Cláudia da Mota Darós Parente
Este livro sistematiza análises, discussões e reexões fundamentais para
compreender o atual cenário das políticas públicas para a educação básica
no Brasil, evidenciando avanços, desaos e perspectivas da área.
A presente obra é resultado de
um trabalho coletivo que reuniu pes-
quisadores de catorze grupos, centros e
núcleos de estudos e pesquisas da Uni-
versidade Estadual Paulista (Unesp). Esse
esforço culminou na sistematização de
reexões sobre os principais avanços,
desaos e perspectivas das políticas pú-
blicas para a educação básica no Brasil.
O livro congrega discussões mais abran-
gentes sobre política, gestão, nancia-
mento, currículo, avaliação e formação
de professores e tópicos especícos so-
bre educação integral em tempo inte-
gral, educação infantil, alfabetização,
inclusão escolar, gênero e sexualidade.
A obra traz conteúdos fundamen-
tais para a formação inicial e con-
tinuada dos prossionais da educa-
ção, além de fornecer referenciais
teóricos importantes àqueles que atu-
am na política e na gestão educacional.
A leitura é recomendada a todas as
pessoas que queiram conhecer a rea-
lidade educacional brasileira e a for-
ma como o Estado, por meio das po-
líticas públicas, atua e materializa
ações no campo da educação básica.
Cláudia da Mota Darós Parente, organi-
zadora da obra, é professora da Universi-
dade Estadual Paulista (Unesp) e líder do
Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políti-
cas Educacionais (GAPE).
Programa PROEX/CAPES:
Auxílio Nº 0798/2018
Processo Nº 23038.000985/2018-89
avanços, desaos e perspectivas
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA
organizadora
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA:
avanços, desafios e perspectivas
Cláudia da Mota Darós Parente
(organizadora)
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA:
avanços, desafios e perspectivas
Cláudia da Mota Darós Parente
(organizadora)
Marília/Oficina Universitária
São Paulo/Cultura Acadêmica
2021
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS – FFC
UNESP - campus de Marília
Diretora
Dra. Claudia Regina Mosca Giroto
Vice-Diretora
Dra. Ana Claudia Vieira Cardoso
Conselho Editorial
Mariângela Spotti Lopes Fujita (Presidente)
Adrián Oscar Dongo Montoya
Célia Maria Giacheti
Cláudia Regina Mosca Giroto
Marcelo Fernandes de Oliveira
Marcos Antonio Alves
Neusa Maria Dal Ri
Renato Geraldi (Assessor Técnico)
Rosane Michelli de Castro
Conselho do Programa de Pós-Graduação em Educação -
UNESP/Marília
Graziela Zambão Abdian
Patrícia Unger Raphael Bataglia
Pedro Angelo Pagni
Rodrigo Pelloso Gelamo
Maria do Rosário Longo Mortatti
Jáima Pinheiro Oliveira
Eduardo José Manzini
Cláudia Regina Mosca Giroto
Auxílio Nº 0798/2018, Processo Nº 23038.000985/2018-89, Programa PROEX/CAPES
Imagem da capa: https://wallhere.com/pt/wallpaper/811556
Ficha catalográfica
Serviço de Biblioteca e Documentação - FFC
P769 Políticas públicas para a educação básica: avanços, desafios e perspectivas / Cláudia da
Mota Darós Parente (Org.). – Marília : Oficina Universitária ; São Paulo : Cultura
Acadêmica, 2021.
231 p. : il.
Inclui bibliografia
ISBN 978-65-5954-117-1 (Digital)
ISBN 978-65-5954-116-4 (Impresso)
1. Educação básica. 2. Políticas públicas. 3. Formação de professores. 4. Educação
continuada. 5. Currículos. 6. Educação - Avaliação. I. Parente, Cláudia da Mota Darós. II.
Título.
CDD 372
Copyright © 2021, Faculdade de Filosofia e Ciências
Editora afiliada:
Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP
Oficina Universitária é selo editorial da UNESP - campus de Marília
DOI: https://doi.org/10.36311/2021.978-65-5954-117-1
Sumário
Prefácio..........................................................................................................7
Apresentação................................................................................................11
Capítulo 1 | Política, Gestão e Financiamento da Educação: contextos e
desafios........................................................................................................17
Juliano Mota Parente
Cláudia da Mota Darós Parente
Capítulo 2 | Política, Currículo e Avaliação: articulações ou imposições?......47
Cláudia da Mota Darós Parente
Jaqueline Lima Fidalgo e Silva
Capítulo 3 | Política de Formação Continuada de Professores: diálogos com a
abordagem do professor intelectual crítico reflexivo......................................71
Patrick Pacheco Castilho Cardoso
Luciana Aparecida de Araujo
Capítulo 4 | Políticas de Educação Integral em Tempo Integral: possibilidades
e alternativas.................................................................................................97
Cláudia da Mota Darós Parente
Capítulo 5 | Políticas Públicas para a Educação Infantil: questões, tensões e
desafios ......................................................................................................125
Elieuza Aparecida de Lima
Mariana Natal Prieto
Camila Godoy Paredes Pagani
Tatiana Schneider Vieira de Moraes
Capítulo 6 | Políticas de Alfabetização no Brasil: discursos e percursos.......151
Elianeth Dias Kanthack Hernandes
Cyntia Graziella Guizelim Simões Girotto
Daniele Aparecida Russo
Adriana Jesuíno Francisco
Capítulo 7 | Política de Educação Inclusiva e Educação Especial: entre as
possibilidades, os devaneios e os desencontros............................................175
Anna Augusta Sampaio de Oliveira
Kátia de Abreu Fonseca
Capítulo 8 | Políticas sobre Gênero e Sexualidade na Formação e Atuação
Profissional em Pedagogia: das práticas escolares às políticas educacionais que
as orientam.................................................................................................201
Matheus Estevão Ferreira da Silva
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
Autoras e Autores.......................................................................................225
7
Prefácio
O período de redemocratização do Estado brasileiro foi marcado
pela descentralização, municipalização de políticas sociais e
institucionalização da participação social e do controle social, com a
criação de conselhos de políticas públicas, garantindo a interlocução entre
a sociedade e o Estado. Houve, também, uma demanda expressiva por
políticas sociais em favor da justiça, da equidade social e do combate à
pobreza e às desigualdades sociais.
A partir da promulgação da Constituição da República Federativa
do Brasil, em outubro de 1988, que consolidou os direitos de cidadania e
a institucionalização da participação política e social, constituíram-se as
principais legislações com base nos direitos sociais: o Estatuto da Criança
e do Adolescente, a Lei Orgânica da Saúde, a criação do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da
Assistência Social, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei
Orgânica de Segurança Alimentar.
No setor educacional, conforme a Constituição Brasileira e a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, existem alguns princípios que
devem ser observados na organização dos sistemas de ensino, entre os
quais: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do
ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da
educação escolar; gestão democrática do ensino público; garantia de
padrão de qualidade.
8
Desde então, ocorreram avanços importantes na ampliação do
acesso a todos os níveis e modalidades educacionais, chegando à
universalização do acesso ao ensino fundamental. Os dados disponíveis
permitem concluir que o sistema educacional brasileiro, a despeito de seu
expressivo crescimento e da ampliação do atendimento da população na
faixa etária, ainda está longe de uma boa eficiência e apresenta um baixo
rendimento.
Malgrado a democratização das vagas, o sistema educacional está
longe de atender a equidade, subsistindo fortes desigualdades regionais e
internas ao próprio sistema. A partir de meados da década de 1980,
ocorreram inúmeras experiências e iniciativas, nos municípios e estados,
com a introdução de inovações nos programas visando a melhora da
qualidade de ensino, o incremento de processos descentralizadores de
repasse de recursos federais para os demais níveis de governo, podendo-se
assim dizer que, ao final da segunda década do século XXI, o país passa por
uma transição, que marca o início de um novo período capaz de ampliar a
escolarização efetiva da população.
Contudo, há necessidade de um esforço mais concentrado dos
diferentes níveis de governo na implementação de políticas educacionais
que contemplem não só um progresso dimensionado quantitativamente,
mas um avanço qualitativo que envolva dimensões tais como: formação
dos professores, remuneração, material didático de apoio, adequação dos
currículos, sistemáticas de avaliação, gestão da unidade escolar dentre
outras.
Diante dessa situação tão complexa, Cláudia da Mota Darós
Parente, como organizadora, nos brinda com o denso estudo Políticas
públicas para a educação básica: avanços, desafios e perspectivas em que
analisa a atuação de políticas públicas educacionais para a efetivação do
direito à educação. O presente livro é fruto de investigação da
9
organizadora, desde sua dissertação de mestrado e de sua tese de
doutorado, e de sua longa e rica atividade docente, e de um grupo de
professores e pesquisadores universitários oriundos de diversas áreas de
investigação e também de professores e diretores da rede pública de ensino.
Para concretizar os propósitos deste livro, optou-se pela perspectiva
interdisciplinar, apoiada nas ciências da Educação, entendida na
perspectiva de Bernard Charlot, e na Ciência Política, compreendido o
ciclo de vida de uma policy, especialmente as etapas da formulação e
implementação, e também com conceitos analíticos oriundos do campo
sociológico para a análise de currículo, educação inclusiva e de gênero.
Abrangendo uma vasta temática, o leitor encontrará análise da política
educacional em sua dimensão mais ampla, organização da jornada escolar,
gestão dos sistemas, financiamento, educação infantil, diferentes áreas
curriculares, alfabetização, formação de professores, questões culturais e
participação popular, inclusão escolar, gênero e sexualidade.
Além dessa amplitude de temática, destaca-se a preocupação dos
autores dos capítulos em explicitar os referenciais analíticos utilizados,
visando aprofundar as discussões relacionadas à função social da escola, ao
papel do Estado, da família e da sociedade, a partir de diferentes
perspectivas e abordagens teóricas. Ressalto, aqui, apenas um exemplo
teórico-metodológico muito criativo e profícuo: o modelo de análise das
políticas de ampliação da jornada escolar, que se constitui num
instrumento extremamente útil para pesquisadores da área e tomadores de
decisão.
Como o próprio título indica, encontramos na maioria dos textos
o esforço em atingir as duas dimensões propostas. A primeira trata de
apresentar um diagnóstico da situação atual, uma profunda análise
contextual que possibilita identificar os avanços e as dificuldades, sejam
eles quantitativos, qualitativos ou institucionais. Para tanto, são utilizados
10
dados quantitativos, análise da legislação, destacando-se as mais atuais
como o Plano Nacional de Educação e a Base Nacional Comum
Curricular, e a análise da prática na sala de aula.
Para operacionalizar a dimensão perspectivas, com base na análise
do contexto atual e de tendências, os textos sempre buscam apontar para
possíveis desmembramentos das políticas e programas no que se refere às
diretrizes e concepções da educação básica no Brasil atual. Vale a pena
enfatizar que quase todas as análises apontam para uma situação em que se
identifica que o MEC tem desempenhado um papel frágil na articulação
do sistema educacional entre os diferentes níveis de governo e uma ruptura
nos modelos dos programas e projetos federais e que mostram, em muitos
casos, retrocessos e queda nos rendimentos nas avaliações em larga escala.
Dada a grandiosidade de nosso sistema educacional e o número de atores
envolvidos nas várias esferas de governo, os autores destacam que existem
muitas experiências interessantes acontecendo nas redes de ensino sejam
estaduais ou municipais.
Eis aqui, caro leitor, um livro de fundamental importância seja
para profissionais da educação (tomadores de decisão, gestores,
professores), seja para estudantes universitários, especialmente de
educação, mas também das áreas de saúde, de serviço social, de direito,
assim como para um público mais amplo interessado por compreender a
política educacional brasileira.
Primavera/2021
Madri - Espanha
José Roberto Rus Perez
Professor aposentado da
Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
11
Apresentação
Este livro tem a principal finalidade de condensar algumas das
principais discussões relativas às políticas públicas para a educação básica
brasileira, ajudando professores e pesquisadores a identificarem e a
refletirem sobre os avanços, desafios e perspectivas da área.
Nesses 20 anos de atuação profissional ministrando disciplinas no
campo da política e da gestão educacional a turmas de licenciatura, vimos
vários avanços político-legais, sem os quais a situação educacional do país
estaria bem mais problemática. Mas há muitos desafios pela frente para
garantir que o direito à educação básica aconteça de forma plena, e que a
política e a gestão educacional estejam a serviço desse propósito.
No processo de formação dos profissionais de educação é possível
trabalhar com as disciplinas de política e de gestão educacional por meio
de diferentes perspectivas e abordagens teórico-metodológicas. O mais
importante é munir os futuros profissionais da educação de elementos
conceituais, teóricos e práticos que os façam ter a consciência do papel
político que exercem na sociedade, e que a política e a gestão educacional
integram o rol de elementos que podem fortalecer a sua atuação
profissional. A política, especificamente, ainda é vista como um campo
árido e distante da sala de aula, embora tudo que aconteça dentro dela seja
justamente resultado de um processo de decisão política.
Esta obra é um esforço coletivo para congregar temáticas, autores
e pesquisas, produzindo reflexões necessárias e urgentes sobre as políticas
públicas destinadas à educação básica no Brasil. O empreendimento
12
resultou de uma parceria com pesquisadores de catorze núcleos, centros e
grupos de estudos e pesquisas da Universidade Estadual Paulista (Unesp),
cada qual no âmbito de sua especialidade, ressaltando os principais avanços
e desafios postos à educação básica. São eles: Grupo de Pesquisa e Avaliação
de Políticas Educacionais (GAPE); Grupo de Estudo e Pesquisa em
Inclusão Social (GEPIS); Grupo de Estudos e de Pesquisa em
Especificidades da Docência na Educação Infantil (GEPEDEI); Processos
de leitura e de escrita: apropriação e objetivação (PROLEAO); Grupo de
Pesquisa Implicações Pedagógicas da Teoria Histórico-Cultural; Grupo de
Pesquisa Formação de professores e as relações entre as práticas educativas
em leitura, literatura e avaliação do texto literário; Centro de Estudos em
Leitura e Literatura Infantil e Juvenil (CELLIJ); Centro de Estudos e
Pesquisas em Leitura e Escrita (CEPLE); Laboratório de Tecnologias para
o Desenvolvimento e Inclusão de Pessoas (LaTeDIP); Grupo de Estudos
em Pesquisa Pedagógica e Cultura Científica (GEPECC); Núcleo de
Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC); Núcleo de
Gênero e Diversidade Sexual na Educação (NUDISE); Grupo de Estudos
e Pesquisa Coletivos, Psicologias e Culturas Queer (PsiCUqueer); Grupo
de Estudos e Pesquisas sobre Alfabetização Científica (GEPAC).
Na inviabilidade de abarcar todas as temáticas que envolvem a
educação básica, o livro contempla debates mais abrangentes sobre
política, gestão, financiamento, currículo, avaliação e formação de
professores. A partir disso, apresenta dilemas e perspectivas da educação
integral em tempo integral, educação infantil, alfabetização, inclusão
escolar, gênero e sexualidade.
O livro está organizado em oito capítulos. No primeiro capítulo,
“Política, Gestão e Financiamento da Educação Básica: contextos e
desafios”, buscamos elucidar alguns elementos conceituais mais relevantes
acerca da campo da política e da gestão educacional e, a partir disso,
13
apresentar um panorama geral da situação educacional brasileira,
destacando as metas do atual Plano Nacional de Educação, os desafios na
efetivação da gestão democrática mesmo após 30 anos de sua previsão
constitucional e os limites em torno do financiamento da educação básica.
No capítulo 2, intitulado “Política, Currículo e Avaliação:
articulações ou imposições?”, sistematizamos conceitos sobre currículo e
avaliação, mostrando as contribuições recebidas por pesquisadores da área,
a fim de desconstruirmos concepções rasas de currículo e visões
equivocadas a respeito dos processos avaliativos na educação. Na
exposição, privilegiamos as discussões sobre a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e as políticas de avaliação em larga escala.
No capítulo 3, intitulado “Política de Formação Continuada de
Professores: diálogos com a abordagem do professor intelectual crítico
reflexivo”, os autores discutem conceitos fundamentais para que a
formação continuada de professores seja, de fato, compreendida como
política pública. Além disso, por meio da abordagem do professor
intelectual crítico reflexivo, os autores tecem considerações sobre as
práticas formativas.
No quarto capítulo, “Políticas de Educação Integral em Tempo
Integral: possibilidades e alternativas”, discutimos alguns elementos
conceituais relativos à educação integral e à educação em tempo integral,
elucidando questões sobre a função social da escola e a construção sócio-
histórica e cultural dos tempos escolares, em particular, da jornada escolar.
A partir disso, é possível apresentar algumas das características principais
das políticas de ampliação da jornada escolar no cenário nacional e
internacional.
No capítulo 5, intitulado “Políticas Públicas para a Educação
Infantil: questões, tensões e desafios”, as autoras discutem as principais
14
diretrizes que integram as políticas para a educação infantil na atualidade,
destacando os consensos e dissensos sociais e políticos materializados em
documentos legais. Ao lado das conquistas da área, as autoras destacam o
necessário compromisso da sociedade na garantia dos direitos das crianças
e na constituição de práticas educacionais promotoras de um
desenvolvimento humano harmônico.
No sexto capítulo, “Políticas de Alfabetização no Brasil: discursos
e percursos”, as autoras analisaram a Política Nacional de Alfabetização,
decretada em 2019 pelo governo federal, ressaltando que, no documento,
a ação humana e as relações sociais são desconsideradas no processo de
alfabetização; concebe-se a língua, com seus elementos técnicos, como
produto pronto a ser ensinado. Segundo as autoras, a formulação de uma
política nacional de alfabetização deve superar visões restritas como as
contidas no decreto, além de difundir práticas de alfabetização
potencialmente humanizadoras.
O sétimo capítulo, “Política de Educação Inclusiva e Educação
Especial: entre as possibilidades, os devaneios e os desencontros”, tem
como objetivo problematizar a implementação da política de Educação
Inclusiva no Brasil e seu alinhamento conceitual e operacional de forma
equivocada com a Educação Especial. As autoras questionam o fato de que,
apesar de o direito à educação gratuita e de qualidade estar preconizado na
legislação, as práticas pedagógicas praticadas não se coadunam com tal
prerrogativa. Segundo as autoras, quanto mais se radicaliza a proposta de
Educação Inclusiva, mais se centra em providências parciais e precárias.
Por isso, é urgente tornar a escola um lugar de emancipação humana, para
todos e todas, sem exceção.
Por fim, no capítulo 8, “Políticas sobre Gênero e Sexualidade na
Formação e Atuação Profissional em Pedagogia: das práticas escolares às
políticas educacionais que as orientam”, os autores sistematizam
15
normatizações que fundamentam a inserção de temas relativos a gênero e
sexualidade nos sistemas de ensino. A partir disso, os autores advogam
sobre a necessária formação dos profissionais da educação que estarão à
frente dessas discussões, sobretudo do pedagogo. Daí a importância de que
suas práticas sejam devidamente subsidiadas e orientadas.
Cláudia da Mota Darós Parente
(organizadora)
17
Capítulo 1
Política, Gestão e Financiamento da Educação Básica:
contextos e desafios
Juliano Mota Parente
Cláudia da Mota Darós Parente
Introdução
Para a oferta da educação escolar, cada país tem uma forma de
organização político-administrativa, o que determinará o modo como são
formuladas e implementadas suas políticas e, por sua vez, como será a
gestão dos sistemas de ensino e a divisão de responsabilidades em termos
de oferta e de financiamento educacional.
Por isso, é importante discorrer sobre alguns elementos teórico-
conceituais referentes à política, à gestão e ao financiamento da educação,
a fim de contribuir para as discussões relativas à educação básica no Brasil,
auxiliando o leitor a compreender que as políticas educacionais são
mecanismos utilizados pelo Estado para materializar concepções e práticas
no campo educacional.
Ao sistematizarmos alguns conceitos básicos acerca da temática e
contextualizarmos situações, mudanças e permanências na educação
18
básica, queremos mostrar como a política educacional está carregada de
intencionalidade, influenciando os modelos de gestão e financiamento
educacional, a dinâmica das escolas e, inclusive, as práticas pedagógicas.
Breve cenário das políticas públicas
para a Educação Básica no Brasil
Uma política pública “é uma diretriz elaborada para enfrentar um
problema público” (SECCHI, 2014, p. 2). De acordo com a definição do
autor, podemos inferir que a política pública é uma ação do Estado que,
ao identificar um problema na sociedade, cria estratégias para a sua
resolução. No âmbito da administração pública, o Estado atua como
mediador entre a sociedade civil e o mercado, estabelecendo os parâmetros
dessa relação, preservando os direitos individuais e coletivos da sociedade.
Entretanto, o Estado não é neutro, até porque ele é representado
por indivíduos que estão momentaneamente à frente da gestão pública.
Sendo assim, a intervenção do Estado sempre é “política” ou, como
esclarece Secchi (2014), tem uma intencionalidade. Por esse motivo, as
relações entre Estado, mercado e sociedade civil são sempre muito
complexas, devendo considerar as variáveis que incidem em cada situação
específica.
Para Vieira (2009), o termo política educacional possui diversas
conotações. No campo das Ciências Políticas, refere-se às iniciativas do
Poder Público na educação. Segundo Mainardes e Tello (2016, p. 6), a
política educacional
19
caracteriza-se por ser um campo abrangente, envolvendo estudos de
natureza teórica, análise de políticas e programas, política e gestão
educacional e escolar, financiamento da educação, políticas de
currículo, legislação educacional, trabalho docente [...].
Percebe-se, portanto, a característica multidimensional da política
educacional que, ao abarcar todas as vertentes da educação, possibilita a
atuação do Estado no sentido de buscar respostas para os problemas
públicos educacionais.
Conforme Höfling (2001, p. 38), há uma relação estreita entre a
concepção de Estado e as políticas públicas. A depender da concepção de
Estado que se tem, sua ação terá enfoques diferenciados. Segundo a autora,
“as teorias políticas liberais, por exemplo, concebem as funções do Estado
essencialmente voltadas para a garantia dos direitos individuais, sem
interferência nas esferas da vida pública e, [...] econômica da sociedade”.
Por isso, de acordo com o pensamento liberal, o Estado tem “[...] a função
de arbitrar – e não de regular – conflitos que possam surgir na sociedade
civil [...]”.
Azevedo (2004, p. 8-40) faz uma análise sobre como os paradigmas
clássicos (liberal, marxista e funcionalista) podem contribuir para a “análise
da política educacional como política pública de cunho social”. Na
abordagem neoliberal, “a política educacional, tal como outras políticas
sociais, será bem-sucedida, na medida em que tenha por orientação
principal os ditames e as leis que regem os mercados, o privado”. Na
abordagem social-democrata, a educação, ao lado de outras políticas,
constitui-se no ‘núcleo duro’ constitutivo das políticas sociais no Estado
de Bem-Estar Social, ou seja, é
20
[...] compreendida como um dos instrumentos de apoio na organização e
na luta do proletariado contra a burguesia, muito embora se questione o
papel do Estado burguês como o responsável pela educação popular.
Saviani (2007, p. 204) explica que a política educacional, como
política social, infelizmente, está submetida aos ditames das políticas
econômicas, de “caráter anti-social”. Segundo o autor, “com efeito, a
própria denominação ‘política social’ sugere que os demais tipos de ação
política, em especial a política econômica, não são sociais”.
Toda política educacional consolida um conjunto de ações no
campo da educação. A cada momento histórico políticas são materializadas
em ações, projetos, programas e planos. A depender de como as ações do
Estado são formuladas podem ser classificadas em: políticas de governo, ou
seja, aquelas implementadas de forma unilateral, sem que haja um debate
público mais amplo; ou políticas de Estado, elaboradas a partir dos anseios
da população e que se tornam parte, inclusive, do aparato jurídico do
Estado. O importante a destacar é que o fortalecimento das políticas de
Estado inibe práticas centradas nos anseios e desejos unilaterais do governo
ou do grupo que assume a gestão em determinado momento e contexto.
Na atualidade, a legislação educacional traz uma série de elementos
prescritivos que indicam certos rumos na ação do Estado e que poderão
culminar em ações, projetos, programas, planos, genericamente,
denominados políticas educacionais. É preciso lembrar, inclusive, que a
própria legislação educacional é parte de um processo de decisão política.
Se hoje definimos a educação como um direito, não é por acaso. Toda
decisão política é fruto de disputas de ideias, concepções e valores.
Assim, a legislação educacional brasileira define que a educação é
dever do Estado e da família e, desde a aprovação da Emenda
21
Constitucional n. 59, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos
17 anos de idade, sendo, inclusive, gratuita àqueles que não tiveram a
oportunidade de fazê-la na idade própria (BRASIL, 1988; 2009).
Conforme a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), existem alguns princípios que devem ser
observados na organização dos sistemas de ensino, entre os quais: igualdade
de condições para o acesso e permanência na escola; coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público
em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação;
gestão democrática do ensino público; garantia de padrão de qualidade
(BRASIL, 1988; 1996a).
O texto original da LDB, aprovado em 1996, sofreu algumas
mudanças nas últimas décadas por meio de leis que alteraram ou
acrescentaram elementos a ele. Atualmente, a educação escolar brasileira é
composta de dois níveis: educação básica (formada pela educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio) e educação superior. Além disso,
existem modalidades de educação que perpassam os diferentes níveis e
etapas, quais sejam: educação especial, educação de jovens e adultos,
educação a distância, educação profissional, educação escolar indígena,
educação escolar quilombola e educação do campo
1
(BRASIL, 1988;
1996a; 2010). O quadro 1 sistematiza alguns elementos da organização da
educação brasileira.
1
A LDB, no seu texto original, não fazia menção a todas as modalidades de educação aqui
anunciadas, o que ocorreu apenas em 2010, com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica.
22
Quadro 1 - Organização da educação brasileira – níveis, etapas e modalidades
NÍVEIS
ETAPAS
MODALIDADES DE ENSINO
EDUCAÇÃO
BÁSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL
Creche (até 3 anos e 11 meses)
Pré-Escola (2 anos de duração)
Matrícula obrigatória a partir dos
4 anos (progressivamente até
2016)
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO DO CAMPO
EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
ENSINO FUNDAMENTAL
9 anos de duração
Matrícula obrigatória a partir de
6 anos de idade.
- Anos iniciais: 5 anos de duração
(6 a 10 anos).
- Anos finais: 4 anos de duração
(11 a 14 anos)
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
ENSINO MÉDIO
3 anos de duração
Fonte: Brasil (1988; 1996; 2010). Elaborado pelos autores.
Estabelecidas as bases da organização da educação brasileira e as
principais indicações legais para a atuação do Estado, entra em jogo o
planejamento educacional. Lafer (1970, p. 30 apud AZANHA, 1993, p.
72) explica que o planejamento educacional possui “três fases: a decisão de
planejar, o plano em si e a implantação do plano”. Embora o autor
mencione que a primeira e a segunda etapas são essencialmente políticas,
e a segunda uma ação estritamente técnica, entendemos que todas têm um
viés político. Segundo Azanha (1993), a ideia de planejamento por meio
23
de um plano educacional apareceu ainda na década de 1930, com o
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
A Constituição de 1988 prevê a elaboração de um Plano Nacional
de Educação (PNE), “[...] visando à articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público”
(BRASIL, 1988). Também conforme a legislação brasileira, Estados e
Municípios devem elaborar seus respectivos planos em consonância com o
PNE.
Atualmente, está em vigor a Lei n. 13.005, que aprovou o Plano
Nacional de Educação, composto por 20 metas, conforme mostra o
Quadro 2 (BRASIL, 2014). Grande parte das metas e suas respectivas
estratégias referem-se diretamente à educação básica.
Quadro 2 - Metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024)
Meta
1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3
(três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta
2
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis)
a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste
PNE.
Meta
3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a
17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa
líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta
4
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso
à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
24
Meta
5
Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino
fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
Meta
6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos (as) alunos (as) da educação básica.
Meta
7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir [...] médias nacionais
para o Ideb.
Meta
8
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de
modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e
dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre
negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE.
Meta
9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta
por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta
10
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.
Meta
11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.
Meta
12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para,
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
Meta
13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior
para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.
Meta
14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e
cinco mil) doutores.
25
Meta
15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III
do caput do
art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica
de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Meta
16
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os
(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta
17
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de
forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta
18
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e,
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do
inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta
19
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta
20
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo,
o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento)
do PIB ao final do decênio.
Fonte: Brasil (2014). Elaborado pelos autores.
No processo de formulação de políticas, o Poder Público tem papel
de destaque, já que o Executivo e o Legislativo são atores institucionais
com força no processo de definição das ações do Estado e também nas
escolhas de alternativas. No entanto, é preciso ressaltar o papel da
sociedade civil em geral e, no campo educacional, das instâncias locais e
dos atores que atuam no ambiente escolar. Geralmente, as instâncias e
26
atores locais são associados apenas à implementação das políticas. No
entanto, é preciso considerar que, em grande medida, a política pública é
constantemente reformulada, inclusive, durante seu processo de
implementação.
Além da Constituição Federal, da LDB e respectivas emendas e leis
complementares, deve-se mencionar as diretrizes e orientações emanadas
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que, com suas atribuições
normativas e deliberativas, assessoram o Ministério da Educação na
formulação da política nacional de educação. Entre as principais diretrizes
do CNE, destacamos a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL,
2018) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação
Básica (BRASIL, 2013).
Conforme o exposto, buscamos mostrar que a legislação
educacional, que também é resultado de um processo decisório político,
congrega um conjunto de diretrizes que orientam a materialização das
políticas públicas para a educação básica, subsidiando a gestão e o
financiamento da educação pública brasileira. Por isso, é preciso
continuamente desenvolver análises acerca das políticas, de seus objetivos,
contextos e resultados.
Contextualizando a gestão educacional e a gestão escolar
A política educacional é implementada a partir da configuração
político-administrativa brasileira. O Brasil é uma federação composta de
26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios. A ação do Estado pode
ser formulada e implementada, portanto, no âmbito das três esferas
públicas: União, Estados e Municípios. Cabe a cada ente federativo,
27
formular e implementar políticas educacionais específicas, respeitadas as
normas e diretrizes da política e da legislação nacional.
No âmbito da administração pública, cabe ao Executivo
encaminhar projetos de lei para o Poder Legislativo (Assembleias
Legislativas nos Estados e Câmara de Vereadores nos Municípios), a fim
de materializar as ações do Poder Público, criando normativas que
atendam às demandas educacionais locais, desde que não façam oposição
à legislação nacional. No âmbito da gestão educacional, o Executivo é
representado pelo Ministério da Educação e pelas Secretarias Estaduais e
Municipais da Educação. Além disso, é preciso mencionar o papel dos
Conselhos de Educação (nacional, estadual, municipal) como espaços
públicos para a garantia dos princípios constitucionais e democráticos, pois
fortalecem a participação política e o controle social das políticas públicas.
A gestão educacional no Brasil é uma tarefa compartilhada entre as
três esferas públicas. Cabe à União a coordenação nacional, articulação das
ações entre os entes federativos, com função redistributiva e supletiva em
relação aos Estados e Municípios. A LDB, referente à organização da
educação nacional, estabelece que “a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos
sistemas de ensino (BRASIL, 1996a, art. 8).
No que se refere às atribuições dos demais entes federativos, os
artigos 10 e 11 da LDB definem que os Estados e o Distrito Federal devem
atuar com prioridade no ensino fundamental e no ensino médio. Já os
Municípios têm como responsabilidade a oferta do ensino fundamental
(em regime de colaboração com os Estados) e da educação infantil
(BRASIL, 1996a).
Por meio dessa estrutura, cabe a cada Estado e a cada Município
organizar o seu respectivo sistema de ensino, bem como as instituições a
28
ele vinculadas, implementando políticas, programas e leis que atendam as
especificidades de cada sistema. Esse modelo organizacional
descentralizado transfere a responsabilidade da oferta da educação básica
do órgão central para os entes federativos locais que, inclusive, no caso da
educação brasileira, podem atuar de forma concomitante.
Ao estudar os sistemas educacionais em diversos países do mundo,
Benítez (1993) classifica os países de acordo com o modelo organizacional.
Segundo o autor, além do Brasil, Austrália, Alemanha e México são
exemplos de países que utilizam o modelo de gestão educacional de
descentralização federativa. O autor esclarece ainda que as principais
características do modelo descentralizado federativo são: os Estados e
Municípios são reconhecidos pela Constituição Federal como entes
públicos; essa condição possibilita que eles desenvolvam legislação própria;
apesar da descentralização ainda existe um grau de dependência do órgão
central.
Entretanto, para que a descentralização ocorra de forma adequada
é fundamental que sejam criadas condições objetivas para a sua efetivação.
Isso porque, há muitos vínculos entre descentralização e outros aspectos da
gestão educacional: democratização, participação e autonomia. No
entanto, são vínculos que precisam ser fortalecidos no âmbito das
concepções e das práticas gestoras. Estabelecer critérios claros de
autonomia e estimular a participação e a gestão democrática são alguns dos
elementos cruciais para que o processo de descentralização obtenha êxito.
Na prática, a gestão educacional é uma atividade complexa, em
função das diferenças regionais e, consequentemente, das disparidades
relacionadas à infraestrutura, capacidade técnica e recursos financeiros. “A
gestão educacional também depende de circunstâncias políticas e envolve
constante negociação e conflito” (VIEIRA, 2007, p. 61).
29
No âmbito da política pública, a gestão educacional sofreu forte
influência de mecanismos reformistas, que passaram a agregar interesses
políticos e econômicos na tomada de decisões das diretrizes educacionais.
A crise econômica e a necessidade de reformulação da administração
pública foram os catalizadores de reformas que redefiniram o papel do
Estado, modificando, inclusive, as relações público-privadas.
As reformas na administração pública ocorridas ao longo do século
XX tinham como objetivo a modernização do Estado, atendendo às
transformações da sociedade, desencadeando procedimentos de gestão e
visando ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. A
primeira reforma foi a burocrática, iniciada em 1936, que, embasada nos
princípios da administração clássica, materializou o modelo de gestão
burocrática baseado nas concepções weberianas (MATIAS-PEREIRA,
2009). Já no final do século XX, pressionado por uma crise econômica
mundial, o governo de Fernando Henrique Cardoso implementou, a partir
de 1995, a reforma gerencial (BRESSER PEREIRA, 1996).
Alinhado a tendências de países da Europa e dos Estados Unidos,
o modelo gerencialista
2
ganhou força no Brasil, com uma proposta de
desburocratizar a administração pública, implementando políticas
neoliberais de desoneração do Estado e utilizando como estratégias a
privatização e o estímulo ao livre mercado. De acordo com Chanlat (2002,
p. 2), o gerencialismo é um “sistema de descrição, explicação e
interpretação do mundo a partir das categorias da gestão privada”. A
incorporação do gerencialismo na administração pública pressupõe a
adoção de modelos de gestão empresarial na esfera pública, embasados na
racionalidade, na eficiência e na avaliação de desempenho. Conforme
Hoggett (1996), o gerencialismo utiliza três estratégias básicas: o estímulo
2
Sobre o gerencialismo no Estado de São Paulo, recomendamos a leitura de Parente (2016).
30
à competitividade, a descentralização da execução, a centralidade da gestão
e a ênfase na avaliação de desempenho.
Nesse contexto, a partir da reforma gerencial na administração
pública ocorrida a partir da década de 1990, as políticas públicas
educacionais passaram a seguir o modelo gerencialista, modificando o
papel do Estado de provedor para regulador dos serviços públicos (BALL,
2004).
Conforme o quadro 3, assim como ocorre na gestão educacional,
é evidente a influência do gerencialismo na gestão escolar. Quando os
princípios do gerencialismo adentram a administração pública
educacional, determinados procedimentos passam a ser operacionalizados
na gestão das escolas públicas. É um novo modo de gestão pública,
fundamentado na gestão corporativa, seguindo a lógica da racionalidade
(fazer mais com menos) e privilegiando o resultado e não o processo. A
difusão dessas lógicas, características e práticas insere-se no contexto da
Nova Gestão Pública (NGP) e da Pós-Nova Gestão Pública (PNGP)
3
.
Quadro 3 - Caraterísticas do gerencialismo e procedimentos de gestão educacional
Característica do
gerencialismo
Procedimento de gestão educacional
Estímulo à competitividade
Ranqueamento das escolas
Centralidade da gestão e
descentralização da execução
Currículos e avaliações padronizadas nos órgãos
centrais; autonomia relativa das escolas; políticas de
responsabilização
Ênfase na avaliação de
desempenho
Ênfase nos resultados da avaliação em larga escala;
avaliação de desempenho; políticas de bonificação
Fonte: Elaborado pelos autores.
