e Ouriques (2005) destacam que, no período entre guerras, os governos da

Itália fascista e da Alemanha nazista, propondo um modelo cultural coletivista, buscou popularizar

as incipientes práticas de excursões iniciadas na Inglaterra, incentivando os trabalhadores a fazerem

turismo em vez de descansar em casa.

124

As conquistas trabalhistas ligadas à redução da jornada de trabalho,

aos descansos semanais

e às férias remuneradas disseminadas às vésperas

da Segunda Guerra Mundial possibilitaram uma maior disponibilidade de

tempo livre, passível de ser usado para o lazer, para as viagens, para o

turismo (OURIQUES, 2005).

Krippendorff (2001, p. 38-39), apresentando as influências sociais

que impeliam as pessoas a viajarem, destaca que as conquistas relacionadas

ao descanso semanal, as férias remuneradas e às políticas de bem-estar vão

sendo trabalhadas quase como sinônimos de tempo para o consumo e para

fazer turismo. Para o capital, o descanso remunerado dos trabalhadores

empregados e o aumento do tempo livre representavam perda de produção

e de lucro, daí a intencionalidade de incentivar o trabalhador, através de

uma indústria do turismo, a consumir em seu tempo livre.

Utilizando-se das mais diferentes estratégias relacionando o desejo

da liberdade, o direito ao lazer e ao consumo, a ascendente indústria do

turismo vai operando para transformar em turista aquele trabalhador

empregado, com direito a descanso remunerado e maior disponibilidade

de tempo livre ao mesmo tempo em que vai “produzindo espaços relativos

aos afazeres turísticos” (CRUZ, 2009, p. 98).

O turismo cresce associado ao tempo livre como uma alternativa

agradável para o relaxamento e a reconstituição das forças desgastadas na

rotina do trabalho, por uma ideologia de poder viver livremente e conhecer

novas experiências fora do seu cotidiano e pela produção de espaço para

fazer turismo (KRIPPENDORF, 2001; CASTELLI, 1990; OURIQUES,

2005; CRUZ, 2009).

Com exceção da Rússia soviética, na qual o descanso era concedido após o quinto dia de trabalho,

independentemente do dia da semana, o que se plasmou à cultura foi a fixação do descanso semanal

nos finais de semana.

125

As conquistas sociais relacionadas ao tempo livre e ao descanso

pago possibilitaram que estudos relacionados à ética do trabalho, até então

predominante, fosse combinado a uma ética do lazer, estabelecendo

elementos condicionantes para o turismo contemporâneo (GROPPO,

2006; CANDIOTTO, 2007). As mudanças de valores em direção ao

individualismo e de uma ideologia romantizada pelo lazer e pelo turismo,

bem como a idealização da busca pela liberdade individual, do tempo

disponível, do tempo de não trabalho, do tempo de reestabelecimento

físico e psíquico em atividades de lazer, entretenimento, viagens e turismo

serão usadas “para a afirmação de uma ética do consumo”

(CANDIOTTO, 2007, p 142).

Dessa forma, a ascendente indústria do turismo ao passo que

transforma o tempo de não trabalho ou o tempo livre em tempo para o

consumo e, consequentemente, em tempo para o capital é “entendida pela

apropriação capitalista dos momentos de ócio individual, transformados

em um imenso aparelho coletivo de enriquecimento privado”

(OURIQUES, 2005, p. 18).

Trabalhando na elaboração de sua principal mercadoria, a

indústria do turismo vai agindo para transformar em turista o trabalhador

com tempo disponível, interesse e condição para consumir e viajar, ao

passo que vai estendendo seus tentáculos ao mais longínquo reduto que

tenha potencial para ser consumido pela mercadoria turista. Diante disso,

o lazer e o turismo vão se tornando atividades econômicas lucrativas e com

efeitos multiplicadores, de modo que a criação e a organização de

diferentes atrativos e destinos turísticos começam a ser incentivados e

estabelecidos em diferentes lugares.

Análises econômico-setoriais identificam a existência de uma

cadeia produtiva composta por agentes (como agências, parque,

restaurantes, hotéis etc.) criados exclusivamente para o turismo e setores

126

de infraestrutura básica, como da rede hospitalar, de segurança, transporte,

água, esgoto, entre outros (LAGE; MILONE, 2001). Verificando como é

constituída a indústria do turismo, observa-se que ela se estabelece através

de organizações dos setores públicos e privados, que normalmente estão

agrupadas com o objetivo de preparar os turistas e o espaço que satisfaça

às necessidades e anseios desses turistas.

Assim, ao mesmo tempo em que a indústria do turismo vai

formatando e motivando aquele sujeito com tempo disponível e condição

de consumo para ser turista, também move de forma articulada um leque

de agentes públicos e privados na elaboração e preparo do espaço turístico.

Em um contexto mais generalizado, o turismo quase sempre é

vendido como uma atividade benéfica, que pode conciliar o

desenvolvimento econômico e o ecológico, pois, diferente das indústrias

tradicionais, consideradas poluente, a “indústria do turismo” quase sempre

se fundamenta pelo respeito socioambiental.

Tendo como parte importante para seu produto o que Ouriques

(2005, p. 20) definiu como “mercadoria paisagem”, é conveniente e

necessário para os propagandistas e defensores da indústria do turismo o

vender como um segmento que respeita o meio ambiente

. Contudo, ao

analisar mais detalhadamente os efeitos do turismo convencional, observa-

se que, apesar de ser menos poluente que as indústrias tradicionais,

dependendo do empreendimento, além de transformar completamente a

paisagem de um lugar, causa grandes impactos ambientais e sociais.

Conquistando a classe trabalhadora melhores condições

econômicas e descansos pagos, articulado ao avanço do desenvolvimento

A “mercadoria paisagem” passa necessariamente pelo fetichismo da mercadoria da forma que

lugares de natureza exuberante tornam-se elemento fundamental do consumo turístico

(OURIQUES, 2005).

127

do sistema de engenharia (SANTOS e SILVEIRA, 2008, p. 21), as

atividades de lazer e de turismo passaram a ser acessíveis e, de certa forma,

oferecidas de forma mais ampliada, ao mesmo tempo em que estruturas de

balneários, clubes, parques, restaurantes, hotéis, entre outros, passaram a

ser incentivadas.

A ampliação da dimensão do consumo do trabalhador e o

crescimento da oferta de lazer e de turismo tornou-se um novo e promissor

mercado para investimentos, potencializando também investimentos em

infraestrutura de logística e de deslocamentos (estrada, aeroporto e portos)

pelo território.

Nesse aspecto, a evolução produtiva, a redução do tempo de

trabalho humano necessário para produzir bens materiais e a suposta

tendência que defendia o fim do trabalho, o turismo e o lazer ganharam

preponderância para o desenvolvimento econômico no último quarto do

século XX. O desenvolvimento das tecnologias da informação, da

comunicação e o surgimento do trabalho de escritório, informacional e

digital, começam a gerar expectativas sobre o fim da dimensão do

sofrimento do trabalho e, quiçá, o fim do trabalho (ANTUNES, 2018).

Tendo os EUA e a Europa à frente, a tese de que a classe

trabalhadora estava em franca retração global ganhou força. Antunes

(2018, p. 32) destaca que “a ideia de um capitalismo maquínico e sem

trabalho se expandia e mesmo se consolidava, conseguindo ampla adesão

no universo acadêmico, sindical e político em várias partes do mundo”.

Movida quase exclusivamente pelo avanço do sistema de

engenharia e pelas transformações operadas a partir de uma nova etapa de

domínio maquínico-informacional-digital, essa concepção vendia a

ideologia de um capitalismo sem exploração do trabalho humano e, diante

128

desse futuro inevitável, a classe trabalhadora teria mais tempo disponível

(ANTUNES, 2018).

Antunes (2018) comprova que em sua totalidade, mais do que o

fim da exploração do trabalho humano e da classe trabalhadora, essa ideia

que corroborou com a ascensão do capitalismo financeiro e do setor de

serviços desenvolveu cada vez mais uma simbiose entre o que é produtivo

e o que é improdutivo.

O mito de que a “sociedade de serviços pós-industrial” eliminaria

completamente o proletariado se mostrou um equívoco enorme.

Evaporou-se. Desmanchou-se no ar. Na contrapartida, vem aflorando

em escala global uma outra tendência, caracterizada pela expansão

significativa de trabalhos assalariados no setor de serviços (ANTUNES,

2018, p. 38).

Em meio a essas mudanças no mundo produtivo, da ascensão do

setor de serviços, das áreas de comunicação, de informação, de circulação

e de mundialização do capital (globalização), que Braverman (1987)

explica detalhadamente, em seu livro “Capital Monopolista”, o

desenvolvimento do turismo vai ganhar fôlego como atividade econômica

emergente.

Com o avanço do capital monopolista, da mundialização do capital

e da ideologia neoliberal, ocorre a expansão da “sociedade espetacular”, um

contexto em que “o mundo da mercadoria domina tudo o que é vivido”,

ou seja, “a mercadoria ocupa totalmente a vida social” (DEBORD, 1997,

p. 28-30).

Diante disso, o fetichismo da mercadoria é potencializado, “a vida

social ultrapassa a fase do ter e desemboca no parecer”, onde o principal

129

sentido explorado é a visão, dessa forma, a “mercadoria-paisagem”, o

componente paisagístico assumiu caráter fundamental para o consumo dos

turistas (OURIQUES, 2005, p. 52).

Em meio a esse complexo contexto, o turista vai cada vez mais

sendo condicionado pela necessidade de sair do local cotidiano, do

anticotidiano, do bucólico, do natural, do prazer vinculado ao

deslocamento para outro lugar que traga a sensação e a aparência de

liberdade (KRIPPENDORFF, 2007).

Considerada uma atividade positiva em termos de

desenvolvimento econômico e com potencial de crescimento quase

ilimitado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento

Econômico (OCDE), por exemplo, as Nações Unidas vão declarar o ano

de 1967 como o “Ano Internacional do Turismo” (DIAS, 2003, p. 13).

Acreditava-se que os hábitos de lazer e de viagens de quem vivia nos

países ricos iriam abrir as portas do desenvolvimento econômico aos

habitantes dos países pobres. E desse modo, um bom número de países

em desenvolvimento passam a incentivar o turismo sem estudos

adequados de sua viabilidade (DIAS, 2003, p. 13).

É importante destacar que, a partir da década de 1960, devido às

consequências das contradições que o modelo capitalista de consumo e

utilização dos recursos naturais já vinham gerando desde anos anteriores,

começou a ganhar força nos países de capitalismo central o debate sobre a

possibilidade de esgotamento dos recursos naturais. Trabalhos como

“Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson (1962), que apresentou um

contundente questionamento sobre o uso de pesticidas químicos, sobre a

130

responsabilidade da ciência e os limites do progresso tecnológico,

incitaram a necessidade de uma consciência ambiental.

A partir dessas preocupações, os turistas passaram a demandar não

só os atrativos habituais, como no caso do turismo de sol e praia, entendido

como turismo de massa e supostamente degradante, mas também uma

paisagem preservada, exuberante, valorizando o romântico, o lúdico, a

nostalgia pelo passado e pelo ambiente preservado.

Vale ressaltar a emergência do debate sobre o meio ambiente na

transição da década de 1960-1970 com destaque a primeira Conferência

das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano

(Conferência de Estocolmo) realizada em 1972 em Estocolmo na Suécia,

simbolizando a inauguração de uma agenda mundial para as questões

ambientais

Com a ascensão do debate sobre a importância do meio ambiente,

do suposto aumento da consciência ambiental e de resgate da natureza

particularmente em países de capitalismo avançado, a indústria do turismo

vai desenvolver novos segmentos de mercado. Dias (2003, p. 16) aponta o

surgimento de um turismo alternativo, que propunha maior contato com a

natureza em atividades “como o agroturismo, ecoturismo, turismo de

aventura, montanhismo, canoagem, etc.”. Nesse sentido, o turismo em

CRQ tem uma contradição, pode representar tanto um novo segmento de

mercado quanto uma resistência ao avanço da mercantilização, conforme

veremos a partir do capítulo 3.2.3.

Em virtude desses novos segmentos de mercado turísticos, os

trabalhadores dos países de capitalismo avançado, usufruindo das

conquistas do bem-estar e convertido na mercadoria turista, passam a

Teve como desdobramentos da Conferência a elaboração da Declaração de Estocolmo, com 26

princípios e a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

131

procurar de forma cada vez mais frequente viagens para destinos inusitados

em países de capitalismo dependente, com paisagens exóticas e paradisíacas

como, por exemplo, o Brasil.

Considerando o movimento da totalidade histórica capitalista e o

entendimento de que o mundo é regido por uma Divisão Internacional do

Trabalho (DIT) fruto de um movimento desigual e combinado, Ouriques

(2005, p. 12) aponta que em países de capitalismo dependente como o

Brasil, “o turismo, ao produzir a mercantilização progressiva em lugares

até então não inseridos nos círculos do capital, age como um dominador”

que contribui como uma nova “faceta estética e fetichista do colonialismo”.

A professora Rita Cruz (2009, p. 93) num esforço de desvendar as

“contradições econômicas e sociais dos países de capitalismo periféricos ou

dominados pelo imperialismo” destaca que o desenvolvimento desigual e

combinado também está diretamente relacionado ao conceito de Divisão

Territorial do Trabalho (DTT), nesse sentido, “o modo de produção

capitalista sendo um modo de produção social da riqueza e de apropriação

privada, seu desenvolvimento se dá no âmbito de um processo

contraditório, entre outras razões porque o capital é seletivo do ponto de

vista espacial”.

Analisando a realidade brasileira particularmente em relação ao

desenvolvimento da indústria de turismo e “seu lugar no processo social e

histórico de produção do espaço”, destaca-se que apesar do turismo se

impor aos lugares, ele não faz sobre “uma tabula rasa” e “sobre espaços

vazios e sem donos” (CRUZ, 2009, p. 98).

Portanto, não são apenas Estados, mercado e turistas que produzem os

espaços relativos aos fazeres turísticos, mas também as sociedades que

vivem nesses lugares, parte delas transformada, por força de novas

contingências, em empreendedores turísticos ou, mesmo, em muitos

132

casos, atuando como contra-racionalidades às determinações

hegemônicas. A produção do espaço envolve seu uso e apropriação e,

neste caso, o conflito termina por ser imanente ao processo (CRUZ,

2009, p. 98).

Produto do complexo contexto e transformações do capitalismo ao

longo dos anos, seja convencional ou alternativo, o fato é que o turismo

chega ao início do século XXI como uma das atividades econômicas que

mais cresce no mundo. Dias (2003, p. 09), fazendo referência à OMT,

destaca que “de 1950 a 2000, os deslocamentos de turistas internacionais

passaram de 25 para 699 milhões por ano”.

Nesse contexto em que houve um avanço do setor de serviços em

geral e do turismo em específico, diversos países de capitalismo

dependente, incluso o Brasil, passaram a investir no turismo primeiro

como uma oportunidade para tentar superar a crise que assolou os países

dependentes na transição da década de 1970/80 e depois, como uma

alternativa para geração de divisas e empregos.

Diante dessa contextualização mais ampla sobre a totalidade do

turismo e a forma como ele vai se estruturando em meio ao

desenvolvimento e contradições da sociedade capitalista, particularmente

nos países do centro do capitalismo, passamos a partir do próximo tópico

a analisar como ele se manifesta no território brasileiro.

Vejamos, a partir do próximo tópico, como o Brasil vem se

preparando e organizando o turismo nos últimos anos.

133

3.2 O turismo no Brasil: dos anos 1990 ao século XXI

Apesar de delinearmos para o presente tópico a transição dos anos

90 para o século XXI, não significa que ignoramos que desde tempos

anteriores, tanto o Estado brasileiro como as organizações que compõe a

indústria do turismo nacional e internacional não tenham agido

potencializa-lo como segmento de mercado.

Compreende-se que já faz anos que o Brasil olha com fetiche para

o turismo, seguindo as tendências dos novos segmentos de mercado

turístico que emanam principalmente dos países do centro do capitalismo,

é possível observar já na transição da década de 1960-1970 ações relevantes

por parte do Estado no sentido de adequar o país tropical, abençoado por

Deus e bonito por natureza para o consumo da mercadoria turista.

Como exemplo notório, destaca-se o Decreto-Lei nº 55/66 no qual

o Estado Brasileiro estabelece o Sistema Nacional de Turismo e constituí

a Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) e o Conselho Nacional

de Turismo. Diante disso, por meio de financiamentos e incentivos fiscais,

o poder público torna-se o principal agente de todas as ações referente ao

turismo no território nacional (CRUZ, 2000; TRENTIN; FRATUCCI,

2011).

Vale ressaltar que nesse período o Brasil estava sobre o regime

autoritário da ditadura militar instaurada em 1964, sendo assim, as ações

foram conduzidas de forma centralizada onde a atuação estatal canalizou e

determinou no espaço do território nacional as regiões com condições

favoráveis para o desenvolvimento do turismo, com destaque para a costa

litorânea.

Com o fim do regime de exceção após uma longa jornada de

mobilizações pela redemocratização que marcou quase toda a década de

134

1980, em 1988, foi aprovada a nova Constituição Federal, considerada um

avanço em relação aos direitos democráticos essa nova constituição,

denominada cidadã, apresentou pressupostos de bem-estar social.

Entretanto, apesar do pressuposto de bem-estar nos

encaminhamentos constitucionais, na ordem mundial do capital, fatores

determinantes e relacionados às diretrizes vindas desde as formações

avançadas não corroboravam os apontamentos de um Estado de bem-estar

social, e, sim, determinantes de hegemonia mercadológica e

neoliberalizante.

Nas palavras de Netto (1999, p. 76), esse impasse acarretou que:

[...] ao tempo em que, no Brasil, criavam-se mecanismos político-

democráticos de regulação da dinâmica capitalista, no espaço mundial

tais mecanismos perdiam vigência e tendiam a ser substituídos, com a

legitimação oferecida pela ideologia neoliberal, pela

desregulamentação, pela flexibilização e pela privatização – elementos

inerentes à mundialização (globalização) operada sob o comando do

grande capital

Dessa forma, o pacto social plasmado pela Constituição de 1988,

assim que promulgada, passou a ser o centro do debate político, ainda que

“a burguesia e seus sócios tenham jogado tudo para desqualificá-la (desde

o impedimento da preparação da legislação complementar até a pura e

simples violação dos seus preceitos)” (NETTO, 1999, p. 78).

Daí que, na sequência que entra em vigor a nova Constituição,

configura-se um cenário de embate que, por um lado, abriga seus

defensores como alternativa para que as massas trabalhadoras pudessem

135

reverter sua dramática situação histórica e, por outro, os setores ligados ao

grande capital lutando para inviabilizar essa alternativa

(NETTO, 1999).

É nessa conjuntura, seguindo as orientações da OMT, que se

daram os encaminhamentos mais contundentes, após a redemocratização,

na reorganização do turismo no território nacional, com destaque a

homologação do Decreto-Lei nº 448, de 14 de fevereiro de 1992, que

regulamenta os dispositivos da Lei n° 8.181, de 28 de março de 1991, e

dispõe sobre a Política Nacional de Turismo (PNT).

Apesar da lentidão e dos descompassos desse momento, em que até

a EMBRATUR foi extinta por um curto espaço de tempo, como parte de

uma possível reforma no governo Collor, o Brasil foi palco da Segunda

Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-

92).

Resultado das discussões sobre as mudanças climáticas e dos

impactos ambientais ao longo da década de 1970 e 1980 em várias partes

do mundo, a Eco-92 ocorreu na cidade do Rio de Janeiro e, entre outros

resultados, consolidou o movimento pelo desenvolvimento sustentável e a

importância das questões ambientais na política internacional e nacional.

Organizada pelas Nações Unidas, a Conferência, além de ter como

resultado a Agenda 21 (documento assinado por 179 países com estratégias

a serem adotadas para a sustentabilidade do meio ambiente), servira

também como importante marketing turístico no imaginário daqueles que

queriam conhecer esse Brasil bonito por natureza.

Entre alguns fatos que podem comprovar essas informações, estão, por exemplo, a lentidão para

aprovar o Decreto nº 4887/03, a Lei nº 10.639/03, que modifica a Lei nº 9.394/1996 e dispõe

sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de

ensino da educação básica, e a Lei nº 11.645/2008, que introduz a obrigatoriedade do ensino da

História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica.

136

Nesse contexto, Cruz (2005) destaca que a Lei nº 81.181 e o

Decreto-Lei nº 448 buscou regulamentar e reorganizar a ação estatal

adequando-a as novas demandas emanadas da lógica neoliberal e do setor

de turismo, eliminando eventuais entraves para a ação da administração

pública como fomentadora e facilitadora de um turismo massivo e

internacionalizado.

Com o impeachment de Collor de Mello, o novo presidente Itamar

Franco, por meio da Secretaria Nacional de Turismo e do Ministério da

Indústria, Comércio e Turismo (MICT), deu andamento às propostas de

desenvolvimento do turismo com o Programa Nacional de

Municipalização do Turismo (PNMT).

Travestido de um discurso de gestão participativa e local, o PNMT

foi de fato, um programa voltado para capacitação dos municípios

interessados em desenvolver a atividade turística em seus territórios aos

moldes do que Cruz (2005, p. 32) chamou de “gestão miúda”, pois, a

tomada das decisões orientadoras do desenvolvimento da atividade ficou

centrada na esfera federal.

Contudo, apesar de institucionalizado pela Portaria nº 130 do

MICT, de 30 de março de 1994, o PNMT foi implementado, de fato, a

partir da PNT (1996-1999), no governo de Fernando Henrique Cardoso

(FHC), em meio a grandes transformações e reformas como, por exemplo,

a reforma do Estado.

137

Denominada Reforma Gerencial

, além de absolutamente inter-

relacionada com o modelo econômico que sustentou o plano real

nos

primeiros anos, a reforma objetivou o enxugamento da máquina

burocrática do Estado e “a revisão da relação Estado/sociedade civil no que

tange as políticas públicas na área social” (BRITO, 2016, p. 27).

Considerou-se que os custos de prestação de serviços diretos

realizados pelo Estado eram muito custosos e que a arrecadação não era

suficiente para garantir os direitos. Dessa forma, seria necessário reduzir o

tamanho da estrutura do Estado e criar novas formas de prestação de

serviços com menos custos (ler-se menos direitos) (MONTAÑO, 2007).

Operando uma separação entre o que seriam atividades exclusivas

de Estado e a produção de bens e serviços para o mercado, considerou-se

que uma série de atividades na área social, científica e cultural poderia não

envolver o poder do Estado e, diante disso, não era uma atividade

exclusivamente sua

(BRESSER-PEREIRA, 1997).

Estabeleceu-se que as atividades não exclusivas, para um melhor

desenvolvimento, deveriam sair do âmbito estatal e ser colocadas sob a

lógica de competitividade, podendo “ser controladas não apenas através da

Para maiores conhecimentos sobre a interpretação do Ex-ministro, ver: O Caráter Cíclico da

Intervenção Estatal (1989); Crise da América Latina: Consenso de Washington ou Crise Fiscal

(1991); Reformas Econômicas em Democracias Recentes (1993); A Reforma do Estado dos anos

90: Lógica e Mecanismos de Controle (1997).

O plano real consolidou 3 medidas macroeconômicas (tripé macroeconômico): 1º - metas de

inflação, 2º - liberdade do câmbio – câmbio flutuante; e 3º - Adoção da política de superávit

primário (economia que o governo faz para o pagamento da dívida pública antes de direcionar esse

dinheiro para o orçamento).

“Incluem-se nesta categoria as escolas, as universidades, os centros de pesquisa científica e

tecnológica, as creches, os ambulatórios, os hospitais, entidades de assistência aos carentes,

principalmente aos menores e aos velhos, os museus, as orquestras sinfônicas, as oficinas de arte, as

emissoras de rádio e televisão educativa ou cultural, etc.” (BRESSER-PEREIRA, 1997, p. 25).

138

administração pública gerencial

, mas também e principalmente através

do controle social e da constituição de quase-mercados” (BRESSER-

PEREIRA, 1997, p. 25).

Caberia ao Estado executar somente os serviços essenciais; os

serviços considerados não essenciais deveriam ser liberados para a inciativa

privada e para as organizações públicas não estatais (as diferentes

organizações constituídas pela sociedade civil – associações, cooperativas,

organizações não governamentais). É nesse contexto que se multiplicaram

EA, tal como as analisadas nesta tese de doutorado.

Seguindo a lógica neoliberal imposta pela reforma do Estado, a

PNT e o PNMT vão ser desenvolvidos em uma suposta concepção de

descentralização, sustentabilidade, motivação, capacitação e parceria

envolvendo poder público, instituições privadas, organizações não

governamentais e comunidades.

Constata-se que, apesar dos debates e de certa inserção dos

diferentes atores, bem como, da crescente empolgação frente às supostas

possibilidades econômicas, muitos foram os limites e, com muitas raras

exceções, o programa não conseguiu criar e manter uma estrutura

sustentável em longo prazo.

O PNMT caracterizou-se como um programa de descentralização da

gestão do turismo sem repasse financeiro direto. Os municípios não

eram obrigados a aderirem ao programa e quando o faziam, recebiam

apenas, o repasse de tecnologia e de informações, com uma série de

oficinas de planejamento participativo, baseadas em técnicas de

“Reforma Gerencial do Estado – descentralização administrativa ou municipalização –

transferência de responsabilidade dos órgãos federais para instâncias municipais” (MONTAÑO,

2007, p. 193).

139

dinâmica de grupo que misturavam diversos métodos, entre eles o

método Metaplan e o ZOPP

(FRATUCCI, 2008, p.165).

Considera-se que o PNMT, apesar das propostas e objetivos

almejados, serviu mais para treinar e adequar os diferentes agentes públicos

e privados ligados ao setor de turismo para a nova ordem estatal de lógica

neoliberal, operada em consonância com a reforma do Estado.

Fazendo um breve levantamento sobre o PNMT nos anais do

Seminário Anual da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em

Turismo (ANPTUR), constata-se que o processo em diferentes

municípios, além da questão financeira, apresentou diversos limites em

nível de responsabilidade, formulação, articulação e implementação.

O Programa, que se manteve como estratégico durante os governos

de FHC, talvez pelos próprios limites de concepção, não conseguiu efetivar

de fato uma gestão participativa com formação de Conselhos Municipais

de Turismo e Fundos Municipais do Turismo compostos de forma

equitativa por representantes do setor público, da sociedade civil

organizada e do setor privado.

Apesar dos limites, foi através dos programas de governos gestados

nos anos 1990 e começo dos anos 2000, que começou “a ser atribuído

crescente importância à atividade econômica do turismo, que passa a ser

vista como engendradora de processos de desenvolvimento regional e,

consequentemente, como instrumento minimizador de (históricas)

Metaplan é uma técnica destinada a promover o envolvimento das pessoas nas discussões,

esclarecer dúvidas, gerenciar conflitos e levar um grupo a alcançar, de forma consistente, os objetivos

propostos para discussão. É fundamental para o processo de moderação de reuniões, de grupos de

trabalho, de oficinas de planejamento, monitoria e avaliação. A metodologia ZOPP, do alemão

"Ziel orientierte Projekt Planung" - Planejamento de Projetos orientado por Objetivos - foi criada

pela Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ), com sede em Escborn, na Alemanha, entre as

décadas de 1970 e 1980.

140

desigualdades regionais” (CRUZ, 2005), importância que será continuada

e ampliada no governo Lula da Silva como veremos no próximo tópico.

3.2.1 Roteiros do Brasil –

Relaxa e goza

Em 2003, com o início do governo Lula da Silva, o turismo deixa

de ser parte de outros órgãos federativos e, pela primeira vez, é elevado à

categoria de Ministério. Constituída pela relevância que o setor assume, o

Ministério de Turismo (MTUR) foi criado com a missão de desenvolver o

turismo como atividade econômica autossustentável em geração de

empregos e de inclusão social (BRASIL, 2016).

