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Quadro 01 - Diferenças entre Ensino Remoto Emergencial e EaD. 
Ensino Remoto Emergencial-ERE 
Conceito 
 Modalidade educacional na qual 
a mediação didático-pedagógica 
nos processos de ensino e 
aprendizagem ocorre com a 
utilização de meios e tecnologias 
de informação e comunicação, 
com estudantes e professores 
desenvolvendo atividades 
educativas em lugares ou tempos 
Mudança temporária de 
modalidade de ensino onde as 
instruções para os alunos ocorre de 
forma remota (on-line, impressa, 
etc) de modo alternativo devido a 
circunstâncias de crise sanitária ou 
outras. 
Legislação 
“Art. 1º Para os fins deste 
Decreto, caracteriza-se a Educação 
a Distância modalidade 
educacional na qual a mediação 
didático-pedagógica nos processos 
de ensino e aprendizagem ocorre 
com a utilização de meios e 
tecnologias de informação e 
comunicação, com estudantes e 
professores desenvolvendo 
atividades educativas em lugares 
ou tempos diversos.” (BRASIL, 
Portaria nº 343/2020– MEC 
“Art. 1º Autorizar, em caráter 
excepcional, a substituição das 
disciplinas presenciais, em 
andamento, por aulas que 
utilizem meios e tecnologias de 
informação e comunicação, nos 
limites estabelecidos pela legislação 
em vigor, por instituição de 
educação superior integrante do 
sistema federal de ensino, de que 
trata o art. 2º do Decreto nº 
9.235, de 15 de dezembro de 
2017.” (BRASIL, 2020b) 
Pré-
Requisitos 
Projeto Pedagógico de curso 
específico aprovado pelo CNE; 
Pólos devidamente equipados e 
verificados pelo MEC; 
Deve ser obrigatório o estágio,  a 
defesa de trabalhos, práticas em 
laboratórios presenciais (BRASIL, 
Uso de tecnologias de informação 
e comunicação no período em que 
vigorar as circunstâncias de crise 
sanitárias ou outras.