3
Sobre a temática, recomendamos a leitura de Parente e Villar (2020).
31
A configuração hierárquica da educação pressupõe um grau de
dependência das escolas em relação às instâncias superiores; o gestor da
escola precisa seguir as determinações do órgão de gestão local (secretaria
de educação); por sua vez, as instâncias locais precisam estar alinhadas às
diretrizes definidas nacionalmente; por fim, todas as instâncias, precisam
dar respostas à comunidade local. Entretanto, a situação de dependência
das instâncias locais em relação às instâncias superiores se agrava diante do
fato de que muitos municípios e alguns estados não possuem recursos
financeiros e capacidade técnica para executar suas ações, dependendo
quase que exclusivamente dos repasses das instâncias superiores. Ou seja,
“[...] relações federativas não igualitárias, são alguns dos fatores que, entre
outros, limitam a emancipação financeira dos municípios e o exercício de
sua autonomia” (GENTILINI, 2010, p. 71). Limites impostos à
autonomia dos municípios, trarão limites à autonomia das escolas.
Segundo Vieira (2009, p. 26), a gestão educacional situa-se na
esfera macro, ao passo que a gestão escolar se localiza na esfera micro.
Assim, entende-se por gestão escolar os procedimentos de gestão
desencadeados no âmbito da escola. O papel da gestão da escola concentra-
se na execução da proposta pedagógica, bem como na administração dos
recursos físicos, materiais e financeiros. Nesse sentido, cabe ao gestor da
escola promover a articulação entre os diversos setores e orientar as ações
de toda a equipe escolar.
Em virtude da adoção de modelos gerencialistas na educação
brasileira, Luck (2011) destaca que os diretores escolares passaram a ter
mais atribuições burocráticas para atender às demandas de execução e
prestação de contas. Shiroma (2006) também ressalta que as atividades
gestoras do diretor estão cada vez mais gerencialistas. Por isso,
compreendemos que há muitos dilemas entre as demandas gerencialistas
32
que repercutem na gestão escolar e o atendimento aos preceitos
constitucionais para garantir o direito a uma educação de qualidade.
A Constituição Federal e a LDB enfatizam que os sistemas de
ensino deverão se organizar a partir da concepção de uma gestão
democrática: “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão
democrática do ensino público na educação básica (BRASIL, 1996a).
Entretanto, compreendemos que a gestão democrática só se efetiva
mediante a consolidação da autonomia, tanto no âmbito do ente federativo
(Estados e Municípios), como no âmbito da escola. Autonomia pressupõe
a capacidade do órgão ou instituição de autogovernar-se, tomando suas
próprias decisões de forma independente.
No que se refere à autonomia, Mendonça (2000) destaca que a
autonomia da escola pública deve ser conquistada e não deve estar
associada apenas a um afastamento dos órgãos centrais. Sobre essa
temática, Barroso (1996) adverte que a autonomia decretada está associada
à ideia de transferência de poderes, mas a autonomia construída fortalece
as relações entre as instâncias públicas, bem como produz uma
convergência dos atores que se relacionam com a vida escolar, tais como
pais, alunos, professores e comunidade do entorno da escola.
Esquinsani e Dametto (2018, p. 10), ao mencionarem o trigésimo
aniversário da Constituição brasileira de 1988 e, consequentemente, da
definição da gestão democrática como princípio educacional, questionam:
“o que temos para celebrar?”. Segundo os autores, a gestão democrática
(como construção e processo) envolve três dimensões:
33
a participação, através da presença, ampliação e qualificação de fóruns
decisórios; a autonomia, consubstanciada pelo respeito para com a
comunidade escolar, seus sujeitos; e processos e a transparência através
do controle social. Essas três dimensões garantem à Gestão democrática
um sentido cidadão, de exercício da cidadania através da escola.
No entanto, afirmam os autores que “[...] pouco se avançou em
direção a uma definição inequívoca do que seria a Gestão democrática e/ou
de quais mecanismos a garantiriam na prática de redes e sistemas públicos
de ensino”. Segundo os autores, houve “[...] avanços em relação à definição
acadêmico-conceitual acerca da Gestão Democrática”, mas ainda é preciso
reconhecer e fortalecer “[...] práticas sociais que reflitam a Gestão
Democrática, indicando a importância do debate acadêmico ampliado e
da pesquisa científica [...]” (ESQUINSANI; DAMETTO, 2018, p. 11).
Por fim, cabe destacar que os desafios da educação pública
brasileira transcendem a gestão educacional e os próprios sistemas de
ensino. As relações entre o Poder Público e a sociedade civil criam um
ambiente complexo, reconfigurando o papel social da escola e redefinindo
suas funções a partir de um contexto histórico e cultural. A partir desse
cenário é notório que organizar a educação pública se constitui num
grande desafio da administração pública, tanto no que se refere à
manutenção da estrutura existente, como na proposição de diretrizes que
atendam às novas demandas da atualidade.
Alguns aspectos do financiamento da educação básica
O financiamento é um meio imprescindível para a consecução das
políticas públicas na área da educação. Mas o próprio financiamento é
34
também uma política pública. Isso significa que o financiamento é
determinado pelas políticas públicas, inclusive por outras políticas
educacionais; e também é determinante, à medida que poderá garantir ou
constranger a ação do Poder Público na área educacional.
Martins (2010) faz menção a duas políticas de financiamento
fundamentais que vigoram no nosso país: a política de vinculação de
recursos e a política de fundos. A vinculação de recursos específicos para a
educação existe em nosso país desde a década de 1930 e a política de fundos
vigora desde a década de 1990.
O Brasil está política e administrativamente organizado por meio
de uma Federação e, portanto, União, Estados e Municípios devem atuar
em regime de colaboração. A Constituição de 1988, alterada pela Emenda
Constitucional de 1996, estabeleceu que a União deve aplicar,
anualmente, pelo menos dezoito por cento da receita resultante de
impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os
Estados e Municípios devem aplicar, no mínimo, vinte e cinco por cento
(BRASIL, 1988; 1996b).
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), são recursos públicos destinados à educação aqueles provenientes
de:
I - receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios;
II - receita de transferências constitucionais e outras transferências;
III - receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;
IV - receita de incentivos fiscais;
V - outros recursos previstos em lei (BRASIL, 1996a).
35
Não é objetivo deste capítulo mencionar todos os recursos
destinados à educação, apenas oferecer algumas ilustrações. São exemplos
de impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto Territorial Rural
(ITR). Alguns dos impostos estaduais mais conhecidos são: Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre os impostos
municipais estão: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Além dos impostos, existem as
contribuições sociais, a exemplo do Salário-Educação.
A fim de respeitar a legislação nacional e aplicar devidamente os
recursos públicos destinados à educação, é preciso ter clareza do que vem
a ser manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), a exemplo de
despesas que se destinam a: remuneração e aperfeiçoamento dos
profissionais da educação; aquisição, manutenção e construção de recursos
físicos; aquisição de material didático; transporte escolar. No entanto, há
uma série de despesas que não podem ser custeadas com os recursos da
educação, sob pena de responsabilização dos gestores, entre as quais
programas de alimentação e assistência social; remuneração de
profissionais da educação em desvio de função (BRASIL, 1996a, arts. 70-
71).
No que se refere à política de fundos, em 1996, foi criado e
regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado
especificamente ao ensino fundamental (BRASIL, 1996b; 1996c). Em
2006, a Emenda Constitucional n. 53 criou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
do Magistério (Fundeb), regulamentado em 2007 e com vigência de 14
anos (BRASIL, 2006; 2007). A Emenda Constitucional n. 108
transformou o Fundeb em um fundo permanente, ampliando a
36
complementação da União de 10% para 23%. A referida Emenda
Constitucional foi regulamentada pela Lei n. 14.113 (BRASIL, 2020a;
2020b).
Na prática, o Fundeb é um fundo contábil no âmbito de cada
Unidade da Federação, composto por parte de recursos constitucionais já
vinculados à educação. O mecanismo básico do Fundeb é a distribuição
dos recursos de cada fundo contábil com base no número de alunos da
educação básica pública de acordo com dados do Censo Escolar do ano
anterior, inclusive considerando os chamados critérios de ponderação
(etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de
ensino).
Percebe-se assim que a política de fundos está contida na política
de vinculação de recursos. Justamente por isso, na opinião de Davies
(2021, p. 101-102),
O Fundeb não foi nem é a grande novidade progressista que muitos
atribuem a ele, pois consiste apenas no uso de uma parte do percentual
mínimo dos impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do
ensino (MDE) [...]. Portanto, nem todos ganharam com o Fundeb,
sobretudo quando o Fundeb estadual não recebe complementação
federal (o único dinheiro novo) para garantir o valor mínimo nacional,
o que acontece quando, em cada unidade federativa, o valor per capita
(matrícula) não alcança o mínimo nacional, fixado sem qualquer
referência a custo-aluno-qualidade. Assim, o fim do Fundeb não seria
necessariamente o caos na educação, como muitos supõem, pois a
vinculação constitucional mínima continuaria existindo, isso se o atual
governo federal não a eliminasse, como já ameaçou fazê-lo e como foi
feito duas vezes antes, em períodos ditatoriais (em 1937 e 1967).
37
Em virtude das obrigações dos entes federativos mencionadas
anteriormente (âmbitos de atuação prioritária), os Municípios devem
aplicar os recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino
fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio. No que
concerne à remuneração dos profissionais do magistério da educação básica
pública, o novo Fundeb ampliou o mínimo a ser aplicado: passou de 60%
para 70%.
Pinto e Alves (2011, p. 607) esclarecem que,
“[...] embora o fundo não corresponda ao total dos recursos vinculados
para a educação, considerável parcela das escolas estaduais e municipais
conta basicamente com ele para custeio e investimentos”.
Ressaltando a importância do fundo no contexto do financiamento
da educação brasileira, sobretudo para os municípios, os autores destacam
que os balanços financeiros de mais de 5 mil municípios demonstram que
a arrecadação da fazenda municipal representa apenas 5% da receita total
das prefeituras.
Na opinião de Davies (2021, p. 100), as principais fragilidades do
Fundeb são: “traz pouco dinheiro novo”; “em muitos casos, não possibilita
a melhoria salarial dos profissionais do magistério”; “são frágeis e/ou pouco
claros os critérios dos fatores de ponderação dos vários níveis e modalidades
de ensino”; “a legislação é inconsistente e privatizante”; “o número de
matrículas e escolas estaduais e municipais na educação básica caiu de 2007
a 2019”.
Em termos de financiamento educacional, para Davies (2021),
ainda existem problemas estruturais, entre os quais: a não aplicação devida
na manutenção e desenvolvimento do ensino; perdas em consequência de
38
desvinculação de impostos e contribuições sociais e de desoneração
tributária; falhas nas fiscalizações dos Tribunais de Contas.
Nesses breves apontamentos sobre o financiamento educacional,
adicionalmente, pode-se retomar a meta 20 do PNE, qual seja:
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto
Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei
e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio (BRASIL, 2014).
É preciso avançar para além de planos de educação que estabelecem
metas e estratégias sem a devida relação meta-recurso. Por isso, achamos
importantes as observações de Davies (2014, p. 199):
[...] numa sociedade desigual e fortemente patrimonialista é muito
pouco provável que um plano enfrente problemas estruturais e mesmo
conjunturais da educação pública [...]. [...] as estatísticas educacionais
não foram nem são confiáveis e muitos artifícios têm sido empregados
pelos governantes para subtrair receitas da educação ou fraudar
despesas em educação. A consequência é que existe uma enorme
dificuldade para averiguar quanto os governos efetivamente gastam em
educação, o que fragiliza bastante a reivindicação de 10% do PIB em
educação.
Considerações finais
Neste capítulo, discorremos sobre alguns elementos teórico-
conceituais da política, da gestão e do financiamento da educação. Diante
39
do exposto, podemos inferir que os desafios da área são enormes. A
educação básica pública brasileira, com todas as variáveis que nela incidem,
tem se mostrado extremamente complexa na medida em que é impactada
por questões sociais, políticas, econômicas e, inclusive, de saúde pública,
como é o contexto no qual estamos vivenciando em função da pandemia
da Covid-19. Não se pode pensar a educação desvencilhada desses
aspectos.
Nesse sentido, pensar em perspectivas futuras significa avaliar as
medidas que estão sendo tomadas hoje, no que se refere às diretrizes e
concepções da educação básica no Brasil. O que se verifica é uma falta de
coordenação política do governo federal, no sentido de propor ações
conjuntas com Estados e Municípios para o enfrentamento dos problemas
estruturais que assolam a educação pública na atualidade. Essa letargia
possivelmente ocasionará uma estagnação nos próximos anos.
Não obstante, é importante destacar que existem muitas
experiências interessantes acontecendo nas redes de ensino e escolas
públicas espalhadas pelo país, que infelizmente não ganham visibilidade,
ao mesmo tempo em que os baixos rendimentos nas avaliações em larga
escala se sobressaem.
A ausência de uma postura mais incisiva dos órgãos centrais expõe
as fragilidades educacionais, enfatizando a falta de prioridade do Poder
Executivo em todas as esferas públicas, o que pode ser observado na
ausência de investimentos (financeiros, técnicos e físicos) que ofereçam
condições mínimas para que o direito à educação escolar seja de fato
garantido. Alguns problemas públicos que influenciam negativamente na
educação nem entram nas agendas políticas, maximizando as dificuldades
sociais que muitas famílias enfrentam de manter seus filhos matriculados.
40
Não menos importante, deve-se mencionar a falta de valorização
dos profissionais da educação, especialmente dos professores, que recebem
salários incompatíveis com a função que exercem, não possuem condições
de trabalho adequadas e, inclusive, sofrem com a falta de recursos
pedagógicos, o que amplia ainda mais as dificuldades de as escolas
cumprirem seu papel na sociedade.
Por fim, está claro que ainda existe um abismo muito grande entre
aqueles que têm condições socioeconômicas melhores e os que não têm,
materializando e perpetuando desigualdades históricas na educação
pública brasileira. A política, a gestão e o financiamento educacional
devem estar a serviço do rompimento dessa lógica.
Referências
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AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como política pública. 3 ed.
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BALL, Stephen. Performatividade, privatização e o Pós-Estado do Bem-
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BARROSO, João. O estudo da autonomia da escola: da autonomia
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47
Capítulo 2
Política, Currículo e Avaliação:
articulações ou imposições?
Cláudia da Mota Darós Parente
Jaqueline Lima Fidalgo e Silva
Introdução
Nas últimas décadas, a relação currículo e avaliação vem se
mostrando cada vez mais próxima. Não tanto por suas afinidades, mas por
imposições que reduzem o conhecimento socialmente construído apenas
àquilo que as avaliações querem captar: “não importa o que você aprendeu;
importa que você saiba responder o que está na prova”. Com base nesse
simplismo, os currículos e as práticas pedagógicas vão se tornando meros
coadjuvantes das políticas de avaliação.
Neste capítulo, sistematizamos alguns conceitos em torno do
currículo e da avaliação. A partir de uma breve sistematização de estudos e
pesquisas da área, sem a pretensão de aprofundamentos, iniciamos o leitor
nas principais discussões e dilemas presentes no cenário educacional
brasileiro. Para isso, no que concerne às políticas curriculares,
privilegiamos os debates acerca da aprovação da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e, no âmbito da avaliação, centralizamos nossos
apontamentos nas políticas de avaliação em larga escala.
48
Currículo: algumas concepções
Sacristán (2017, p. 13) dedicou-se a estudar a temática do
currículo escolar e, em uma de suas primeiras constatações sobre o assunto,
o escritor afirmou que no currículo praticado pelas instituições de
educação estão contemplados muito mais do que os conteúdos a serem
estudados num período de tempo. Isso porque, na visão do autor, no
currículo estão impressos
comportamentos didáticos, políticos, administrativos, econômicos e
etc., atrás dos quais se encobrem muitos pressupostos, teorias parciais,
esquemas de racionalidade, crenças, valores, etc. que condicionam a
teorização sobre o currículo.
O autor aponta cinco perspectivas diferentes em torno das
concepções de currículo: 1) o currículo como reflexo de sua função social,
relacionando sociedade e escola; 2) o currículo como projeto pedagógico
da escola; 3) o currículo como expressão desse projeto, evidenciando
metodologias, ações, conteúdos, valores e diretrizes; 4) o currículo como
ação, no qual estão inseridas as práticas escolares advindas dos conteúdos
e das práticas sociais; 5) o currículo como tema de pesquisa da academia.
No currículo praticado pelas instituições estão imbricados os
sentidos sociais atribuídos à escola e à escolarização, contornados pelo
cenário histórico e social a que estão submetidas todas as instituições
sociais, não sendo ele mesmo uma realidade neutra ou abstrata no sistema
educativo em que se opera. Por isso, abordar o currículo em sua dimensão
prática significa manifestar as funções da própria escola, orientadas num
49
tempo e num espaço, influenciadas por um momento social e histórico
específico.
O currículo como projeto pedagógico organizado é uma associação
de princípios e práticas que possibilitam sua efetivação. É uma prática que
institui um diálogo entre os profissionais envolvidos, técnicos, alunos,
professores etc. Compreendê-lo a partir desse entendimento significa
entendê-lo processualmente, ou seja, como uma prática contextualizada
por uma realidade que é anterior a ela. Ao mesmo tempo em que o
currículo determina as práticas dentro da escola, ele mesmo é determinado
por outras práticas anteriores a ele, que o contextualizam. Dessa forma,
refletir sobre o currículo praticado na escola é refletir sobre a função da
instituição escolar em todos os seus níveis, etapas e modalidades.
Segundo Giroux (1981) apud Sacristán (2017, p. 16), ao
pensarmos sobre o currículo é necessário considerar as condições de sua
realização e refletir sobre a prática pedagógica resultante de sua efetivação
para que, dessa forma, “a teoria curricular possa contribuir para o processo
de autocrítica e autorrenovação que deve ter”.
As atribuições do currículo idealizadas no projeto pedagógico são
efetivadas por meio dos conteúdos e práticas que o viabilizam, ao mesmo
tempo em que são influenciados e formados pelos conteúdos sociais e
culturais a que estão submetidos. Desta forma, para fazermos a análise
concreta do currículo e das práticas pedagógicas que o envolvem é
necessário analisá-lo dentro do contexto em que se apresenta.
De acordo com Lundgren (1981) apud Sacristán (2017, p. 16), o
currículo da escola representa tudo o que “está por trás de toda a educação,
transformando suas metas básicas em estratégias de ensino”. Ele não é
rígido, inflexível ou indiscutível. Antes, é um processo no qual “podemos
realizar cortes transversais” e entender como ele se apresenta num dado
50
momento, dentro de uma visão que reconhece seu relativismo e a
temporalidade histórica.
Para Apple (1986, p. 66) apud Sacristán (2017, p. 16)
[...] o conhecimento aberto e encoberto que se encontra nas situações
escolares e os princípios de seleção, organização e avaliação deste
conhecimento são uma seleção, regida pelo valor, de um universo
muito mais amplo de conhecimentos e princípios de seleção possíveis.
O currículo é a somatória de interesses e influências sobre o sistema
educativo num determinado momento histórico que condicionam a
finalidade da educação que é oferecida nas instituições.
O currículo, em seu conteúdo e nas formas pelos quais nos apresenta e
se apresenta aos professores e aos alunos, é uma opção historicamente
configurada, que se sedimentou dentro de uma determinada trama
cultural, política, social e escolar; está carregado, portanto, de valores e
pressupostos que é preciso decifrar. Tarefa a cumprir tanto a partir de
um nível de análise político-social quanto a partir do ponto de vista de
sua instrumentalização “mais técnica”, descobrindo os mecanismos
que operam em seu desenvolvimento dentro dos campos escolares
(SACRISTÁN, 2017, p. 17).
O autor espanhol ainda nos lembra de que, no mundo educacional,
os projetos pedagógicos nunca são neutros, mas refletem “o conflito de
interesses em uma sociedade e os valores dominantes que regem os
processos educativos” (SACRISTÁN, 2017, p. 17). O próprio sistema
educativo, composto por diferentes níveis, serve a diferentes finalidades, o
que orienta os currículos adotados pelas instituições. A diversidade social
51
que existe entre os alunos de uma mesma faixa etária em instituições
diferentes, ou o tipo de formação profissional recebida pelos docentes, por
exemplo, são aspectos que irão contribuir para ou determinar o tipo de
conteúdo e de educação oferecido por elas. A finalidade e o propósito das
instituições de educação se refletem obrigatoriamente na organização do
currículo, em seus componentes, objetivos e opções metodológicas. Tomar
consciência disso é compreender que as funções da escola são
desempenhadas basicamente por meio do currículo.
A partir dessas postulações, entendemos que olhar para o currículo
praticado nas escolas é muito mais que consultar seu projeto pedagógico,
muitas vezes um documento engavetado e mal conhecido pelos próprios
educadores. Olhar para o currículo da instituição é olhar para seu contexto
sócio-histórico, sua comunidade, seus estudantes, seus professores, seus
gestores, suas práticas, suas motivações, seus interesses (velados ou
manifestos), suas preferências, seus critérios, sua metodologia, sua didática,
suas relações, sua autonomia e todos os outros fatores não citados que
cercam e envolvem a educação perpetrada na escola.
Moreira e Silva (2008) apresentam aspectos históricos da área e
seus legados no cenário educacional brasileiro, mencionando duas heranças
principais no século XX: o escolanovismo (Dewey) e o tecnicismo
(Bobbit). As duas tendências, salvo suas características e particularidades,
procuraram desenvolver propostas e respostas ao capitalismo num processo
de adaptação da escola e do currículo às suas demandas.
A partir dos anos de 1970, a Sociologia Crítica do Currículo,
representada pelos americanos Michael Apple e Henry Giroux, passou a:
analisar “as relações entre currículo e estrutura social, currículo e cultura,
currículo e poder, currículo e ideologia, currículo e controle social”;
interessar-se por “entender a favor de quem o currículo trabalha e como
fazê-lo para trabalhar a favor dos grupos e classes oprimidos”; identificar
52
no currículo formal, no currículo em ação e no currículo oculto, o que
contribui “para a reprodução de desigualdades sociais”; valorizar “as
contradições e as resistências presentes no processo, buscando-se formas de
desenvolver seu potencial libertador” (MOREIRA; SILVA, 2008, p. 16).
Por sua vez, na Inglaterra, deve-se mencionar Michael Young,
referência da chamada Nova Sociologia da Educação e cujos
desdobramentos no Brasil, somados à sociologia crítica, vêm munindo
pesquisadores para compreender “[...] as relações entre os processos de
seleção, distribuição, organização e ensino dos conteúdos curriculares e a
estrutura de poder do contexto social inclusivo” (MOREIRA; SILVA,
2008, p. 20).
Embasados nessas perspectivas teóricas, Moreira e Silva (2008)
apresentam três temas centrais: currículo e ideologia, currículo e cultura,
currículo e poder. Primeiramente, cabe destacar que ideias, rituais,
materiais, modelos, práticas, símbolos etc, são elementos que transmitem,
incutem, impõem, materializam ou induzem a determinados significados,
linguagens, visões de mundo, vinculadas a interesses de grupos específicos,
tendo em vista as vantagens e o poder que possuem em determinado
momento e contexto histórico-social. São as ideologias e as relações com o
currículo. Por sua vez, a relação currículo, educação e cultura não é nova.
A diferença é que, na Teoria Crítica, essa relação é vista fundamentalmente
como política. A cultura não é vista de forma homogênea, estática, única
e universalmente aceita. É um campo de lutas em que se enfrentam
diferentes concepções de vida social: “é aquilo pelo qual se luta e não aquilo
que recebemos” (MOREIRA; SILVA, 2008, p. 27). Por fim, deve-se
destacar que educação e currículo estão implicados em relações de poder,
manifestas por relações sociais em que certos grupos ou indivíduos estão
submetidos à vontade e arbítrio de outros, gerando divisões de classes,
gêneros, etnias etc. Assim, o currículo expressa as relações sociais de poder
53
existentes não apenas por documentos formais ou por atores individuais e
institucionais, mas também no cotidiano da escola e da sala de aula, a
exemplo, das rotinas, dos rituais, das formas de organização do trabalho na
escola. Portanto, “o currículo, como campo cultural, como campo de
construção e produção de significações e sentido, torna-se, assim, um
terreno central dessa luta de transformação das relações de poder”
(MOREIRA; SILVA, 2008, p. 30).
Diante do exposto, compreendemos o currículo como construção
sócio-histórica e cultural, formulado com base nas concepções de
sociedade, conhecimento, escola e educação existentes em cada momento
e em cada sociedade, trazendo consequências para a organização do
trabalho pedagógico, dos tempos e dos espaços escolares.
Políticas e práticas curriculares no Brasil: apontamentos sobre a BNCC
Em termos curriculares, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) definiu como incumbência da União,
estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o
ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e
seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum
(BRASIL, 1996, art. 9º, inciso IV).
Em 2013, o Ministério da Educação condensou, numa única
publicação intitulada “Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da
Educação Básica”, todas as diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de
Educação (Quadro 1), e que têm relação direta com a educação básica,
54
com o objetivo de orientar “[...] as instituições educacionais e os sistemas
de educação na elaboração de suas políticas de gestão, bem como de seus
projetos político-pedagógicos com vistas a garantir o acesso, a permanência
e o sucesso dos alunos [...]” (BRASIL, 2013, p. 5). Esses diretrizes,
portanto, orientam a ação do Estado em termos de políticas curriculares.
Quadro 1 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio
Diretrizes da Educação do Campo; Diretrizes Operacionais para o atendimento
educacional especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial
Diretrizes Curriculares Nacionais para oferta de Educação para Jovens e Adultos em
situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais
Diretrizes Operacionais para a Educação Jovens e Adultos – EJA
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena
Diretrizes para atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em
situação de itinerância
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para
o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
Fonte: Brasil (2013). Elaborado pelas autoras.
Além das diretrizes curriculares, há uma discussão histórica acerca
da oferta de uma base comum no território nacional. Assim, em função
das finalidades restritas deste capítulo, faremos apontamentos específicos à
55
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2018.
Primeiramente, consideramos importante anunciar (embora sem se deter
às respectivas respostas) alguns questionamentos principais acerca da Base,
o que poderá auxiliar professores e pesquisadores na compreensão de seus
objetivos, configurações e desdobramentos. Afinal, por que ter uma Base
Nacional Comum Curricular? Em que medida o nacional/geral contribui
para a universalização e o acesso a dado conhecimento a todos? Como é
feita a seleção dos conteúdos/direitos de aprendizagem? Quem
seleciona/constrói o currículo? Quais as articulações entre o que está
explícito no currículo e a avaliação? Como tratar a questão das diversidades
numa Base Nacional Comum Curricular e em seus desdobramentos nos
sistemas de ensino e nas escolas?
BNCC: proposições e críticas
A Constituição Federal Brasileira de 1988 definiu a necessidade de
se estabelecer conteúdos mínimos para o ensino fundamental, buscando
garantir uma “formação básica comum” (BRASIL, 1988, art. 210). Já a
Lei de Diretrizes e Bases (LDB) apontou a responsabilidade da União no
estabelecimento de competências e diretrizes para as diferentes etapas de
ensino, visando garantir uma “formação básica comum” oferecida através
dos currículos e conteúdos mínimos (BRASIL, 1996, art. 9º). O Plano
Nacional de Educação, entre suas estratégias, também indicou o
estabelecimento de uma base nacional comum curricular, empreendida
pelas esferas federal, estaduais e municipais, para cada ano dos ensinos
fundamental e médio, objetivando direitos e objetivos de aprendizagem
(BRASIL, 2014).
56
Tomando como referência o documento da BNCC (BRASIL,
2018), primeiramente, é importante apresentar uma síntese dos principais
elementos que a caracterizam. Existem dois conceitos fundamentais da
Base: o que é básico-comum (as competências e as diretrizes) e o que difere
em termos de currículo; e a questão do foco do currículo, que deve sempre
objetivar o desenvolvimento das competências. Em 2017, devido a
alterações na LDB, a legislação educacional brasileira passou a utilizar os
termos “direitos e objetivos de aprendizagem” e “competências e
habilidades” para referir-se às finalidades da educação básica, designando
uma base comum que os estudantes devem aprender.
A Base, documento nacional de caráter normativo, define um
conjunto de aprendizagens comuns fundamentais a serem desenvolvidas
nos alunos durante as etapas da educação básica. Tal como disposto na
LDB, o documento apoia-se nos princípios éticos, estéticos e políticos,
objetivando a formação integral humana e o ideal de uma sociedade mais
justa, inclusiva e democrática. Desde então, a BNCC é referência nacional
na formulação dos currículos dos respectivos sistemas de ensino (federal,
estaduais e municipais), e no ajustamento de políticas públicas destinadas
à formação de professores, avaliação, critérios de oferta e infraestrutura
adequadas, na busca por uma educação de qualidade. Uma de suas
finalidades é superar a fragmentação das políticas educacionais, já que
compreende um conjunto comum de aprendizagens destinadas a todos os
estudantes em qualquer escola, rede ou sistema de ensino.
Segundo a BNCC, a educação básica deve assegurar aos estudantes
a apreensão de competências gerais definidas como conhecimentos
conceituais e procedimentais, habilidades práticas, socioemocionais e
cognitivas, atitudes e valores necessários à vida cotidiana e suas demandas,
ao mundo do trabalho e ao pleno exercício da cidadania. Tais
competências constituem-se em direitos de aprendizagem dos estudantes.
57
Dessa forma, o documento organiza as competências gerais a serem
desenvolvidas pelos estudantes nas três etapas de ensino: educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio.
A discussão pedagógica e social sobre as competências está presente
nos documentos oficiais desde a LDB. No século XX, já se observava esse
foco no desenvolvimento de competências na construção dos currículos
tanto em municípios e estados brasileiros como em outros países. A opção
da BNCC pelo enfoque no desenvolvimento de competências indica as
decisões pedagógicas que as escolas devem perseguir de modo a viabilizar
aos estudantes os conteúdos que eles devem saber (conhecimentos, valores,
atitudes e habilidades) e os conteúdos que eles devem fazer (utilização
correta desses conhecimentos, valores, atitudes e habilidades, visando ao
seu desenvolvimento integral, pleno exercício da cidadania e do mundo do
trabalho).
No contexto da contemporaneidade, a BNCC afirma que a
finalidade maior da educação deve ser a formação e o desenvolvimento
humano em âmbito global, aceitando a não linearidade desse processo e
rompendo com padrões dicotômicos de educação, manifestando uma visão
do indivíduo (como ser singular e integral, sujeito da aprendizagem) e da
escola como espaço de aprendizagem e democracia.
Desta forma, a proposta pedagógica contida na BNCC preconiza
a superação da fragmentação entre as disciplinas para dar lugar à sua
aproximação com a vida dos estudantes, contextualizando os conteúdos
com situações reais enfrentadas por eles e trazendo o protagonismo do
estudante para o desenvolvimento de sua aprendizagem entrelaçada com a
identificação e construção de seu projeto de vida.
A BNCC e os currículos atuam como complementares entre si na
busca por assegurar aos estudantes as aprendizagens essenciais de cada
58
etapa da educação básica, efetivadas através do conjunto de ações
representadas por um currículo em ação. Essas decisões, que devem
envolver as famílias e a comunidade, além de atender às orientações das
Diretrizes Curriculares Nacionais, atuam como adequações da BNCC à
realidade das redes de ensino e dos estudantes, considerando o contexto e
a autonomia locais.
Expostos alguns aspectos presentes no Documento oficial da Base,
apresentamos alguns contrapontos feitos a ela por pesquisadores da área.
Para Saviani (2016), no contexto educacional, o currículo é a
própria escola em funcionamento, ou seja, local onde as decisões de
formação escolar e escolha dos conteúdos baseiam-se em critérios técnicos
e políticos traduzidos em políticas educacionais comuns ao modo de
produção capitalista.
Esse é também o entendimento histórico de associações
educacionais, a exemplo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE):
a principal preocupação dos trabalhadores em educação reside na
predisposição desse referencial a se transformar em verdadeiro
currículo único e mínimo, abdicando do processo de conhecimento
criativo, pautado na autonomia escolar e no respeito à diversidade do
povo brasileiro. O currículo mínimo, a pretexto de servir de
mecanismo para se atingir melhor padrão de qualidade, enseja um
ensino pasteurizado, conteudista, antiplural e antidemocrático na
medida em que retira a autonomia dos sistemas de ensino, das escolas
e dos profissionais da educação (SCHEIBE, 2015, p. 412).
Em sua obra Currículo: território em disputa, Arroyo (2011, p. 13-
17) afirma que no “sistema escolar, o currículo é o núcleo e o espaço central
59
mais estruturante da função da escola. Por causa disso, é o território mais
cercado, mais normatizado”. O autor faz críticas, apontamentos e
proposições ao longo de sua obra, a fim de desvelar lógicas históricas,
desconstruir práticas naturalizadas, focalizar os estudantes e sensibilizar
concepções e práticas docentes. O autor adverte ainda que “em estruturas
fechadas, nem todo conhecimento tem lugar, nem todos os sujeitos e seus
experiências e leituras de mundo têm vez em territórios tão cercados”.
Para Filipe, Silva e Costa (2021), a escola está inserida e
subordinada a um contexto de produção capitalista e, dentro dessa
conjuntura, a escola encontra-se no paradoxo ora como reprodutora das
situações contraditórias peculiares ao sistema capitalista, de educar de
acordo com as necessidades do mercado de trabalho, ora como
proporcionadora de uma educação crítica capaz de conduzir à
transformação do sistema. Incorporada à disputa supostamente ambígua
pelo saber sistematizado oferecido nas escolas, encontra-se a hegemonia
estatal que, referente aos conteúdos, determina o que, como, quando, onde
e porquê serão oferecidos, selecionados de acordo com interesses próprios.
Diante dessas postulações, o currículo desponta como um espaço de
disputa entre as forças hegemônicas e as forças de resistência, equilibrando-
se entre as demandas da escola e as demandas do mercado de trabalho,
manifestando-se desde os planos de aula ministrados na escola até a
formulação e implementação de políticas públicas curriculares.
No que se refere à BNCC, os autores fazem uma análise crítica ao
projeto educativo contido no documento, anunciando que
Embora a BNCC proclame os princípios da objetividade, da justiça
distributiva, dos direitos de aprendizagem e da democracia, a busca
pela qualidade educacional se fundamenta no eficientismo, que reduz
o direito à Educação à concessão de serviços educacionais em suas
60
dimensões prático-instrutivas, vinculando a qualidade aos resultados
das avaliações externas (FILIPE; SILVA; COSTA, 2021, p. 16).
Segundo os autores, a BNCC oferece o mínimo de conteúdos
necessários, visando à capacitação dos estudantes para o mercado de
trabalho, deixando de fora muito do conhecimento global ou mesmo do
conhecimento local, impulsionador da formação crítica dos cidadãos. Para
eles, centralizar a responsabilidade pela formação dos estudantes nos
próprios estudantes sob o discurso de protagonismo juvenil corrobora com
a concepção de Estado mínimo subordinada às imposições do
neoliberalismo.
Por isso, na visão de Saviani (2016, p. 81-83)
na definição da Base Nacional Comum Curricular deve-se considerar
com toda a atenção e cuidado o problema do conteúdo da educação a
ser desenvolvido no âmbito de todo o sistema de ensino. [...] É preciso
operar um giro da formação na direção de uma cultura de base
científica que articule, de forma unificada, num complexo
compreensivo, as ciências humano-naturais que estão modificando
profundamente as formas de vida passando-as pelo crivo da reflexão
filosófica e da expressão artística e literária. É este o desafio que o
sistema nacional de educação terá de enfrentar. Somente assim será
possível, além de qualificar para o trabalho, promover
igualmente o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o
exercício da cidadania.
Expostos esses breves apontamentos sobre as políticas curriculares
vigentes no contexto brasileiro, passamos a discorrer sobre as políticas de
avaliação e suas relações (ou imposições) com o currículo escolar.
61
Avaliação: algumas concepções
O termo avaliação possui inúmeras acepções, até porque depende
de qual avaliação estamos nos referindo. Na educação básica, é muito
comum o uso do vocábulo “avaliação” associado a diferentes elementos da
educação e da escola: avaliação da aprendizagem, avaliação escolar,
avaliação na escola, avaliação da escola, avaliação educacional, avaliação de
desempenho, avaliação externa, avaliação em larga escala, avaliação da
política, avaliação política etc. Conceituar cada uma dessas expressões
ultrapassa os limites desse capítulo. Por isso, importa fazer alguns
apontamentos breves sobre a temática para iniciar o leitor nos debates da
área, recomendando aprofundamentos a partir de qual seja o âmbito de
interesse.