Considerando que, desde tempos mais remotos, devido

particularmente aos seus bens naturais e culturais, o Brasil é apontado com

propensão e potencialidades para o desenvolvimento do turismo, com a

criação da pasta, essa predisposição começa a ser operacionalizada de forma

mais elaborada e ampliada.

No mesmo ano, o MTUR lança seu PNT (2003-2007) com os

seguintes objetivos gerais: a) Desenvolver o produto turístico brasileiro

com qualidade, contemplando as diversidades regionais, culturais e

naturais; b) Estimular e facilitar o consumo do produto turístico brasileiro

no mercado nacional e internacional

Referência à declaração da então Ministra do Turismo Marta Suplicy em 2007. Disponível em:

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,MUL51536-5601,00.html Acesso em: 01 abr. 2020.

Objetivos específicos: a) Dar qualidade ao produto turístico; b) Diversificar a oferta turística; c)

Estruturar os destinos turísticos; d) Ampliar e qualificar o mercado de trabalho; e) Aumentar a

inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional; f) Ampliar o consumo do

produto turístico no mercado nacional; g) Aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista

(BRASIL, 2003, p. 22).

141

Apesar do novo status na estrutura organizacional, o MTUR,

através do PNT, vai continuar com a racionalidade operacional de gestão

descentralizada e um suposto fortalecimento dos órgãos estaduais, regionais

e municipais, bem como, de parceria e terceirização de atividades de

extensão, capacitação, assistência técnica e formação.

Isto ocorre, no Brasil, em concordância com os objetivos da Reforma

Gerencial do Estado, promovida pelo ex-ministro Bresser Pereira no

governo FHC. Assim, a descentralização refere-se tanto ao processo de

municipalização ou descentralização administrativa – transferência de

responsabilidade dos órgãos federais para instâncias municipais -,

quanto ao que Bresser Pereira chama (enganosamente) de publicização

– ou seja, transferência de responsabilidade e funções para o setor

privado e para as organizações do chamado terceiro setor, isto é, uma

verdadeira privatização (MONTAÑO, 2007, p. 192).

Destaca-se que a descentralização administrativa ou

municipalização “significa a transferência de responsabilidade e

competência dos órgãos federais para instâncias municipais e locais”,

porém, sem os recursos correspondente e/ou necessários (SOARES, 2000

apud MONTAÑO, 2007, p 193).

Sobre o processo, avaliou-se que a maioria dos municípios tinham

limites para vender seus produtos turísticos. Dessa forma, o MTUR

assumia a função por meio de editais e projetos, de contratar e/ou fazer

parceria com EA para ensinar os municípios não só a desenvolver a sua

plataforma local, mas também capacitá-los para captação de investimento

(fluxo de capitais, fluxo de empresas atrás de oportunidades) e empreender.

Nessa mesma levada e seguindo os pressupostos da publicização, da

descentralização e de uma suposta gestão participativa, em 2004, o MTUR

142

lança com o propósito de incentivar os municípios a trabalharem em

conjunto nas diferentes regiões o Programa de Regionalização do Turismo

– Roteiros do Brasil

Propondo estabelecer convergência e interação das ações

desempenhadas pelo MTUR com estados, regiões e municípios, o

Programa de Regionalização teve como objetivo apoiar e incentivar ações

de estruturação dos destinos potenciais, de melhoria da gestão e de

promoção do turismo no País.

Tendo como diretrizes políticas e linhas de ação a gestão coordenada;

o planejamento integrado e participativo; e a promoção e apoio à

comercialização, nascia o modelo oficial de implementação da

regionalização no País. O caminho seria longo para chegar a todo o

Brasil, a todas as regiões, aos municípios. Ações e estratégias não

faltaram para isso. Sensibilizações, mobilizações, salões do turismo,

encontros de Interlocutores, cadernos de turismo, verbas, sistemas,

redes, parceiros, cursos a distância, oficinas, estudos de

competitividade, roteirizações, políticas e macropolíticas, articulações,

enfim, um manancial de dispositivos foi criado no âmbito do

Programa. Tanto que, no PNT 2007-2010, o Programa ganha status

de macroprograma, intitulado Regionalização do Turismo. O

Programa de Regionalização passaria, também, a ser um grande motor

da gestão descentralizada do turismo. Um facilitador desse processo,

que pretende que as políticas públicas sejam compartilhadas entre

governo federal, Estados e municípios, passando pelas instâncias de

governança, como CNT, Fornatur, fóruns e conselhos estaduais e as

instâncias de governança regional. Mais uma vez, exigia-se uma

mudança de cultura política e de gestão (BRASIL, 2010).

O Programa é fruto do Plano Nacional do Turismo 2003-2007: Macroprograma 4 –

Estruturação e Diversificação da Oferta Turística, que teve como ponto de partida o debate nacional

com os segmentos representativos da sociedade, de modo a promover o desenvolvimento turístico

sustentável de forma regionalizada no Brasil (BRASIL, 2004b).

143

Por meio do Programa de Regionalização do Turismo, foram

realizadas ações articuladas com Órgãos e Fóruns Estaduais de Turismo,

levantando e mapeando roteiros e regiões com potenciais turísticos em

todo o território, terminando por selecionar 65 destinos turísticos que

teriam como meta induzir o desenvolvimento de roteiros e de regiões.

Compondo uma das metas do PNT (2007-2010), os 65 destinos,

além de induzir o desenvolvimento nos respectivos territórios em todas as

Unidades Federadas, deveriam ser qualificados para servirem de modelos

para o desenvolvimento turístico-regional, devendo as experiências e

práticas exitosas serem multiplicadas para outros destinos que integram as

regiões turísticas do País.

Não se trata de nosso objetivo e nem teríamos como, neste

momento, analisar as metas do PNT, do processo de regionalização e de

capacitação dos 65 destinos indutores, contudo, faz-se necessário fazer

algumas ressalvas sobre sua dinâmica e desenvolvimento.

Sob as determinações de uma lógica de gestão compartilhada e de

parceria entre o governo federal e as instâncias regionais, municipais e as

entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, coube ao Instituto

Marca Brasil (IBM) fazer gestão do projeto para capacitação, planejamento

estratégico, governança e inter-relação dos destinos com suas regiões.

Simultaneamente, o MTUR, em parceria com o Serviço Brasileiro

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Fundação

Getúlio Vargas (FGV) realizaram o mapeamento dos 65 destinos e criaram

o índice de competitividade do turismo brasileiro, instrumento de análise

composto por 13 dimensões para medir o nível de desenvolvimento e

competitividade de cada destino

As 13 (treze) dimensões eram: 1º - Infraestrutura, 2º - Serviços e equipamentos, 3º - Acesso, 4º

- Atrativos turísticos, 5º - Marketing e promoção do destino, 6º - Políticas públicas, 7º - Cooperação

144

Usando toda uma nova linguagem de influência neoliberal, como

o caso da proposta de desenvolvimento de uma metodologia de capacitação

inovadora e participativa, avalia-se que as os serviços prestados,

fomentaram na gestão pública toda uma nova lógica de gestão e um dialeto

mais usual no setor privado.

Como assinalado pelo próprio IMB em documentário produzido

em parceria com o MTUR, o índice de competitividade foi o instrumento

utilizado para fomentar mudanças e conduzir os processos de

desenvolvimento e de competitividade dos destinos turísticos brasileiros.

Pela primeira vez no Brasil o governo federal protagoniza a execução

de tão amplo projeto para desenvolvimento da atividade turística no

país, criando indicadores, identificando necessidades, disseminando

conhecimento e mobilizando os municípios indutores do turismo, com

isso contribui com a criação e o fortalecimento de políticas públicas e

investimentos pela melhoria da competitividade no cenário político

internacional (IMB e MTUR)

Com referência ao citado documentário, os resultados

apresentados após dois anos da implementação do projeto foram

considerados satisfatórios e efetivos na formação de governanças

estruturadas (Conselho Municipal de Turismo - Comtur, Fórum regional

e Fórum estadual) comprometidas com os destinos.

Contudo, apesar dos resultados positivos apresentados pelo

documentário, as contradições se fizeram presentes em trabalhos e análises

regional, 8º - Monitoramento, 9º - Economia local, 10º - Capacidade empresarial, 11º - Aspectos

Sociais, 12º - Aspectos ambientais e 13º - Aspectos culturais (Relatório Brasil – Índice de

Competitividade, 2014, p. 54).

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Y4HtWiMKiPg. Acesso em: 20 mai. 2020.

145

sobre alguns dos destinos em específico que apresentaram resultados

diferentes sobre a efetividade e a organização do turismo no destino em

questão

. Além de apontarem limites sobre a falta de planejamento a

curto, médio e longo prazo, também apresentaram críticas contundentes

sobre a infraestrutura de turismo e básica.

Através de uma consulta aos anais do Seminário da ANPTUR de

2005 a 2012, utilizando como palavra-chave políticas e índice de

competividade, constata-se que, em sua maioria, os artigos que tratam do

tema, apesar de apontarem certo avanço sobre o entendimento e a

disseminação do turismo, quase de forma unânime, apontam diversos

contradições e limites de gestão, infraestrutura básica, turística e

capacitação de pessoal.

Tal constatação pode ser averiguada também em entrevista de

2013 do Sr. Vinícius Lummertz, então Secretário Nacional de Políticas de

Turismo do MTUR, na qual também aponta uma mudança de

consciência em todo o território nacional sobre a importância do turismo

e reconhece que, com poucas exceções, a maioria dos destinos está longe

de atingir as expectativas de sua vocação turística

Montaño (2007, p. 192) avaliando de forma ampla o processo de

descentralização, parceria e publicização operada a partir das diretrizes da

reforma do Estado, destaca “a precarização das respostas estatais as

necessidades e demandas sociais particularmente nos municípios mais

pobres, sem recursos e sem capacidade de financiamento de infraestrutura

e políticas sociais adequadas”.

Para uma leitura mais específica sobre os aspectos positivos e limitações do índice de

competitividade no turismo, ver Sette e Tomazzoni (2016).

Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=z5qCj13oAPM. Acesso em: 20 mai. 2020.

146

Sobre a capacitação e formação de pessoal particularmente dos

serviços de atendimento, em quase todos os trabalhos e documentários que

foram consultados, constata-se certa dubiedade, pois, ao mesmo tempo em

que, muitas vezes, o serviço de receptivo é apontado como um diferencial

positivo, ele também aparece como um limite para a potencialidade

turística do destino

É quase consenso, nas leituras realizadas, que os trabalhadores são

vistos com um baixo conhecimento sobre o funcionamento do turismo e

um baixo acesso e acúmulo de capital cultural e políticas sociais, situação,

considera-se, vinculada diretamente aos problemas estruturais e históricos

relacionados à desigualdade social que aflige a grande massa trabalhadora

do país.

Supõe-se que a problemática relacionada aos limites do turismo no

Brasil, que não consegue ter perenidade, nem obter consistência e

credibilidade perante os diversos atores envolvidos no processo, mesmo sob

o mantra vocacional, está vinculada ao seu próprio projeto de

desenvolvimento quase exclusivamente voltado para satisfazer as diretrizes

do mercado e de seus representantes hegemônicos.

Considerando que não existe turismo sem deslocamento espacial,

Cruz (2005) desde uma perspectiva territorial, aponta que os limites para

o turismo no Brasil entre outras coisas estão relacionados ao fato das

diretrizes estatais reduzir o espaço a lógica mercantil, transformando-o em

As positividades apontadas estão ligadas quase sempre à suposta cordialidade, à alegria e à

hospitalidade considerada típica do povo brasileiro e os limites aparecem vinculados à pouca

formação da mão de obra, por exemplo, em línguas estrangeiras, e à pouca aptidão em empreender.

Veja, por exemplo, o debate organizado pelo Brasilianas.org com Rafael Guaspari (Presidente do

Conselho do Fórum dos operadores hoteleiros do Brasil-Fohb), o professor Luis Gonzaga Godoi

Trigo (Universidade de São Paulo-USP) e José Francisco de Salles Lopes (Diretor do departamento

de estudos e pesquisas do Mtur), mediado por Luis Nassif. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=BEaU0TPsJxs&t=2808s. Acesso em: 20 mai. 2020.

147

produto de consumo passível de competição no mercado internacional de

produtos (lugares) turísticos.

O turismo assim concebido soa ser mais uma forma de fragmentação

do espaço, já profundamente fragmentado por tantas e tão distintas

formas de apropriação. Reduzido à mercadoria, vê-se submetido à

consagração dos enclaves e das bolhas. Neste caso, as desigualdades

regionais tendem a aprofundar-se ao invés de dissiparem-se (CRUZ,

2005, p. 35).

Constata-se que, a partir da reforma do Estado e da ascensão da

lógica neoliberal, o Estado prioriza a promoção das atividades econômicas

desenvolvidas pelos atores hegemônicos (setor empresarial), enquanto a

coletividade se torna cada vez mais subordinada às determinações do

mercado (TAVEIRA; FONSECA, 2009).

Esse percurso é diferente do realizado, por exemplo, pelos países de

capitalismo avançado, como no caso europeu, que consolidou um processo

de produção de bens materiais e de políticas de bem-estar e,

simultaneamente, foram estruturando, de forma mais organizada e

disciplinada, o lazer e o turismo.

O Brasil se lança à sua suposta vocação para o turismo em uma

formação socioeconômica e territorial desigual, segmentada e com

infraestrutura básica de saúde, segurança e moradia precárias, bem como,

sem consolidar um Estado de bem-estar que possibilitasse a massa de seus

trabalhadores gozar de melhores condições de vida e de trabalho.

Com isto, conforme aponta Laurell (1995, p. 163), “no campo

específico do bem-estar social, os neoliberais sustentam que ele

148

pertence ao âmbito privado, e que as suas fontes ‘naturais’ são a família,

a comunidade e os serviços privados”, o que estaria demarcando “um

avanço em relação ao passado”. Coincidentemente, para Soares (2000,

p. 79), registra-se com isto um claro “retrocesso histórico” porquanto

há um “retorno à família e aos órgãos da sociedade civil sem fins

lucrativos, como instância do bem-estar social [para além da esfera do

mercado] (MONTAÑO, 2007, p. 189-190).

Assim, supõe-se que, a partir da constituição do MTUR, o Brasil

passou por um processo de massificação do serviço turístico embasado em

uma suposta vocação devido às suas belezas naturais e culturais, contudo,

sem estabelecer as condições adequadas de desenvolvimento social e de

infraestrutura.

A ideologia da vocação turística, em nosso ponto de vista, deve ser

compreendida como uma forma de reedição do velho determinismo

ambiental, sistematizado e divulgado no século XIX pelo geógrafo

alemão Frederic Ratzel. Repete a mesma procissão histórica dos

determinismos anteriores, com a diferença de que agora não são mais

a extração de riquezas e a produção de mercadorias industriais que

fazem nossa “ordem e progresso”: agora, basta vendermos nossa

paisagem natural, já que temos um povo “naturalmente” receptivo

(OURIQUES, 2005, p. 126).

Observa-se que o turismo, ocupando lugar estratégico no plano de

desenvolvimento do governo, talvez devido a sua dinâmica e à diversidade

de setores que mobiliza, foi utilizado como um dos principais pilares

149

supostamente propulsores do desenvolvimento social e econômico do

país

Diante desse contexto, o turismo, além de oferecer o gozo e o

relaxamento, foi proposto de forma generalizada e sob uma lógica

empreendedora como alternativa para geração de trabalho e de renda em

diversas localidades que não estavam diretamente transformados para o

consumo turístico, dentre as quais, destacam-se para este estudo o meio

rural e particularmente os territórios das CRQVR.

3.2.2 Uma Viagem rumo ao empreendedorismo e a suposta inclusão

Com o lançamento do Plano Nacional de Turismo 2007-2010 –

Uma Viagem de Inclusão a regionalização migra de Programa de Roteiros

Integrados para política de desenvolvimento do turismo, ou seja, passou a

ser um macroprograma, reunindo um conjunto de programas, com ações

específicas para desenvolver o turismo no território brasileiro.

Considerado supostamente um poderoso instrumento para gerar

trabalho, renda e inclusão social, o turismo, além de ser estimulado por

meio de uma série de medidas e projetos de capacitação e qualificação

profissional desenvolvido por diferentes EA, também recebeu estímulo

para o consumo de camadas mais baixas, por meio de políticas

segmentadas para aposentados, trabalhadores e estudantes (BRASIL, 2007,

p. 7).

Importante destacar que, a partir de 2007, quando o Brasil entra no circuito dos grandes eventos,

todo um arranjo dos mais diferentes ramos industriais e financeiros são articulados para preparar o

país. Assim, além de capacitação de pessoal e adequação do trade turístico, várias obras de

infraestrutura movimentam uma grande parcela da economia nacional.

150

Seguindo os pressupostos da descentralização e de publicização, ou

seja, a transferência da responsabilidade do Estado de áreas consideradas

não exclusivas, diversas EA foram selecionados como parceiras em projetos

de desenvolvimento e capacitação de destinos turísticos

Para operacionalizar o processo de publicização e o “repasse de

recursos públicos para o âmbito privado”, três conceitos viraram palavras

de ordem: descentralização, parceria e organizações sociais ou terceiro setor

(conjunto de entidades públicas não estatais regidas pelo direito civil

privado) (MONTAÑO, 2007, p. 46).

A respeito do denominado terceiro setor, Montaño (2007) chama a

atenção para a falta de rigor na definição das entidades que o compõem, e

aponta que, no Brasil, como parte do processo neoliberal de

desresponsabilização do Estado, desenvolveu-se uma legislação que ajudou

a criar certas entidades privadas com interesse público, sem fins lucrativos

e não governamental

Este conceito, mais do que uma “categoria” ontologicamente

constatável na realidade, representa um constructo ideal que, antes de

esclarecer sobre um “setor” da sociedade, mescla diversos sujeitos com

aparentes igualdades nas atividades, porém com interesses, espaços e

significados sociais diversos, contrários e até contraditórios

(MONTAÑO, 2007, p. 57).

Seguindo a lógica e as determinações da reforma do Estado de que a partir desse “pressuposto de

que um grande número de áreas, particularmente na social e científica, o Estado pode ser mais

eficiente, desde que use instituições e estratégias gerenciais, e utilize organizações públicas não

estatais para executar os serviços por ele apoiados” (BRESSER PEREIRA, 1998 apud

MONTAÑO, 2007, p. 43).

Lei nº 9.608, de 1998: dispõe sobre o Serviço Voluntário; Lei nº 9.637, de 1998: qualifica como

organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam

dirigidas ao ensino pesquisa, desenvolvimento tecnológico, preservação e proteção do meio

ambiente; Lei nº 9.790, de 1999: qualifica pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,

como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) (MONTAÑO, 2007, p. 203).

151

Frente à falta de rigor sobre a sua especificação e caráter, o chamada

terceiro setor engloba várias EA (ONGs, Oscips, empresas cidadãs,

associações, fundações, instituições filantrópicas) que, apesar de

carregarem a alcunha de serem sem fins lucrativos, mais confundem que

esclarecem.

O próprio caráter de não lucrativo de uma parcela dessas entidades,

em alguns casos, braços assistências de empresas (Fundações Marinho,

Boticário, Bradesco, Itaú) “não podem esconder seu claro interesse

econômico por meio de isenções de impostos, ou da melhora de imagem

de seus produtos” (MONTAÑO, 2007, p. 58).

Na maioria dos casos, as organizações do “terceiro setor” não geram

receitas suficientes para manter em operação; assim, essas organizações

tem extrema necessidade em captar recursos fora de suas atividades

fundantes. Essas atividades e sua característica de “gratuidade” levam a

uma falta de auto sustentabilidade tal que a captação de recursos, ou

fundraising, torna-se não apenas uma atividade essencial da

organização, mas ainda pode passar a orientar a filosofia e a condicionar

a sua “missão” (MONTAÑO, 2007, p. 207).

Sobre a índole dessa tríade que envolve a descentralização, a parceria

e a publicização, diversas ações e projetos voltados ao turismo, seja para

melhorar a competitividade, seja para a inclusão social, seja para geração

de trabalho e renda, foram implementadas por diversas EA em várias

regiões do país.

Como exemplo, destaca-se, de forma geral, a parceria do MTUR

com o Instituto Marca Brasil (IMB), entidade que desempenhou o papel

de coordenar a capacitação, o planejamento estratégico, a governança e a

inter-relação dos destinos indutores, bem como, do Sebrae e da FGV na

152

elaboração e na aplicação do índice de competitividade do turismo nas

regiões.

Atendo-se à presença e aos interesses dessas entidades, com exceção

do IMB, sobre o qual não conseguimos muitas informações, constata-se

que tanto o Sebrae quanto a FGV, organizações supostamente sem fins

lucrativos, são vinculadas ao empresariado e voltadas para desenvolver e

estimular o empreendedorismo

Vinculado à lógica neoliberal, o avanço de uma visão

empreendedora no Brasil se dá em consequência de uma conjugação de

fatores que envolvem o aumento do desemprego, do subemprego, da

precarização, da desregulamentação do trabalho e da perda de direitos

sociais particularmente após a reforma do Estado (ANTUNES, 2019).

Com a substituição do trabalho regulamentado e contratado, pelo

modo de acumulação flexível nas formas mais distintas de informalidade e

precarização, os trabalhos temporários, terceiri-zados, voluntarismo,

cooperativismo, empreendedorismo ganham cada vez mais destaque

(ANTUNES, 2019).

[...] a noção de empreendedorismo serve de mediação entre a

possibilidade de conseguir emprego ou ocupação e a persistência de um

contexto marcado pela restrição de empregos formais, regulamentados,

fundados em direitos do trabalho. Tal noção, dessa forma, enraíza e dá

sentido à ideia de empregabilidade, porque traduz, de fato e mais

fielmente, a impossibilidade de reversão do tímido papel do mercado

formal, mantidas as características do padrão de acumulação

predominante do capitalismo mundializado, e lança aos próprios

indivíduos a responsabilidade sobre sua condição social. “Ter

Para maiores informações sobre Sebrae e FGV, ver:

https://m.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/conheca_estrategia;

https://eaesp.fgv.br/escola/historia. Acesso em: 05 jun. 2020.

153

emprego” sucumbe ante a noção de “ser empreendedor” (CÊA, 2007,

p. 310).

Nesse contexto de desemprego e precarização social, o

empreendedorismo em diferentes segmentos do mercado turístico assumiu

uma forma mistificadora como possibilidade de combater o desemprego e

gerar trabalho e renda em uma sociedade que é incapaz de preservar

trabalho digno com direitos (ANTUNES, 2019)

Diante dessa concepção mistificadora que o empreendedorismo

assumiu e das possibilidades de trabalho e renda que devem ser geradas

através da cadeia produtiva do turismo, constata-se que, de forma ampla,

diversos projetos e EA são financiados pelo poder público com o objetivo

de capacitar trabalhadores para empreender junto à cadeia produtiva do

turismo.

A partir do MTUR como órgão da administração direta e

articulador do turismo com os demais ministérios, com os governos

estaduais e municipais, com o setor empresarial, com o terceiro setor e com

instituições públicas, diferentes EA vão agir com o propósito de

desenvolver a segmentação e a capacitação da oferta turística.

Fundamentado em um entendimento positivista sobre novas

motivações de viagens e expectativas dos turistas, os projetos abrangiam

propostas que visavam a identificar, motivar e capacitar novos roteiros

turísticos para atender aos “desejos e preferências” dos diferentes

“consumidores de turismo” (BRASIL, 2010a, p. 09).

Disponível em:

https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/09/14/entrevista-

sociologo-ricardo-antunes-trabalho-emprego-empreendedorismo.htm?cmpid=copiaecola Acesso

em: 05 jun. 2020.

Para uma leitura mais detalhada sobre empreendedorismo, ver: Lopes (2017); Chiavenato (2005).

154

Não só no campo dos editais públicos e dos projetos, mas também

consultando os anais dos Seminários da ANPTUR (2003-2013), contata-

se, no campo dos estudos acadêmicos, uma grande diversidade de trabalhos

e pesquisas abordando as possibilidades e o desenvolvimento do turismo

relacionado a diversos segmentos e temáticas

No campo acadêmico e científico, o turismo é tratado a partir da

disciplina que o aborda, sobre tudo, ancoradas na necessidade da

mercadoria e produto, dessa forma, foram às necessidades do capital e da

ciência na modernidade que impuseram os caminhos de estudos e análises

sobre o tema. “Por sua vez, cada disciplina constrói conceitos específicos

para cada uma de suas “áreas disciplinares”, além de subáreas do

conhecimento (sociologia rural, urbana, do lazer; antropologia das

sociedades complexas, indigenista)” (SIQUEIRA, 2005, p. 87).

Deis Siqueira (2005, p. 93) ainda aponta que tanto as disciplinas

quanto as ações:

Nasceram com data marcada, a partir das necessidades de realização da

mercadoria e do lucro do investidor capitalista, e no final da

modernidade, ou seja, dentro da expansão do setor de serviços, como

saída às dificuldades do capitalismo de enfrentar a diminuição da

geração de posto de trabalho nos setores primário (agricultura) e

secundário (indústria).

É nesse movimento, em que se mistura uma suposta diversidade

dos interesses do turista, bem como o propósito de combater o desemprego

e gerar alternativas de trabalho e de renda, que o turismo passa a ser uma

Sustentabilidade, competitividade, marketing, gestão, segmentação, educação, cultura, meio

ambiente, comunidades tradicionais, economia solidária, entre outras.

155

opção empreendedora para diversas populações do meio rural, incluindo

os remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira.

Entre os diferentes segmentos

que passam a ser incentivadas

junto aos remanescentes de quilombos, destacam-se os denominados

segmentos de turismo rural, ecoturismo, turismo de aventura, turismo de

base comunitária, turismo cultural, entre outras variáveis passíveis de ser

convertidas em produtos

O turismo no espaço rural tem sido tomado como um conceito

guarda-chuva, amplo, que abarca as definições mais específicas das

atividades ocorridas nesse meio, como turismo rural, ecoturismo,

agroturismo, turismo verde, turismo no campo, entre outras

(OURIQUES, 2005).

Em 2004, a partir de uma iniciativa do Ministério de

Desenvolvimento Agrário (MDA) em articulação com MTUR, foi

instituído o Programa Nacional de Turismo Rural na Agricultura Familiar

(PNTRAF), com a finalidade de promover o desenvolvimento rural

sustentável.

O PNTRAF tinha como objetivo implantar e fortalecer atividades

turísticas no meio rural, integradas aos arranjos produtivos locais, com

agregação de renda e geração de postos de trabalho, com consequente

melhoria das condições de vida das populações residentes no meio rural

(BRASIL, 2004a; BONETTI; CANDIOTTO, 2012).

Com a função primordial de redução da pobreza, de inclusão social e de melhorias da condição

de vida, os diferentes seguimentos apontados são Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de

Aventura, Turismo Náutico, Turismo de Pesca, Turismo de Negócios e Eventos, Turismo de

Estudos e Intercâmbio, Turismo Social (BRASIL, 2010).

Sobre os cadernos e manuais de segmentação, ver: http://www.turismo.gov.br/assuntos/5292-

caderno-e-manuais-de-segmenta%C3%A7%C3%A3o.html. Acesso em: 10 jun. 2020.

156

O Ecoturismo surgiu a partir dos debates sobre a necessidade de

conservação do meio ambiente por meio de técnicas sustentáveis e da

atividade turística. Possui, entre seus princípios, a conservação ambiental

aliada ao envolvimento das comunidades locais, devendo ser desenvolvido

sob os princípios da sustentabilidade, com base em referenciais teóricos,

práticos e no suporte legal (BRASIL, 2010b).

Conjuntamente, expandem-se as ações pró-ativas do trade

turístico, em especial agências de turismo e meios de hospedagem que

atuam em áreas naturais na operacionalização de atividades que

apresentam correspondência com atividades de outros segmentos, como

Turismo de Aventura, Turismo Cultural, Turismo Rural, entre outros

(BRASIL, 2010b).