Luckesi (2006), ao introduzir sua obra “Avaliação da aprendizagem
escolar”, faz menção à sua trajetória na área. Os títulos de suas obras,
descritos a seguir, caracterizam um pouco das discussões feitas nas décadas
de 1980 e 1990: “Avaliação do aluno: a favor ou contra a democratização
do ensino?”; “Verificação ou avaliação: o que pratica a escola?”; “Avaliação
da aprendizagem escolar: apontamentos sobre a pedagogia do exame”;
“Avaliação da aprendizagem escolar: sendas percorridas”.
No que se refere àquilo que chamou “pedagogia do exame”,
Luckesi (2006, p. 18-20) assevera que o exercício pedagógico escolar está
“atravessado mais por uma pedagogia do exame que por uma pedagogia
do ensino/aprendizagem”. Isso porque, o foco está na: “atenção na
promoção”, “atenção nas provas”, “os pais estão voltados para a
promoção”, “o estabelecimento de ensino está centrado nos resultados das
provas e exames”, “o sistema social se contenta com as notas obtidas nos
exames”.
62
Luckesi (2006, p. 31), ao fazer menção aos elementos que
compõem a avaliação (juízo de valor, julgamento com base em caracteres
relevantes da realidade/objeto da avaliação, tomada de decisão”), explica
que ela “pode ser caracterizada como uma forma de ajuizamento da
qualidade do objeto avaliado, fator que implica uma tomada de posição a
respeito do mesmo, para aceitá-lo ou para transformá-lo”.
Saindo do terreno específico da avaliação na escola e dirigindo-se
para o campo da política pública, é preciso fazer menção e distinção ao que
Schmitz e Almeida (2011, p. 43) denominaram “avaliação de políticas” e
“políticas de avaliação”. Se tomamos a avaliação como ferramenta para a
tomada de decisão política no âmbito educacional, podemos materializar
a ação do Estado por meio das diferentes “políticas de avaliação”.
O papel da política de avaliação é identificar as demandas, necessidades
e apoios. [...] As avaliações fornecem informações sobre o status quo em
regiões, estados e até em instituições de ensino, o que permite ao
governo a identificação de necessidades prioritárias [...].
Por sua vez, a “avaliação de políticas” associa-se a uma análise da
ação do Estado que considera, basicamente, os critérios de eficiência,
eficácia e efetividade (ARRETCHE, 1998). Com base nessa distinção
aferimos que as políticas de avaliação são imprescindíveis para munir as
ações do Estado, porém, continuamente, as políticas de avaliação devem
ser avaliadas.
No campo de análise das políticas públicas, tomando como
referência o “ciclo da política pública” - apenas como elemento didático-
analítico e não estático - a “avaliação da política” é uma das etapas que
aparecem como parte da vida de uma política, embora nem sempre a
63
política sobreviva a ela. Isso porque, num contexto de descontinuidades
políticas e até mesmo por uma compreensão acerca da própria
racionalidade do processo de decisão política, raramente as ações do Estado
seguem as “fases da política pública”. Tais etapas devem ser concebidas
mais como elementos analíticos do que expectativas em torno de como o
Estado funciona (PARENTE; PEREZ; MATTOS, 2011).
Políticas de avaliação no Brasil:
apontamentos sobre as avaliações em larga escala
Conforme a LDB, entre as incumbências da União está a tarefa de
promover a “avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental,
médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando
a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino". Em
função disso, principalmente a partir da década de 1990, o Brasil passou a
criar instrumentos para monitoramento dos sistemas de ensino e do
rendimento escolar, o que pode ser ilustrado por: Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Básica (SAEB), Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM), Prova Brasil, Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e
Provinha Brasil.
Especificamente no que concerne às avaliações em larga escala,
Bonamino e Sousa (2012) identificaram e caracterizaram três gerações de
avaliação no contexto brasileiro que, inclusive, produzem consequências
diferenciadas para o currículo escolar. São gerações que se sucedem, mas
que também coexistem. Segundo as autoras, a primeira geração de
avaliação em larga escala é caracterizada por uma avaliação com caráter
64
diagnóstico, sem atribuição de consequências diretas para as escolas e para
o currículo. O SAEB, criado em 1991, é um exemplo desse tipo de
avaliação. Entre seus objetivos, destaca-se o fornecimento de informações
às administrações públicas de educação sobre os resultados dos processos
de ensino, com vista à melhoria da qualidade de ensino. A segunda geração
surge a partir da identificação dos limites do SAEB, como forma de associar
diagnóstico a responsabilização. A Prova Brasil, criada em 2005, fornece
resultados por município e por escola, o que permite a comparação ao
longo do tempo e entre escolas. A terceira geração de avaliação, por fim,
articula resultados das avaliações a políticas de incentivo (bonificações). O
Saresp, no Estado de São Paulo, iniciado em 1996, ilustra esse tipo de
geração. A bonificação por resultados teve início em 2000 e o Bônus
Mérito é distribuído com base nos resultados da avaliação em larga escala
(entre outros elementos).
Bauer, Alavarse e Oliveira (2015, p. 1369) discutem críticas e
ponderações às avaliações em larga escala, sistematizando o conhecimento
produzido nacional e internacionalmente. Segundo os autores, as reformas
educativas das últimas décadas caracterizam-se por: “centralização dos
sistemas de avaliação”; “descentralização dos processos de gestão e
financiamento, que fortalecem o discurso da autonomia e da gestão
democrática da escola”; “ampliação das possibilidades de escolha (choice),
estimulando mecanismos de competição entre as escolas, o que induziria à
melhoria de sua qualidade”; “valorização dos resultados e busca de maior
efetividade do serviço ofertado (school effectiveness)”. Os autores
reconhecem a utilidade dessas avaliações, mas questionam alguns de seus
desdobramentos. Segundo os autores, no que se refere às suas
consequências para o currículo, entre os argumentos favoráveis às
avaliações em larga escala encontrados na literatura está o fato de que
“impulsionam mudanças em currículos inadequados”; por sua vez, entre
65
os argumentos contrários às avaliações padronizadas está o “afunilamento
curricular, levando os professores a ensinar somente os conteúdos cobrados
nas provas, sem se preocupar em desenvolver outros conteúdos e
habilidades importantes à formação dos alunos”.
Eis, portanto, um claro dilema posto pelas avaliações em larga
escala. A depender de como o Estado faz uso de seus resultados, poderá
gerar consequências relevantes para o currículo escolar, superficializando o
conhecimento historicamente produzido, artificializando ainda mais o
papel social da escola e limitando a atuação dos profissionais da educação.
Diante desses dilemas acerca da avaliação em larga escala é preciso
refletir sobre suas consequências na definição de uma base nacional
comum e nas imposições e limites ao papel dos profissionais da educação.
Conforme advoga Scheibe (2015, p. 417),
[...] entendemos que a BNCC é uma oportunidade ímpar para
discutirmos as necessárias mudanças em um modelo de avaliação que
tenta, a todo custo, tirar o foco das condições de aprendizagem dos
estudantes e de trabalho dos educadores, para induzir o senso comum
a acreditar apenas no mérito espontâneo e individual dos sujeitos. A
opção de levar em conta a avaliação para subsidiar as políticas
educacionais não é equivocada, desde que essa política seja capaz de
fornecer bons diagnósticos para a qualidade da educação, valorizando
a democratização e a emancipação da escola e reconhecendo as
diversidades e as adversidades que marcam os sujeitos que frequentam
a escola pública.
Por fim, destacamos que há muitas questões acerca das políticas de
avaliação na atualidade e, a título de contribuição para o debate
educacional entre professores e pesquisadores, lançamos algumas
indagações: As metodologias utilizadas nas avaliações são as mais
66
adequadas? Como os resultados das avaliações chegam às escolas? Qual a
relação entre o resultado das avaliações de desempenho dos alunos e a
qualidade da educação? Qual a contribuição desses resultados para a
transformação das práticas pedagógicas e a melhoria da qualidade do
ensino?
Considerações finais
Nas últimas décadas, pesquisas e análises no campo do currículo
trouxeram contribuições importantes à compreensão de que a escola, como
parte da sociedade, possui um conjunto de determinações externas e
internas, não podendo o currículo escolar ser entendido como espaço
neutro, meramente a serviço do conhecimento. Por sua vez, do campo da
avaliação recebemos também relevantes reflexões e advertências. Se o
currículo não é neutro, tampouco são as avaliações. Se no âmbito das
práticas pedagógicas já é possível identificar essa máxima, na amplitude das
avaliações em larga escala mais ainda.
Quando analisamos as funções sociais da escola como construções
sócio-históricas e culturais, fica mais fácil perceber seus reflexos no
currículo escolar. Ao nos depararmos com esses movimentos históricos,
avistamos cenários de alargamento ou encurtamento do currículo escolar,
contextos de maior ou menor flexibilidade, tendências mais conservadoras
ou mais progressistas.
A defesa de uma formação básica comum expõe dilemas difíceis de
serem ajustados: nacional e local, geral e específico, padronizado e
diversificado. A padronização curricular, muitas vezes, está embasada em
argumentos que defendem o direito de todos ao conhecimento
historicamente produzido, ao passo que a diversificação curricular remete
67
a argumentos igualmente importantes e defensáveis, associados ao respeito
às diferenças.
Nenhuma “base comum curricular”, por si só, garantirá a melhoria
da qualidade da educação brasileira, assim como nenhuma avaliação
externa é capaz de fornecer um panorama completo e fidedigno das
melhorias e problemas que cercam a realidade educacional, principalmente
quando nos aproximamos das particularidades das escolas e dos territórios
nos quais estão inseridas. Entretanto, acreditamos que os avanços da área
passam, necessariamente, pelo fortalecimento dos profissionais da
educação e da autonomia escolar, o que significa investimentos numa
política sólida de formação inicial e continuada, além de infraestrutura
física, material e pedagógica que dê suporte ao desenvolvimento de práticas
pedagógicas consistentes e emancipatórias.
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Elizabeth Melo (org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em
debate. São Paulo: Cortez; Instituto de Estudos Especiais, 1998. p. 29-
39.
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2011.
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debate. Educação e Pesquisa, v. 41, n. SPE, p. 1367-1384, 2015.
68
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2021.
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69
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71
Capítulo 3
Política de Formação Continuada de Professores:
diálogos com a abordagem do professor
intelectual crítico reflexivo
Patrick Pacheco Castilho Cardoso
Luciana Aparecida de Araujo
Introdução
No âmbito educacional, observa-se um crescente ganho de espaço
quando o debate é sobre formação e prática docente. Nota-se nas últimas
décadas um ganho no investimento financeiro e no planejamento de ações
que buscam a articulação entre os programas e políticas públicas nesse
sentido, em função da obtenção de melhoria no processo de aprendizagem
dos alunos. O campo educacional, no Brasil, já passou por diversas
mudanças no sentido de superar os recorrentes problemas de seu modelo
de educação e objetivando cumprir as tarefas pelo menos fundamentais
para seu desenvolvimento, como por exemplo: a democratização e o acesso,
a qualidade e desenvolvimento de competências basilares, a evasão escolar
e equidade.
Dessa forma, pensar a partir do que se expôs e também pelas
mudanças de paradigmas e discussões sobre políticas para a formação
72
docente com vistas à melhoria da prática, torna-se determinante para que
se logre êxito no avanço da qualidade do ensino ofertado em nosso país. É
nesse contexto que este capítulo se insere, a fim de discutir
conceitualmente, por meio dos referenciais teóricos, conceitos
fundamentais para que se pense a formação continuada de professores
enquanto política pública educacional, a partir da abordagem do professor
intelectual crítico reflexivo, além de pensar em conjecturas para as práticas
formativas nessa mesma perspectiva.
A partir dos argumentos anteriores, começa-se a vislumbrar a
temática como interesse público e como fazendo parte da agenda
1
, não
somente no âmbito das políticas públicas, mas também com um crescente
ganho de espaço das pesquisas relacionadas à formação de professores, com
vasto repertório de termos e expressões que a representam, tais como:
formação permanente, formação continuada, formação contínua,
formação em serviço, capacitação, aprimoramento, dentre outros.
Especificamente no campo da formação de professores, Aguiar
(2009) ilustra que com a promulgação da Lei Federal nº. 9.394/96, Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) iniciou-se uma
atmosfera de impasses, de modo mais caloroso quando o texto da referida
lei retira dos cursos de Pedagogia a função de formar professores para atuar
nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Diante dos impasses
destacados, a LDBEN passa a vigorar, até a presente data, no tocante a
formação do professor para aturar na Educação Básica, com o texto que se
insere em seu artigo 62:
1
A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar
forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou,
ainda, de uma simples lista de assuntos que o comitê editorial de um jornal entende como
importante (SECCHI, 2006).
73
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível
superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
universidades e institutos superiores de educação, admitida, como
formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil
e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em
nível médio, na modalidade Normal (BRASIL, 1996).
De todo modo, fica evidente que na última década do século XX
assinala-se a expansão de estudos acerca da formação docente, e a partir de
então se destaca o aumento considerável de pesquisas, discussões, eventos
em busca, sobre o assunto, como sendo formulação de alternativas para os
problemas educacionais. É importante ressaltar que a partir daí,
pesquisadores começaram a difundir a ideia da necessidade de uma nova
docência, de um novo professor a ser formado, no intuito de superar esses
obstáculos e garantir a eficácia em sua prática pedagógica. A superação da
“racionalidade técnica”, que determinava o professor com executor de
conteúdos em que “a atividade profissional consiste na solução
instrumental de um problema feita pela rigorosa aplicação de uma teoria
científica ou uma técnica” (SCHÖN, 1983, p. 21). O rompimento da
racionalidade técnica surge nesse contexto no Brasil, e ao contrário do que
era proposto até o momento, as pesquisas começam a apoiar a questão de
que, a partir do rompimento desse conceito, a formação profissional
docente deve contribuir para outro perfil de professor, numa perspectiva
de reflexão entre o conhecimento teórico e conhecimento prático,
autônomo para a organização, articulação e produção de conhecimentos
na esfera educativa.
Em 1985, com o fim da ditadura militar, é importante lembrar que
entre as diversas reformas pelas quais a Educação brasileira passou, a
promulgação da Constituição Federal (BRASIL, 1988) trouxe grandes
contribuições para “[...] ações de investimento na vida profissional do
74
professor”. O artigo 206 da referida lei, em seu inciso V já apontava desde
essa época a necessidade de valorização dos profissionais da educação e
incentivava a “[...] implantação de planos de carreira, pagamento de piso
salarial, garantia de padrão de qualidade, entre outros” (ASSIS, 2014, p.
29). Ainda nesse sentido, a autora afirma que a promulgação da LDBEN,
em 1996, reiterou os princípios de valorização dos profissionais da
educação estabelecidos anteriormente e fixou diretrizes específicas
referentes à formação de professores. O artigo 67 dessa lei estabelece que:
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da
educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos
planos de carreira do magistério público: [...] II – aperfeiçoamento
profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico
remunerado para esse fim; [...]V – período reservado a estudos,
planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho (BRASIL,
1996).
De modo a delimitar a formação de professores, Araújo e Moura
(2012) pode-se defini-la em dois contextos, normalmente denominados de
“formação inicial” e “formação continuada” de professores. Compreende-
se por formação inicial a formação que se dá em nível superior e que tem
como objetivo formar professores para atuar na Educação Básica. Entende-
se que essa modalidade de formação garanta princípios e pressupostos
teóricos e práticos básicos que preparem o egresso para a atuação na
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A formação inicial do professor, segundo Imbernón (2010, p. 65)
vai além de “[...] aprender um ofício no qual predominam estereótipos
técnicos, e sim de aprender os fundamentos de uma profissão, o que
significa saber que se realizam determinadas ações ou se adotam algumas
75
atitudes, concretas, e quando e porque será necessário fazê-lo de outro
modo”.
Salienta-se que a opção neste capítulo, será a de utilizar a
denominação formação continuada para tratar do processo formativo
permanente, em serviço, que ocorre após a formação inicial, no decorrer
da carreira do professor.
A LDBEN (1996) aborda em dois artigos os tipos e modalidades
dos cursos de formação inicial de professores e sua localização institucional,
esclarecendo que:
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-
á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em
universidades e institutos superiores de educação, admitida, como
formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil
e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em
nível médio, na modalidade Normal.
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: I – cursos
formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o curso
normal superior, destinado à formação de docentes para a educação
infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; II –
programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de
educação superior que queiram se dedicar à educação básica; III –
programas de educação continuada para os profissionais de educação
dos diversos níveis (BRASIL, 1996).
É importante considerar, conforme Proposta de Diretrizes para a
formação inicial de professores da Educação Básica, em cursos de nível
superior que a formação inicial seja um momento de formação
profissional, que no caso da formação para o magistério entende-se como
o conhecimento profissional de professor, abordando o conjunto de
76
saberes que o habilita para o exercício da docência e de todas as suas
funções profissionais. Ou seja, saberes produzidos nos diferentes campos
científicos e acadêmicos que subsidiam o trabalho educativo, saberes
escolares que deverá ensinar, saberes produzidos no campo da pesquisa
didática, saberes desenvolvidos nas escolas, pelos profissionais que nelas
atuam e saberes pessoais, construídos na experiência própria de cada futuro
professor.
Gatti e Barreto (2009, p. 200) argumentam que o interesse pela
formação continuada de professores aumentou nos últimos anos,
mobilizando políticos da área da educação, pesquisadores, acadêmicos,
educadores dentre outras esferas sociais. Como resultado de suas pesquisas,
nota-se também que a grande mobilização em torno do assunto suscita o
aumento das produções teóricas e, por conseguinte, os sistemas
educacionais e as redes de ensino investem cada vez mais na formação de
seus docentes. Concorda-se com as autoras, quando afirmam que a
formação, nas últimas décadas teve como objetivo a atualização e o
aprofundamento de conhecimento, devido os avanços tecnológicos, os
“[...] arranjos no processo produtivo e suas repercussões sociais”.
Faz-se necessário considerar outra característica ao proceder a uma
análise dos processos formativos, de atualização e aprofundamento do
conhecimento. Observou-se uma tentativa de utilizar a formação
continuada somente com objetivo de preencher lacunas na formação
inicial, partindo de uma concepção de “formação compensatória”.
(GATTI; BARRETO, 2009, p. 200). Para essas autoras, houve um
movimento de reconceitualização nas propostas de formação continuada
nos últimos tempos. As iniciativas inspiradas na concepção de capacitação
dão lugar, a um novo paradigma, que procura desenvolver a capacidade de
“autocrescimento”, baseadas no protagonismo, no conhecimento
acumulado pela experiência e reflexão sobre a prática pedagógica. Desse
77
modo, é válido ressaltar o que propõem as autoras, ao caracterizarem a
formação do professor como processual e como processo inacabado, do
mesmo modo que a condição humana também é processual, inacabada e
permanente.
Freire (1991; 2002) dá sentido ao termo “formação permanente”
como sendo a continuação dos estudos, a reflexão contínua e argumenta
que se faz necessária ao longo da carreira do professor. Afirma a
essencialidade da formação continuada de professores para a evolução
enquanto profissional, e também da evolução da escola. Para ele não é
possível pensar numa escola competente sem que se invista na formação
permanente do professor (FREIRE, 1991). Araújo e Moura (2012)
concordam que a formação dos professores não acaba por ter concluído a
formação inicial, mesmo que em nível superior, haja vista que, há a
existência de fatores diversos e, além disso, de múltiplas possibilidades de
aprendizagem e melhoria da prática ao longo da vida profissional.
A seguir, espera-se compor uma construção paradigmática
determinante para a qualidade dos processos de formação continuada de
professores.
A formação do professor reflexivo:
considerações, fundamentos e implicações do conceito
A partir do ano de 1996, por meio dos estudos de teóricos como
Schön (2000), Zeichner (1993), Nóvoa (1992), a formação dos professores
encontra suporte na teoria do professor reflexivo, contrariando a visão
tradicional sobre a prática educativa. A formação continuada passa a ter
como perspectiva a reflexão dos professores sobre suas próprias práticas. O
filósofo americano John Dewey (1859-1952) foi um grande inspirador
78
desse movimento pedagógico. Dewey, opondo-se ao ensino considerado
tradicional, entendia que a escola poderia preparar os alunos para que
fossem capazes de resolver problemas do seu dia a dia, denominando por
pensamento reflexivo “[...] a espécie de pensamento que consiste em
examinar mentalmente o assunto e dar-lhe consideração séria e consecutiva
[...]” (ALARCÃO, 1996, p. 45).
O conceito de professor reflexivo surge nos Estados Unidos da
América (EUA) como reação à concepção tecnicista da formação do
professor. Refletir, agindo de forma autônoma é o pensamento do final do
século XX no contexto educacional internacional.
A ideia concebida por Donald Schön (2000) para designar o
profissional reflexivo (não especificamente professores) é a de que são
profissionais que enfrentam situações e não as resolvem por meio de
técnicas já postas. O autor valoriza a questão prática na formação dos
profissionais, a pratica refletida que possibilite responder as situações
instáveis, incertas e singulares. Para Alarcão (2003, p. 58) a formação a
partir da reflexão
2
[...] tem como objetivo tornar os professores mais competentes para
analisarem as questões do seu quotidiano e para sobre elas agirem, não
quedando apenas pela resolução dos problemas imediatos, mas
2
É importante esclarecer que as palavras “refletir” e “reflexão” devem ser consideradas de acordo
com os contextos com os quais se relacionam ao longo do texto. Para tanto, faz-se necessário atentar-
se ao fato de que em dados momentos a palavra reflexão/refletir estará diretamente ligada à ação de
pensar sobre a prática ou sobre a profissionalidade docente, em outros casos estará relacionada à
reflexão que a formação docente tem nos contextos práticos de atuação do professor, neste último
caso podendo ser entendida como sinônimo de “refratar”. Opta-se pelo uso do mesmo termo para
designar os dois tipos distintos de reflexão pelo fato de que, na literatura sobre o assunto, é utilizado
para referir-se tanto a reflexão no sentido de “pensar sobre” quanto no sentido de “causa e efeito”.
79
situando-os num horizonte mais abrangente que perspectiva a sua
função e a da escola na sociedade em que vivemos.
Para Contreras (2002, p. 113) a reflexão nessa perspectiva deve ser
considerada com um modo de conectar o conhecimento e a ação prática
em seus contextos, em vez de apoiar-se na técnica, nas regras esboçadas por
concepções positivistas. Se para o profissional tecnicista a discussão “dos
fins” era excluída a partir de sua racionalidade, para o profissional reflexivo
é necessário pensar nesses “fins”, além de traduzi-los na prática.
A racionalidade técnica é uma epistemologia da prática advinda da
filosofia positivista, que emergiram do tecnicismo das pesquisas da própria
universidade moderna e de suas bases teórico-metodológicas. Para esse
modelo, a racionalidade técnica determina que os profissionais solucionem
problemas, selecionando os meios técnicos mais apropriados para
determinados propósitos (SCHÖN, 2000). Distante dessa concepção,
Schön (2000, p. 17) afirma que quando um profissional se depara com
uma situação única e singular, não pode lidar com ela apenas aplicando
técnicas já pensadas e planejadas com outras finalidades.
Na prática pedagógica, o professor toma diversas decisões a partir
de situações cotidianas com as quais se depara. É a partir dessas situações,
que são únicas e singulares, que o profissional docente constrói seus saberes
na ação e a reflexão que ocorre nessas situações contextuais precisa
ultrapassar as situações imediatas (PIMENTA, 2000, p. 23-24).
Para Enguita (1998), o professor não é um executivo que, na mesa
de seu escritório, coloca em prática os passos de um plano estudado
previamente, com o tempo necessário para ir modificando-o por meio da
reflexão. As situações práticas com as quais o professor lida e os alunos que
tem diante de si exigem “[...] atuações imediatas e muitas vezes únicas que
80
são marcadas pelo surpreendente obrigando-os a improvisar [...]”. Desse
modo, pensar o professor como um profissional reflexivo é dar a eles
formas através das quais possam ultrapassar ideologias que exaltam as
técnicas. Ao contrário disso, é considerá-lo como sujeito crítico e político,
no sentido de poderem a partir de sua ação prática, refletir as situações
assentadas no espaço da escola e no espaço social que a cerca, possibilitando
que atuem nas intersubjetividades que as interações que ocorrem nesse
espaço trazem à luz.
Schön (2000) designa a situação descrita anteriormente como
“reflexão na ação”. Para ele, trata-se de uma ação dinâmica e sempre em
construção. O processo de conhecer na ação é dinâmico, e os “fatos”, os
“procedimentos” e as “teorias” são estáticos. Desse modo é possível refletir
sobre a ação, pensando sobre uma ação passada, a fim de pensar sobre
como nossa ação de reflexão sobre a ação pode trazer resultados variados e
novos para cada situação vivida. Pode-se proceder dessa forma após o fato,
em um ambiente de tranquilidade ou pode-se fazer uma pausa no meio da
ação e pensar no “o que” fizemos, no “como” agimos. É preciso deixar
claro que essa atividade de “reflexão na ação” tem também uma função
crítica a partir do momento em que permite questionar a estrutura que dá
base a ação docente. De outro modo, o ato de refletir na ação, o repensar
dos conhecimentos durante ou posterior a prática leva o professor a
(re)significar sua ação.
Vale trazer à discussão que em situações que o profissional se
manifesta de modo flexível e aberto à complexidade das ações da prática, a
reflexão na ação torna-se um instrumento de aprendizagem que o
acompanha no decorrer de sua carreira. No contato com a situação prática,
não só se adquirem e constroem novas teorias, esquemas e conceitos, mas,
especialmente se aprende o próprio processo de aprendizagem (PAIVA,
2003).
81
Santos (1998) defende que no atual cenário em que a educação se
encontra os denominados saberes práticos ou saberes advindos da
experiência docente, são os conhecimentos ou habilidades que o professor
vai adquirindo processualmente ao exercer sua atividade. Para o autor, é
um “saber adquirido no fazer”, que pode ser definido como um saber
implícito, tácito que se traduz a partir das expressões das ações ao dar
respostas positivas em situações que vão surgindo na vida profissional.
Nesse diálogo com a prática, afirma Figueiredo (2003) o professor
passa a utilizar o conhecimento advindo da teoria e da experiência para se
desenvolver e aprender no contexto de seu próprio trabalho, no cotidiano
escolar.
Os professores, ao exercerem sua atividade profissional, se deparam
com situações diversas e adversas que não podem ser definidas e sequer
“adivinhadas” antecipadamente. Tais situações pedem que o professor
tenha uma capacidade de improvisação e habilidade pessoal para enfrentá-
las. Essas ações certamente são advindas de experiências vivenciadas. São
situações formadoras, que permitem que os professores se desenvolvam
enquanto profissional a partir de habilidades já adquiridas “na” e “pela”
prática. Esse desenvolvimento vai substanciando a prática docente de
modo a permitir o enfrentamento das limitações o que exige “[...] uma
capacidade de se comportar enquanto sujeito, ator e de ser uma pessoa em
interação com as outras pessoas [...]” (TARDIF, 1991).
Schön (2000) ao analisar os currículos dos Cursos de Formação de
Professores, aponta a necessidade de haver maior valorização do
conhecimento da prática e, especialmente, do conhecimento que nasce a
partir da prática refletida dos professores. Nessa direção, afirma que na
visão tradicional de “racionalidade técnica” a teoria e prática estão
separadas e isso está na contramão daquilo que se pretende superar. Desse
modo, compreende-se que as propostas formativas, seja inicial ou
82
continuada, estejam centradas na solução, discussão e busca de estratégias
para problemas da prática, para a tomada de consciência a respeito de seu
trabalho, dos princípios e pressupostos que o sustenta e dos valores que
advém do ambiente em que atividade profissional ocorre e que, direta e
indiretamente, influenciam nessa tarefa. É necessário que seja valorizada a
prática refletida, que dê ao professor a possibilidade de buscar na própria
ação a resposta a situações novas, a inquietudes, incertezas etc.
Nesse sentido, Tardif (2002) destaca que seja revista a perspectiva
de que a ação docente é um espaço de aplicação de saberes provenientes da
teoria, mas também considere a ideia de que pode ser um espaço de
produção de saberes específicos que nascem da própria ação, numa
atividade que fez com que o professor assuma uma atitude de reflexão sobre
a docência e as condições que a influenciam.
Nóvoa (1992) afirma que a formação reflexiva de professores
conduz para uma mudança qualitativa das práticas educativas, que conduz
à melhoria da qualidade do ensino. Para ele, ao assumirem-se como
“prático-reflexivos”, tornam-se atores dinâmicos do processo pedagógico
em que se inserem, capazes de ter uma visão crítica do processo de ensino
e de sua própria formação.
Portanto, a prática reflexiva dá ao professor um papel ativo na
formulação da própria formação no decorrer da carreira, além de tornar-se
conhecedor consciente de seu trabalho, de seus objetivos e finalidades, e
devem ser considerados como produtores de teorias e conhecimentos
pedagógicos que certamente contribuem para o processo de ensino. Assim,
é indiscutível a contribuição da perspectiva da reflexão no exercício da
docência para a valorização da profissão docente, dos saberes dos
professores, do trabalho coletivo destes e da escola enquanto espaço de
formação continuada. Isso porque assinala que o professor pode produzir
conhecimento a partir da prática, desde que na investigação refletida
83
intencionalmente sobre ela, problematizando os resultados obtidos com o
suporte da teoria (PIMENTA, 2002).
No que se refere à formação permanente do professor Imbernón
(2011, p. 51) destaca cinco grandes linhas ou eixos de atuação, a saber:
1. A reflexão prático teórica sobre a própria prática mediante a análise,
a compreensão, a interpretação e a intervenção sobre a realidade. A
capacidade do professor gerar conhecimento pedagógico por meio da
prática educativa; 2. A troca de experiências entres iguais para tornar
possível a atualização em todos os campos de intervenção educativa e
aumentar a comunicação entre professores; 3. A união da formação a
um projeto de trabalho; 4. A formação como estímulo crítico ante
práticas profissionais como a hierarquia, o sexismo, a proletarização, o
individualismo, o pouco prestígio etc., e práticas sociais como a
exclusão, a intolerância etc.; 5. O desenvolvimento profissional da
instituição educativa mediante o trabalho conjunto para transformar
uma prática. Possibilitar a passagem da experiência de inovação
(isolada e individual) à inovação institucional.
Dessa forma, não só a sociedade, como a escola e sua comunidade
precisam de um profissional docente que não só se enxergue como “quem
ensina” a alguém que deve estar preparado para aprender, mas que esteja
preparado para enfrentar, gerenciar e resolver problemas de ordem
pedagógica ou não, com os quais se esbarre no dia-a-dia da escola.
Esses conceitos vão ao encontro do que Garcia (1999, p. 22) já
atribuía ao papel docente e à formação continuada dos professores. Para
esse autor, formação continuada de professores favorece questões de
investigação e de propostas teóricas e práticas que estudam os processos
nos quais os professores se implicam, e que lhes permite intervir
profissionalmente no desenvolvimento do seu ensino, do currículo e da
84
escola. Portanto, o desenvolvimento profissional dos professores deve
priorizar aspectos técnicos e pedagógicos, ao passo que devem ser levadas
em consideração suas dimensões pessoais e culturais. Isso deverá garantir,
ainda, que a formação continuada do professor deixe de ser encarada como
um acúmulo de cursos, palestras, seminários e congressos. Claro que a
participação nesse tipo de formação é importante, todavia, muitas vezes
não estão intimamente ligadas às necessidades cotidianas do docente na
escola e, por essa razão, não devem se limitar a este tipo de participação.
De acordo com Nóvoa (1992, p. 13), a formação se constrói a
partir de um trabalho de reflexibilidade crítica sobre as práticas, processo
esse que (re)constrói permanentemente a identidade do professor. Deve-se
considerar o ambiente escolar como um espaço de formação a ser
construído promovendo o diálogo, a interação, a discussão de suas práticas
pedagógicas e dos demais colegas, transformando-se, num espaço de
produção do conhecimento onde teoria se atrela à prática a partir de uma
necessidade refletida. Assim, a escola e seus atores devem se apropriar do
conceito de escola como lócus de formação continuada, possibilitando um
contexto de reflexão sobre a relação indissociável entre teoria e prática,
vinculando o fazer pedagógico e o cotidiano aos pressupostos teóricos que
contribuirão e fundamentarão a nova ação do professor, que adquire maior
consciência de suas ações, e ampliam seu nível de reflexão para que, de
fato, o trabalho avance na qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
A formação nesse sentido deve assumir
a perspectiva de considerá-los em sua capacidade de decidir e de rever
suas práticas e as teorias que as informam, pelo confronto de suas ações
cotidianas com as produções teóricas, pela pesquisa da prática e a
produção de novos conhecimentos para a teoria e a prática de ensinar.
Considera, assim, que as transformações das práticas docentes só se
85
efetivam na medida em que o professor amplia sua consciência sobre a
própria prática, a da sala de aula e a da escola como um todo, o que
pressupõe conhecimentos teóricos e críticos sobre a realidade
(LIBÂNEO; PIMENTA, 1999, p. 260).
A partir do exposto, fica evidente que para o autor a formação
docente vai muito além da formação técnica, pois precisa calcar os solos da
prática e conceber-se no local onde se estabelecem as ações docentes.
Assim, a formação deverá ser baseada a partir do pensar a prática,
possibilitando uma análise das teorias que a permeia, do seu
funcionamento e, até mesmo, das atitudes do professor, o que para
Imbernón (2011) é considerado como um constante ato de autoavaliação
que orienta o trabalho. Para Imbernón (2010, p. 7) a escola evoluiu
inegavelmente no último século, todavia, isso aconteceu sem que ela
conseguisse deixar no passado “[...] linhas, diretrizes que lhe foram
atribuídas em sua origem: centralista, transmissora, selecionadora,
individualista [...]”. Para ele o papel do professor não é mais o de ser
transmissor de conhecimentos, mas se dá nas relações de interação, de
convivência, envolvendo todos os sujeitos da comunidade escolar.
Nesse mesmo sentido, Nóvoa (1991, p. 25) afirma que a formação
deve propiciar uma reflexão que aconteça numa perspectiva crítico
reflexiva, conduzindo o professor por meio de pensamento autônomo e
também facilitando sua atividade de “auto-formação participada”.
Portanto,
“[...] estar em formação implica um investimento pessoal, um trabalho
livre e criativo sobre os percursos e os projetos próprios, com vistas à
construção de uma identidade, que é também uma identidade
profissional”.
86
Para além da reflexão:
o professor como intelectual crítico-reflexivo
Em continuidade, buscar-se-á estabelecer relação de
complementaridade entre os conceitos de professor reflexivo definidos
anteriormente com o que propõe diversos autores, no que se refere à
formação continuada enquanto propulsora do desenvolvimento do
docente como professor intelectual crítico reflexivo. Gatti e Barreto (2009,
p. 203) afirmam que ao introduzir a reflexão crítica sobre a prática nos
processos formativos, desenvolve-se um contexto de compromisso com o
fortalecimento da escola e sua responsabilidade social “relevante e
desafiadora no mundo atual”, o que possibilita ambientes de trabalho
coletivo e gestão participativa.
De acordo com Pimenta (2012, p. 28), para a abordagem da
prática reflexiva, torna-se necessário estabelecer os limites políticos,
institucionais e teórico-metodológicos relacionados a esta, para que não se
incorra numa individualização do professor, advinda da desconsideração
do contexto em que está inserido. A transformação da prática dos
professores deve se dar, pois, numa perspectiva crítica. Essa ideia corrobora
com o que propõe Libâneo (1998) ao referir-se sobre a importância da
apropriação e produção de teorias como fator primordial para a melhoria
das práticas de ensino e também do pensamento de Giroux (1990) de que
a reflexão pela reflexão é insuficiente para uma apropriação de elementos
teóricos que dão condições ao trabalho do professor.
Ghedin (2012, p. 152) denomina teoria a relação que se estabelece
entre a prática e as interpretações dela. Nesse sentido, a reflexão sobre a
prática é constituída pelo questionamento que se faz da prática, “[...] e um
questionamento efetivo inclui intervenções e mudanças [...]”. Assim,
87
questionar e se autoquestionar são capacidades que devem anteceder a
reflexão, que não acontece isolada, “[...] mas é resultado de um amplo
processo de procura que se dá no constante questionamento entre o que se
pensa (como teoria que orienta determinada prática) e o que se faz”. Há
preocupação com conteúdos disciplinares (que são os conhecimentos
social e historicamente produzidos e que devem ser ensinados na escola,
no sentido de formar um aluno não só capaz de atuar na sociedade, mas
de nela intervir criticamente), mas também com estratégias, reflexões sobre
situações palpáveis, sobre as quais os próprios profissionais como
intelectuais crítico reflexivos são os protagonistas para as suas definições.
Para Contreras (2002), o professor tem uma certa tendência por
limitar-se à sala de aula, ou a algum contexto mais imediato, que o imerge
somente à rotina e à experiência também mais imediata e direta. Essa
tendência acaba por não deixar que tenham uma perspectiva maior das
condições estruturais e políticas do seu trabalho, da sua cultura profissional
e também da sua socialização.
Os docentes necessitam definir a si mesmos como intelectuais
transformadores, que atuam como professores e educadores radicais. O
professor radical, como categoria, define o papel pedagógico e político
que os docentes têm na escola, enquanto que a noção de educação
radical se refere a uma esfera mais ampla de intervenção na qual o
próprio interesse pela autoridade, pelo conhecimento, pelo poder e
pela democracia redefine e amplia a natureza política de sua tarefa
pedagógica, que é ensinar, aprender, ouvir e mobilizar na busca de uma
ordem social mais justa e igualitária (GIROUX, 1986, p. 38-39).
Para Pimenta (2000) as investigações sobre o professor reflexivo,
ao colocarem os nexos entre formação e profissão como constituintes dos
88
saberes específicos da docência, bem como as condições materiais em que
se realizam, valorizam o trabalho do professor como sujeito das
transformações que se fazem necessárias na escola e na sociedade, e isto
sugere um tratamento indissociado entre formação, condições de trabalho,
salário, jornada, gestão e currículo, o que por sua vez agrega maior valor ao
que defendemos com relação à formação do professor enquanto intelectual
crítico reflexivo. Ou seja, a reflexão vai além de simplesmente pensar sobre
a ação, mas incita uma transformação de pensamento e atitude, de busca,
inquietação, que caracteriza o docente como sendo além de reflexivo, um
sujeito de ações intelectuais e críticas. A formação de professores na
tendência intelectual crítico reflexiva se configura como uma política de
valorização do desenvolvimento pessoal e profissional dos professores e das
unidades escolares, pressupondo condições de trabalho propiciadoras da
formação para muito além de pensar por pensar na prática educativa, mas
nela atuar para si e para os outros.
Não se trata de uma pura e simples reflexão sobre o trabalho em
sala de aula, trata-se de uma reflexão num contexto mais amplo, levando
em conta a prática social, tanto do ensino, quanto da profissão docente. A
reflexão crítica deve proporcionar um entendimento maior das condições
que serão tomadas como facilitadoras ou não da prática nos contextos
escolares. Em outras palavras, a prática reflexiva torna-se intelectual crítica
na medida em que proporciona ao professor a tomada de consciência da
realidade que circunda sua prática, além de proporcionar modos de agir e
intervir sobre ela. Cabe salientar sobre a importância de se romper com o
uso indiscriminado de termos como “professor reflexivo” ou “professor
intelectual crítico reflexivo” ao passo que muitas vezes se encontram postos
em documentos como balizadores de práticas não concretizadas de reflexão
de fato, menos ainda de reflexão intelectual crítica. Ou seja, a mera visão
89
de que a reflexão docente é uma prática individual isolada que deve fazer
parte do dia-a-dia do professor.
[...] o uso generalizado da noção de reflexão, na defesa de um novo
modelo de prática docente, também parece sugerir que basta o
professor ser reflexivo para resolver os problemas que enfrenta no seu
trabalho e ter autonomia na sua ação pedagógica. Uma das possíveis
implicações dessa concepção é que os problemas escolares podem ser
resolvidos pelo professor ou por grupos de professores. Além de criar a
ilusão da posse de um poder que não se concretiza, tal concepção
acarreta o desvio da atenção dos problemas estruturais que estão
profundamente inseridos nas desigualdades sociais, econômicas e
políticas (PAIVA, 2003, p. 59).
Os projetos de formação continuada de professores devem
considerar, em todos os âmbitos, as condições de trabalho docente,
questionando as intenções de políticas, nos níveis micro e macros, de modo
que os docentes sempre estejam capacitados a questionar as intenções de
tais políticas, para que não caiam em falsos discursos que atendam
interesses distantes das necessidades reais e contextuais dos docentes. É no
contexto escolar que a prática pedagógica ganha significado. Portanto, é
preciso considerar o ensino como uma prática social concreta. Nesse
sentido, a ação docente vista em uma perspectiva mais crítica, demanda
que as ações de formação não deixem de considerá-la, tampouco sua lógica
de organização da escola.
[...] a questão seria, então, saber qual tipo de reflexão se quer promover
e o que deve ser matéria de análise reflexiva. Tratar-se-ia de perguntar
se é possível conceber a reflexão como um processo que incorpore as
implicações sociais, econômicas e políticas da prática do ensino, para
poder superar visões reducionistas da reflexão que não transcendam as
90
implicações mais imediatas da ação em sala de aula [...]
(CONTRERAS, 2002, p. 138).
Assim, há uma nova perspectiva, que para o autor é carregada de
ideologias, valores, atitudes e crenças. Tudo isso faz com que a formação
continuada ultrapasse o limite da proposta de reflexão pela reflexão, mas
sim transforme o professor numa “autoridade emancipadora”, conforme
define Giroux (1997), ao passo em que a capacidade intelectual crítica se
define. Portanto, é necessário o professor constituir-se no que denomina
intelectual crítico como sendo um “[...] profissional que participa
ativamente do esforço para descobrir o oculto, para desentranhar a origem
histórica e social do que se apresenta como “natural”, para conseguir captar
e mostrar os processos pelos quais a prática do ensino fica presa em
pretensões, relações e experiências de duvidoso valor educativo”. Isso
significa reconhecer o princípio que objetiva problematizar a ação
pedagógica, além de ser um processo em que os profissionais refletem sobre
sua própria ação no cotidiano a extrapolam através de aspirações sociais e
educativas de um ensino que se guie por valores de igualdade, justiça e
democracia. (CONTRERAS, 2002, p. 185).
Considerações finais
A partir do que se vislumbrou com o referencial teórico, foi possível
realizar um estudo sobre o que a literatura educacional propõe, atualmente,
no que tange às ações de formação continuada de professores. Portanto,
formular e reformular o conceito e os objetivos da formação continuada é
imprescindível ao passo que os estudos apontam e norteiam ações que
desembocam ou que pelo menos deveriam chegar ao “chão da escola”.
91
Portanto, a discussão realizada sobre o conceito e a importância da
formação continuada pode ser aqui resumida na perspectiva descritiva,
todavia, encarada de modo prescritivo.
É preciso reiterar que a formação de professores no cenário
brasileiro não é um tema recente na literatura, considerando que desde a
década de 1980 ela aterrissa como questão central no campo educacional,
e foi conforme exposto se delineando como uma questão problemática,
passando a ser considerada, inclusive, em movimentos de reflexões no
campo acadêmico denominado “Formação de Professores”. Além disso,
outro fato relevante a ser revisitado é a questão da variedade de concepções
epistemológicas pelas quais a formação docente passou no Brasil, inclusive
a continuada, devido às diversas concepções pelas quais a educação e a
sociedade brasileira atravessaram, inclusive em razão da trajetória histórica
do país.
No entanto, na década de 1990, a formação continuada passou a
ser considerada como fundamental para o processo de construção de um
novo perfil profissional do professor e, principalmente, para a melhoria da
qualidade do ensino ofertado. Desde então, no que concerne à teoria, a
formação continuada vem se constituindo numa concepção que considera
a perspectiva crítico reflexiva, que tem por base a epistemologia da prática
ou racionalidade prática. Dessa forma, a formação continuada deve
favorecer o desenvolvimento do professor como intelectual crítico
reflexivo, compreendido como o profissional que busca produzir
conhecimento e (re)formular a teoria, com base na reflexão sobre sua
própria ação docente.
É preciso ultrapassar, desse modo, um modelo tradicional de
formação continuada, rompendo com a racionalidade técnica e alçando
um nível de formação em que o professor se aproprie de seus saberes com
autonomia, ao ponto que chegue a uma prática crítico reflexiva,
92
considerando a sua vida pessoal e cotidiana, os saberes advindos da prática,
a experiência e o conhecimento de seu contexto de atuação. Em outras
palavras, o professor deve ser aquele que reflete intelectual e criticamente
sua prática em múltiplas dimensões.
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97
Capítulo 4
Políticas de Educação Integral em Tempo Integral:
possibilidades e alternativas
Cláudia da Mota Darós Parente
Educação (integral): apontamento iniciais
O conceito de educação integral está intimamente relacionado à
própria concepção de educação, ou seja, ampla e irrestrita, sem necessidade
de adjetivações, abarcando todos os elementos e aspectos da formação
humana. No entanto, a adjetivação “integral” tem um cariz histórico de
reforço do que a palavra “educação” já traz embutida em si mesma. O uso
da expressão “educação integral”, portanto, demarca o fato de que, em
muitos momentos e contextos (tempos e espaços) não tem sido possível
abarcar todos os aspectos da formação humana.
Afinal, quando defendemos a educação integral, o que desejamos?
Queremos que a formação humana ocorra na sua integralidade,
envolvendo os seus mais diversos aspectos: cognitivo, afetivo, psicológico,
social, biológico, cultural, físico, político, moral, estético, intelectual, ético,
espiritual etc.
A educação é um processo que ocorre ao longo de toda a vida, pois
o ser humano desenvolve-se continuamente. Por isso, deve-se também
98
mencionar que a educação integral é um processo que acontece no decorrer
do tempo, perpassando as diferentes etapas da vida do ser humano e por
meio da ação de diferentes instituições, agentes sociais e em distintos
espaços.
Entretanto, desde a difusão da ideia de escola pública, gratuita e
obrigatória a determinada faixa etária da população, disseminou-se a noção
de que a instituição escolar, particularmente, teria grande responsabilidade
na formação da infância, da adolescência e da juventude. Embora a
instituição escolar não seja a única instituição social responsável pela
educação, ganhou centralidade no processo de formação humana.
A história da instituição escolar e de seu currículo mostra que em
cada sociedade e momento histórico requereu-se da escola determinados
objetivos formativos. Por conseguinte, seus tempos e seus espaços passaram
por transformações para o atendimento a certas demandas, embora nem
sempre vinculadas à maximização da formação/educação integral. Assim,
é imprescindível compreender a construção sócio-histórica e cultural da
escola e, especificamente, de seus tempos, a fim de identificar suas
aproximações com o conceito de educação integral e analisar a presença
das políticas de ampliação da jornada escolar na agenda político-
educacional nacional e internacional. Eis o objetivo deste capítulo.
Educação integral em tempo integral:
duas expressões que podem caminhar juntas
A expressão “educação integral em tempo integral”, correntemente
utilizada no Brasil, traduz bem a intencionalidade de oferecer uma
formação o mais completa possível (educação integral) a crianças,
99
adolescentes e jovens em idade de escolarização obrigatória durante um
período escolar ampliado (tempo integral).
É importante mencionar que o termo “educação (integral) em
tempo integral” é muito próprio da realidade brasileira. Embora em
diferentes países existam políticas e práticas que buscam ampliar o tempo
do aluno na escola ou em atividades articuladas a ela, deve-se considerar as
especificidades de cada contexto. Veremos que até mesmo as próprias
políticas e práticas brasileiras de educação (integral) em tempo integral
possuem um amplo espectro de características. Por isso, não é correto fazer
uso indiscriminado do termo para referir-se a certas experiências
internacionais e, dessa maneira, sugerimos a expressão “políticas e práticas
de ampliação da jornada escolar”, já que melhor expressa a variedade de
alternativas que temos visto na atualidade no contexto internacional.
No cenário brasileiro, a confusão entre educação integral e tempo
integral tem sido inevitável, principalmente, quando a concepção de
educação integral se restringe à educação escolar. A utilização dos dois
termos de forma conjunta, portanto, demarca a intenção de mostrar que
são elementos diferentes, mas que podem caminhar juntos.
Em certos momentos de nossa história, a relação tempo e educação
esteve mais acentuada, repercutindo na defesa de que mais tempo de escola
significaria mais aprendizagem e/ou mais oportunidades educativas. Mas
essa não é uma relação direta. Somente haverá mais e melhores
oportunidades educativas se houver uma ação deliberada, ou seja, que o
tempo existente e o tempo ampliado na escola sejam tempos de qualidade.
Por esse prisma, fica mais fácil compreender que a defesa da ampliação das
funções sociais da escola, demandarão novas formas de organização do
trabalho pedagógico, principalmente no que se refere aos seus tempos e
espaços.
100
A construção da função social da escola
Sendo a educação integral concebida como aquela que busca
atingir a integralidade da formação humana e que ocorre ao longo dos
tempos e em diferentes espaços, devemos questionar: qual a função social
da escola em meio a tantos aspectos que compõem a formação humana?
Quais os limites entre a função social da escola e a função de outras
instituições sociais? Primeiramente, precisamos destacar que as funções
sociais da escola são construções sócio-históricas e culturais e, justamente
por isso, sofrem transformações, embora existam muitas permanências
também.
A construção da ideia de escola pública, universal, gratuita e
obrigatória teve seu auge em meados do século XIX, momento em que se
passou à defesa da escolarização obrigatória associada ao direito, à
universalização e à democratização da educação.
Nóvoa (2009, p. 2) explica que o “modelo escolar”, tal qual
conhecemos hoje, difundiu-se ao conjunto da infância no final do século
XIX, “[...] através da escola obrigatória, que se constitui como uma
instituição central na afirmação dos Estados-nação”. Segundo o autor, “ao
ganhar a luta secular contra o trabalho das crianças e dos jovens, a escola
define novas formas de organização da vida familiar e social”.
A escola que já servia a um público reduzido, foi ganhando as bases
materiais para a sua universalização ao longo do século XX. No contexto
da industrialização, a escola passou a atender as crianças “desempregadas”,
as ex-crianças de fábrica, agora crianças da escola (ALVES, 2001). Nesse
momento, difundiu-se, inclusive, a ideia de que a escola serviria para
ocupar essas crianças, cujos pais estavam trabalhando.
101
Na década de 1920, propagaram-se ideais escolanovistas que,
segundo Nóvoa (2009, p. 76-77, grifo nosso), podem ser resumidos em
quatro princípios: educação integral, autonomia dos educandos, métodos
ativos e diferenciação pedagógica. Para o autor:
O conceito de educação integral é aquele que melhor simboliza este
movimento e as suas desmesuradas ambições. A escola deveria
encarregar-se da formação da criança em todas as dimensões da sua
vida. A escola assumiu este programa impossível e acreditou que o
podia cumprir. Ao longo do século XX, foi alargando as suas missões,
ficando de tal maneira atravancada que perdeu a noção das prioridades.
A análise de Nóvoa (2009, p. 77) evidencia os dilemas
contemporâneos em torno das funções sociais da escola. A defesa
desmedida de se atribuir à escola mais do que ela é capaz de fazer pode
trazer consequências para a própria análise que fazemos dela. Segundo o
autor, existem perigos no que chamou de “escola transbordante”.
É certo que houve ganhos importantes, sobretudo no plano social, com
a escola a compensar ausências da sociedade e das famílias,
contribuindo para uma melhor integração das crianças e dos jovens.
Mas quando tudo é essencial, torna-se impossível concretizar uma
acção racional e inteligente. A escola desviou-se muitas vezes das tarefas
do ensino e da aprendizagem para se dedicar às missões sociais.
No Brasil, Anísio Teixeira é um ícone na defesa dos ideais
escolanovistas e, sobretudo, da educação integral. Sua proeminência no
pensamento e na gestão educacional deixou heranças profundas que
102
reverberam até hoje nas discussões sobre educação integral e em tempo
integral.
Segundo Teixeira (1968
1
, p. 8-12, grifo nosso), “a escola é o retrato
da sociedade a que serve”. Embasado nos princípios da Educação Nova, o
autor constrói seus argumentos em torno da necessária transformação “da
velha escola tradicional - preparatória e suplementar - na escola progressiva
de educação integral”. Para ele, a escola tradicional atuava de modo
suplementar à ação da família e da sociedade na vida da criança. “A escola
simplesmente ensinava certas artes e certos conhecimentos [...]”. De
acordo com o autor, a família “[...] já não é, como em outros tempos, uma
instituição de educação integral [...]”. Por isso, é imprescindível que a
escola tome para si “[...] as funções da família e do meio social, [...] se
quisermos dar às nossas crianças a oportunidade de se adaptarem e se
ajustarem à ordem social [...]”. Entretanto, ao assumir novas funções, a
escola progressista precisa renovar-se e alterar concepções em torno de
como a criança aprende; essa escola progressista de educação integral deve
reorganizar-se, afinal, “[...] se a escola quer ter uma função integral de
educação, deve organizar-se de sorte que a criança encontre aí um
ambiente social em que viva plenamente”.
O fato é que a escola é uma instituição social e vincula-se
estreitamente aos objetivos de cada sociedade, cultura e momento
histórico. Apesar disso, essa articulação “escola-sociedade” não é natural,
até porque as demandas sociais requeridas à escola não são uníssonas; são
por vezes contraditórias, inclusive envolvendo disputas de ideias,
concepções, valores e projetos societários.
1
Obra originalmente publicada em 1934, sob o título “Educação Progressiva: uma introdução à
filosofia da educação”.
103
Delval (2000) enumera quatro funções sociais da escola: manter
as crianças protegidas enquanto seus pais trabalham; constituir-se espaço
de socialização entre crianças da mesma faixa etária, ensinando normas de
conduta social; ser um ambiente para aquisição de conhecimentos
instrumentais e científicos; introduzir determinadas lógicas e rituais. Essas
e outras funções decorrem de um projeto de educação e sua materialização
vai depender de como o Estado e as diferentes instituições sociais
organizam-se para assumir a tarefa educativa.
No caso brasileiro, ao longo do século XX, vimos a consolidação
dos sistemas de ensino e a universalização da escola pública, gratuita,
obrigatória e de direito de todos. A Constituição Brasileira estabelece que
a educação, dever do Estado e da família, deve ser “[...] promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa” (BRASIL, 1988, art. 205). A educação
escolar, obrigatória na faixa etária dos 4 aos 17 anos, tem como objetivo
“desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no
trabalho e em estudos posteriores” (BRASIL, 1996, art. 22).
Para cumprir esse objetivo, além dos indicativos curriculares
presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL,
1996), o país possui uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que
define os direitos de aprendizagem e o compromisso com a educação
integral, independentemente da jornada escolar (BRASIL, 2018).
Apesar dos objetivos legais anunciados, muitos asseveram que a
escola do presente não tem cumprido sua função social, ao mesmo tempo
que muitas crianças, adolescentes e jovens em período de escolarização
obrigatória ainda não têm seus direitos de formação plena garantidos.
104
Tempos escolares e jornada escolar
De acordo com Vicent, Lahire e Thin (2001, p. 37-38), a forma
“escola” possui determinadas características, entre as quais: “[...] a
constituição de um universo separado para a infância; a importância das
regras na aprendizagem; a organização racional do tempo; a multiplicação
e a repetição de exercícios [...]”.
Assim, a forma “escola” é resultado de um conjunto de elementos
que a moldam, ao mesmo tempo que também vai moldando práticas,
culturas, didáticas, metodologias, currículos, espaços e tempos. Em meio a
tantos elementos passíveis de análise, destacamos os tempos escolares. Os
tempos escolares, assim como a escola e suas funções, são construções
sócio-históricas e culturais (ESCOLANO BENITO, 1992; PARENTE,
2010).
São muitos os tempos escolares, entre os quais: duração da
escolarização (anos, obrigatoriedade, etapas, níveis); início da escolarização
(idade de ingresso na escola e nas diferentes etapas); carga horária anual;
ano letivo (dias letivos, distribuição da carga horária); calendário escolar
(início, término, pausas); férias escolares (duração, início, término);
recessos escolares (pausas durante o período letivo); jornada escolar
semanal (dias da semana, distribuição da carga horária); carga horária
semanal; jornada escolar diária (organização e distribuição da carga horária,
início e término das aulas, intervalos e pausas); carga horária diária (hora-
aula, quantidade de horas-aula); jornada de trabalho docente (tempo com
e sem aluno); turnos escolares; tempo de funcionamento da escola.
Se a escola e suas funções são construídas socialmente, o mesmo
ocorre com a jornada escolar, ou seja, o tempo que o aluno deve passar na
105
escola também é uma definição que ocorre de forma articulada a um
tempo, a uma sociedade e a uma cultura.
Especificamente sobre o contexto brasileiro, Souza (1998, p. 30)
menciona o nascimento da “escola graduada” paulista no final do século
XIX, com salas de aula, seriada e com conteúdos específicos a cada etapa e
idade. A autora esclarece que “a implantação dessa nova modalidade
escolar teve implicações profundas na educação pública do Estado e na
história da educação do país”, produzindo “[...] uma série de modificações
e inovações no ensino primário” e “[...] uma nova cultura escolar [...]”.
A partir do final do século XIX, quando a escola graduada e os
grupos escolares começaram a se materializar, a “jornada” passou a ser um
tempo escolar imprescindível para a organização da instituição escolar.
Antes da difusão da escola graduada, “as escolas de improviso”
funcionavam em espaços improvisados, como igrejas e residências de
professores (BARBANTI, 1977; HILSDORF, 1986 apud FARIA FILHO;
VIDAL, 2000, p. 21). Nesses espaços, os alunos “[...] lá permaneciam por
algumas horas. Não raramente o período escolar de 4 horas era dividido
em duas sessões: uma das 10 às 12 horas e outra das 14 às 16 horas”
(FARIA FILHO; VIDAL, 2000, p. 21).
Conforme Souza (1999), nos fins do século XIX, nas escolas
primárias paulistas, os alunos tinham uma jornada integral (manhã e
tarde), durante 5 horas, das 10h às 15h no inverno e das 9h às 14h no
verão. Em 1904, o horário passou a ser das 11h às 16h. A título de
ilustração, no contexto europeu, a escola espanhola do início do século XX
funcionava manhã e tarde, 3 horas cada período, totalizando 6 horas
diárias (ESCOLANO BENITO, 2000).
Ainda no começo do século XX, a escola passou a utilizar um
mesmo espaço para diferentes grupos e, em nome da democratização do
106
acesso ao ensino público, foi naturalizando algo que permanece até os dias
de hoje: os turnos escolares
2
. Historiadores relatam o advento dos turnos
escolares no Estado de São Paulo, a partir de 1908 (SOUZA, 1999) e, em
Minas Gerais a partir de 1910 (FARIA FILHO; VIDAL, 2000), momento
em que algumas escolas passaram a funcionar, por exemplo, das 8h às 12h
e das 12h30 às 16h30, para grupos de alunos diferentes. A criação dos
turnos escolares fez com que a jornada escolar, que abarcava anteriormente
dois períodos (manhã e tarde), ficasse concentrada em apenas um período
e diminuísse a carga horária diária dos alunos. Ademais do
constrangimento temporal, os turnos escolares causam restrições nos
espaços escolares, o que impede que o uso do tempo escolar seja
potencializado em termos de propostas e intervenções pedagógicas.
Ao longo do século XX, houve tentativas de romper com os turnos
escolares em alguns cenários brasileiros. Novamente, é imprescindível
mencionar o legado de Anísio Teixeira. Desde a década de 1920, o autor
passou a ocupar cargos públicos, inclusive com oportunidades de
contribuir efetivamente para o desenvolvimento dos sistemas de ensino.
Sua experiência na gestão educacional no Estado da Bahia, no Rio de
Janeiro (antigo Distrito Federal) e em Brasília produziu condições
objetivas para formular e implementar propostas no campo educacional.
A criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR), em Salvador,
é a mais ilustrativa de todas.
O CECR, inaugurado parcialmente em 1950 e finalizado em
1962, também demarca o fato de que ideias e políticas nem sempre
caminham juntas, já que foi a materialização de projetos e concepções que
surgiram ainda na década de 1930. O CECR, arquitetonicamente, era
constituído de 4 Escolas-Classe, cada qual com 12 salas de aula, e uma
2
Para mais informações sobre os turnos escolares no contexto brasileiro e internacional,
recomendamos a leitura de Parente (2020c).
107
Escola-Parque com espaços para a direção, a assistência médico-
odontológica, assistência alimentar e para a oferta de atividades
relacionadas a: educação física, trabalho, recreação, educação artística e
atividades culturais (ÉBOLI, 1969).
O CECR, comumente chamado de “Escola-Parque” e, por muitos,
confundido com uma “escola de tempo integral”, em realidade, é a
consolidação de um projeto educacional, de uma concepção pedagógica,
arquitetônica e urbanística mais ampla, o que traduz e corporifica a
ampliação das funções sociais da escola defendida por Anísio Teixeira.
A jornada escolar do aluno no CECR era de 8 horas, sendo: 4 horas
de permanência na Escola-Classe e 4 horas na Escola-Parque. Os alunos
que frequentavam a Escola-Classe pela manhã iam à Escola-Parque no
período da tarde e vice-versa, o que permitia a duplicação do atendimento.
O complexo arquitetônico do CECR, situado em três bairros de Salvador,
tinha a capacidade de atendimento de 4 mil alunos (ÉBOLI, 1969).
Segundo Teixeira (1959, p. 79),
[...] desejamos que a escola eduque, forme hábitos, forme atitudes,
cultive aspirações, prepare, realmente, a criança para a sua civilização
[...]. E, além disso, desejamos que a escola dê saúde e alimento à
criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e
abandono em que vive.
Os argumentos e intenções de Anísio Teixeira mostram que
decisões em torno da educação integral e da educação em tempo integral
precisam de uma definição anterior sobre as funções que queremos atribuir
à escola. Para novas funções requeridas à escola, novos espaços foram
organizados; a escola foi ampliada em termos de concepções e um projeto
108
arquitetônico diferenciado foi consolidado num determinado território
(bairro); o currículo escolar foi ampliado para além do mínimo oferecido
nas outras escolas da época; ações no campo da assistência alimentar e
transporte foram garantidas, a fim de sustentar as ampliações promovidas
no tempo do aluno.
Na impossibilidade de mencionar e caracterizar as várias ações de
ampliação da jornada escolar que ocorreram ao longo do século XX, além
do CECR, podemos citar: no Distrito Federal, as “Escolas-Parque” criadas
a partir da década de 1950 (XAVIER, 2017); em São Paulo, os Ginásios
Vocacionais implementados na década de 1960, a Jornada Única na
década de 1980 e a Escola-Padrão na década de 1990 (NEVES, 2010;
GRUND, 2019); os Centros Integrados de Educação Pública (CIEP)
implementados sobretudo nas décadas de 1980 e 1990 no Estado do Rio
de Janeiro
3
, no Rio Grande do Sul e, pontualmente, em cidades brasileiras;
os Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), criados na década de
1990 em vários estados brasileiros (AMARAL SOBRINHO; PARENTE,
1995). São ações que, de alguma forma, alteraram a jornada escolar do
aluno ou ofereceram condições para isso. No entanto, cada política teve
seus objetivos e características próprias.
Muitos analisam a jornada escolar apenas sob o prisma da carga
horária diária, sem compreender as engrenagens que se vinculam a ela.
Conforme assinala Pereyra (1992, p. 12),
“[…] el verdadero cambio educativo no es el de la jornada escolar, […],
sino el del tiempo escolar en el contexto de una nueva organización del
conocimiento y de la cultura de la escuela […]”.
3
Sobre os CIEPs, recomendamos a leitura da produção acadêmica das pesquisadoras Ana Maria
Cavaliere, Lígia Martha Coimbra da Costa Coelho e Lúcia Velloso Maurício.
109
Por sua vez, Fernández Enguita (2001, p. 18) destaca que:
El tiempo es un recurso, uno de los principales recursos de la
escuela, y lo que es demasiado para unos
puede ser demasiado poco
para otros. Y no se trata sólo, claro está, de la cantidad neta de tiempo,
sino también de su dosificación, como corresponde a cualquier
esfuerzo, se físico o mental. Es claro que el tiempo es sólo uno de los
recursos, pero no por ello deja de serlo, y precisamente aquel recurso
que sirve de soporte y actúa de límite para todos los demás [...].
Por isso, analisar políticas de ampliação da jornada escolar requer
uma aproximação com suas diretrizes político-pedagógicas, bem como
com seu processo de implementação, já que, inclusive, cada cenário pode
traduzir uma mesma política de maneiras diferentes em função dos valores,
concepções, recursos e práticas dos sujeitos envolvidos.
Políticas de ampliação da jornada escolar:
a construção de alternativas
Como vimos, a educação é direito de todos e dever do Estado e da
família, em colaboração com a sociedade. O Estado brasileiro tem a
responsabilidade de garantir a gratuidade e a obrigatoriedade da educação
escolar na faixa etária dos 4 aos 17 anos e, nesse período, assegurar que os
objetivos da educação básica sejam consolidados.
Nesse movimento histórico-social de consolidação da escola
pública brasileira, do ponto de vista legal, passamos a ter dois tipos básicos
de jornada escolar: jornada parcial, com o mínimo de 4 horas, e jornada
integral, com o mínimo de 7 horas. Essa distinção, ademais, possibilita
110
uma diferenciação no lançamento de matrículas no Censo Escolar e atua
como parâmetro para o financiamento educacional, em vista dos fatores
de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que, entre
outros aspectos, considera o tipo de jornada escolar (parcial ou integral).
Por isso, é importante destacar que, do ponto de vista legal,
[...] considera-se educação básica em tempo integral a jornada escolar
de um estudante que permanece na escola ou em atividades escolares
por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco
horas semanais, inclusive em dois turnos (BRASIL, 2021, art. 11, grifo
nosso).
Desde o início do século XXI, temos visto a difusão de políticas de
ampliação da jornada escolar no contexto brasileiro, por meio de políticas
federais, estaduais e municipais. Em 2014, o Plano Nacional de Educação
(PNE) estabeleceu como meta a
“oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25%
(vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica” (BRASIL,
2014).
A análise da construção da meta 6 do PNE
4
(incluindo o
detalhamento de suas estratégias) mostra indicações claras rumo a ações
político-pedagógicas que vão além da construção da tradicional “escola de
4
Em Parente (2017), fizemos uma análise detalhada do processo de construção da Meta 6 do Plano
Nacional de Educação desde os primeiros movimentos e discussões das Conferências Nacionais de
Educação.
111
tempo integral” e que sustentam a formulação e a implementação de
políticas de educação integral em tempo integral com distintas
características na atualidade.
Do ponto de vista político-pedagógico e social, é preciso destacar
que a tomada de decisão política a respeito das responsabilidades do Estado
em relação à educação (integral) insere-se num espectro mais amplo, para
além da educação escolar, o que significa que, em muitos contextos, vem
ultrapassando tanto os limites das políticas educacionais (avançando para
outros setores das políticas sociais) como a própria ação do Estado, já que
a educação, como vimos, é responsabilidade do Estado e da família,
compartilhada com a sociedade.
Em nossas investigações, temos visto, no todo ou em parte, alguns
fundamentos que vêm embasando a formulação e a implementação de
políticas de ampliação da jornada escolar nos cenários nacionais e
internacionais, entre os quais: articulação entre educação formal e
educação não formal; ideia de cidade educadora; noção de território
educativo; noção de intersetorialidade; enfoque de relações
intergovernamentais; abordagem de redes de políticas (PARENTE,
2020d).
Por isso, especificamente no que concerne à educação escolar, é
preciso ficar atento aos limites (provisórios) entre o que o Estado deve
oferecer no âmbito da própria escola e do currículo escolar compulsório
(em tempo integral ou não) e aquilo que poderá compartilhar com a
família e a sociedade.
Conforme Arroyo (2012, p. 33-45),
112
[...] ao Estado e aos governos cabe o dever de garantir mais tempo de
formação, de articular os tempos-espaços de escolarização com outros
tempos-espaços de seu viver, de socialização.
Para o autor, muitos programas em curso são “[...] tentativas de
respostas públicas a esses movimentos sociais por vivências de tempos-
espaços mais dignos”. Por isso, “essa função social mais integral da
formação humana exige mais tempos, mais espaços, mais saberes, artes,
compromissos profissionais, diversidade de profissionais”.
De acordo com Nóvoa (2009, p. 63), a defesa do prolongamento
da escola proposto pela modernidade vem sendo substituída, na
contemporaneidade, pelo retraimento da escola. Por isso, afirma o autor:
A minha proposta de retraimento exige o reforço de um “novo” espaço
público da educação, um espaço mais amplo do que o espaço escolar,
um espaço de redes e de instituições no qual se concretiza a “educação
integral” das crianças e dos jovens [...].
Conforme já evidenciamos, tanto no cenário nacional como
internacional
5
, a discussão sobre a jornada escolar não é nova, mas, de
tempos em tempos, recebe incrementos em termos de concepções, defesas
5
Nos últimos anos temos investido em pesquisas comparadas intra e internacionais e seus resultados
podem ser encontrados em nossas várias produções acadêmicas, algumas referenciadas ao longo do
capítulo. Quatro pesquisas podem ser mencionadas: “Programa Mais Educação: impactos e
perspectivas nas escolas do campo, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq); “Educação Integral em Tempo Integral: modelos e experiências
no Estado de São Paulo”; “Modelos e Experiências de Jornada Escolar na União Europeia:
contribuições para a análise das políticas de educação integral em tempo integral no Brasil”,
financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); “Políticas de
ampliação da jornada escolar no cenário internacional: contribuições para a análise da educação
integral em tempo integral no Brasil”.
113
e configurações. Vários países latino-americanos que, assim como o Brasil,
naturalizaram os turnos escolares, principalmente a partir da década de
1990, passaram a investir em políticas de educación a tiempo completo, a
exemplo do Chile que, em 1997, iniciou a implementação gradual da
Jornada Escolar Completa, atualmente presente na maioria das escolas do
país (MARTINIC, 2015).
No contexto europeu, há muitas formas de ampliar a permanência
do aluno na escola, muitas das quais ocorrem à parte da educação escolar
compulsória, embora geralmente façam uso de seus espaços. Exemplo
disso, são: as actividades extracurriculares da Espanha, a Scuola a Tempo
Pieno italiana, as atividades de enriquecimento curricular de Portugal, os
after-school centers da Alemanha e da Suécia, os breakfast clubs da Escócia,
as before-and-after school da Inglaterra, as all-day schools de Alemanha e
Áustria (PARENTE, 2020a; 2020b; 2020d).
Em muitos cenários, as políticas de ampliação da jornada escolar
vêm sendo formuladas e implementadas, principalmente, com base em
quatro argumentos: conciliar a jornada de trabalho com a jornada escolar;
aproveitar o tempo livre da infância e da juventude, oferecendo mais e
melhores oportunidades educativas; oferecer mais tempo em segurança e
menor exposição à vulnerabilidade social; melhorar índices educacionais
(PARENTE, 2020a). A depender de cada cenário, a responsabilidade pela
educação (integral) invadirá outros espaços sociais para além da escola,
públicos ou privados. À medida que essa responsabilidade recai sobre a
instituição escolar, demanda-se mais tempo de escola, o que acarreta na
(re)organização e/ou ampliação da jornada escolar.
Em termos político-curriculares, nossas investigações identificaram
diferentes estratégias de ampliação da jornada escolar, entre as quais: a
oferta de atividades extracurriculares integradas ao currículo escolar,
atividades extracurriculares na escola, atividades extracurriculares em
114
instituições socioeducativas ou outros espaços públicos e privados.
Ademais existem políticas que operam de forma híbrida, mesclando
diversas alternativas.
Algumas políticas de educação em tempo integral no Brasil
consubstanciam uma nova estrutura curricular, geralmente ampliando a
parte diversificada do currículo escolar e centradas na escola,
materializando a chamada “escola de tempo integral”. Essas políticas
caracterizam-se pela “oferta de atividades extracurriculares integradas ao
currículo escolar”. Como exemplo, podemos mencionar o Programa
Ensino Integral (PEI), implementado na rede estadual de ensino de São
Paulo a partir de 2012, e presente em 364 escolas do total de 5.823 escolas
estaduais no ano de 2018 (GRUND, 2019).