O Turismo de Aventura surge como uma atividade associada ao

Ecoturismo, com o decorrer dos anos vai criando certa autonomia, por

meio dos movimentos turísticos decorrentes da prática de atividades de

aventura de caráter recreativo e não competitivo (BRASIL, 2010c).

No fim dos anos 90, os primeiros equipamentos para a realização de

atividades de natureza (capacetes, caiaques infláveis, cordas, entre

outros) começaram a ser produzidos no Brasil. Em 1999, foi

organizada a primeira feira do setor de Turismo de Aventura, a

Adventure Sports Fair, que proporcionou a promoção e conhecimento

sobre as atividades do segmento. A feira teve um importante papel para

o associativismo do segmento, onde algumas associações foram criadas

(BRASIL, 2010c, p. 13).

As mudanças conceituais e as diretrizes de proteção à cultura

tiveram influência direta na caracterização do Turismo Cultural. Diante

da abrangência dos termos turismo e cultura, das inúmeras possibilidades

157

de interação entre as duas áreas em benefício do desenvolvimento de

ambas, o MTUR, em parceria com o Ministério da Cultura e o Instituto

do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e com base na

representatividade da Câmara Temática de Segmentação do Conselho

Nacional do Turismo, realizou a releitura das atividades e de suas

características para, dessa forma, definir e conceituar o Turismo Cultural.

Turismo Cultural compreende as atividades turísticas relacionadas à

vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio

histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo

os bens materiais e imateriais da cultura. [...] Implica em experiências

positivas do visitante com o patrimônio histórico e cultural e

determinados eventos culturais, de modo a favorecer a percepção de

seus sentidos e contribuir para sua preservação (BRASIL, 2010b, p. 15-

16).

A concepção de turismo de base comunitária surgiu a partir da

aproximação entre o debate sobre a atividade turística e a economia

solidária de tal modo que as comunidades possuindo a autogestão do

território, organizam de forma associativa arranjos produtivos associadas à

exploração do turismo.

Registram-se com maior frequência algumas praticas bem sucedidas de

atividades turísticas, com características mais populares, voltadas ao

desenvolvimento social, com distribuição da riqueza. Elas podem

aparecer com nomes variados, como “turismo comunitário”, “turismo

de base local”, experiência de “economia solidária”, “turismo

alternativo”, “turismo solidário” dentre outras denominações.

(CORIOLANO, 2009, p. 57).

158

Para que o turismo seja uma atividade comunitária, Coriolano

(2009) argumenta que é fundamental que as comunidades realizem a

elaboração de um pacto interno com os próprios residentes em defesa de

sua propriedade, comprometendo-se com sua preservação e organização

coletiva.

Considerando que o turismo é um fenômeno que reproduz as

contradições por seguir uma lógica oligopolista controlada pelas

megacorporações do trade turístico internacional, promovendo grandes

níveis de concentração e integração de conglomerados atuantes nos

principais mercados emissores, o turismo de base comunitária tem sido

apresentado como uma alternativa às comunidades autóctones para se

organizarem e resistirem a especulações dessas megacorporações.

Para além da especificidade de cada um, o turismo se manifesta e

expande-se devido a modificações históricas que interferem nos mais

diversos aspectos econômicos, políticos, ambientais e sociais, impactando

consideravelmente todo o ambiente em que ele começa a ser desenvolvido

(CAMPOS; GONÇALVES, 1998).

Ele produz a expansão da lógica mercantil a lugares e populações

até então não inseridas nos circuitos do capital, age como “um novo

dominador, consome paisagens, transforma modos de vida e impõe aos

habitantes locais o império do valor de troca” (OURIQUES, 2007, p. 12).

O capitalismo, sobre tudo o dependente em seu processo de

desenvolvimento não precisa sempre eliminar as culturas populares,

pelo contrário, ele se apropria delas e reorganiza o seu significado e

função, seus recursos preferidos são a reordenamento da produção e do

consumo no campo e na cidade, a expansão do turismo e a presença de

políticas estatais de refuncionalização ideológica (CANCLINI, 1983,

p.12-13).

159

Fascínio pelo nostálgico, pelo rústico, pelo natural são motivações

invocadas pelos agentes do turismo, apesar da exigência homogênea do

sistema capitalista, suas contradições mantém comunidades arcaicas como

museus vivos, oscilação entre a uniformidade e o incentivo seletivo das

diferenças, “requer uma mescla com avanço tecnológico: as pirâmides

ornadas com luz e som, a cultura popular transformada em espetáculo”

(CANCLINI, 1983, p. 67).

Contudo, apesar do avanço do capital e das contradições imposta

pelo desenvolvimento turismo em diferentes grupos autóctones, observa-

se em alguns casos que envolvem comunidades de resistência e de luta,

como veremos no caso das CRQVR, que o turismo assume características

contra hegemônica e tentam e de alguma forma se contrapõem ao modelo

mercantil convencional.

3.2.3 O Turismo no Vale do Ribeira

O Vale do Ribeira, região localizada entre dois dos estados mais

ricos do Brasil, abrangendo respectivamente parte do leste paranaense, e o

sudoeste de São Paulo, em sua porção paulista, área de abrangência desta

pesquisa, além de abrigar a maior quantidade de territórios remanescentes

de quilombos do estado, comporta os mais importantes remanescentes

contínuos de Mata Atlântica do território nacional.

Em meio a uma totalidade mais ampla em que as questões

ambientais vão ganhando cada vez mais espaço político, sobretudo, a partir

da década de 1980, no Vale do Ribeira, região onde está localizada a maior

área continua do bioma original do que resta da Mata Atlântica, ocorreu

um aumento significativo de áreas de proteção ambiental e de UCs.

160

Observa-se que, no governo de André Franco Montoro (1983-

1987), o primeiro governador eleito após um longo período de

autoritarismo sob o regime militar iniciado em 1964, a SULDELPA

sofreu uma mudança em seu paradigma de ação, direcionando suas

orientações para as emergentes questões ambientais e para uma suposta

resolução de problemas sociais

Neste contexto, foram criadas nove novas UCs na região, sendo 6

estaduais e 3 federais (Quadro 5). Contudo, mais uma vez, a ação estatal

pareceu desconsiderar ou mesmo ignorar as populações que já ocupavam

aqueles territórios, e tinham sua sobrevivência baseada, majoritariamente,

na agricultura de subsistência e no extrativismo.

Quadro 5 – Unidades de Conservação criadas na década de 1980 no Vale do Ribeira

em São Paulo

Decreto

Ano

criação

Área (ha)

Parque Estadual Carlos Botelho

Estadual

1985

22.500

Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-

Peruíbe

Federal

1984

1.964.600

Área de Proteção Ambiental Serra do Mar

Estadual

1984

469.450

Área de Relevante Interesse Ecológico Ilha

Ameixal

Federal

1985

356

Estação Ecológica Tupiniquins

Federal

1986

43,25

Estação Ecológica Chauás

Estadual

1987

2.699,60

Estação Ecológica Juréia-Itatins

Estadual

1987

79.270

Área de Proteção Ambiental Ilha Comprida

Estadual

1987

17.527

Área de relevante interesse Ecológico ZVS Ilha

Comprida

Estadual

1989

13.024

Fonte: Todesco (2007, p. 31)

Autarquia criada pelo governo estadual em 1969, sob o regime militar, com o objetivo de traçar

políticas de desenvolvimento para a baixada santista, litoral norte-sul e Vale do Ribeira.

Com a provação da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31/08/1981, a discussão

sobre o Vale vai se deslocando do paradigma econômico-social para o ambiental (TODESCO,

2007).

161

Tal processo, de forma contraditória, ao mesmo tempo em que foi

fortalecendo a questão ambiental e atraindo diferentes entidades e

movimentos de proteção ambiental exógenos à região, enfraqueceu o

debate no território sobre a reforma agrária e a situação fundiária das

comunidades. Estas, por sua vez, passaram a colher um sentimento de que

os ambientalistas traíam seus interesses (ROMÃO et. al., 2006;

TODESCO, 2007).

Em relação às CRQ, as questões ambientais e o aumento

significativo de UCs na região, além de apresentarem elementos que vão

complexificar a luta e os procedimentos para a titulação de seus territórios

devido à sobreposição das áreas, impuseram, por meio da legislação

ambiental, várias restrições às roças de subsistência, limitando suas práticas

agrícolas e o extrativismo.

Carregados por uma lógica de ocultamento e desconsideração

reproduzida historicamente em relação aos grupos subalternos na região, a

ação estatal e as novas restrições ambientais passaram a prejudicar a

reprodução do modo de vida e as práticas de produção das CRQ que já

ocupavam aqueles territórios de mata densa ao longo do rio Ribeira de

Iguape há séculos.

A contradição gerada pela forma autoritária como a fiscalização

ambiental foi imposta na região foi de tal tamanho que, segundo o

Relatório Técnico Científico (RTC) da CRQ São Pedro, além de

prejudicar as práticas tradicionais de manejo das comunidades, que ficaram

impedidas de abrir novas roças, potencializou a extração clandestina e

predatória do palmito e não garantiu a proteção ambiental, pelo contrário,

ainda que indiretamente, incentivou a devastação da floresta (SÃO

PAULO, 1998).

162

Compreende-se que tanto a ação estatal imposta à CRQ,

proibindo a instalação de suas roças, e restringindo o uso dos recursos

naturais de seus territórios, bem como, conforme Capobianco (2004) e

Todesco (2007), o aumento do ativismo ambiental e da atuação de

diferentes EA

com uma visão preservacionista, estão consubstanciados

numa concepção que Diegues (2001) descreveu como “neomito da

preservação da natureza”

Tal ideologia tem relação com o conflito entre os interesses

preservacionistas e os interesses tradicionais, sobretudo sobre a questão

ambiental. Nesse embate que envolve saber científico e saberes tradicionais

sobre a natureza, o primeiro, muitas vezes, não só ignora o segundo, como

também o desautoriza, à medida que lhe impõe restrições por meio da

legislação ambiental (DIEGUES, 2001).

Configura-se, nesse caso, o confronto de dois saberes: o tradicional e o

científico-moderno. De um lado está o saber acumulado das

populações tradicionais sobre os ciclos naturais, a reprodução e a

migração da fauna, a influência da lua nas atividades de corte de

madeira, de pesca, sobre os sistemas de manejo dos recursos naturais,

Para se ter um parâmetro da diversidade de EA que passam a atuar no território, por parte do

terceiro setor, em 1982, a ONG Oikos é fundada em SP por Fábio Feldmann, Randau Marques e

Roberto Klabin; Em 1986, em um evento com a presença do Governador Franco Montoro para

assinatura do Decreto 24.646, de 20 de janeiro, integrantes da ONG Oikos e do Movimento Pró

Juréia tomam a decisão de criar a ONG SOS Mata Atlântica, que estabelece sede na cidade de

Cananéia em 1986; Em 1989, é fundado o Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e

Paz (Vitae Civilis); Em 1994, João Paulo Capobianco, um dos fundadores da ONG SOS Mata

Atlântica, funda o Instituto Sócio Ambiental. Por parte da ação estatal destaca-se o Consórcio de

Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) em 1989 (TODESCO, 2007).

Esse neomito foi transposto dos Estados Unidos para países do Terceiro Mundo, como o Brasil,

onde a situação é ecológica, social e culturalmente distinta. Nesses países, mesmo nas florestas

tropicais aparentemente vazias, vivem populações indígenas, ribeirinhas, extrativistas, de pescadores

artesanais, portadores de outra cultura (chamada neste trabalho de tradicional), de seus mitos

próprios e de relações com o mundo natural distintas das existentes nas sociedades urbano-

industriais (DIEGUES, 2001, p. 10).

163

as proibições do exercício de atividades em certas áreas ou períodos do

ano, tendo em vista a conservação das espécies. Do outro lado está o

conhecimento científico, oriundo das ciências exatas que não apenas

desconhece, mas despreza o conhecimento tradicionalmente acumu-

lado. Em lugar da etnociência, instala-se o poder da ciência moderna,

com seus modelos ecossistêmicos, com a administração "moderna» dos

recursos naturais, com a noção de capacidade de suporte baseada em

informações científicas (na maioria das vezes, insuficientes)

(DIEGUES, 2001, p. 42).

Nesse sentido, “o mundo natural tem vida própria, é objeto de

estudo e manejo aparentemente sem a participação dos seres humanos”

(DIEGUES, 2001, p. 42). Essa tendência que supostamente monopoliza

o conhecimento válido sobre a natureza relega ao esquecimento todo um

leque de conhecimentos locais sobre ela (DIEGUES, 2001, p. 42).

Entende-se que essa ideologia preservacionista, ao mesmo tempo

em que prejudicou a manutenção do modo de vida dos CRQ, e levou

muitos para a atividade clandestina, gerou dependência de produtos

adquiridos no meio urbano e também potencializou, segundo Pinto

(2014), a migração para grandes centros como São Paulo e Curitiba, em

busca de melhores condições de trabalho.

Por parte da ação estatal, é importante destacar a contradição e a

seletividade do discurso e da ação, pois, ao mesmo tempo em que

endurecia a fiscalização e as restrições sobre as práticas agrícolas e

extrativistas das CRQ, com um suposto pretexto de preservação ambiental,

também estudava a liberação do projeto para a construção de barragens ao

longo do rio Ribeira e a liberação para construção de duas usinas nucleares

no Morro do Grajaúna e Maciço da Juréia

, ambos empreendimentos

Em 1980, por meio do Decreto Federal 84.771, uma área de 23.600ha foi destinada como de

utilidade pública com a finalidade da construção de usina nucleares sob responsabilidade da

164

passíveis de grande impacto socioambiental e danos à preservação da

natureza.

Nesse contraditório contexto de conflito de interesses, a mineração

também ocupa papel de destaque. Base do processo histórico de ocupação

da região, com a construção da BR 116, novas empresas do setor aparecem

com interesse na região, passando a atuar mais intensamente a partir da

década de 1970.

Segundo reportagem do ISA (2013)

, a quantidade de solicitações

para mineração em territórios quilombolas tem aumentado

substancialmente, de tal forma que as leis e regulamentos de preservação

parecem não se refletir na prática para a atividade. Em conversas com

quilombolas da cidade de Eldorado, muitos questionavam que, para a

regularização fundiária e a liberação de suas roças, a legislação é plenamente

endurecida, porém, ao mesmo tempo, é flexível aos interesses da

mineração, permitindo, sem grandes discussões, escavações e pesquisas no

território.

Em relação às EA que passam a ganhar notoriedade no cenário

político e socioambiental do Vale do Ribeira, já nos últimos anos século

XX, Capobianco (2004) e Todesco (2006), analisando a ação do terceiro

setor, apontam que, num primeiro momento, elas tinham uma visão

preservacionista, situação que fez com que as comunidades os vissem,

muitas vezes, como traidores. Contudo, com o decorrer dos debates e das

diretrizes que foram discutidas essencialmente na ECO 92, muitas dessas

Empresa Nucleares Brasileira S.A (NUCLEOBRAS). Foi um período de conflitos e contradições

que perpassam a proteção ambiental como símbolo (simbolicamente um espaço natural intocável)

que se finda com a criação da Estação Ecológica Juréia- Itatins em 1986, solução que foi considerada

uma vitória do movimento ambientalista (TODESCO, 2007).

Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/impactos-

socioambientais-da-mineracao-no-vale-do-ribeira-sao-debatidos-em-seminario. Acesso em 01 out.

2020.

165

entidades vão modificando a orientação de suas ações, transitando de uma

compreensão preservacionista para uma orientação conserva-cionista e de

desenvolvimento socioambiental.

Diante desse complexo e contraditório contexto que envolve a

organização da luta das CRQ contra a construção de barragens no Ribeira,

e pela titulação de seus territórios, os limites impostos pela legislação

ambiental as suas práticas agrícolas e extrativistas, as dificuldades para

titulação dos territórios devido à sobreposição com UCs, e do crescente

assédio dos interesses da mineração, o turismo surge como uma

possibilidade de desenvolvimento sustentável

para as comunidades da

região.

Ocorre que, a partir dos anos 1990, tanto pelo Estado, por meio

de programas e incentivos, mas, também, por diferentes entidades públicas

e privadas, que passam a ter cada vez mais destaque e atuação na região, o

turismo, em especial, o denominado segmento do Ecoturismo, passa a ser

cada vez mais vislumbrado como uma possibilidade de modernizar e gerar

desenvolvimento sustentável para a região.

Em 1995, o governador Mario Covas, eleito no ano anterior, inicia

o processo de construção da Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira, um

programa regional desenvolvido com o objetivo de estudar, planejar e

fomentar o ecoturismo na região como uma estratégia de desenvolvimento

sustentável

No mesmo ano, atuando principalmente no baixo Ribeira

(Iguape), e na parte litorânea (Cananéia e Ilha do Cardoso), a ONG SOS

Capobiando (2004) e Todesco (2007) destacam que uma importante entidade criada nessa

perspectiva de desenvolvimento sustentável foi Instituto Socioambiental (ISA), em 1994,

concidentemente, uma das principais entidades que desenvolve trabalhos com as CRQVR.

Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=775. Acesso em 01 out.

2020.

166

Mata Atlântica (fundada em 1986 e com sede em Cananéia) com o

objetivo de desenvolver um rede de destinos distribuídos estrategicamente

entre Iguape e Cananéia, e de um trade pool de operação local, inicia o

projeto Pólo Ecoturístico do Lagamar (PEL)

Conforme estudo realizado por Capobianco (2004) e Todesco

(2007), tanto as ações do Estado para a região, quanto a da SOS Mata

Atlântica, tiveram influência das Oficinas de Capacitação em Ecoturismo,

executadas em parceria pelo Conservation International e a Embratur em

1994.

Promovido pela Conservantion International em parceria com a

Embratur, nessas oficinas estavam presentes o Devancyr A. Romão do

Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo (IEA) –

vinculado a secretaria de agricultura - mentor e coordenador da Agenda

de Ecoturismo do Vale do Ribeira e os consultores João Allievi e Oliver

Hillel formuadores do PEL (TODESCO, 2007, 170)

Importante destacar que, com a Reforma do Estado implantada no

primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, pavimentando o caminho

para a lógica neoliberal e para o “enxugamento” do Estado, a

descentralização, publicização e parceria, passam a fazer parte do modus

operandi do Estado. Contudo, apesar da aparente “intenção progressista”,

não conduz a outro sentido senão ao de reafirmar/legitimar o aspecto

conservador/regressivo da (contra-) reforma do Estado e do novo trato à

“questão social” (MONTAÑO, 2007, p. 87).

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1996/10/28/turismo/31.html e

https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/22D00019.pdf. Acesso em 02 out.

2020.

Também em 1994, a Embratur, em parceria com o Ministério de Meio Ambiente e Ministério

da Industria, do Comércio e Turismo, publicou as “Diretrizes para uma Política Nacional de

Ecoturismo”; os consultores João Allievi e Oliver Hillel, propositores do projeto do PEL, também

participaram da elaboração do documento.

167

Com base em particularidades segmentadas por fora do Estado, e

sem o devido questionamento ao modo de produção, visando ao consumo

e à redistribuição (com demandas surgidas das necessidades da população)

não só supraclassistas, mas em parceria e articulada com o capital e com o

Estado, esse novo trato foi acompanhado das perdas dos direitos

conquistados no contexto de Bem-Estar (MONTAÑO, 2007).

De forma contraditória, essas demandas não surgem diretamente

das necessidades da população, mas das condições de financiamento das

entidades e fundações financeiras; a perspectiva de luta e confronto são

trocados pela parceria e acordo entre classes; “a procedência popular das

demandas passa a ser definida pelas áreas de interesse ou ação das entidades

financeiras ou pelo Estado, sem as mediações necessárias, encobrindo seu

real beneficiário, o capital” (MONTAÑO, 2007, p. 149-150).

Diante dessa nova orientação da ação estatal, como parte da Agenda

de Ecoturismo, entre 1995 e 1996, foi desenvolvido o primeiro curso de

monitores ambientais por meio do programa de Agentes Municipais de

Ecoturismo, coordenado pela ONG Ing-Ong de Planejamento. Viabilizado

com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), as atividades

se concentraram no Alto Ribeira (região das cavernas) e se desdobraram,

ao passo que, em 2003, já tinham sido formados 450 monitores ambientais

(TODESCO, 2007).

Também como parte da Agenda, foi idealizada, com auxílio da

consultoria Bioma Assessoria e Educação Ambiental, o primeiro Inventário

Turístico do Vale do Ribeira. Realizado por meio do convênio firmado entre

a Fundação Florestal (FF) e a Embratur, o Inventário buscou levantar: a)

os atrativos naturais da região que tem como fonte os próprios acidentes

naturais ou recursos da fauna e da flora; b) os atrativos culturais

168

relacionados com atividades humanas; e c) os equipamentos e serviços de

infraestrutura turística disponíveis na região

Os dados do Inventário subsidiaram a Oficina de Avaliação e

Planejamento dos Trabalhos da Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira.

Realizado em 1999 no Parque Estadual da Ilha do Cardoso com o

propósito de analisar os avanços e deficiências dos trabalhos, a Oficina

contou com a participação de representantes das prefeituras de vários

municípios da região, ONGs, associações de monitores ambientais,

proprietários de pousadas, estudantes de turismo e equipe da Agenda de

Ecoturismo.

Na Oficina, foi elaborado um documento denominado Carta da

Ilha do Cardoso. Esse documento destaca, entre os avanços obtidos em

relação aos trabalhos desenvolvidos, o próprio Inventário Turístico, a

capacitação dos monitores, a conscientização das pessoas, tanto do meio

urbano como do meio rural, para a importância do ecoturismo na região,

e a criação de várias organizações de diferentes níveis para articular as ações

necessárias.

No que tange às deficiências diagnosticadas, foram apontados a

relativa ausência de coordenação regional, a falta de integração dos

diferentes atores sociais da região, a falta de infraestrutura e de legislação

pertinente, bem como a pouca noção da importância do ecoturismo como

atividade econômica, o baixo apoio para seu desenvolvimento e a ausência

de crédito.

Ao observar os avanços e as deficiências diagnosticados na Carta,

constata-se uma clara contradição quando, por exemplo, afirma-se a

conscientização das pessoas tanto do meio rural quanto o meio urbano, ao

Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=775. Acesso em 05 out.

2020.

169

mesmo tempo em que aponta a pouca noção dos sujeitos locais sobre a

importância econômica do ecoturismo para a região

Seguindo nessa leitura histórica sobre o turismo na região, no ano

2000, durante o segundo mandato do governo Mario Covas, foi realizado,

no município de Registro, com representantes do CODIVAR e UVEVAR

(União dos Vereadores do Vale do Ribeira), o Fórum de Desenvolvimento

do Vale do Ribeira: Caminhos do Futuro, uma proposta sustentável.

Após uma suposta análise das considerações expressas em planos

anteriores, o Fórum identificou “três grandes vertentes vocacionais para a

região: Turismo, Mineração e Agropecuária/ Pesca” (SÃO PAULO, 2000,

p. 7). Considerou-se que os três ramos se desenvolviam de maneira

espontânea e desorganizada, carecendo de incentivos, fomentos e

planejamentos ordenados para alavancar o crescimento econômico e social

dos municípios que integram a região (SÃO PAULO, 2000).

Prevendo a atuação sobre “as três grandes vertentes vocacionais” da

região, o governo estadual anunciou no Fórum a criação do Fundo de

Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira

(FUNDESVAR). Todesco (2007) afirma que o FUNDESVAR, apesar de

se mostrar de grande relevância, não conseguiu alterar o quadro

socioeconômico da região, entre outros fatores, por causa das condições

irregulares de domínio da terra e da própria falta de conhecimento dos

processos burocráticos para empréstimos por parte da população

Também no ano 2000, a Agenda de Ecoturismo, além de integrar-

se na elaboração do Fórum, entra com pedido de recurso junto ao Fundo

Nacional de Meio Ambiente (FNMA), ao Programa Nacional de

Disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/LerTexto.php?codTexto=775. Acesso em 05 out.

2020.

Todesco (2007, p. 181) salienta ainda que “Um fundo de desenvolvimento para o Vale era visto

como necessário desde a ‘Operação Caiçara’ de 1958”.

170

Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e ao no Fundo

Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) por meio do Comitê de

Bacias, para elaborar o projeto Desenvolvimento sustentável da bacia do

Ribeira de Iguape: uma análise das condições e limitações socioeconômicas ao

ecoturismo.

Visando, entre outras questões, analisar as informações do

Inventário de 1998 e, de fato, elaborar um plano de desenvolvimento

turístico para a região, os recursos para o projeto só foram aprovados em

2002, fato que tornou as informações defasadas, de tal forma que foram

necessárias atualizações e novas parcerias.

Todesco (2007, p. 183) destaca, nesse contexto, a ONG Instituto

Vitae, que, por meio do projeto Apoio a Conservação da Mata Atlântica no

Corredor Ecológico da Serra do Paranapiacaba no Alto Ribeira, criou um

Grupo Consultivo

com a função de formular um Plano Estratégico de

Desenvolvimento do Ecoturismo na região.

De acordo com Todesco (2007), os interesses da Agenda e do

Instituto Vitae convergiam, pois, ao tempo em que a primeira pretendia

desenvolver um plano para o desenvolvimento do turismo em todo o Vale,

a segunda pretendia trabalhar na mesma linha, mas com foco no Alto Vale;

isto possibilitou uma unificação dos esforços de estudos e análises.

Desde os resultados e o produto final apresentado pela Agenda em

2003, intitulado de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Ribeira de

Iguape uma análise das condições e limitações socioeconômicas ao ecoturismo,

Todesco (2007) afirma que, até aquele momento, ele teria sido o trabalho

mais completo sobre turismo para a região, contudo, em vez de

Esse grupo era formado por organizações da sociedade civil, terceiro setor, prefeituras,

empreendedores do setor turístico, órgãos estaduais e mídia local (TODESCO, 2007, p. 193).

171

potencializar uma ação integrada, foi o último trabalho da Agenda, que

acabou sendo isolada dentro do corpo de Governo.

Em relação aos resultados do Instituto Vitae, também apresentados

em 2003, apesar de ostentar como êxitos a formação e manutenção do

Grupo Executivo para aplicação do Plano Estratégico de Ecoturismo do Vale,

Todesco (2006) ratifica que este só se reuniu em 6 ocasiões e que não

conseguiu se consolidar como Fórum de Ecoturismo do Vale como previa a

ONG; dessa forma, após o prazo de execução, terminou como mais uma

ação pontual e sem continuidade na região.

Em 2004, a Fundação Florestal (FF) propôs o projeto Conservação

e Sustentabilidade no Continuum Ecológico de Paranapiacaba – SP. Tal

projeto não abrangia todo o Vale, mas todos os municípios que têm

Parques Estaduais em seus territórios (Eldorado, Iporanga, Sete Barras,

Tapiraí, Apiaí, Guapiara, Capão Bonito e São Miguel Arcanjo).

Imagem 2 – Mapa de Unidades de Conservação que compõem o

continuum

ecológico

de Paranapiacaba

Fonte: Campos (2011 p. 14).

172

Para fazer a articulação local, foi proposta a formação de um

Comitê Gestor composto por órgãos públicos estaduais (FF, ITESP e

Instituto Florestal) e organizações da sociedade civil (ISA, IDESC,

Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Associação

Quilombolas e Comunitárias). Contudo, observa-se a ausência de inserção

do poder público local (prefeituras) (TODESCO, 2007).

Para financiar o projeto, a FF recorreu ao Fundo Brasileiro para a

Biodiversidade (FUNBIO) por meio do Programa Integrado de

Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (PICUS), porém, como

este só financiava organizações do terceiro setor, o ISA foi colocado como

proponente do projeto Conservação e Sustentabilidade no Continuum

Ecológico de Paranapiacaba – SP.

Em uma coordenação conjunta entre FF e ISA, o projeto foi

aprovado com orçamento de um milhão e meio de dólares e prazo de doze

anos para a execução. Entretanto, apesar de aprovado, o FUNBIO

interrompeu o repasse de recurso pela falta de contrapartida dos

proponentes e o projeto acabou por ser paralisado (TODESCO, 2007).