No contexto brasileiro, devido aos turnos escolares, é muito difícil
fazer a “oferta de atividades extracurriculares na própria escola”. Por isso
que a eliminação dos turnos é condição essencial para a implementação da
“escola de tempo integral”. Apesar disso, algumas políticas investiram no
enriquecimento curricular por meio de atividades esportivas, culturais e
artísticas ao seu alunado. O Programa Mais Educação, do governo federal,
criado em 2007, e de caráter indutor de outras políticas estaduais e
municipais tinha um desenho que estimulava a oferta desse tipo de
atividade na escola ou em parceria com ela (PARENTE, 2016).
Em algumas políticas, são visíveis as articulações da escola com
outros espaços, agentes e instituições socioeducativos. O próprio Programa
Mais Educação, em suas diretrizes e orientações, promovia essa articulação
territorial e intersetorial. Além do referido Programa, duas políticas
municipais com essa perspectiva podem ser mencionadas: o Programa
Escola Integrada, implementado desde 2006 no município de Belo
Horizonte – MG (MACEDO et al, 2012); e o Programa Cidadescola,
115
criado em 2010, no município de Presidente Prudente – SP (NAGAO,
2020).
A análise de políticas de ampliação da jornada escolar, incluindo
ações que ampliam o tempo do aluno na escola ou em outras instituições
socioeducativas, públicas ou privadas, vem possibilitando um conjunto de
sistematizações, categorizações e referenciais teórico-analíticos e
metodológicos que pode ajudar a entender melhor as características e
especificidades da formulação e implementação das políticas em vigor em
diferentes contextos nacionais e internacionais.
O Modelo de Análise de Políticas de Ampliação da Jornada Escolar
(Quadro 1) tem a intenção de auxiliar pesquisadores da área e policymakers
na tomada de decisão política. O modelo apresenta 12 critérios analíticos
e que pode levar a 24 classificações das políticas.
Quadro 1 - Modelo de Análise de Políticas de Ampliação da Jornada Escolar
Aspecto
Critério
Classificação
Formulação da
Política
Normatização da política
Estruturada
Semiestruturada
Formulação e
implementação da
política
Formulada e implementada no
mesmo nível administra-
tivo/governamental
Formulada e implementada por
diferentes níveis
administrativos/governamentais
Abrangência da política
Universal
Parcial
Argumento da política
Sustentada por argumentos
educativos
Sustentada por argumentos
sociais
116
Implementação
da Política
Existência de relações
intersetoriais
Implementada apenas pelo setor
educacional
Implementada
intersetorialmente
Origem dos recursos da
política
Implementada com recursos
públicos
Implementada com recursos
públicos e privados
Existência de relações
público-privadas
Implementada pelo Poder
Público
Implementada por meio de
relações público-privadas
Espaço da ação educativa
Implementada apenas em
espaços escolares
Implementada em espaços
escolares e não escolares
Formação do responsável
pela ação educativa
Implementada por profissionais
da educação
Implementada por diferentes
profissionais
Vínculo profissional do
responsável pela ação
educativa
Implementada por profissionais
concursados
Implementada por profissionais
com diferentes vínculos
profissionais
Organização das
atividades
extracurriculares
Padronizada
Não padronizada
Articulação das atividades
extracurriculares ao
currículo obrigatório
Integradas
Não integradas
Fonte: Parente (2020b).
117
Apesar de existirem muitos caminhos e alternativas para a
formação integral de crianças, adolescentes e jovens, não é algo que possa
ser feito sem uma disposição política de quem está à frente da gestão
pública e sem que a sociedade se organize e reivindique esses direitos
continuamente. Como contribuição, alguns questionamentos ao processo
de decisão política na área:
É possível formular e implementar políticas de ampliação da jornada
escolar que articulem processos, instituições e agentes que atuam na
educação formal e na educação não formal? [...] Quais espaços e ações
existem na cidade e que podem contribuir para a formulação de um
projeto socioeducativo amplo e integrado? [...] Quais os arranjos
possíveis e necessários para a formulação e a implementação de uma
política pública que integre e amplie os recursos existentes rumo à
formação integral de crianças, adolescentes e jovens em fase de
escolarização obrigatória? [...] Quais são as políticas sociais em vigor
destinadas a crianças, adolescentes e jovens em fase de escolarização
obrigatória? [...] É possível construir um projeto socioeducativo
territorial por meio de ações intersetoriais? [...] Numa perspectiva
territorial e intersetorial, qual seria o papel das instâncias nacionais e
das instâncias locais? [...] De que forma o Estado vem regulando e
coordenando suas relações com o setor privado (com ou sem fins
econômicos), de modo a maximizar recursos e ações que possam ser
direcionados a crianças, adolescentes e jovens em processo de
escolarização obrigatória? (PARENTE, 2020d, p. 8-18).
Desafios e perspectivas da educação integral em tempo integral
No início deste capítulo destacamos que a educação (integral)
envolve diferentes aspectos da formação humana e que a escola na
sociedade atual tem centralidade nesse processo, embora outras
118
instituições, agentes e espaços sociais colaborem ou podem colaborar nesse
movimento. Por isso, é preciso que o Estado promova ações concretas que
garantam a formação integral de crianças, adolescentes e jovens em período
de escolarização obrigatória, estabelecendo o que cabe especificamente à
política educacional e, particularmente, às outras políticas setoriais,
colocando os sujeitos da ação educativa no centro do planejamento das
políticas públicas.
Ao longo do capítulo, argumentamos que diferentes países, estados
e municípios vêm fazendo suas opções político-pedagógicas, o que
demonstra uma variedade de alternativas decorrentes de decisões em torno
do currículo escolar, da organização do trabalho pedagógico, dos
profissionais envolvidos, das relações público-privadas e intersetoriais, dos
espaços da ação socioeducativa e do financiamento público.
Esperamos que os referenciais analíticos apresentados auxiliem nas
discussões sobre a função social da escola, o papel do Estado, da família e
da sociedade em relação à educação (integral) e, por sua vez, às políticas de
(re)organização da escola e de ampliação da jornada escolar.
Ainda existem muitos desafios para garantir a igualdade e a
equidade da sociedade brasileira e persistem muitas relações dicotômicas
em torno da educação integral em tempo integral: Estado e sociedade civil,
educação formal e educação não formal, espaços escolares e não escolares,
atividades escolares e extraescolares, atividades curriculares e
extracurriculares, público e privado, profissionais da educação e outros
tipos de profissionais, jornada escolar e ampliação da jornada escolar. Se
colocarmos a formação integral das crianças, adolescentes e jovens no
centro e, a partir disso, formularmos políticas públicas, talvez possamos
superar essas dicotomias e consolidar projetos de educação, sem
necessidades de adjetivações.
119
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125
Capítulo 5
Políticas Públicas para a Educação Infantil:
questões, tensões, desafios
Elieuza Aparecida de Lima
Mariana Natal Prieto
Camila Godoy Paredes Pagani
Tatiana Schneider Vieira de Moraes
Palavras iniciais...
[...] Nunca é tarde demais!
[...]
Aprenda! Não desanime!
Comece! É preciso saber tudo!
Você tem que assumir o comando!
(BRECHT, 2012, p. 114)
O poeta inspira-nos a diferentes reflexões, dentre elas a necessária
composição do trabalho docente mediante apropriações de conhecimentos
mobilizadores de revoluções nos modos de pensar, agir e sentir de
professoras e professores, com implicações decisivas para o êxito do
processo educativo escolar. Com o imperativo: “É preciso saber tudo”,
126
Brecht (2012, p. 114) convida-nos a assumirmos o comando da nossa
história profissional mediante estudos que nos humanizem e se
materializem em ações didáticas voltadas à criação de condições efetivas
para a humanização de bebês e crianças pequenas. Com potência, o breve
excerto provoca-nos a revisitar nossos entendimentos sobre a criança, sua
infância e educação e, no conjunto, convoca-nos a tomarmos consciência
do lugar ocupado por nós no cenário social – especialmente nas escolas –
como agentes intelectuais de um trabalho dirigido à formação de
inteligências e personalidades das novas gerações.
Essa substância poética fomenta o exercício de reflexões proposto
neste texto composto num momento histórico em que a função social da
escola está nas pautas das discussões, quando uma pandemia desenhada e
provocada pelo SARS-CoV-2 (Coranavirus disease 2019, conforme
designação na língua inglesa) posiciona-nos em frente de batalha pela
garantia da vida, considerando os milhares de mortos no Brasil e ao redor
do mundo.
Ao longo da história brasileira, os movimentos sociais de homens
e mulheres – pais, estudiosos, profissionais da educação e militantes da
sociedade civil – assumem papel fundamental na organização de lutas em
favor da criança, contribuindo para que educadores possam refletir sobre
condições sociais favoráveis para o cultivo e a garantia de direitos
fundamentais da infância (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009). No Brasil e
em diferentes lugares do mundo, situações de marginalidade, descasos e
interesses gerados como ferramentas de expressão do sistema econômico
capitalista podem prejudicar e mesmo impossibilitar a garantia dessas
condições e direitos (LEITE FILHO; NUNES, 2014).
Esses movimentos sociais apoiam-se em avanços científicos de
diferentes áreas do conhecimento, dentre elas a psicológica, a pedagógica,
as ciências sociais e as neurociências e fomentam embates políticos travados
127
há décadas. Evidenciam marcas de um passado recente em que a criança
passa a ser concebida como sujeito social e as creches e pré-escolas são
consideradas locais potencialmente favoráveis para a efetividade de direitos
infantis. Dentre eles, é possível argumentar sobre o direito de viver a
infância como tempo para ser criança, para aprender e se desenvolver em
níveis cada vez mais sofisticados.
Nesse cenário político e social, diversos documentos expressam
princípios dessas lutas e avanços científicos, exigindo a realização de
leituras críticas de leis, diretrizes e regulamentações legais que integram as
Políticas Públicas para a Educação Infantil no Brasil. Com essa
compreensão, juntamo-nos a cientistas, professoras e professores e outros
agentes envolvidos na composição de um lugar social ativo para cada
criança brasileira, expressado em práticas sociais capazes de criar condições
efetivas para o desenvolvimento harmônico de sua inteligência e
personalidade.
Com o objetivo de contribuir com discussões sobre aspectos das
Políticas Públicas para a infância neste país de dimensões continentais, este
texto retrata consensos e dissensos sociais e políticos materializados em
documentos legais. Nosso propósito é fomentar o debate sobre
potencialidades e fragilidades de documentos oficiais, que se tornam uma
das fontes de instrumentalização teórica e metodológica de professoras e
professores, considerando o papel docente na garantia dos direitos
fundamentais da criança no Brasil e em outros lugares do mundo.
Nas páginas seguintes, apresentamos um retrato de uma pesquisa
bibliográfica e documental. Num primeiro momento, focamo-nos numa
breve análise descritiva de artigos brasileiros dedicados ao tema. Na
sequência, destacamos também documentos legais produzidos para a
infância no país, especialmente evidenciando como a questão do afeto é
trazida e fundamentada nesses materiais.
128
Por fim, tecemos considerações finais como um convite a outras
reflexões sobre o assunto, de modo a ampliar os conhecimentos publicados
sobre a temática.
Políticas Públicas para a Educação Infantil:
o que dizem as pesquisas?
[...] a despeito de um reconhecimento consolidado no
plano normativo vigente, decorrente de várias décadas de
atuação de movimentos de diversos setores da sociedade, a
garantia do direito à educação infantil ainda está a exigir a
materialização do acesso à primeira etapa da educação
básica como política de Estado
(FLORES; PERONI, 2018, p. 136).
A organização das Escolas de Educação Infantil é orientada, dentre
outros fatores, por Políticas Públicas instituídas no decorrer da história
brasileira. Sendo assim, emerge a necessidade de pensarmos sobre as
conquistas, avanços, retrocessos e contradições apresentadas nas legislações
(COSTA, 2017). Aprovados em termos políticos e normativos, esses
documentos podem direcionar debates em favor de uma Educação Infantil
de qualidade orientadora do desenvolvimento da inteligência e da
personalidade das crianças. Nesta exposição, qualidade é concebida como
possibilidades de criação de condições efetivas de ensino e aprendizagem
direcionadas à plenitude da formação humana em diferentes momentos da
vida no espaço escolar. Desta perspectiva, distanciamo-nos do sentido de
qualidade relacionado à composição de materiais, produtos e serviços em
diferentes setores da sociedade.
129
Com o propósito de caracterizar os estudos referentes ao tema em
questão, foi realizada uma pesquisa bibliográfica no Portal de Periódicos
da Capes usando como expressão de busca os termos “Políticas Públicas”
AND “Educação Infantil”. As expressões foram empregadas com o uso de
aspas e combinadas pelo operador booleano AND. Foi utilizado um
recorte temporal de 12 (doze) anos, com a justificativa de selecionar os
artigos mais recentes que pudessem apresentar um panorama atual das
percepções acerca das Políticas Públicas para a Educação Infantil brasileira.
Para o processo de seleção de artigos foram utilizados três filtros: artigos
publicados na língua portuguesa, em periódicos revisados por pares e
pertencentes à área da Educação.
Os artigos elegíveis para análises neste texto perfazem um total de
7 trabalhos. As discussões apresentadas nos artigos expõem propostas com
o intuito de debater pautas sobre os avanços conquistados pela Educação
Infantil em relação ao direito da criança à educação, bem como a batalha
travada, diariamente, para que esse direito seja garantido para além da
oferta de vagas, oportunizando uma educação humanizadora e de
qualidade para todas as crianças.
Esses elementos são apontados nos estudos de Lucas (2009), Silva
e Arce (2010), Costa e Oliveira (2011), Paschoal e Brandão (2015),
Ceccon e Bardella (2016), Paulino e Côco (2016), Flores e Peroni (2018),
os quais revelam um cenário comum acerca das políticas nacionais
elaboradas e suas implicações para a educação das crianças pequenas.
Paschoal e Brandão (2015) argumentam que a história da
Educação do nosso país é marcada por lutas pelo direito da criança à
educação. Até a década de 1970 não havia preocupação do poder público
com a educação das crianças. As instituições existentes ofereciam
atendimentos diferentes dependendo da classe social. Assim, às crianças
oriundas das classes trabalhadoras era oferecida uma instituição
130
assistencialista, formando pessoas para manterem as desigualdades vividas
numa sociedade capitalista como a nossa. Já as crianças das classes mais
abastadas tinham a oportunidade de frequentar instituições cujo objetivo
estava no processo educacional direcionado à formação de inteligências e
personalidades mais harmônicas e integrais (PASCHOAL; BRANDÃO,
2015).
Com os avanços das pesquisas em diferentes áreas do
conhecimento, sobretudo aquelas relativas ao desenvolvimento humano e
mais especificamente das crianças, incluindo as mudanças sociais e as lutas
da população pela garantia de seus direitos. Dessa movimentação e
produção intelectual, emerge a percepção da criança como sujeito de
direitos, orientando discursos sociais e políticos (PASCHOAL;
BRANDÃO, 2015).
O direito à educação é assegurado às crianças com a promulgação
da Constituição Federal (BRASIL, 1988), oportunizando uma
reorganização no sistema educacional ao responsabilizar governos federais,
estaduais e municipais pela oferta da Educação Infantil. A Constituição
Federal e a garantia do direito à educação para as crianças oportunizam
outras conquistas em termos de legislação. Uma delas é a publicação do
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990), que
reafirma o direito da criança à educação, incluindo a necessidade de
igualdade de condições de acesso e permanência na escola. O artigo 54,
inciso IV, marca o atendimento em creches e pré-escolas das crianças com
idade entre 0 e 5 anos (PASCHOAL; BRANDÃO, 2015; CECCON;
BARDELA, 2016).
Em 1996 é publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB, Lei 9.394/1996 (BRASIL, 1996). Esta Lei reconhece
Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Outras
conquistas importantes estão assinaladas no artigo 29 - que trata da
131
finalidade da Educação Infantil, visando o desenvolvimento pleno da
criança; no artigo 30 - ao apontar que os termos “creches” e “pré-escolas”
servem apenas para designar a faixa etária atendida e não o tipo de
educação ofertada; e no artigo 62 - que trata da formação de professores
para atuar com essa etapa do ensino (PASCHOAL; BRANDÃO, 2015,
CECCON; BARDELA, 2016).
Esses três documentos apontam para novas perspectivas no campo
da Educação Infantil, tanto no que se refere à concepção de criança, quanto
ao atendimento dessas crianças em instituições educativas específicas.
Contudo, as pesquisas demonstram que tais legislações não foram
suficientes para garantir o direito das crianças a uma educação de
qualidade, pois muitos retrocessos acompanham essa trajetória.
Dentre tantos fatores, essa insuficiência está associada à falta de
comprometimento do poder público, especialmente com a destinação de
recursos para que haja ampliação de vagas e, ao mesmo tempo, a garantia
da qualidade da educação ofertada. Ceccon e Bardela (2016) evidenciam
o aumento de cooperações estabelecidas entre o setor público e o privado
para a ampliação de vagas no atendimento das crianças. As autoras
argumentam que, apesar de ser um direito constitucional, os governos
municipais alegam a falta de recursos, culminando com parcerias entre as
esferas pública e privada, elaboração de políticas de baixo custo e,
consequentemente, fomentando formas de manutenção de práticas
assistencialistas.
Corroborando com as asserções apresentadas, os estudos de Flores
e Peroni (2018) revelam que as concepções de Educação Infantil
apresentadas nos dispositivos legais ainda não se materializaram em
Políticas Públicas que garantam, de fato, os direitos educacionais das
crianças. Decorre disso, a elaboração de políticas educacionais resultantes
de parcerias entre municípios e instituições privadas de caráter
132
filantrópico. Tais parcerias conduzem a Educação Infantil a um retrocesso
em suas conquistas legais ao associar a educação e o cuidado das crianças
como ato de caridade, o que minimiza a responsabilidade do Estado.
Assim, a história da Educação Infantil em nosso país vai sendo
construída e marcada pela falta de compromisso do Estado com Políticas
Públicas efetivas, contrapondo-se a uma necessária valorização da infância
como etapa fundamental para o desenvolvimento humano e a
compreensão da Escola de Educação Infantil como espaço especialmente
forjado para a aprendizagem e o desenvolvimento da inteligência e
personalidade das crianças.
Na construção desse cenário com contradições, avanços,
conquistas e retrocessos, há uma política neoliberal, cuja base está no
Estado mínimo. Nesta lógica neoliberal, a Educação é apenas mais uma
mercadoria disponível e não direito subjetivo de todo indivíduo. Na
Educação Infantil, o reflexo desse sistema está na falta de investimentos e
de Políticas Públicas para o acesso e permanência nas escolas, qualidade do
ensino e formação de professores (COSTA; OLIVEIRA, 2011).
Em síntese, os artigos reunidos na pesquisa bibliográfica revelam
aspectos das conquistas significativas para a Educação Infantil na legislação
atual. Contudo, é evidente que existe uma fragilidade desses direitos, pois
estes ainda não podem ser considerados como garantidos às crianças pelo
poder público.
Essas pesquisas atuais referentes às Políticas Públicas para a
educação na infância apontam especialmente para o compromisso a ser
assumido por toda a sociedade: que os direitos das crianças sejam
garantidos e materializados em práticas educacionais.
Isso envolve o poder público, com a elaboração de políticas
efetivas, que saiam do papel e dos discursos e se fixem no chão da escola.
133
Soma-se a essa pauta necessária, o reconhecimento da sociedade em relação
à função social das escolas infantis para o desenvolvimento humano; o
comprometimento e reais possibilidades para que gestores, coordenadores
e professores se instrumentalizarem teoricamente, apropriando-se de
conhecimentos sobre especificidades da aprendizagem e do
desenvolvimento infantil e traduzindo em práticas educativas as melhores
condições para o êxito da formação humana nos anos iniciais a vida.
Aspectos das Políticas Públicas para e da Educação Infantil no Brasil:
o que sinalizam os documentos legais sobre a questão do afeto?
A creche e a escola da infância podem e devem ser o
melhor lugar para a educação das crianças pequenas –
crianças até os 6 anos –, pois aí se pode intencionalmente
organizar as condições adequadas de vida e educação para
garantir a máxima apropriação das qualidades humanas –
que são externas ao sujeito no nascimento e precisam ser
apropriadas pelas novas gerações por meio de sua atividade
nas situações vividas coletivamente
(MELLO, 2007, p. 85).
Nas páginas anteriores afirmamos que, como resultado da
articulação entre estudos científicos e mobilizações sociais, no fim dos anos
de 1980, foi promulgada a Constituição Federal (BRASIL, 1988). Pela
primeira vez na história, a Educação Infantil foi assegurada como direito
da criança e opção da família, não mais de caráter assistencialista como nas
décadas precedentes, mas como um processo educativo prioritário e de
responsabilidade do Estado em uma perspectiva de desenvolvimento
humano e intelectual em creches e pré-escolas (LEITE FILHO; NUNES,
2014).
134
No Brasil, nos anos consecutivos, outros documentos legais foram
elaborados com o intuito de adequarem eixos norteadores e propostas
pedagógicas aos novos contextos. Em nossa pesquisa, localizamos o acervo
contendo 38 documentos disponíveis para consulta pública no portal
digital do Ministério da Educação (MEC)
1
. Nele é possível localizar
integralmente as recomendações presentes nos textos oficiais, redigidas de
acordo com o momento histórico, cultural e político no qual foram
organizados, expressando “[...] aquilo que a sociedade entende por
Educação Infantil, os consensos já compartilhados coletivamente em torno
desta temática [...]” (COSTA, 2017, p. 243).
É possível observar que individualmente cada um deles apresenta
aspectos técnicos e educacionais, expressando indicadores da perspectiva
teórica e metodológica da comissão organizadora responsável pela
composição desses documentos. Com isso justificamos a escolha de
observar o passado para delineamento de desafios educacionais da
sociedade contemporânea (PASCHOAL; MACHADO, 2009).
Sem a intenção de esgotarmos princípios relativos ao papel do afeto
no desenvolvimento integral da pessoa, trazemos indicativos a respeito das
concepções e discussões sobre ele em diferentes documentos,
compreendendo-o como tema basilar para pensar a garantia de uma
educação na infância projetada para o envolvimento, aprendizagem e
desenvolvimento pleno de cada criança. Trata-se de questão profícua para
debatermos pautas para garantia de direitos fundamentais da infância
brasileira (CAMPOS; ROSEMBERG, 2009).
Os pressupostos da Teoria Histórico-Cultural assinalam que o
afeto ultrapassa ações de carinho, cuidado e zelo na relação entre
1
Portal do MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-
basica/publicacoes?id=12579:educacao-infantil. Acesso em: 16 jan. 2021.
135
educadores e crianças pequenas. Nos primeiros anos de vida, os processos
afetivos são responsáveis por fomentarem o desenvolvimento das funções
psicológicas superiores por meio de vivências dirigidas à formação de novas
qualidades especificamente humanas.
Nessa perspectiva, a criança é afetada pelos objetos e relações que,
quando organizadas intencionalmente para promoverem experiências
harmônicas e humanizadoras, podem potencializar, por exemplo, o
desenvolvimento da linguagem, do pensamento e de formas cada vez mais
complexas de percepção e memória na Educação Infantil. De modo geral,
o afeto expressa-se como elemento essencial à atividade humana,
transformando funções psíquicas elementares em funções psíquicas
superiores. Mas não se trata de transformação naturalmente dada:
materializa-se em situações educativas planejadas e organizadas para que
cada criança se envolva plenamente nas relações com outras pessoas e
objetos da cultura humana (PAREDES; KOHLE, 2020).
Ao nos reportarmos à documentação legal, é possível retomar que,
em decorrência da Constituição Federal (BRASIL, 1988), ocorreram
debates e sanções de leis e documentos subsequentes em âmbito nacional
e internacional. Como mencionado anteriormente, tanto o ECA
(BRASIL, 1990) quanto a LDB (BRASIL, 1996) representam esses
desdobramentos da Constituição e qualificam conquistas legais para a
infância.
Leite Filho e Nunes (2014, p. 73) apontam que o ECA (BRASIL,
1990) tem o objetivo de assegurar o direito da criança de “[...] brincar, de
querer, de não querer, de conhecer, de sonhar, de opinar; direito ao afeto”.
Os autores salientam também que, com a LDB (BRASIL, 1996), a
Educação Infantil é assegurada como primeira etapa da Educação Básica.
Conforme os escritos desses estudiosos,
136
[...] o trabalho pedagógico com a criança adquiriu reconhecimento e
ganhou sua devida dimensão no sistema educacional: atender as
especificidades das crianças e contribuir para a construção e exercício de
sua cidadania (LEITE FILHO; NUNES, 2014, p. 74).
Na sequência, destacamos outros documentos como objetos da
reflexão ora proposta: o Referencial Curricular Nacional para a Educação
Infantil – RCNEI – volumes 1, 2 e 3 (BRASIL, 1998), os Parâmetros
Nacionais de Qualidade para Educação Infantil – volumes 1 e 2 (BRASIL,
2006a; 2006b), o Parecer nº 20/09 (BRASIL, 2009a) que discute as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI, a
Resolução nº 05/09 (BRASIL, 2009b) que sanciona essas DCNEI, o
documento intitulado de Educação Infantil, igualdade racial e diversidade:
aspectos políticos, jurídicos, conceituais (BENTO, 2012) e a Base
Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2017).
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
(BRASIL, 1998) compõe um documento oficial de caráter não mandatório
produzido a fim de orientar o fazer pedagógico na escola da infância.
Contudo, pesquisadores contemporâneos (KUHLMANN JR., 1999;
AKURI, 2016) problematizam fragilidades do texto, sobretudo relativas a
especificidades do atendimento infantil sem referências a princípios
necessários para compreensão do processo de humanização nos primeiros
anos de vida. Com essa perspectiva, Akuri (2016) endossa que o RCNEI
(BRASIL, 1998) foi sistematizado de forma precoce, comprometendo o
movimento de construção de um currículo desenvolvente voltado para a
criança pequena. A proposta do documento
137
[...] veio de encontro aos avanços da teoria curricular no Brasil, que já
traziam o entendimento de que a construção da proposta pedagógica e
curricular deve se efetivar no âmbito de cada instituição (AKURI, 2016,
p. 44).
O documento foi publicado em três volumes (1 – Introdução; 2 –
Formação Pessoal e Social; 3 – Conhecimento de Mundo), sendo que o
terceiro destaca a indicação da necessidade de “integração entre os aspectos
sensíveis, afetivos, estéticos e cognitivos” (BRASIL, 1998, p. 45).
Entretanto, nenhum autor clássico ou contemporâneo do campo
pedagógico é apontado para fundamentar tal assertiva. Da mesma forma,
não há indicações bibliográficas sobre o tema capazes de favorecer a
atividade intelectual docente, uma vez que não oferece referências para a
ampliação de estudos ou aprofundamento sobre a questão do afeto e
também de outros conceitos centrais para discussões sobre princípios
teóricos fundamentais à composição de um meio educacional propício à
formação humana desde os anos iniciais da vida.
Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil
(BRASIL, 2006a; 2006b) indicam parâmetros de qualidade para a
organização e o funcionamento de creches e pré-escolas de todo o sistema
educacional brasileiro na tentativa de estabelecerem igualdade de
oportunidades em diversos contextos culturais e territoriais. Dentre os
aspectos discutidos brevemente, nos dois volumes do documento, o afeto
é vinculado às experiências educativas da escola da infância. Este espaço é
concebido como um local privilegiado para que se constituam relações
sociais entre as crianças e as pessoas do seu entorno, “sendo inviável
dissociar as dimensões cognitivas e afetivas dessas interações e os planos
psíquico e fisiológico do desenvolvimento decorrente” (BRASIL, 2006a,
p.14).
138
Tal documento apresenta duas obras de Vigotski, sendo elas
“Lezioni di Psicologia” (VYGOTSKI, 1986) e o capítulo intitulado “O
desenvolvimento dos processos psicológicos superiores” pertencente ao
livro “A formação social da mente” (VYGOTSKI, 1989). Dentre as obras
citadas, o livro em questão foi traduzido da língua inglesa e se proliferou
entre os educadores brasileiros na década de 1990. Contudo, Duarte
(1996) denuncia os problemas decorrentes dessa tradução, afirmando que
as reflexões derivadas do pensamento marxista foram suprimidas na obra
de Vigotski, comprometendo a essência de seu trabalho e,
consequentemente, o entendimento do texto. Sendo assim, a indicação do
título no documento oficial pode acarretar, entre os educadores, equívocos
conceituais vinculados a essa questão.
No segundo volume do documento, na seção destinada aos
parâmetros orientadores de propostas pedagógicas na Educação Infantil, o
afeto é relacionado à integração e à integralidade de aspectos componentes
do desenvolvimento humano. Conforme destacado no original:
As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil
promovem as práticas de cuidado e educação na perspectiva da
integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/
linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser completo,
total e indivisível (BRASIL, 2006b, p. 32).
A leitura do documento revela que nenhuma outra referência é
citada a fim de orientar a concepção de afeto aliada à qualidade na primeira
etapa da Educação Básica.
Como sistematização da revisão das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil, o Parecer nº 20/09 (BRASIL, 2009a)
explicita que a Educação Infantil
139
[...] tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a
cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico
e social, complementando a ação da família e da comunidade (BRASIL,
2009a, p. 3).
Os princípios éticos dessas diretrizes pautam-se no fortalecimento
da autoestima e dos vínculos afetivos advindos das relações vividas na
escola da infância.
O parecer homologado em 2009 foi considerado um avanço em
relação aos documentos oficiais produzidos no país por colocar em pauta
a infância como um momento propício
[...] em que inteligência e personalidade estão em formação, com
inúmeras possibilidades de aprendizagem [...]. Nesta especial fase da
vida, as apropriações feitas pelo indivíduo permitem-no avançar a
níveis mais elaborados de humanização, impulsionando seu
desenvolvimento cultural (AKURI, 2016, p. 15).
Contudo, não foi localizado no documento um conceito teórico-
científico em relação ao afeto relacionado ao desenvolvimento humano na
Educação Infantil e em sua bibliografia não foram definidas as fontes que
motivaram as assertivas destacadas em seu conteúdo.
Como resultado dos trabalhos dos quais decorrem o Parecer
anteriormente citado, por meio da Resolução 05/09, são fixadas as
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (BRASIL,
2009b). Elas caracterizam as creches e as pré-escolas
140
[...] como espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam
de crianças de zero a cinco anos de idade [...] (BRASIL, 2009b, p. 1).
A formulação das DCNEI explicita questões acerca do cuidado e
da educação das crianças como sujeitos históricos que possuem o direito a
experiências humanizadoras envolvendo relações sociais harmoniosas com
adultos e entre as crianças em situações de brincadeiras, jogos de fantasia e
imaginação, narração e construção de histórias, dentre outras.
Com a perspectiva de efetivação das propostas pedagógicas
anunciadas pelo documento é previsto que o trabalho dos educadores seja
organizado intencionalmente para assegurar “A indivisibilidade das
dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética
e sociocultural da criança” (BRASIL, 2009b, p. 2). Assim, embora o
documento faça menção ao termo afeto, não o conceitua e tampouco tece
reflexões acerca de como os processos afetivos se concretizam e se vinculam
ao trabalho pedagógico.
O documento Educação Infantil, igualdade racial e diversidade:
aspectos políticos, jurídicos, conceituais (BENTO, 2012) se destaca pela
discussão em torno dos processos afetivos relacionados à diversidade racial
em escolas de Educação Infantil no Brasil. No decurso do texto, os
organizadores apontam a importância de assegurar o direito da criança às
vivências afetivas e harmoniosas por meio da produção de políticas
educacionais que fortaleçam a igualdade racial. São apresentados teóricos
nacionais e internacionais para discutir a superação do preconceito nas
relações interpessoais entre adultos e crianças e crianças e seus pares.
Dentre a revisão dos documentos legais realizada, o texto se sobressai pela
fundamentação dos apontamentos relativos aos processos afetivos no
âmbito da educação formal.
141
O documento mais recente produzido com caráter normativo no
Brasil é a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). Neste
documento é evidenciado o conjunto de aprendizagens sinalizadas como
essenciais para “[...] a formação e o desenvolvimento humano global, em
suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica”
(BRASIL, 2017, p. 16). Ademais, o documento reconhece a Educação
Infantil como início do processo educacional do sujeito, pois sinaliza que,
a entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a
primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para
se incorporarem a uma situação de socialização estruturada (BRASIL,
2017, p. 36).
Como um dos eixos estruturantes, é proposto que haja a interação
entre as crianças e outras pessoas como possibilidade de aprendizagem e
desenvolvimento integral ao garantir “a expressão dos afetos, a mediação
das frustrações, a resolução de conflitos e a regulação das emoções”
(BRASIL, 2017, p. 37).
Todavia, o documento adota como foco o desenvolvimento de
habilidades e competências, contrapondo-se aos princípios educativos
voltados para a máxima formação humana reivindicada nas últimas
décadas pelo enfrentamento dos movimentos sociais e científicos voltados
para o fortalecimento de políticas públicas capazes de assegurarem direitos
fundamentais da criança.
Na contramão dos fundamentos que concebem a Educação
Infantil como um lugar privilegiado para o desenvolvimento e a
socialização dos conhecimentos historicamente acumulados, o texto da
BNCC (BRASIL, 2017) aponta eixos que se contrapõem a
142
[...] uma educação voltada para a formação plena do ser humano,
formando assim um ser humano criativo, crítico e transformador da
realidade que o rodeia, capaz de desenvolver potencialidades ocultas
em si, temos uma educação que vai de encontro a esta proposta (LIMA,
2019, p. 46).
Lima (2019) argumenta sobre os retrocessos da proposta que
fragiliza o protagonismo docente e infantil ao tentar homogeneizar os eixos
norteadores de ensino e de aprendizagem para todo o território nacional.
O autor ressalta a necessidade de ampliar o debate sobre o documento e a
função da legislação pública como ferramenta elementar nas definições
curriculares.
Partindo desses pressupostos é possível observar que a legislação
brasileira inclui os processos afetivos como pertencentes ao trabalho
pedagógico específico para a educação na infância. No entanto, somente
um número reduzido de documentos oferece fundamentos teóricos que
assegurem ao leitor seu entendimento acerca do desenvolvimento humano
na Educação Infantil.
Parafraseando e retomando Brecht (2012), o recorte dos
documentos trazidos nesta exposição mobiliza-nos ao não
constrangimento de questionar, na perspectiva de vermos com os nossos
próprios olhos, elementos científicos e legais capazes de subsidiar
qualitativamente o complexo processo de educar as novas gerações para
serem dirigentes de suas histórias. Somos nós que vamos pagar a conta. Por
isso, coloquemos o dedo sobre cada documento, perguntando “O que é
isso?” Temos que assumir o comando dos conhecimentos que nos
habilitam a criar condições efetivas para a garantia de direitos sociais da
criança brasileira dentro e fora das escolas infantis.
143
Para continuar a conversa...
Como diz Adélia Prado, “Não quero a faca, nem o queijo. Eu quero a
fome!” Segundo a autora, de nada adianta ter a faca e o queijo se não
existe a fome, o desejo. Se não há fome o sujeito não come o queijo.
Mas se não houver nem a faca e nem o queijo, mas houver a fome, o
sujeito procura a faca e o queijo para comer. Essa é a tarefa que
compartilhamos, professoras e professores, instigarmos a fome, o
desejo das crianças por conhecer. [...] incentivamos as crianças a
pensar cada vez mais sobre o mundo e sobre si mesmas. A legislação
está do nosso lado! Cabe a nós fazermos valer o que tanto demoramos
para construir. É nosso compromisso com aqueles que lutaram por
nossos direitos antes de nós e nossa responsabilidade para com quem
ainda não sabe e não pode lutar por seus próprios direitos!
(COSTA, 2017, p. 251).
Nesta breve exposição, nossa perspectiva foi a de trazer à reflexão
questões relativas às Políticas Públicas para Educação Infantil,
particularmente aspectos das conquistas, avanços, retrocessos e
contradições apresentadas nas legislações no que se refere ao direito das
crianças a uma educação de qualidade. De modo especial, nos propusemos
a pensar como o conceito de afeto é expressado em tais documentos,
afirmando o seu valor para caminharmos em direção a uma educação na
infância projetada para o envolvimento, aprendizagem e desenvolvimento
pleno de cada criança.
Sobre o exposto, é possível argumentar sobre a emergência de
estudos referentes às Políticas Públicas direcionadas à educação na infância,
mais especificamente quanto a questões que envolvem reflexões acerca da
garantia dos direitos das crianças. Em consonância, salientamos o valor das
compreensões sobre os dispositivos legais e suas contribuições para a
144
ampliação de debates sobre especificidades do aprender e do ensinar em
turmas de crianças pequenas.
A pesquisa empreendida revela a fragilidade existente na conquista
do direito da criança à Educação, visto que há, ainda, uma luta diária para
que esse direito ultrapasse a oferta de vagas e possibilite uma educação
humanizadora e de qualidade para todas as crianças.
Além disso, no que se refere ao afeto, conceito essencial para
pensarmos uma educação humanizadora, é possível perceber que, embora
haja menção de processos afetivos como pertencentes ao trabalho
pedagógico na escola da infância, um número ínfimo de documentos legais
oportuniza ao leitor o entendimento a respeito do modo como eles se
constituem e como fomentam o desenvolvimento humano na Educação
Infantil.
Em síntese, depreendemos que a atividade pedagógica requer
apropriação teórico-metodológica tendo como uma de suas bases a leitura
crítica dos textos oficiais e suas implicações pedagógicas. A partir da Teoria
Histórico-Cultural, destacamos que a atuação consciente e intencional dos
educadores carece de princípios científicos, políticos, históricos e sociais
com vistas à garantia dos direitos infantis. Estes se cumprem como
somatória de ações – das quais destacamos as político-sociais-educacionais
– coadunadas para o êxito da atividade pedagógica materializada em
vivências harmônicas e positivas capazes de criarem novas necessidades de
conhecimento na infância, mediante encontros entre a criança, diferentes
pessoas, objetos e instrumentos da cultura humana.
145
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implicações da Teoria Histórico-Cultural. 2016. 117 f. Dissertação
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151
Capítulo 6
Políticas de Alfabetização no Brasil:
discursos e percursos
Elianeth Dias Kanthack Hernandes
Cyntia Graziella Guizelim Simões Girotto
Daniele Aparecida Russo
Adriana Jesuíno Francisco
Considerações iniciais
Ao nos debruçarmos na escrita deste texto partimos de alguns
pressupostos que pretendemos explicitar desde agora. O primeiro
pressuposto a direcionar nossa argumentação é que todo ato educativo é
um ato político, em especial o de alfabetizar. Sendo assim e considerando
que a política de alfabetização no país não é consequência apenas de uma
única legislação ou de uma prescrição normativa, qualquer que seja a sua
origem, optamos por colocar o título do texto no plural, levando em conta
a existência de ‘políticas’. O segundo é a convicção de que, no Brasil, temos
uma dívida histórica com a alfabetização de uma parte significativa dos
filhos da classe trabalhadora, o que se tornou ainda mais explícito no
período pandêmico que estamos vivenciando. Um terceiro aspecto que
usamos como referência é a certeza que desde o início do século passado,
principalmente a partir da publicação dos testes ABC de Lourenço Filho
(1974), a busca por um referencial teórico, que garantisse cientificidade
152
aos métodos e aos procedimentos pedagógicos utilizados na alfabetização,
têm sido uma constante. Todos esses fatores provocaram uma
movimentação ininterrupta na área da formação de professores
alfabetizadores, principalmente nas últimas quatro décadas.
Esses pressupostos foram mencionados já no início do texto,
porque o nosso objetivo principal, com a elaboração deste artigo, é
estabelecer um diálogo analítico e crítico com as proposições estabelecidas
a partir do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que institui a Política
Nacional de Alfabetização – PNA. Para isso, entendemos ser necessário
responder a alguns questionamentos, tais como: O que pretende ser a PNA
na perspectiva de seus propositores e quais as justificativas assumidas por
eles? Quem está propondo essa política? Quais as concepções que orientam
os direcionamentos constantes nessa normatização? Quem se apresenta
como responsável por sua elaboração? Qual relação a PNA estabelece com
as políticas de alfabetização anteriores? Respondidas estas questões, nos
ocuparemos da tarefa de buscar responder ao questionamento que explicita
o objetivo da escrita deste texto, ou seja, quais as bases científicas, teórico-
conceituais que nos levam a uma postura contrária e até de resistência ao
que está proposto na PNA?
A Política Nacional de Alfabetização na perspectiva
de seus propositores
Para responder a estas questões procuramos analisar primeiramente
os aspectos centrais constantes nos textos oficiais que visaram a
implantação da PNA, ou seja, o Decreto nº 9.765, de 11/04/2019
(BRASIL, 2019a) e o Guia explicativo da PNA (BRASIL, 2019b)
elaborado pela Secretaria de Alfabetização – Sealf - do MEC. Nessa análise
153
buscamos identificar tanto o que está explícito nesses documentos como
aquilo que é identificável, mesmo não tendo sido assumido de forma
declarada naqueles documentos.
A PNA na perspectiva de seus propositores
Para responder aos nossos questionamentos, já formulados
anteriormente, lembramos que Abraham Weintraub, Ministro da
Educação na época da promulgação do Decreto que implementa a PNA,
no Guia explicativo que acompanha o referido Decreto, apresenta tal
normatização como sendo “um marco na educação brasileira”, e que, por
ela, o “tema da alfabetização” estaria sendo colocado no “centro da política
pública educacional do país”. Além disso, o Ministro afirma, no mesmo
documento, que tal política “pretende oferecer às redes e aos alunos
brasileiros, por meio de programas e ações, a valiosa contribuição das
ciências cognitivas, especialmente da ciência cognitiva da leitura”
(BRASIL, 2019b, n.p., grifos nossos).
Das colocações ministeriais aqui registradas, dois posicionamentos
podem ser destacados. O primeiro diz respeito à ideia que se pretendeu
veicular de que uma ação política de âmbito nacional sobre o tema da
alfabetização estaria sendo tomada apenas a partir da promulgação desta
lei, como se antes dela, não houvessem ocorrido ações políticas, no país,
que dessem centralidade a essa temática. O segundo destaque que damos
às colocações do Ministro diz respeito à ênfase nas contribuições das
ciências cognitivas, como sendo o referencial teórico a orientar as práticas
de alfabetização no Brasil, “especialmente” na área da “leitura” (BRASIL,
2019b, n.p.), sem considerar o arcabouço teórico consistente que tem sido
produzido na área, nas últimas décadas.
154
Ao assumirmos que políticas públicas “são diretrizes, princípios
norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as
relações entre poder público e sociedade” e que elas são “explicitadas,
sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de
financiamentos) que orientam ações” (TEIXEIRA, 2002, p. 2),
concordamos também que as políticas educacionais voltadas para a
alfabetização e para a chamada “erradicação do analfabetismo” têm se
intensificado sobremaneira, no Brasil, desde a segunda metade do século
XX. Algumas consequências dessas ações políticas podem ser observadas,
como afirma Carvalho (2002, p. 206), com os seguintes índices
alcançados:
[...] na década de 1970 a 1980 os estudos acerca da alfabetização o
progresso mais importante se deu na área da educação fundamental,
que é fator decisivo para a cidadania. O analfabetismo da população
de 15 anos ou mais caiu de 25,4%, em 1980, para 14,7% em 1996. A
escolarização da população de sete a 14 anos subiu de 80% em 1980
para 97% em 2000.
Durante a segunda metade do século XX, muitas ações políticas
foram implementadas na intenção de que o analfabetismo fosse superado
no Brasil. Pinto e colaboradores (2000) registram algumas dessas políticas
que foram destacadas por sua abrangência e visibilidade, conforme consta
no Quadro I a seguir:
155
Quadro I – Políticas Educacionais para a Alfabetização no Brasil a partir da segunda
metade do século XX
ANO
Política de Alfabetização
1947
Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos
1958
Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo
1964
Programa Nacional de Alfabetização, baseado no método Paulo
Freire.
1968 -
1978
Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral)
1985
Fundação Nacional de Educação de Jovens e Adultos (Educar)
1990
Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (Pnac)
1993
Plano Decenal de Educação para Todos
1997 Programa de Alfabetização Solidária
2003
Programa Brasil Alfabetizado (PBA)
Fonte: Pinto et al. (2000); Ceale (2021).
Contudo, é preciso considerar que todas essas ações políticas com
foco na alfabetização, não escondem o fato de que o analfabetismo
continua existindo no Brasil, dificultando o exercício pleno da cidadania
para parte da população que não é leitora, e que vive em um contexto em
que a língua escrita é base para as interações pessoais e profissionais. Essa
condição tem como consequência a exclusão social, pois, segundo Freire
(2011), ela alimenta a situação de pobreza impedindo que o analfabeto
tenha acesso aos bens decorrentes de melhores condições econômicas, que,
por sua vez, poderia ser favorecida pelo acesso aos bens culturais que a
condição de leitor oferece. No entanto, é preciso considerar também, que
a colocação feita pelo Ministro da Educação, para justificar a PNA
instituída pelo Decreto nº 9.765, quando afirma que este fato estaria
colocando a temática da alfabetização no “centro da política pública
educacional do país”, no mínimo desconsidera o percurso histórico da
Educação Brasileira, na tentativa de alfabetizar a população do país.
156
Outro aspecto a ser destacado na justificativa do Ministro para a
proposição da PNA é quando o mesmo afirma que as ações decorrentes
dessa legislação deverão considerar “a valiosa contribuição das ciências
cognitivas, especialmente da ciência cognitiva da leitura”. A intenção de
ter como base teórica da PNA, esse referencial evidencia-se pelo fato de
que, nas 56 páginas do “Guia da PNA”, os termos “cognitiva / cognitivo”
aparecem grafados, em diversas situações argumentativas, por 50 vezes. Ao
buscarmos naquele texto, termos que indicassem algum diálogo com
outras correntes teóricas - que não apenas as ciências cognitivas - nos
deparamos com a ausência de qualquer referência às concepções que, nas
últimas décadas têm norteado o pensamento e as contribuições acadêmicas
para a área de conhecimento da alfabetização e do ensino da escrita e da
leitura. Como exemplo da busca que realizamos, registramos aqui alguns
resultados encontrados (ou não):
Quadro 2 – Termos constantes no texto do Guia da PNA
Termo
Consta no texto do Guia da PNA
Cognitiva / cognitivo
50 vezes
Literacia
73 vezes
Consciência fonológica / fonêmica
14 vezes
Instrução Fônica
12 vezes
Letramento
Não consta
Construção / construtivismo
Não consta
Interacionismo
Não consta
Interações
1 vez
Diálogo 1 vez
Dialogicidade
Não consta
Discursiva / Discursividade
Não consta
Enunciado / Enunciativa
Não consta
Fonte: Brasil (2019b).
157
A centralidade absoluta na busca dos referenciais da ciência
cognitiva, desconsiderando as concepções que em maior ou menor
incidência têm ocupado lugar nos documentos oficiais que orientam as
práticas de alfabetização no Brasil nas últimas décadas, pode ser mais bem
compreendida quando analisamos a formação dos chamados “especialistas
colaboradores” que compõem o quadro de formuladores da PNA. Para
identificarmos a formação dos 20 “especialistas colaboradores” que
constam no documento, recorremos aos sites de busca e obtivemos os
seguintes dados: A maioria absoluta desses colaboradores possui formação
inicial na área da Psicologia Experimental, totalizando 12 dos 20
colaboradores (60%). Dos 40%, restantes, 1 tem graduação em Educação
Física e estuda Motricidade; 1 é da área de Música; 1 se dedica aos estudos
nas áreas de Aprendizado Profissional e de Inclusão; 1 estuda Língua e
Alfabetização; 1 se dedica às pesquisas na área de habilidades em
alfabetização na França; 1 pesquisa a linguagem, formação de professores
e avaliação de políticas de alfabetização e ensino da língua, na Inglaterra.
Vale destacar que não localizamos nenhum dos colaboradores com a
formação inicial na Pedagogia.
Observamos ainda que o Guia de orientações da PNA (BRASIL,
2019b) assume como justificativa para a adoção de um único método de
alfabetização a ser implantado em todo o território nacional, a comparação
dos resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA
1
, nas edições
de 2014 e de 2016, que estariam revelando uma estagnação no
desempenho dos alunos. Outro argumento utilizado é o de que
1
A ANA, avaliação censitária e anual aplicada a alunos do terceiro ano do ensino fundamental das
escolas públicas, desde 2013. Tem como objetivo principal aferir os níveis de alfabetização e de
letramento dos estudantes em língua portuguesa e matemática. (Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/).
158
percebe-se que a situação está muito distante daquela estabelecida pela
meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), a saber, alfabetizar todas
as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental
(BRASIL, 2019b, p. 10).
Sobre as consequências desse desajuste entre meta proposta e os
resultados negativos obtidos, o documento continua sua denúncia
informando que:
Quando a criança chega ao final do 3º ano do ensino fundamental sem
saber ler, ou lendo precariamente, como é o caso de mais da metade
dos alunos brasileiros, sua trajetória escolar fica comprometida. Isso se
reflete em altas taxas de reprovação, distorção idade-série, abandono e
evasão. Segundo o Censo Escolar de 2018, no 3º ano a taxa de
reprovação foi de 9,4%, e a de distorção idade-série foi de 12,6%, com
aumento significativo nos anos seguintes (BRASIL, 2019b, p. 10).
Também na intenção de justificar a tomada de posição a favor da
imposição de uma única forma de alfabetizar – pelo método fônico - o
Ministério da Educação – MEC - utiliza dados de outros sistemas
avaliativos em larga escala tais como: a edição de 2015 do PISA
2
; os
resultados da PNAD
3
(2012 – 2017) e o INAF
4
(2001 – 2018).
2
O PISA é uma metodologia internacional que avalia os sistemas de ensino em todo o mundo,
medindo o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de leitura, matemática e
ciências. ... No Brasil, a aplicação do Pisa é coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/).
3
A PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios é realizada anualmente pelo IBGE. Os
temas básicos que integram o questionário são população, educação, trabalho, rendimento e
habitação. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/).
4
O INAF - Indicador de Alfabetismo Funcional é uma pesquisa idealizada em parceria entre o
Instituto Paulo Montenegro e a ONG Ação Educativa e realizado com o apoio do IBOPE
Inteligência com o objetivo de mensurar o nível de alfabetismo da população brasileira entre 15 e
159
O não cumprimento da Meta 9 do PNE (BRASIL/INEP, 2015),
também serviu para a contextualização da necessidade da publicação da
PNA, porque o Brasil deveria reduzir em 50% a taxa de analfabetismo
funcional até 2024. Para o cálculo da taxa, o Inep adotou como referência
a PNAD anual de 2012. Como naquele ano a taxa foi de 18,3%, atingir a
meta do PNE significaria reduzi-la para 9,2% até 2024. Contudo, em
2016 (BRASIL/INEP, 2016), esse índice chegou apenas a 16,6%, ainda
distante da porcentagem estabelecida no PNE.
Como solução para toda essa problemática apresentada, os
propositores da PNA propõem a utilização de um único método para a
alfabetização, o método fônico, e o apresentam como sendo uma
perspectiva nova e atual de aprendizagem da língua escrita que, segundo
eles, trará cientificidade e efetividade para a alfabetização. Para dar
consistência à argumentação a favor do método fônico, o documento
coloca ênfase na perspectiva biológica da criança, desconsiderando a sua
essência social e secundarizando o papel da criança como sujeito que pensa
e que elabora hipóteses. Com base na ciência cognitiva da leitura, a PNA
define alfabetização como o “ensino das habilidades de leitura e de escrita
em um sistema alfabético” (BRASIL, 2019b, p. 18), que “representa com
os caracteres do alfabeto (letras) os sons da fala”. Na mesma página do
documento encontramos as seguintes definições:
Quando uma criança ou um adulto analfabeto se dá conta de que os
caracteres alfabéticos não são meros sinais gráficos, mas que,
individualmente ou em grupo, representam os sons da fala (ou os
fonemas da língua, para ser mais exato), dizemos que essa pessoa
compreendeu o princípio alfabético. [...] Ao aprender as primeiras
regras de correspondência entre grafema-fonema/fonema-grafema, a
64 anos, avaliando suas habilidades e práticas de leitura, de escrita e de matemática aplicadas ao
cotidiano. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/).
160
pessoa começa a decodificar, isto é, a extrair de uma sequência de letras
escritas a sua forma fonológica (ou pronúncia), e a codificar, isto é, a
combinar em sinais gráficos (letras ou grafemas) os sons produzidos na
fala. Em outras palavras, começa a ler e a escrever (BRASIL, 2019b, p
18).
As orientações didático-pedagógicas assumidas pela PNA estão
pautadas no posicionamento teórico dos especialistas que foram chamados
a contribuir com a sua elaboração, entre eles destacamos Capovilla e
Capovilla
5
(2007) e Morais
6
(1991) que são defensores históricos do
método fônico. Os benefícios anunciados por esses teóricos - no que diz
respeito à utilização de tal método no processo de alfabetização -, não só
não são consensuais no âmbito acadêmico, como negam, de forma
irrevogável, pressupostos consolidados na área de ensino da leitura e da
escrita, que estão presentes na produção da academia brasileira nas últimas
décadas e que subsidiaram, nem sempre de maneira coerente, os
5
De acordo com o CV-Lattes Fernando Capovilla é Psicólogo, Mestre em Psicologia da
Aprendizagem e do Desenvolvimento pela Universidade de Brasília, Ph.D. em Psicologia
Experimental pela Temple University of Philadelphia. Livre Docente em Neuropsicologia Clínica
pela USP. Professor Titular do Instituto de Psicologia da USP. É autor dos seguintes livros:
Alfabetização fônica: construindo competência de leitura e escrita; Neuropsicologia e
aprendizagem; Alfabetização: Método fônico; Novo dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da
Libras; Problemas de leitura e escrita: como identificar, prevenir e remediar numa abordagem
fônica; Alfabetização fônica computadorizada; Prova de Consciência Sintática; Transtornos de
aprendizagem; Teste de competência de leitura de palavras e pseudopalavras, além de algumas
publicações em coautoria. Sua esposa Alessandra G. S. Capovilla é Doutora e Pós Doutora pela
Universidade de São Paulo, Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
e do Mestrado em Psicopedagogia da Universidade de Santo Amaro, Pesquisadora associada do
Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo.
6
José de Morais é português. É Doutor em Desenvolvimento da Cognição e Psicolinguística e
professor emérito da Universidade Livre de Bruxelas. Colaborou com a proposta de implementação
de políticas públicas de alfabetização em Portugal e na França. Participou, em 2003, no Brasil, da
elaboração do Relatório Alfabetização Infantil – Novos Parâmetros, documento anunciado como
contendo as contribuições da Ciência Cognitiva da Leitura.
161
documentos de orientação curriculares produzidos no Brasil, desde os anos
de 1980.
Esta polêmica, apesar de sua aparente novidade, tem caráter
histórico. Desde a contextualização descrita no documento que explicita as
concepções e orienta as ações a serem implementadas na PNA (BRASIL,
2019b), até nas suas justificativas e encaminhamentos, fica evidenciada a
opção por dizer novamente aquilo que já está sendo anunciado há mais de
um século. Mortatti (2006), no artigo “Histórias dos Métodos de
alfabetização no Brasil” esclarece que desde o final do século XIX, no
Brasil, têm ocorrido debates sobre um mesmo problema - a dificuldade
encontrada pelas crianças para aprender a ler e a escrever -, principalmente
em escolas públicas. Tais discussões relacionam-se aos novos e antigos
processos sistemáticos de escolarização das práticas de leitura e escrita que
tiveram início com a Proclamação da República, período em que a
educação era vista como utopia da modernidade. Desde então, a escola se
consolida como espaço institucionalizado visando atender aos ideais do
Estado republicano, assumindo um relevante papel no mecanismo de
modernização e progresso do Estado-Nação. Com isso, os processos de
ensinar e aprender a leitura e a escrita, na fase inicial de alfabetização,
registraram uma nova etapa de incentivo à formação para a aquisição da
cultura letrada e de novas maneiras e práticas de pensar, agir, sentir e
querer. Esses ideais republicanos não alcançaram êxito para grande parte
da população brasileira, que continuava, ou completamente analfabeta, ou
apenas possuidora de alguns rudimentos da cultura gráfica. Sobre isso,
Lourenço Filho (1974, p. 104) denuncia que na cidade de São Paulo, nos
anos de 1928 a 1930, o índice de reprovação da primeira para a segunda
série da escola primária era em torno de 40%. Isso representava o fracasso
da escola pública em cumprir a sua função de ensinar o povo a ler e a
escrever. Por essa razão, intelectuais de diferentes áreas de conhecimento,
162
professores e educadores continuaram sempre à procura de novos
procedimentos que trouxessem soluções para essa problemática histórica.
É preciso considerar que a busca empreendida por uma forma de
alfabetização que garantisse o sucesso desse processo a todos os alunos
sempre resultou em uma pequena variação sobre o mesmo tema.
Afirmamos isso, porque desde as primeiras cartilhas, produzidas no final
do século XIX, o ensino da leitura e da escrita teve como base, ora o
método de marcha sintético, cujo foco está na silabação - da ‘parte’ para o
‘todo’, sendo a soletração alfabética pautada na natureza fônica -, ora o
método analítico para o ensino da língua escrita - onde a leitura deveria ser
iniciada pelo ‘todo’, ou seja, pela palavra ou sentença - para só então
identificar as partes constituintes de cada palavra, visando a discriminação
dos sons existentes ali. É sabido que as disputas entre os idealizadores desses
dois métodos, durante toda a primeira metade do século XX, deram
abertura para o aparecimento de um terceiro, que contemplava tanto os
procedimentos relativos ao método sintético como os do método analítico,
denominado método misto por contemplar tanto o viés analítico-sintético
como o inverso. Nesses embates teóricos, a aprendizagem da leitura e da
escrita continua a ser entendida como questão de habilidade fonêmica,
caligráfica e ortográfica.
Por fim, no início da década de 1980, em decorrência de novas
exigências políticas e sociais, fizeram-se necessárias novas propostas com
vistas ao enfrentamento do fracasso da escola no processo de alfabetização
de crianças. Com isso, decorre o quarto momento do período histórico
com relação à alfabetização que é o pensamento construtivista que surge a
partir da Psicogênese da Língua Escrita, teoria defendida por Ferreiro e
Teberosky (1984), que muda o eixo da alfabetização, deslocando a questão
central do ‘método’ para dar ênfase na ‘criança que aprende’ e ‘como ela
aprende’. De acordo com Mortatti (2006) o construtivismo propõe a
163
desmetodização do processo de alfabetização na tentativa de centrar o
ensino da leitura e da escrita na relação direta desse objeto - língua escrita
-, com o sujeito aprendente. A concepção defendida por Ferreiro e
Teberosky (1984) também questiona a efetividade do uso de cartilhas, uma
vez que estas desconsideram os percursos de cada aprendiz e colocam os
conteúdos a serem aprendidos em etapas formatadas e pré-determinadas.
No entanto, essa nova forma de enxergar a alfabetização não rompeu
definitivamente com uma ideia central nas teorias que a antecederam, que
é a necessidade da consciência fonológica para a aprendizagem da língua
escrita.
Hernandes (2021) alerta que essa indefinição fica ainda mais
evidente nas concepções que estão sendo assumidas por grande parte da
academia, nas últimas décadas, onde o conceito de alfabetização aparece
como uma das etapas de outro processo, mais amplo, chamado de
‘letramento’ ou ‘literacia’, como aparece grafado 73 vezes no texto da PNA.
De acordo com os defensores dessa corrente teórica, esse processo mais
amplo teria início antes da escolarização e não se encerraria nela.
De acordo com essa corrente, a ‘alfabetização’ teria um papel
coadjuvante, cabendo a ela garantir ao alfabetizando as ferramentas de
sistematização daquilo que denominam ‘sistema alfabético de escrita’.
Nessa lógica, as ferramentas estariam ligadas ao desenvolvimento da
consciência fonológica, o que significa uma aproximação conceitual
com as metodologias de ensino da língua escrita, que têm como base a
fonética e a relação grafema-fonema. É importante destacar que a
valorização dada ao método fônico foi construída, no Brasil, pelo
pressuposto da necessidade da consciência fonológica
(HERNANDES, 2021, p. 3).
164
A grande adesão de acadêmicos que assumem a concepção teórica
da existência de dois processos coexistentes para que a criança aprenda a
ler e escrever – o letramento e a alfabetização - tem reforçado o uso de
práticas antigas de utilização de correspondências grafofônicas, que têm o
poder de descolar o ato humano do objeto ‘linguagem escrita’ a ser
aprendido. Visto que, nessa perspectiva, não existe preocupação com os
enunciados, mas com a aprendizagem de sílabas e de sons das letras, o
sentido fica secundarizado nesse processo. Nos procedimentos didáticos
adotados pelos defensores dessa concepção de alfabetização os enunciados
não são valorizados porque a língua escrita, a ser ensinada nesse momento
específico, é assumida como sendo um objeto de natureza técnica, no qual
o signo ideológico - o formador da consciência quando inserido nas
relações sociais - pode e deve ficar ausente.
Esse percurso histórico sobre a alfabetização no Brasil deixa claro
que a preocupação com o ensino da leitura e da escrita, sempre esteve
relacionada ao uso do método fônico e/ou para o desenvolvimento de uma
pretensa necessidade da consciência fonética como pré-requisito para
aprender a ler. Nessa perspectiva, o conteúdo a ser ensinado está centrado
nos fatores linguísticos e não no reconhecimento da linguagem e seus usos
sociais. Arena (2011, p. 35), ao tratar da temática da metodização na
alfabetização, destaca que os métodos podem até “ensinar os mecanismos
de base alfabética, mas deixam de ensinar o ato de escrever e de ler como
atos de autoria, de sujeitos protagonistas de sua formação.” Precisamos
analisar como estamos ensinando e como queremos que nossas crianças se
apropriem da língua escrita: se é numa condição passiva diante de um
objeto abstrato e reducionista que precisa ser assimilado ou na perspectiva
de serem co-autores de uma língua viva e cheia de sentidos.
Ao buscarmos analisar os documentos oficiais que antecederam a
PNA como referenciais para o ensino da leitura e da escrita no início da
165
escolarização, pudemos identificar a centralidade dessas vertentes, que
aparentemente seriam divergentes, mas que abrigam a mesma concepção
presente na PNA, sobre o que é e como deve ser realizado o ensino da
língua materna no Brasil. Dos seguintes documentos analisados: a)
Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN - (BRASIL, 1997); b) Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC - (BRASIL, 2012);
c) Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2016) foi possível perceber
a influência dos postulados da chamada ‘consciência fonética’ como pré-
requisito para a alfabetização, como vemos no Quadro 3, a seguir:
Quadro 3 – Concepções sobre o ensino da língua escrita e a consciência fonética em
documentos oficiais
PCN
PNAIC
BNCC
“A escrita alfabética é um
sistema de escrita regido
pelo princípio da
fonografia, em que o signo
gráfico representa
normalmente um ou mais
fonemas do idioma”
(BRASIL, 1997, p. 27,
grifos nossos).
O texto destaca alguns
equívocos e falsas
inferências surgidos na
alfabetização, que, de
acordo com especialistas,
obscureceram a sua faceta
“fonética e fonológica”
(BRASIL, 2012, p. 19,
grifos nossos).
“[...] não convém que
um currículo dissocie
esta e outras habilidades
que tratam das relações
entre letras e fonemas
da prática de ler e
escrever textos”
(BRASIL, 2016, Anexo,
grifos nossos).
Fonte: Brasil (1997, 2012, 2016). Elaborado pelas autoras.
Em todos esses documentos analisados, além da centralidade do
conceito restritivo de língua escrita, a ser ensinada como uma organização
estática, em que os aprendizes precisam encontrar os sons das letras e das
sílabas em detrimento da compreensão do enunciado, também ficou
evidente a presença da justificativa da existência do ‘fracasso escolar na
alfabetização’, como principal fator para embasar o que estava sendo
166
proposto em cada uma dessas ações de política educacional. Sendo assim,
é possível concluir que as mesmas concepções sobre a língua escrita e as
mesmas justificativas, sempre centradas na ideia de necessidade de
superação do fracasso da alfabetização das crianças, têm se perpetuado,
desde o início da história educacional brasileira, ganharam força no
modelo republicano de escola, perduraram durante todo o século XX e
continuam sendo revisitadas ainda com grande ênfase no século XXI,
como evidencia o que está sendo proposto na PNA. Sobre isso, vale
lembrar que Volóchinov (2017, p. 199) faz uma análise crítica e aponta
que a língua, como “sistema de formas normativas e idênticas, é uma
abstração que pode ser justificada de modo teórico e prático apenas do
ponto de vista da decifração e ensino de uma língua alheia e morta” e não
como linguagem viva, acontecimento social de “interação discursiva que
ocorre por meio de um ou de vários enunciados” (VOLÓCHINOV,
2017, p. 218-219).
Podemos concluir - a partir do que analisamos nos documentos de
referência para as políticas de alfabetização no Brasil - que historicamente
a língua escrita que é ensinada aos alunos, é separada do sujeito e
desconsiderada como objeto modificado pelo próprio sujeito. Não se
comenta a ação humana, analisa-se a língua como ela é em determinado
momento histórico. A partir dessa visão sincrônica, entende-se a língua
como produto pronto, já organizado e estruturado, como objeto separado
das relações humanas. Esse estudo da língua é levado também para o ensino
dela. A superação dessa visão centrada nos elementos técnicos de uma
língua para ensiná-la é o que pretendemos considerar na continuidade
desse texto.
167
Por uma política de alfabetização que rompa com essa lógica restrita
O sentido etimológico do termo alfabetização está relacionado, de
forma restrita, com a aquisição do alfabeto e o conhecimento das letras que
o compõem. Como vimos ao longo do texto, essa origem tem propiciado
um entendimento também limitado do termo como sendo a aquisição de
técnicas que permitem o estabelecimento de uma relação entre grafemas e
fonemas. Pensar a alfabetização em sentido amplo, para além de sua origem
etimológica é uma necessidade na qual queremos nos ocupar na
continuidade deste texto. Para dar conta dessa tarefa registramos a seguir
alguns pressupostos que, na nossa concepção, devem nortear as ações
políticas, seja em sua amplitude macro, como política de Estado, ou em
seu espaço meso, como projeto político pedagógico das unidades escolares,
ou ainda no âmbito micro, a orientar o papel essencialmente político da
aula como acontecimento único e responsável (GERALDI, 2015).
Baseados na Filosofia da Linguagem (VOLÓCHINOV, 2017),
cremos na constituição da consciência como fim último da linguagem,
sendo assim, a palavra a ser ensinada nos atos de leitura e escrita, é sempre
um signo ideológico, formador da consciência, porque é resultante das
relações sociais que constituem os sujeitos. A palavra isolada do contexto e
das interações onde são proferidas e grafadas, não pode ser o objeto de
ensino da alfabetização, uma vez que, “Um sinal puro não existe nem nas
fases iniciais da aprendizagem de uma língua” (VOLÓCHINOV, 2017,
p. 179). O entendimento do significado fixo e único do texto verbal escrito
não cabe na perspectiva do ensino da leitura de fato, isto é, não cabe em
momento algum no ato de ler e de escrever porque ler e escrever são atos
do sujeito, do homem, portanto, plenos de sentidos diante de diversos
gêneros discursivos vivos abertos ao diálogo com os mais diferentes leitores
e escritores.
168
Diferente do que está sendo proposto pela PNA, entendemos ser
necessário considerar a natureza dialógica da linguagem. Nesta perspectiva,
o enunciado deve ser entendido como manifestação verbal do homem a
partir de suas vivências e experiências. Dentro dos diferentes enunciados,
os sujeitos fazem suas escolhas resultando nos gêneros textuais, ou gêneros
da palavra, organizados segundo suas subjetividades em dialogia com o
outro (RUSSO, 2021). Assim, o ato discursivo, ou mais precisamente o
seu produto – o enunciado – de “modo algum pode ser reconhecido como
um fenômeno individual no sentido exato dessa palavra, e tampouco pode
ser explicado a partir das condições psicoindividuais e psíquicas ou
psicofisiológicas do indivíduo falante”. O enunciado é de natureza social
(VOLÓCHINOV, 2017, p. 200). Sendo assim, é importante destacar
que:
A linguagem escrita, na forma de enunciados, precisa ser oferecida aos
alunos durante o ensino e a aprendizagem dos atos de ler e de escrever
presentes nos diferentes gêneros textuais, porque ler e escrever são atos
dialógicos que ocorrem entre sujeitos históricos e que, por isso mesmo,
são fundamentais no processo de humanização dos homens
(HERNANDES, 2021, p. 4).
Arena (2021, p. 1) alerta que no processo de alfabetização, as
crianças não se apropriam, de enunciados escritos, quando são compostos
por signos esterilizados, mas sim, por signos ideológicos,
que expressam a cultura histórica e social de uma nação, temperados com
as particularidades que caracterizam as classes sociais e os posicionamentos
políticos e morais em situações reais de vida.
169
Esse enunciado vivo é o objeto de ensino porque é gerado na
relação entre os homens e que precisa se manter vivo na escola em virtude
da troca entre professores e crianças, considerados seres em
desenvolvimento. Os enunciados são as palavras escritas e orais usadas
pelos sujeitos para se relacionarem com os outros e estão plenos de culturas
e com eles vêm os costumes do outro. Portanto, estamos lidando com o
conteúdo ideológico (da cultura e dos sentidos) que é a essência da
linguagem (RUSSO, 2021).
Romper com a lógica restrita das políticas de alfabetização
pressupõe compreender que a escrita possui natureza gráfica e não sonora
(BAJARD, 2014). Sendo assim, a fonte de dados para a escrita e a leitura
não pode ser o som; a fonte precisa ser a escrita presente nos gibis, nas
cartas, nos livros e tantos outros textos presentes no cotidiano. O
enunciado precisa ser oferecido para as crianças durante o ensino e a
aprendizagem do ato de ler e de escrever presente nos diversos gêneros de
texto que fazem parte do universo atual de uma sociedade gráfica e digital.
Sobre a relação entre o mundo digital e a relação entre grafemas e fonemas
utilizada pelas escolas para alfabetizar, Arena (2015, p. 165) esclarece que
a linguagem gráfica, composta por um conjunto de caracteres, quando
utilizada pela criança, praticamente não estabelece relação com o sistema
fonográfico, porque “[...] a escrita ocidental não é puramente alfabética,
[e] o homem recupera, na era digital, pelas telas, essa sua consciência
durante tempos ofuscada”. Sendo assim, a criança que está imersa em um
mundo altamente gráfico, quando tem à sua disposição caracteres de um
teclado para realizar sua escrita, faz uso dos caracteres que estão disponíveis
e não somente das letras do alfabeto. Então, restringir a alfabetização a uma
técnica de sistematização de grafemas, fonemas, junção e separação de
sílabas, é empobrecer sobremaneira um rico processo de constituição e
humanização de sujeitos.
170
Considerações finais
A partir da análise dos documentos oficiais regentes das políticas
de alfabetização no Brasil, concluímos que a língua escrita tem sido
trabalhada como objeto de estudo e ensino isolado do sujeito que a enuncia
e que a modifica. Neste caso, a ação humana e as relações sociais são
desconsideradas no processo de alfabetização e entende-se a língua como
um produto organizado e estruturado, pronto para ser ensinado a partir
dos seus elementos técnicos.
Em contra palavra, concluímos, agora voltando para nossas
afirmações iniciais: todo ato educativo é um ato político, especialmente o
de alfabetizar, sendo assim, a política de alfabetização no país não é
consequência apenas de uma legislação ou de uma prescrição normativa,
qualquer que seja a sua origem; temos uma dívida histórica com a
alfabetização das crianças brasileiras, porque não existe clareza sobre o
verdadeiro objeto a ser ensinado a elas, ou seja, atos sociais de leitura e
escrita; a busca por um referencial teórico, que garanta cientificidade aos
procedimentos pedagógicos utilizados na alfabetização, têm sido uma
constante da academia brasileira, não sendo uma atitude específica dos
especialistas envolvidos na elaboração da PNA, determinada pelo Decreto
nº 9.765, como têm alegado seus propositores. Entendemos que a
formulação de uma política nacional de alfabetização que supere a visão
restrita desse Decreto deve considerar a oferta de práticas de alfabetização
potencialmente humanizadoras.
171
Referências
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campo da alfabetização. In: LONGHINI, Marcos Daniel (Org.). O uno e
o diverso na educação. Uberlândia: EDUFU, 2011. p. 27-38.