A partir da virada do século e do começo do século XXI, após a

Reforma do Estado e o estabelecimento de marcos regulatórios mais bem

definidos para atuação do terceiro setor, bem como dos processos de

concessão, parceria e terceirização, organizações, endógenas ao território do

Vale do Ribeira, também são criadas, dentre elas, destaca-se o IDESC,

constituído em 2001, e o CONSAD, constituído em 2004.

Dessa forma, também em 2004, outro projeto que se inicia na

região é o Plano de Desenvolvimento Sustentável Territorial do Vale do

Ribeira, abrangendo a porção paulista e paranaense do Vale. O Plano foi

uma ação proposta de forma integrada pelo MMA, MDA e MDS com

173

financiamento do FUNBIO e viabilizado pelo CONSAD (TODESCO,

2007).

No mesmo ano, foi realizado o Fórum de organizações do

CONSAD, e o IDESC foi escolhido como a entidade responsável pela

execução do projeto. Todesco (2007) destaca ter sido esta a primeira ação

mais incisiva do Governo Federal na região e que isso pode estar ligado à

baixa dinâmica econômica da região, configurando-se como prioritária

para as políticas de combate à pobreza desenvolvidas pelo Governo Lula

da Silva.

Com base nos estudos de Carolina Todesco (2007), compreende-

se que a concepção de desenvolvimento do turismo no Vale do Ribeira vai

sendo dinamizada de forma mais efetiva por meio do incentivo estatal a

partir dos anos de 1990, e da atuação de organizações do terceiro setor,

que não têm sua atuação de origem ligada ao turismo mas,

particularmente, às questões ambientais.

Esse processo ocorre em meio ao avanço das problemáticas

relacionadas ao meio ambiente, mas, também, das concepções neoliberais

e, sobretudo, da Reforma do Estado, acontecimentos que abriram caminho

para que tanto os processos de planejamento, mas, principalmente, as

atividades de capacitação e as ações diretas no território fossem passíveis de

publicização e terceirização.

Maria Bezerra Macedo (2017), analisando o PRODETUR/NE e a

terceirização na política pública de turismo, destaca como esse processo se

amplia ao longo dos anos e, além de impactar atividades centrais da

competência do Estado, sobretudo, de planejamento, gera a precarização

do serviço público devido ao baixo investimento na contratação e no

treinamento do pessoal de quadro de funcionários.

174

Sobre os processos de terceirização, seja para realização de

capacitação, diagnóstico e planejamento, Montaño (2007) demonstra

como isso é contraditório e dependente, pois, como ocorreram com

diversos projetos desenvolvidos no Vale, quando cessa o repasse de recursos

estatal por algum motivo, os projetos acabam sem seu desenvolvimento de

forma contínua e integral, e as organizações voltam seus esforços para

conseguir recursos.

Montaño (2007, p. 209) demonstra como as organizações sem fins

lucrativos têm debilidades para manter seu autossustento. Isso faz com que

a captação de recursos (fundraising) se torne atividade essencial, gerando

certa profissionalização da atividade. Isso escamoteia os fundamentos da

“missão” organizacional e alimenta certo fetiche da doação como padrão de

regulação social: constitutiva de direito e de caráter universal para uma

“esmola” oficializada e “profissionalizada”.

É nesse contexto, em que o turismo cresce como uma possibilidade

de desenvolvimento sustentável e modernização do Vale, bem como de

geração de trabalho e renda, que as CRQ, em parceria com diferentes EA,

passam a organizar de forma mais elaborada as possibilidades de trabalhar

com o turismo em seus territórios.

Compreende-se que isso se deu em meio à necessidade de organizar

de forma articulada a resistência e a sobrevivência. Resistência aqui se faz

em seu sentido amplo, mas, principalmente no território, contra o

ocultamento perante as leis estatais ao longo dos anos, contra os

empreendimentos capitalistas em seus territórios, e contra uma visão

ambientalista pura e fetichizante da natureza.

E a sobrevivência, também em seu sentido amplo, mas

essencialmente no território, lutando pela garantia do direito adquirido,

pela preservação do seu lugar, pela manutenção de seu modo de vida e da

175

sua cultura, precisando e aprendendo a se relacionar com uma série de

novos atores, legislações e adversidades que vão afetar a dinâmica de seus

territórios.

Diante disso, as CRQ André Lopes, Ivaporunduva, Mandira,

Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, São Pedro e Sapatu, em conjunto

com o ISA e o apoio da Associação de Monitores Ambientais de Eldorado

(Amamel), da Rede de Turismo Rural na Agricultura Familiar (Redetraf)

e da Rede Brasileira de Turismo Solidário e Comunitário (Rede Turisol),

desenvolvem o Circuito Quilombola de Turismo Comunitário do Vale do

Ribeira (CQTVR), como vemos no tópico seguinte.

3.2.3.1 A caminhada e a correria para a construção do

Circuito

Quilombola de Turismo Comunitário do Vale do Ribeira

(CQTVR)

Considerando a tônica de Marx (2008, p. 207) de que os “homens

fazem sua própria história, mas não há fazem segundo a sua livre vontade,

mas nas circunstâncias imediatamente encontradas e transmitidas pelo

passado”, compreende-se que o Circuito Quilombola de Turismo

Comunitário do Vale do Ribeira (CQTVR) é produto da luta dessas

comunidades, articulada às necessidades e possibilidades de resistência e

sobrevivência no território.

Tanto a caminhada, quanto a correria, propostas no título desta

subseção, buscam articular esse processo histórico, compreendendo que,

apesar de as comunidades desenvolverem sua própria história (caminhada)

de luta e resistência em seus territórios, elas o fazem sob as circunstâncias

(correrias) imediatamente encontradas, conforme Marx (2008).

176

A categoria caminhada, dentro de uma cultura e linguagem negra

e periférica, está relacionada ao percurso que já vem sendo trilhado de

longa data; ela está relacionada a uma jornada mais ampla e ao acúmulo

adquirido ao longo do tempo, e dos percursos possíveis e percorridos.

Já a categoria correria, no contexto e linguajar cotidiano de

comunidades negras e periféricas, sobretudo dos mais jovens, está

relacionada aos afazeres do dia a dia, aos compromissos, às obrigações, à

labuta referente às necessidades e possibilidades ligadas à sobrevivência

imediata.

Dessa forma, entende-se que a aproximação das CRQ com o

turismo no Vale do Ribeira está relacionada a uma caminhada histórica de

resistência e de luta dessas comunidades negras pela conquista da

propriedade de seus territórios, articulada às correrias necessárias para

sobreviverem e manterem sua territorialidade e seu modo de vida.

Às transformações políticas, econômicas e culturais na transição do

século XX para o século XXI, as CRQ encontravam-se no empasse de

defender e lutar por autonomia de seus territórios, mas, também, de

articular essa luta às necessidades e possibilidades de sobreviver e manter

seu modo de vida no território.

Importante destacar, nesse contexto, o avanço da lógica neoliberal,

assimiladas pelas classes dirigentes a partir dos ditames do Consenso de

Washington, e ajustada por meio da reforma do Estado, estabelecendo os

parâmetros legais para desobrigação e terceirização das ações do Estado,

particularmente em relação às questões sociais.

Como já destacado no capítulo 2, a região do Vale do Ribeira, em

sua porção paulista, além de abrigar parte do maior contínuo de Mata

Atlântica preservada, também abriga a maior quantidade de remanescentes

de quilombos do estado de São Paulo. Segundo dados do ISA, são mais de

177

60 comunidades (ver quadros 2 e 3) vivendo em meio à mata por toda a

região.

Historicamente subjugada e mesmo invisibilizada e criminalizada

pela ação estatal, essas comunidades, ao passo que conquistaram, no bojo

da luta do movimento negro, o direito de propriedade de seus territórios,

e o direito de salvaguarda de seu modo de vida e da sua cultura, é

impactada pelo avanço dos interesses capitalistas sobre seus territórios, pela

sobreposição dos territórios com UCs, e com uma ideologia

preservacionista que enfraqueceu o debate sobre a situação fundiária dos

grupos subalternos na região.

Diante desse contexto em que a questão ambiental passou a ganhar

cada vez mais destaque no cenário político global, o Vale, por ter o maior

remanescente do pouco que resta da Mata Atlântica, atraiu a atenção e a

presença de diversas entidades e ativistas ligados à questão ambiental.

Como destacado no capítulo anterior, grande parte dessas

entidades, que eram exógenas ao território, tinham uma visão

preservacionista que prejudicou o debate sobre a reforma agrária, a

titulação dos territórios quilombolas e a situação fundiária das

comunidades da região, situação que gerou um sentimento de

desconfiança por parte das comunidades em relação aos interesses das

entidades ambientalistas.

Com certa mudança de paradigma que transfere a orientação de

algumas entidades para uma concepção mais conservacionista e de

desenvolvimento sustentável, o turismo vai cada vez mais sendo inserido

no contexto do Vale como uma possibilidade de desenvolvimento

sustentável.

Nesse cenário que conta também com incentivos estatais,

quilombolas de diferentes comunidades da região, aproveitando as

178

possibilidades dadas por meio de projetos e cursos, vão se aproximando do

debate e se inteirando de um conhecimento mais sistematizado sobre o

turismo.

Visto que, desde 1995, por meio da Agenda de Ecoturismo, e

também do PEL, vários cursos, particularmente de monitor ambiental,

foram oferecidos na região. Constata-se, a partir da formação da

Associação de Monitores Ambientais de Eldorado (AMAMEL), que vários

quilombolas participaram dos cursos

José Rodrigues (2019), liderança do Quilombo Ivaporunduva,

relatou-nos não ter certas a data e nem a entidade que ofereceu o primeiro

curso de monitor ambiental, mas que foi em meados da década de 1990.

Reforçou que vários quilombolas fizeram curso de monitor ambiental e

que, a partir dessas formações, já nesse período, começaram a trabalhar

com o turismo na comunidade

Na conversa, o quilombola ainda relatou que, no início, não se

tinha estrutura de recepção e que isso, na época, era feito nas casas de taipa

dos moradores, e as “conversas”, ou seja, a apresentação da história da

comunidade, quando o grupo era mais numeroso, era feita na Praça da

Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos

A AMAMEL é uma associação com mais de 20 anos de atuação na região, formada

exclusivamente por quilombolas. A Associação é responsável pela monitoria ambiental no Parque

Estadual Caverna do Diabo. Disponível em:

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/2019/02/parque-caverna-

do-diabo-tera-monitoria-ambiental/. Acesso em: 03 nov. 2020.

SILVA, José Rodrigues, Quilombo Ivaporunduva, em apresentação realizada durante visita ao

Quilombo Ivaporunduva, em 23 de agosto de 2019.

SILVA, José Rodrigues, Quilombo Ivaporunduva, em apresentação realizada durante visita ao

Quilombo Ivaporunduva, em 23 de agosto de 2019.

179

A Capela de Nossa Senhora do Rosário foi erguida por escravos negros,

em taipa de pilão, por volta de 1775, na região de Ivaporunduva, cuja

riqueza, ainda por esta época, devia-se à extração de ouro. A conclusão

das obras da capela apenas se efetivou no século XIX, ocasião em que

se introduziu a capela-mor, em alvenaria de pedra cangicada. A planta

constitui-se de nave única e de capela-mor, este último corpo menor e

mais baixo, coberta por telhado de duas águas. A sua fachada principal,

bem simplificada, possui uma única porta e, acima, na altura do coro,

duas janelas

Foto 1 – Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos

Autor: João Henrique Souza Pires (2019).

Com base nas visitas que realizamos e nas referências que

consultamos sobre o turismo na região, considera-se que os quilombolas

começaram a ter contato com um conhecimento mais elaborado sobre o

turismo, bem como uma compreensão de desenvolvê-lo como uma

alternativa socioeconômica, entre outros fatores, devido à realização das

Disponível em: http://condephaat.sp.gov.br/benstombados/capela-nossa-senhora-do-rosario-

dos-homens-pretos/. Acesso em: 01 dez. 2020.

180

roças estarem prejudicadas pela fiscalização ambiental e pelos cursos

ofertados por diferentes EA.

Apesar de reconhecermos certo interesse estatal em potencializar o

turismo na região, como também as ações de diferentes EA atuando na

proposição de diagnóstico, capacitação e planejamento para o

desenvolvimento do turismo na região, constata-se certa ausência de

atuações direcionadas mais especificamente aos quilombolas.

A partir dos trabalhos de Todesco (2007), Aguiar e Souza (2017),

Santana (2008), e da entrevista com Thiago Marques do Oliveira (analista

de desenvolvimento agrário do Itesp) em 2018, observa-se que a atuação

das entidades na promoção do ecoturismo nesse período que abrange a

transição do século XX para o século XXI, além de ser bastante pontual,

estava muito influenciada pela ideia da promoção da “mercadoria

paisagem”

Nesse momento em que o turismo, em especial o ecoturismo, vai

ganhando espaço na região, as ações, apesar de trazerem uma alusão ao

desenvolvimento sustentável, tinham uma compreensão mais voltada à

promoção e ao preparo do território com trilhas, cavernas, cachoeiras e

natureza conservada, para o consumo consciente da mercadoria ecoturista.

Tanto as ações estatais como das EA que atuavam com a promoção

do ecoturismo na região foram, sob uma lógica de transferência do

conhecimento, de promoção de oficinas e de capacitação, que forneceu um

primeiro conhecimento para alguns quilombolas sobre o tema, ao passo

que desconhecia e/ou subjugava os interesses prioritários das CRQ no

território.

Importante destacar que, nesse contexto, o debate sobre a questão agrária e fundiária sofria grande

influência da ideia de agricultura familiar, visto que o PRONAF se tornara uma das principais

políticas para a pequena agricultura, estandardizando um modo de organização do território e da

agricultura.

181

Buscando descobrir quando e como se deu a elaboração do

CQTVR, identificou-se que o projeto Programa Comunidades

Quilombolas (PCQ) da Universidade Estadual de Campinas

(UNICAMP), desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Turismo e

Educação Ambiental (GTTEA), talvez tenha sido a primeira ação que

buscou trabalhar o turismo especificamente junto as comunidades

quilombolas da região.

Diante das diferentes EA que atuavam na região, com a

UNICAMP e o PCQ, identificamos pela primeira vez a presença da

Universidade Pública como proponente e coordenadora de um projeto

com o objetivo de desenvolvimento do turismo articulado à educação

ambietal, direcionado especificamente para uma parcela organizada das

CRQVR (SANTANA, 2008).

O GTTEA do PCQ da UNICAMP atuou no território entre 2005

e 2006, ainda no primeiro Governo Lula da Silva. Dessa forma, entende-

se que ele estava inserido num contexto diverso de debates sobre o papel

da universidade, e particularmente da extensão universitária, articulada a

outros temas como tecnologia social, economia solidária e turismo de base

comunitária

Segundo entrevista do professor Celso Lopes, um dos

coordenadores do projeto, as ações foram constituídas a partir das

Importante destacar, nesse contexto, as Incubadoras Tecnológica de Cooperativas Populares –

ITCP, criadas no âmbito do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida (COEP) pelo

COPPE/UFRJ em 1995, com o apoio da Finep e da Fundação Banco do Brasil (FBB). A missão

desse projeto era desenvolver a metodologia de incubação de cooperativas populares e de difusão

dessa tecnologia social para outras universidades do país. Em 1997, foi criado o PRONINC -

Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares, tendo como signatários a Finep, o

Banco do Brasil, a FBB e o COEP. Em 2003, no primeiro governo Lula da Silva, a Finep e a

Fundação Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária

(SENAES), do Ministério do Trabalho e Emprego, retomaram a discussão sobre os rumos do

PRONINC, decidindo financiar novas ITCP’s e dar apoio à manutenção das incubadoras em

operação.

182

demandas levantadas junto às comunidades de André Lopes, Sapatu, São

Pedro, Poça, Pilões e Galvão, sendo elas:

Agentes Comunitários de Desenvolvimento; Agroindústria; Arte;

Capoeira; Comunicação e Divulgação; Desenvolvimento de Sítios na

Internet; Elaboração e Administração de Projetos; Escolas; Espaço

Quilombola na Unicamp; Esportes; Gestão Cultural; Informática;

Memória, Origens e Costumes; Produção Cultural; Turismo e

Educação Ambiental

Sendo um projeto de extensão universitária, o PCQ, além de ter

como objetivo articular mediações e atividades que resultassem em ações

integradas e em benefício ao desenvolvimento das comunidades

quilombolas da região, também objetivou a possibilidade e oportunidade

de exercitar uma relação de responsabilidade acadêmica com as classes

subalternas e a experiência e formação diferenciada dos discentes

envolvidos.

As seis comunidades levantadas e selecionadas para o projeto estão

localizadas na região do médio Ribeira, mais especificamente nos

municípios de Eldorado e Iporanga. Todas, em alguma medida,

enfrentavam problemas com a lentidão do processo de regularização

fundiária, a fiscalização ambiental embargando as roças, e a sobreposição

de seus territórios, particularmente com o Parque Intervales e o antigo

Parque Estadual do Jacupiranga (PEJ), atual MOJAC

Disponível em:

https://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/divulgacao/gestao2005_09/cap3_

extensao.php. Acesso em: 02 dez. 2020.

Criado por decreto estadual em 1969, com aproximadamente 150.000ha abrangendo parte dos

municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado Paulista, Jacupiranga e Iporanga, em

2008, com o intuito de resolução de partes dos conflitos na região, fragmentou o antigo PEJ e criou

o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (MOJAC) com 3 Parques Estaduais, 5

183

De acordo com Ivie Santana (2008), das seis comunidades que

eram atendidas pelo GTTEA/PCQ/UNICAMP, apenas Sapatu e André

Lopes apresentaram, naquela ocasião, interesse nas ações relacionadas ao

turismo articulado à educação ambiental. A autora (2008) destaca que

ambas estão localizadas próximas à Rodovia Benedito Pascoal de França

(SP-165), via que dá acesso à Caverna do Diabo e à cachoeira do Meu

Deus, dois dos principais atrativos naturais da região.

Santana (2008) relata que, apesar do interesse, havia muita

preocupação em relação às atividades turísticas nas comunidades, e que

este receio estava ligado à própria natureza rural delas, ao pouco

conhecimento sobre o turismo e à ameaça de uma visitação desordenada

que, entre outras coisas, poderia trazer mudanças nos hábitos

comunitários, riscos de consumo de drogas, prostituição e a invasão das

casas familiares.

Segundo exposição e análise de Santana (2008), o planejamento

foi desenvolvido com base no contexto social das comunidades e na ideia

comunitária de turismo. Dessa forma, a proposta foi construída

procurando articular os aprendizados científicos adquiridos na

universidade e os saberes locais, tendo como orientação a necessidade do

controle territorial frente à interferência sociocultural, e privilegiando o

uso comunitário ao uso turismo.

Visto que, pelo fato de abrigar belezas naturais, passíveis de serem

exploradas como atrativos, os territórios já recebiam diferentes turistas.

Considera-se que a importância das ações desenvolvidas junto aos

Quilombos Sapatu e André Lopes pelo GTTEA se apresenta por

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), 2 Reservas de Extrativismo (RESEX) e 4 Áreas

de Proteção Ambiental (APA), entre elas, a APA Quilombola do Médio Ribeira em Eldorado e

Iporanga, com uma área de 64.625,4ha – Ver quadro 4 e Figura 1.

184

estabelecer um diálogo que possibilitou que as comunidades pudessem

fazer uma reflexão mais crítica sobre o turismo em seus territórios.

Considera-se que as ações articulando os interesses e as demandas

da comunidade com o debate sobre o turismo de base comunitária, e o

controle do território, apresentaram elementos importantes, que

contribuíram com a consciência sobre a importância de as comunidades se

inserirem no debate do turismo, e que este não estava apartado da luta para

manter certo grau de autonomia e controle sobre os seus territórios.

Apesar de entender o GTTEA/PCQ/UNICAMP como um

projeto importante, que estabeleceu um debate mais elaborado e crítico

sobre o turismo com os quilombolas, foi alguns anos mais tarde, a partir

da parceria estabelecida no projeto coordenado pelo Instituto Sócio

Ambiental (ISA), que as comunidades André Lopes, Ivaporunduva,

Mandira, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, São Pedro e Sapatu se

organizaram em torno do Circuito Quilombola de Turismo Comunitário do

Vale do Ribeira (CQTVR).

Raquel Pasinato em entrevista realizada em 2018, relatou-nos que

a demanda por formação sobre o turismo apareceu para o ISA durante o

desenvolvimento do projeto da Agenda Socioambiental de Comunidades

Quilombolas do Vale do Ribeira, realizado entre 2004 e 2008. Destacou que

algumas comunidades que já vinham trabalhando com o turismo

apresentaram interesse na construção de um trabalho mais sólido para os

territórios.

O ISA, em articulação com as Associações das CRQ André Lopes,

Ivaporunduva, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, São Pedro e Sapatu,

em Eldorado, e Mandira, em Cananéia, que demonstraram interesse em

aprofundar o conhecimento sobre as possibilidades e impactos do turismo,

185

formularam um projeto, que contou com apoio financeiro do MTUR,

para trabalhar o turismo nas comunidades.

Raquel Pasinato (2018), explicando o desenvolvimento do projeto,

destacou que, num primeiro momento, foi realizado um processo de

formação, de pensar o turismo que eles queriam. Relatou que havia uma

grande preocupação com o potencial exploratório e consumista que o

turismo possui, e que, nesse contexto de estudos, o turismo de base

comunitária se apresentou como a alternativa mais adequada

Apesar das contradições intrínsecas ao turismo, por seguir uma

lógica oligopolista imposta pela mundialização do capital e, em alguma

medida, pela mercantilização do tempo e do espaço, Cruz (2009) destaca

que o turismo comunitário se apresenta como uma possibilidade e

alternativa em que as comunidades autóctones assumem o controle de seu

desenvolvimento nos territórios.

Durante a pesquisa empírica nos Quilombos Pedro Cubas, Pedro

Cubas de Cima, Sapatu e Ivaporunduva, entre 2018 e 2019, ficou

evidente, nas conversas com representantes das comunidades, que, além da

possibilidade de gerar renda e trabalho particularmente para a juventude e

para as mulheres, apropriar-se do turismo também parecia ser essencial

para manter certo grau de autonomia e autocontrole dos territórios.

Compreende-se que o CQTVR foi resultado de uma proposta que

articulou a história de luta e resistência no e pelo território, com o

reconhecimento do modo de vida dos quilombolas e com a preservação e

manutenção do patrimônio cultural e natural que cada comunidade

possuía. Com referência à apresentação descrita no livreto elaborado pelo

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

186

ISA (2013) em parceria com as Associações dos Quilombolas, observa-se

que:

Esta é uma oportunidade única de fazer turismo de base comunitária e

ao mesmo tempo conhecer a cultura afro-brasileira, participando de

seu cotidiano, observando seus conhecimentos tradicionais, visitando

as belezas naturais e, principalmente, ouvindo as histórias de luta e

resistência das comunidades, que contribuem até hoje para preservar as

riquezas da sociobiodiversidade da região.

Ainda sobre as visitas que realizadas nas quatros comunidades

supracitadas, constatou-se, além da preocupação e da importância de ter o

controle de acessos a seus territórios, também o objetivo de trazer aos

visitantes a história ocultada da literatura convencional sobre a cultura

negra e a luta dos quilombolas ao longo dos anos.

Tal qual a proposta de autocontrole e auto-organização das próprias

Associações Quilombolas e da ocupação dos territórios, entende-se que os

debates e estudos sobre turismo também seguiu parâmetros e se compôs

por meio da cooperação e da auto-organização, buscando, além do bem-

estar e da equidade custo-benefício, a preservação da natureza, do modo

de vida e da cultura.

Além da coordenação do ISA e das Associações das sete

comunidades envolvidas na construção do projeto, destaca-se, também, a

participação da Associação de Monitores Ambientais de Eldorado

(Amamel), da EAACONE, da Rede de Turismo Rural na Agricultura

Familiar (Redetraf), e da Rede Brasileira de Turismo Solidário e

Comunitário (Rede Turisol) (ISA, 2013).

187

Diante das informações coletadas durante a pesquisa empírica,

compreende-se que o CQTVR propôs a organização dos territórios para

receber visitação com o objetivo, além de gerar recursos para subsistência,

também de divulgar/apresentar suas tradições culturais, a luta afro-

brasileira e a riqueza cultural e natural preservada pelas comunidades.

Importante destacar, conforme os próprios quilombolas costumam

dizer, que o acesso às comunidades é um tanto dificultoso, primeiro pela

escassez do transporte público e da precariedade da SP-165, rodovia de

acesso às seis comunidades de Eldorado. Segundo, pela própria distância,

sendo que Sapatu, a mais próxima do centro urbano, está a cerca de 30

km, e São Pedro, a mais longe, na divisa com o município de Iporanga,

fica a cerca de 60 km Ribeira acima.

Com exceção de Sapatu e Ivaporunduva, para acessar as demais

comunidades (São Pedro, Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima) em

Eldorado, ainda é necessário atravessar o rio Ribeira de Iguape pela balsa e

percorrer uma distância de aproximadamente 13 km de estrada não

pavimentada.

Para acessar o Quilombo do Mandira, única comunidade do

Circuito que não está localizada no município de Eldorado, mas em

Cananéia, o acesso é feito pela Estrada Itapitangui/Ariri na altura do km

11, que fica a aproximadamente 35 km do centro urbano do município de

Cananeia.

Com referência ao livreto de divulgação do CQTVR, aos

Relatórios Técnicos Científicos (RTC) das comunidades realizados pelo

ITESP e o trabalho de campo, aponta-se, de modo sumário, as sete

188

comunidades que optaram por iniciar com um turismo comunitário

diferenciado em seus territórios

Inicia-se pelo Quilombo Ivaporunduva, o mais antigo da região.

Surgiu no século XVII, com a ocupação de mineradores e pessoas negras

escravizadas antes mesmo da formação de Eldorado. Com o declínio da

mineração, a população negra que ficou na região foi ampliando sua

ocupação sobre as terras e estabelecendo um reduto de negros livres,

libertos e fugidos. Ivaporunduva organizou seus atrativos turísticos em

gastronômico, cultural e natural.

Na sequencia apresentam-se o Quilombo São Pedro.

Diferentemente de Ivaporunduva, São Pedro organizou seus atrativos

apenas em naturais e culturais. Constituído por volta de 1830, sua

formação está ligada ao Quilombo Galvão, seu vizinho direto, ambos

possuem parentesco com Bernardo Furquim, negro livre que ficou

conhecido por ter mais de 20 filhos e constituir várias famílias na região

(ISA, 2013).

Formado em meados de 1830 devido à expansão da ocupação

realizada por grupos de negros em torno de Ivaporunduva, São Pedro e

Nhunguara e de negros fugidos do recrutamento forçado para a Guerra do

Paraguai, o Quilombo André Lopes é o único quilombo de Eldorado que

possui ensino fundamental I e II na Escola Estadual Maria Antônia Chules

Princes, responsável por receber estudantes dos demais quilombos do

munícipio.

90 Para mais informações sobre os atrativos turístico do Circuito, ver o livreto CIRCUITO

Quilombola do Vale do Ribeira: turismo de base comunitário. Disponível em

https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/circuito-quilombola-do-vale-do-ribeira-

turismo-de-base-comunitaria. Acesso em 13 mai. 2019.

189

Na sequência, evidencia-se o Quilombo Sapatu, formado por volta

de 1870, também por negros que fugiram do recrutamento forçado para a

guerra do Paraguai e famílias vindas de outras comunidades que foram

ocupando a área. A comunidade se estabeleceu pelo grau de parentesco,

pelas relações internas de convivência e de uso e ocupação da terra; as

famílias estão organizadas no território em três grandes núcleos

(Indaiatuba, Sapatu e Cordas).