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ARENA, Dagoberto Buim. Linguagem Escrita: um artefato histórico e
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175
Capítulo 7
Política de Educação Inclusiva e Educação Especial:
entre as possibilidades, os devaneios
e os desencontros
Anna Augusta Sampaio de Oliveira
Kátia de Abreu Fonseca
Introdução
As políticas educacionais nacionais que advogam a atenção à
diversidade existente no universo escolar, considerando as diferenças
sociais, culturais, de desenvolvimento, de aprendizagem, são vagas na
apresentação dos procedimentos práticos. As condições às quais as escolas
estão submetidas não permitem que se alcancem os objetivos preconizados
nos discursos legislativos. Precariedade nos espaços físicos, falta de
acessibilidade, salas lotadas, recursos e materiais restritos ou inexistentes,
formação de professores insuficiente para atender as demandas pedagógicas
são alguns exemplos de circunstâncias encontradas nos sistemas
educacionais em diferentes regiões do país.
A difícil ou a não materialização do que preconiza os dispositivos
legais no campo educacional demonstra a quem o governo está a serviço.
Educação sucateada mantém e reproduz a relação de poder presente na
176
sociedade capitalista. Professores sem formação crítica não formam
estudantes críticos capazes de analisar as contradições do espaço de
formação as quais estão submetidos, consequentemente, as escolhas de seus
representantes se faz de maneira alienada.
Comunidade escolar que não conhece e não cumpre com seus
deveres e, consequentemente, não busca salvaguardar seus direitos, admite
atitudes que não convergem com os princípios inclusivistas de acolher a
diversidade educacional e eliminar ou diminuir as barreiras de
aprendizagem, ainda que a luta política possa estar circunscrita ao espaço
escolar e ao cumprimento dos objetivos educacionais, quais sejam, o da
humanização e o da constituição do pensamento teórico e científico,
poderíamos encontrar caminhos de superação dos espaços excludentes, da
desigualdade educacional e formar pessoas plenas que, no dizer de
Gramsci, estejam preparadas para serem dirigentes, ainda que não exerçam
tal função, uma vez que, como apontam Nosella e Azevedo (2012, p. 29),
“o Estado não se impõe somente pela força, mas também pela ideologia e
pela cultura, fenômenos sociais que, em grande medida, têm a escola e a
educação como vetores” e, mais do que isto, conforme Borges Neto e
Lucena (2015, p. 373)
no que tange à educação brasileira, a propalada democratização do ensino
é um engodo; à custa da universalização do ensino, a classe trabalhadora
entrou na escola, no entanto, lhe foi retirado o conteúdo, o saber
sistematizado.
Se os sistemas educacionais não conseguem acatar as leis de
garantia de direito universal fundamental da educação em seu formato
geral, não apenas de acesso, mas, da mesma forma, de aprendizagem, ou
seja, que atenda a população da escola, quiçá irá considerar as
177
especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial (PAEE)
1
,
assim,
é inevitável analisar as políticas específicas para a educação especial
contextualizando-as no âmbito das políticas gerais para a educação, do
projeto de escola pública e dos objetivos de tais mudanças para o sistema
produtivo capitalista (VAZ, 2021, p. 5).
A existência de políticas públicas referentes à escolarização para o
acesso, a permanência e escolarização de estudantes PAEE no ensino
comum pode ser compreendida como resultado de um longo processo
histórico de lutas e reivindicações sociais de garantia aos direitos desses
estudantes. Entretanto, é necessário empenhar esforços intelectuais para
compreender as razões da ineficácia da efetivação dos direitos.
Desta forma, nosso intuito neste texto foi o de, além de
problematizar os interesses ocultos e intermediados pelo Estado em relação
à política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
proposta para a Educação Básica, também, afirmar que uma única forma
de suporte não responde as peculiaridades de um público que necessita ter
suas necessidades educacionais respeitadas para que, se sinta, e, que, de fato
seja, partícipe do processo de sua formação durante sua escolarização em
instituição de ensino comum.
Certamente podemos localizar esforços significativos de escolas,
professores e professoras, como de familiares, contudo, ainda há a ausência
de uma política de Educação Inclusiva, que pudesse traçar ações concretas
1
De acordo com o estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva seriam aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação (BRASIL, 2009).
178
na direção de uma escola aberta à diferença, pública, popular que ao se
preocupar com cada um e cada uma dos e das estudantes fosse capaz de
exercer os princípios inclusivistas na busca de eliminação ou diminuição
de barreiras de aprendizagem por meio de processos de ensino que se
sustentem na tríade ensino-aprendizagem-desenvolvimento.
Política de Educação Inclusiva:
entre possibilidades e devaneios
Qualquer análise que se pretenda superar a artificialidade presente
nos ideários inclusivos não pode preterir a análise das bases
econômicas que engendram a alienação, abortando os indivíduos
do seu pleno processo de humanização.
(CARVALHO; MARTINS, 2012).
Indiscutivelmente é no contexto das profundas marcas políticas e
sociais que devemos localizar a discussão da política educacional brasileira
e sua suposta perspectiva inclusiva. Não há como negar a interferência das
perversas e profundas desigualdades econômicas no processo de
desenvolvimento e humanização de muitas crianças e jovens presentes nas
escolas em todo o território nacional, ou seja, o quanto as desigualdades
econômicas geram desigualdades educacionais. Como nos aponta Borges
(2017, p. 112).
A escola, como tudo no capitalismo, é, necessariamente, de classe, e, à
medida que se constitui como pública e estatal é parte do Estado, com
todas as decorrências por ser estrutura jurídico-política de determinada
formação social. Muitos estudos têm revelado o quanto a escola pública
– de forma geral, quando não cumpre seu papel de formadora de
179
sujeitos humanizados – permite a alienação e a precarização, humana
necessária à submissão à lógica de classes.
Talvez, seja, então, este um dos mais visíveis devaneios do
pensamento inclusivo da política brasileira: por meio da escola superar a
estrutura e a superestrutura que demarcam as relações sociais mediadas
pelo capital e pelo lucro, superando desigualdades que antecedem a escola
e subtraindo do processo educativo o que lhe é próprio: a humanização, a
constituição do humano, do ser social. Ainda no dizer de Borges (2017, p.
105),
o homem deve aprender a ser homem ou não o será. São as apropriações
de suas relações sociais que o fazem ser um cavaleiro medieval ou um
professor contemporâneo. Assim, a educação é ontologia humana como
parte decorrente do trabalho humano.
Há de se apontar, inicialmente, a distância entre as necessidades
primeiras de uma criança e as ofertas públicas que possam garantir o acesso
aso princípios básicos do desenvolvimento humano, aqueles do início da
vida: o direito ao pré-natal materno, lugar digno para nascer, saneamento
básico, acesso a saúde, atenção e orientação familiar e uma vida material
que minimamente lhe permita um desenvolvimento saudável e adequado,
evitando fatores ou situações de risco que possam, inclusive, produzir
condições desfavorecedoras para o pleno crescimento e desenvolvimento
infantil.
Nos lembram Carvalho e Martins (2012, p. 25) “A precariedade
ou inoperância dos serviços de atenção à saúde e educação destinadas à
classe trabalhadora corroboram a produção de necessidades especiais”. A
180
função insubstituível da escola não está, de forma alguma, apartada das
ações que antecedem a chegada da criança, mesmo que em um berçário,
pois sua história já está marcada pelas relações de desigualdade econômica,
social e cultural.
Nos estudos de Marx (1997; 2001) localizamos a relação dialética
e intrínseca entre infra e superestrutura e como são mantidas as relações de
produção, ou seja, os elementos da superestrutura como a ciência, a arte,
o direito, a religião e a filosofia legitimam os meios e os modos de
produção, naturalizando as relações de trabalho presentes nas sociedades
que se organizam tendo como base o capital. Embora Marx tenha sofrido
críticas de alguns opositores sobre a centralidade de seus estudos quase que
exclusivamente na economia, é ele que inaugura uma outra concepção
sobre o humano, teorizando sobre a dimensão sociocultural da natureza
humana e como as relações do homem com a natureza, modificam a
natureza e modificam o homem, interpondo o componente histórico na
filo e na ontogênese e colocando a categoria trabalho como o primeiro ato
histórico e compreendida como atividade e produção humana, por meio
da qual se constitui a consciência, produção imaterial provinda desta
relação com a sociedade (MARX; ENGELS, 1987, grifos nossos).
Vigotski (1996; 1997; 2000; 2001), estudioso russo, encontra na
epistemologia marxista a fonte de suas reflexões sobre o desenvolvimento
humano e, pela primeira vez na Psicologia, aponta as relações sociais e
históricas como constitutivas das funções psicológicas superiores ou
tipicamente humanas
2
, conceito inaugurado pelo autor. Assim, nasce de
seus estudos uma nova teoria da personalidade humana, a qual supera a
dicotomia biológico x social e coloca as relações sociais no núcleo do
2
Diferencia os seres humanos dos animais devido as possibilidades de desenvolvimento e atuação
no meio que o leva a humanização, [...] “outorgadas por meio de nossas relações sociais, sendo
necessário o contato com outros seres humanos para que possamos adquiri-las no processo de
hominização do homem” (LOPES JUNIOR; MORAES; GONÇALVES, 2017, p. 73).
181
desenvolvimento humano, como determinação dialética da gênese
humana.
Ao se apropriar destes pontos teóricos não há como desconsiderar
as relações nas quais as crianças estão submetidas desde o seu nascimento
e o quanto elas irão marcar o seu desenvolvimento e aprendizagem e,
portanto como já apontavam alguns autores como Ferreira (1993) a
exclusão antecede a escola ou, como Laplane (2007), que ao debater a
Declaração de Salamanca (1997), documento internacional que marca o
impulsionamento de ideias inclusivas em nosso país, apontava
insistentemente que não se pode colocar na escola o lócus das
transformações sociais tão arduamente desejadas e, portanto, insistia em
demonstrar que as políticas inclusivas que, mundialmente tomavam corpo,
pareciam introduzir a ideia de desigualdade como uma diferença e
responsabilizar quase que exclusivamente a escola pelas mazelas sociais.
Temos, então, um panorama que não pode ser desconsiderado ao
se discutir as políticas de educação inclusiva e que “o simples acesso à escola
é condição necessária, mas não suficiente” (JINKINGS, 2005, p. 11) para
qualquer criança com ou sem deficiência, pois a teoria pedagógica vem
demonstrando ao longo da história, as marcas sofridas pelas crianças
adolescentes e jovens da classe trabalhadora.
Nessa direção, Cury (2008, p. 217) é um autor que revela na
própria história da educação brasileira o que ele denomina como os
“herdeiros da exclusão” que desde muito cedo sofreram a marca de sua
condição como fator de impedimento à aprendizagem e ao acesso à escola.
Conforme o autor
[...] os sujeitos vitimados continuam a ser os mesmos: negros, índios,
imigrantes moradores de periferia, pessoas com mais idade. Em uma
182
palavra: os que são vítimas da injusta distribuição de renda. Daí que
situações de desigualdades [...] produzidos fora da escola acabam por
reforçar situações de precariedade no interior dela.
Bezerra e Araújo (2011) ao realizarem uma pesquisa sobre a
inclusão escolar na área da deficiência intelectual apontam três teses que
não podemos desconsiderar: tese 1- a proposta reacionária e a reação
contrária à orientação inclusiva; tese 2- o abandono de método científico
da educação especial e o método pseudocientífico da educação inclusiva e;
tese 3- o caráter antidemocrático das escolas. São teses duras, mas que,
infelizmente, podem ser consideradas como constituintes dos devaneios da
política nacional que, embora se sustente em documentos legais,
publicação de princípios e estabelecimento de diretrizes, na verdade, ainda
não conseguimos assistir claramente a constituição de uma política de
educação inclusiva que vá além dos serviços educacionais especializados
como a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para os identificados
como PAEE.
Atender a diversidade na sala de aula e as necessidades do PAEE requer
mudança na forma de ensinar e organizar o trabalho pedagógico; caso
contrário, fica deslocada para a SRM a responsabilidade integral pela
garantia da permanência dessas(es) estudantes na classe comum e pelo
seu acesso a níveis mais elevados de ensino, com direito a
aprendizagem. Isso é fato e, não seria exagero afirmar que, ainda, no
Brasil, não se constituiu uma política de educação inclusiva, como se a
abertura de serviços fosse suficiente para se impulsionar as mudanças
decorrentes de uma política que preconize uma escola para todos
(OLIVEIRA; PRIETO, 2020, p. 356).
183
Embora tenhamos estudos que apontem possibilidades como o de
Oliveira (2015; 2018), Braun (2012), Abreu (2006), Costas (2003), e que
demostraram por meio de suas pesquisas o avanço dos escolares com
deficiência intelectual – área que tem se revelado como uma das mais
desafiadoras para a escola – as pesquisas brasileiras apontam a pouca ênfase
nos processos pedagógicos e educacionais, na intervenção colaborativa, na
construção de métodos pedagógicos que se revelem eficazes, enfim de uma
discussão mais no âmbito do ensino e da aprendizagem, ou, no dizer de
Vigotski como criar condições para que a criança aprenda.
Não é incomum, seja na literatura ou na prática educacional, a
confusão conceitual sobre Educação Inclusiva e a Especial, como se uma
pudesse ser compreendida como sinônimo de outra, ou, ainda, como se ao
nos referirmos à Educação Inclusiva estivéssemos focando, quase que
exclusivamente, aqueles identificados como público-alvo da educação
especial (PAEE) e não em mudanças radicais na organização e estrutura
político-administrativa da escola, como nos processos educacionais, nas
concepções de ensino-aprendizagem-desenvolvimento, ou seja, em novas
formas de se realizar o ato educativo no âmbito integral dos sistemas
educacionais.
O avanço teórico (que continuamente buscamos consolidar)
proveniente do processo histórico educacional na área da Educação
Especial se deu a partir da busca pela garantia do direito à educação,
especialmente do estudante PAEE, em ambientes não segregacionistas,
ampliando as discussões e reflexões sobre as especificidades educacionais
dos diferentes estudantes, suprimindo a ideia da exclusão e vislumbrando
a compreensão para a inclusão escolar.
Embora o direito a educação gratuita e de qualidade esteja
garantido à todas as crianças e jovens, que reconhecemos como Educação
184
Inclusiva com fundamento equitativo, as práticas pedagógicas praticadas
no ambiente escolar não coadunam com tal prerrogativa.
Entretanto, não nos cabe uma atitude derrotista ou desanimadora,
ao contrário, Nogueira (2000, n.p.), afirma que “tudo está difícil no
campo da educação, mas é impossível visualizar saídas que não passam pela
escola”, assim, pensamos na escola como um lugar de rebeldia e propício
ao compromisso humano-genérico. Cabe-nos um desafio histórico que
seria, justamente, o de criar novos espaços de aprendizagem que por serem
múltiplos seriam férteis para a aprendizagem.
O foco, sem dúvida, deveria ser no ensino na diversidade e em
como a escola poderia usar estratégias metodológicas para desafiar o
pensar, o debate, a experimentação, o fazer coletivo. Nesse ponto, não há
como não nos remetermos à didática como forma concreta para
transformar o currículo em conhecimento. Libâneo; Freitas (2013), por
meio dos estudos de Davidov (1988), apresenta formas didáticas peculiares
para o ensino, qual seja, a do professor e a professora serem capazes de
definir o núcleo conceitual do conhecimento que pretendem ensinar e a
partir dele estabelecerem os passos para o delineamento de sua didática,
partindo do empírico, mas tendo como meta o pensamento científico, pois
é essa forma de pensar que a escola deve constituir em seus escolares.
A proposta de Davidov se aproxima do Sistema dos Complexos de
Pistrak (PISTRAK, 2005), o qual também sugere a definição do complexo
(ou tema) a ser estudado e, a partir daí, o delineamento de ações
pedagógicas para que os escolares constituam o pensamento científico,
único caminho para a libertação do pensamento e emancipação humana,
pois estará livre das explicações mágicas, metafísicas, místicas e, portanto,
inacessíveis ao homem, que por não poder compreender cientificamente
os fenômenos que os cerca, perde sua historicidade e ao perdê-la, perde a
chance de transformação, a qual só o homem livre, histórico e consciente
185
de si mesmo poderá alcançar. Parafraseando o próprio Marx (1997, p. 21)
“os homens fazem sua história, mas não a fazem como querem, fazem sobre
as circunstâncias as quais estão submetidos”.
Política de Educação Especial:
encontros e desencontros do AEE
3
Traçando um elo sobre a referência da história, mencionada por
Marx, com a história da escolarização e, portanto de vida dos estudantes
PAEE, sua história se constitui pelos processos de mediação instrumental
e semiótica, seria, justamente, o professor e a professora os organizadores
do trabalho educativo, “entretanto, vale ressaltar que muitas barreiras para
a aprendizagem são impostas pelo modo como estão organizadas as práticas
pedagógicas, que quase sempre são convencionais e cristalizadas”
(FONSECA, 2021, p. 98). Por esta razão o ato de ensinar deve ser
intencional, renovador e organizador de forma que tenha sentido para o
estudante e promova seu desenvolvimento.
Em se tratando dos estudantes considerados como PAEE, a
legislação brasileira considera o atendimento educacional especializado
(AEE) como o diferencial para garantir o direito à escolarização deste
público. Os marcos políticos dessa nova proposta de organização dos
serviços de apoio em educação especial estão registrados no decreto nº
6571/2008 (BRASIL, 2008) que estabelece as diretrizes operacionais do
AEE e, entre os dispositivos em pauta, destacamos a própria definição do
PAEE, a questão da matrícula obrigatória nas escolas comuns, inclusive
como um dos critérios para receber o AEE, o duplo financiamento para o
PAEE, a definição do lócus de funcionamento do AEE, o turno inverso ao
3
AEE: atendimento educacional especializado
186
da classe comum para sua realização, o funcionamento do AEE, não mais
de forma categorial, por área de deficiência, mas considerando todas as
categorias que compõem o grupo denominado como PAEE (os com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e os com altas
habilidades/superdotação). Portanto, não há como negar que a
regulamentação do AEE como o serviço educacional especializado para
oferta de suporte pedagógico à escola, família a ao próprio estudante trouxe
impactos significativos para a organização dos sistemas de ensino, para as
escolas, atuação e formação docente.
As diretrizes para organização do trabalho pedagógico no AEE
constam no documento denominado Orientações para a Organização de
Centros de AEE no Brasil, por meio da Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº
9 (BRASIL, 2010). Tal documento foi compreendido de maneira
equivocada e conduziu para o entendimento de uma única forma de apoiar
as necessidades específicas do estudante PAEE no campo educacional, a
saber, o espaço da SRM, esta, então sendo considerada como sinônimo de
AEE. Oliveira e Prieto (2020, p. 344) discutam tal distorção, apontando
que “a organização dos serviços especializados de apoio, preferencialmente
na forma de SRM, trouxe consigo a interpretação de que seu regente deva
ser um professor multicategorial – aquele que deve atuar com todas as
categorias expressas no conceito de PAEE”, embora isto não estivesse
explícito nos documentos relacionados à implantação e funcionamento da
SRM.
Nesta mesma perspectiva, Bezerra (2021, p. 5), ao analisar a
Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva (BRASIL, 2009), considera que
[...] forjou-se a compreensão esdrúxula do AEE como um serviço
adicional peculiar a ser ofertado basicamente no contraturno das
187
escolas comuns para os estudantes PAEE, separado no tempo e no
espaço em relação às demandas das classes comuns, uma vez que tal
serviço foi deslocado, sobretudo, para as Salas de Recursos
Multifuncionais (SRM), o que levou à redução desse serviço ao local
de sua realização, com a consequente criação de uma figura nova: o
professor de AEE, que não mais era identificado como um docente da
Educação Especial em sua completude[...].
Apoiar-se em uma única possibilidade de atuação do AEE “[...] é
uma simplificação dos serviços de apoio que não encontra sustentação na
literatura da área de Educação Especial, em termos de efetividade para
atender as necessidades tão diversificadas destes educandos” (MENDES;
MALHEIROS, 2012, p. 361).
Não é possível que apenas um modelo de suporte seja suficiente para
atender a heterogeneidade que existe no PAEE [...]. Seria como um
menu semanal escolar que tivesse sempre os mesmos ingredientes todos
os dias e, por mais que sacie momentaneamente, carece dos nutrientes
necessários que a diversidade humana necessita para o seu bom
desenvolvimento (FONSECA, 2021, p. 36).
Sem muito esforço intelectual é possível identificar interesse das
políticas públicas em restringir a uma única forma, a saber, a SRM, os
serviços que deveriam ampliar as possibilidades de suporte aos PAEE,
justamente pelo subsídio financeiro, na ocasião da implementação de tal
serviço.
Quanto ao termo atendimento, considerado o mais adequado e,
ainda utilizado e encontrado nos dispositivos legais que versam sobre a
escolarização do estudante PAEE, notamos o modelo médico da
deficiência ainda muito presente, ou seja, não superado. O termo carrega
188
a concepção de atuação individual, um pra um, com caráter de tratamento
terapêutico, o que se afasta do que se espera de uma escola com atitudes
inclusivas. Oliveira, aponta
[...] que no interior da escola deve-se evidenciar a ideia de suporte
pedagógico e não de atendimento. Reside aqui a preocupação com o
sentido impregnado na palavra que carrega um conceito, justamente
ao contrário do que deveríamos superar no processo escolar - e que se
relaciona diretamente como a segunda questão – focar o estudante em
detrimento ao foco das circunstâncias comuns do ato pedagógico e,
ainda mais, colocando na condição primária do estudante a
elegibilidade para acesso ao AEE (OLIVEIRA, 2016, p. 5, grifos do
autor).
O termo suporte nos parece dar respostas mais assertivas ao
considerarmos o contexto escolar, pois o AEE não se restringe à SRM,
podendo ser efetivado de diferentes maneiras e espaços, tais como: ensino
colaborativo (docência compartilhada, ensino alternativo, ensino em
estações, ensino partilhado, etc.), por meio do qual diferentes professores
dividem a responsabilidade de planejar, instruir, efetivar ações pedagógicas
e avaliar o ensino a determinados estudantes; itinerância; mediação
pedagógica da aprendizagem; orientação aos docentes, à escola, à família e,
se necessário, até mesmo profissionais da área clínica que atuem com o
estudante em outros contornos de apoio.
O professor ou professora do AEE tem como atribuição pensar,
planejar e colocar em prática, ações que eliminem as barreiras de
participação escolar do estudante PAEE, ou seja, quais recursos, técnicas,
estratégias podem ser implementadas para que o estudante tenha
respeitado as suas condições e que participe das atividades ofertadas pela
escola. Não é possível que tais intervenções sejam feitas, apenas, no interior
189
da SRM e no contraturno, uma vez que o ensino colaborativo deve ocorrer,
como mencionado anteriormente, no contexto da sala de aula, junto ao
professor ou professora regente, como forma de apoio pedagógico
especializado, portanto, no mesmo turno.
A função do professor do AEE, de acordo com Souza et al. (2017,
p. 1051), deve ser de
[...] facilitador no processo pedagógico do aluno PAEE [de] uma
instituição de ensino regular. Suas funções são: observar a realidade do
aluno, identificar problemas e criar possibilidades adequadas para a
superação das barreiras que o impedem de se desenvolver plenamente
na escola e fora dela; articular parcerias com outros profissionais de
áreas afins; elaborar o plano de ação de AEE, propondo serviços e
recursos de acessibilidade ao conhecimento; orientar professores do
ensino regular e familiares do PAEE na utilização de novos materiais e
recursos que o auxiliem em seu desenvolvimento.
Assim, consideramos que termos mais adequados deveriam
descrever os serviços de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva como, por exemplo, o de Suporte Educacional Especializado ou
Intervenção Educacional Especializada, colocando o foco no suporte ou na
intervenção especializada, uma vez que além da SRM, a ação especializada
abrange outras possibilidades de atuação considerando espaços, relações,
currículo, ensino, aprendizagem, avaliação, comunidade educativa, entre
outras. Dentre as diversas atribuições do professor ou professora da
Educação Especial merece atenção a que estabelece a necessidade de fazer
a “articulação com os professores da sala de aula comum, visando à
disponibilização dos serviços e recursos e o desenvolvimento de atividades
para a participação e aprendizagem dos alunos nas atividades escolares”
(BRASIL, 2010, p. 4).
190
A escolarização do estudante PAEE deve ser assegurada pela
eliminação ou diminuição as barreiras para a plena participação em todas
as atividades no ambiente escolar. O exercício de reflexão sobre as
condições reais do universo escolar que é ofertado aos estudantes PAEE
reverbera em ações positivas que beneficia todos os estudantes, por
exemplo, na perspectiva do Desenho Universal da Aprendizagem – DUA
(ALVES; RIBEIRO; SIMÕES, 2013), o que é bom para o PAEE é bom
para todos, “Sendo a escola o espaço primeiro e fundamental da
manifestação da diversidade, há necessidade de repensar e defender a
escolarização como princípio inclusivo, reconhecendo a possibilidade e o
direito de todos” (GUIMARÃES et al., 2021, p. 104).
Ainda no campo da política a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (LBI ou Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei nº
13.146 (BRASIL, 2015), em seu artigo 28, inciso III indica conduta que
corresponde à efetivação da inclusão escolar
III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento
educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações
razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência
e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade,
promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
Este destaque do texto da lei corresponde a toda estrutura que as
escolas devem organizar para oferecer os suportes necessários para a
permanência e sucesso na escolarização dos estudantes PAEE.
Faz-se necessárias políticas públicas com normativas que
evidenciam a prática pedagógica como impulsionadora da aprendizagem e
do desenvolvimento do estudante PAEE, pois não raramente,
encontramos práticas desenvolvidas no AEE que decorrem de controle de
191
comportamento considerado inadequado ou ainda práticas pedagógicas
que convergem como reforço escolar que é “destinado ao serviço de apoio
às dificuldades de aprendizagem nos diversos conteúdos/disciplinas dos
estudantes que não possuem necessidades especiais” (DAMASCENO;
ANDRADE, 2016, p. 242).
O reforço escolar nada corresponde com o que deve ser realizado
no AEE, pois, “cabe à sala de recurso o ensino do objeto de dada ciência e,
com isto, encaminhar o aluno a desenvolver formas de raciocínio e de
elaborações conceituais” (BARROCO, 2012, p. 290). Assim, Garcia
(2017, p. 60) afirma ser “[...] urgente propor na Educação Básica brasileira,
inclusive para os estudantes vinculados à modalidade educação especial,
uma formação humana abrangente com vistas à formação de leitura crítica
consistente da realidade social”, por meio do acesso ao conhecimento
científico produzido pela humanidade, organizado pelo professor ou
professora por meio do trabalho pedagógico e que resulte em
conhecimento teórico e pensamento científico.
Algumas considerações
A política educacional inclusiva, tal como colocada na legislação
nacional e vivenciada nos contextos das redes de ensino, considerando seus
delineamentos políticos e operacionais, parecem partir de uma suposta
reorganização da Educação Especial, por meio do AEE e, mais
precisamente, da SRM, como forma de atender aos dispositivos legais de
constituição de uma escola inclusiva, cujos fundamentos extrapolam – e
muito – o foco apenas no denominado PAEE, uma vez que sinaliza a
necessidade de constituição de uma cultura inclusiva na escola, a qual deve
192
considerar toda a diversidade presente em todo o território nacional –
étnica, racial e biopsicossocial.
Portanto, nos parece paradoxal observar que quanto mais se
radicaliza a proposta de Educação Inclusiva, mais se centra em
providências parciais e precárias. Por exemplo, se estamos falando de
Educação Inclusiva, por que o foco no PAEE? Em nosso entender,
primeiramente, estamos diante de uma falsa centralidade, pois embora se
anunciem recursos, práticas, ações e uma série de medidas, não há
evidências, ainda, de que as escolas estejam providas das condições
necessárias que possam garantir o desenvolvimento pleno de todo e
qualquer estudante, seja qual for sua particularidade.
Em relação ao grupo específico de estudantes PAEE, as pesquisas
continuam apontando que as escolas, dentro de suas possibilidades,
realizam os ajustes possíveis, simplificando os processos inclusivos em
técnicas, recursos e os supostos atendimentos para a SRM, sem a ruptura
com velhas práticas educacionais e sem o enfrentamento das perversas
relações de poder que não estão centradas unicamente no PAEE. Mas não
é só... há de se perguntar: onde estão os recursos necessários para que os
estudantes – todos e todas - tenham efetivamente a garantia de sua
aprendizagem?
Continuamos assistindo estudantes sofrendo processos de exclusão
na escola, estudantes não falantes sem comunicação alternativa e
suplementar; surdos sem intérpretes de LIBRAS, ou surdos sem a
apropriação de uma língua; cegos sem recursos táteis em seus diversos
materiais escolares; aqueles com deficiência física utilizando mobiliários
inadequados; os com altas habilidades/superdotação identificados como
indisciplinados ou desinteressados e sem falar naqueles com deficiência
intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA) que enfrentam graves
problemas de identificação diagnóstica e, mais do que isto, deum processo
193
de avaliação pedagógica que permita identificar seus potenciais de
aprendizagem. Reconhecemos que nem toda escola se encontra assim e que
nem todos os escolares PAEE estão sem os recursos necessários, mas que
temos uma profunda dificuldade para oferecer-lhes o que precisam é
incontestável.
Além disso, Mendes e Malheiros (2012) já apontavam, como
dissemos anteriormente, a insuficiência do AEE como suporte pedagógico
especializado e a “camisa de força” que foi imposta à comunidade escolar.
Também temos que apontar a amplitude do público a ser atendido no
AEE, a fragilidade na formação docente o rol de atribuições do professor e
professora especializados, a ausência de interlocução com a classe comum,
a indefinição de formas de diagnóstico, identificação e avaliação
pedagógica do PAEE, principalmente em áreas como a deficiência
intelectual, o TEA ou as altas habilidades e superdotação. E mais, o
alinhamento conceitual entre Educação Especial e AEE, anulando por
completo a história da Educação Especial, o seu papel no campo da
formação docente, dos recursos e dos apoios especializados, desde a sala de
recursos, classes hospitalares, ensino domiciliar, itinerância e, mais ainda,
no campo da pesquisa científica.
Como se isso não bastasse, observamos a insistência no PAEE
como foco das políticas inclusivas. Não seria isso uma distorção? Será que
por meio dos serviços especializados constituiremos uma Educação
Inclusiva? E as outras ações? As pesquisas brasileiras continuam
demonstrando a inabilidade da escola na constituição de espaços coletivos
de aprendizagem e que os limites que se colocam são mais de ordem social
do que biológica, por barreiras impostas pela própria escola ou pelo sistema
de ensino como um todo.
Certamente que a política educacional inclusiva, por si só, não irá
transformar radicalmente a realidade concreta, mas, ao mesmo tempo não
194
podemos desconsiderar que há uma possibilidade histórica de intervir e
mediatizar a política pública por meio da ação educacional e pedagógica,
portanto, vemos a necessidade de diretrizes operacionais para a constituição
de um sistema educacional inclusivo.
Por outro lado, as leis acabam por impulsionar – talvez sem
intenção – a luta política no interior da escola, que pode ser o território
que nos cabe para o enfrentamento das injustiças sociais, por meio da
intervenção no cotidiano escolar, garantindo às crianças, adolescentes,
jovens e adultos que lá estão o que lhes é de direito: o conhecimento teórico
e pensamento científico. Aqui fica nossa esperança: que sejamos capazes de
fazermos uso da circunstância histórica e tornar a escola um lugar de
emancipação humana, para todos e todas, sem exceção!
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201
Capítulo 8
Políticas sobre Gênero e Sexualidade na Formação
e Atuação Profissional em Pedagogia:
das práticas escolares às políticas educacionais
que as orientam
Matheus Estevão Ferreira da Silva
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
Introdução
São vários(as) os(as) autores(as) (UNBEHAUM; CAVASIN;
GAVA, 2010; VIANNA, 2010; 2012; VENTURINI; BARBOSA;
SILVA, 2017; SILVA; COSTA; MÜLLER, 2018) que ressaltam a
crescente promulgação de documentos e parâmetros legais que preveem os
temas gênero e sexualidades no sistema educacional brasileiro, pelo menos
desde o processo de redemocratização do país. Assim, tendo-se a
Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988) como ponto de partida, à
medida em que esse campo normativo educacional foi se constituindo,
consolidaram-se as bases legais para abordagem e discussão de ambos os
temas nas instituições de ensino, da Educação Básica à Superior.
Esses(as) e outros(as) autores(as), tais como Brabo (2015), Barreiro
e Martins (2016) e Silva, Brabo e Morais (2017), no entanto, também
202
mencionam que a elaboração e promulgação desses documentos, por
conseguinte, dessas políticas públicas educacionais, deu-se principalmente
pela atuação de movimentos sociais junto da sociedade civil organizada, ao
cobrarem e reivindicarem direitos e transformações sociais, de várias
naturezas, dentro da realidade nacional que historicamente é caracterizada
por desigualdades e pela marginalização de determinados sujeitos e grupos
sociais.
Embora em tempo mais recente essa legislação tenha sofrido
ataques de diversos setores da sociedade, sobretudo políticos e religiosos,
como resposta a tais avanços arduamente conquistados no âmbito da
elaboração de políticas públicas, pode-se ainda considerar que “[...] existe
um arcabouço legal que autoriza, fundamenta e entende o
desenvolvimento de atividades e projetos que abordem as relações de
gênero em sala de aula” (BARREIRO; MARTINS, 2016, p. 98). Essa
recente conjuntura apenas demonstrou a consolidação tênue da inserção
dos temas gênero e sexualidades na Educação brasileira, apesar de sua
mencionada aparente consolidação do ponto de vista legal. E pôde
demonstrar, também, o quão pertinente e necessário continua a inserção
dos temas e sua discussão na escolarização de formandos(as) nos mais
diferentes níveis de ensino.
Tomando-se como exemplo o caso da escola de Educação Básica,
ela
pode ser um importante espaço de informação e intervenção sobre as
questões de gênero e sexualidade, pois, por muito tempo, este foi (e em
muitos casos, continua sendo) um assunto que transitava nos espaços
educacionais como um problema moral, um tema “disso não se fala”
(SILVA; COSTA; MÜLLER, 2018, p. 50).
203
Nesse sentido, Vianna (2010, p. 155-156) também ressalta que
a escola sempre fez parte desse processo, ora negando a presença ou as
expressões da sexualidade em seu interior, [...] está longe de ser neutra e
reflete o modo como as relações sociais de gênero são produzidas e
configuradas socialmente.
Assim, a escola pode tanto reafirmar o quadro de desigualdades e
relações de poder em torno dos temas como procurar superá-lo e, em seu
lugar, promover a compreensão da liberdade sobre o próprio corpo, a
igualdade de direitos e o respeito e convivência com a diversidade sexual e
de gênero, nomeadamente a população LGBT
1
(lésbicas, gays, bissexuais e
transgêneros em geral).
Quanto à promoção dessa educação, chama-nos atenção a
formação dos(as) educadores(as) e, em especial, do(a) profissional de
Pedagogia, que terão de assumir protagonismo nesse processo educativo.
Esses(as) profissionais terão de julgar e intervir em situações envolvendo
questões relacionadas a gênero e sexualidade na escola, sobretudo
envolvendo o público da diversidade sexual e de gênero, além de serem
responsáveis pelo desenvolvimento de um trabalho que aborde ambos os
temas. Logo, considerando que os temas gênero e sexualidade
culturalmente oscilam em compreensão e sua abordagem na escola é
permeada por polêmicas e resistências, inclusive por parte de docentes,
questiona-se se seus juízos e intervenções nessas situações estarão em
consonância com a responsabilidade social e legal de sua profissão ou se
basearão em uma perspectiva normatizadora e em suas crenças pessoais,
1
Utilizamos a sigla LGBT para referenciar o público da diversidade sexual e de gênero LGBTQIA+,
que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queers, intersexuais,
assexuais e etc.
204
assim como se questiona se disporão de conhecimentos teóricos-conceituais
necessários sobre os temas.
Os(as) educadores(as) são formadores(as) das futuras gerações e
principais responsáveis pela implementação do referido projeto de
Educação em gênero e sexualidades pleiteado pelas políticas públicas. A
importância do(a) pedagogo(a) nesse processo é reconhecida em razão da
escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, etapas da Educação
Básica encarregadas ao(à) pedagogo(a), ser o primeiro
[...] agente de socialização coletivo para com a diversidade fora do seio
familiar, em que [essa] educação [...] tem início. Se desde lá essa educação
é prejudicada ou desvirtuada, os preceitos previstos por essa educação,
definitivamente, não se consolidarão (SILVA; BRABO; MORAIS, 2017,
p. 1279).