A origem dos Quilombos Pedro Cubas e Pedro Cubas de Cima

igualmente está associada à formação dos outros quilombos da região, em

especial, Ivaporunduva, pois muitos dos troncos familiares registrados em

Ivaporunduva também aparecem em Pedro Cubas e Pedro Cubas de

Cima, conforme registros do Livro de Terras de Xiririca/Eldorado. Apesar

de serem formalmente duas comunidades separadas, são formadas por

famílias aparentadas que compartilham as mesmas referências históricas e

culturais. Diante disso, optaram por organizar os atrativos turísticos em

conjunto.

Por último, apresenta-se o Quilombo Mandira, o único do

Circuito que está localizado no munícipio de Cananéia. O quilombo foi

constituído em terras doadas por Celestina Benícia de Andrade a seu irmão

Francisco Mandira em 1868. Francisco era filho de uma escrava com

Antônio Florêncio de Andrade, pai de Celestina e antigo dono da fazenda

onde hoje é a comunidade.

Para além dos atrativos apresentados no livreto, observa-se, ao

visitar a região, observar e sistematizar a exposição de lideranças dos

Quilombos Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Sapatu e Ivaporunduva,

que as comunidades buscam a ideia de um turismo diferenciado, mais

adequado ao seu modo de vida e contrário à lógica exploratória do mercado

capitalista.

190

Ivo, do Quilombo Sapatu, nos relata, em entrevista realizada por

WhatsApp, que o turismo de base comunitária é importante tanto para

gerar uma renda que colabora com a economia interna da comunidade,

como também para resgatar e manter viva a história da comunidade e da

importância do sistema agrícola quilombola

Relata que, a partir do turismo comunitário, trabalha-se, dentro do

território do quilombo Sapatu, com o segmento de aventura através de

trilhas, cachoeira e cavernas; e com o segmento étnico-cultural e

pedagógico, voltado à recepção de grupos e estudantes com interesse em

conhecer a cultura local, o sistema agrícola quilombola e a história de luta

e resistência dos quilombolas.

Benedito Alves da Silva (Ditão), membro do Quilombo

Ivaporunduva, evidencia que a comunidade trabalha com o turismo de

“um ponto de vista étnico-cultural”. Enfatiza que a visitação só pode ser

realizada com agendamento e que, a despeito de receber grupos de turistas

nacionais e internacionais, dão preferência para grupos de escolas e

faculdades

O quilombola José Rodrigues, liderança histórica de

Ivaporunduva, relata que, durante as visitas dos grupos de escolas e

faculdades, ele e outros quilombolas que têm formação de monitor

ambiental fazem palestra para os alunos contando a história do Vale, dos

quilombos e da luta do povo negro da região

ROSA, Ivo Santos, Monitor ambiental, Quilombo Sapatu, em entrevista realizada por João

Henrique Souza Pires, em 05 de outubro de 2020, via WhatsApp.

Disponível em:

https://www.facebook.com/movimentopopularlivre/videos/2103747766438617/. Acesso em: 05

jul. 2020

SILVA, José Rodrigues, Quilombo Ivaporunduva, em apresentação realizada durante visita ao

Quilombo Ivaporunduva, em 23 de agosto de 2019.

191

Ainda sobre como o turismo se inseriu no contexto das

comunidades, Dona Diva, do Quilombo Pedro Cubas de Cima, evidencia

que, a partir dos cursos e aprendizados, o debate sobre o turismo ajudou a

comunidade a se organizar em torno da auto-organização do território e do

acesso dos terceiros

Kauê, monitor ambiental também do Quilombo Pedro Cubas de

Cima, salienta que a organização do turismo se constituiu como uma

atividade necessária para o conhecimento e controle do território, bem

como uma possibilidade de renda para os jovens e para as mulheres por

meio do artesanato e da gastronomia

Diante disso, apesar de concordarmos com Ouriques (2005, p.

112) quando defende que o turismo carrega um impulso fascinante de

dominação capitalista sobre a paisagem e as “manifestações tradicionais,

inclusive inventando-as e recriando-as de forma espetacular”, considera-se

que o CQTVR, para além de atrair a mera contemplação bucólica e/ou

folclórica, busca consolidar-se como território de resistência e construção

de novas relações sociais, ambientais e culturais.

É evidente que os quilombolas, em alguma medida, têm

consciência de que uma parcela dos turistas que visitam as comunidades

busca experiências valorizando o romântico, o lúdico, o nostálgico, o

rústico, a natureza preservada e a folclorização da cultura, mas não é isso

que eles buscam incentivar.

Seja por meio da auto-organização sócio produtiva dos quilombolas

no território, bem como da expressão de sua territorialidade, identifica-se

um movimento interessante e diferenciador quando se pensa no turismo,

SILVA, Edvina (Dona Diva), Quilombo Pedro Cubas de Cima, em entrevista realizada por João

Henrique Souza Pires, em 16 de agosto de 2020, em Eldorado/SP.

SILVA, Kauê Santos, Monitor ambiental, Quilombo Pedro Cubas da Silva, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 06 de novembro de 2018, em Registro/SP.

192

visto que se contrapõe à lógica liberal burguesa de propriedade privada e

de coisificação socioambiental.

Essas comunidades, que lutam pela propriedade coletiva e não

alienável, bem como pela soberania e auto-organização dos seus territórios,

buscam construir uma proposta de desenvolvimento do turismo contra

hegemônico e adequado a sua autodeterminação e aos seus interesses, ou

seja, com fortes características de não mercantilização.

Visto que as CRQVR são grupos que se organizam pelo

pertencimento, pela ancestralidade negra transmitida de geração em

geração ao longo dos tempos e pelas práticas de resistência na manutenção

de seus modos de vidas contrastivas à territorialidade do capital, e o

turismo sendo uma atividade que se desenvolve primordialmente sobre

uma lógica fetichista e espetacular “que mercantiliza o tempo livre e

transforma o valor de uso do território em valor de troca” (OURIQUES,

2005, p. 86), considera-se que existe uma clara contradição entre os

princípios das comunidades quilombolas, que desenvolvem uma

identidade coletiva e de contraposição aos projetos de hegemonia do

capital, e o desenvolvimento do turismo, entendido como uma

apropriação capitalista do tempo e do espaço.

Apesar das contradições entre os quilombolas, antigo reduto de

resistência e de luta da população negra, durante muito tempo

criminalizado, e até os dias atuais sem ter seu pleno direito à propriedade

assegurado, e o turismo, atividade que se desenvolve sob a luz do

desenvolvimento capitalista, da mercantilização e do consumismo, o fato

é que o turismo se apresenta quase que de forma inevitável, faz parte da

vida dos quilombolas. Diante dessa imposição, tornou-se imprescindível

que se estabelecesse um processo de estudos e de debates para que as

comunidades pudessem se preparar da melhor forma possível para lidar

193

com o avanço do turismo sobre os seus territórios e, acima de tudo,

controlá-lo.

Nesse sentido, compreende-se que o processo constituído

particularmente por meio da ação do GTTEA/PCQ/UNICAMP e do

ISA, com o Programa Vale do Ribeira, gerou elementos de mediação

consideráveis para se construir uma alternativa com e pelas comunidades.

Em tempos de neoliberalismo, observa-se que a mediação/relação nesses

casos estabelece elementos teóricos e práticos compromissados com a

identidade e emancipação das comunidades, criando espaços coletivos de

estudos e de decisões sobre as possibilidades ou não do turismo nas

comunidades.

Com referência em Novaes (2012, p. 133), considera-se que o

serviço dessas entidades buscou romper como o modelo difusionista e de

transferência tecnológica, e desenvolveu-se com o objetivo de “fortalecer a

capacidade de gerar conhecimentos, já existente na comunidade –

capacidade de questionar, analisar e testar possíveis soluções para os

próprios problemas”.

Dentro dos limites e possibilidades dados pela própria lógica

neoliberal, que determina as ações de cima para baixo, observa-se que as

mediações/relações construídas tanto pela UNICAMP, quanto pelo ISA,

com as comunidades, buscaram fortalecer o diálogo e a capacidade de

autoaprendizagem para a auto-organização do turismo comunitário, não

mercantilizado, em seus territórios, ou seja, os remanescentes de

quilombolas não perderam o controle do território para uma grande

empresa de turismo, muito menos para uma empresa de hotelaria,

preservando as relações sociais naquele território.

194

195

Entidades de Apoio, CRQVR e Turismo Comunitário

4.1 O modelo convencional de

Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

Destaca-se que, quando iniciamos nosso projeto de pesquisa,

tínhamos como objeto de análise a relação entre a Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER) pública convencional e as CRQVR. Contudo,

durante as pesquisas bibliográficas e, posteriormente, durante a pesquisa

empírica, foi confirmado que tal relação, ou melhor, a relação pontual

entre o ITESP e as comunidades, demonstrou certo limite de relevância

para o trabalho.

Contudo, como iniciamos com um intenso trabalho de pesquisa

bibliográfica sobre a ATER convencional, decidimos manter essa análise,

menos pela sua importância na proposição do CQTVR, e mais pela sua

referência e relevância histórica enquanto entidade que realiza trabalho

intelectual junto às populações do meio rural até os dias atuais.

Gramsci (2001), ao analisar o papel dos intelectuais, entende que

a especificidade do seu trabalho se dá pela ação sobre a consciência e na

formação da ideologia, assim, dentro do conjunto das relações sociais,

entende-se que ele é o ‘ator’ que faz a mediação entre a classe dominante e

os grupos subalternos, formam e difundem a ideologia dominante entre os

grupos sociais, e formalizam a hegemonia da classe dirigente e dominante.

196

Diante das reflexões de Gramsci (2001) sobre os intelectuais,

compreende-se que o serviço convencional de ATER brasileiro, cumpriu,

no meio rural, a função de intelectuais da burguesia no processo da

modernização conservadora e difusão da revolução verde, ou seja, foram os

principais profissionais que realizaram a mediação técnica científica entre

as classes dominantes e os grupos subalternos com a finalidade de conservar

o status quo.

O processo de expansão do serviço de ATER no Brasil está bastante

vinculado aos acordos bilaterais e às políticas de ajuda junto aos Estados

Unidos da América (EUA). Oliveira (2013) destaca que, a partir de 1945,

acordos particularmente de cooperação técnica entre os dois países

injetaram recursos materiais e intelectuais, com perspectivas de trocas de

tecnologia e formação de técnicos brasileiros via intercâmbio em cursos e

treinamento nos EUA.

Sob essa influência, foi criada em 1945 a Comissão Brasileiro-

Americana de Educação das Populações Rurais (CBAR) que, com o apoio

da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), estabeleceram as condições para a Campanha Nacional de

Educação Rural, cujo fundamento era a ideia de que o atraso das zonas

rurais decorria da falta de preparo do homem do campo (SOUZA;

CAUME, 2008).

A proposta defendia um “plano de educação complementar de

novo tipo”. Dessa maneira, era um “empreendimento educativo”, com

característica de um ensino informal (fora da escola) e objetivo de

“produzir mudanças nos conhecimentos, nas atitudes e nas habilitações

para que se atingisse o desenvolvimento tanto individual como social”

Fato ilustrativo é a propaganda difundida a partir de 1948 pelo interior do país pela Associação

Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) “Um homem, uma professora e um jipe”

(OLIVEIRA, 2013; RODRIGUES, 1997; SOUZA; CAUME, 2008).

197

(FONSECA, 1985 apud OLIVEIRA, 2013, p. 64). O planejamento foi

moldado sob a influência da política agrícola estadunidense e da

articulação das classes patronais nacionais reunidas na Associação Brasileira

de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) (OLIVEIRA, 2013).

Observa-se que, apesar de criada como uma entidade sem fins

lucrativos, de direito civil privado e com a finalidade última de maximizar

a produção agrícola brasileira, a ABCAR possuía relação direta com o

Ministério de Agricultura, tanto pela alocação de recursos quanto pela

manutenção e contratação de pessoal que prestava serviços de assistência

técnica e extensão rural (OLIVEIRA, 2013).

Caporal (1991) aponta que o modelo importado era

profundamente dependente, tanto que a Associação Internacional

Americana (AIA), e o Escritório Técnico Brasil-Estados Unidos (ETA),

foram seus membros fundadores e mantenedores junto com o Banco do

Brasil, a Confederação Rural Brasileira (CRB) e suas filiadas.

Posteriormente, ingressaram o Ministério da Agricultura, o Ministério da

Educação e Cultura (MEC), Serviço Social Rural (SSR), Instituto

Brasileiro de Café (IBC) e o Banco Nacional de Crédito Corporativo

(BNCC). Nessa dinâmica, técnicos americanos integravam a assessoria da

ABCAR, e técnicos brasileiros obtiveram oportunidades de treinamento

nos EUA (CAPORAL, 1991, p. 38).

Com referência em Rodrigues (1997), observa-se que, a partir

dessas ações, o serviço de ATER convencional, durante quase toda a

segunda metade do século XX, passou basicamente por três períodos que

marcam as suas diretrizes e características de ação.

Guardadas as especificidades e interesses hegemônicos de cada

período, apresenta-se, na tabela abaixo, de forma sumária, a prevalência, a

especificidade, os principais elementos e características do serviço de

198

ATER estatal, convencionalmente estabelecida pelo Estado brasileiro a

partir da década de 1940.

Quadro 6 – Caracterização sumária dos três períodos que marcam o processo

evolutivo da extensão rural no Brasil

Especificidade

Especificação Humanismo

assistencialista

Difusionismo produtivista

Humanismo crítico

Prevalência

1948-1962

1963-1984

1985-1989

Unidade de

Trabalho

Família rural

Produtor Rural

Família rural

Orientação

pedagógica

Ensinar a fazer fazendo

Difusionista

Dialógica-problematizadora

Papel do agente

de extensão

Indutor de mudanças de

comportamento

Elaborador de projetos de

crédito rural

Catalisador de processos

sociais

Tipo de

planejamento

Vertical ascendente

Vertical descendente

Circular

Papel da

tecnologia

Apenas subjacente:

instrumento para melhorar

as condições de vida da

família rural

Finalístico: modernizar o

processo produtivo

aumentando a

produtividade da terra e do

trabalho

Essencial, mas dentro de

padrões de equilíbrio

ecológico, energético e

social.

Tipo e uso do

crédito rural

Supervisionado: cobre

investimentos no lar e na

propriedade (produtivos ou

não)

Orientado: voltado para

produtos com o fim de

viabilizar tecnologias de uso

intensivo de capital

Orientado: voltado

preferencialmente para

viabilizar tecnologias

“apropriadas”

Organização da

população

Cria grupos de agricultores,

donas de casa e jovens rurais

Não se preocupa com este

tipo de ação

Estimula a organização e o

associativismo rural

autônomo

Fonte: Rodrigues (1997, p. 122).

Tendo como referência o quadro elaborado por Rodrigues (1997),

pode-se observar que o serviço de ATER, a partir do Humanismo

199

Assistencialista, foi proposto com o objetivo de educar os pequenos

agricultores com vistas a melhorar suas condições de vida, e difundir

conhecimento como indutor de mudanças de comportamento. Buscou

modernizar formas de pensamento e comportamento do homem do

campo brasileiro, consideradas atrasadas e anacrônicas (RODRIGUES,

1997, SOUZA; CAUME, 2008; OLIVEIRA, 2013).

Sob a égide da ideologia nacional desenvolvimentista, e do anseio

em superar o atraso no campo, o serviço de ATER foi estabelecido de

forma a garantir instrumentos de interiorização do progresso técnico, a fim

de dar meios para que a agricultura cumprisse suas funções de produção

(RODRIGUES, 1997; CAPORAL, 1991).

Para tanto, foi instituído, em 1948, o Crédito Rural

Supervisionado (CRS), com a suposição de atender a uma parcela da massa

de proprietários marginalizados (minifundiários, arrendatários, parceiros e

ocupantes) que, em função de não auferirem rendas suficientes para

colocarem em prática aquilo que aprendiam, não podiam se beneficiar

plenamente de um trabalho educacional como era o serviço de extensão.

Essa modalidade de crédito, destinada fundamentalmente a capitalizar o

pequeno produtor, procurou conjugar os serviços de crédito à educação

rural (RODRIGUES, 1997; CAPORAL, 1991).

O CRS destinava-se prioritariamente a atender pequenos

agricultores, com o objetivo de cobrir despesas de investimento e custeio,

não só de atividades agrícolas, como também de economia doméstica, para

a melhoria das condições de habitação, nutrição, saúde, educação,

vestuário e lazer (RODRIGUES, 1997).

Contudo, na medida em que o Estado se defronta com a

necessidade de intervir mais diretamente para modernizar a base técnica

produtiva do setor agrícola, e passa a utilizar instrumentos de

200

planejamento mais sistematizados, o serviço de ATER vai ser modificado

pelas diretrizes das prioridades estabelecidas pelos planos governamentais,

como aconteceu com o Plano Trienal de 1963-65 (CAPORAL, 1991;

RODRIGUES, 1997; OLIVEIRA, 2013).

A partir da década de 1960, com a clara finalidade de dar

dinamismo e expandir os serviços de ATER no interior do país, por

exemplo, a ABCAR é redirecionada por um novo plano com significativas

metas de crescimento e práticas produtivistas que distorcia a orientação e

o público-alvo definido até então

Essas orientações eram mais flexíveis e propagavam a difusão de

tecnologias atreladas ao Crédito Rural Orientado (CRO), tornando-se

estratégia central do programa de ATER, que abandona por completo o

Humanismo Assistencialista e configura um modelo que se convencionou

chamar de Difusionismo Produtivista (RODRIGUES, 1997; SOUZA;

CAUME, 2008).

O modelo Difusionismo Produtivista foi imposto sob a lógica da

modernização conservadora e do paradigma da revolução verde durante a

ditadura militar, caracterizado pela não realização da reforma agrária, pela

transferência tecnológica e pela formação limitada da força de trabalho

para o ciclo capitalista urbano. Expressa categoricamente o

desenvolvimento dependente do capitalismo brasileiro e o

conservadorismo do pacto político das elites nacionais.

Para fins de provável qualificação para o crédito supervisionado, em 1956, a ABCAR classificou

as famílias rurais em três grupos: a) agricultores grandes: administrativamente sofisticados,

tecnologicamente modernos e geralmente com acesso ao crédito; b) agricultores médios:

intermediários entre agricultores grandes e pequenos; c) agricultores pequenos: propriedades

demasiadamente pequenas para oferecer condições mínimas de subsistência ou proporcionar uma

base modesta para a formação de capital, que faziam uso de técnicas tradicionais, além do que

apresentavam deficiências em todos os aspectos, o que dificultava conseguirem tirar proveito do

Programa de ATER (OLIVEIRA, 2013).

201

A Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural

(EMBRATER), criada em 1974, marca a consolidação, de uma vez por

todas, das orientações do Difusionismo Produtivista. Ela assume a ação de

braço forte do Estado junto ao povo rural, tendo como empenho a função

de potencializar a modernização e guiar o processo de implantação do

pacote tecnológico da revolução verde.

A criação da EMBRATER e, posteriormente, das EMATER, deu ao

Estado um novo poder de ação junto ao meio rural, pois como diziam

os Ministros na Exposição de Motivos n.º 08/74, que propunha ao

Congresso a criação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e

Extensão Rural (EMBRATER1975:10), se fazia necessário um

“mecanismo de operação flexível e poderoso”, um “organismo forte e

ágil”, um “instrumento rápido e eficiente para a execução de programas

integrados...”. Desde então, as atividades de Assistência Técnica e

Extensão Rural das empresas públicas respondem aos interesses

maiores, estabelecidos nos planos do governo, quer no nível federal,

quer no estadual (CAPORAL, 1991, p. 59).

O CRO foi direcionado às culturas agrícolas sob a base do uso

intensivo de capital e do aumento da produção e da produtividade da terra

e do trabalho, cobrindo despesas de custeio e investimento. Tinha como

beneficiários, preferencialmente, médios e grandes empresários rurais

possuidores de um patrimônio que garantisse a obtenção do crédito e a

necessária capacidade de pagamento (SOUZA; CAUME, 2008).

Supostamente, pequenos produtores também teriam acesso ao

crédito, desde que produzissem uma renda razoável e apresentassem

capacidade potencial de pagamento, e disposição de aceitar e receber

orientação para incremento da produtividade de seu empreendimento

agrícola (SOUZA; CAUME, 2008).

202

A inadequação entre os pressupostos teóricos e a prática só foi

reconhecida formalmente quando, por exemplo, a ACAR-MG, através do

seu Plano Diretor para o quadriênio 1968/72, estabeleceu um novo estilo

de trabalho, inspirado no slogan “Integrar para Desenvolver”. A partir de

então, suas ações foram definidas para “assistir o agricultor que explora

comercialmente sua propriedade, ao invés de pequenos e médios

produtores, cuja evolução é demorada e retarda o avanço econômico do

Estado” (SILVA, 1969, p. 17).

A população rural brasileira, bastante diversa, foi dividida em três

categorias: a) os grandes empresários, que deveriam receber orientação

específica, em termos de assistência técnica, para que fizessem melhor uso

dos fatores de produção; b) os pequenos e médios proprietários, que

deveriam ser estimulados a um conjunto de maiores necessidades e na

maneira de satisfazê-las produtivamente; e c) os meeiros e assalariados

(cerca de 80% da população do campo), que deveriam ser conduzidos à

sindicalização rural, aos quais estaria feita sua assistência, promovendo sua

capacitação para direcionarem-se às cidades (SOUZA; CAUME, 2008).

O Difusionismo Produtivista implicou um processo de

aceleramento da penetração da lógica capitalista na produção agrícola e no

trabalhador rural, bem como o endividamento devido aos crescentes custos

produtivos diante da dependência do uso intensivo de fertilizantes de

síntese química, de agrotóxicos, e pela deterioração dos recursos do solo e

da água que foram tornando os recursos naturais escassos.

O tamanho das grandes fazendas aumentou substancialmente […]. A

taxa de adoção de novas tecnologias estava diretamente relacionada ao

tamanho da propriedade […]. Houve uma rápida adoção de tecnologia

biológica, e especialmente, de fertilizantes químicos; esse processo de

adoção aumentou significativamente os custos de operação [...]. Houve

203

um dramático aumento no uso de crédito agrícola nos anos recentes;

todos os aumentos da oferta de crédito foram canalizados através de

instituições formais de crédito; […]; taxas reais negativas de juros

geralmente prevaleceram e distorceram a alocação de capital e crédito;

taxas reais negativas de juros também resultaram em substancial

transferência de renda para os usuários de crédito (SILVA, 1981, p.

29).

Assim, à medida que os objetivos produtivistas se tornaram

hegemônicos nos procedimentos das entidades de ATER, em detrimento

de metas humanistas, a pequena produção vai sendo abandonada, tanto

em relação às políticas de financiamento produtivo, quanto de serviço. Foi-

se, gradativamente, construindo o paradigma de que esse segmento social

seria potencialmente incapaz de atender, com eficiência, às novas

demandas de uma economia em processo de industrialização e urbanização

(SOUZA; CAUME, 2008).

Segundo Pretto (2005), a posse da terra era requisito exigido para

obtenção do crédito bancário, condição única pela qual se atribuía ao solo

um valor de mercado em razão dos financiamentos que eram repassados

com taxas de juros negativas, ou seja, uma espécie de transferência de renda

entre os que contraíam os empréstimos e os credores.

Essa postura acentuou as desigualdades entre os pequenos, médios

e grandes produtores, contribuindo para a expansão da miséria dos

pequenos produtores, visto que estes precisaram se desfazer dos seus meios

de produção, dadas as dificuldades, ou mesmo a impossibilidade, de se

manterem e sobreviverem ante a expansão da modernização no campo.

Muitos dos pequenos proprietários tiveram que aumentar a sua jornada de

trabalho e a da sua família, ao passo em que alguns findaram por vender

sua força de trabalho a outrem.

204

A política agrária adotada no processo de modernização, de

revolução verde e de difusionismo produtivista, teve claros interesses de

substituição de uma parcela dos trabalhadores pela intensa mecanização e

a não realização de mudanças na estrutura fundiária, contribuindo para a

formação de uma grande massa de sujeitos em desempregos sazonais.

Mesmo uma parcela dos trabalhadores tentando manter-se na área

de origem, intensificando a produção no espaço disponível, e buscando

complementar a renda fora da unidade familiar, a exemplo do part-time

farmer, ou imigrando para tentar a sorte na fronteira agrícola, o saldo foi

uma grande parcela da população vivendo em condições miseráveis nas

áreas periurbana e/ou periferias das grandes e médias cidades, em

desempregos sazonais, buscando renda em ocupações agrícolas e não

agrícolas, quando não no crime (MARTINS, 1994; DELGADO, 2001;

SILVA, 2002; SOUZA; CAUME; 2008).

Em decorrência dos impactos da crise do capital na década de

1970, o consequente esgotamento do milagre econômico, a retirada de

recursos para o serviço de ATER e as claras contradições (políticas,

econômicas e sociais) da orientação produtivista e difusionista, com o

projeto de tecnificação acelerada da agricultura, uma parcela dos

profissionais de ATER cogitaram o retorno da orientação humanista

assistencialista, que ganhou um ar entre 1980 e 1984, abrindo precedente

para se formar uma terceira orientação caracterizada por Humanismo

Crítico.

O Humanismo Crítico surgiu como uma proposta de promoção

humana integral das maiorias demográficas do campo, mas supostamente

sem o paternalismo do Humanismo Assistencialista. Propunha uma

perspectiva libertadora, em que o trabalhador rural, proprietário ou não

das terras onde labuta, seria sujeito de suas ações como cidadão,

205

problematizando a sua realidade e tomando decisões (RODRIGUES,

1997).

Compreende-se que essa orientação sofreu grande influência do

pensamento de Paulo Freire, com destaque às contribuições em “A

Pedagogia do Oprimido” de 1969, e particularmente a da obra “Extensão

e comunicação” do mesmo ano, na qual Freire realiza uma reflexão crítica

tanto da semântica, quanto da prática do profissional de assistência técnica

e extensão.

Ao analisar semanticamente o termo extensão, e a intencionalidade

educativa do profissional extensionista, Paulo Freire (1983, p. 15) verifica

que esta tem assumido, ao longo do tempo, uma lógica de transferência do

conhecimento, de ação “anti-dialógica” e de “invasão cultural”,

incompatível com uma ação educativa de caráter libertador, e assumindo

sentido e caráter de educação como prática da “domesticação”.

Por tudo isto, o trabalho do agrônomo não pode ser o de adestramento

nem sequer o de treinamento dos camponeses nas técnicas de arar, de

semear, de colher, de reflorestar etc. Se se satisfazer com um mero

adestrar pode, inclusive, em certas circunstâncias, conseguir uma maior

rentabilidade do trabalho. Entretanto, não terá contribuído em nada

ou quase nada para a afirmação deles como homens mesmo. Desta

forma o conceito de extensão, analisado do ponto de vista semântico e

gnosiológico, não corresponde ao trabalho indispensável, cada vez mais

indispensável, de ordem técnica e humanista, que cabe ao agrônomo

desenvolver (FREIRE, 1983, p. 23).

Entende-se que as reflexões de Paulo Freire (1983) causam um

impacto provocativo sobre os profissionais de ATER em específico, mas,

também, em outros profissionais que realizam trabalhos de assistência

206

técnica, assessoria, capacitação, formação e extensão junto a grupos

subalternos. O sentido e o caráter educativo de suas ações, além de lhe

propor o esforço de autocrítica a respeito de seu lugar como detentor

exclusivo do conhecimento e de sua ação de transferência de um

conhecimento depositário, propõe a opção da intercomunicação entre

sujeitos no sentido de compreender os processos para transformar uma

realidade mais complexa.

Diante disso, compreende-se que o Humanismo Crítico não se

opunha à proposta de viabilizar o progresso técnico e o aperfeiçoamento

gerencial das minorias que historicamente tinham sido marginalizadas no

campo, contudo, o profissional não seria mais um agente de mudança

manipulador, seria o interlocutor tecnicamente competente com suas

ações pautadas por um relacionamento dialógico horizontal com o

trabalhador do campo dialógico (RODRIGUES, 1997).

Mesmo com a mobilização de alguns profissionais do setor, as

instruções do Humanismo Crítico foram apenas esboçadas, já que, com o

avanço da lógica neoliberal no início dos anos 1990, houve um claro

abandono do fornecimento do serviço convencional de ATER,

particularmente para as camadas mais pobres e necessitadas.

Contudo, destaca-se a importância de compreender as

características dessas orientações, pela referência que uma ou outra exerce

sobre a ação de diferentes entidades de apoio e fomento que, a partir da

reforma do Estado, também passam a executar trabalhos de assistência

técnica, assessoria, capacitação e formação para as populações rurais,

periféricas e comunidades tradicionais.

Deixado à mercê das políticas de ajustes estruturais e das difíceis

condições financeiras dos respectivos estados, o serviço convencional de

ATER estatal em nível de política federal só foi retomado de forma mais

207

elaborada em 2003, a partir da elaboração de uma nova Política Nacional

de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), através do Ministério

do Desenvolvimento Agrário, no primeiro governo Lula da Silva (BRASIL,

2004).

Apesar de considerarmos de suma importância o rico processo que

se abre com a retomada da ATER convencional, e de uma clara expansão

do serviço ao longo dos governos Lula e Dilma, parece importante, nesse

momento, para finalizarmos o assunto e darmos sequência ao tema,

apresentar dois elementos que ocorreram no período do “limbo” que

influenciaram diretamente, não sem resistência, o operacional desses

serviços.

Como fato ilustrativo, destaca-se a realização, em Brasília, do

Seminário Nacional Agricultura Familiar e Extensão Rural, e a

consequente criação do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (PRONAF) em 1995. A partir desses eventos,

observa-se que as políticas de governos escolhem o modelo da agricultura

familiar como forma ideal de organização produtiva para o meio rural.

Tal influência pode ser observada, por exemplo, no caso do

PNATER, que, apesar de supostamente assumir certos compromissos

progressistas como estimular, animar e apoiar iniciativas de

desenvolvimento rural sustentável e agroecológico, tem como centro o

fortalecimento da agricultura familiar

(BRASIL, 2004).

No caso das metodologias educativas, estas deveriam ser

participativas e integradas às dinâmicas locais, participando na promoção

e animação de processos capazes de contribuir para a construção e a

Em 2010, a Lei nº 12.188 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, e instituiu a Política Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER –

e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na

Reforma Agrária – PRONATER.

208

execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável e

agroecológico, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura

familiar e das suas organizações

(BRASIL, 2004).

Não se trata de não reconhecer a importância da agricultura

familiar no país, mas, de considerar que, apesar de trazer elementos

importantes como o desenvolvimento sustentável e a agroecologia,

considera-se que a opção do governo pelo uso operacional do modelo da

agricultura familiar, representa uma clara opção pela via de mercantilização

para solucionar o problema agrário e fundiário brasileiro.

Sem as devidas mediações sobre a particularidade de cada grupo,

observa-se que assentados e acampados da reforma agrária, pequenos

proprietários, extrativistas florestais, ribeirinhos, indígenas, pescadores

artesanais, seringueiros, faxinalenses e remanescentes de quilombolas, são

designados de forma operacional e homogênea sob o modelo de agricultura

familiar.

Com origem em meio ao avanço da lógica neoliberal e da reforma

do Estado, observa-se que, junto ao modelo da agricultura familiar,

definições mais sofisticadas como empresa rural e empreendedor rural

também passam a ser utilizadas de forma “operacional” para caracterizar

grupos sociais do meio rural bastante heterogêneo.

Ao mesmo tempo em que isso conformou um processo de

dinamização pelos grandes complexos setoriais do agronegócio e de

propriedade privada, envolveu determinados segmentos de organização

coletiva, obscurecendo um movimento latente de conflito fundiário e

concentração da renda, de alteração da matriz produtiva e de

Em 2010, o Decreto nº 7.215 regulamentou a Lei nº 12.188, definindo a extensão como serviço

de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão,

produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não

agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

209

homogeneização territorial como lógicas intrínsecas do capital

monopolista no meio rural (SOUZA, 2010; MELO; SOUZA, 2011).

Dessa forma, compreendemos que essa aceitação operacional de

agricultura familiar, empreendedor rural e empresa rural, consubstanciam

uma lógica individualista de propriedade privada, que permeia a ação do

Estado, muitas vezes contraditória à propriedade comunal das

comunidades quilombolas, como é possível observar na relação, ou

ausência dela, quando analisamos a figura do ITESP.

4.1.1 Uma mirada sobre o papel do ITESP

Segundo descrição de seu sítio eletrônico, a Fundação Instituto de

Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP está

vinculada à Secretária da Justiça e Cidadania, e tem como responsabilidade

o planejamento e a execução das políticas agrárias e fundiárias do estado

de São Paulo.

Responsável pelo serviço de ATER a 140 assentamentos e a 1445

famílias quilombolas, em 14 municípios das regiões do Vale do Ribeira,

Vale do Paraíba e Sorocaba. Contudo, de acordo com informações

levantadas junto a assentados e quilombolas, existe um esvaziamento que

torna as ações do ITESP pontuais e, praticamente, ausentes nos territórios.

Não se trata de uma completa ausência de atuação do ITESP junto

às CRQVR; observa-se, por exemplo, sua contribuição, não sem pressão,

nas construções dos Relatórios Técnicos Científicos (RTC) desde a década

de 1990. Contudo, e por diversas razões, suas ações, além de pontuais,

carrega toda uma lógica de organização socioprodutiva pautada para o

agronegócio ou para o modelo da agricultura familiar.

210

Tendo como referência principal a entrevista que realizamos com

Thiago Marques do Oliveira do ITESP em 2018, ele nos relata que, apesar

de a questão quilombola ser bastante recente, em alguns poucos

momentos, houve algumas ações mais consistentes de interesse em montar

equipes voltadas às especificidades quilombolas

100

Ele relata que, durante o período que pode ser considerado como

o mais próspero desse tipo de interesse, em meados dos anos de 2010,

chegou-se a trabalhar com um quadro de 20 técnicos. Contudo, devido à

falta de conhecimento sobre as especificidades da organização comunitária

dos quilombolas, as ações eram voltadas para a geração de renda e para a

organização produtiva individualizada, situação que gerou divergência

com a organização das comunidades

101

Nesse contexto, o entrevistado destacou que foi necessário certo

período de experiência e de estudos sobre os remanescentes de quilombos

para que os técnicos envolvidos no processo conseguissem avançar com

uma proposta de assistência técnica e extensão rural voltada às

especificidades quilombolas.

Contudo, devido a um cenário em que, constantemente, o ITESP,

além de sofrer com a falta de orçamento, com a precarização das condições

de trabalho para os técnicos e com os mandos e desmandos

governamentais, ações nesse sentido foram sendo modificadas e bastante

reduzidas sob o argumento de cortar custos.

Questionando os representantes das diferentes comunidades que

compõem o CQTVR sobre a atuação do ITESP, os argumentos, sejam de

forma incisiva ou mais compreensível à situação política e à suposta

100

OLIVEIRA, Thiago Marques, Analista de desenvolvimento agrário do ITESP, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 07 de novembro de 2018, em Registro/SP.

101

OLIVEIRA, Thiago Marques, Analista de desenvolvimento agrário do ITESP, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 07 de novembro de 2018, em Registro/SP.

211

precarização da entidade, foi de forma unânime de que o ITESP pouco

aparece no território.

Atendo-se à particularidade do turismo, Thiago ressaltou que

também seguiu uma lógica convencional de geração de trabalho e renda,

muitas vezes, folclorizando as culturas quilombolas, situação que também

gerou descompasso entre a entidade e as comunidades. Esse fato começou

a ser um pouco alterado quando alguns técnicos, mais por militância

própria do que por incentivo institucional, além de estabelecerem diálogos

com outras entidades que atuam no território, como a EAACONE e o

ISA, por exemplo, começaram a estudar e se aproximar do debate sobre a

identidade quilombola e o turismo de base comunitária.

Contudo, destaca que, para a sustentabilidade de um projeto

conduzido por uma lógica participativa e de organização comunitária para

o turismo, é necessário um planejamento de ação de médio a longo prazo,

planejamento que o ITESP não possui, o que acaba por gerar ações

pontuais que, apesar de mostrarem certo potencial, minguam pela falta da

continuidade

102

Questionando sobre um plano de ação para o desenvolvimento do

turismo com os remanescentes de quilombos, observa-se, mais uma vez, a

inconstância das ações, pois, ao passo que se estabelece uma parceria com

a Secretaria Estadual de Turismo com o intuito de montar um Circuito

Quilombola Paulista, os interesses e empecilhos causados por mudanças

políticas e orçamentárias dificultam, quando não impedem por completo,

o desenvolvimento do projeto.

Nesse contexto, o entrevistado nos apresentou o último projeto

voltado para o turismo em CRQ lançado pelo Estado naquela ocasião,

102

OLIVEIRA, Thiago Marques, Analista de desenvolvimento agrário do ITESP, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 07 de novembro de 2018, em Registro/SP.

212

denominado Circuito Quilombola Paulista. O projeto foi montado em

parceria com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria da Justiça e da

Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Imagem 3 – Banner

Circuito Quilombola Paulista

Fonte: ITESP (2018).

Composto por 15 CRQ localizadas entre os municípios de Barra

do Turvo, Cananeia, Eldorado, Iporanga, Registro e Ubatuba, segundo o

próprio entrevistado, o Circuito tem como fundamento uma lógica focada

na geração de renda e na adequação das comunidades, dos patrimônios

culturais e naturais, como produto a ser consumido pelo turista, sendo essa

a lógica do Estado.

Apesar dessa discordância da concepção do Circuito com a própria

concepção comunitária e contra hegemônica que as comunidades buscam

213

dar para o turismo em seus territórios, contata-se, com base na entrevista,

que o projeto, além do diálogo insuficiente com as comunidades, não tem

um direcionamento e nem um planejamento estabelecido, acabando por

gerar ações pontuais, individuais e espontâneas.

Diante disso, compreende-se que as ações do ITESP seguem uma

lógica de transferência tecnológica e de transferência do conhecimento,

entre outros fatores, porque essa é a lógica do Estado, e tal lógica não

permite que os poucos técnicos que atuam no campo consigam

desenvolver um programa mais amplo com tempo e recursos para

empreender uma ação dialógica e de trocas de saberes que possa

potencializar a autoaprendizagem e a auto-organização das comunidades e

dos técnicos.

Ademais, analisando a situação do projeto do Circuito naquele

momento, destaca-se também que, pelo fato de o projeto sair sem o devido

direcionamento e sem um orçamento adequado, acaba por sobrecarregar

os poucos técnicos comprometidos com o seu trabalho, que, mesmo sem

as condições adequadas, tentam, por meio de uma militância, dar um

andamento para o projeto.

Para dar ênfase à precarização e aos ataques que o ITESP vem

sofrendo historicamente submetido dentro da estrutura do Estado,

destacamos o Projeto de Lei nº 529/2020, do governador João Doria,

eleito em 2018, que propunha a extinção do ITESP e de várias outras

autarquias e empresas públicas do estado de São Paulo.

Responsável pelo serviço público de ATER no Estado de São

Paulo, além dos próprios servidores, organizações como o Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), CONAQ, EAACONE, MOAB,

entre outros, não sem a ressalva de que os serviços deveriam melhorar

214

muito, encamparam uma ampla mobilização pela manutenção dos serviços

do ITESP.

Após essa forte mobilização dos servidores e de vários segmentos

sociais organizados contra a extinção do ITESP, a Assembleia Legislativa

do Estado de São Paulo aprovou, na madrugada de 14/10/2020, um novo

texto substitutivo do Projeto de Lei 529, que retirava o ITESP da lista das

companhias que estavam nos planos do governo paulista para a extinção

das atividades

103

Apesar da vitória parcial dos setores sociais organizados que

reivindicam e lutam por um serviço de ATER pública e de qualidade,

observa-se que, mesmo tendo resistido e não tendo sido extinto de fato, o

descaso do governo deixa os serviços do ITESP bastante debilitados,

quando não paralisados totalmente.

Diante disso que pontuamos, isto é, além de uma

incompatibilidade entre a lógica de atuação do ITESP e os interesses de

propriedade comunal propostos pelos quilombolas, há uma ausência, pois

os constantes cortes de orçamentos e de falta de reposição de funcionários

que se aposentam, por exemplo, deixa a entidade quase que inoperante.

Vale ressaltar que, ao passo que o serviço público de ATER vai

sendo boicotado, ocorre um avanço desses serviços oferecidos pelo terceiro

setor na região. Todesco (2010) demonstra que a maioria dos projetos de

manejo e uso sustentável no Vale do Ribeira, e em toda área de Mata

Atlântica do país, é predominantemente executada por ONGs

ambientalistas principalmente.

Efeito dos processos de flexibilização, parceria, publicização e

descentralização que avançou com a reforma do Estado, conforme

103

Para mais informações ver: https://revistaprojeto.com.br/noticias/assembleia-legislativa-aprova-

pl-529-2020/. Acesso em: 10 dez. 2020.

215

Montaño (2007). Importante destacar que a maioria desses projetos tem

como principal financiador o Estado, e que essa dependência dos recursos

públicos representa, para o terceiro setor, um risco de influência e até da

ingerência em seu caráter, modo de funcionamento e objetivos

(TODESCO, 2010, p. 16; CARVALHO, 1999, p. 07).

Além desse risco de ingerência devido à dependência do

financiamento impactar os projetos de entidades de terceiro setor, ela cria,

também, um círculo vicioso, pois, ao passo que o Estado frequentemente se

ampara nos serviços prestados pelo terceiro setor e pelas diferentes

parcerias, ele deixa de investir na contratação e no treinamento do seu

próprio corpo de funcionários, o que leva à precarização dos quadros

técnicos e, consequentemente, do serviço público (MACEDO, 2018).

Maria Sueli Bernanga (entrevista, 2018) também chama a atenção

sobre uma ingerência do Estado, por exemplo, no caso de um excessivo

controle sobre a APA quilombola, que, mesmo estando fora do perímetro

de proteção integral, é tratada pelos gestores dos Parques com as mesmas

exigências de uma área de proteção integral. E acentua dizendo que, além

da lentidão nos processos de titulação e na excessiva e seletiva fiscalização,

não fornece um serviço de ATER público e de qualidade.

Olhando de longe todo o cenário e a atuação do Estado, e mais

precisamente do estado de São Paulo, ao considerar sua atuação, por

exemplo, na questão produtiva e na questão ambiental em relação às

CRQVR, considera-se que o Estado cerceia as comunidades pelo menos

em duas pontas que se complementam: 1ª) na questão produtiva, que no

caso dos quilombolas está ligada ao próprio modo de vida, fornecendo um

escasso e despreparado serviço público de ATER; e 2ª) na seletiva rigidez

da fiscalização ambiental, que não reconhece o sistema de coivara como

tradicional, e dificulta a liberação das licenças para o preparo da roça de

subsistência.

216

4.2 Mediações da resistência de um povo – MOAB/EAACONE

Conforme o conteúdo trabalhado nos capítulos anteriores,

observa-se que as Comunidades Remanescentes de Quilombos do Vale do

Ribeira (CRQVR) ascendem como sujeitos políticos detentores do direito

de propriedade dos territórios em um contexto de transformações políticas,

produtivas e de avanço da lógica neoliberal.

Observa-se que, historicamente, essas comunidades não eram

assistidas no sentido positivo pelo serviço ATER público estatal, e que,

apesar de conquistarem o direito de propriedade com o Artigo 68 do

ADCT em 1988, essa situação não se alterou de imediato, fato que pode

ser comprovado, por exemplo, na lentidão do Estado em realizar os

processos de demarcação e titulação dos territórios.

A partir da pesquisa bibliográfica, mas, principalmente, da

pesquisa empírica, ao passo que constatamos uma debilitada atuação da

ATER convencional junto às CRQVR, evidenciamos que, ao longo do

processo, outras entidades apresentavam papel de maior relevância nos

territórios. Diante disso, para dar conta da diversidade de organizações que

vão surgindo durante o contexto, conveniou-se utilizar a definição de

Entidades de Apoio (EA) ou simplesmente entidades.

Ocupando uma região que abriga a maior quantidade de vegetação

remanescente de Mata Atlântica do Brasil, as comunidades quilombolas

do Vale do Ribeira encontram-se integralmente ou parcialmente dentro de

unidades de conservação ambiental que, quando criadas, desconsideraram

as populações que já ocupavam aquelas áreas.

A título de uma breve ilustração de algumas entidades que passam

a compor esse complexo processo que envolve a luta dos remanescentes de

quilombos no Vale do Ribeira, no contexto de transição do século XX para

217

o século XXI, podemos apontar órgãos do Estado ligados à fiscalização

ambiental e à gestão dos parques e das Unidades de Conservação (UCs), e

organizações relacionadas à questão ambiental, conforme já tratamos no

capítulo 3.

Mesmo tendo como objeto a relação do Circuito Quilombola de

Turismo Comunitário do Vale do Ribeira (CQTVR), e as entidades que

apoiaram a sua conformação, parece-nos fundamental compreender esse

processo à luz dos acontecimentos históricos e de como algumas entidades

contribuíram com as mediações que deram as bases da territorialidade

comunal, visto que esta não pode ser apartada da forma como as

comunidades vão escolher o tipo e a forma de turismo.

As mediações necessárias para compreender as bases e as

concepções que estabeleceram as razões da propriedade coletiva da terra e

da auto-organização do território, no caso dos remanescentes de

quilombos, em sua totalidade serão aprofundadas em estudos posteriores,

vista a singularidade cultural e a situação socioeconômica de cada

comunidade. Tais elementos carecem de mais estudos para compreender

de forma mais sistematizada a proposta de coletivização das terras e da

auto-organização dos territórios para essas populações: quais são as

influências, as mediações estabelecidas, as dificuldades e os limites, são

alguns questionamentos que podem contribuir para um aprofundamento

nessa direção.

Contudo, com base no recorte que propomos sobre os

remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira, e, em particular, os que

têm desenvolvido de forma mais elaborada o turismo comunitário em seus

territórios, apresentamos alguns elementos importantes para compreender

o contexto, as mediações, os limites e avanços para a coletividade da terra

e a auto-organização desses territórios.

218

Propondo um delineamento que se inicia a partir dos anos 1980,

destacam-se, num primeiro momento, particularmente, os intelectuais

ligados à Igreja Católica, pois como afirmou Maria Sueli Bernanga, em

entrevista realizada em novembro de 2018, na transição dos anos oitenta

para os anos noventa não havia ninguém realizando trabalho com aquelas

comunidades além da Igreja Católica

104

Maria Sueli Bernanga nos relatou que, na virada dos anos 1980-

1990, não tinha “Ministério Público, não tinha ITESP na época – não

tinha nada”, a única parceira das comunidades era a Igreja Católica. Nesse

sentido, ressaltou que os trabalhos iniciais eram voltados para as questões

religiosas e que, a partir desse trabalho de formação religiosa e de diálogo,

outros elementos ligados à insegurança das populações devido a propostas

de empresas externas ao território, em particular, a da construção da Usina

de Tijuco Alto, suscitaram a necessidade de outras mediações que deram à

base e a consciência necessária para se organizar contra esses projetos

105

Talvez a única entidade atuando diretamente no território com as

comunidades naquele contexto, contata-se que as mediações e reflexões

iniciais eram inspiradas nos ensinamentos bíblicos e que, a partir desses,

alcançou-se uma problemática sobre a ameaça material real que as

comunidades sentiam com o projeto das barragens. Diante disso, constata-

se, também, que os procedimentos adotados envolvem a formação de um

grupo composto por quilombolas e intelectuais da igreja para realizar

estudos teóricos sobre impactos causados por projetos de barragens, bem

como visitas e diálogos com comunidades que tiveram seus territórios

impactados por esses tipos de projetos.

104

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

105

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

219

O grupo formado por intelectuais ligados à Igreja, e por membros

das comunidades, após um intenso processo de estudos e trocas com outras

comunidades, chegaram à conclusão de “que os projetos das barragens

iriam trazer desgraça, tirá-los da terra, acabar com suas origens, matar suas

raízes, destruir o rio, a fauna, a flora e as comunidades. O único objetivo

seria beneficiar um grupo financeiro” (PINTO, 2014, p. 09).

Desses estudos e informações coletadas por esse grupo, geraram-se

mediações que deram subsídios à necessidade de se organizarem para lutar

contra o projeto de barragens no Vale do Ribeira. Diante disso, com o

compromisso de “perseverar na busca de informações, de formar

lideranças, na conscientização e organização das pessoas contra todos os

projetos que possam a ameaçar a vida”, nasce em 1990 o MOAB (PINTO,

2014, p. 09).

Compreende-se que as ações organizadas em torno do MOAB, e

as mediações realizadas por meio de eventos, encontros e diálogos com

outras entidades, forneceram um ambiente rico para um salto de

consciência das comunidades que compreenderam que a luta contra as

barragens, apesar de substancial, não era estratégica, mas tática. A estratégia

fundamental era a luta pela propriedade das terras que ocupavam, pois essa

representava materialmente, e simbolicamente, sua identidade enquanto

grupo.

A partir dessa consciência de que a estratégia primordial era a luta

pelo território, e não necessariamente contra o projeto das barragens,

apesar de contê-lo ser uma tática imprescindível, as comunidades sentiram

a necessidade de criar, a partir do MOAB, e junto com ele, uma entidade

jurídica que pudesse dar aporte legal à luta pela propriedade das terras que

ocupavam; nasce, então, a EAACONE.

220

A EAACONE é criada e formada por intelectuais da Igreja

Católica e representantes das CRQ com a função de lutar e fomentar, junto

às comunidades, os direitos adquiridos com a CF/1988. Maria Sueli

Bernanga (2018) destacou que, desde a sua formalização, ela fez e faz as

mediações necessárias, levantando, valorizando e conscientizando cada

comunidade de sua história e da importância da identidade quilombola

106

Formada a partir da organização e da luta em torno do MOAB,

compreende-se que a EAACONE resulta da necessidade de criar uma

entidade jurídica que, para além de articular a luta contra a barragem de

Tijuco Alto, também e, principalmente, mobilizasse e organizasse as

comunidades para reivindicar o direito de seus territórios enquanto

remanescentes de quilombos.

Diante dessa mesma origem, que mescla intelectuais da Igreja e

representantes das comunidades, compreende-se que as atuações

articuladas e casadas entre o MOAB e EAACONE se complementam e

formam, a nosso ver, uma espécie de vanguarda que media e conduz as

ações das CRQVR desde os anos 1990.

Com referência em Gramsci (2004, p. 308), a respeito da unidade

e da conformação de uma vontade coletiva, compreende-se ser muito

difícil para um grupo subalterno “chegar à solução de seus problemas e à

realização dos objetivos contidos em sua existência, e na força geral da

sociedade, sem que uma vanguarda se forme e conduza esta classe até a

realização destes objetivos”.

Composto por um grupo de pessoas que acompanham as

comunidades desde 1989, Pinto (2014, p. 110) aponta que

MOAB/EAACONE realizaram diversas atividades de conscientização dos

106

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

221

possíveis problemas que a implantação de barragens no Ribeira poderia

causar, bem como de resgate da identidade quilombola e do direito à

propriedade da terra que estavam ocupando.

Apesar dessa vanguarda, constata-se, devido às determinações que

provêm da realidade objetiva e dos “inúmeros problemas relacionados à

terra, posseiros, invasores, documentação, ações processuais, além de

tantos outros”, como já demonstrou Pinto (2014, p. 108), elas

estabeleceram contato e mediações com outras entidades que pudessem

contribuir com o processo de luta das comunidades.

Encontros, seminários, palestras, cartazes, vídeos de construção de

outras barragens, cópias de artigos, materiais audiovisuais, cartilhas e

jornais tratando tanto do impacto causado por projetos de barragens,

quanto do resgate histórico da identidade e cultura quilombola, foram

alguns dos procedimentos para formar e conscientizar as comunidades.

Em meio a esse intenso processo que envolve aliança com alguns

aliados, a luta contra as barragens, pelo direito à propriedade dos

territórios, e de certa conscientização para o autorreconhecimento das

comunidades enquanto remanescentes de quilombos, resultou na auto-

organização e fundação das associações de moradores.

Esse processo de criação das associações demandou tempo, muitas

reuniões, visitas e estudos dos estatutos para que as normas fossem

elaboradas de acordo com a realidade local e que a mesma tivesse

clareza dos compromissos assumidos. A EAACONE cumpriu bem esse

papel (PINTO, 2014, p. 111).

Principal entidade que assessorou as comunidades na criação de

suas Associações, constata-se, com base na entrevista com Maria Sueli

222

Bernanga na sede do MOAB/EAACOE em 2018, que a reconstrução da

proposta de propriedade coletiva se deu em meio a um processo árduo de

estudo e formação, que resgatou os antigos costumes e formas de

organização daqueles grupos no território

107

Foto 2 - Banner na recepção da sede da EAACONE e do MOAB

Autor: João Henrique Souza Pires (2018)

Ainda sobre a propriedade coletiva do território, Maria Sueli

(2018) fortaleceu que esse era um costume antigo, que se perdeu um

pouco, ao passo que pessoas de fora do Vale começaram a adquirir terras

107

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

223

na região, aprofundando a especulação imobiliária e o conflito

fundiário

108

Contudo, nesse contexto de luta organizado entorno do

MOAB/EAACONE, pelo território e de construção da identidade

quilombola, foi possível, a partir das ações ordenadas na autodemarcação

dos territórios e de um processo de muito estudo e reflexões sobre as suas

próprias origens e ancestralidade, recuperar e fortalecer a ideia de grupo e

de propriedade coletiva do território.

Além de recuperar essa ideia de identidade grupal e da auto-

organização coletiva da terra, vista como essencial para a reprodução do seu

modo de vida, e não como mercadoria, as ações realizadas a partir do

MOAB, e as mediações realizadas a partir da EAACONE, fortaleceram,

também, um entendimento de que coletivamente eles teriam mais forças

para resistirem à pressão de fazendeiros e de outros projetos sobre os seus

territórios.

Diante disso, entende-se que tanto o MOAB, quanto a

EAACONE, apresentam-se como os intelectuais coletivos que

estabeleceram as mediações e reflexões necessárias que forjaram a

identidade político-cultural das comunidades quilombolas do Vale do

Ribeira. Com referência em Gonçalves (1999, p. 76), compreende-se que

essa identidade se colocou “como uma possibilidade concreta diante da

ameaça à sobrevivência material e simbólica derivada da nova configuração

socio-geográfica” imposta pelos projetos hegemônicos.

Entende-se essa identidade cultural “como um dos elementos

fundamentais na organização das classes subalternas, capaz de romper com

a sua desagregação e abrir caminhos para a construção de uma vontade

108

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

224

coletiva, contrapondo-se às concepções de mundo oficiais”

(SEMIONATTO, 2009, p. 45).

A coletividade deve ser entendida como produto de uma elaboração de

vontade e pensamento coletivos, obtidos através do esforço individual

concreto, e não como resultado de um processo fatal estranho aos

indivíduos singulares: daí, portanto, a obrigação da disciplina interior,

e não apenas daquela exterior e mecânica (GRAMSCI, 2000, p. 232).

A vontade coletiva em Gramsci (2000) representa o momento

teleológico da ação humana, articulada organicamente com o momento

“casual-genético como um momento decisivo que se articula com as

determinações que provêm da realidade objetiva, particularmente das

relações reais de produção” (SEMIONATTO, 2009, p. 34).

Ao longo desse processo de luta e resistência contra as barragens,

mas, principalmente, pelo autorreconhecimento e pela propriedade coletiva

de seus territórios remanescentes de quilombos, considera-se que as ações,

mediações e reflexões elaboradas em torno do MOAB/EAACONE, foram

fundamentais para resgatar os vínculos ancestrais de identidade e fortalecer

essa vontade coletiva de propriedade comunal, rompendo, até certa

medida, com a ideologia hegemônica da propriedade privada individual da

terra.

Com base em Linera (2010) e Zibechi (2006), que levam a ideia

de comunidade ao seu “limite positivo”, não como uma “categoria geral

útil para nomear diferentes objetos, mais um conceito para um devenir

histórico social: é o nome de um código político-organizativo determinado

como tecnologia social singular” (NASCIMENTO, 2019, p. 41).

225

A categoria comunidade, no caso dos remanescentes de quilombos

na Vale do Ribeira, é entendida como nomeação das formas da ação

coletiva que, em um determinado período histórico, organizaram-se e se

consolidaram para resistir a sua desintegração, e forjaram a sua (re)

existência e seu modo de vida tradicional (NASCIMENTO, 2019).

A partir dessa análise histórica sobre o papel do

MOAB/EAACONE nos debates e mediações que deram as bases e os

elementos para a auto-organização de uma espécie de propriedade

comunal, bem como sua atuação como intelectual coletivo de vanguarda

junto às comunidades até os dias atuais, entende-se a sua importância no

contexto da auto-organização do turismo pelas comunidades.

Maria Sueli Bernanga (2018) declara que foram 28 anos de luta

para conseguir realmente conter o projeto da barragem de Tijuco Alto,

mas que, apesar dessa conquista, problemáticas mais pulverizadas em torno

de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), da mineração, do avanço da

produção de pinos e da legislação ambiental, ainda ameaçam a autonomia

e o direito quilombola

109

Declara que, por um lado, a EAACONE continua atuando e

estabelecendo as mediações necessárias para fazer valer o direito e a

identidade quilombola contra o avanço de projetos capitalistas que visam

à apropriação das riquezas minerais, da fauna e da flora que os territórios

ainda preservam.

Ao mesmo passo, atua para superar um controle excessivo do

Estado por meio das UC e do entendimento de alguns gestores, que trata

a APA quilombola com as mesmas exigências que têm uma área de parque

109

BERNANGA, Maria Sueli, membro da EAACONE, em entrevista realizada por João Henrique

Souza Pires, em 13 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

226

com proteção integral, dificultando, por exemplo, as licenças para a

realização de suas roças.

Bernanga (2018) destacou que não são poucas as formas que os

órgãos estatais (federais e estaduais) atuam num sentido de desagregar e

esvaziar a auto-organização das comunidades no território. Cita, por

exemplo, o caso das licenças para realização das roças que devem ser

emitidas pela CETESB, que, além de não chegar no período correto,

parece desconsiderar os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, e a

própria Lei da Mata Atlântica, que dá direito às comunidades tradicionais

de se reproduzirem dentro da mata.

Argumenta que, apesar do direito das comunidades, e mesmo da

APA quilombo estar fora da área de proteção integral do Parque Caverna

do Diabo, que faz parte do MOJAC, por exemplo, sempre se apresenta

uma situação conflitante de expansionismo do controle estatal que não tem

a ver diretamente com a preservação, mas, com um autoritarismo do

Estado e uma possível tendência em beneficiar os interesses capitalistas

sobre esses territórios.

Nesse contexto, representantes da EAACONE, em evento

realizado no dia 20/11/2020, destacam que o racismo atravessa o dia a dia

das populações negras do Vale do Ribeira. O ano de 2020 foi mais um ano

de muitas ameaças, violências, retrocessos, lutas e resistências, um ano em

que houve a tentativa de extinção do ITESP, órgão que possui atribuições

para assistência técnica e regularização fundiária no estado de São Paulo,

sucateamentos das políticas quilombolas, a letalidade da pandemia de

Covid-19 nos quilombos, e a ausência de um plano de enfrentamento.

Entre outras ações, constata-se que, atualmente, a EAACONE está

trabalhando na construção de um Protocolo de Consulta Prévia dos

Territórios Quilombolas do Vale do Ribeira – SP, que, com base na

227

Convenção 169 da OIT, garante às comunidades quilombolas o direito à

consulta livre, prévia e informada, sempre que existirem medidas ou atos

que venham a afetar direta ou indiretamente os seus territórios. A

construção do Protocolo de Consulta é pautada pelas comunidades

quilombolas já há alguns encontros, e se traduz em mais um instrumento

de luta e de reafirmação de direitos

110

Nesse sentido, apesar de não ser a principal EA que estabeleceu e

conduziu a proposta de formatação do CQTVR, considera-se o

MOAB/EAACONE uma espécie de intelectual coletivo de vanguarda

orgânico que estabeleceu e estabelece as bases e os elementos essenciais para

a propriedade comunal da terra e, consequentemente, para a estrutura de

diversos projetos, incluindo o de um turismo alternativo e contra

hegemônico.

4.3 Contribuições do Grupo de Trabalho Turismo e Educação

Ambiental (GTTEA)

Como já destacado na seção 3.2.3.1, uma importante entidade que

desenvolveu projetos de capacitação, formação, pesquisa e extensão junto

às CRQVR, foi a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Constata-se, por meio de pesquisa bibliográfica e de noticiários eletrônicos,

que, apesar de o Grupo de Trabalho Turismo e Educação Ambiental

(GTTEA) entrar em cena no final de 2005, desde a virada dos anos 2000

já se observa a presença de algum projeto da UNICAMP na região.

110

Disponível em: https://www.iisc.org.br/post/lan%C3%A7amento-do-protocolo-de-consulta-

das-comu nidades-quilombolas-do-vale-do-ribeira?fbclid=IwAR3BI6-

Ng4S108Xp5sI9YTafa1u1A1kDZ97nazcqH MwaDIpVqhFXHjI63U. Acesso em: 20 nov. 2020.

228

O professor Celso Lopes da Faculdade de Engenharia de Alimentos

(FEA) da UNICAMP, em entrevista para o Jornal da universidade, em

outubro de 2003, destacou que, por meio de uma parceria do Núcleo de

Estudos e Pesquisas em Alimentação (Nepa) com o Instituto

Socioambiental (ISA) e Associação Quilombo de Ivaporunduva, desde

2001, a universidade começou a desenvolver um projeto para a viabilização

de um programa que buscasse métodos de gestão de qualidade de produção

certificada (KASSAB, 2003).

Sobre esse contexto, o professor aponta que o objetivo da equipe

era:

Aplicar e avaliar, com a comunidade, metodologia para concepção,

formulação, projeto e avaliação de sistemas para produção

agroindustrial, constituído por práticas, métodos e instrumentos de

gestão da qualidade e da produção apropriados a comunidades de

pequenos produtores da agricultura familiar, visando à geração de

renda, ao aumento da qualidade de vida, à preservação e conservação

ambiental e à obtenção de produtos com certificação social e orgânica.

Simultaneamente, serão desenvolvidas as competências necessárias

para os produtores e elaborados os estudos e os projetos executivos para

que os mesmos implantem uma agroindústria para banana e outras

frutas (KASSAB, 2003)

111

Observa-se, a partir dos objetivos descritos pelo professor, que a

atuação tinha uma compreensão das comunidades em similaridade ao da

agricultura familiar, contudo, o professor aponta que é a população, por

meio do diálogo e da reflexão, que deve definir como as coisas devem ser,

e frisa que essa relação “leva em conta as peculiaridades, os valores

111

Disponível em

https://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/outubro2003/ju233pag06.html. Acesso em:

13 ago. 2019.

229

subjetivos e a tradição oral da comunidade, o que não significa que o rigor

científico seja deixado de lado” (KASSAB, 2003).

Esse primeiro proj

eto teve como objetivo mais específico a

produção orgânica certificada e a implantação de uma planta de

processamento de produtos da banana; a partir dele, o Nepa/UNICAMP

propôs, em parceria com a ONG Unisol, outro projeto denominado de

“Fortalecimento de Associações de Remanescentes de Quilombos do Vale

do Ribeira” (KASSAB, 2003).

Atendendo às

Comunidades Quilombolas de Ivaporunduva,

Sapatu, André Lopes, São Pedro e Galvão na região do médio Ribeira,

além de ter como propósito “colocar o universitário em contato com uma

realidade diferente, ampliar seu horizonte e comprometê-lo socialmente

como futuro profissional”, tinha como objetivo “integrar e capacitar”

representantes das comunidades na elaboração e gestão de projetos futuros

(KASSAB, 2003).

É nesse contexto que, também coordenado pelo professor Celso

Lopes, nasce o Programa Comunidades Quilombolas (PCQ), vinculado à

Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PEAC) da

UNICAMP. Além de atuar com as cinco comunidades já citadas, o

programa abrangeu, também, as comunidades Nhunguara, Pilões e Poças,

todas da região do médio Ribeira (KASSAB, 2003).

A partir do PCQ, foram levantadas e apresentadas algumas

demandas das comunidades, dentre as quais destaca-se, para fins deste

trabalho, a formação de um Grupo de Trabalho de Turismo e Educação

Ambiental (GTTEA), que, após os primeiros contatos com as

comunidades, decidem por elaborar uma proposta de turismo local

norteada pelo planejamento de base comunitária (SANTANA, 2008).

230

Tendo como referência a dissertação de mestrado de Ivie Santana

(2008), que foi membro do grupo, e fez uma análise sobre o trabalho do

grupo e o planejamento turístico como um possível instrumento para

legitimação cultural dos territórios quilombolas, apenas as Comunidades

André Lopes e Sapatu demonstraram interesse em participar das Oficinas

de Planejamento Comunitário do Turismo.

As Oficinas de Planejamento Comunitário do Turismo foram

organizadas em forma de reuniões com grupos definidos pelas

associações de André Lopes e de Sapatu. Essas reuniões foram

chamadas “oficinas” pelo caráter de discussão e construção coletiva

sobre propostas e conceitos que se apresentou inicialmente e que

orientou as atividades desenvolvidas durante todo o processo

(SANTANA, 2008, p. 97).

Ivie Santana (2008) apontou que o GTTEA, seguindo as

orientações e os procedimentos teóricos e metodológicos que o

PCQ/UNICAMP já vinha discutindo com as comunidades, adotou

procedimentos e abordagens que buscavam desenvolver a participação

coletiva e a organização comunitária.

[...] as oficinas representavam uma proposta de formação reflexiva das

comunidades em torno da iniciativa de se desenvolver o turismo

localmente. Partiu-se do pressuposto de que o turismo empreendido

espontaneamente, sem quaisquer formas de regulação ou controle,

poderia impactar negativamente as comunidades, considerando-se a

influência que a atividade exerce sobre a configuração do território. E

ainda, pelo fato de as comunidades pleitearem o título do território que

ocupam, o planejamento figuraria, nesse contexto, como importante

instrumento para que elas pudessem definir, autonomamente, o uso

turístico de seus territórios (SANTANA, 2008, p. 99).

231

Com base nos estudos de Santana (2008), constata-se que muitas

foram as intempéries, as dificuldades, as singularidades e as

particularidades de cada comunidade. Contudo, em ambas, a preocupação

com a auto-organização do território e a autonomia da gestão sobre os

possíveis atrativos, sempre se mostrou como um elemento fundamental do

debate.

Diante disso, compreende-se que as mediações estabelecidas por

meio do PCQ/UNICAMP, e particularmente do GTTEA, ao mesmo

tempo em que contribuiu para uma reflexão crítica sobre os impactos do

turismo para a comunidade, trouxeram fundamentos da importância de as

comunidades se apropriarem do debate para terem um planejamento

próprio sobre o turismo em seus territórios.

Por meio das mediações e trocas estabelecidas no decorrer das

Oficinas de Planejamento Comunitário do Turismo, constata-se que as

comunidades se inseriram em outras esferas de discussão sobre o turismo,

como, por exemplo, em reuniões do Conselho Municipal de Turismo

(COMTUR), e com representantes da prefeitura para tratar da elaboração

do Plano Diretor do Município de Eldorado

112

(SANTANA, 2008).

Para além das dificuldades históricas em relação ao COMTUR, e

ao próprio plano diretor, destaca-se que a relação construída entre o

GTTEA e as comunidades estabeleceu parâmetros e ações que permitiram

às comunidades compreender que grande parte dos atrativos da Estância

Turística de Eldorado encontravam-se dentro dos territórios

remanescentes de quilombos.

112

Tanto o Comtur quanto o plano diretor são obrigatórios para o município de Eldorado, pelo

fato de ser reconhecida como “estância turística” pelo governo do Estado e por receber repasses

orçamentários específicos por essa condição. O plano diretor do município de Eldorado foi

aprovado em 2006.

232

Atendo-se à situação das duas comunidades que estiveram

envolvidas diretamente com o GT e as oficinas, observa-se que, no

território de André Lopes, fica a Caverna do Diabo, principal atrativo

turístico da região, e em Sapatu, fica a Cachoeira do Meu Deus, que,

segundo os residentes, configura a maior cachoeira do estado de São Paulo.

Foto 3 – Entrada para a Cachoeira do Meu Deus e Vale das Ostras – Quilombo

Sapatu

Autor: João Henrique Souza Pires (2018)

233

Foto 4 – Cachoeira do Meu Deus – Quilombo Sapatu

Autor: João Henrique Souza Pires (2018)

A partir desses elementos, Santana (2008, p. 136) destacou

também a proposta de “elaboração de pequenos projetos comunitários a

serem submetidos a um edital disponibilizado pelo Instituto para o

Desenvolvimento Sustentável e Cidadania do Vale do Ribeira (IDESC),

uma organização não governamental atuante na região”.

Essa proposta foi organizada de uma forma com que cada grupo,

de cada uma das comunidades, fosse dividido em dois subgrupos, que

elaboraram cada qual uma proposta de projeto. Em André Lopes, as

propostas foram 1) “Projeto de Educação Ambiental na Comunidade de

André Lopes”; e 2) “Projeto de conservação de espécie para fins de geração

de renda a médio e longo prazo na Comunidade de André Lopes”. Em

Sapatu foram: 1) “Projeto de desenvolvimento do ECOTURISMO em

234

Sapatu”; e 2) “Projeto de viveiro de plantas nativas para reflorestamento e

comercialização” (SANTANA, 2008, p. 136-139).

A partir dessas duas propostas, destaca-se um intenso processo de

diálogo, debate e reflexão sobre as exigências do edital, e qual proposta

cada grupo deveria submeter. Pelo lado do Quilombo André Lopes, foi

realizada uma readequação e, por meio de uma parceria entre a Associação

dos Remanescentes de Quilombo do Bairro de André Lopes, e o ISA, com

a colaboração da UNICAMP no decorrer das Oficinas de Planejamento

Comunitário do Turismo, foi elaborada e submetida a proposta

“Conservação da espécie do palmito juçara em extinção para fins de

geração de renda a médio e longo prazo no Quilombo André Lopes”,

aprovada pelo IDESC, em agosto de 2006 (SANTANA, 2008, p. 140).

Em relação a Sapatu, apesar de a maioria dos participantes

julgarem a proposta 2 como a melhor opção para a comunidade, a proposta

não teve consenso; tal situação se manteve até acabar o prazo do edital.

Diante dessa falta de consenso, ficou decidido que a comunidade deveria

amadurecer suas decisões para um futuro edital.

A partir da avaliação das propostas, o grupo, em sua maioria, julgou a

“Proposta 2” como melhor. Essa proposta, de forma geral, mantinha

mais afinidade com o grupo e com a própria comunidade, que caso

tivesse a proposta aprovada pela ONG, assumiria pela primeira vez, a

gestão integral de um projeto. Contudo, a maioria do grupo foi

questionada pelo fato da proposta não ter importância turística; os

questionamentos partiram especialmente de alguns monitores

ambientais que tinham interesse em melhorar a estrutura de recepção

na área da Queda do Meu Deus (SANTANA, 2008, p. 137).

Apesar de nem André Lopes, nem Sapatu, proporem como

fundamentais as propostas voltadas para o turismo, importa destacar como

235

os procedimentos e as mediações realizadas por meio do GT e das oficinas

proporcionaram um ambiente rico e contraditório sobre os impactos e as

possibilidades do turismo em cada uma das comunidades.

No espaço de reflexão aberto pela realização das oficinas, as

comunidades notadamente conduziram um processo de visualização

do próprio território, indo além do objetivo aparentemente proposto,

qual seja, o de realizar o planejamento do turismo. Elas trabalharam

norteando-se fundamentalmente pela dinâmica comunitária,

determinando prioridades e escolhas concretas para a conformação do

território (SANTANA, 2008, p. 148).

Nesse sentido, faz-se importante destacar, também, que, apesar de

os apontamentos do primeiro projeto nortearem-se por uma ideia

organizativa da agricultura familiar, e da pequena propriedade privada,

conforme descrição do professor Celso Lopes, com o decorrer dos

trabalhos e das relações estabelecidas com as comunidades, percebe-se que

ocorre uma mudança de abordagem para uma compreensão de

organização comunitária, mais adequada à identidade grupal dos

remanescentes de quilombos.

Por meio das reflexões sobre as ações realizadas pelo

PCQ/UNICAMP e, particularmente, pelo GTTEA nas análises de Ivie

Santana (2008), compreende-se que a organicidade e o uso social da terra

desenvolvido pelas comunidades está vinculado a características

socioambientais que conformam um tipo específico de produção social no

território e de propriedade comunal da terra.

A partir do estudo supracitado, constata-se que os intelectuais

vinculados ao PCQ/GTTEA/UNICAMP desenvolveram um

procedimento dialógico e problematizador, ao passo que vão contribuindo

236

com o planejamento e com a reflexão crítica sobre o turismo para as

comunidades, vão assimilando a identidade quilombola que fora

construindo positivamente a partir dos debates que surgiram em torno do

afrocentrismo e do quilombismo.

Apesar de algumas diferenças devido à singularidade e ao processo

de cada comunidade, a identidade quilombola passa a ser entendida como

um processo de afirmação política inserido num contexto de conflito

fundiário, no qual a identidade coletiva do território mostra-se de

fundamental importância para resistirem nesses territórios.

Nesse contexto, apesar da lógica intrínseca que envolve a dinâmica

do turismo convencional na sociedade capitalista, compondo os espaços a

partir da inserção de bens e serviços muitas vezes externos ao lugar, de

mercantilização da paisagem, visto como um bem espetacular e objeto de

desejo do turista, considera-se que, a partir da concepção comunitária de

planejamento do turismo construída pelos pesquisadores extensionista do

PCQ/GTTEA/Unicamp, em parceria com as Associações Quilombolas,

apresenta-se uma concepção diferenciada de apropriação do turismo para

os seus territórios, como uma ferramenta de auto-organização e de diálogo

com os sujeitos que visitam seus territórios.

4.4 As contribuições do Instituto Socioambiental (ISA)

Tendo como principal referência a entrevista que realizamos com

Raquel Pasinato (Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do Instituto

Socioambiental – ISA) em 2018, constata-se que o ISA nasceu em 1994,

237

fruto do desmembramento do Centro Ecumênico de Documentação e

Informação (CEDI)

113

Referência na temática socioambiental no Brasil, o ISA é uma

entidade sem fins lucrativos, constituída com os seguintes objetivos:

defender bens e direitos sociais, coletivos e difusos, relativos ao meio

ambiente, ao patrimônio cultural e aos direitos dos povos indígenas. Desde

2001, o ISA é uma Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público – com sede em São Paulo (SP) e subsedes em Brasília (DF),

Manaus (AM), Boa Vista (RR), São Gabriel da Cachoeira (AM), Canarana

(MT), Eldorado (SP) e Altamira (PA)

114

Raquel Pasinato (2018) relata que os trabalhos do ISA iniciaram-

se muito vinculados às questões indígenas, tanto que, até os dias atuais, os

indígenas são as principais populações atendidas pelo ISA, fazendo parte

de todos os programas da entidade, com exceção especialmente do

Programa do Vale do Ribeira, que tem os quilombolas como as principais

populações atendidas

115

Para sua atuação no território, o ISA se organiza por bacia

hidrográfica; dessa forma, além do Programa do Ribeira, o ISA tem o

Programa Rio Negro: abrangendo a bacia hidrográfica do Rio Negro e

113

O CEDI nasceu da experiência do CEI – Centro Evangélico de Informação, criado em

1964/1965 por militantes ligados à Confederação Evangélica do Brasil, afastados de suas igrejas

após o golpe civil-militar de 1964. Em 1968, com a incorporação de militantes católicos, o CEI

passou a denominar-se Centro Ecumênico de Informação e, em 1974, institucionalizou-se como

CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação. A sede inicial foi no Rio de Janeiro,

mas a ampliação de suas atividades deu origem a uma subsede em São Paulo. Em 1994, o CEDI

desdobrou-se em quatro outras instituições, dando autonomia aos seus departamentos

fundamentais: Ação Educativa, ISA – Instituto Sócio- Ambiental, NETS - Núcleo de Estudos e

Trabalho e Sociedade, sediados em São Paulo, e Koinomia, no Rio de Rio de Janeiro. Dos quatro,

apenas o NETS teve vida breve; os demais continuam ativos até os dias atuais. Disponível em:

http://forumeja.org.br/node/2931. Acesso em: 20 dez. 2020.

114

Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/o-isa. Acesso em: 20 dez. 2020.

115

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

238

trabalhando, especificamente, com populações indígenas; e o Programa

Xingu: abrangendo a bacia do rio Xingu. Esse programa, além de assistir

os povos indígenas, trabalha, também, com extrativistas e populações

ribeirinhas.

Para além dos programas de campo, Raquel Pasinato (2018)

destaca, também, o que eles denominam de programas meio: Programa de

Políticas Públicas e Direito, que fica em Brasília desenvolvendo atividades

ligadas à legislação, direito e políticas públicas; Programa de

Monitoramento de Áreas Protegidas, que fica em São Paulo com serviços

de banco de dados, informação, produção de informação e monitoramento

– portarias, conflitos sobre as comunidades e UC, monitoramento de

portarias e conflitos; e, também, em São Paulo está a sede do ISA, que

abriga os serviços de administração.

Abrangendo a bacia hidrográfica do rio Ribeira de Iguape, e

atuando especialmente com as comunidades remanescentes de quilombos,

o Programa Vale do Ribeira começou entre 1998-1999 em decorrência de

uma ação que se chamava Mata Atlântica, iniciativa que tinha como

objetivo realizar um diagnóstico socioambiental na região.

A proposta desse diagnóstico socioambiental buscou analisar o

Vale do Ribeira com o intuito de entender as características da região.

Constatou-se que na região, além de uma grande riqueza ambiental, havia

muitas comunidades tradicionais, dentre essas, os remanescentes de

quilombos, que, apesar de terem seus direitos reconhecidos desde 1988,

eram um grupo muito desassistido e que necessitava de assistência técnica

e apoio, inclusive sobre a regularização fundiária naquele espaço territorial

permeado por uma série de UCs.

Destaca-se que, nesse contexto, as comunidades estavam

organizadas na luta contra os projetos de barragens no rio Ribeira. Dessa

239

forma, o ISA também se insere nesse processo de luta contra a construção

da barragem de Tijuco Alto. Compreende-se que, a partir desse

movimento, o ISA começa a se aproximar de forma mais sistemática das

comunidades, do MOAB e da EAACONE.

Com essa aproximação, o ISA começou também a oferecer

assessoria e assistência às comunidades. Partindo de procedimentos ligados

à lógica do desenvolvimento local, iniciou um projeto de banana orgânica

com Ivaporunduva. Vale destacar que, por meio de parceria nesse projeto,

o Nepa/UNICAMP começou a atuar na região. Além do

Nepa/UNICAMP, o projeto contou também com a participação do

Instituto Biodinâmico (IBD), parceiro até os dias atuais.

Raquel Pasinato (2018) destacou que, a partir dos anos 2000,

oportunidades que surgiram por meio de iniciativas e políticas,

principalmente do governo federal, com a finalidade de apoiar pequenos

projetos ligados às comunidades tradicionais, contribuíram para a

elaboração de propostas mais abrangentes, abrindo caminho para discutir

melhor as prioridades e questões de organização, gestão e planejamento a

médio e longo prazo

116

Em meio a uma série de ações e de iniciativas que foram

desenvolvendo, primeiro com Ivaporunduva e, depois com outras

comunidades, sentiu-se a necessidade de entender o que eram as demandas

dessas outras comunidades, quais eram as prioridades para o território e os

desafios. Dessas reflexões, surgiu a proposta de construir uma Agenda

Socioambiental de Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.

A Agenda foi um projeto coordenado e desenvolvido pelo ISA com

apoio financeiro do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) através

116

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

240

da linha de financiamento “Demanda Espontânea”, do Ministério do

Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Igreja da Noruega através da

operação Dia do Trabalho (AIN-OD) (SANTOS; TATTO, 2008).

A construção dessa Agenda foi iniciada ainda em 2004, com a

participação de representantes das comunidades quilombolas nas

discussões para a elaboração do projeto, através de reuniões organizadas

pelo ISA com o apoio da EAACONE. Em 2006, em parceria com 14

comunidades quilombolas

117

, iniciam-se as ações de campo, através das

primeiras reuniões nas comunidades para apresentações do projeto de

discussões sobre estratégias de sua implementação. No âmbito desse

projeto, ocorreram oficinas temáticas onde foram trabalhados os temas

como: organização e fortalecimento comunitário, legislação ambiental;

cultura, artesanato tradicional quilombola; manejo de recursos

florestais saneamento, manejo de lixo e cuidados com os agrotóxicos

(SANTOS; TATTO, 2008, p. 07).

Tendo como referência a própria Agenda e as entrevistas com a

Raquel Pasinato (2018), constata-se que a construção da Agenda se deu por

meio de diagnósticos participativos, envolvendo pessoas de cada uma das

comunidades, de tal forma que os próprios moradores conduziram os

levantamentos e as entrevistas. Dessa forma, compreende-se que, além do

protagonismo dos sujeitos, houve também um importante processo de

formação e capacitação para o desenvolvimento das atividades

118

Foi realizado um processo intenso de oficinas sobre cartografia para

que eles pudessem desenhar os territórios, indicando onde se encontram as

nascentes, as vilas, as casas, as roças e os espaços de convivência

comunitária. Foi como cartografia social, mas não com os mesmos

117

Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Sapatu, Nhunguara, Ivaporunduva, Galvão, São Pedro,

Bombas, Cangume, Porto Velho, Morro Seco, Mandira, André Lopes, Poça.

118

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

241

procedimentos. Diferentemente da cartografia social, o ISA levava a base

geográfica feita em laboratório com o limite do território que já tinha sido

realizado pelos RTC e, a partir dessa base, eles iam desenhando em cima

119

Foi um processo bem intenso e, a partir do momento que fechou

a Agenda em 2008, tinha-se um quadro das principais demandas e

prioridades para trabalhar. Raquel Pasinato (2018) destacou que a ideia da

Agenda não deveria se limitar apenas às ações desenvolvidas pelo ISA.

Também era uma ferramenta de luta para que as comunidades, a partir

dela, pudessem reivindicar seus direitos sobre os territórios e, além disso,

para que gestores e formuladores de políticas públicas pudessem consultar

o material e entender melhor as prioridades de cada uma das comunidades.

A partir do trabalho da Agenda, Raquel relata que o ISA conseguiu,

de forma mais elaborada, entender as demandas e identificar as prioridades

que poderiam contribuir. Dentre essas prioridades, a questão do resgate

cultural, demandada particularmente pelos mais velhos e de planejamento

territorial, mostraram-se de grande relevância, criando o ambiente para a

proposta da construção de um Inventário Cultural e do Planejamento

Territorial Participativo

120

Atendo-se ao Inventário, observa-se que, além de resgatar a cultura

e aproximar os mais jovens de suas origens ancestrais, mostrou-se também

como um possível instrumento de luta contra os projetos da barragem, por

exemplo, identificando e sistematizando todo aquele universo cultural que

a construção da barragem poderia alagar e extinguir.

119

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

120

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

242

A proposta de fazer o levantamento dos bens culturais nasce dos

próprios quilombolas, preocupados pela falta de conhecimento e

reconhecimento por parte do Estado e da sociedade brasileira em

relação aos seus direitos territoriais e pela ameaça permanente dos

grandes projetos de infraestrutura na região, entre eles, os de barragens

no Rio Ribeira de Iguape, com grande potencial de impacto para a

região e diretamente sobre alguns territórios quilombolas

(ANDRADE; TATTO, 2013, p. 07).

Diante das mediações e reflexões que foram sendo potencializadas

pelo ISA junto às comunidades, entendeu-se que o resgate e a manutenção

da cultura e o modo de vida quilombola, além de um instrumento para

lutar contra as barragens, também eram direitos resguardados pelos artigos

215 e 216 da Constituição Federal.

A construção do Inventário Cultural de Quilombos do Vale do

Ribeira se deu por um intenso processo de trabalho que durou 4 anos.

Além da assessoria do ISA e da EAACONE, o projeto contou também

com suporte do IPHAN e apoio financeiro da Petrobrás por meio da Lei

Rouanet.

Amparado pela metodologia do Inventário de Referências

Culturais – INRC/IPHAN, o levantamento envolveu 16 CRQ

121

identificou 180 bens culturais que foram classificados em cinco categorias:

Celebrações; Formas de Expressão; Ofícios e Modos de Fazer; Lugares e

Edificações (ANDRADE; TATTO, 2013).

Raquel Pasinato (2018) destacou que o processo levou todo esse

tempo, entre outras razões, porque a equipe era pequena, mas,

121

Abrobral (Margem Esquerda), Bombas, Cangume, Galvão, Ivaporunduva, Mandira, Maria

Rosa, Morro Seco, Nhunguara, Pedro Cubas, Pedro cubas de Cima, Pilões, Porto Velho, Praia

Grande, São Pedro e Sapatu.

243

principalmente pela questão metodológica, que, apesar de seguir as

orientações do INRC/IPHAN, o ISA, enquanto coordenador da proposta,

sugeriu fazer os procedimentos de forma participativa, de forma similar ao

processo feito para a construção da Agenda.

Visto que o INRC/IPHAN tem uma metodologia própria, foi

necessário fazer capacitações e adequações para o processo, de uma forma

que permitisse que os próprios quilombolas fizessem as entrevistas. Havia

a antropóloga que coordenava o processo, mas eram os próprios membros

das comunidades que iam fazendo as entrevistas com os mais velhos.

Diante disso, foi necessário adaptar o questionário e as linguagens, fato que

demandou um tempo maior

122

O Planejamento Territorial Participativo, apesar de abranger uma

porcentagem maior de comunidades que se organizaram e debateram o

licenciamento ambiental com técnicos e profissionais de diversas

entidades

123

, enquanto ação planejada e coordenada pelo ISA, envolve

diretamente as comunidades de Morro Seco em Iguape e São Pedro em

Eldorado (PASINATO, 2012).

A escolha dessas comunidades se deve a diferentes razões. Em São

Pedro, a comunidade sempre atuou de forma proativa em diferentes

projetos com destaque na luta pelo licenciamento das roças, pautada

em parte pelas pesquisas sobre a dinâmica do uso da terra e pela

organização frente aos desafios pela sobrevivência. Em Morro Seco, a

comunidade é fortemente organizada em torno da Associação, e sofre

122

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

123

Destacam-se técnicos do ITESP e do extinto Departamento Estadual de Recursos Naturais

(DEPRN) que teve suas atribuições incorporadas à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

(CETESB), pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), do Instituto de Botânica do Estado

de São Paulo, da Fundação Florestal e do ISA (PASINATO, 2012, p. 05).

244

sérias limitações espaciais, tendo que lidar com muitos ocupantes

terceiros em um território pequeno (PASINATO, 2012, p. 6).

Com base no material elaborado pelo ISA, para o Planejamento

Territorial Participativo, foi desenvolvido um intenso processo de

sensibilização, mobilização, envolvimento e participação. Foram inúmeras

reuniões e oficinas sobre Patrimônio Cultura e Turismo, Agricultura e

extrativismo, Adequação Ambiental, Organização Comunitária,

Diagnóstico Rural Participativo e outras atividades complementares.

O planejamento territorial foi importante para pensar as ações baseadas

na especialização do uso atual e futuro, que podem concretizar

demandas locais e proporcionar meios para atingir os objetivos do

território como a garantia de desenvolvimento e qualidade de vida para

as famílias, compatibilizando a sobrevivência da população com o uso

sustentável dos recursos naturais em seus espaços territoriais

(PASINATO, 2012, p. 07).

Nesse intenso e rico processo que envolve a construção da Agenda

Socioambiental, o Inventário Cultural e o Planejamento Territorial

Participativo é que também algumas CRQVR que já se defrontavam com

atividades turísticas em seus territórios identificam a necessidade de se

estruturarem de forma mais organizada para tratar com o turismo nos

territórios.

Visto que o turismo já se manifestava e impactava os territórios

quilombolas devido à grande quantidade de turistas que visitavam

anualmente a Caverna do Diabo, que fica no quilombo de André Lopes, e

a cachoeira do Meu Deus, que fica no Quilombo de Sapatu, por exemplo,

as comunidades sentiram a necessidade de construir uma alternativa que

lhes proporcionasse certo grau de controle sobre os bens naturais e

245

culturais, materiais e imateriais que eram explorados por outros em seus

territórios.

Diante dessa compreensão, as Comunidades de Ivaporunduva,

Mandira, André Lopes, Sapatu, São Pedro, Pedro Cubas e Pedro Cubas de

Cima, em parceria com o ISA, elaboraram um projeto que obteve apoio

financeiro do MTUR, com a finalidade de estruturar um Circuito

Quilombola de Turismo Comunitário do Vale do Ribeira (CQTVR).

Seguindo o modus operandi que o ISA já vinha desenvolvendo

junto às comunidades desde suas primeiras ações, a proposta de construção

do CQTVR também seguiu procedimentos de capacitação e formação que

potencializava e incentivava a construção participativa, comunitária e as

prioridades locais.

Raquel Pasinato (2018) destacou que foi realizado um processo de

formação e capacitação interno, envolvendo as comunidades no

levantamento e mapeamento dos possíveis atrativos, no desenho de um

mapa e no desenvolvimento de um material de divulgação, além de um

curso de monitor ambiental.

No decorrer do processo de debate, reflexão e construção da

proposta, os membros das comunidades realizaram visitas técnicas e troca

de saberes com outras CRQ que também estavam trabalhando com o

turismo, como, por exemplo, o Quilombo de Monte Alegre no Espírito

Santo e o Quilombo Campinho da Independência no Rio de Janeiro.

Em relação às visitas técnicas, constata-se, com base no

documentário sobre o CQTVR, que as atividades foram de fundamental

importância para a troca de experiência, mas principalmente para

observarem como outras comunidades vêm discutindo e propondo o

246

turismo nos territórios, sempre com muita politização, respeito e

consciência de um conhecimento ancestral

124

Os cursos e oficinas de capacitação com foco em planejamento,

gestão, monitoria, precificação, trilha, entre outras temáticas que foi

necessário tratar de forma mais aprofundada durante o processo, serviu

para as comunidades materializarem as possiblidades e os limites do

turismo em seus territórios, bem como compreender e definir como

utilizá-lo e desenvolvê-lo.

Raquel Pasinato (2018) apontou que o ISA, enquanto mediador,

contribuiu como um problematizador que tinha como princípio fomentar

as diferentes possibilidades, bem como os limites e as consequências dessas

possibilidades, potencializando reflexões que incentivassem a

autoaprendizagem para que as próprias comunidades a escolhessem e

tomassem suas decisões.

Entre 2008 e 2012, quando foram desenvolvidas todas as ações,

formou um conselho gestor, denominado pela alcunha de Conselho

Gestor do Circuito Quilombola, composto por representantes das 7

comunidades que compunham o Circuito. Após esse prazo e a finalização

das etapas do projeto, o ISA foi se retirando dessa assistência focada no

turismo e deixando a condução do processo para o conselho, contudo,

devido a divergências e particularidades entre os membros, o Conselho,

com o tempo, foi deixando de funcionar.

Importante destacar que, nesse período, os quilombolas criaram

outra entidade, chamada de Centro de Educação, Profissionalização,

Cultura e Empreendedorismo (CEPCE), com a missão de ser um efetivo

124

Circuito Quilombola Vale do Ribeira; Realização: ISA; Apoio: EAACONE, Federação das

Associações Quilombolas do Vale do Ribeira (FAQUIVAR), Núcleo Oikos, MTUR – Secretária

Nacional de Políticas de Turismo e MDA – Secretária da Agricultura Familiar. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=JZUvZoqXINI. Acesso em: 15 out. 2020.

247

agente promotor do desenvolvimento sustentado e representar, de forma

inclusiva, os direitos e interesses de grupos tradicionalmente excluídos, em

especial, as comunidades quilombolas

125

De acordo com a entrevista com Raquel Pasinato (2018), ao passo

que o projeto foi dando seu prazo de encerramento, o ISA foi se retirando

desse debate mais específico sobre o turismo, e a CEPCE começou a

assumir a condução desses debates e até conseguiram aprovar um outro

projeto para trabalhar com o turismo junto à Petrobras.

Contudo, ao que tudo indica, a CEPCE está inoperante. Tentando

entender melhor a situação da entidade com alguns quilombolas que mais

ou menos acompanharam o processo, esse debate sobre a CEPCE se

mostrou muito caro, as pessoas sempre desconversavam ou mesmo se

recusavam a falar abertamente sobre ela, não nos possibilitando avançar

mais sobre o que realmente sucedeu nesse contexto.

Pontuado isso, constata-se que, apesar de considerar o processo de

discussão e de construção do Circuito todo muito rico, Raquel Pasinato

(2018) considera que a falta de um acompanhamento contínuo debilitou

a estruturação e o funcionamento do circuito de forma integrada e coletiva,

e as comunidades passaram a trabalhar mais de forma autônoma, focadas

na organização do seu território, e não como circuito.

A proposta foi de fazer uma coisa mais integrada e em rede, de tal

forma que o grupo pudesse visitar as comunidades e passar mais tempo

envolvidas no Circuito, contudo, devido às particularidades e limites

internos e externos que envolvem as singularidades e dificuldades de cada

comunidade, isso não ocorreu de fato

126

125

Disponível em: https://www.facebook.com/CEPCE-Organiza%C3%A7%C3%A3o-

Quilombola-129493347227155/. Acesso em: 30 ago. 2018.

126

PASINATO, Raquel, Coordenadora do Programa Vale do Ribeira do ISA, em entrevista

realizada por João Henrique Souza Pires, em 08 de novembro de 2018, em Eldorado/SP.

248

Ainda assim, Raquel considera que o turismo é uma alternativa

importante que, além de possibilitar uma renda bacana, funciona como

uma ferramenta de planejamento territorial, bem como de diálogo e

comunicação com os turistas e as demais pessoas que visitam seus

territórios, apresentando sua cultura e suas histórias de luta e de resistência.

Fazendo mea culpa dessa debilidade no funcionamento de forma

integrada do CQTVR, Raquel destacou que esse trabalho suscitou e serviu

de base para outras inciativas, inclusive a de formação do Circuito

Quilombola Paulista, proposto pelo Estado por meio do ITESP e da

Secretária Estadual de Turismo.

Contudo, como já destacamos, quando tratamos sobre o ITESP, o

Circuito Quilombola Paulista, apesar de ter sido proposto entre 2016 e

2018 no governo de Geraldo Alckmin, devido às transformações políticas

dos últimos anos, ainda não possui um direcionamento de assessoria e

assistência que de fato atende às comunidades nesse sentido.

Para finalizar esse processo de análise e reflexão do ISA sobre as

CRQVR, e mais especificamente sobre sua contribuição na formatação do

CQTVR, destaca-se que, apesar de ter se retirado do debate específico

sobre o turismo, o ISA tem se inserido em várias outras ações que

fortalecem o processo de resistência e luta das CRQVR, com destaque ao

seu engajamento na construção e manutenção da Feira de Trocas de

Sementes dos Quilombos do Vale do Ribeira e na campanha de defesa e

salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola.

Nesse sentido, compreende-se que a importância do ISA, enquanto

entidade que atua diretamente prestando serviços de assistência,

capacitação e formação junto às comunidades para a concepção de um

turismo alternativo e contra hegemônico, esta consubstancia, no seu

249

histórico de atuação, que sempre buscou fortalecer e reconhecer o direito

e a auto-organização dessas comunidades sobre seus territórios.

Diante disso, compreende-se que o ISA desenvolve suas ações de

forma dialógica-problematizadora com enfoque transdisciplinar, que

debate as necessidades e as possibilidade das comunidades a partir de uma

perspectiva que busca fortalecer a capacidade de autoaprendizagem e auto-

organização.

Apesar de ser um processo que leva um tempo maior do que a

simples transferência do conhecimento, contata-se que esse tipo de ação

busca estabelecer, por meio do diálogo, da reflexão e da problematização,

subsídios para que a própria comunidade tenha conhecimento dos

processos e possam, assim, tomar a decisão mais adequada às suas

demandas e necessidades.

250

Conclusão

A análise sobre as ações das EA e a formulação de uma proposta de

turismo diferenciado pelo CQTVR, sobretudo, de uma proposta contra

hegemônica e não mercantilizada, foi o objetivo desta pesquisa. Para tanto,

buscamos, nos condicionantes histórico-sociais, o processo de reorgani-

zação do movimento negro e da luta antirracista, ao mesmo tempo em que,

e em decorrência desse contexto, analisamos a ascensão dos remanescentes

de quilombolas e a luta travada em prol da propriedade e do modo de vida

em seus territórios. O resgate histórico da luta pela manutenção dos seus

territórios e contra o projeto da construção da Barragem de Tijuco, bem

como o debate sobre a questão racial e as mediações realizadas por

intelectuais em torno do MNU, foram fundamentais para

compreendermos os condicionantes históricos que deram origem às

CRQVR. Compreendemos que as CRQVR são resultado da luta

antirracista e quilombista, da luta de classes no campo, da sua capacidade

de auto-organização, da resistência pela manutenção de seu modo de vida

e pelo autocontrole dos seus territórios.

A preocupação por organizar de forma mais elaborada o turismo

originou-se da necessidade que as comunidades sentiram de manter certo

grau de domínio da atividade que já se manifestava sobre os seus territórios,

gerando, assim, um turismo sob forte controle deles e não mercantilizado.

Ao longo dos anos, diversas entidades públicas e privadas passaram a atuar

no Vale com o propósito de desenvolvimento do turismo, isso possibilitou

que alguns quilombolas participassem de forma aleatória e individual de

cursos e capacitações para atuar como monitor ambiental nas diferentes

251

UC da região. A partir dessas relações, algumas comunidades sentiram a

necessidade de criar espaços de formação e capacitação para entender as

necessidades e possibilidades de trabalhar com outro tipo de turismo nos

territórios.

Procuramos mostrar a complexidade territorial do Vale do Ribeira,

uma região que tem um dos mais baixos IDH do Estado de São Paulo,

uma das maiores áreas de remanescente contínuo de Mata Atlântica do

território nacional, com uma grande área controlada pelo Estado através

das UC em sobreposição com territórios de diferentes comunidades rurais,

ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Com as transformações em relação à

questão ambiental e com a reforma do Estado, o número e o interesse de

entidades que, de forma direta ou indireta, por meios de cursos de

capacitação, formação, assessoria, fiscalização e assistência técnica,

presencial ou on-line, aumentaram e se diversificaram.

Diante disso, o número de entidades que tiveram e ainda têm

atuação na região e, dessa forma, possuem alguma relação de maior ou

menor grau com os remanescentes de quilombos em suas diferentes

gerações é bastante amplo e diverso, tornando impossível tratar com

qualidade todo esse universo, o que nos obrigou a selecionar aquelas

entidades que mais se destacaram nos acontecimentos históricos que

possibilitaram a conformação do CQTVR.

Como vimos, dentre essas entidades, destacamos o MOAB e a

EAACONE, entidades criadas pelos próprios quilombolas e de

fundamental importância pela forma como eles pensam e se auto-

organizam no território; o ITESP, que, mesmo tendo atuações pontuais,

foi a principal entidade pública que presta serviço de ATER na região e

recentemente tinha lançado a proposta de um Circuito Quilombola

Paulista; a UNICAMP, por ter sido a primeira entidade que trabalhou com

a capacitação e a formação em turismo especificamente com os

252

quilombolas; e o ISA, entidade que atuou e atua com as comunidades há

mais de 20 anos e foi responsável pelo projeto final que formou o CQTVR.

Compreendemos que a relação estabelecida pelos quilombolas com

essas entidades, bem como os processos de mediações, reflexões em

diferentes espaços de formação e capacitação composto por elas, não sem

atritos, contribuíram para que as comunidades se apropriassem do

conhecimento sobre o turismo e, por meio de uma reflexão - articulando

sobrevivência e resistência, aplicam os conhecimentos sobre o turismo para

uma alternativa de renda que preservasse as relações sociais, visto que as

roças de subsistência estavam embargadas pela fiscalização ambiental, mas

principalmente como um instrumento de disputa pelo autocontrole dos

seus territórios, como uma ferramenta de fortalecimento da identidade

quilombola e de relação direta com os diferentes grupos e sujeitos que

visitam a região, permitindo-lhes, assim, contar a sua versão da história

sobre a luta e a resistência naqueles territórios. Isso permitiu uma

combinação rara e excepcional no campo do turismo, isto é, a geração de

renda, o controle do território pelo povo e a preservação das relações

sociais. Não encontramos trabalho explorado e grandes empresas

utilizando aquele espaço para obter lucro, ao contrário, os próprios

quilombolas controlaram todo o processo e com outros objetivos, distintos

da acumulação de capital.

O MOAB e a EAACONE, entidades criadas pelas próprias

comunidades, sendo a primeira para organizar a luta contra os projetos de

barragens e a segunda para organizar a luta pela posse e titularização dos

territórios, assumem um papel de vanguarda que conduz a formação e a

ação das comunidades em diferentes momentos e temáticas. Considerando

mais especificamente a EAACONE, entidade que nasce do MOAB e

conduz o processo das associações e da propriedade coletiva da terra,

compreendemos que ela também é a principal entidade dos quilombolas,

253

que estabelece as relações e mediações com as outras entidades que também

atuam com os quilombolas do Ribeira. Sua atuação contínua no território

e com os quilombolas, acompanhando e intervindo nos processos, parece-

nos fundamental para a formatação de um turismo diferenciado, não

mercantilizado e contra hegemônico, pautado na luta e na resistência.

Em relação ao papel do ITESP, organização estatal responsável

para prestar serviços de ATER à população rural do Estado de São Paulo,

incluindo os remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira, apesar dos

esforços, particularmente de alguns técnicos com uma concepção mais

crítica e militante, constatamos alguns limites e dificuldades, entre outras

questões, por as ações terem grande influência de uma concepção

produtivista, de transferência tecnológica e de um modelo de organização

privada e individual historicamente constituído, mas, principalmente, pelo

descaso estatal – do estado a serviço das classes proprietárias na sua fase

neoliberal – em fornecer um serviço público e de qualidade, não

estabelecendo um serviço com pessoal, orçamento e planejamento

contínuo e mais consonante com a organização comunal das comunidades.

Com relação ao papel do GTTEA do PCQ desenvolvido pela

UNICAMP, constatamos que suas ações tiveram sua importância, entre

outras razões, por ter sido a primeira entidade que buscou desenvolver um

trabalho de formação, capacitação e planejamento para o turismo

articulando o conhecimento científico codificado produzido na

universidade e o saber tradicional das comunidades locais.

Seguindo um propósito que potencializa a troca de conhecimentos,

observa-se que as ações do GTTEA desenvolveram-se de uma forma

dialógica-problematizadora, conduzindo as mediações e as reflexões dentro

de padrões que buscam o equilíbrio ambiental e social, bem como de

estímulo à autonomia e à auto-organização das comunidades, além de lhe

propor ferramentas de planejamento e elaboração de projetos.

254

Responsável pelo projeto que conduziu a formatação do CQTVR,

consideramos que o ISA – entidade com atuação direta na região - também

desenvolveu suas ações junto às comunidades quilombolas com

procedimentos dialógicos, com uma atuação que potencializou a

organização comunitária, o conhecimento local e a construção de processos

participativos, de um turismo de baixa escala, em bases comunitárias.

Constata-se que o ISA tem seus procedimentos focados no diálogo

e na troca de saberes, buscando o equilíbrio entre a missão da entidade e

as demandas das comunidades, partindo do princípio de que a entidade

deve sensibilizar e problematizar os limites e possibilidades, bem como

fornecer as condições para que as comunidades tomam suas decisões. Em

termos gerais, o ISA enquanto entidade atua dentro da ótica do

desenvolvimento sustentável, mas lá na ponta, seus técnicos foram decisivos

para o desenvolvimento de um turismo não mercantilizado.

Diante disso, compreendemos que particularmente a EAACONE,

o GTTEA da Unicamp e o ISA, nesse processo histórico, foram as

principais entidades que, de forma positiva, buscaram potencializar e

fortalecer procedimentos para a autoaprendizagem das comunidades,

realizando as mediações que possibilitaram que elas forjassem o desenho

de um turismo não de hegemonia exploratória e consumista, mas de

fortalecimento da cultura quilombola, de conservação ambiental e com

auto-organização dos seus territórios.

Contudo, mesmo com os esforços constituído por meio da luta e

resistência no território, compreendemos, diante do avanço da lógica

neoliberal e individualista, que são inevitáveis as dificuldades e as

contradições enfrentadas para construção da propriedade comunal, bem

como para construção de um turismo não mercatilizado e contra

hegemônico.

255

Sobre a propriedade comunal do território, destacamos as palavras

de Maria Sueli Bernanga (2018), quando ressalta que isso ainda é um

projeto inacabado e que exige um exercício constante, pois a ideologia da

propriedade privada e da herança, por exemplo, sempre se manifesta como

uma contradição constante. Pessoas que já estão fora da comunidade há

mais de 20 anos às vezes retornam reivindicando a herança, num

entendimento da propriedade individual; não entendem que se trata de

um território coletivo constituído pela ancestralidade e identidade grupal

de cada comunidade. É preciso destacar também que, legalmente, a maior

parte dos territórios não foi oficialmente registrada, o que gera

instabilidade e possíveis regressões a essa luta.

Em relação ao CQTVR, percebem-se, nas palavras de Raquel

Pasinato (2018), que o Circuito ainda possui dificuldades para se

desenvolver da forma como foi concebido, organizado de forma integral e

em rede, envolvendo todas as comunidades e não só atividades soltas e

restritas aos próprios territórios. Ainda com base na entrevista com Raquel

Pasinato (2018), vimos que esse limite no funcionamento integral do

Circuito se dá também pela falta de acompanhamento contínuo em longo

prazo, seja pela parte do próprio ISA, que só obteve recurso para manter

as ações durante a vigência do projeto, seja pela ausência de um serviço de

ATER público contínuo e de qualidade, como nos relatou Thiago em

entrevista em 2018.

Acerca das contradições e dificuldades enfrentadas pelo CQTVR,

vale destacar que se trata de um grupo em luta contra o sistema do capital.

Dessa forma, há que se considerar as condições objetivas em que eles levam

sua proposta de turismo, que ora corroboram, ora contrariam e não

raramente desafiam a proposta do turismo convencional exploratório e

capitalista.

256

Importante destacar que ainda temos poucas pesquisas que buscam

analisar criticamente as experiências de luta e resistência das CRQ

articuladas ao turismo e as relações com as diferentes EA que vêm

trabalhando com CRQ, o que garante originalidade a esta pesquisa. Torna-

se sugestível, para pesquisas futuras, analisar mais profundamente esse

processo que envolve CRQ e intelectuais situados em diferentes EA.

Compreendemos que pesquisas nesse caminho possam estabelecer mais

subsídios para construção de uma proposta de ação mais dialógica e crítica,

bem como de alternativas para descolonizar o conhecimento científico e o

turismo.

Apesar das contradições e dificuldades, compreendemos que o

propósito e a razão de ser do turismo desenvolvido pelos remanescentes de

quilombos em torno do CQTVR escapam a uma lógica capitalista e

puramente mercantil, assumindo caraterísticas de luta e resistência pelo

território como instrumento de diálogo, comunicação e apresentação de

sua história e sua cultura à sociedade.

Para finalizar, faz-se imperioso destacar que, durante o processo de

construção dessa tese, em consequência do golpe de 2016, que resultou no

impeachment de Dilma Rousseff e, posteriormente, na eleição presidencial

de Jair Messias Bolsonaro em 2018, os direitos quilombolas e de outros

grupos sociais do campo e da cidade se encontram ameaçados.

Bolsonaro chegou ao planalto prometendo que, se dependesse dele,

“não teria um centímetro demarcado para reserva indígena e quilombola”,

além de declarações racistas fazendo referência direta aos remanescentes de

quilombos do Vale do Ribeira, região onde o Jair cresceu e passou parte da

sua juventude

127

Segundo declaração de Bolsonaro no clube Hebraica, na zona sul do Rio, “O afrodescendente

mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.

Disponível em:

257

Vistos os acontecimentos dos últimos dois anos relacionados à

questão ambiental com o aumento das queimadas e a célebre frase do

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, sugerindo passar a boiada,

bem como a precarização e o desmonte do INCRA, para citarmos apenas

dois exemplos, contata-se que, além de não demarcar terras indígenas e

quilombolas, o governo federal vem trabalhando arduamente para

aumentar o número de terras para o agronegócio e para a mineração,

dando novo impulso à acumulação primitiva permanente (NOVAES;

MACEDO; CASTRO, 2019).

No caso do Estado de São Paulo, João Doria, que foi eleito

governador apoiando Bolsonaro em 2018 – e que hoje tenta se desvincular

da aliança BolsoDória, constata-se que as dificuldades dos quilombolas,

para terem seus direitos assegurados, não difere muito do propósito federal.

Destaca-se, por exemplo, as informações que coletamos durante a

reunião sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do

Vale do Ribeira em setembro de 2020 como parte do Programa Vale do

Futuro, lançado pelo governo Dória, que contraditoriamente, ao mesmo

tempo que discursava sobre o desenvolvimento do Circuito Quilombola

Paulista de sua importância para a região, propunha a extinção do ITESP,

entidade supostamente responsável para desenvolver o Circuito junto às

comunidades.

Com o avanço da pandemia de Covid-19, não foram poucas as

denúncias da EAACONE, da CONAQ e de outras entidades, por meio

das mídias sociais e das diferentes lives debatendo a questão da pandemia

e da saúde das populações quilombolas, notificando as dificuldades e a falta

de acompanhamento técnico e médico para esses territórios.

http://www.justificando.com/2017/04/04/nem-um-centimetro-para-quilombola-ou-reserva-

indigena-diz-bolsonaro/. Acesso em: 29 jan. 2021.

258

Contudo, apesar do cenário de adversidades, constatamos que as

CRQVR continuam organizadas e articuladas na luta pelo

reconhecimento dos territórios, pelo fortalecimento da identidade

quilombola e pela manutenção de seu modo de vida. A partir dessa

consciência de luta, continuam resistindo à lógica mercantilizante do

capital e propondo formas alternativas e contra hegemônicas de

organização produtiva e territorial, conforme esta tese procurou

demonstrar.

Para tanto, destacamos a importância de mais entidades sensíveis à

luta da classe trabalhadora em geral e das comunidades quilombolas em

particular, desenvolvendo mediações entre o saber científico e o popular,

potencializando o diálogo, as trocas de saberes e a autoaprendizagem dessas

populações. Essas relações são fundamentais para se criarem processos

consistentes de luta contra a lógica capitalista de posse e uso da terra, da

natureza e dos sujeitos.

259

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SOBRE O LIVRO

Catalogação

André Sávio Craveiro Bueno – CRB 8/8211

Normalização

Lívia Pereira Mendes

Diagramação e Capa

Mariana da Rocha Corrêa Silva

Assessoria Técnica

Renato Geraldi

Oficina Universitária Laboratório Editorial

labeditorial.marilia@unesp.br

Formato

16x23cm

Tipologia

Adobe Garamond Pro