A partir disso, compreende-se a necessidade de se proporcionar
uma formação docente em gênero e sexualidades desde a graduação, no
curso de Pedagogia e demais licenciaturas, à formação continuada, para
os(as) professores(as) já no exercício da profissão.
Neste capítulo, abordamos parte de uma discussão teórica que vem
sendo elaborada no âmbito da pesquisa “Competência moral, gênero e
sexualidades, e religiosidade na formação inicial pública e privada paulista
em Pedagogia e Psicologia”
2
. Essa pesquisa em andamento, desenvolvida a
nível de Mestrado, trata da continuidade de uma pesquisa anterior que
2
Essa pesquisa contou com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq), pelo processo de n.º 131735/2020-9, no período de 01/03/2020 a
31/10/2020, e atualmente conta com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo (FAPESP), pelo processo de n.º 2020/05099-9, com previsão de vigência de
01/11/2020 a 31/01/2022, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Patrícia Unger Raphael Bataglia e co-
orientação da Prof.ª Dr.ª Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo.
205
realizamos entre os anos de 2017 e 2018 na modalidade de Iniciação
Científica (IC) no contexto da formação inicial universitária pública
paulista em Pedagogia
3
. Na presente produção, a partir de revisão
bibliográfica e análise documental, objetivamos retomar algumas das
principais políticas públicas em torno da inserção dos temas gênero e
sexualidade na Educação e, ao mesmo tempo, refletir sobre as situações
escolares em que a prática do(a) profissional de Pedagogia deve estar
orientada com base nessas políticas.
Políticas públicas educacionais sobre gênero e sexualidade:
consolidação (tênue) de um campo normativo
Como ressalta Vianna (2012, p. 131), as conquistas para
contemplação das questões relacionadas a gênero e sexualidade no campo
das políticas públicas são devidas, principalmente “[...] no caso do tema
em foco [gênero e sexualidades], ao Movimento de Mulheres e ao
Movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros
(LGBTT). Este último assume papel protagonista na proposição de vários
projetos e programas federais e estaduais ligados à inclusão da diversidade
sexual no contexto escolar”, assim como também “[...] tendo sempre as
feministas como protagonistas” (BRABO, 2015, p. 114; BARREIRO;
MARTINS, 2016; SILVA, BRABO; MORAIS, 2017).
3
Essa pesquisa anterior intitulou-se Educação em direitos humanos, gênero e sexualidades, e
desenvolvimento moral na formação docente: conhecimentos, concepções e condutas de graduandos(as)
em Pedagogia de uma universidade pública do estado de São Paulo, e foi financiada pela FAPESP pelo
processo de n.º 2017/01381-9 e com vigência de 01/05/2017 a 31/12/2018, sob orientação da
Prof.ª Dr.ª Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo e co-orientação da Prof.ª Dr.ª Alessandra de
Morais.
206
É a partir da atuação desses dois movimentos que, no Brasil, as
temáticas a eles vinculadas, gênero e sexualidades, tomam espaço na
elaboração das políticas públicas educacionais. Apesar dos movimentos já
datarem anteriormente no país, suas reivindicações só tiveram maior
contemplação com o fim da ditatura militar e abertura política com o
processo de redemocratização do país. Vianna e Unbehaum (2007, p. 119)
ressaltam que o país vivenciou “[...] a partir do final da década de 1980
uma significativa fase de mudanças políticas e econômicas acompanhadas
por pressões de movimentos sociais [...] por transformações no âmbito
social”.
Essa fase foi marcada com a promulgação da Constituição Federal
(BRASIL, 1988, online) que define, em seu Art. 3º, entre os objetivos
fundamentais da República, “promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”, enquanto no Art. 5º reconhece que “todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e, mais especificamente
aos temas em questão, “[...] homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações”.
Após esse marco, o campo normativo para inserção e discussão dos
temas no sistema educacional brasileiro foi sendo construído
gradativamente. Um importante avanço subsequente foi alcançado com a
Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (BRASIL, 2015),
promulgada em 1996, que evidenciou a transição de interesses e do projeto
de Educação do país, em que se estabelece
sua configuração conforme é aspirada pelos(as) profissionais de educação e
teorizações de uma educação emancipatória e compromissada com as
questões humanas (em que gênero e sexualidades se inserem), antes
ignoradas e/ou desmerecidas (SILVA; BRABO; SHIMIZU, 2019, p. 100).
207
A partir da LDB, a Educação passa a compreender:
[...] os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na
convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais. [...] O ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de
ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço
à tolerância (BRASIL, 2015, p. 9).
Entretanto, somente com os Parâmetros Curriculares Nacionais
(BRASIL, 1997), lançados no ano de 1997, que a uma educação em gênero
e sexualidades é tornada oficial, contemplada explicitamente em um
documento oficial federal de Educação, no caso, por meio da inclusão do
tema transversal Orientação Sexual. A proposta original com os chamados
temas transversais nos PCNs foi a de orientar a estrutura curricular das
escolas, sobretudo do primeiro ciclo do Ensino Fundamental, incluindo e
articulando-os aos conteúdos tradicionais (Matemática, Línguas, Ciências,
etc.), sendo eles: Ética, Meio ambiente, Orientação Sexual, Pluralidade
Cultural, Saúde, Trabalho e Consumo.
O texto do documento ainda menciona que apesar do pioneirismo,
trabalhos desenvolvidos nas escolas sobre sexualidade estão registrados na
história nacional desde a década de 1920 (BRASIL, 1997). Em
contraponto, Venturini, Barbosa e Silva (2017, p. 7) ressaltam que “os
PCNs apresentaram uma abordagem tímida sobre estas temáticas [gênero
e sexualidade]”, assim como também ressaltam Brabo, Silva e Maciel
(2020, p. 12, grifos dos autores), que embora de inegável importância para
inserção de discussões sobre sexualidade na Educação,
208
[...] evidencia-se nos dias de hoje como uma proposta distante em
vários aspectos que permeiam o tema, em primeiro lugar em função da
renovação teórica e conceitual que esse vem sofrendo ao longo do
tempo e, em segundo lugar, devido à defesa de uma abordagem
biologizante e higienista [...]. Por muito tempo, a Educação Sexual foi
tratada apenas como um momento para se discutir a reprodução
humana e outros aspectos que dizem respeito à sexualidade –
heterossexual reprodutiva – na escola, e com o objetivo de prevenir a
gravidez precoce e a infecção de doenças sexualmente transmissíveis.
Com origens no contexto de elaboração dos PCNs, anos depois,
em 2004, foi promulgado o Programa Brasil sem Homofobia
4
(BRASIL,
2004), desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos no
âmbito do Programa de Direitos Humanos, Direito de Todos, que teve
como objetivo “[...] garantir a cidadania da comunidade LGBTT no Brasil
através da criação de políticas afirmativas dos direitos dos homossexuais”
(ROSSI, 2008, p. 10). Nessa política, busca-se a equiparação de direitos
dessa população e combate da violência e discriminação homofóbicas.
O projeto Escola sem Homofobia, enquanto parte desse Programa,
direcionou seus esforços e objetivos para a escola, e foi esse projeto que
protagonizou um dos primeiros ataques ao presente campo normativo que,
então, vinha se formando, conforme analisaram Silva, Brabo e Shimizu
(2019), que na época teve seu material referido pejorativamente como “kit-
gay” e foi vetado das escolas. Ainda assim, Silva, Costa e Müller (2018, p.
52) consideram esse Programa “como ponto de partida de ações no âmbito
educacional que abordaram as temáticas sobre sexualidade e gênero”.
No contexto internacional, em concomitância à criação e
implementação do Programa Brasil sem Homofobia, ocorriam as
4
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB (Gays, Lésbicas, Transgêneros
e Bissexuais) e de Promoção da Cidadania de Homossexuais “Brasil sem Homofobia”.
209
reivindicações para reconhecimento dos direitos das mulheres e da
população LGBT como direitos humanos, no âmbito das conferências da
Organização das Nações Unidas (ONU). Maciel, Silva e Brabo (2017)
ressaltam que os direitos das mulheres, quanto à igualdade perante os
homens, foram reconhecidos logo no artigo 1º da Declaração Universal
dos Direitos Humanos de 1948, mas só realmente afirmados (e em suas
especificidades) décadas depois, com a Declaração de Viena em 1993. Os
direitos da população LGBT, no entanto, só puderam ser cogitados após
sua mobilização e organização em um movimento social, organizado
simbolicamente com o evento Stonewall Uprising em 1969. Esse processo
de reconhecimento dos direitos LGBT pelos órgãos oficiais de direitos
humanos foi iniciado em 2003, inclusive com o Brasil à sua frente, que
apresentou uma Resolução ao Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas englobando os direitos humanos e a orientação sexual. Finalmente,
após um período conturbado marcado pela falta de apoio de alguns países,
anos depois, em 2011, a ONU editou uma Resolução no Conselho de
Direitos Humanos considerando que os direitos LGBT são direitos
humanos (GORISCH, 2013; MACIEL; SILVA; BRABO, 2017).
Os impactos dessa Resolução foram imediatos, inclusive
internamente no governo brasileiro. Assim, também como consequência
disso e do Brasil sempre ter sido signatário de todos os documentos de
direitos humanos emitidos pela ONU, uma outra perspectiva de educação,
que também engloba os temas gênero e sexualidade, foi deferida no país: a
Educação em Direitos Humanos (EDH).
A EDH foi trazida ao país em 2006, com a promulgação do Plano
Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) (BRASIL, 2007),
e atualizado em 2013 para uma nova versão (BRASIL, 2013). Com as
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDHs)
(BRASIL, 2012) no ano de 2012, a EDH adquiriu caráter de lei. Segundo
210
Brabo (2015, p. 120), essa política “[...] pôde contribuir para o resgate e
ampliação do debate acerca da igualdade de direitos de mulheres e homens
nas escolas e na sociedade [...] englobando gênero e outros temas
relacionados à diversidade humana”.
Com seu desenvolvimento previsto a todos os níveis de ensino do
sistema educacional brasileiro, o PNEDH aponta, como um dos objetivos
da Educação em Direitos Humanos, a superação de desigualdades
afirmadas na história nacional, caracterizadas pela “[...] intolerância étnico-
racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de
gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política, dentre
outras” (BRASIL, 2013, p. 21). Assim, a EDH está voltada para a
contemplação de outras temáticas além da homônima direitos humanos,
tais como gênero e sexualidades, mas que devem ser desenvolvidas juntas
aos e na perspectiva dos direitos humanos, bem como se volta aos direitos
dos públicos que as protagonizam: mulheres e LGBTs.
Junto a outras iniciativas, que pelos limites do texto não cabem ser
aqui mencionadas, constituiu-se o campo normativo sobre gênero e
sexualidade na Educação. Esse campo, no entanto, também mobilizou
uma série de reações por parte de setores conservadores da sociedade que,
em uma crescente onda reacionária, promoveram diversos ataques a tais
políticas, a datar desde o veto no projeto Escola Sem Homofobia, como a
criação da narrativa “ideologia de gênero”, que se sustenta em confusões
teóricas e usos inadequados dos estudos de gênero numa tentativa de
assustar e desinformar a sociedade civil a respeito do tema e seu real
conceito (FURLANI, 2016).
Ainda que sucintamente, também vale mencionar o episódio
ocorrido no âmbito da elaboração dos Planos Municipais, Estaduais (PMEs
e PEEs) e Nacional de Educação (PNE) entre os anos de 2014 e 2015. O
PNE, que institui as metas, diretrizes e estratégias para a política
211
educacional do Brasil nos próximos dez anos, e serve de referência para os
Planos Estaduais e Municipais, na elaboração de sua nova edição teve os
termos gênero e orientação sexual retirados de sua redação. Coube aos
estados e munícipios decidir incorporá-las ou não às suas diretrizes e metas
(SILVA; BRABO; SHIMIZU, 2019). Um episódio semelhante ocorreu
no processo de elaboração da controversa Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), como ressaltam Venturini, Barbosa e Silva (2017, p. 7): “o PNE
(2014) [...] e o BNCC (2017) demonstram retrocessos em relação a gênero
e orientação sexual”.
Demandas escolares da atuação profissional em Pedagogia
para implementação das políticas públicas educacionais
sobre gênero e sexualidade
Conforme discutimos até aqui, atualmente dispomos de um
arcabouço legal que fundamenta a inserção e discussão dos temas gênero e
sexualidade na Educação brasileira (BARREIRO; MARTINS, 2016),
apesar de uma recente conjuntura que se dedica ao retrocesso desse quadro
arduamente conquistado (SILVA; BRABO; SHIMIZU, 2019; SILVA;
MACIEL; BRABO, 2019). No entanto, é crucial considerar aqueles(as)
que se colocarão entre o que prevê esse campo normativo (e movimentos
sociais que o reivindicam) e a sua realização na escola, ou seja, os(as)
principais responsáveis pela abordagem e discussão de gênero e sexualidade
com os(as) formandos(as): professores e professoras.
Com destaque ao(à) profissional de Pedagogia, várias pesquisas
(PIROTTA et al., 2007; SILVA, 2012; BARBOSA; GUIZZO, 2014;
CASTRO, 2016; SILVA; BRABO; MORAIS, 2021) questionam a
formação do(a) educador(a) que promoverá essa educação, algumas com
212
resultados pouco animadores em relação à sua qualidade quando a
analisam em investigação empírica. Boa parte desses(as) profissionais
apresentam concepções incipientes sobre gênero e sexualidade, muitas
vezes calcadas no senso comum, provenientes de suas crenças pessoais, e
ainda alegam não ter recebido uma formação sistematizada sobre os temas
desde a graduação, até mesmo desconhecendo o referido campo
normativo. Em casos mais graves (CASTRO, 2016), vemos professores(as)
propagando desinformações sobre os temas e/ou dispondo de práticas
discriminatórias aos(às) seus(suas) próprios(as) alunos(as), frequentemente
em relação à diversidade sexual e de gênero.
Como mencionado anteriormente, esses(as) profissionais julgarão
e intervirão em situações do cotidiano escolar em que os temas estarão
envolvidos, assim como terão de desenvolver um trabalho que os aborde e
ainda responderão a questionamentos que os(as) próprios(as) alunos(as)
podem trazer sobre questões relacionadas durante o período de
escolarização.
Nesse sentido, Castro (2016, p. 208, grifos nossos) fornece o
seguinte relato de uma das entrevistadas de sua pesquisa de Doutorado
sobre o posicionamento de professoras perante a expressão da identidade
de gênero de um dos alunos da escola que ambientou a referida pesquisa:
Estava em uma escola de educação infantil e indo para a sala dos
professores me deparei com a seguinte cena: um grupo de professoras
fazendo comentários depreciativos em relação a um aluno que elas
diziam ser ‘viadinho’. As ‘docentes’ [...] falavam, entre gargalhadas, que
o menino ficava igual a uma bichinha na fila de entrada e que quando
crescesse não escaparia de ser gay. Fiquei até com vergonha de ouvir as
palavras delas em relação ao aluno.
213
Essa experiência relatada revela tanto a confusão de conceitos
cometida pelas professoras, que associaram a identidade de gênero do
aluno à sua sexualidade, como uma prática discriminatória contra a
expressão de gênero que ali foi evidenciada, contrária ao que prevê o campo
normativo, notadamente ao Programa Brasil sem Homofobia (BRASIL,
2004), sendo que essas professoras deveriam atuar no sentido de
implementar o combate à homofobia e não a promover, e também ao
PNEDH e DHEDHs (BRASIL, 2004; 2012; 2013), indo contra à
preservação da dignidade desse aluno. Ressalta-se, portanto, que se as
docentes apresentam tal posicionamento em relação à identidade do aluno,
pouco provável será elas desenvolverem uma educação em gênero e
sexualidades de modo efetivo.
Lins, Machado e Escoura (2016, p. 77-78) também apresentam
relatos semelhantes de violência e exclusão, mas contra travestis e
transexuais, o que muitas vezes é o principal motivo de tantas(os) delas(es)
abandonarem a escola:
Além das agressões físicas praticadas por colegas, são comuns os relatos
em que a violência é exercida, mesmo que simbolicamente, pela própria
gestão ou equipe técnica escolar. Quando uma travesti é impedida de
usar o banheiro feminino ou proíbe-se um homem trans de jogar
futebol no campeonato da escola, as regras impostas nesse ambiente
estão violentando a possibilidade de ela e ele existirem de forma digna.
Se uma travesti prefere usar o banheiro feminino, não será porque,
além de se identificar como mulher, ela também saiba que lá estará
mais segura contra ataques? E se um homem trans quiser jogar futebol
com os outros alunos da turma, não seria essa uma ação
simbolicamente importante para que ele possa ser respeitado entre
aqueles que compartilham a mesma identidade de gênero? E por que
não matricular as/os estudantes com os nomes com que são
reconhecidas/os socialmente? Chamar uma pessoa visivelmente
214
feminina pelo nome masculino, dado quando ela nasceu, demonstra
que a sociedade não aceita a sua identidade e é mais uma forma
simbólica de violentá-la.
Tais situações não só são inaceitáveis dados seus desfechos como
também seria papel do(a) pedagogo(a), esteja ele(a) na posição de docente
ou de gestor(a), intervir nessas situações de modo a combater quaisquer
práticas discriminatórias. Essa intervenção serve não somente ao(à)
aluno(a) vítima de discriminação, mas também aos(às) demais
envolvidos(as), principalmente as crianças que testemunharão a situação e
as quais terão sua atitude como exemplo e referência. É nesse sentido que
se evidencia a abordagem transversal de gênero e sexualidades, que não se
limita somente à sua abordagem junto aos conteúdos tradicionais, mas
também no próprio cotidiano da escola.
Silva, Costa e Müller (2018, p. 50) ressaltam que os PCNs,
documento pioneiro na proposição transversal dos temas, tiveram por
objetivo estabelecer uma referência curricular nacional, mas que “a prática
docente revela as dificuldades atuais da implementação dessa
transversalidade, que é entendida em muitos casos pelos docentes como
algo que deva ocorrer se houver alguma situação como uma gravidez
precoce”. Dados da pesquisa de Silva (2012), realizada no sul do Brasil em
2011, revelam que de 56 escolas municipais de Ensino Fundamental
participantes, com um total de 124 docentes, apenas 1,8% afirmam que
abordam os temas transversalmente, 31,8% afirmam que não abordam,
12,7% afirmam que abordam, mas não o vinculam ao currículo, enquanto
18,2% afirmam que abordam, mas se contradizem revelando que não, e
35,4% tentam contornar os temas quando são solicitados pelos(as)
alunos(as).
215
A abordagem dos temas a partir da solicitação dos(as) próprios(as)
alunos(as) é certamente importante nesse processo educativo, pois
demonstra que eles fazem parte de suas vidas e que necessitam de
esclarecimentos para compreendê-los e aprenderem a lidar com eles. A
partir de entrevistas com uma amostra de profissionais de Pedagogia,
Barbosa e Guizzo (2014, p. 162) ressaltam que a sua maioria:
[...] afirma que trabalha com os temas de gênero e de sexualidade a
partir de projetos interdisciplinares que surgem das curiosidades dos
alunos. Na educação infantil, as professoras relatam que as crianças
chegam numa fase em que começam a descobrir seus corpos e ficam
curiosas para conhecerem os corpos das outras crianças também.
Muitos começam a tocar-se e espiam os coleguinhas no banheiro,
percebendo as diferenças.
Contudo, a não aparição desse tipo de demanda não justifica que se deva
ignorar os temas e
sua abordagem na escola. Ainda assim, é útil aproveitar
tais momentos como ponto de partida para essa abordagem, sendo que os
próprios PCNs (BRASIL, 1997) foram elaborados a partir de uma
demanda específica, a incidência da gravidez na adolescência e de doenças
sexualmente transmissíveis (DSTs), a partir de meados da década de 1980:
“as DSTs, a gravidez na adolescência e o aparecimento do HIV e da Aids
[...] trouxeram a necessidade de implantação de uma educação sexual
escolar” (SILVA; COSTA; MÜLLER, 2018, p. 56).
Em suma, esses vários tipos de demandas do cotidiano escolar para
abordagem de gênero e sexualidade, no âmbito da atuação do(a)
pedagogo(a) e de educadores(as) em geral, indicam a necessidade de que
haja uma formação efetiva para preparar esses(as) profissionais, também
216
tendo em vista o referido quadro de pesquisas que demonstram que essa
formação não parece estar sendo proporcionada.
Quanto a essa “formação de formadores(as)”, como se poderia
denominar, Barbosa (2015) apud Venturini, Barbosa e Silva (2017, p. 3),
em pesquisa com diretores(as), coordenadores(as) e professores(as) da
Educação Básica de escolas públicas de municípios do estado do Rio de
Janeiro, traz o seguinte enxerto que foi comum no relato de muitos(as)
desses(as) profissionais: “Não houve um trabalho específico nesse tema [na
graduação]; creio que por conta do não apropriamento e/ou preconceito
por parte dos que estavam à frente da disciplina na ocasião... Nunca levei
isso em conta”. Esse relato vai ao encontro das referidas pesquisas, bem ao
que constatou Pirotta et al. (2007), em que do total de 112 professores(as)
entrevistados(as) de sua amostra, de oito escolas estaduais de Ensino
Fundamental e Médio, 80,4% afirmaram não ter recebido qualquer
formação ou capacitação sobre os temas que os(as) preparassem ao trabalho
com eles.
Também sobre isso, Silva, Costa e Müller (2018, p. 52) ressaltam
que, de modo geral, “os professores apresentam uma resistência para
assumirem, na prática pedagógica, um trabalho sistemático que envolva os
vários aspectos da sexualidade, procurando eximir-se dessa tarefa” seja por
não disporem de uma formação adequada, seja por simplesmente não
quererem. E no caso dos(as) profissionais que assumem essa
responsabilidade, isso se restringe a uma pequena parcela de
professores(as), o que reduz o trabalho com gênero e sexualidades a ações
pontuais, muitas vezes até sem continuidade.
Para Unbehaum, Cavasin e Gava (2010, p. 6),
217
o desconforto dos professores com relação à temática da sexualidade
humana poderia ser suprimido com uma formação específica nesse tema,
onde além dos conteúdos, fossem trabalhadas metodologias de
aprendizagem aplicáveis [...] às diferentes faixas etárias da população
estudantil.
As iniciativas legais e institucionais para a formação, tanto inicial
como continuada, de quem é responsável pela implementação das políticas
sobre gênero e sexualidade nos parece, portanto, o caminho mais
apropriado a ser tomado, uma vez que somente se a prática docente estiver
subsidiada e orientada com base no que preveem essas políticas é que esse
projeto de Educação desejado, reivindicado e arduamente conquistado se
consolidará.
As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, redefinidas
pela Resolução n. 1 de 15 de maio de 2006, pelo Conselho Nacional de
Educação, são um passo nessa direção, ao mencionarem que os(as)
egressos(as) do curso de Pedagogia devem
demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de
natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, de gêneros, faixas geracionais,
classes sociais, religiões, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre
outras (BRASIL, 2006, online).
Posto isso, Unbehaum, Cavasin e Gava, (2010, p. 5) ressaltam
algumas questões que podemos formular sobre de que forma está sendo
providenciada essa formação:
Os cursos de formação superior de professores e de professoras
(Pedagogia, Escolas Normal Superior, as Licenciaturas) têm oferecido
conteúdos mínimos relacionados à sexualidade, que ofereçam subsídios
218
para uma educação em sexualidade? Os conteúdos que pautam os
Parâmetros Curriculares Nacionais e que deveriam ser abordados pelos
professores e pelas professoras em sala de aula estão sendo oferecidos
durante a formação para a docência?
Respondendo a tais questões, com base na literatura até aqui
visitada, e em exceção de algumas experiências isoladas e mesmo de
intervenções de pesquisas, a literatura aponta que não se tem
providenciado essa formação de forma satisfatória e que atenda as
demandas atuais sobre os temas. Tomamos as palavras de Silva, Costa e
Müller (2018, p. 56) de que, junto a nossas iniciativas como
professores(as), ativistas e pesquisadores(as), “resta aguardar e seguir
entendendo que as leis e políticas relativas a sexualidade e gênero devem ir
em direção a uma efetiva prática de propostas sociais e educacionais”.
Considerações finais
Neste capítulo, visitamos alguns dos principais documentos que
constituem o campo normativo que fundamenta e autoriza os temas
gênero e sexualidade na Educação brasileira. Não obstante, também
procuramos refletir sobre as várias demandas escolares para inserção e
discussão desses temas na escola, sobretudo de Educação Infantil e de
Ensino Fundamental I em que atua o(a) profissional de Pedagogia, tais
como as situações, envolvendo gênero e sexualidade, que requerem o
julgamento e intervenção do(a) educador(a), o desenvolvimento de um
trabalho que aborde os temas e a resposta a questionamentos levantados
pelos próprios(as) alunos(as) sobre questões relacionadas.
Nossa tese foi a de que somente a partir da prática docente
subsidiada e orientada com base no que preveem essas políticas, quanto à
219
defesa da dignidade e dos direitos humanos das mulheres e da população
LGBT, em prol da liberdade sobre o próprio corpo e do respeito e
convivência com a diversidade, que esse projeto de Educação – arduamente
conquistado com a constituição desse campo normativo – se consolidará.
Como concordam Lins, Machado e Escoura (2016, p. 76), para se
contemplar essa formação em gênero e sexualidade, a formação inicial e:
“[...] a formação continuada de professoras/es, gestoras/es e toda a equipe
técnica deve estar voltada para a percepção das questões de gênero”, visto
que, “em se tratando de práticas naturalizadas em nosso cotidiano, é
importante que muita energia e esforço contínuo sejam despendidos no
questionamento de nossas ações e preconceitos, visando construir uma
escola mais acolhedora”. Logo, há que se considerar uma maior
intervenção nesse sentido nos cursos de formação docente, da graduação à
formação continuada.
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SILVA, Rita de Cássia de Souza da. O que dizem os marcos legais para
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INTERNACIONAL ENLAÇANDO SEXUALIDADES, 5., 2017,
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(Org.). Gênero, educação, trabalho e mídia. São Paulo: Ícone, 2010. p.
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desigualdades e conflitos de gênero nas políticas educacionais: o caso do
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passado, conquistas do presente e perspectivas futuras. São Paulo: Ícone,
2007. p. 118-149.
225
Autoras e autores
Cláudia da Mota Darós Parente (organizadora)
Pedagoga pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutora em
Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Pós-
Doutorado na Universidad de Salamanca (Usal). Professora da
Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília), na graduação e pós-
graduação. Líder do Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas
Educacionais (GAPE). Email: claudia.daros@unesp.br
Adriana Jesuíno Francisco
Graduada em Letras pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Assis).
Especialização em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e
Literatura para os anos iniciais (UNOPAR), e em Ensino de Língua Inglesa
pela Universidade Norte do Paraná (UENP). Graduada em Pedagogia
pelo Centro Universitário Internacional (Uninter). Mestranda em
Educação pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Presidente
Prudente). Vinculada ao Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas
Educacionais (GAPE), e Centro de Estudos em Leitura e Literatura
Infantil e Juvenil (CELLIJ). E-mail: adriana.francisco@unesp.br
Anna Augusta Sampaio De Oliveira
Pedagoga com habilitação em Educação Especial, área da deficiência visual
(USP), Mestre em Educação Especial (UFSCar), Doutora em Educação
(UNESP), Pós-doutora em Educação (USP), Livre-docente em Educação
Especial (UNESP). Professora Adjunta da Universidade Estadual Paulista
(Unesp), na graduação e pós-graduação. Líder do Grupo de Estudo e
Pesquisa em Inclusão Social (GEPIS). Email: anna.augusta@unesp.br
226
Camila Godoy Paredes Pagani
Pedagoga e Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista
(Unesp/Marília). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em
Especificidades da Docência na Educação Infantil (GEPEDEI).
Email: camilinha_gparedes@hotmail.com
Cyntia Graziella Guizelim Simões Girotto
Pedagoga pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília). Mestre em
Educação (UFSCar). Doutora em Educação (Unesp). Pós-doutorado em
Leitura e Literatura Infantil pela Universidade de Passo Fundo. Livre-
docente em Leitura e Escrita (Unesp). Professora da Graduação e Pós
Graduação (Unesp/Marília). Vice-líder do Grupo Processos de leitura e de
escrita: apropriação e objetivação (PROLEAO). Participa dos grupos de
pesquisa "Implicações Pedagógicas da Teoria Histórico-Cultural"
(Unesp/Marília) e "Formação de professores e as relações entre as práticas
educativas em leitura, literatura e avaliação do texto literário"
(Unesp/Presidente Prudente) e Centro de Estudos em Leitura e Literatura
Infantil e Juvenil (CELLIJ). Email: cyntia.girotto@unesp.br
Daniele Aparecida Russo
Graduada em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar,
Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista
(Unesp/Marília). Integra o Centro de Estudos e Pesquisas em Leitura e
Escrita (CEPLE) e o grupo de pesquisa Processos de Leitura e de Escrita:
apropriação e objetivação (PROLEAO). Email: danirusso1@hotmail.com
227
Elianeth Dias Kanthack Hernandes
Mestre e Doutora em Educação (Unesp/Marília). Pós-Doutorado na área
de Ensino da Leitura e Formação Docente (Unesp/Presidente Prudente).
Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação (Unesp/
Presidente Prudente) e vinculada ao Departamento de Administração e
Supervisão Escolar (Unesp/Marília/DASE). Participante dos Grupos de
Pesquisa: Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas Educacionais
(GAPE), Processos de leitura e de escrita: apropriação e objetivação
(PROLEAO) e Centro de Estudos em Leitura e Literatura Infantil e
Juvenil (CELLIJ). Email: netezeu@gmail.com
Elieuza Aparecida de Lima
Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Estadual
Paulista (Unesp/Marília). Docente junto ao Departamento de Didática e
ao Programa de Pós-Graduação em Educação (Unesp/Marília). Líder do
Grupo de Estudos e Pesquisa em Especificidades da Docência na Educação
Infantil (GEPEDEI) e membro do Grupo de Pesquisa “Implicações
Pedagógicas da Teoria Histórico-Cultural”. Email: elieuza.lima@unesp.br
Jaqueline Lima Fidalgo e Silva
Possui graduação em Ciências Sociais (Unesp/Marília), Pedagogia e
Especialização em Psicomotricidade pelo Centro Universitário
Internacional (Uninter). Mestranda em Educação pela Unesp (Marília).
Professora de educação infantil da rede municipal de ensino de Marília-
SP. Membro do Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas Internacionais
(GAPE). Email: jaqueline.e.silva@unesp.br
228
Juliano Mota Parente
Graduado em Administração e Pedagogia. Mestre em Educação (Unisal).
Doutor em Educação (Unesp/Presidente Prudente). Realizou estudos de
Pós-Doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha. Professor no
Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de
Maringá (UEM). Membro do Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políticas
Educacionais (GAPE/Unesp). Email: julianomparente@gmail.com
Katia de Abreu Fonseca
Pedagoga com Habilitação em Deficiência Intelectual e Especialista em
Atendimento Educacional Especializado pela Unesp (Marília). Especialista
em Gestão Escolar Integrada pela Faculdade Internacional Signorelli.
Especialista em Psicopedagogia pela USC (Bauru). Mestre em Psicologia
do Desenvolvimento e Aprendizagem pela Unesp (Bauru). Doutora em
Educação pela Unesp (Marília). Professora da Divisão de Educação
Especial do Município de Bauru (licenciada). Membro do Grupo de
Pesquisa em Inclusão Social (GEPIS) e do Laboratório de Tecnologias para
o Desenvolvimento e Inclusão de Pessoas (LaTeDIP).
Email: katia.fonseca@unesp.br
Luciana Aparecida de Araujo
Possui graduação em Pedagogia, Mestrado e Doutorado em Educação pela
pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Pós-doutorado pela
Fundação Carlos Chagas. É professora Assistente Doutor no curso de
Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Unesp
(Marilia). É líder do Grupo de Estudos em Pesquisa Pedagógica e Cultura
Científica (GEPECC). E-mail: luciana.a.araujo@unesp.br
229
Mariana Natal Prieto
Pedagoga, mestre e doutoranda em Educação pela Universidade Estadual
Paulista (Unesp/Marília). Professora de Educação Infantil. Membro do
Grupo de Estudos e Pesquisa em Especificidades da Docência na Educação
Infantil (GEPEDEI). Email: m.prieto@unesp.br
Matheus Estevão Ferreira da Silva
Pedagogo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp/Marília),
Mestrando em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação
(Unesp/Marília). Graduando em Psicologia pela Faculdade de Ciências e
Letras (Unesp/Assis). Membro do Núcleo de Direitos Humanos e
Cidadania de Marília (NUDHUC).
E-mail: matheus.estevao2@hotmail.com
Patrick Pacheco Castilho Cardoso
Possui graduação em Letras pelo Centro Universitário Toledo, Pedagogia
pelas Faculdades Integradas Urubupungá, especialização em Alfabetização
e Letramento pelas Faculdades Integradas De Angeles, mestrado em
Educação pela Unesp. Atualmente, é doutorando em Educação
(Unesp/Marília). É Diretor de Escola na Rede Municipal de Ensino de
Araçatuba/SP. É pesquisador do Grupo de Estudos em Pesquisa
Pedagógica e Cultura Científica (GEPECC).
E-mail: patrick.cardoso@unesp.br
230
Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo
Graduada em Pedagogia e Mestre em Educação (Unesp/Marília). Doutora
em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Possui um Pós-
Doutorado em Educação pela Universidade do Minho (UMINHO),
Portugal, e dois Pós-Doutorados em Educação pela Universidade de
Valência (UV), Espanha. É Livre-Docente pela Unesp e Professora
Associada junto ao Departamento de Administração e Supervisão Escolar
(DASE) e ao PPGE da Unesp/Marília. É Líder do Núcleo de Gênero e
Diversidade Sexual na Educação (NUDISE) e Coordenadora do Núcleo
de Direitos Humanos e Cidadania de Marília (NUDHUC).
E-mail: tamb@terra.com.br
Tatiana Schneider Vieira de Moraes
Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual Paulista
(Unesp/Botucatu), mestre em Ciências pela Faculdade de Medicina da
USP de Ribeirão Preto e Doutora em Educação pela Faculdade de
Educação da USP de São Paulo. Docente junto ao Departamento de
Didática (Unesp/Marília). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre
Alfabetização Científica (GEPAC) e membro do Grupo de Estudos e de
Pesquisa em Especificidades da Docência na Educação Infantil
(GEPEDEI).
Email: tatiana.moraes@unesp.br
SOBRE O LIVRO
Catalogação
André Sávio Craveiro Bueno – CRB 8/8211
Normalização
Lívia Mendes Pereira
Diagramação e Capa
Mariana da Rocha Corrêa Silva
Assessoria Técnica
Renato Geraldi
Oficina Universitária Laboratório Editorial
labeditorial.marilia@unesp.br
Formato
16x23cm
Tipologia
Adobe Garamond Pro
Cláudia da Mota Darós Parente
Este livro sistematiza análises, discussões e reexões fundamentais para
compreender o atual cenário das políticas públicas para a educação básica
no Brasil, evidenciando avanços, desaos e perspectivas da área.
A presente obra é resultado de
um trabalho coletivo que reuniu pes-
quisadores de catorze grupos, centros e
núcleos de estudos e pesquisas da Uni-
versidade Estadual Paulista (Unesp). Esse
esforço culminou na sistematização de
reexões sobre os principais avanços,
desaos e perspectivas das políticas pú-
blicas para a educação básica no Brasil.
O livro congrega discussões mais abran-
gentes sobre política, gestão, nancia-
mento, currículo, avaliação e formação
de professores e tópicos especícos so-
bre educação integral em tempo inte-
gral, educação infantil, alfabetização,
inclusão escolar, gênero e sexualidade.
A obra traz conteúdos fundamen-
tais para a formação inicial e con-
tinuada dos prossionais da educa-
ção, além de fornecer referenciais
teóricos importantes àqueles que atu-
am na política e na gestão educacional.
A leitura é recomendada a todas as
pessoas que queiram conhecer a rea-
lidade educacional brasileira e a for-
ma como o Estado, por meio das po-
líticas públicas, atua e materializa
ações no campo da educação básica.
Cláudia da Mota Darós Parente, organi-
zadora da obra, é professora da Universi-
dade Estadual Paulista (Unesp) e líder do
Grupo de Pesquisa e Avaliação de Políti-
cas Educacionais (GAPE).
Programa PROEX/CAPES:
Auxílio Nº 0798/2018
Processo Nº 23038.000985/2018-89
avanços, desaos e perspectivas
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA
organizadora
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA
