Sérgio Luiz Cruz Aguilar
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O Conflito e a Construção
do Estado no Timor Leste
O cOnflitO e a
cOnstruçãO dO estadO
nO timOr leste
O cOnflitO e a
cOnstruçãO dO estadO
nO timOr leste
Marília/Ocina Universitária
São Paulo/Cultura Acadêmica
2019
S L C A
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS - FFC
UNESP - campus de Marília
Diretor
Prof. Dr. Marcelo Tavella Navega
Vice-Diretor
Dr. Pedro Geraldo Aparecido Novelli
Conselho Editorial
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Ficha catalográca
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Cultura Acadêmica é selo editorial da Editora UNESP
Ocina Universitária é selo editorial da UNESP - campus de Marília
Processo FAPESP Nº 2018/19815-8. Declare-se que as opiniões, hipóteses e conclusões ou recomendações
expressas neste material são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente reetem a visão da
FAPESP.
Copyright © 2019, Faculdade de Filosoa e Ciências
Aguilar, Sérgio Luiz Cruz, 1960-
A283c O conito e a construção do Estado no Timor Leste / Sérgio Luiz Cruz Aguilar. –
Marília : Ocina Universitária ; São Paulo : Cultura Acadêmica, 2019.
456 p. : il.
Apoio: FAPESP
Inclui bibliograa
ISBN 978-85-7249-050-4 (Impresso)
ISBN 978-85-7249-049-8 (Digital)
1. Timor Leste – História – Movimentos de autonomia e independência. 2. Mediação
internacional. 3. Acordos pacícos para conitos internacionais. 4. Nações Unidas. 5. Brasil.
Ministério das Relações Exteriores. Agência Brasileira de Cooperação. I. Título.
CDD 959.87
DOI: https://doi.org/10.36311/2020.978-85-7249-049-8
agradecimentOs
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e
Tecnológico (CNPq), pelo nanciamento da pesquisa por meio do
Processo: 470528/2013-3.
A Comissão de Pesquisa da Faculdade de Filosoa e Ciências (FFC),
da Universidade Estadual Paulista ‘Julio de Mesquita Filho’ (Unesp) –
Campus de Marília/SP, pelo apoio a algumas pesquisas de campo por meio
do Fundo de Apoio à Pesquisa.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
(FAPESP), pelo nanciamento do presente livro por meio do Processo:
2018/19815-8.
A Isadora Rusche e Simone Rui Martins da Cruz, alunas do Curso de
Relações Internacionais e integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisa sobre
Conitos Internacionais (GEPCI) da Unesp – Campus de Marília – SP, que
auxiliaram na pesquisa bibliográca e documental com bolsa de Iniciação
Cientíca PIBIC/CNPq.
sumáriO
Lista de tabelas ------------------------------------------------------------------- 09
Lista de guras ------------------------------------------------------------------- 10
Introdução ----------------------------------------------------------------------- 11
Capítulo 1
Timor Lorosa’e: colônia portuguesa de além-mar -------------------------- 17
Capítulo 2
Timor Timur: a 27ª província indonésia ------------------------------------ 89
Capítulo 3
UNAMET e INTERFET (1999): consulta popular e violência --------- 139
Capítulo 4
UNTAET (1999 – 2002): rumo à independência ------------------------- 173
Capítulo 5
UNMISET (2002 – 2005): a nova nação e a missão de apoio da ONU 257
Capítulo 6
UNOTIL e UNMIT: apoio ao desenvolvimento e a crise de 2006 ------ 293
Capítulo 7
O Brasil no Timor Leste ------------------------------------------------------- 345
Considerações Finais ------------------------------------------------------------ 373
Referências ----------------------------------------------------------------------- 389
Anexo I - Resoluções das Nações Unidas para o Timor Leste ------------- 441
Anexo II - Regulamentos da Administração Transitória (UNTAET) ---- 445
Lista de siglas e abreviaturas --------------------------------------------------- 449
9
lista de tabelas
Tabela 1 - Divisão Regional da Província do Timor Leste ----------------- 90
Tabela 2 - Cronograma Inicial da Consulta Popular ----------------------- 141
Tabela 3 - Desalojados no Timor Leste -------------------------------------- 193
Tabela 4 – Efetivos da Força Militar ------------------------------------------ 229
Tabela 5 - Fatalidades na UNTAET ------------------------------------------ 242
Tabela 6 – Países contribuintes com policiais na UNCIVPOL ----------- 279
Tabela 7 – Efetivos militares em 2002, 2003 e 2004 ---------------------- 282
Tabela 8 – Efetivo das tropas brasileiras no Timor Leste ------------------ 352
10
lista de figuras
Figura 1 – A ilha de Timor ---------------------------------------------------- 18
Figura 2 – Localização das tropas indonésias, campos de refugiados e
de ex-milicianos ----------------------------------------------------------------- 225
Figura 3 - Pontos de junção na fronteira ------------------------------------- 227
Figura 4 – Desdobramento da força militar --------------------------------- 228
Figura 5 - Estrutura das F-FDTL --------------------------------------------- 236
Figura 6 – Desdobramento das tropas --------------------------------------- 281
Figura 7 - Organização do Pel PE --------------------------------------------- 354
Figura 8 – Localização da tropa brasileira ----------------------------------- 357
11
intrOduçãO
Esta obra trata do processo de construção do Estado no Timor
Leste, antiga província portuguesa na Ásia, ocupada pela Indonésia em
meados da década de 1970, e que, após um período de extrema violência e
uma administração transitória da Organização das Nações Unidas (ONU),
tornou-se a mais jovem nação do terceiro milênio.
Em 1999, enquanto acompanhávamos a situação na província do
Kosovo e, logo após os bombardeios desencadeados pela Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na antiga Iugoslávia, os noticiários
internacionais passaram a apresentar a violência que ocorria no Timor
Leste por ocasião do processo de consulta popular que estava sendo
conduzido pela ONU. A situação que se apresentava naquele território
necessitava, a nosso ver, uma maior atenção da sociedade internacional,
principalmente por se tratar de sérias violações dos direitos humanos. Com
o caos instalado, em setembro daquele ano, a intervenção internacional,
a participação do Brasil com militares na força liderada pela Austrália e
nas missões posteriores, e a instalação de uma administração transitória
que deveria, pela primeira vez na história da ONU, ‘construir’ um Estado,
decidimos realizar a pesquisa para melhor compreender o processo de paz
no Timor Leste.
A saga do povo timorense em busca da autodeterminação acabou
tornando-se um exemplo de resistência e persistência, apesar de inúmeros
óbices motivados por fatores internos e externos que dicultaram a con-
quista da independência.
Hoje, o povo timorense exerce a liberdade na sua plenitude. No en-
tanto, foi um longo caminho com centenas de milhares de vidas perdidas,
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
12
por conta de conitos, doenças, descaso dos colonizadores e opressão dos
ocupantes do seu território. A obra procura retratar esse caminho.
A história do Timor pode ser dividida em quatro fases: a coloni-
zação portuguesa, levada a cabo por mais de quatro séculos, entre 1512 e
1975; a ocupação indonésia e a integração do Timor como sua 27ª pro-
víncia, entre 1975 e 1999; o processo de independência conduzido pelas
Nações Unidas entre 1999 e 2002; e o período pós-independência, a partir
de maio de 2002.
Nas últimas fases, houve o envolvimento da sociedade internacio-
nal por meio de seis missões de paz conduzidas pela ONU:
- United Nations Mission on East Timor – UNAMET, responsável
pela condução do referendo que deniria a opção da população
timorense pela independência ou a incorporação denitiva à
Indonésia;
- International Force for East Timor – INTERFET, a força
multinacional liderada pela Austrália, organizada para lidar com a
violência e a crise humanitária que tomou conta do território após
o referendo;
- United Nations Transitional Administration on East Timor –
UNTAET, responsável pela administração transitória do território
e a construção do Estado timorense independente;
- United Nations Mission of Support on East Timor – UNMISET,
encarregada de apoiar as instituições timorenses pelo período de
dois anos após a independência do país.
- United Nations Oce in Timor Leste – UNOTIL, uma missão
política para conduzir a construção da paz, incluindo o apoio ao
desenvolvimento de instituições críticas como a polícia nacional,
por meio da transferência de conhecimentos e habilidades.
- United Nations Integrated Mission in Timor Leste – UNMIT,
para apoiar o governo timorense na consolidação da estabilidade,
facilitar o diálogo político e restaurar e manter a segurança pública
no país.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
13
O Timor Leste é um excelente caso para a análise dos mecanismos
de gerenciamento e resolução de conitos internacionais. Primeiro, porque
foram executados naquele território todos os tipos de operações de paz,
conforme os conceitos trabalhados pela ONU a partir da Agenda para a
Paz, do então Secretário Geral Boutros Ghali, como: o estabelecimento da
paz – peace making, com a obtenção dos acordos de 1999 que conduziram
ao referendo; a imposição da paz – peace-enforcement, com a ação da In-
terfet para terminar com a violência desencadeada pelas milícias durante
e após o processo de consulta popular, em 1999; e a manutenção da paz –
peacekeeping e a consolidação da paz – peace-building, conduzidas durante
a administração transitória - UNTAET, a missão de apoio ao novo país –
UNMISET, e as missões subsequentes – UNOTIL e UNMIT. Segundo,
porque o conito e o processo de paz no Timor Leste abriram espaço para
discussões de temas relativos aos direitos humanos, segurança, interven-
ções internacionais, dentre outros.
Para superar os desaos presentes nesse estudo de caso, inicialmente
foi realizada pesquisa bibliográca que permitiu compreender como se deu
a colonização portuguesa e seus reexos para a sociedade timorense, o con-
texto em que ocorreu a invasão da Indonésia e a incorporação do Timor
Leste como sua 27ª província e as ações dos diversos atores envolvidos no
que se chamou de ‘questão do Timor Leste’ durante a ocupação indonésia.
A pesquisa documental foi realizada: nos documentos em geral da
ONU e nos relatórios e documentos especícos das operações de paz de-
senvolvidas no Timor Leste; relatórios de militares e policiais brasileiros
integrantes das operações de paz realizadas no Timor Leste, coletados no
Ministério da Defesa (MD) e no Comando do Exército, em Brasília e no
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de
Janeiro; documentos da diplomacia brasileira, coletados no Arquivo do
Ministério das Relações Exteriores (AMRE) em Brasília; documentos dos
governos da Austrália, Estados Unidos, Indonésia e Reino Unido, coleta-
dos em fontes diversas, especialmente no National Security Archive (NSA)
dos Estados Unidos da América (EUA); fontes secundárias e documentos,
coletados no Arquivo da Torre do Tombo (ATT), em Lisboa – Portugal;
documentos da resistência timorense e do governo do Timor Leste, coleta-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
14
dos no Arquivo Nacional do Timor Leste (ANTL) e no Arquivo e Museu
da Resistência (AMR), em Dili – Timor Leste. Além disso, foram condu-
zidas entrevistas com pessoas diretamente envolvidas nas operações de paz
em Dili, Brasília e Rio de Janeiro.
Nas diversas pesquisas de campo realizadas foram coletadas fon-
tes primárias e secundárias que permitiram vericar os instrumentos uti-
lizados pelos atores internacionais para o gerenciamento e a resolução do
conito, especialmente a ONU, como a obtenção dos acordos que per-
mitiram a consulta popular, as atividades realizadas durante a administra-
ção transitória e as ações de desenvolvimento das instituições timorenses
após a independência. Com o material obtido foi possível compreender
o processo que conduziu à independência, e os fatores e dinâmicas que
conduziram à crise de 2006 e suas consequências, especialmente para as
atividades de reforma das forças de defesa e policiais. Com esses passos
buscamos compreender como se deu o processo de ‘construção’ do Estado
no Timor Leste.
O resultado da investigação é apresentado em sete capítulos. A si-
tuação do Timor Leste como colônia portuguesa e província indonésia é
apresentada nos dois primeiros capítulos, incluindo a resistência da guerri-
lha levada a cabo pelas Forças Armadas de Libertação Nacional do Timor
Leste (Falintil), da frente clandestina e da frente diplomática no exterior.
Nos quatro capítulos seguintes, são apresentadas as ações
desenvolvidas pela ONU por meio das operações de paz e missões políticas
especiais estabelecidas no Timor Leste: a UNAMET e como se deu a
condução da consulta popular; a violência que se instalou após o referendo,
a ação da força internacional – INTERFET – e a administração transitória
– UNTAET – que conduziu a independência; as ações da UNMISET para
consolidar as instituições do novo Estado; e a crise de 2006, que provocou
a substituição da UNOTIL pela UNMIT, e os atentados de 2008 e suas
consequências, especialmente para as atividades de reforma do setor de
segurança.
No sétimo capítulo apresentamos como se deu a participação do
Brasil no processo de independência timorense, a presença militar, por
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
15
meio de ociais de ligação, observadores militares, policiais e tropa armada
de Polícia do Exército (PE) nas operações de paz, e os diversos programas e
projetos executados naquele país, especialmente pela Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) do Itamaraty.
Em cada capítulo, após a descrição dos eventos, seguem algumas
considerações sobre os aspectos importantes do processo de colonização,
ocupação, independência e pós-independência e suas dinâmicas.
17
capítulO 1
timor lorosa’e
1
cOlônia pOrtuguesa de além-mar
“Ali também Timor, que o lenho manda
Sândalo salutífero e cheiroso[...]”
(CAMÕES, Os Lusíadas, Canto X, 134, 1572)
caracterizaçãO da área
A ilha de Timor está localizada na Insulíndia, no arquipélago de
Sonda
2
, banhada pelo Oceano Índico ao sul e pelo Oceano Pacíco ao nor-
te. Possui 32.350 quilômetros quadrados, com 470 km de comprimento
máximo e 110 km de largura e é dividida em duas partes: o Timor Ociden-
tal, parte da província indonésia Nusa Tenggara Timur, com uma popula-
ção de 1.588.302 habitantes (senso de 2013)
3
, cuja capital é Kupang; e o
Timor Leste, com uma área de 17.900 mil quilômetros quadrados.
O território do Timor Leste tem comprimento máximo de 270
quilômetros e largura máxima de 75 quilômetros, com uma costa de 638
quilômetros. Inclui, ainda, o enclave de Oekussi-Ambeno (Oecussi), que
ca a noroeste da Ilha de Timor, um apêndice na parte indonésia, com
uma costa de 48 quilômetros no mar de Savu e uma área de 850 quilôme-
Timor do Sol Nascente na língua tétum, a mais falada no Timor Leste, ou poeticamente ‘aurora de um novo dia’.
A Insulíndia, formada por arquipélagos e ilhas, foi chamada pelos europeus, na época das grandes navegações,
de Índias Orientais ou Ilha das Especiarias.
População total da parte ocidental da Ilha do Timor que engloba as regiões de Kota Kupang, Belu, Kupang,
Timor Tengah Selatan e Timor Tengah Utara. A população total da província era de 4.953.967 habitantes em
2013 (INDONESIA, 2014).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
18
tros quadrados, e mais duas pequenas ilhas: Ataúro, a 23 quilômetros ao
norte, com uma área de 144 quilômetros quadrados, e Jacó, na ponta leste,
com uma área de cinco quilômetros quadrados. Faz fronteira ao norte com
os estreitos de Wetar e Ombai, a este com o Mar Maluku, a sul com o Mar
do Timor e a oeste com o Timor Ocidental. Em 2010, o governo timo-
rense informou que a população era de 1.066.582 habitantes, sendo que
193.563 deles se encontravam na capital, Díli
4
(TIMOR LESTE, 2010).
A ilha dista cerca de 500 quilômetros da Austrália e mil quilômetros da
ilha indonésia de Java.
O Timor Leste possui uma cadeia central de montanhas que se
elevam a oeste, sendo o ponto mais alto o Monte Ramelau com 2.960 me-
tros.
5
Nessas montanhas germinam quase todos os cursos d’água da ilha,
que descem ao norte ou ao sul, formando uma densa rede hidrográca que,
na época das secas, quase desaparece e, no período das chuvas, aumenta
consideravelmente de volume, provocando enchentes. A parte norte da
ilha é caracterizada por um litoral de origem de corais e planaltos com
altitudes variando entre 400 e 700 m. A parte sul é quase totalmente plana
e bastante fértil.
Figura 1 – A ilha de Timor
Roti
Semau
Kisar
Romang
Wetar
Lirah
Alor
Atauro
Pantar
L
o
m
b
l
e
n
MOLUCAS
Tandjung
Wakululoron
Com
Tutuala
Mehara
Fulloro
Luro
Lautem
Loré
Illomar
Baquia
Laga
LAUTEM
Lalvai
Lospalos
Baucau
Baucau
BAUCAU
Venilale
Kellkal
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laldo
Ladubar
Laleia
Fato
Berla
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Rallako
Hatolina
Metinaro
Gleno
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsaba
Liquica
Bazar
Te t e Dare
Dili
Co moro
Atabae
Hotudo
Zumatal
AINARO
BOBONARO
Mailana
Bobonaro
Atambua
Balibo
Lolotoe
COVA LI MA
Fatolulic
Suai
Fohorem
Tilomar
Kotatun
Halbulik
Besikama
Wini
Kefamenanu
Oe Silo
Nitibe
AMBENO
Oecusse
BELU
Soe
KUPANG
Kupang
Noelbaki
Citrana
Atapupu
Tuputi
Luna
Manuan
Pillipuang
Hia l
Kara
Hatutau
Airpanas
Mamau
Biquete
Atauro
Berau
Batulolong
Timor
Mar Savu
Mar Banda
Mar do Timor
TIMOR OCIDENTAL
Estreito de Wetar
TIMOR LESTE
Fronteira Internacional
Limite Distrital
Centro Administrativo
Capital da Província
Sede de Distrito
Cidades
Aeroporto
Fonte: Confecção própria a partir de United Nations. DPKO. Cartographic Section. Map No 4117 Rev. 6.
New York, March 2007.
Em português. Dili (na língua tétum). No texto utilizamos as duas graas.
Um triângulo abrange as três maiores montanhas do Timor: Ramelau ao centro, entre Aileu e Atsabe, Matebian
(2315 m), a leste de Baucau e Cablaki (2180 m), ao norte de Same.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
19
O clima é quente nas regiões centrais, mais ameno nas montanhas
e geralmente chuvoso. Existem duas estações bem denidas pelo regime
das monções. O período de chuvas ocorre entre novembro e maio, quando
se inicia a transição para o período de seca que vai de julho a outubro. A
temperatura média anual é constante, em torno dos 21 graus, com tem-
peraturas máximas atingindo 33 graus. A umidade relativa do ar apresenta
uma média de 76%.
Apesar de abundante vegetação, esta não desempenha papel importan-
te na economia do Timor. A necessidade do regime de agricultura itinerante
destruiu a oresta primária que hoje representa apenas 1% do território.
O setor agropecuário ocupa lugar de destaque na economia, com
produtos tais como: inhame, milho, café, fumo, borracha, sândalo branco,
gado bovino, suínos, búfalos, etc. Há também gás e petróleo no Mar do
Timor, além de manganês e ouro em seu território.
Antes da chegada dos ocidentais, a ilha era habitada por indígenas
e fazia parte de uma rede comercial ligada à China e à Índia, baseada prin-
cipalmente no sândalo.
6
Na população timorense, subsistem as raças: vedo-australóide, cor-
respondente a uma pequena parte da população (de traços semelhantes aos
aborígenes australianos), primeiro povo a habitar a ilha entre 40 mil e 20
mil anos a.C.; papua-melanésia, que teria chegado por volta de 3.500 anos
a.C.; protomalaia, datada de 2.500 anos a.C. e a deutero-malaia, resultante
da mestiçagem entre a protomalaia e migrantes de características mongo-
loides que chegaram por volta do ano 500 a.C. (MATOS, 1974).
Os Belu teriam chegado a ilha entre os anos de 3.000 e 200 a.C.
vindos possivelmente de Sulawesi do Sul (Makasar) ou da ilha de Ceram
nas Molucas. Vem daí o mito da origem da ilha - o crocodilo de Makasar
que teria se transformado em pedra (COSTA, G., 2012). Os Belu teriam
vencido os Atoni, de características menos guerreiras, estabelecendo-se,
sobretudo, na parte oriental da ilha. Com uma origem racial mais mista
que a dos Atoni, combinando o malaio, o melanésio e o austronésio, par-
O sândalo é uma árvore típica da Ásia, considerada pelos indianos como a árvore da vitalidade, de onde se
extraem óleos aromáticos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
20
tilharam o tétum como língua franca, idioma que acabou sendo falado por
todos os habitantes do Timor-Leste, “incluindo as populações originárias
da Papua (Fatuluku, Maku’a) que habitam o extremo oriental da ilha (a
chamada Ponta Leste)” (CAREY; COX, 1995, p. 13).
Acredita-se que, pela natureza montanhosa da região, esses povos não
se misturaram, razão da existência de tantas línguas no Timor. Atualmente,
as línguas mais faladas são o tétum, o bahasa indonésio (fruto da ocupação
indonésia) e o português (fruto da dominação portuguesa). Mas, existem 16
línguas nativas distintas (tétum, kawaimina, hábum, idalaka, galóli, atau-
rense, tacodede, quêmaque, mambae, becais, baiqueno e lovaia, da família
de línguas austronésias, e búnaque, macassai, macalero e fataluco de origem
papua), somadas a vários dialetos, que teriam sido introduzidos na ilha do
Timor por volta de 7.000 a.C. (BORMANN; SILVEIRA, 2007, p. 243).
A partir do século XII, os habitantes da ilha se organizaram em
reinos tribais independentes entre si, mas que prestavam obediência a dois
impérios maiores que dominaram a ilha. No lado oriental, o dos Belus
e, no ocidental, o de Servião. Os reinos formavam duas confederações,
cada uma sob a chea de seu ‘imperador’. Ou seja, a posterior divisão da
ilha em duas partes não resultou apenas “dos azares da história colonial”
(THOMAZ, 1977, p. 19). No império dos Belus, uma das etnias que o
compunham, os tetuns, impuseram sua hegemonia às demais.
7
A sociedade timorense se manteve organizada em torno de peque-
nas comunidades, ligadas por relações de parentesco, formando uma estru-
tura de clãs (VERAS; ANDRADE; REZENDE, 2008). As famílias se reu-
niam em povoações ou aldeias (cnua). A reunião de aldeias formavam os
sucos, governados pelos liurais (‘senhor da terra’, uma espécie de cacique)
e por conselhos de velhos sábios (catuas). Os conselhos eram destinados a
apreciar casos mais relevantes, entre eles as penas de morte e as declarações
de guerra. Os liurais transmitiam suas ordens através de súditos nobres de
sua conança aos chefes de suco e estes aos chefes de aldeias. No nal da
hierarquia estava o povo (ema) e os escravos, normalmente prisioneiros de
Enquanto os povos do Servião falavam a mesma língua (baiqueno ou timoreesch como os holandeses a
denominavam), os Belos falavam mais de vinte línguas e dialetos diferentes e usavam o tétum como língua
veicular (segundo idioma) (MATOS, 2005).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
21
guerra ou comprados (NUNES, 2007). A reunião de sucos deu origem aos
reinos. Muitos liurais descendiam dos topassus.
8
A sociedade é marcada por um dualismo entre a autoridade política
(dato/liurai), que se refere ao mundo material, e a autoridade ritual (bei/
tatá), que lida com o sobrenatural e com tudo a ele conectado. Na maioria
das vezes ambas estão vinculadas a uma mesma casa sagrada e, como a
autoridade ritual é considerada superior, ela indica a autoridade política
(OSPINA; HOHE, 2002).
A questão da autoridade ritual está ligada à relação entre magia
e religião. A maioria do povo ainda se mantém animista e, por isso, há
uma crença profunda e dominante em espíritos dos antepassados (mate-
bian) a quem prestam culto especial, dos vivos (klamar) e da natureza
(da terra - raí nain e da água - bée nain). A força oculta, considerada
sagrada, tem nalidades mágicas usadas para o bem (magia branca) ou
para o mal (magia negra). As comunidades mantêm suas casas sagradas
(uma lulik), normalmente nos centros das aldeias, onde guardam objetos
sagrados (lulik). Durante as crises, pode-se recorrer ao hamulak, cerimônia
tradicional de invocação de antepassados, para ajudar a superar os grandes
desaos (NUNES, 2007).
A crença no espírito dos mortos leva a acreditar que os antepassa-
dos estabelecem regras e os infratores dessas regras devem ser punidos. A
morte é encarada como processo progressivo, por meio do qual o espírito
aos poucos se separa do defunto. Então, os mortos precisam ser home-
nageados para não voltar a importunar os vivos. As cerimônias fúnebres
são grandes festas, podendo haver sacrifícios de animais, e os defuntos só
são enterrados quando os vivos julgam que todas as homenagens foram
feitas. Assim, o processo do desluto pode demorar anos (NUNES, 2007).
Durante as operações de paz, nas revistas feitas na fronteira entre o Timor
Leste e o Ocidental, era comum encontrar partes de defuntos nas bolsas
dos timorenses, principalmente mexas de cabelos (BRASIL, 18 out. 2002).
O termo dravídico tupasse, que signica sistema de coleta periódica de impostos (CAREY; COX, 1995), era
como os holandeses chamavam os mestiços descendentes de soldados, marinheiros ou comerciantes portugueses
com mulheres locais, conhecidos também como ‘portugueses negros’.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
22
No período colonial, Portugal exerceu a inuência na sociedade
local por meio dos “liurais de vários reinos (liurai rei) e dos liurais de um
só reino (liurais)” cujo poder foi pouco afetado. Durante séculos não fo-
ram nomeados administradores coloniais (CAREY; COX, 1995, p. 14).
O impacto ocidental sobre a civilização timorense foi irrelevante e suas es-
truturas sociais permaneceram praticamente intactas (THOMAZ, 1977).
A partir do século XX a estrutura tradicional passou a conviver com a
estrutura político-administrativa portuguesa, quando o governo português
passou a nomear administradores nos chamados ‘postos’.
Assim, durante a colonização portuguesa, houve pouca dissemina-
ção de valores jurídicos nas comunidades e, a partir da ocupação, o sistema
indonésio aplicou um viés autoritário. Com isso, os mecanismos tradi-
cionais de resolução de conitos “permaneceram vivos até a atualidade e
cuidam da quase totalidade dos casos conitivos que ocorrem”. Os acordos
tradicionais, muitas vezes celebrados por escrito, “revelam não só um di-
reito costumeiro, como um grande grau de envolvimento da comunidade
no fortalecimento de mecanismos que contribuam para a paz social no
próprio meio” (VERAS; ANDRADE; REZENDE, 2008, p. 48).
A justiça tradicional engloba um conjunto de instâncias locais
capazes de solucionar conitos locais. É exível, desenhada para pequenas
comunidades de modo a manter a estabilidade social e a paz (SITARAMAN,
2013). Nessas comunidades, a legitimação social, normalmente, é maior
que a desconhecida justiça formal.
9
A justiça tradicional é conciliatória,
sendo sempre buscada pelos líderes comunitários e os conselhos de anciões.
O badame – ato de se reconciliar – é um conceito de valor dado ao perdão.
Ou seja, além da concórdia há o valor do perdão (NUNES, 2007).
No Timor, o sistema de justiça tradicional é conhecido pelo termo
lisan (do tétum) ou adat (do indonésio) e incorpora leis e proibições locais,
normas sociais, rituais e sistemas de liderança comunitária e governança
(NUNES, 2007). O termo se refere à casa familiar sagrada onde se reali-
zam as reuniões de reconciliação nas comunidades. A justiça tradicional
Pesquisa da Asia Foundation realizada em 9% da população que havia sofrido violência doméstica apresentou
que 72% buscou assistência em mecanismos de justiça tradicional (chefes de suco, aldeia, famílias, conselhos
de sucos) e 16% recorreram à mecanismos de justiça formal (cortes, advogados, ONGs e a Polícia Nacional do
Timor Leste) (THE ASIA FOUNDATION, 2013).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
23
utiliza o ambiente familiar e social em que o crime ocorreu, discutindo as
razões do conito entre os atores envolvidos, para decidir de acordo com os
valores da comunidade (VERAS; ANDRADE; REZENDE, 2008).
O sistema é baseado na mediação (biti boot ou nahe biti/lulun bit)
ou julgamento (tesi lia) e o objetivo maior é a reconciliação entre os gru-
pos em conito. Trata-se de um recurso das autoridades tradicionais como
chefes de aldeia, liurais e os anciãos (lia na’in), literalmente, os donos da
palavra, os oradores (SIMIÃO, 2007). Esse sistema
não trata apenas de reparar um dano a alguém – em muitos casos se-
quer há esta intenção. O foco, menos do que na atitude individual que
originou uma briga ou disputa, está sobre a quebra de um equilíbrio
previamente existente [...]. O dano, se há, não o é para uma pessoa
ou para um grupo, mas para a relação entre eles, e é o equilíbrio desta
relação que deve ser reparado (SIMIÃO, 2007, p. 211).
Os conitos podem ser resolvidos por um conselho familiar no
mesmo clã, pelo chefe da aldeia ou pelo chefe do suco, que pode valer-se
do conselho de anciões (VERAS; ANDRADE; REZENDE, 2008).
A crença em que todos os espíritos têm uma força vital, permite
explicar, em parte, a violência que, por vezes, está presente na sociedade.
Nos espíritos vivos, a força vital ou alma aparece na demonstração de co-
ragem, na força física, mas, também, na gloricação por comportamento
adequado. A ânsia de gloricação e o medo da humilhação e do ridículo
são dois polos da escala emocional dos timorenses. Então, sempre que o
brio e a honra são atingidos, há o esforço pela vingança em nome próprio
ou do grupo (NUNES, 2007). Como os laços familiares são muito fortes
na sociedade, por vezes a violência é praticada por conta da percepção de
que a honra da família, ou do clã, foi atingida, e se não houver vingança a
pessoa é considerada covarde e ca diminuída aos olhos dos outros.
A diminuição da força vital traz intenso sofrimento. Por isso, após a
prática de algum crime os acusados se mostram humilhados e moralmente
diminuídos. Ao mesmo tempo, o medo de ser punido pelos espíritos, nor-
malmente, levam os acusados a confessarem os crimes (NUNES, 2007).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
24
Os costumes timorenses foram úteis aos portugueses nas suas ex-
pedições militares quando se valeram de nativos belicosos para alcançar
seus objetivos. Mas “certas tradições eram contraproducentes para os seus
ns, tais como os casamentos entre as famílias soberanas dos vários grupos
políticos”, que criavam um relacionamento especial entre os reinos. Em
consequência, os nativos desses reinos se viam como “aliados de sangue” e
não guerreavam entre si (SCHOUTEN, 2007, p. 32).
Nesse contexto, o patrimônio cultural indígena sofreu modica-
ções por meio do contato com mercadores chineses e malaios, pela inuên-
cia portuguesa durante cerca de cinco séculos e, mais tarde, por imposição
dos indonésios, durante os quase vinte e cinco anos de ocupação.
a cOlOnizaçãO pOrtuguesa
No período do início do século XI ao início do séc. XIII, por razões
mercantilistas, o Timor sofreu inuência do reino de Kadiri e daí, ao início
do séc. XVI, do reino de Majapahit, ambos de civilização indo-javanesa.
A partir do século XV, os chineses marcaram presença em busca
do sândalo, mesma época em que começaram as relações comerciais com
o reino muçulmano de Málaca. No entanto, apesar das intensas relações
comerciais que se estabeleceram, o islamismo não conseguiu introduzir-se
na região (WALDMAN; SERRANO, 1997).
Estima-se que, entre 1512 e 1513, os portugueses tenham chegado
ao Timor, atraídos pelo sândalo, mel e cera que passaram a levar em troca
do algodão e objetos metálicos que traziam de Málaca.
10
No entanto, a efe-
tiva ocupação de parte de seu território só ocorreria a partir de 1769, com
a fundação da cidade de Dili (WALDMAN; SERRANO, 1997). Como
ilha de especiarias, sua função no império português da Ásia foi marca-
damente mercantil. Assim, a presença portuguesa se limitava às feitorias
estabelecidas na costa e a algumas missões católicas. Com a quase extinção
do sândalo, os portugueses, a partir de 1815, introduziram plantações de
café, cana-de-açúcar e algodão (HORTA, 1998).
10
O Timor foi citado pela primeira vez numa carta de Rui Brito a Dom Manuel, datada de 6 de janeiro de 1514
(PORTUGAL, 1965, p. 34).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
25
Em 1562, padres dominicanos estabelecidos em Solor iniciaram os
contatos com os habitantes da ilha e sua evangelização. Construíram igre-
jas, capelas e colégios, além de fortalezas necessárias à sua defesa, exercendo
a autoridade sobre os timorenses. Assim, data da segunda metade do século
XVI a introdução do cristianismo na ilha, por conta da evangelização rea-
lizada pelos dominicanos (THOMAZ, 1994). Em 1641, havia 22 igrejas
católicas romanas no Timor Leste, onde missionavam exclusivamente fra-
des dominicanos (FIUZA, 2003). Os chineses, no século XVIII, trouxe-
ram o confucionismo, o budismo e o tauísmo. Do mesmo modo, árabes
e mouros timorenses formaram uma pequena comunidade muçulmana.
Com o passar do tempo, as missões da Ordem de São Domingos
no Timor sofreram várias crises até a extinção das ordens religiosas em
1834. A partir de 1885, as missões foram restauradas na ilha e, em 1898,
os jesuítas fundaram o Colégio de Soibada, responsável, posteriormente,
pela formação da maior parte da elite cultural timorense. Essas missões
tiveram importância fundamental na resistência contra os calvinistas ho-
landeses e no fato da população do Timor Leste, na atualidade, ser predo-
minantemente católica (THOMAZ, 2002).
Antes da introdução do cristianismo, os timorenses não professa-
vam uma religião denida, eram animistas. Praticavam um conjunto de
superstições, misto de terror e adoração pelo espírito dos mortos, que eram
materializadas em pedras, conservadas em casas sagradas. Praticavam sacri-
fícios de aves e animais, adoravam um Deus e havia a gura dos sacerdotes
e de feiticeiros. Em 1970, 2/3 dos timorenses ainda eram éis a cultos
animistas e apenas 1/3 eram católicos (MAGALHÃES, 1992).
Entre 1594 e 1622, os holandeses invadiram diversas colônias por-
tuguesas como o Brasil, Angola, Málaca, Sumatra, Molucas, e a Ilha de
Timor, esta especicamente em 1613. Em 1651, conquistaram Kupang,
hoje capital do Timor Ocidental, onde construíram uma fortaleza, inician-
do a disputa com os portugueses pelo controle da ilha. Em 1668, ao nal
da chamada ‘Guerra de Restauração da Independência de Portugal’, foram
feitas concessões aos holandeses e ingleses (territórios, dinheiro e outros
privilégios) e estabelecida a paz com a Espanha.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
26
Mas foi apenas a partir de 1695 que os portugueses passaram a
nomear governadores para o Timor Leste. Até então, eram nomeados
capitães das feitorias das ilhas de Sonda Menores ou Orientais (1541 –
1665) e capitães-mor nas ilhas de Timor, Solor, Flores e outras Sondas
Menores ou Orientais e suas dependências, os quais eram subordinados
ao Vice-Rei da Índia Portuguesa (1665 – 1695) (UNIVERSIDADE DE
LISBOA, [200-]). Somente a partir de 1702 é que Portugal passou a
atuar na estrutura política e militar da colônia. Nesse âmbito, os liurais
receberam patentes de ociais do exército português e foram organizadas
tropas locais, chamadas de ‘companhias de moradores’ (THOMAZ, 1994).
O primeiro governador nomeado só chegou no Timor Leste em 1703.
Naquela ocasião, “os 17 reis, chefes, príncipes e principais líderes locais
já possuíam nome de batismo em português e já usavam o prexo ‘Dom’
anteposto ao nome”, prestigio dado às elites locais pela igreja, mantida pela
administração política (COLARES, 2006, p. 41).
Na primeira metade do século XVIII, os holandeses atraíram sob
seu protetorado a quase totalidade dos Reinos do Servião, com exceção de
Oecussi que permaneceu el aos portugueses por questões religiosas. Assim,
ocuparam toda a parte ocidental da ilha, com exceção de Oecussi, e passa-
ram a fomentar uma série de revoltas no lado oriental, sendo a mais famosa
a ‘Guerra de Cailako’, entre 1719 e 1726. Essa revolta, e outras que viriam a
ocorrer no nal do século XIX como as de Kova-Kotubaba (1865), Maubara
(1878) e Laleia (1879), e início do século XX, como a de Manufahi (1911 a
1913), foram duramente sufocadas pelas autoridades e militares portugueses
(PORTUGAL, 1965; WALDMAN; SERRANO, 1997).
Em face da pressão holandesa sobre a possessão portuguesa, foi
estabelecida uma capitania na parte oriental e transferida a capital de
Lifau, em Oecussi, até então o centro da presença portuguesa na ilha,
para Dili, em 1769.
11
O Timor esteve ligado ao governo da Índia até 1844 e ao governo
de Macau, daquele ano até 1896. Até meados do século XIX, além do
11
Lifau foi a capital da possessão portuguesa a partir de 1652. No entanto, a estruturação política, judicial e
militar do Timor só teve início, de fato, a partir de 1702 com o governador Antonio Coelho Guerreiro. Os
portugueses retiraram-se de Lifau em 11 de agosto de 1769 e, após reforçarem a fortaleza de Batugade, chegaram
a Dili em 10 de outubro daquele ano. Em 1864, Dili foi elevada à condição de cidade (LEITÃO, 1948; 1952).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
27
Timor, zeram parte do domínio português as ilhas de Solor, Roti, Savu e
Sumba (LEITÃO, 1948).
Afonso de Castro, representante da província do Timor no par-
lamento português, advogou, em 1854, que as prioridades de Portugal
deveriam ser o controle da população timorense, com o estabelecimento da
autoridade portuguesa e o desenvolvimento econômico do território. Ele
tinha grandes esperanças no desenvolvimento da agricultura e no “processo
civilizador”, pois “[...] a população aumentará, novas necessidades farão
nascer as indústrias, e a civilização inundará de sua luz aquele país até hoje
mergulhado nas trevas da barbaria” (SCHOUTEN, 2007, p. 30).
Em meados do séc. XIX, a disputa sobre a posse da ilha tornou-se
elemento dominante da política colonial portuguesa e dos governadores do
Timor. Por meio dos tratados de 1851 e 1859, Portugal cedeu partes do seu
domínio à Holanda.
12
A Ilha foi ocialmente dividida, a partir de um tratado
assinado em 10 de junho de 1893, cando a parte oeste para a Holanda e a
parte leste para Portugal, após nomeação de especialistas dos dois países que
deniriam exatamente a linha de fronteira. O tratado incluiu, ainda, questões
de pesca, comércio, navegação e restrições à importação e exportação de armas
de fogo (UNIVERSIDADE DE LISBOA, [200-]).
Em 1904, foram feitos ajustes no tratado de 1893. Tendo surgido
dúvidas quanto aos limites do enclave de Oecussi, em 1914, o assunto foi
submetido à arbitragem da Suíça. Com a Sentença Arbitral, de 25 de julho
daquele ano, nalmente foi determinada a fronteira entre os domínios de
Portugal e Holanda na ilha do Timor, formalizando a divisão ocial em
Timor Ocidental (holandês) e Timor Leste (português).
13
A parte oriental foi estruturada em treze Conselhos (regiões), os
quais eram divididos em Postos, Sucos e Povoados. Os Conselhos eram:
12
Foram cedidas as possessões de Flores, Adunara, Solor, Lomblem, Plantar e Ombai. Além do Timor Leste,
Portugal permaneceu com os ilhéus de Jacó e Ataúro e o enclave de Oecussi Ambeno. Pelo acordo de 1859, os
portugueses receberam 80 mil orins (LOBATO, 2011).
13
Pela Convenção Luso-Holandesa de Haia de 1904, Portugal e Holanda comprometiam-se a dar direito de
domínio ao outro caso um deles abandonasse seus territórios no Timor (RIBEIRO, 2008). Tal fato viria a ser
utilizado pela Indonésia, como uma das justicativas da invasão de 1975, uma vez que o governo português
havia abandonado o Timor Leste, e ela seria a herdeira dos domínios holandeses naquela região.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
28
Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Cova Lima, Dili, Ermera, Lautem, Li-
quiçá, Manatuto, Oecussi, Same e Viqueque.
Nos mais de 400 anos de dominação, os portugueses pouco se inte-
ressaram pelo desenvolvimento de sua colônia. A falta de investimento em
infraestrutura fez com que se mantivesse um profundo estado de pobreza
da população, predominantemente rural.
14
Nas duas décadas nais do século XIX, pressionado pela corrida
colonialista que se instalara na Europa, Portugal executou obras no Ti-
mor, com destaque para um plano rodoviário (1881-1888) que levou es-
tradas ao interior da ilha. As campanhas de pacicação de Celestino da
Silva (1894-1908) resultaram no estabelecimento de uma rede de postos
militares no interior, que se tornaram mais tarde postos administrativos
(THOMAZ, 1977). Em cada conselho havia um administrador, em cada
posto um chefe e os sucos eram liderados pelos liurais.
Mesmo com a instalação de postos administrativos no interior, a
organização portuguesa nunca se sobrepôs à sociedade tradicional. “O che-
fe de posto inseriu-se na hierarquia nativa como uma espécie de suserano
do régulo, como o régulo o era para o chefe de suco”. Os régulos eram os
elementos “de articulação entre a sociedade tradicional e a administração
portuguesa, de modo que o povo quase não tinha com esta contacto di-
recto” (THOMAZ, 1977, p. 21). Dessa forma, manteve-se um equilíbrio
econômico, sociológico e psicológico.
Mas os portugueses utilizaram muitas vezes métodos violentos
e trabalhos forçados na construção civil e na agricultura, provocando
revoltas da população local, além de conitos entre as diversas tribos. As
circunstâncias em que os timorenses trabalhavam compulsoriamente nos
cafezais, na construção de estradas e de outros tipos de infraestrutura eram
deploráveis, além dos impostos que tinham que ser pagos e que consumiam
quase toda sua renda (SCHOUTEN, 2007). Esses métodos eram parte da
política de manutenção das colônias. Não havia separação entre colonização
e forças armadas e a exploração econômica só era exequível e lucrativa
por meio do trabalho compulsório das populações locais (SECCO, 2004).
14
No início da década de 1960, a cidade de Dili apresentava uma população de aproximadamente 10 mil habitantes
e Manatuto, o segundo centro populacional, apenas 1.768 habitantes (PORTUGAL, 1962, p. 89 – 90).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
29
Essa era uma das razões para a nomeação de militares como governadores
das colônias.
Também no nal do século XIX, padres dominicanos e famílias de
mestiços passaram a coexistir com o recrutamento de pessoal para os traba-
lhos relacionados com a cultura do café, a principal fonte de renda para os
cofres coloniais (CAREY; COX, 1995). Mas, a economia também se man-
teve baseada na cultura de subsistência. Dentro do suco, cada um ocupava
e cultivava a área que necessitava para o sustento da família. No início da
década de 1970, “76% dos timorenses eram patrões de si mesmos, 15%
trabalhavam com a família e apenas 9% eram trabalhadores por conta de
outrem” (THOMAZ, 1977, p. 23).
Durante a 2ª Guerra Mundial, apesar de Portugal ter se declarado
neutro, tropas holandesas e australianas desembarcaram na ilha, em
dezembro de 1941. Três meses após, em 19 de fevereiro de 1942, os
japoneses usaram a presença dos australianos e holandeses como pretexto
para invadi-la, após a qual internaram os europeus residentes na ilha em
um campo de prisioneiros em Liquiçá. Ao se retirarem, os australianos
mantiveram grupos de comandos e armaram a população local. Nos mais
de três anos de resistência foram cerca de 60 mil mortos. Com a saída dos
japoneses, em setembro de 1945, Portugal reocupou o Timor Leste que se
encontrava devastado.
15
Levando-se em conta que o Timor possuía, em 1942, cerca de 480
mil habitantes, as perdas durante a guerra podem ter chegado a 14% da
população, semelhantes às da ex-União Soviética e só excedida pelas da
Polônia (18%).
16
Com as mortes na guerra, no nal da década, a população
da colônia apresentava 604 europeus, 3.479 asiáticos e 423.044 timorenses
(ATT, 1949, p. 60).
O fato dos portugueses terem permanecido neutros e os timorenses
terem suportado o maior fardo de defender o território deu início a uma
percepção local da mediocridade da colonização portuguesa. Relatório en-
viado ao presidente da Comissão Executiva da União Nacional, de 1952,
15
Enquanto a guerra causou a morte de cerca de 60 mil timorenses, os australianos teriam perdido 21 mil vidas
no conito.
16
As perdas australianas, referentes a um país beligerante, foram de apenas 0,3% (MAGALHÃES, 1995).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
30
destacava que, apesar da destruição provocada pelos japoneses, o “contacto
com o Timor deu-nos a impressão duma ilha onde os portugueses tivessem
acabado de desembarcar, sem tempo ainda de promover o progresso da
terra e a cristianização das almas”(ATT, 1952). A atitude de desunião dos
portugueses na guerra alguns caram com o governador, outros fugiram
para o interior e depois se juntaram à Austrália, outros se internaram nas
montanhas para atuar em guerrilhas resultou em desprestígio frente aos
‘indígenas’. O Japão foi visto como inimigo feroz e os australianos ganha-
ram prestígio pela valentia, serenidade, e foram vistos como grandes guer-
reiros pelos locais (ATT, 1952).
A reorganização militar pós-guerra deixou a colônia com duas
Companhias Indígenas de Caçadores, uma Companhia de Engenhos, um
Pelotão de Polícia Indígena Montada de Fronteira e uma Companhia Indí-
gena de Caçadores de Angola. O orçamento era baixo, as instalações de-
cientes, a marinha com precariedade de meios, barcos velhos e diculdade
de encontrar peças para reparos. Os soldados locais eram o “melhor que se
pôde conseguir em Timor” e foram treinados na “luta de guerrilhas e de
rua”. Já a polícia de Dili era composta apenas por um cabo português, dois
africanos reformados e 18 cipaios (ATT, 1949, p. 37).
17
Em 1955, na Conferência Afro-Asiática de Bandung, na Indonésia,
os representantes dos países do chamado ‘Terceiro Mundo’ armaram que
não se deixariam levar à guerra por qualquer uma das grandes potências
mundiais, surgindo o termo não-alinhado, e resultando na criação do Mo-
vimento dos Não-Alinhados (MNA). Estando em curso esse movimento,
no sentido de tornar independentes os povos subjugados pelas potência e,
tendo se tornado membro da ONU naquele mesmo ano, Portugal iniciou
uma mudança na sua política colonial. O Timor Leste, como as demais
colônias, foi denominado ‘província ultramarina’, por meio do Estatuto
Político-Administrativo, aprovado pelo Decreto n. 40.228, de 5 de julho
daquele ano (PORTUGAL, 1955).
Mas, em 1959, uma nova revolta local foi sufocada pelos portu-
gueses, resultando na prisão de sessenta líderes timorenses em Portugal,
Moçambique e Angola (CHRYSTELLO, 2013).
17
Cipaios, do hindu shipahi, era como os portugueses denominavam os soldados locais.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
31
A distância da metrópole e os poucos portugueses que habitavam
o Timor nunca permitiram que Portugal colonizasse efetivamente o
território que sempre esteve à margem dos processos de colonização
ocorrídos primeiramente no Brasil e, depois, nas colônias africanas de
Angola e Moçambique. Se observarmos o movimento no porto de Dili em
1948, dos 62 navios que atracaram, 33 eram nacionais, 21 holandeses e os
demais oriundo de países diferentes. Em 1949, dos 39 navios atracados,
9 foram nacionais e 28 holandeses (ATT, 1949, p. 75). Ou seja, a ligação
com os holandeses era importante para a colônia. Angola e Moçambique
tinham uma comunidade portuguesa bem maior, mais riquezas em seus
territórios, posições estratégicas mais importantes e maior proximidade
com a metrópole. Dessa forma, Portugal carreou mais recursos para elas.
No Timor Leste, havia apenas uma diocese em Dili e, no início
da década de 1950, 32 padres estavam na colônia, não havia rádio e a
única publicação era “uma folha mensal de missionários” (ATT, 1952, p.
32). Em meados da década de 1960, enquanto Moçambique possuía uma
população de 1.116.513 habitantes, sendo 276.852 católicos (24,8%), o
Timor tinha 122.167 católicos para uma população de 577.079 habitantes
(21,2%). Em Moçambique, estavam presentes 113 sacerdotes, 44 irmãos e
296 religiosas, e havia 61.896 alunos, do ensino primário ao prossional.
Já no Timor havia apenas 44 sacerdotes, 13 irmãos e 39 religiosas, com 33
escolas que abrigavam 4.667 alunos. Em Moçambique, havia uma provín-
cia eclesiástica e sete dioceses, enquanto o Timor permaneceu com ape-
nas uma diocese (PEDRO, 1965).
18
O Plano de Investigações Cientícas
de 1942, que determinava verbas para despesas de missões cientícas nas
oito colônias portuguesas, destinou 51,23% do total para Moçambique,
30,12% para Angola e apenas 1,29% para o Timor (à frente apenas de São
Tomé e Príncipe – 1,13%).
19
O governo tinha ciência de que a colônia deveria estar solidamente
nas mãos dos portugueses, pois qualquer fraquejo poderia provocar um
“levante de algum poder ameaçador” como dos japoneses, chineses, ou
18
No Timor Leste, estavam instaladas paróquias em Motael e Dili e 11 missões em Vila de Avis, Vila Salazar,
Belas, Soibada, Alas, Ainaro, Manatuto, Ermera, Maliana, Sua e Oecussi (PORTUGAL, 1964).
19
A verba era destinada à manutenção da Missão Geográca no Timor, criada pela Lei 28.087 de 16 de outubro
de 1937 (PORTUGAL, 1945).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
32
indonésios (ATT, 1952, p. 25). Portugal colocou em prática três planos
consecutivos de desenvolvimento do Timor entre as décadas de 1950 e
1960. No entanto, o desenvolvimento da colônia continuou lento e a taxa
de crescimento anual entre 1953 e 1962 foi de 2%.
20
A luta de Portugal em
suas colônias africanas, iniciada em 1961, colaborou para que diminuísse
ainda mais o interesse e a aplicação de recursos no Timor.
Nesse contexto, os timorenses mantiveram suas tradições e costumes
sociais e religiosos. Em meados de 1970, havia apenas 220 mil católicos
na população de cerca de 680 mil pessoas (CAREY; COX, 1995, p. 14),
mesmo que a atividade missionária tenha aumentado após a II Guerra
Mundial, o que levou a um maior movimento de conversão ao catolicismo
(ATT, 1949).
Em meados da década de 1970, a rede de estradas praticamente
inexistia, com apenas 32 quilômetros de estradas asfaltadas no território.
Das dez pistas de pouso, apenas a de Baucau era asfaltada e permitia
operação o ano todo. Somente o porto de Dili permitia o atracamento de
navios. Além disso, havia apenas 600 telefones na colônia e um médico
para cada grupo de 27 mil habitantes. O censo de 1970 registrava apenas
1.463 europeus, incluindo militares e funcionários em comissão temporária
(CAREY; COX, 1995, p. 14; CUNHA, J., 2001, p. 28; THOMAZ, 1977).
Durante o período de domínio português, a maior parte da popu-
lação teve acesso limitado à educação. Em 1973, dois anos antes da reti-
rada dos portugueses, havia apenas algumas escolas, predominantemente
estabelecidas pela Igreja Católica. Estas escolas eram frequentadas pelas
crianças da elite e/ou de ascendência mista (UNMISET, CSGA, 2004).
Apenas 10% da população era alfabetizada e apenas 0,25% tinha educação
secundária e terciária em língua portuguesa, o que lhe conferia o estatuto
de assimilada/civilizada (CAREY; COX, 1995, p. 14).
A aliança entre os administradores portugueses e os líderes locais per-
mitiu a convivência de dois sistemas sociais. Por conta do interesse no co-
mércio, na exploração rentável do território, os portugueses permaneceram
no litoral, especialmente em Dili e outras cidades de interesse. Criou-se uma
20
O 1º Plano de Fomento foi executado entre 1953 e 1958, o 2º entre 1959 e 1964 e o Plano Intercalar de
Fomento entre 1965 e 1967.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
33
elite urbana de timorenses que foram sendo assimilados, desde que cum-
prissem os requisitos impostos pela metrópole como falar português, ter no
mínimo 18 anos, cumprir o serviço militar, possuir certa quantia de receita
pessoal, ter ‘bom caráter’ e possuir qualidades para exercer direitos privados
e públicos dos cidadãos portugueses. Com isso, criaram duas categorias na
sociedade timorense, os indígenas e os não indígenas, essa última composta
pelos portugueses, mestiços e os assimilados (PASCHKES, 1985).
O Timor Leste chegou, então, na década de 1970 com: uma bur-
guesia de portugueses e chineses, que migraram a partir do século XVII,
dominavam o comércio e se mantiveram éis à língua, cultura e muitas
vezes religião do seu país de origem; uma elite nativa de letrados compos-
ta pelos régulos e os chefes de suco, que tinham posses e colocavam seus
lhos para estudar; e os funcionários públicos.
21
Dessa forma, na agricul-
tura caram os ‘não evoluídos’ e no funcionalismo público os ‘evoluídos’
(THOMAZ, 1977).
O Timor Leste tinha um Governador, um Conselho de Governo e
um Conselho Legislativo, assim como representantes na Assembleia Na-
cional e na Câmara Corporativa da metrópole. O Conselho de Governo
auxiliava o governador em suas funções legislativas, emitia pareceres so-
bre todos os assuntos relativos ao governo e à administração da província,
aprovava os planos de desenvolvimento econômico e designava os repre-
sentantes na Câmara Corporativa.
22
O Conselho Legislativo era presidido pelo governador, composto
por onze cidadãos portugueses eleitos para um mandato de quatro anos,
sendo responsável pelos projetos legislativos e todos os assuntos referentes
à administração da província. Era de sua competência: a aprovação das
bases orçamentárias; a apreciação do relatório anual sobre programas de
desenvolvimento econômico da província e a scalização da sua execução;
e a eleição dos representantes da província na Assembleia Nacional e no
Conselho de Governo (PORTUGAL, 1965).
21
O funcionalismo era composto predominantemente por nativos (81%), 15% de europeus (que ocupavam os
cargos superiores) e 4% de goeses e caboverdanos (THOMAZ, 1977, p. 26).
22
Era constituído por um secretário-geral do governador, pelo comandante das forças militares portuguesas no
Timor, pelo delegado do Procurador da República em Dili, pelo Chefe da Repartição Provincial dos Serviços de
Fazenda e Contabilidade e por três representantes do legislativo por ele eleitos. (PORTUGAL, 1965).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
34
Os serviços da administração provincial compreendiam: Gabinete;
Administração Civil; Agricultura e Florestas; Alfândega, Economia e
Estatística Geral; Fazenda e Contabilidade; Educação; Geográcos e
Cadastrais; Marinha; Obras Públicas; Portos e Transportes; Saúde e
Assistência; e Veterinária. Havia ainda os serviços autônomos, além de
divisões de serviços dotados de organização especial como os de polícia e
segurança pública (PORTUGAL, 1965).
No início da década de 1960, durante o processo de descolonização
na África e na Ásia, a ONU nomeou o Comitê dos Seis que formulou os
princípios que deveriam ser considerados para que um território se tornas-
se independente.
23
A Assembleia Geral da ONU (AGNU) tinha a compe-
tência de determinar quais territórios seriam considerados não autônomos
e obrigava a metrópole a prestar informações sobre eles.
24
Qualquer inte-
gração, assimilação, federação ou confederação de territórios, entre si ou
com antigas metrópoles, só seria aceita após a realização de um referendo,
organizado e scalizado pela Organização. Foi aprovada, então, a chamada
Declaração Anticolonialista e nomeada uma comissão de dezessete países
para administrá-la (NOGUEIRA, 1962).
25
Assim, segundo a ONU, o Ti-
mor Leste era considerado um território não autônomo sob administração
portuguesa.
Apesar dessas mudanças, a negligência portuguesa em relação ao
Timor não foi alterada. Por outro lado, a distância dos centros de poder e
o isolamento em que viviam não permitiram que os timorenses tivessem
claras as mudanças ocorridas no mundo, permanecendo sem as aspirações
que já podiam ser percebidas nas colônias holandesas.
23
A Resolução nº 1514 da AGNU de dezembro de 1960 condenou todas as formas de colonialismo e declarou
que todos os povos tinham o direito à autodeterminação (UN, Resolution 1514,1960).
24
A Resolução nº 1541 da AGNU, de 15 de dezembro de 1960, determinou a obrigatoriedade da transmissão
da informação sobre as colônias. A resolução posterior de nº 1542, que tratou especicamente do ultramar
português, considerou que os territórios sob administração portuguesa de Cabo Verde, Guiné Portuguesa,
São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Goa, Macau e Timor, não eram autônomos e, portanto, havia
obrigatoriedade do governo da metrópole em prestar as informações acerca daqueles territórios (UN, Resolution
1541,1960; UN, Resolution 1542, 1960).
25
A Comissão era composta por representantes da Austrália, Cambodja, EUA, Etiópia, Índia, Itália, Iugoslávia,
Madagascar, Mali, Polônia, Síria, Tanganica, Tunísia, Rússia, Reino Unido, Uruguai e Venezuela. Em 1962, a
Comissão foi ampliada para 24 membros e, em 1979, para 25.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
35
a indOnésia
Em 1949, as colônias holandesas das Índias Orientais, que incluíam
o Timor Ocidental, tornaram-se independentes.
26
Formou-se, então, a In-
donésia, um país que comporta o maior número de muçulmanos do mun-
do (aproximadamente 87% de seus 180 milhões de habitantes), formado
por 17.508 ilhas das quais três mil são desabitadas, com aproximadamente
300 grupos étnicos, onde 583 diferentes línguas e dialetos são falados.
27
O país surgiu em meio a enormes desigualdades, fruto da coloni-
zação holandesa que baseou sua administração na Ilha de Java, onde o de-
senvolvimento foi bastante diferente do restante do arquipélago. Em torno
de 60% da população do país concentra-se em Java, apesar da ilha não ser
a maior da Indonésia.
28
Com a proclamação da independência, o presidente Sukarno, lí-
der do movimento nacionalista, deniu a base ideológica do Estado atra-
vés do lema ‘Unidade na Diversidade’
29
e de cinco princípios (Pancasila,
em bahasa): a unidade linguística da nação em torno da língua Bahasa; a
crença em um Deus supremo, podendo para isso praticar uma das cinco
religiões consideradas ociais (Islamismo, Catolicismo, Protestantismo,
Budismo ou Hinduísmo); o humanitarismo; a democracia regida pelo
bom senso das deliberações e consenso entre os representantes; e a justiça
social para todo o povo indonésio.
30
Adotou também uma política de
controle de associações políticas, sociais e religiosas pelos militares. O
poder central forte era necessário para a manutenção da unidade de uma
população tão diversicada.
26
O General Azhmed Sukarno proclamou a independência da Indonésia em 16 de agosto de 1945, véspera da
rendição japonesa. Os holandeses tentaram restabelecer aquele domínio colonial, reconhecendo a separação
apenas em 1949 (GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY, 2003). A independência só foi completada em
1963 quando a Holanda retirou-se da Guiné Ocidental que passou a ser controlada administrativamente pela
Indonésia. O chamado ‘Ato de Livre Escolha’, realizado em 1969 e considerado legítimo pela ONU, conrmou
a soberania indonésia sobre a Nova Guiné, que passou a constituir a 26
a
Província com o nome de Irian Jaya
(SHABECOFF, 1969).
27
A quantidade de ilhas e línguas é divergente em algumas fontes. A quantidade citada foi extraída de Cunha,
J. (2001, p. 65).
28
O presidente Suharto iria também privilegiar o grupo político javanês como centro do país e a ilha de Java
com prioritária para os investimentos.
29
Bhinneka Tunggal Ika na língua bahasa. O lema aparece na bandeira indonésia.
30
Os princípios norteadores do Estado foram apresentados no preâmbulo da Constituição Indonésia
(INDONESIA, 2016).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
36
Assim, as forças armadas passaram a cumprir um duplo papel den-
tro da sociedade indonésia. Além da responsabilidade pela segurança do
país, deveriam ser as guardiãs da nacionalidade. Tendo em vista sua res-
ponsabilidade na manutenção da viabilidade política da nação, os militares
tinham representação cativa no legislativo e atuavam de maneira decisiva
na escolha do presidente. Em suma, o presidente detinha o poder com o
apoio das forças armadas, as quais estavam presentes em todas as institui-
ções do país.
Em outubro de 1965, houve a tentativa de um golpe orquestrada
pelo Tenente Coronel Untuk. O general Suharto conseguiu isolar os re-
beldes e, aproveitando-se da repressão ao golpe, que dizia ter sido desen-
cadeado por comunistas, orquestrou um contragolpe e assumiu o poder.
31
Em poucos meses, levou à morte cerca de um milhão de pessoas, prendeu
outras 750 mil e esmagou o Partido Comunista Indonésio (PCI) – Partai
Kommunist Indonesia (PKI), em bahasa.
32
Suharto instaurou um regime se-
mi-autoritário, apoiado nas forças armadas – Angkatan Bersenjata Republik
Indonesia (ABRI)
33
e no Sekber Golkar, uma coligação de partidos con-
servadores, e voltou-se para o ocidente (THOMAZ, 1977). Centralizou a
direção política do país e aumentou a presença militar na vida indonésia.
Posições importantes do executivo, judiciário e de toda a administração,
além de empresas estatais e privadas, passaram a ser ocupadas por ociais
superiores e generais (CROUCH, 1988).
No bojo da guerra fria, os poderes, tanto de Sukarno como de
Suharto, dependeram da contenção do crescimento comunista na região,
contando, para isso, com a ajuda dos norte-americanos, principalmente
através de programas de assistência militar. Os programas tinham
diferentes títulos: Programa de Assistência Militar – Military Assistence
Programe (MAP), que envolvia o fornecimento de armamento, munição,
treinamento e apoio técnico; Programa de Vendas de Armas para o
31
No ano anterior, seis generais haviam sido assassinados no suposto golpe comunista pelo qual, o presidente
Sukarno e o PCI, apoiado pela China, tentariam implantar uma ditadura. Em 1968, Suharto foi proclamado
ocialmente presidente do país, tendo sido reeleito seis vezes.
32
O PCI era, naquela época o terceiro maior partido comunista do mundo com mais de três milhões de
membros (SPRAGUE, 2008).
33
Em 1999, passaram a ser denominadas Tropas Nacionais Indonésias – Tentara Nasional Indonesia (TNI).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
37
Exterior – Foreign Military Sales (FMS), que assegurava linhas de crédito
para fornecimento de armamento; e Programa Internacional de Educação
e Treinamento Militar – International Military Education and Trainning
(IMET), que incluía o treinamento de ociais e tropas, principalmente das
forças especiais indonésias – Kopassus.
34
A importância indonésia cou bem delineada no documento da
diplomacia britânica que apontava a Indonésia como um país: com mais
de 120 milhões de pessoas e grandes recursos naturais; politicamente e
economicamente, o mais importante do Sudeste da Ásia; cuja estabilidade
era de grande importância em razão da necessidade de manter a segurança
das rotas aéreas e marítimas, especialmente a liberdade contínua da passa-
gem no Estreito de Málaca; que se pautava em uma linha moderada nos
organismos internacionais; e com um mercado em crescimento para as
exportações e investimentos britânicos (US NSA, 26 Sep. 1975).
incapacidade pOrtuguesa e a cOnvulsãO nO timOr
Portugal foi dirigido por quase 50 anos por Antonio Salazar, a par-
tir do golpe que instaurou o chamado Estado Novo em 1926. Após sua
morte, em 1970, foi sucedido por Marcello Caetano. Em julho de 1973,
foi formado o Movimento das Forças Armadas (MFA) com o objetivo de
mudar o regime no país.
Em fevereiro de 1974, o General Spínola lançou o livro intitulado
‘Portugal e o Futuro’ no qual, dentre outros assuntos, criticava a política do
governo português para a África. O livro foi retirado de circulação e o ge-
neral demitido em março, o que levou o MFA a agir (ANTUNES, 2013).
Em 25 de abril, foi desencadeado o golpe que depôs o presidente
Marcello Caetano, fato conhecido historicamente como a ‘Revolução dos
Cravos’, que derrubou a ditadura salazarista e provocou a volta à democracia
no país, com o consequente reexo em todas as suas colônias. Menos de um
mês depois do golpe, o presidente Spínola declarou, em 16 de maio de 1974,
34
A venda de armas dos EUA para a Indonésia teria passado de um bilhão de dólares, entre 1975 e 1998. No
governo Clinton, atingiu 150 milhões e nos anos de 1997 e 1998, teria subido de 3,3 milhões para 16,3 milhões
(CHOMSKY, 2003, p. 77-78). O IMET foi cancelado pelo congresso norte-americano em setembro de 1992.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
38
que os direitos democráticos seriam dados aos povos dos territórios portu-
gueses de além-mar, incluindo o Timor Leste (US NSA, 15 Mar. 1976).
Além da questão interna, Portugal estava envolvido na guerra colo-
nial em Guiné Bissau, Angola e Moçambique. Para isso, mantinha forças
armadas com 220 mil militares, além de uma Guarda Nacional Republica-
na, paramilitar, com 10 mil homens.
35
Spínola defendia a redenição do tipo de estatuto a ser conferido a
cada Província Ultramarina e apoiava referendos que decidissem o destino
de cada uma delas.
Esta questão terá que ser vista por três ângulos distintos: o da opção
entre igualdade ou diferenciação dos direitos constitucionais dos vários
territórios e do seu ritmo de evolução; o grau de autonomia a conferir
a cada território; e o ritmo dos passos sucessivos, partindo do estádio
actual até a fórmula nal, em ordem de conciliar rapidez com seguran-
ça e ponderação (SPÍNOLA, 1974, p. 202).
No entanto, a crise política e a eminência de revolução no país
perduraram até o nal de 1975. O MFA radicalizou sua posição para
a esquerda. Em 30 de setembro de 1974, o General Spínola, chefe
do governo e presidente da Junta de Salvação Nacional, foi forçado a
entregar o poder, sendo substituído pelo General Costa Gomes. Portugal
adotou, então, a política de retirada rápida e total das colônias africanas
(ANTUNES, 2013).
36
Enquanto isso, salazaristas formaram o Exército de Libertação de
Portugal na Espanha. Em 10 de março de 1975, Spínola tentou retomar o
poder com apoio de algumas unidades militares, mas não obteve sucesso.
As eleições de 25 de abril daquele ano deram ganho ao partido socialista de
Mario Soares, mas o MFA manteve Vasco Gonçalves no poder. Em 25 de
novembro de 1975, nova tentativa de tomada do poder pelo general Otelo
Saraiva de Carvalho foi impedida pelo general Ramalho Eanes, membro
35
Os gastos com defesa em relação ao orçamento nacional aumentaram de 25% em 1960, início das guerras de
colonização, para mais de 40%, no início da década de 1970. No nal da década de 1960, a idade mínima para
o serviço militar diminuiu ao mesmo tempo em que aumentou o tempo de permanência na caserna. Em 1974,
Portugal contava 11 mil mortos e 30 mil feridos na luta pela manutenção de suas colônias (SIMÕES, 2016).
36
Um dos lemas da Revolução dos Cravos era ‘Nem mais um soldado para o Ultramar’.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
39
do MFA. Eanes se alinhou denitivamente ao bloco ocidental, venceu
as eleições em 1976 e fez Mario Soares seu Primeiro Ministro sob a nova
Constituição de abril daquele ano (ANTUNES, 2013).
Nesse quadro interno complicado, em janeiro de 1975, os governos
da Indonésia e de Portugal concordaram em restaurar as relações diplo-
máticas que estavam rompidas desde 1964, quando a Indonésia retirou
seu embaixador de Lisboa em razão da política colonial portuguesa. Cabe
salientar que as relações consulares foram mantidas, o cônsul português
permaneceu em Jacarta e o cônsul indonésio foi mantido em Dili. Mas, o
governo indonésio nomeou como embaixador Bem Mang Reng Say, um
civil católico da ilha de Flores, de pouca importância na hierarquia do
governo indonésio.
37
Em outubro de 1975, o Ministro para Coordenação Interterritorial
de Portugal, Antonio e Almeida Santos, visitou a Indonésia, ocasião em que
demonstrou-se pouco realista em relação à independência do Timor Leste,
pois “a falta de uma economia forte poderia, automaticamente, encorajar
outros países a recolonizar o território”. Durante a visita, o presidente
Suharto rearmou que a Indonésia não tinha ambições territoriais no
Timor, mas aceitaria sua integração à Indonésia “se estivesse na linha dos
interesses do povo timorense” (INDONESIA, 1984, p. 21, tradução nossa).
A ida de Almeida Santos ao Timor foi a segunda vez, em todo o período
colonial, que um ministro português visitava a colônia (THOMAZ, 1977).
Santos teria cado “impressionado pelo forte sentimento na colônia a
favor de alguma forma de associação contínua com Portugal”, os principais
grupos políticos indicavam querer um maior grau de autonomia e uma
eventual independência, embora reconhecessem que teriam diculdades
consideráveis. Os portugueses também consideravam a integração com a
Indonésia como uma opção e uma pequena parte da população timorense
era favorável a ela (US NSA, 5 Mar. 1975a, p. 1, tradução nossa).
Na realidade, com a convulsão política no país, Portugal não con-
seguiu dar atenção às colônias. Em 28 de maio de 1974, o governador
português autorizou o estabelecimento dos partidos políticos do Timor
37
O consulado português em Jacarta foi elevado ao nível de embaixada e passou a funcionar no nal de fevereiro
de 1975 (US NSA, 22 Jan. 1975; US NSA, 07 Mar. 1975; US NSA, Message 6821, 28 Feb. 1975).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
40
Leste e indicou a realização de um referendo em março de 1975, para que
a população escolhesse entre uma autonomia como parte de uma federação
com Portugal, um Estado independente ou a integração com a Indonésia.
No mês seguinte, fez uma sugestão pessoal para que a autodeterminação
fosse adiada por pelo menos cinco anos.
Em 27 de julho de 1974, a Lei 7/74, decretada pela metrópole,
consagrou “o direito à autodeterminação com todas as consequências”,
incluindo a “aceitação da independência dos territórios ultramarinos”
(MAGALHÃES, 1992, p. 8). O governo criou uma Comissão para a
Autodeterminação para conduzir o processo de descolonização e, em agosto
daquele ano, entregou à ONU um memorando armando a disposição em
cooperar com a independência das suas colônias.
Apesar de o regime salazarista ter caído em 25 de abril de 1974,
apenas em novembro daquele ano foi nomeado um novo governador
para o Timor Leste, Mário Lemos Pires, considerado um homem
sensato e moderado (THOMAZ, 1977). Já a embaixada dos EUA em
Lisboa comentava a completa ignorância sobre o passado dele e sobre
as intenções portuguesas no Timor, sugerindo que o novo governador
teria diculdades em estabelecer contatos com o alto nível do governo
português (US NSA, 07 Mar. 1975). Lemos Pires assumiu em 18 de
novembro de 1974 e seu antecessor havia deixado a colônia em julho
daquele ano. Ou seja, durante um período de extrema importância para
a vida da colônia portuguesa, o início do processo de descolonização, o
Timor cou sete meses sem um governante. Foi nesse contexto que os
partidos políticos foram sendo formados.
A União Democrática Timorense (UDT), criada em 11 de maio
de 1974, era dirigida por Mario Carrascalão
38
, Francisco Lopes da Cruz
e Domingos de Oliveira e inclinava-se para uma tendência conservadora,
defendendo uma autonomia progressiva com a manutenção dos laços com
Portugal, numa forma lusitana da Comunidade Britânica. Devido à radi-
38
Engenheiro, plantador de café, Diretor dos Serviços Agrícolas e ex-dirigente da Aliança Nacional Popular
(ANP), partido ocial durante o governo de Marcelo Caetano. Foi governador da Província e embaixador
durante a ocupação indonésia. Posteriormente, passou a integrar o Conselho Nacional de Resistência Timorense.
Fundou a Universidade do Timor, um dos focos de resistência estudantil. Após a violência de 1999, fundaria o
Partido Social Democrata (ALMEIDA, 1999).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
41
calização do processo revolucionário em Portugal, a UDT passou a aceitar
a ideia da independência em curto prazo. O partido era composto por
velhas gerações de letrados timorenses, a maioria integrante do funcionalis-
mo público da colônia, plantadores de café, homens de negócios de origem
chinesa, além da comunidade portuguesa local (ALMEIDA, 1999).
A Associação Social Democrática Timorense (ASDT) foi criada
em 20 de maio de 1974, por Justino Mota, Mari Alkatiri, Xavier do
Amaral
39
(presidente), Nicolau Lobato
40
(vice-presidente) e José Ramos-
Horta. A partir de setembro, passou a ter a inuência de timorenses que
estudaram no exterior, principalmente em Lisboa, onde travaram contato
com partidos que lutavam pela independência das colônias portuguesas da
África como o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a
Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o Partido Africano
para a Independência da Guiné e Ilhas de Cabo Verde (PAIGC). Em 11 de
setembro daquele ano, transformou-se na Frente Revolucionária de Timor
Leste Independente (Fretilin), que nasceu dividida entre os de tendência
socialdemocrata, liderados por Xavier do Amaral e Ramos-Horta, os
apoiados pelos anticomunistas liderados por Alarico Fernandes, e o chamado
Grupo de Lisboa, que se apoiava em ideias nacionalistas, anticolonialistas e
revolucionárias de inspiração marxista, ao qual se juntaram Nicolau Lobato e
Mari Alkatiri. A Fretilin era integrada por camadas mais jovens da população
urbana, defendia a imediata independência da colônia e adotou um
programa de reformas econômicas e sociais que incluiu a expropriação das
terras dos grandes proprietários, a inclusão das terras férteis não cultivadas
em um sistema de cooperativas camponesas, a participação da população
timorense nos processos de decisão a nível local, além de políticas educativas
e de alfabetização de adultos (ALMEIDA, 1999; CAREY; COX, 1995;
THOMAZ, 1977).
A Associação para a Integração de Timor na Indonésia (AITI)
passou a chamar-se, posteriormente, Associação Popular Democrática
de Timor (APODETI). Foi criada em 27 de maio de 1974 e defendia
a completa integração com a Indonésia, partindo do princípio de que o
39
Funcionário da alfândega de Dili e professor do ensino secundário.
40
Ex-sargento do exército português e administrador.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
42
Timor independente não seria economicamente viável. A APODETI era
dirigida por Arnaldo dos Reis Araújo
41
, José Osório Soares
42
e Guilherme
Gonçalves, liurai de Atsabe
43
(ALMEIDA, 1999).
A Associação Popular Monárquica Timorense, depois chamada de
Filhos dos Guerreiros do Timor (Klibur Oan Timur Aswain -KOTA, em
tétum), criada em 1975, estava ligada às tradições monárquicas da região
e, com uma ideologia mais tradicionalista, propunha a restauração dos
poderes dos liurais. Pregava a independência e relações próximas com a
Indonésia (US NSA, Message 2954, 27 May 1975). Era liderada por José
Martins
44
e não foi reconhecida pelas autoridades portuguesas.
Havia, ainda, dois partidos menores: o Partido Trabalhista (PT),
ideologicamente indenido e numericamente insignicante
45
; e a Associa-
ção Democrática para a Integração de Timor Leste na Austrália (ADITLA),
formada por Henrique Pereira que havia lutado com os comandos austra-
lianos contra os japoneses na 2ª Guerra Mundial. Os dois partidos tam-
bém não eram reconhecidos pelo governo português (US NSA, Message
1371, 04 Mar. 1975).
46
Na zona rural, os habitantes se alinharam com um ou outro par-
tido de acordo com a posição dos chefes. Estes, por sua vez se identi-
cavam com determinado partido de acordo com lhos ou parentes que
atuavam nesses partidos. Aldeias tradicionalmente rivais se alinhavam
com partidos diferentes.
Havia, ainda, uma pré-disposição contrária à integração com a In-
donésia, uma vez que, historicamente, aquele país representava a continua-
41
Antigo professor cou 29 anos preso pelo regime colonial, condenado por crimes de guerra cometidos durante
a II Guerra Mundial, quando se aliou com os japoneses. Seria novamente preso pela Fretilin em outubro de
1975. Foi o primeiro governador do Timor Leste após a sua incorporação como 27ª província indonésia.
42
Ex-seminarista, professor e antigo funcionário do Serviço Social do Timor durante a colonização portuguesa.
Morreu mais tarde em confronto com as tropas da Fretilin.
43
Um dos chefes mais abastados do Timor Leste, supostamente ligado ao serviço de inteligência indonésio. Foi
um dos governadores do Timor durante a ocupação indonésia.
44
Filho do antigo liurai de Ermera que fora forçado ao exílio por se opor ao regime colonial.
45
O PT foi formado em Suai, em setembro de 1974, era liderado por A. Abraão e tinha alguns seguidores entre
os trabalhadores das plantações de café.
46
A ADITLA surgiu em março de 1975. Os norte-americanos levantaram a possibilidade de ser um novo
estratagema anti-indonésio da coligação UDT/ Fretilin (US NSA, Message 2650, 04 Mar. 1975). Logo após, a
ADITLA foi extinta com rejeição da ideia de integração pelo governo australiano.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
43
ção do império holandês, contra o qual os timorenses resistiram por mais
de quatro séculos, além das diferenças culturais entre os dois povos.
Os acontecimentos em Portugal e o vácuo de autoridade na colônia
foram percebidos como uma intenção da metrópole de se retirar do territó-
rio e resultaram numa luta pelo poder no Timor entre as forças políticas que
haviam sido criadas às pressas, de modo a não perderem a oportunidade.
Em 20 de janeiro de 1975, a Fretilin e a UDT se uniram pela
independência do território de modo a evitar a possibilidade de uma
anexação pela Indonésia.
47
A coligação teria sido “uma defesa instintiva dos
dois partidos que tinham em comum o repúdio à integração na Indonésia”
(CUNHA, J., 2001, p. 130). Um comunicado da coalizão atacava a
APODETI e solicitava a criação de um Comitê de Avaliação da ONU,
que não contasse com representantes da Austrália e de países asiáticos sob
inuência da Indonésia (US NSA, Message 0060, 25 Jan. 1975).
Durante as negociações entre os partidos políticos timorenses e
o governo português, foi sugerido um período de transição de oito anos
no qual Portugal continuaria responsável pela manutenção da ordem.
A Fretilin propôs dois períodos de três anos com grande participação
local no governo português e um estágio nal de dois anos com um
alto comissariado, culminando com eleições populares para assembleia
constituinte, a independência e a negociação de um tratado de cooperação
entre Dili e Jacarta (US NSA, Message 42852, 25 Feb. 1975). O governo
americano entendia que a aceitação desse plano pela Indonésia seria
complicada, mas não impossível, dependendo do grau de conança dos
indonésios sobre as intenções e a estabilidade do governo português. Caso
os indonésios se convencessem que Portugal teria intenção e habilidade de
monitorar o período de transição, seus interesses estariam protegidos (US
NSA, Message 2482, 27 Feb. 1975).
Em fevereiro de 1975, o Ministro da Coordenação Interterritorial
disse que o Timor era seu último problema e que a diculdade estava rela-
cionada com as atividades de um grupo do exército altamente politizado
que achava que podia conduzir campanhas políticas em todas as colônias.
47
Em meio à crise política, o presidente indonésio Suharto declarou, em julho de 1975, que o Timor jamais
seria independente.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
44
Disse, ainda, que era compreensível o medo de que a Fretilin fosse inuen-
ciada pelos chineses e que a estratégia do governo português era tentar iso-
lar o movimento e lidar com partidos mais moderados (US NSA, Message
1101, 27 Feb. 1975).
Quando Lemos Pires programou uma visita junto com
representantes da coligação UDT/Fretilin a Lisboa, o governo indonésio
expressou a impressão de que o governo português estava sendo dominado
por elementos comunistas que estariam inclinados a uma solução para o
Timor nos moldes de Angola. Armou, ainda, que Portugal não estaria
conduzindo a questão da maneira que havia sido acertada com o chanceler
Malik, em novembro do ano anterior, de consultar o governo indonésio
sobre o futuro da colônia. Os indonésios achavam, ainda, que Pires tinha
simpatia pelos comunistas e era a favor da independência do Timor. A
embaixada dos EUA em Jacarta avaliava que o governo indonésio entendia
não poder contar com a cooperação do governo português, devendo se
preparar para adotar medidas unilaterais que levariam à incorporação do
Timor (US NSA, Message 1437, 04 Feb. 1975).
A Indonésia preferia a integração da colônia ao seu território, pois
entendia que o Timor independente era economicamente inviável e po-
deria se tornar base de um poder hostil que interferiria nos negócios
indonésios, além de incentivar movimentos semelhantes nas Celebes,
Molucas e no Timor indonésio. Isso poderia aumentar a incerteza na
região que já se encontrava desestabilizada com a revolta muçulmana em
Mindanao e com a Papua buscando se separar da Austrália (US NSA,
Message 302290, 10 Feb. 1975).
No entanto, em decorrência da experiência em Irian Java, os in-
donésios entendiam que deveria haver o apoio dos timorenses para a in-
tegração. Assim, estariam inclinados a “aceitar uma associação contínua
com Portugal por um tempo”, de modo a ir consolidando o apoio para
a integração dentro da colônia (US NSA, 5 Mar. 1975a, p. 1, tradução
nossa). Em junho de 1974, José Ramos-Horta, dirigente da ASDT, visitou
a Indonésia. No seu encontro com o Ministro de Relações Exteriores indo-
nésio, Adam Malik, em Jacarta, recebeu uma carta declarando que a opção
pela independência era um direito dos timorenses (CAREY; COX, 1995).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
45
Em fevereiro de 1975, os ministros das relações exteriores da Aus-
trália e da Indonésia se encontraram em Nova Delhi quando o primeiro
armou a forte objeção do governo australiano quanto à opção pelo uso da
força pelos indonésios no Timor. No retorno, Adam Malik falou à imprensa
que havia várias alternativas, mas a militar não era sonhada pelo governo in-
donésio, e que deplorava a situação que o Timor vivia naquele momento, a
qual violava a promessa de descolonização portuguesa. Disse, ainda, ser o de-
sejo da Indonésia que a população da colônia decidisse seu futuro com base
em direitos iguais, sem ameaças e terror por parte de um grupo minoritário
antes do referendo prometido por Portugal, no entanto, desejava evitar uma
situação caótica que pudesse afetar a Indonésia (US NSA, Message 1314, 28
Feb. 1975; US NSA, 01 Mar. 1975).
No discurso de abertura da sessão legislativa de 1975, o presidente
Suharto armou a necessidade do estímulo à coesão nacional para resistir
às inltrações e à subversão, tendo em vista o resultado da guerra na Indo-
china, e que via com bom grado a integração do Timor ao espaço político
indonésio, mediante consulta a seus habitantes (AMRE, 02 set. 1975).
Essa integração tinha o apoio dos militares e do próprio ministro Malik. O
Presidente insistia na necessidade de consulta à população para evitar uma
reação negativa na opinião pública mundial, no caso do uso da força. Mas,
a Indonésia não permitiria que a Fretilin ou qualquer grupo de esquerda
assumisse o governo pela força, pois isso poderia colocar em perigo a esta-
bilidade e a segurança do país, seja por parte dos membros banidos do PCI
ou de esquerdistas ligados a Moscou ou Pequim (AMRE, 17 set. 1975).
Nesse sentido, apesar das armações de que não existiam pretensões
territoriais sobre a colônia, em outubro de 1974 começou a ser preparada
a Operação Komodo para assegurar a integração da colônia portuguesa à
Indonésia. A princípio, não previa o uso da força, com a estratégia centrada
no apoio da APODETI e na crença de que a opção da integração poderia
ser trabalhada de modo a ser aceita pela população local. Inicialmente,
unidades de inteligência passaram a acompanhar a situação e a manter
contatos com simpatizantes locais.
48
Ao mesmo tempo, uma frente dirigi-
48
Foi liderada pelos generais Ali Murtopo, chefe da unidade de Operações Especiais (OPSUS), Benny Murdani
e Uoga Sugama (CHRYSTELLO, 1999). Komodo é um lagarto gigante considerado animal nacional da
Indonésia.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
46
da pelo general Ali Murtopo iniciou a busca por apoio internacional para
a integração, visitando países e realizando contatos com seus respectivos
governos (MAGALHÃES, 1999).
A imprensa Indonésia, que não atuava com independência,
lançou uma campanha contra as atividades portuguesas na colônia e pela
integração daquele território (AMRE, 20 out. 1975). A rádio Ramelau,
instalada em Kupang, na fronteira da Indonésia com o Timor Leste, criou
uma programação especial para o povo timorense defendendo a integração.
O jornal Berita Yudha, de 2 de dezembro de 1974, denunciou ‘os excessos
intimidatórios da Fretilin’ e seus apoiadores mostravam fotos de Mao Tse-
Tung aos adeptos da APODETI. A imprensa em Jacarta passou a informar
que a APODETI era apoiada por um número crescente de timorenses
que desejavam se tornar indonésios (HOADLEY, 1975 apud MENDES,
2014).
Já a agência ocial Antara passou a distribuir uma série de artigos
sobre atividades de terror e ameaças do grupo de esquerda Fretilin no
Timor com o apoio de autoridades portuguesas, criando uma situação
que evidenciava uma possível tomada de poder por comunistas. O artigo
dizia que o governador português havia autorizado a Fretilin a comprar
armas e que o grupo havia tomado de fato o poder no Timor. Tratava-
se de uma óbvia propaganda do governo indonésio de modo a ter um
pretexto para uma ação unilateral militar ou paramilitar (US NSA, 24
Feb. 1975). O Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger
entendia que havia exagero nas notícias da agência, e que as autoridades
indonésias deveriam rapidamente conhecer a real situação na colônia de
modo a diminuir os exageros e evitar uma ação precipitada (US NSA,
Message 45925, 28 Feb. 1975).
A imprensa australiana também iniciou a apresentação contínua
de artigos com conteúdo especulativo sobre a intenção indonésia de in-
corporar o Timor pela força (US NSA, Message 1212, 25 Feb. 1975).
A possibilidade de uma ação armada, a partir da imprensa australiana,
provocou a proliferação de notícias sobre o futuro da colônia na im-
prensa portuguesa, o que raramente aconteceu anteriormente (US NSA,
Message 1168, 04 Mar. 1975). As transmissões com propagandas foram
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
47
aumentando e havia indícios de atividades militares e navais no Timor
Ocidental próximo à fronteira.
A Fretilin, a partir de 1974, preparou material para combater o
analfabetismo, editando o livro Raí Timur Ita Ntang (em tétum, signicava
O Timor é meu País), que serviu para a introdução de ideias nacionalistas
na colônia (LIMA, 2003). Em janeiro de 1975, organizaram as Brigadas
Revolucionárias para implementarem o programa de educação/alfabetiza-
ção de adultos nos meios rurais baseado no trabalho do brasileiro Paulo
Freire, enviando os seus adeptos às aldeias e alargando sua base de apoio
(HILL, 2000). Além disso, foi se tornando a força política mais inuente
na juventude por meio da formação da União Nacional dos Estudantes
Timorenses (UNETIM). Ao mesmo tempo, passou a preparar milícias ar-
madas e a dominar áreas em que detinha maior apoio e onde já não havia
mais a presença da autoridade portuguesa (CAREY; COX, 1995; MAT-
TOSO, 2005).
Em 21 de fevereiro de 1975, a embaixada dos EUA em Camberra
informou sobre exercícios dos fuzileiros navais indonésios em Java e o
aumento das atividades militares na fronteira com o Timor Leste, o que
poderia indicar uma preparação geral para a invasão (US NSA, 21 Feb.
1975; US NSA, Message 2390, 26 Feb. 1975; US NSA, Message 2555, 28
Feb. 1975). Para os britânicos, as atividades relacionavam-se com o medo
dos indonésios que a esquerda em Portugal decidisse pela independência
da colônia, deixando-a exposta à ‘inltração comunista’ (SOUSA, 2003,
2007; US NSA, 5 Mar. 1975a).
O governo indonésio, seguindo sugestão de sua agência de inte-
ligência, inltrou agentes na região para apoiar os timorenses favoráveis
à integração. Preparou uma operação com o nome-código Ponciana que
tinha como objetivo a formação de três grupos de voluntários pró-integra-
ção, cada qual com cerca de sessenta homens liderados por comandos in-
donésios, que deveriam ocupar potenciais bases da Fretilin no sul de Dili.
No caso do uso da força, o adido de defesa norte-americano em
Jacarta estimou que as forças armadas indonésias tomariam Dili e a região
costeira com relativa facilidade em dois ou três dias. No entanto, teriam
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
48
mais diculdade em combater uma possível guerrilha nas montanhas.
Não via um potencial problema na intervenção desde que Portugal não
reagisse militarmente, o mesmo acontecendo com os vizinhos Austrália,
Nova Zelândia e os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático -
Association of Southeast Asian Nations (ASEAN). As potenciais fontes de
intervenção seriam a União Soviética e a China, mas naquele momento os
soviéticos estavam aumentando as relações com a Indonésia e os chineses
com a ASEAN. Dessa forma, entendia não haver indicação que algum país
pudesse intervir em apoio ao Timor português no caso de uma ação indo-
nésia (US NSA, 06 Mar. 1975). Os próprios chefes militares portugueses
admitiam que Portugal teria muito pouco a fazer no caso de uma invasão
(US NSA, Message 1047, 25 Feb. 1975).
O governo indonésio trabalhava com diversas hipóteses, incluin-
do a tomada pela força da colônia e a possibilidade de Portugal decidir
lutar. O crescimento da Fretilin e da UDT fez com que a opção de uma
ação armada fosse ganhando corpo, provocando uma revisão nos planos
da Operação Komodo. Mas, essa opção poderia apresentar um problema
para os EUA, que teriam que decidir como reagir de modo a proteger as
relações com a Indonésia e, ao mesmo tempo, considerar as sensibilidades
domésticas, as visões da Austrália e de Portugal e a opinião mundial (US
NSA, 20 Feb. 1975).
O governo indonésio iniciou esforços para avaliar a posição de go-
vernos estrangeiros e suas implicações nas linhas de ação que pudesse ado-
tar. O chefe da agência de inteligência (Bakin) visitou os EUA, em abril
de 1975, reiterando a necessidade da assistência militar norte-americana
para a Indonésia, particularmente em armas leves para a infantaria, em
virtude dos esforços na luta contra a subversão comunista no país (US
NSA, 25 Apr. 1975). Na visita à Indonésia, em abril de 1975, o Ministro
das Relações Exteriores da Austrália assegurou ao presidente Suharto e ao
chanceler Malik que o governo liberal de seu país continuaria a sua política
em relação à Indonésia, inclusive com o auxílio militar e econômico (US
NSA, 01 May 1975).
O Secretário de Estado norte-americano, Henry Kissinger, dizia
que seu governo entendia que os indonésios estavam especialmente sensí-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
49
veis em relação ao Timor e que a reação dos EUA, em razão de uma ocupa-
ção pela Indonésia, dependeria das circunstâncias. Uma ocupação pacíca
que apontasse a aprovação da população timorense poderia não resultar
em reação contrária, já uma ação militar poderia resultar em uma reação
adversa, mas limitada em razão da falta de conhecimento ou do interesse
do público norte-americano pelo Timor. Poderia, ainda, causar problemas
para a Indonésia em relação à Austrália, pois a reação do público australia-
no seria diferente por estarem mais envolvidos com a questão em razão dos
interesses daquele país no Timor. Por outro lado, tanto a Austrália quanto
os demais países amigos da Indonésia não agiriam contra a incorporação se
houvesse a aquiescência da população timorense (US NSA, 20 Feb. 1975).
Um documento da embaixada dos EUA em Jacarta, de março de
1975, apontava possíveis consequências de uma ação armada da Indonésia:
na Europa haveria uma pequena reação; na ONU, o interesse no Timor
deveria ser pequeno da mesma forma que ocorreu no caso das colônias afri-
canas; e no Congresso norte-americano, como o Timor era relativamente
desconhecido no país, a reação estaria relacionada com violações de direitos
humanos e o uso de equipamento dos EUA, o que poderia levar a suspensão
da assistência militar à Indonésia (US NSA, 06 Mar. 1975).
A visão britânica, naquele momento, era de que o povo timorense
não tinha condições de exercer a autodeterminação, que os políticos locais
continuariam com querelas e dissensões e, na ausência de uma liderança
vinda de Lisboa ou, ocorrendo um golpe militar, a confusão política au-
mentaria. O embaixador britânico em Jacarta entendia ser do interesse
do Reino Unido que a Indonésia absorvesse o Timor o mais rápido e o
mais discretamente possível e que, se isso acontecesse, o governo britânico
deveria ‘baixar a cabeça’ (US NSA, 14 Jul. 1975, p. 2). O British Foreign
& Commonwealth Oce sugeria que a integração com a Indonésia seria a
melhor opção para a estabilidade regional e alertava para a possibilidade
futura do Reino Unido ter que se posicionar, especialmente nas Nações
Unidas. Nesse sentido, deveriam apoiar o princípio de autodeterminação
e, com isso, apoiariam a intenção portuguesa de consultar os desejos dos
timorenses e indicariam aos indonésios que apoiariam a integração caso
fosse aceita pelos habitantes do Timor (US NSA, 5 Mar. 1975a).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
50
Os britânicos entendiam que o governo australiano favoreceria uma
eventual integração do Timor com a Indonésia em prol da estabilidade
regional, desde que satiszesse a opinião internacional. Mas, a reação dos
círculos políticos australianos levou o governo a advogar que qualquer
alteração no Timor deveria ser conduzida de forma pacíca e respeitar
o princípio da autodeterminação a ser expressado pelos timorenses (US
NSA, 5 Mar. 1975a; US NSA, Message 44604, 27 Feb. 1975).
A inviabilidade da independência se relacionava, também, com a
questão econômica. O Timor Leste apresentava décit comercial anual.
Em 1974, o balanço indicou 5.5 milhões de dólares em exportações, 12.5
milhões em importações e uma renda per capita anual de 120 dólares.
A colônia absorvia 20 milhões de dólares de subsídio anual do governo
português e, nesse sentido, não teria como se tornar independente sem
um substancial auxílio do exterior (US NSA, Message 9692, 09 Aug.
1975). Para a Embaixada dos EUA em Lisboa, seriam necessários seis ou
sete anos para a criação de uma base econômica independente, período
em que poderia haver ajuda econômica da Indonésia e assistência técnica
da Austrália, sem congurar uma intromissão nos assuntos internos
portugueses, até que se garantisse a autodeterminação (US NSA, Message
1101, 27 Feb. 1975). O governo australiano admitiu a possibilidade de
auxiliar tecnicamente o Timor, mas o governo indonésio reagiu de maneira
negativa, dizendo que isso seria um passo inamistoso ou imprudente.
Parecia que os indonésios viam a ajuda como um apoio a Fretilin/UDT
em detrimento da APODETI (US NSA, 03 Mar. 1975).
No início de março de 1975, representantes dos governos de
Portugal e Indonésia reuniram-se em Londres. Os indonésios armaram
que teriam sido solicitados a estender a assistência à APODETI em razão
de sua política de integração com aquele país (US NSA, 7 Mar. 1975).
Portugal propôs uma transição gradual de cinco a oito anos e insistiu
na necessidade de terminar o processo com uma consulta à população,
deixando claro não ser contra a integração do Timor Leste à Indonésia, desde
que fosse a vontade do povo. Nesse sentido, o Ministro de Coordenação
Interterritorial, Almeida Santos, declarou que
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
51
não há, nunca houve, nem haverá acordo com a Indonésia, Austrália
ou qualquer outro governo que possa colocar em risco ou negar em
princípio nossa linha consistente de descolonização, que é o respeito
absoluto a vontade da maioria da população do Timor determinada
pela consulta direta e universal ao povo (US NSA, 10 Mar. 1975,
tradução nossa).
A Fretilin emitiu uma nota exigindo ser reconhecida como única
representante do povo timorense e se recusou a participar da Conferência
de Macau, planejada pelos portugueses para discutir com os partidos o
futuro da colônia (HORTA, 1998).
Ao mesmo tempo, a Indonésia passou a proibir jornalistas de visi-
tarem as áreas na fronteira com o Timor Leste, alegando aumento da inu-
ência comunista e terrorismo no lado português (US NSA, Message 1203,
05 Mar. 1975). Surgiram informações que a APODETI estaria enviando
timorenses para treinamento militar no lado indonésio da ilha (US NSA,
Message 1217, 05 Mar. 1975; US NSA, Message 1371, 04 Mar. 1975).
Na realidade, em dezembro de 1974, aproximadamente 200 membros da
APODETI participaram de treinamento militar no Timor Ocidental e, a
partir daí, passaram a atuar nas operações secretas conduzidas pela Indoné-
sia minando o processo de descolonização e desestabilizando a situação na
colônia (TIMOR LESTE, 2013).
A rádio que a APODETI mantinha foi tirada do ar pela adminis-
tração portuguesa e a rádio indonésia Ramelau, de Kupang, lançou campa-
nha de intimidação voltada para os timorenses (US NSA, 21 Mar. 1975).
Surgiram notícias de que a República Popular da China estaria dis-
tribuindo armas e nanciando a Fretilin, mas não havia evidências de que
os russos ou os chineses estivessem se envolvendo.
49
Sem a intervenção so-
viética ou chinesa, os argumentos a favor da integração na Indonésia eram
mais fortes. Naquela ocasião, os diplomatas britânicos em Jacarta enten-
diam que se a questão fosse colocada nas Nações Unidas, o Reino Unido
deveria evitar tomar partido contra a Indonésia (US NSA, 14 Jul. 1975).
49
Logo após a invasão, uma delegação da Fretilin visitou Pequim e teria recebido ostensivo apoio chinês. Mas,
na prática, os chineses aparentaram não dar muita atenção a esse apoio (US NSA, 2 Jan. 1976).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
52
A Comissão para a Descolonização do Timor Português distribuiu
uma nota em Dili, em 2 de maio, informando os partidos políticos que
iniciaria o plano de descolonização (US NSA, 07 May 1975).
Em abril de 1975, o então governador português do território,
coronel Lemos Pires, tentava preparar uma reunião com os três partidos
timorenses para denir um estatuto orgânico para o Timor, assim como
acordar etapas para o processo de descolonização.
Na conferência realizada em Macau, em 25 de junho, foi elaborado
um programa de descolonização baseada em eleições para uma assembleia
constituinte, a serem realizadas em 12 meses, completando o processo de
independência até outubro de 1978 (US NSA, 26 Sep. 1975). Na con-
ferência, a UDT e a APODETI aprovaram o plano de descolonização
apresentado por Portugal. Com isso, em 11 de julho, foi promulgada a
Lei Constitucional 7/75 sobre o Estatuto Orgânico de Timor. Segundo a
Lei, seria criado um governo de transição até outubro de 1976, presidido
por um Alto Comissário e com a participação dos partidos timorenses,
quando se daria a retirada portuguesa. Previa, também, a constituição de
um Conselho do Governo de Transição, formado por dois representantes
de conselhos municipais e quatro membros de cada partido. No terceiro
domingo de outubro de 1976, seria eleita uma Assembleia Constituinte
que prepararia a constituição, denindo os rumos da colônia. Apesar do
boicote, a direção da Fretilin aceitou, posteriormente, o que havia sido
decidido em Macau (US NSA, 01 Jul. 1975).
50
No nal de julho, nas eleições para as assembleias locais, a primeira
realizada no Timor Leste, a Fretilin obteve 55% dos votos. Foi um alerta
para os indonésios e a UDT agirem com rapidez (CAREY; COX, 1995).
Os indonésios mudaram a estratégia e o serviço de inteligência
(Bakin) direcionou seu foco para a liderança conservadora da UDT de
modo a convertê-la para a causa da integração, batendo na tecla de que “se
fosse permitida a permanência de esquerdistas na coalizão, isto resultaria
em isolamento internacional” (SANT’ANNA, 1997, p.31). As ações tive-
50
A chamada Lei da Descolonização (Lei 7/74), de 27 de julho de 1974, havia reconhecido o direito à
autodeterminação e a independência dos territórios coloniais. No caso especíco do Timor, a Lei n. 7/75
estabeleceu as condições para a descolonização da província.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
53
ram sucesso na medida em que, mesmo sem armar a adesão à integração
com a Indonésia, os líderes da UDT romperam a coligação que havia sido
rmada com a Fretilin, em 27 de maio, e o processo radicalizou-se rapida-
mente (AMR, 2014).
Os britânicos avaliaram que os portugueses pouco tinham a
fazer, não haveria condições para o rápido desenvolvimento de uma
democracia, a presença de diversos grupos étnicos e a inexperiência dos
grupos políticos formaram um “solo fértil para rivalidades passionais
e tensões disruptivas”. Além disso, as tropas timorenses do exército
colonial português, ansiosas para preservar seu status e padrão de vida,
espreitavam como sucessoras óbvias da administração portuguesa (US
NSA, 14 Jul. 1975, tradução nossa).
O governador Lemos Pires não conseguiu executar a transição pre-
tendida por Portugal, o que gerou um caos político e um rápido cresci-
mento da Fretilin, que passou a ser apoiada, inclusive, por alguns militares
portugueses. Formou-se a Comissão dos Sargentos do Timor Português,
constituída por 75 militares do exército colonial que passaram a apoiar
a Fretilin. Dois membros do gabinete do governador, os majores Mota e
Jonatas, também teriam trabalhado em favor da Fretilin no seio das tropas
coloniais, criando o Gabinete para a Dinamização das Forças Armadas do
Timor, como instrumento para manipular e controlar os desdobramentos
políticos que estavam ocorrendo (KRIEGER, 1997).
Em julho os britânicos tinham certeza que a Indonésia queria o
Timor Português como uma parte do seu território e que, dentro dele, os
sinais eram claros em relação à independência. A Indonésia teria cerca de
três anos, até outubro de 1978, para persuadir as pessoas a optarem pela
integração. Mas teria que encarar um possível golpe dos líderes locais com-
prometidos com uma independência. Logo, não seria fácil persuadir a po-
pulação. Já o governo português parecia não ver futuro em um Timor Leste
independente. Mas, apesar de estar comprometido em honrar os desejos da
população local, nada de efetivo poderia ser feito contra um possível golpe
(US NSA, 14 Jul. 1975).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
54
O presidente Suharto foi aos EUA e, em reunião com o presidente
Ford em Camp David, rearmou a necessidade da assistência militar da-
quele país justicada, principalmente, pela necessidade de combater mo-
vimentos subversivos comunistas. Sugeriu a constituição de uma comissão
conjunta para avaliar a possibilidade de fornecimento de armamento de
acordo com as necessidades indonésias, o que foi aceito por Ford. Quanto
ao Timor, conrmou que não pretendia usar a força, mas que entendia
que a única viabilidade para a colônia portuguesa seria a integração com a
Indonésia, indicando que a maioria da população timorense seria a favor
dela (US NSA, 09 Jul. 1975). Segundo Suharto, o maior problema era que
os timorenses que desejavam a independência estavam sob inuência dos
“comunistas que haviam sabotado a reunião de Macau”, enquanto que,
todos favoráveis à integração com a Indonésia estavam sob pressão dos
“quase comunistas” (US NSA, 05 Jul. 1975, tradução nossa).
Os dirigentes da UDT aumentaram suas visitas à Indonésia e
sinalizaram que apoiariam uma futura integração, caso fosse vontade do
povo timorense. Organizaram greves de funcionários e manifestações
públicas em Díli, durante as quais ocorreram os primeiros confrontos
com os partidários da Fretilin (HORTA, 1998). Enquanto isso, o
governador português suspendeu a transmissão das rádios dos partidos
políticos timorenses (AMR, 2014).
Em Dili, circularam notícias sobre a preparação de um golpe
que seria executado pela Fretilin, em 15 de agosto. Segundo Sant’anna
(1997) eram informações falsas que o serviço secreto indonésio passava
para a UDT, incluindo possíveis carregamentos clandestinos de armas
chinesas e a entrada no Timor Leste de ‘terroristas vietnamitas’ para
lutarem ao lado da Fretilin.
Dois importantes membros da direção da UDT, João Carlos Caldo
e Domingos de Oliveira Mota, regressaram a Dili em 6 de agosto, depois
de uma visita à Indonésia, onde possivelmente receberam a ‘luz verde’ e a
garantia de apoio para a tentativa de tomar o poder na colônia (CAREY;
COX, 1995; US NSA, 22 Aug. 1975).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
55
Em 8 de agosto, com greves e passeatas ocorrendo em Dili, o go-
vernador Lemos Pires foi para Lospalos, no leste do território. A direção
da UDT conante no suporte indonésio e apoiada pelo chefe da polícia
em Dili, tenente coronel Rui Alberto Maggiolo Gouveia, executou o golpe
com o objetivo de afastar do poder os portugueses e acabar com o cres-
cente apoio popular a Fretilin (CAREY; COX, 1995; HORTA, 1998).
Na madrugada de 11 de agosto, militantes do partido lançaram a ‘Opera-
ção Sakonar’, apossando-se da sede da polícia e das armas que lá estavam,
da estação de rádio, porto, aeroporto e outros pontos-chaves da capital.
Após cercar o palácio do governo, a UDT exigiu: a prisão e instauração de
processos contra os dirigentes radicais da Fretilin; a expulsão dos majores
Mota e Jonatas, ociais que apoiavam a Fretilin; completa neutralidade
política e ideológica das forças armadas; e o estabelecimento de um go-
verno de transição, cheado pelo governador português, e integrado por
membros da UDT e membros moderados da Fretilin (THOMAZ, 1977;
US NSA, 11 Aug. 1975; AMR, 2014). A ação da UDT iniciou-se horas
após ser empossada a primeira Comissão Administrativa Regional surgida
das eleições de julho.
Pela manhã, o governo colonial deportou os dois majores aliados da
Fretilin e aproximadamente 300 dependentes de portugueses foram evacu-
ados para a Austrália (US NSA, Message 5413, 12 Aug. 1975; US NSA,
Message 190577, 12 Aug. 1975).
Em 14 de agosto, o governo português enviou uma missão ao Ti-
mor cheada pelo Major António Soares que, na sua passagem por Jacarta,
foi impedida de prosseguir viagem, retornando para Portugal (US NSA,
Message 10244, 21 Aug. 1975). Os indonésios teriam solicitado aos por-
tugueses que ‘convidassem’ a Indonésia a intervir no Timor para restaurar a
ordem, o que não teria sido respondido pelo governo português (US NSA,
Message 10396, 25 Aug. 1975).
Quase de imediato, os elementos timorenses do exército colonial
português pró-Fretilin juntaram-se ao partido (CAREY; COX, 1995). As
forças portuguesas eram compostas por um grande número de timorenses.
A ‘timorização’ do Exército Português no Timor teria acontecido, segundo
o governador Lemos Pires, “porque o Comando Militar queria ver-se
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
56
livre de alguns militares metropolitanos que não inspiravam conança.
Ao contrário, os soldados timorenses eram éis e submissos” (CUNHA,
J., 2001, p. 117). Em março de 1975, haveria na colônia 400 militares
e 200 funcionários do governo português, entre dois e três mil militares
timorenses, uma milícia desarmada de nove mil membros, um navio
desarmado e dois helicópteros (US NSA, Message 1217, 05 Mar. 1975).
A maioria dos militares timorenses era simpatizante da Fretilin. No leste,
o capitão Lino da Silva, cunhado de João Carrascalão, dirigente da UDT,
sublevou-se com a Companhia de Caçadores de Lospalos, a qual se juntou
a Companhia de Bacau, marchando para Dili (THOMAZ, 1977). Nas
outras unidades, ociais e sargentos deixaram armas e munições, incluindo
os da base militar portuguesa da Taibesse, nos arredores de Dili, que tinha
acabado de ser reequipada. Armas também teriam sido entregues pelos
portugueses a Rogério Lobato, irmão do dirigente da Fretilin, Nicolau
Lobato (CAREY; COX, 1995; THOMAZ, 1977).
As Forças Armadas de Libertação Nacional do Timor Leste (Falintil),
braço armado da Fretilin, foram formadas durante esses dias, com cerca de
2.500 soldados prossionais das forças portuguesas na colônia, mais sete
mil que haviam recebido formação militar e dez mil que tinham passado
por cursos de menor duração. O ataque contra as forças da UDT para
retomar o controle de Dili foi iniciado em 20 de agosto (CAREY; COX,
1995).
A capital cou dividida em dois setores, um controlado pela Fretilin
e outro pela UDT, até que essa última foi forçada a abandonar Dili em
direção à fronteira com o Timor Ocidental. A situação no interior não era
conhecida por conta da falta de comunicação. O governador Lemos Pires
informou que a capital se encontrava em completa guerra civil e o governo
de Portugal admitiu que havia perdido o controle da situação na colônia
(US NSA, 22 Aug. 1975).
Apenas uma pequena zona neutra, onde se abrigaram refugiados e
nacionais portugueses no porto, permitia que as pessoas fossem evacuadas.
Os portugueses começaram a abandonar o território logo no dia 12
de agosto. Primeiro embarcaram as mulheres e crianças, dirigindo-se
a Darwin no navio australiano Macdili. Os homens foram evacuados,
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
57
também para a Austrália, numa segunda viagem do mesmo navio, em 27
de agosto. Quando do carregamento do primeiro navio o comandante
informou bombardeios na capital. Um navio norueguês evacuou 1.115
pessoas para Darwin.
51
Outro navio, de Macau, retirou 300 refugiados.
A Indonésia permitiu a entrada de refugiados no Timor Ocidental e
enviou, no nal de agosto, um navio militar com suprimento de arroz
para a população, o qual não pode permanecer em Dili por questões
de segurança. No total, entre dois e três mil estrangeiros e locais foram
evacuados, principalmente para Darwin (MATTOSO, 2005, p. 49; US
NSA, 22 Aug. 1975; US NSA, Message 201738, 25 Aug. 1975; US NSA,
Message 10396, 25 Aug. 1975; US NSA, Message 9854, 26 Aug. 1975;
US NSA, Message 10524, 27 Aug. 1975; US NSA, Message 10681, 02
Sep. 1975; US NSA, 26 Sep. 1975).
Com o aumento da violência, Portugal solicitou ao governo austra-
liano e às Nações Unidas auxílio para evacuar seus nacionais com a ideia
de manter um efetivo simbólico na colônia (US NSA, Message 100020,
21 Aug. 1975). Enquanto isso, o governador organizou a retirada dos por-
tugueses remanescentes para a ilha de Ataúro, ocorrida em 26 de agosto
52
,
incluindo médicos em razão da recusa da Fretilin de reconhecer o hospital
da cidade como zona neutra (US NSA, Message 4955, 27 Aug. 1975; US
NSA, 26 Sep. 1975). Ao mesmo tempo, a Indonésia e a Austrália critica-
ram a abdicação da responsabilidade pelos portugueses (US NSA, Tele-
gram 313, 25 Aug. 1975; US NSA, 26 Sep. 1975).
Em agosto, os indonésios já estariam prontos para a invasão, que se
daria em curto prazo utilizando seus próprios aviões C-130 Hércules numa
primeira leva. O governo indonésio, inclusive, teria prometido aos austra-
lianos um aviso prévio de duas horas caso intervissem. Mas, com a guerra
civil os indonésios teriam que derrotar a resistência armada da UDT e da
Fretilin, o que dicultaria as operações. Suharto teria vetado a intervenção
por duas vezes naquele mês, contra a recomendação dos ‘falcões’ de suas
forças de segurança, principalmente do Ministério da Defesa (Hankam) e
51
A operação que teve que ser interrompida por ação das forças da Fretilin (PORTUGAL, 1975).
52
O governador levou consigo o efetivo militar que dispunha: 12 comandos do exército, 27 técnicos navais e
64 paraquedistas (US NSA, Message 10524, 27 Aug. 1975). Posteriormente, os militares foram para Darwin,
na Austrália e, de lá, para Portugal.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
58
da inteligência do Estado (Bakin). A decisão teria relação com a preocupa-
ção com a autodeterminação, com a reação do congresso norte-americano
e dos países não alinhados e a possibilidade de uma administração militar
no Timor se tornar extremamente dispendiosa para a Indonésia (US NSA,
Telegram 313, 25 Aug. 1975; US NSA, 26 Sep. 1975).
A preocupação com os EUA fez com que se intensicassem as vi-
sitas do alto escalão do governo a autoridades norte-americanas, no se-
gundo semestre de 1975. Em outubro, por exemplo, quando uma grande
quantidade de tropas e equipamentos já estavam estacionados no Timor
Ocidental, os generais Moerdani e Murtopo, chefe e vice chefe da Bakin,
respectivamente, e comandantes da operação clandestina da Indonésia no
Timor Leste, foram aos EUA em visitas separadas para tratar da questão
(US NSA, 17 Oct. 1975).
A postura dos EUA era importante para os indonésios por conta da
dependência do armamento daquele país. O embaixador norte-americano
em Jacarta achava que o Congresso ‘engoliria’ a intervenção desde que fosse
rápida, tivesse a feição de uma ação policial e, particularmente, se os por-
tugueses a solicitassem. Se fosse prolongada, poderia ser vista como uma
agressão e, possivelmente, resultaria na suspensão dos programas militares.
Seguindo instruções, informou ao governo indonésio que ele deveria deci-
dir por si próprio da melhor maneira e que a reação americana dependeria
das circunstâncias. Em 31 de agosto, o Secretário Kissinger reforçou a ideia
de que o governo norte-americano não queria “inuenciar na decisão do
governo indonésio sobre o Timor”, mas esperava que ele tivesse em mente
o impacto que qualquer ação militar teria na região e nas relações indoné-
sias com outros países (US NSA, Message 11967, 26 Sep. 1975, p. 2; US
NSA, 31 Aug. 1975, p. 2, tradução nossa).
Durante os confrontos, a UDT prendeu 23 militares portugueses,
que foram levados em setembro para a fronteira com o Timor Ocidental
53
,
e a Fretilin capturou 24 soldados portugueses na área de Aileu-Maubisse.
O centro de treinamento do exército português na cidade de Aileu foi
transformado em casa de detenção de prisioneiros políticos pela Fretilin.
53
Com a invasão indonésia de dezembro, os militares foram levados para aquele país. Só foram libertados dias
após o parlamento indonésio proclamar o Timor Leste como a 27ª província indonésia.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
59
No nal de agosto, o enviado especial do governo português, Al-
meida Santos, viajou até Ataúro, Darwin, Camberra e Jacarta tentando
acertar um acordo que restaurasse a paz no Timor Leste. Em Jacarta, o
Ministro Mochtar Kusumaatmadja expressou que: as forças indonésias
poderiam ser enviadas para a colônia, caso solicitado, com Portugal se
responsabilizando pelos custos da operação; que as tropas deveriam agir
sob comando militar indonésio para restaurar a ordem; e que, após a
restauração da ordem, deveria ser constituída uma autoridade conjunta
pelos governos de Portugal, Indonésia, Malásia (indicadas pela Indoné-
sia) e Austrália, caso Portugal concordasse (US NSA, 26 Sep. 1975; US
NSA, Message 10681, 02 Sep. 1975).
O governo da Malásia, que apoiava a anexação do Timor pela
Indonésia, concordou em participar da equipe, mas relutava em ser parte
de qualquer missão com tropas naquele território. A imprensa do país
também entendia que somente a Indonésia seria capaz de agir e restaurar
a paz (US NSA, Message 5242, 02 Sep. 1975; US NSA, 04 Sep. 1975;
US NSA, Message 5364, 08 Sep. 1975; US NSA, 16 Sep. 1975). O
governo australiano respondeu que não poderia assumir qualquer res-
ponsabilidade com características coloniais e que as atribuições do país
deveriam ser concentradas em áreas essencialmente humanitárias (US
NSA, Message 5897, 03 Sep. 1975).
A Fretilin estaria pronta para submeter-se à administração por-
tuguesa novamente, abandonando seus planos para uma independência
imediata, em favor de um movimento mais gradual em direção ao autogo-
verno. Mas os portugueses estavam relutantes em assumir novas responsa-
bilidades (US NSA, 26 Sep. 1975).
As notícias posteriores sobre o andamento das negociações feitas
por Almeida Santos, ora indicando maior aproximação com a Fretilin em
detrimento dos demais grupos, ora indicando que estava mais preocupa-
do com a libertação dos militares portugueses presos
54
do que realmente
encontrar alternativas para resolver o problema da colônia, teriam deixado
54
Não havia dúvidas que o governo português classicou a libertação dos militares presos no Timor como alta
prioridade, tendo condicionado as negociações em outubro com o Movimento Anti-Comunista, criado no início
de setembro, à libertação dos portugueses (US NSA, 20 Oct. 1975).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
60
o governo indonésio furioso. A recepção seguinte ao enviado foi bastante
fria por parte das autoridades indonésias (US NSA, 13 Sep. 1975). Santos
partiu de Jacarta em 14 de setembro e o governo indonésio considerou o
diálogo um fracasso. Mas ainda esperava uma solução política e, caso os
portugueses conseguissem organizar o encontro em Macau conforme ha-
viam planejado, em 20 de setembro, o governo garantiria que os partidos
pró-indonésia não sabotariam a iniciativa (US NSA, 15 Sep. 1975).
Em 3 de setembro a Fretilin controlava o eixo Dili-Aileu-Maubisse,
ocupava Saume e se deslocava para Baucau e Liquiçá. A UDT controlava a
área da fronteira ocidental e a região leste. A Cruz Vermelha, com apoio da
força aérea australiana, iniciou a ajuda humanitária com equipes médicas,
inicialmente em Dili e Baucau (US NSA, Message 5116, 03 Sep. 1975; US
NSA, Message 6880, 08 Sep. 1975). O general indonésio Pranoto negou
que a Fretilin controlasse 90% do território, mas apenas parcialmente Dili
e Bacau, e que forças da UDT e da APODETI estavam lançando ataques
e fazendo incursões nessas localidades. Ao mesmo tempo, os líderes desses
dois partidos reportaram que suas forças controlavam as estradas fora das
cidades de Dili e Bacau (US NSA, 15 Sep. 1975).
Entre os dias 1 e 6 de setembro, o australiano Michael Darby, co-
nhecido anticomunista, esteve no Timor Leste com uma equipe privada
de voluntários de seu país fornecendo alimentos, remédios e assistência
médica e informou que a guerra civil não tinha uma orientação comunis-
ta, e que a vasta maioria da população apoiava a Fretilin que era a única
força política na colônia, pois os apoiadores da UDT haviam se retirado e
a APODETI nunca teve apoio (US NSA, 11 Sep. 1975).
Enquanto isso, a rádio Ramelau continuava transmitindo
normalmente sua programação de apoio à APODETI, atacando a UDT, a
Fretilin e o governo português e defendendo a integração com a Indonésia
(SOUSA, 2003).
A guerra civil entre a Fretilin e a UDT causou a morte entre 1.500
e duas mil pessoas (DUNN, 1996, p. 284). Quando perceberam que não
conseguiriam vencer as forças oponentes, os membros da UDT recuaram
até à fronteira e só foram autorizados a entrar no Timor Ocidental sob
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
61
o compromisso de apoiarem a anexação do Timor Leste pela Indonésia.
Assim, formou-se o Movimento Revolucionário Anti Comunista (MRAC),
composto pelos partidários da UDT, APODETI, KOTA e Partido
Trabalhista, para fazer frente à Fretilin que culminou com uma reunião,
realizada em Batugade no dia 7 de setembro, quando foi assinada uma
petição ao presidente indonésio solicitando a integração do Timor.
55
A
Indonésia passou a dar destaque ao MRAC, cujos membros se inltraram
pela fronteira e se internaram no território do Timor Leste (AMRE, 20
out. 1975; THOMAZ, 1977). Membros da UDT também se juntaram
às forças indonésias no Timor Ocidental e proveram conhecimento e
inteligência (TIMOR LESTE, 2013).
Em 13 de setembro, a Fretilin reivindicou que seu partido tinha
alcançado a vitória militar e pediu ajuda humanitária. Ao mesmo tempo,
a UDT avisou que seus apoiadores poderiam se declarar cidadãos indoné-
sios, caso a petição dos partidos para o governo indonésio pedindo a inte-
gração tivesse resposta positiva. Para o presidente da UDT, Xavier Lopes da
Cruz, a descolonização ordenada não era mais possível e estava convencido
de que entre cem e seiscentos mil timorenses compartilhavam a opinião
“que era melhor se fundir com a Indonésia do que viver sobre regras co-
munistas” (US NSA, 15 Sep. 1975, tradução nossa).
Os combates continuaram em intensidade mais baixa. Em 24 de
setembro, forças da Fretilin atacaram o quartel general da UDT no terri-
tório indonésio próximo a cidade de Motaain, resultando em mortes de
indonésios e em um protesto do governo daquele país aos portugueses (US
NSA, Message 11967, 26 Sep. 1975).
Havia sinais claros de que a Indonésia pretendia invadir o Timor. O
chanceler Malik, ao retornar de Nova Iorque, utilizou termos mais duros
em suas declarações. Deixou claro que o país tinha “potencial suciente
para agir caso estivesse ameaçado”, que era um direito que ninguém podia
negar à Indonésia. Armou que “o Dr. Santos deveria cumprir a promessa
55
Participaram da reunião; Francisco Lopez da Cruz, Mario Carrascalão e Antonio Sousa Nascimento, pela
UDT, José Martins, José Ornay Martins e Francisco Diaz pelo KOTA, Fernando Antonio Soares, Gracindo do
Carmo Guerreiro e Carlos S. dos Santos pelo PT. A integração teria sido apoiada, na semana seguinte, por João
Carrascalão, comandante militar da UDT, após retornar de Liquiçá, onde comandava as operações contra as
forças da Fretilin (INDONESIA, 1984, p. 40).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
62
do presidente português de descolonizar o Timor Português por meio de
consultas com os três partidos políticos de lá que apoiam a Indonésia” (US
NSA, 15 Sep. 1975, tradução nossa).
56
Mas, Suharto mantinha a posição por uma solução negociada que
contemplasse o direito à autodeterminação, apesar de entender que a única
solução em longo prazo para o Timor seria sua incorporação à Indonésia.
Parecia que, naquele momento, estava quase que sozinho na decisão de re-
tardar a autorização para qualquer ação contra o Timor, sofrendo pressões
do Hankam e da Bakin (US NSA, 15 Sep. 1975; US NSA, Message 11967,
26 Sep. 1975). Após uma tensa reunião no dia 25 de setembro, o Diretor
para Ásia Pacíco do Ministério das Relações Exteriores, General Akosah,
chegou a receber ordem do General Panggabean, na ocasião respondendo
por aquele ministério, para deixar pronto um comunicado justicando a
intervenção (US NSA, 13 Oct. 1975). No entanto, dois dias após, o pró-
prio general Panggabean reiterou os cinco maiores pontos da política indo-
nésia para o Timor: a política de descolonização de Portugal no Timor era
bem recebida; a descolonização deveria ser conduzida de forma ordenada
e justa; a Indonésia não tinha ambições territoriais; o governo favorecia
os desejos dos grupos timorenses por uma integração com a Indonésia; e
o processo de descolonização não deveria ameaçar a estabilidade nacional
(US NSA, 13 Oct. 1975).
Os indonésios se preocupavam com a exposição, inclusive das ope-
rações clandestinas. O presidente Suharto não teria concordado com o
aumento das atividades clandestinas além do nível em que se encontra-
vam, especialmente pelo fato de jornalistas e políticos australianos estarem
visitando o Timor, aparentemente a pedido da Fretilin, para investigar as
alegações de intervenção indonésia (US NSA, 15 Sep. 1975). No âmbito
interno, em 29 de setembro, o governo proibiu a venda das revistas Times
e Newsweek, provavelmente porque traziam notícias sobre a guerra civil no
Timor Leste (AMRE, 20 out. 1975).
A derrota da UDT, a retirada do governo português e o território
nas mãos da Fretilin, zeram com que o governo indonésio considerasse
56
Os britânicos entenderam que o Ministro das Relações Exteriores teria se aliado aos ‘falcões’ das forças
armadas (US NSA, 15 Sep. 1975).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
63
a ação armada como a única opção viável. A partir de setembro, unidades
militares indonésias passaram a atuar no Timor Leste, próximo à fronteira
com o Timor Ocidental, utilizando elementos da UDT/APODETI
que lá haviam se refugiado. A ideia era fazer parecer que se tratava de
uma rebelião dos apoiadores desses dois partidos, mantendo o estado
de conito e dicultando o reconhecimento internacional do governo
da Fretilin, o que ajudaria a justicar a intervenção (US NSA, 15 Sep.
1975). A Agência Central de Inteligência dos EUA - Central Intelligence
Agency (CIA) - indicava que 650 soldados indonésios das forças especiais
(Komando Pasukan Sandi Yudha/KOPASSANDHA) e unidades da Reserva
Estratégica do Exército Indonésio (KOSTRAD), incluindo um batalhão
da divisão de elite de Sliliwangi, Java Ocidental, estariam combatendo no
interior do Timor Leste (CAREY; COX, 1995, p. 19-20).
No nal de setembro, a Fretilin apresentou um cabo do exército in-
donésio capturado nos combates com a UDT/APODETI como a primeira
evidência de que forças indonésias já estariam combatendo no Timor (US
NSA, 25 Sep. 1975). Em 1º de outubro, os norte-americanos relataram
um ataque de forças indonésias contra uma base da Fretilin, ação que acre-
ditaram ser a primeira realizada explicitamente pelo exército indonésio no
território timorense (US NSA, 01 Oct. 1975).
No início de outubro, forças terrestres e aéreas indonésias foram
posicionadas na fronteira com o Timor Leste. As forças navais compreen-
diam pelo menos dois destroieres, dois submarinos e navios de apoio, além
de pelo menos um batalhão embarcado de comandos. Aviões de ataque
haviam sido posicionados dentro do alcance para fornecer apoio aéreo no
Timor português e foi estabelecido um posto de comando avançado em
Atambua, no Timor Ocidental (US NSA, 4 Oct. 1975).
Além das forças especiais treinadas especicamente para a operação
no Timor Leste, foram despachados para o Timor Ocidental elementos de
várias outras unidades especiais como o RPKD (regimento de comandos
do exército), KKO (fuzileiros navais), KOPASSAGAT (unidade de ações
rápidas da força aérea), unidades de infantaria paraquedista e aerotrans-
portada, duas baterias de artilharia de campanha e forças de polícia móvel.
Esse movimento de tropas estaria ocorrendo com pouca coordenação e
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
64
cada unidade operava apenas com seus próprios canais de abastecimento e
comunicação (US NSA, 13 Oct. 1975; US NSA, 17 Oct. 1975). No dia
6 de outubro, essas forças, apoiadas por elementos da Divisão Brawijaya
de Java Oriental e por fuzileiros navais (KKO), lançaram um ataque em
grande escala sobre Batugade, conquistando a cidade dois dias mais tarde
(CAREY; COX, 1995).
A imprensa indonésia divulgou que durante a retomada de Batu-
gade pelas forças da APODETI, no início de outubro, foram capturados
morteiros chineses de posse da Fretilin em uma clara evidência que aquele
grupo estava sendo suprido pelo exterior (US NSA, Message 12476, 11
Oct. 1975). Quando a Fretilin retomou a cidade, em 10 de outubro, apre-
sentou vários armamentos norte-americanos capturados das forças indo-
nésias que recuaram para o Timor Ocidental. Líderes da Fretilin enviaram
mensagens para a ONU denunciando a entrada de tropas regulares indo-
nésias no Timor (US NSA, Message 4957, 11 Oct. 1975).
Em 16 de outubro, cinco jornalistas do Canal 7 de Melbourne
e do Canal 9 de Sidney foram mortos quando lmavam a conquista de
Balibo por forças da UDT/APODETI, apoiadas por militares indonésios.
Dois jornalistas eram de nacionalidade britânica, dois australianos e um
neozelandês (US NSA, 24 Oct. 1975).
57
Naquele mesmo dia, o embaixa-
dor australiano, Wollcott, recebeu instruções de Camberra para informar
os indonésios que a Austrália não poderia tolerar a interferência nos as-
suntos do Timor (US NSA, 3 Nov. 1975). Com a morte dos jornalistas,
estivadores australianos realizaram um boicote dos navios indonésios em
Melbourne e Sydney (US NSA, 3 Nov. 1975).
A embaixada australiana informou que reforços militares indoné-
sios estavam sendo enviados para o Timor Ocidental, mas avaliava que esse
movimento seria parte da intensicação das operações clandestinas. Fontes
da Fretilin diziam que Balibo e Maliana haviam sido capturadas por forças
anti-Fretilin, incluindo tropas indonésias (US NSA, 17 Oct. 1975). O
jornal e Straits Times, de Singapura, anunciou, em 17 de outubro, que
57
Trinta anos depois, em razão de uma campanha promovida pelos parentes dos jornalistas britânicos mortos
junto ao Parlamento do Reino Unido, entrou em vigor a Lei Britânica de Liberdade de Informação - Britain’s
Freedom of Information Act, em 1º de fevereiro de 2005, o que permitiu a divulgação de documentos do governo
relacionados com a ocupação indonésia.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
65
a cidade de Balibo havia sido arrasada por um grande contingente militar
indonésio enquanto a imprensa na Indonésia atribuía a captura da cidade
às forças da APODETI e da UDT (AMRE, 20 out. 1975).
O jornal e Indonesian Times, de 18 de outubro, destacou decla-
rações do Ministro Malik sobre o problema dos refugiados no Timor indo-
nésio que naquela altura já eram estimados em 40 mil pessoas (AMRE, 20
out. 1975). O governo indonésio armava que esse número representava um
custo de cinco milhões e meio de rupias por dia (DUNN, 1996, p. 285; US
NSA, 13 Oct. 1975, p. 3). Esses números eram contestados, estimando-se
que somente 20 mil timorenses haviam ido para o lado ocidental, onde as
terras são pobres e muito populosas, e a maioria deles retornaria logo para
suas moradias. De qualquer forma, os programas de televisão indonésios
apresentavam reportagens sobre as condições dos refugiados e tentativas da
população para levantar fundos de auxílio (US NSA, 15 Sep. 1975).
Em 22 de outubro, a coligação conquistou as cidades de Balibo,
Maliana e Bobonaro e seguiu para Maubara, a apenas 25 quilômetros de
Dili. O objetivo era cercar a capital até 15 de novembro o que levaria ao
colapso da Fretilin (US NSA, 17 Oct. 1975). No início de novembro,
concentraram tropas para tomar Atabae, mas a cidade só caiu no dia 26
daquele mês (CAREY; COX, 1995, p. 20-21).
A embaixada australiana conrmou que o presidente Suharto havia
autorizado a intensicação da operação clandestina, incluindo o uso de
navios e aviões e a criação de um orçamento especial, uma vez que, até en-
tão, a operação era nanciada com o orçamento militar regular (US NSA,
17 Oct. 1975; US NSA, 24 Oct. 1975). Os documentos das embaixadas
da Austrália, Reino Unido e Estados Unidos em Jacarta demonstram que
havia uma ligação estreita entre os diplomatas desses países, que tinham
uma perfeita visão do quadro naquela ocasião e que sabiam da iminente
invasão indonésia.
Ao retornar de Lisboa, no início de outubro, o governador Lemos
Pires, na escala que fez em Darwin, armou que Portugal não enviaria
tropas para o Timor, nem entregaria a colônia para a Fretilin, mas que
negociaria com os três partidos. Com a UDT, só haveria diálogo após a
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
66
libertação dos 23 militares portugueses que ainda permaneciam presos (US
NSA, 13 Oct. 1975, p. 3).
No início de novembro, os jornais indonésios informavam
que começava faltar armas e munição para a Fretilin e que a coligação
UDT/APODETI/Kota/Trabalhistas havia conquistado novas posições
(FRETILIN ABANDONS..., 1975). As reportagens faziam parte da
tentativa dos indonésios de reforçar a visão de que o Timor permanecia
instável e era uma ameaça à segurança indonésia. O almirante Sudomo,
Vice Chefe do KOPKAMTIB
58
, falou enfaticamente em 1 de novembro
que a Indonésia não toleraria uma administração comunista no Timor
Leste, pois poderia ameaçar a estabilidade do país (US NSA, 3 Nov. 1975).
Entre 1º e 3 de novembro, os ministros das relações exteriores de
Portugal, Eduardo Antunes, e da Indonésia, Adam Malik, reuniram-se
em Roma e emitiram um comunicado conjunto declarando adesão aos
princípios da descolonização estabelecidos pela ONU e o direito à auto-
determinação dos timorenses, o reconhecimento da urgência em restau-
rar a paz e a ordem, bem como a intenção de realizar uma reunião entre
o governo português e os três partidos timorenses (US NSA, Message
6508, 04 Nov. 1975; NEW ZELAND..., 8 nov. 1975).
59
A imprensa
Indonésia anunciou que o país ajudaria Portugal no processo de descolo-
nização pacíca (AMRE, Ofício n. 134, 10 nov. 1975). Enquanto isso,
em Lisboa, uma demonstração de apoio à Fretilin e ao MPLA de Angola
reuniu cerca de mil participantes no dia 3 de novembro (US NSA, Mes-
sage 6513, 04 Nov. 1975).
Na sequência, o governo português propôs uma reunião em
Darwin, entre 15 e 20 de novembro, com os partidos timorenses, para
tentar uma negociação e o m das hostilidades. A UDT e a APODETI re-
jeitaram o encontro, inuenciadas pelas autoridades indonésias. Enquanto
isso, representantes da Fretilin no exterior buscavam apoio. Ramos-Horta
58
Komando Operasi Pemulihan Keamanan dan Ketertiban - Comando Operacional para a Restauração da
Segurança e da Ordem. Funcionou de 1965 a 1988, quando teve seu nome alterado para Bakorstanas, tendo
sido encerrado em 2000.
59
Na realidade, a Indonésia desejava que Portugal legitimasse sua intervenção armada e legalizasse a anexação
através de uma negociação bilateral, à margem dos partidos timorenses.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
67
visitou várias embaixadas em Camberra e pediu apoio político aos Estados
Unidos, dizendo que a invasão indonésia era iminente (HORTA, 1998).
Estimava-se que a Fretilin tinha a sua disposição um efetivo de 20
mil homens. Além disso, desde outubro, as Falintil ministraram instrução
militar para os timorenses nos vilarejos da colônia e tinham conseguido
carregar armas, munições e comida para as bases na região montanhosa
central. Seria uma indicação que estava se preparando para uma guerra de
guerrilha (CAREY; COX, 1995; DUNN, 1996).
A Fretilin acreditava ter o controle de toda a capital. Instalou, en-
tão, um governo em Dili sob a presidência de Xavier do Amaral, Nicolau
Lobato como Primeiro Ministro, Mari Alkatiri como Ministro para As-
suntos Políticos e Abílio Araújo como Ministro de Assuntos Econômicos
e Sociais. Em 28 de novembro de 1975, proclamou unilateralmente a in-
dependência da República Democrática de Timor-Leste e pediu reconhe-
cimento internacional,
60
o que ocorreu apenas por parte de um pequeno
número de países, a maioria ex-colônias portuguesas da África.
No dia seguinte, os quatro partidos políticos timorenses de opo-
sição à Fretilin (UDT, Apodeti, KOTA e Trabalhista) divulgaram a De-
claração de Balibo. Tomando por base as reuniões de Macau e de Roma,
armando que as ações da Fretilin impediam a população timorense de
expressar legalmente sua vontade, e que a declaração unilateral de in-
dependência resultava na impossibilidade de qualquer solução pacíca
da questão, proclamaram a integração com a Indonésia e solicitaram
proteção daquele governo contra as ações da Fretilin. A declaração foi
usada pelos indonésios para legitimar a invasão que estava por vir (US
NSA, 5 Dec. 1975.).
61
A declaração teria sido motivada pelas “evasivas por parte de Por-
tugal em relação às propostas de negociações avançadas da Fretilin” e pela
escalada militar indonésia (HORTA, 1998, p. 175). Teria, ainda, sido in-
centivada pela independência de Angola de 11 de novembro, cujo governo
60
Ao receber o pedido de reconhecimento, os britânicos não viam condições para efetivá-lo, mas sim, continuar
favorecendo as tentativas de alcançar uma solução negociada com base na autodeterminação (US NSA, 5 Dec. 1975).
61
A Declaração foi assinada por Guilherme M. Gonçalves e Alexandre Borromeu, pela APODETI, Francisco
Xavier Lopes Cruz e Domingos de Oliveira, pela UDT, José Martins, pelo KOTA e Domingos Pereira, pelo PT.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
68
marxista do MPLA foi rapidamente reconhecido por número expressivo
de países, inclusive o Brasil.
Sem assistência externa, a Fretilin tinha pequena chance de resistir
contra forças indonésias, mas poderia conduzir uma luta de guerrilha
prolongada. Havia indicações que a Indonésia havia decidido por uma ação
em larga escala no Timor para tomar Dili e desalojar a Fretilin (US NSA,
5 Dec. 1975). Na realidade, em razão do medo do separatismo dentro da
Indonésia, a decisão pela invasão teria se dado antes dos eventos de agosto.
Com o insucesso das tentativas por uma descolonização controlada,
realizadas em Macau e Roma, os indonésios entenderam que deveriam
denir a situação política no Timor a sua própria maneira. A primeira
tentativa foi a operação clandestina, decidida pelo próprio Suharto, mas
que não alcançou resultados rápidos. Com o golpe da UDT, em agosto, e
o contra-ataque da Fretilin, acreditaram ter a chance de uma intervenção
direta a partir de um convite do governo português ‘para restaurar a ordem’, o
que também não ocorreu. Com a declaração de independência, a Indonésia
tinha que agir rápido antes que a Fretilin conseguisse o reconhecimento de
um número signicativo de Estados (US NSA, 9 Feb. 1976). Enquanto a
Fretilin tentava consolidar a independência, a Indonésia transmitia pelas
rádios a ‘proclamação de integração’.
Nos dias 5 e 6 de dezembro, o Presidente norte-americano, Ge-
rald Ford, e seu Secretário de Estado, Henry Kissinger, visitaram Jacarta.
No encontro com Ford, Suharto pediu sua opinião caso fosse realizada
alguma ação mais drástica. Ford respondeu que entendia a situação e
a intenção indonésia e que não pressionaria sobre isso. Enquanto isso,
Kissinger advertiu que o uso de armas norte-americanas poderia cau-
sar problemas. Ford acrescentou que poderiam ser problemas técnicos
e legais. Kissinger prosseguiu dizendo que a reação dependeria de como
fosse construída a ação, se em autodefesa ou como uma operação estran-
geira, que sua rapidez era importante e que o governo faria o melhor para
inuenciar na reação interna nos EUA. Em seguida, Ford perguntou se
Suharto previa uma longa guerrilha no Timor. Este respondeu que have-
ria provavelmente uma pequena guerrilha, mas que os ‘reis’ locais eram
importantes e estavam do lado indonésio. Dessa forma, teria sido dada a
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
69
‘luz verde’ dos EUA para a ação militar indonésia (US ‘ENDORSED...,
7 Dec. 2001; US NSA, 06 Dec. 1975).
O Timor era um dos temas da lista de Kissinger sobre lugares que
os EUA não desejavam comentar nem se envolver. Os australianos estavam
profundamente envolvidos com a questão, a qual lhes causava considerável
embaraço interno. Dessa forma o embaixador britânico em Jacarta suge-
riu que o governo britânico seguisse o exemplo dos norte-americanos (US
NSA, 24 Oct. 1975).
invasãO indOnésia
A Indonésia invadiu o Timor Leste em 7 de dezembro de 1975.
A Operação ‘Seroja’ empregou navios de guerra no bombardeio da capi-
tal, tropas para ocupação de Dili e grupamento de tropas e voluntários
timorenses da UDT e APODETI que entraram no território a partir da
fronteira ocidental.
Foram empregados no ataque a Dili: o 501º Batalhão de
Infantaria Paraquedista (BIPqdt), uma Companhia do 502º BIPqdt,
um Destacamento de Comandos do Exército, um Destacamento de
Comandos da Marinha, um Destacamento Mecanizado de Fuzileiros
Navais, um Grupo de Foguetes 130 mm, um Grupo de Artilharia 105 mm
e duas equipes locais chamadas Tuti e Umi, treinadas por forças especiais
indonésias (DAVES, 2014).
62
Estimou-se que 10 mil militares tenham sido utilizados na invasão.
De acordo com uma fonte militar indonésia, teria sido a maior operação
militar desde a independência (DUNN, 1996, p. 250; CAREY; COX,
1995, p. 21).
Os navios de guerra, ainda antes do amanhecer, bombardearam
os subúrbios leste e oeste de Dili, onde os indonésios acreditavam que as
baterias da artilharia da Fretilin estavam localizadas, além da região do
aeroporto. Mas, a marinha indonésia não obteve êxito nos bombardeios,
62
Equipes locais treinadas por forças especiais recebiam nomes comuns de mulheres indonésias como Suni,
Tuti e Umi.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
70
as posições de artilharia da Fretilin não foram atingidas e permaneceram
operando durante o lançamento dos paraqueditas.
Pouco antes do amanhecer, oito aeronaves C-130 Hércules do 31º
Esquadrão da Força Aérea indonésia lançaram um Batalhão de Infantaria
Paraquedista (BIPqdt) e um destacamento de comandos (Destacamento
de Sandi Yudha), vindos das bases aéreas de Jacarta e de Java Oriental, na
região costeira de Dili e no bairro do Farol, onde vivia boa parte dos fun-
cionários portugueses (DUNN, 1996; CAREY; COX, 1995).
63
Durante o
lançamento, fogos antiaéreos zeram com que alguns pilotos iniciassem o
lançamento fora do local previsto. Em consequência, alguns paraquedistas
foram lançados no mar e outros sobre posições da Fretilin. Além disso, os
pilotos de cinco aeronaves suspenderam o lançamento e se retiraram para
não serem atingidos, fazendo com que alguns paraquedistas deixassem de
ser lançados (DUNN, 1996).
Uma segunda leva de paraquedistas foi lançada por cinco aeronaves
C-130 em torno das oito horas da manhã, na região de Comoro, onde
uma confusão entre eles e fuzileiros navais indonésios, que os identicaram
como inimigos, causou várias baixas em ambos os lados. Uma terceira leva,
que seria lançada na mesma zona de lançamento, foi cancelada em virtude
da confusão instaurada (DAVES, 2014).
A mídia indonésia reportava a normalização do território, mas in-
formações condenciais sugeriram que o ataque em Dili havia sido mal
executado, com grande número de vítimas indonésias (DUNN, 1996; US
NSA, 24 Dec. 1975). Os ataques foram lançados sem levar em conta o
conhecimento da inteligência sobre os pontos fortes da Fretilin. A logística
falhou e o suprimento de comida e munição das tropas colapsaram várias
vezes (US NSA, 15 Mar. 1976).
As tropas se voltaram contra a população de Dili, matando cen-
tenas deles na primeira semana, o que fez do ataque uma operação bru-
tal. Timorenses e chineses, os quais haviam se mantido neutros durante a
63
O plano inicial indonésio previa o lançamento de comandos, chamados pára-comandos, durante a noite,
enquanto comandos anfíbios, por mar, tomariam a área do porto de Dili. Pela manhã, paraquedistas tomariam
o aeroporto enquanto fuzileiros navais seriam lançados em Comoro, na costa oeste de Dili. Para não correr o
risco de quebra de sigilo, optou-se por desencadear a operação como um todo na manhã de 7 de dezembro, o
que causou uma certa confusão durante sua execução (CAREY; COX, 1995; DAVES, 2014).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
71
guerra civil, foram mortos a tiros nas ruas de Dili, incluindo apoiadores da
APODETI, que haviam sido libertados pela Fretilin e saíram para cumpri-
mentar os indonésios. Execuções públicas foram realizadas. Mais de dois
mil cidadãos, 700 deles chineses, teriam sido mortos nos primeiros dias da
invasão (DUNN, 1996, p. 251, 253).
Os padres Felgueras e Martins (2006, p. 45-46) armam que
[...] contemplando, a partir de Dare, a baía de Díli, naquela manhã de
7 de dezembro, cávamos aterrados ao contar cerca de 22 navios de
guerra e transportes de barcos de apoio. Frente à praia dos coqueiros,
na zona de Comoro, começaram a desembarcar das barcaças tanques
anfíbios, disparando canhões à medida que se aproximavam da terra
avançando sobre a cidade de Díli. Entretanto, vários batalhões de ma-
rines invadiam Díli. Foi a partir deste momento que começou a grande
carnicina, matando quase indiscriminadamente membros da popula-
ção que não eram rapidamente identicados, ou simplesmente mortos
à rajada; sobretudo quando constatavam que nas mediações aparecia
morto algum paraquedista, [...] e a muitos populares de bairros como
Ailoklaram. Assistimos de Dare ao incêndio das casas desde Comoro
até Caicoli. Alguns paraquedistas, após terem aterrado, foram à prisão
da Comarca libertar alguns elementos da APODETI. As lojas e os ar-
mazéns dos comerciantes chineses foram completamente saqueados.
A Fretilin resistiu nos arredores da cidade e os indonésios levaram
três semanas para obter o controle total sobre Dili. Nos dois primeiros dias,
as tropas indonésias combateram com pequenas frações, uma vez que não
conseguiam se reorganizar. Apenas o destacamento de comandos, lançado
no aeroporto, onde encontrou pequena resistência, conseguiu reorganizar-
se como fração (DUNN, 1996; US NSA, 24 Dec. 1975).
Embora as forças indonésias não tivessem realizado qualquer ope-
ração militar na Ilha de Ataúro, as autoridades portuguesas a abandona-
ram as 6:30 horas da manhã de 8 de dezembro, dia seguinte a invasão, e
seguiram para Darwin. Essa atitude favoreceu a consolidação do poder
indonésio sobre o território, uma vez que não havia mais a autoridade por-
tuguesa em qualquer parte de sua colônia (CAREY; COX, 1995; DUNN,
1996). O próprio governo malaio declarou, ocialmente, que Portugal ha-
via abandonado suas responsabilidades com o Timor, e que não havia au-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
72
toridade legítima capaz de manter a paz e a ordem. Em decorrência disso,
a Malásia aceitava a decisão do governo indonésio de permitir que volun-
tários entrassem no Timor, a convite de grupos moderados, para auxiliá-los
a restaurar a paz e a tranquilidade (US NSA, 22 Dec. 1975).
O plano original indonésio previa um ataque simultâneo a Baucau
no dia D, mas apenas em 10 de dezembro a cidade foi invadida com o
objetivo de conquistar a segunda maior cidade do Timor Leste e assumir o
controle dos dois principais aeródromos da colônia (CAREY; COX, 1995;
DUNN, 1996). O atraso se deu por falhas no planejamento e no apoio
logístico, além da chuva pesada que dicultou o movimento das tropas
(US NSA, 24 Dec. 1975). No ataque foram empregadas tropas da 17ª
Brigada de Infantaria Paraquedista, do 328º BIPqdt e do 401º BIPqdt,
além de um Destacamento de Comandos da Marinha e uma equipe local
Tuti (DAVES, 2014). Naquela ocasião, estimava-se que entre 12 e 15 mil
militares indonésios estavam no Timor (US NSA, 24 Dec. 1975). Segundo
Daves (2014), eram 20 mil militares indonésios no nal de 1975.
Em Nova Iorque, a AGNU aprovou, em 12 de dezembro, a Resolu-
ção 3485, que reconhecia o direito do povo timorense à autodeterminação
e à independência, deplorava a intervenção indonésia e recomendava que
o CSNU agisse com urgência para proteger a integridade territorial e o
direito à autodeterminação (UN, 12 Dec. 1975).
64
Em 17 de dezembro, os indonésios estabeleceram um governo pro-
visório presidido por Arnaldo dos Reis Araújo (presidente da APODE-
TI), tendo como vice-presidente, Francisco Lopes da Cruz (presidente da
UDT), e integrado pelos membros dos partidos timorenses que faziam
parte do ‘Movimento Revolucionário Anticomunista’ (THOMAZ, 1977).
A declaração emitida dizia que, de acordo com a determinação do povo
timorense, expressa na Declaração de Balibo de 30 de novembro, tendo em
vista que a capital e praticamente todo o território havia sido libertado da
inuência terrorista e que havia um vácuo de autoridade face à incapaci-
dade e irresponsabilidade de Portugal, estava sendo estabelecido o governo
provisório em nome do povo timorense para garantir a manutenção do go-
64
Alguns países pró-Indonésia como a Índia, o Japão e a Malásia tentaram neutralizar o impacto da invasão. No
entanto, a Resolução foi aprovada com 72 votos a favor, 10 contra e 43 abstenções.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
73
verno, a administração da lei e da ordem e a restauração da vida normal do
povo.
65
No mesmo dia, houve uma cerimônia formal em Pante Macassar,
capital de Oecussi, marcando a integração do enclave ao Estado indonésio
(US NSA, 19 Dec. 1975).
No dia 18 de dezembro, o Comitê de Ajuda à Luta do Povo Timo-
rense, recém-estabelecido em Lisboa, divulgou um relatório que teria sido
enviado pela rádio Maubere
66
informando: que a maior parte de Dili con-
tinuava sob controle da Fretilin, na fronteira a situação estava estacionada
com Balibo, Batugade e Atabai sob controle indonésio; em Tabo as forças
indonésias haviam sido repelidas pelas Falintil, o mesmo acontecendo na
costa sul, em Suai; que o hospital de Dili havia sido bombardeado pela
força aérea e a comunidade chinesa na cidade estava sendo massacrada,
com exceção daqueles que fugiram para as montanhas; que em Baucau
vários paraquedistas e fuzileiros indonésios haviam sido mortos e outros
capturados, dois aviões haviam sido derrubados e a cidade permanecia sob
controle da Fretilin (US NSA, 18 Dec. 1975).
Portugal rompeu relações com a Indonésia e levou a questão à
ONU, cujo Conselho de Segurança aprovou por unanimidade a Resolu-
ção 384, de 22 de dezembro de 1975, condenando a invasão indonésia,
pedindo a retirada imediata das suas forças e recomendando a Portugal
que reassumisse suas responsabilidades na condução da autodeterminação
do povo do Timor (UN, Res. 384, 22 Dec. 1975). Foi decidido, ainda, o
envio de uma missão a Dili, cheada por Vittorio Giucciardi, que visitou a
Indonésia, o Timor Leste e a Austrália, entre 15 de janeiro e 7 de fevereiro
65
Assinaram a proclamação conjunta de estabelecimento do governo provisório, Arnaldo Araújo, pela
APODETI, Domingos Pereira, pelo KOTA, Francisco Xavier Lopes da Cruz, pela UDT e Januário dos Reis
Costa, pelo PT (US NSA, Message 07002, 31 Dec. 1975). Além de Arnaldo Araújo, outros três timorenses
viriam a ocupar o cargo de Governador da Província: Guilherme Gonçalves (1978 a 1982), Mario Carrascalão
(1982 a 1992) e Abílio José Osório Soares (1992 a 1999).
66
Maubere era um nome comum utilizado na região mambai. Os portugueses se referiam aos nativos do
interior como mauberes, ou seja, os mambai que falavam o tétum (TAYLOR, 1999). Com o tempo, acabou
sendo utilizado pejorativamente com o signicado de pobre ou ignorante. A partir de uma carta ‘Maubere,
meu irmão’, publicada no quinzenário Seara, Ramos-Horta criou o termo mauberismo como instrumento
de mobilização política dos timorenses e a palavra maubere acabou tornando-se um símbolo de identidade
nacional (HORTA, 1998). Trata-se de um exemplo típico da busca na ancestralidade de palavras e símbolos
como forma de fazer crescer um sentimento nacional. Antes de 1974, a palavra maubere era sinônimo de tudo o
que havia de desprezível (aos olhos dos portugueses urbanos e dos civilizados) no campesinato pobre timorense
das montanhas. A Fretilin utilizou o termo para indicar que realizaria uma verdadeira transformação social, ou
seja, a transformação dos maubere em cidadãos de um país independente (CAREY; COX, 1995).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
74
de 1976. Vários empecilhos foram colocados pelo governo provisório, im-
pedindo que a missão tivesse uma noção real da situação.
O governo indonésio reagiu emitindo um comunicado assinado
pelo Ministro da Informação armando que: quando a situação se tornou
confusa no Timor o governo colonial não havia tomado as medidas
necessárias para restabelecer a ordem, ao contrário, deixou o território
e se connou na ilha de Ataúro; naquela ocasião todo o equipamento
militar português foi transferido para a Fretilin para assegurar sua vitória
sobre os outros partidos; em consequência, a Fretilin, empregando forças
armadas portuguesas, instaurou o terror contra a população, resultando
em massacres e a entrada de 50 mil refugiados na parte ocidental da ilha; e
que, com o apoio de todo o aparato português no Timor, a Fretilin declarou
a independência numa agrante violação dos direitos democráticos dos
timorenses. Dessa forma, Portugal não teria mais o direito de conduzir
o processo de descolonização e o futuro da colônia teria que estar nas
mãos do povo timorense. O comunicado dizia que, como ‘voluntários’,
os indonésios ocuparam o Timor a pedido do povo por meio dos partidos
APODETI, UDT, KOTA e Trabalhista, e que a resolução pedindo a
retirada das ‘tropas’ não era relevante uma vez que a decisão da retirada
desses ‘voluntários’ estava nas mãos do povo e do governo provisório
instalado (US NSA, 23 Dec. 1975).
Segundo os britânicos, a atitude indonésia em relação às resoluções
da ONU era algo como “ocialmente nós não estamos felizes: extraocial-
mente nós não ligamos para isso” (US NSA, 24 Dec. 1975, tradução nos-
sa). No campo político, a negação da participação indonésia na invasão,
que teria sido realizada por ‘voluntários’, teria privado a Indonésia de se
defender propriamente na ONU (US NSA, 9 Feb. 1976).
Entre 25 e 26 de dezembro, as tropas indonésias receberam reforços
que desembarcaram em Liquiçá e Maubara, a oeste de Dili, onde foi morta
a maior parte da comunidade chinesa ali residente (CAREY; COX, 1995).
No dia 28 daquele mês, a população de Ataúro declarou sua integração ao
governo provisório do Timor, após a ilha ter sido ocupada sem resistência
pelas forças indonésias. A tomada de Aileu foi concluída em 29 de dezem-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
75
bro.
67
No leste, o 328º Batalhão de Infantaria (BI) tomou Manatuto em
26 de dezembro. Em Baucau, face às diculdades para conquistar a cidade,
foram empregados o 310º BI e o 330º BI. A tomada de Bobonaro cou a
cargo do 403º BI (LAWLESS, 1976).
O enviado especial do Secretário Geral da ONU (SGNU), Vittorio
Winspeare Guiccardi, esteve em Dili, em 18 de janeiro, mas não pôde
se deslocar para as zonas controladas pela Fretilin. Mais tarde, Guiccardi
tentou contatar a Fretilin através de um transmissor de rádio em Darwin,
sem sucesso, pois o governo australiano havia conscado o equipamento
por não estar licenciado. Assim, voltou para Nova Iorque e a sua missão
fracassou (CAREY; COX, 1995).
O general Benny Murdani, responsável pela operação, havia anun-
ciado “tomaremos o pequeno almoço em Dili, almoçaremos em Bacau e
jantaremos em Lospalos” (CAREY; COX, 1995). Mas, as forças armadas
falharam em garantir as principais cidades rapidamente. Somente em 9 de
janeiro de 1976 a situação estava calma o suciente para o chanceler Malik
visitar Dili (US NSA, 15 Mar. 1976).
O avanço indonésio para o interior foi lento. Ainaro só foi ocupada
em 21 de fevereiro de 1976. Ermera, situada a apenas 57 km da capital,
caiu em 9 de abril (THOMAZ, 1977). Depois de quatro meses de luta
pesada as forças invasoras ainda não tinham o controle da maioria do ter-
ritório (DUNN, 1996). O avanço das forças indonésias fez com que a
Fretilin mudasse a tática e seus membros se embrenharam nas matas para
iniciar a guerra de guerrilha. A Fretilin conseguiu restabelecer a conexão
de rádio com a Austrália, que cou em funcionamento por mais de dois
anos, mesmo com as tentativas das autoridades australianas de fechar o
ponto nal em Darwin, com o objetivo de apaziguar o governo indonésio
(DUNN, 1996).
Os indonésios levaram três anos para consolidar o seu domínio no
interior, com a captura do último grande reduto da resistência no Monte
Matebian, zona oriental do território, em 22 de novembro de 1978 e a
67
O efetivo remanescente de militares portugueses na ilha foi retirado alguns dias antes da ocupação pelas forças
indonésias (US NSA, Message 15918, 31 Dec. 1975).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
76
morte do presidente da Fretilin, Nicolau Lobato, em 31 de dezembro da-
quele ano (CAREY; COX, 1995)
No nal de dezembro de 1975, o Timor Leste foi dividido em dez
setores militares: Dili, Aileu, Atabai, Batugade, Liquiçá, Bobonaro, Mana-
tuto, Viqueque, Baucau e Lautem.
68
No início de 1976, o governo provi-
sório anunciou a dissolução dos partidos políticos timorenses e a criação de
uma Assembleia do Povo, com 37 integrantes representando os treze distri-
tos. A Assembleia foi considerada uma farsa, uma vez que era integrada por
apenas 7 dos 35 liurais do Timor, carecendo de legalidade e legitimidade
para falar em nome do povo timorense.
69
Em abril de 1976, o CSNU adotou nova resolução, praticamente
nos mesmos termos da resolução 384, de dezembro do ano anterior (UN,
Res. 389, 22 Apr., 1976).
70
Em 31 de maio de 1976, a assembleia timorense, denominada Câ-
mara dos Representantes de Timor Leste, sob a presidência de Guilherme
Maria Gonçalves aprovou, por unanimidade, a seguinte resolução:
Nós, em nome de todo o povo de Timor-Leste, havendo testemunhado
a decisão da sessão do plenário aberto da Câmara dos Representantes
de Timor-Leste de 31 de maio de 1976, em Dili, que em essência cons-
titui a realização da vontade do povo, tal como foi expressa na procla-
mação da independência de Timor-Leste, feita em 30 de novembro de
1975, em Balibo, vimos por este meio apelar ao Governo da República
da Indonésia para receber e sancionar a integração do povo da região
de Timor-Leste com o Estado Unitário da República da Indonésia, no
mais curto espaço de tempo possível, completamente e sem referendo.
O Chefe do Governo Provisório de Timor-Leste
Arnaldo dos Reis Araújo
Câmara dos Representantes de Timor-Leste
Guilherme Maria Gonçalves (CUNHA, J., 2001, p. 89).
71
68
Em abril de 1976, as forças indonésias tinham 42.000 militares no Timor, sendo 10.000 estacionados no
Timor Ocidental (CAREY; COX, 1995, p. 24).
69
A Assembleia deveria ter dois representantes por distrito, sendo que o de Dili teria três, todos eles eleitos, além
de dez líderes da sociedade timorense nomeados pelo Governo Provisório.
70
Enquanto a anterior foi adotada por unanimidade, esta contou com as abstenções dos Estados Unidos e do Japão.
71
Com base na resolução aprovada pela Câmara, dita popular, o governo indonésio passaria a advogar a tese
de que teriam sido cumpridas as exigências da ONU com relação à opção do ‘povo timorense’ pela integração.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
77
A solicitação foi entregue a Suharto, em 7 de junho, por uma co-
mitiva de 50 timorenses liderados por Arnaldo Araújo (AMRE, 10 jun.
1976). Em 15 de agosto, o parlamento indonésio aprovou a lei de inte-
gração, após alteração da Constituição, promulgada dois dias após pelo
Presidente, declarando o Timor Leste (Timor Timur, em bahasa) a 27ª
província do país.
cOnsiderações sObre a cOlOnizaçãO pOrtuguesa e a invasãO
indOnésia
A colonização de Portugal se deu em torno do interesse comer-
cial. Isso teve resultantes no Timor Leste. Para a exploração rentável do
território o colonizador estabeleceu alianças entre os líderes locais. Com
isso, houve uma convivência de dois sistemas sociais durante todo o pe-
ríodo colonial, a organização social timorense pré-existente e o sistema
administrativo português, praticamente connado no litoral da província,
particularmente na capital e em algumas cidades que eram do interesse da
metrópole (LIMA, 2003).
Somente no nal do século XIX Portugal estabeleceu um controle
mais efetivo da colônia, o que gerou conitos com os nativos. Segundo
Ballard (2008), as revoltas que ocorreram pareciam estar mais ligadas ao
choque da cultura timorense com essa nova estrutura de dominação.
Com o tempo criou-se uma elite urbana composta por timoren-
ses que foram paulatinamente assimilados nos mais de quatro séculos
de colonização. Com os demais, a administração portuguesa procura-
va manter boas relações de modo a não comprometer os interesses de
exploração da colônia. Quando revoltas ocorriam, eram sufocadas pelo
aparato militar português.
Alguns dos ‘assimilados’ acabaram indo estudar em Portugal. Estu-
dantes das décadas de 1960 e 1970 tiveram contato com pessoas de outras
colônias portuguesas e com os ideais de libertação, especialmente aqueles
focados no socialismo. Os encontros e discussões que aconteciam na Casa
de Timorenses em Lisboa foram, aos poucos, levadas para Dili e quando
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
78
essa elite letrada retornou ao Timor Leste, levou consigo as ideias de inde-
pendência (HILL, 2000). Em 1967, João Carrascalão fundou o Movimen-
to Revolucionário de Libertação do Timor (MORELTI), o qual congregou
alguns jovens que se colocavam contra o poder colonial, como Xanana
Gusmão e Ramos-Horta (CARRASCALÃO, 2002).
Pode-se dizer que não havia nacionalismo timorense antes do
processo de descolonização, ou seja, ele foi formado pela elite letrada que
estudou no exterior e só apareceu com força realmente em 1974 (HILL,
2000). Os próprios membros da Fretilin peregrinaram pelo território
timorense, a partir daquele ano, difundindo as ideias de independência e
seus projetos de governo para conquistar o apoio da população que se en-
contrava desinformada e confusa. Não havia um ideal de independência,
uma repulsa em relação ao colonizador português ou um nacionalismo
enraizado na sociedade.
A postura adotada por Portugal foi fundamental para os desígnios
de sua província ultramarina e seu envolvimento na questão teve compor-
tamentos distintos. O período colonial foi marcado por uma baixa priori-
dade da colônia, pequena presença portuguesa e poucos recursos investidos
no desenvolvimento.
Após a Revolução dos Cravos, Portugal tentou estabelecer um cro-
nograma para a descolonização mas, a demora de soluções efetivamente
práticas e a atenção prioritária para com suas colônias africanas, zeram
com que o governo português fosse ‘atropelado’ pelos acontecimentos le-
vados a cabo, primeiramente pela UDT e, posteriormente, pela Fretilin,
no segundo semestre de 1975. A partir daí, sem condições de se impor
e restaurar a paz, foi novamente ‘atropelado’ pela invasão indonésia. Se-
gundo Secco (2004), a Revolução dos Cravos foi um marco na história
portuguesa, um ponto de inexão. A partir dela, as elites (republicanas,
liberais, socialistas) passaram por uma crise de consciência. Por um lado, se
a função atlântica de Portugal deveria ser mantida, por outro lado, a rein-
tegração com a Europa impunha a descolonização. A opção pela adesão
à Comunidade Europeia marcou o renascimento da vocação europeia de
Portugal e resultou no literal abandono das pretensões coloniais, incluindo
o Timor Leste (A REVOLUÇÃO..., 1984).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
79
Horta (1998) apresentou, inclusive, que o governador nomeado
coronel Mario Lemos Pires, chegou ao Timor, em ns de 1974, convencido
que a integração da colônia à Indonésia seria mais conveniente para todos.
Em março de 1975, Lemos Pires esteve em Jacarta e no Ministério do
Interior indonésio declarou que Portugal não se oporia à integração da
colônia pela Indonésia, desde que fosse concedido um status especial
(AMRE, Ofício n. 08, 19 mar. 1975). No entanto, após tomar contato
com a população, entendeu que a independência deveria ser conduzida pela
metrópole, uma vez que a maioria do povo rejeitava a ideia de integração.
Na realidade, a postura de Portugal entre 1974 e 1975 dava a im-
pressão que a colônia representava um peso que os portugueses queriam se
livrar o mais rapidamente possível.
Após o período turbulento da Revolução dos Cravos, quando Por-
tugal teve, em menos de dois anos, seis governos provisórios, dois presiden-
tes, uma Junta de Salvação, um Conselho da Revolução e uma Comissão
Coordenadora do MFA, prevaleceu a garantia da própria estabilidade em
detrimento da colônia localizada a mais de 16 mil quilômetros e com uma
economia que jamais compensou os gastos da metrópole para mantê-la.
O fato é que Portugal não conseguiu conduzir o processo, sendo
‘atropelado’ pelos acontecimentos, resultando na vexaminosa e, porque não
dizer, irresponsável retirada do contingente militar e político do território
timorense, que já contava àquela altura com dissidentes que apoiavam a
Fretilin, o que facilitou a invasão indonésia.
72
O discurso do deputado Ângelo Correia no Parlamento em Lisboa,
em janeiro de 1976, indica o pensamento de parte da comunidade portu-
guesa sobre o Timor Leste:
Timor apresenta-se como um dos territórios mais atrasados de todo
o mundo, sem infraestruturas físicas e produtivas, sem quadros
técnicos e, sobretudo, sem uma elite minimamente capaz de assegurar
completamente a gestão do território. A sua manutenção como nação
independente obrigaria ou a um permanente auxílio de instâncias
internacionais, com profundas implicações na capacidade decisória
interna dos seus povos, ou a uma utilização do seu território por
72
Esse fato lembra o desfecho semelhante das possessões de Goa, Damão e Diu, em 1961, para a Índia.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
80
potências externas que, aproveitando-se da sua localização, poderiam
ser tentadas a alterar o equilíbrio estratégico na área [...]. Em síntese,
parece-nos existirem fortes possibilidades de a independência imediata
poder conduzir ou a um neocolonialismo económico-militar, ou à
extinção da nação, ou, por último, à manutenção de uma situação
de permanente subdesenvolvimento letárgico (ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA, 2000 apud MENDES, 2014, p. 73).
Uma análise do contexto internacional, no ano de 1975, permite
entender o porquê da invasão indonésia e a postura dos diversos atores em
relação à questão.
Em 17 de abril de 1975, caía o regime do Camboja para os guer-
rilheiros do Kmer Vermelho, liderados por Pol Pot. Em 30 de abril do
mesmo ano, Saigon era dominada pelos vietcongs, marcando a retirada
norte-americana do Vietnã. Naquele mesmo mês, o Pathet Lao assegurava
o poder político no Laos e, em 1
o
de dezembro, acabava de vez com a mo-
narquia naquele país. O Sudeste Asiático vivia um estado de incerteza. A
vitória comunista no Vietnã e no Camboja era vista tanto como uma possi-
bilidade de paz, com menos interferência das grandes potências, como in-
centivadora de ações de grupos considerados subversivos em outros países
da região, como a Indonésia. Na VIII Reunião de Ministros dos Negócios
Estrangeiros da ASEAN, realizada em maio de 1975, em Kuala Lumpur,
foi demonstrada apreensão dos países com a retração dos EUA na região
(AMRE, 14 mai. 1975).
A ‘comunização’ de países naquela região, um após o outro, situa-
ção que caria conhecida como ‘efeito dominó’, alarmava os países oci-
dentais com relação à possibilidade da expansão do domínio soviético. Na
América Latina, depois da vitória da guerrilha em Cuba, outras irrompiam
na América Central, apoiadas pela União Soviética e, no Chile, Salvador
Allende instituía um regime socialista.
Nas duas principais colônias portuguesas da África, a situação não
era diferente. Em Moçambique, após uma guerra que durou cerca de dez
anos (1964 a 1974), a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO),
com o apoio da então União Soviética, China e Cuba, assumiu o poder
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
81
após a independência concedida por Portugal, em junho de 1975. Em An-
gola, após um governo de transição, o Movimento Popular de Libertação
de Angola (MPLA), também apoiado pela União Soviética, proclamou a
República Popular de Angola, em novembro daquele ano.
A Guerra Fria foi identicada por Aron como período de paz im-
possível e de guerra improvável (ARON, 2002). Paz impossível porque,
ao controlarem parte do globo, ou sobre ela exercerem predominante in-
uência e abandonarem a guerra direta como opção de suas políticas, as
superpotências acabaram transferindo as tensões para o chamado ‘terceiro
mundo’. Praticamente todas as guerras que surgiram no processo de des-
colonização tiveram o envolvimento das grandes potências, mesmo que
em níveis variados, principalmente na Ásia e na África. A perda do Vietnã
e a atração pelo regime de Moscou por vários ‘novos’ países africanos pro-
vocaram certa agitação no cenário internacional ante a possibilidade da
situação se tornar desfavorável aos Estados Unidos.
Dessa forma, o ano de 1975 pode ser incluído em mais um pe-
ríodo crítico da Guerra Fria. Somado a esse contexto global, ocorreu a
derrubada do General Spínola pela esquerda em Portugal e a radicaliza-
ção de parte dos dirigentes da Fretilin no Timor Leste, assumindo uma
postura marxista, foi apresentada como mais uma ameaça de expansão
comunista no sudeste asiático.
O governo indonésio temia que a situação no Timor Leste pudesse
ameaçar a integridade do Estado no sentido de que o atraso econômico e as
múltiplas vulnerabilidades resultassem num espaço vazio de poder atrain-
do poderes externos hostis, no caso, a União Soviética ou a China. Isso po-
deria se dar de diversas formas como comércio, ajuda, instalação de bases
militares, desdobramento de tropas, dentre outras, formando um canal de
inltração para apoio aos grupos de oposição dentro da própria Indonésia
(HOADLEY, 1975 apud MENDES, 2014).
No entanto, pode-se questionar se o Timor Leste independente,
governado pela Fretilin poderia ameaçar o regime indonésio. A Indonésia
estava inserida num padrão de interdependência econômica fundado na
complementariedade de uxos comerciais na região, que incluía a China
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
82
e o bloco Japão–Austrália–Nova Zelândia, além das relações especiais que
gozava com os Estados Unidos.
No período que precedeu a invasão, a Indonésia procurou garantir
a ‘compreensão’ da Austrália e o apoio de países-chave do Ocidente, no-
meadamente dos Estados Unidos, além do Japão, mercado de mais de 40%
de suas exportações petrolíferas (CAREY; COX, 1995, p. 17). O governo
indonésio armava que teria tentado uma saída que não fosse a invasão mi-
litar, tendo inclusive sugerido a formação de uma força multinacional da
qual faria parte a Austrália, sugestão que teria sido recusada pelo governo
daquele país. Esse assunto teria sido tratado pessoalmente pelo presidente
Suharto com o então Primeiro Ministro australiano, Whitlan, nos encon-
tros que tiveram em Wonosobo, em setembro de 1974, e Quensland, em
abril de 1975, ocasião em que teria cado claro que os australianos aceita-
riam a integração do Timor Leste pela Indonésia (AMRE, 02 ago. 1983).
A primeira tentativa indonésia foi por meio das operações clan-
destinas, como forma de obter o apoio para a integração. Quando ela se
mostrou falha, talvez o governo de Suharto tenha entendido que com uma
força multinacional a Indonésia teria tempo de manejar a situação política
no Timor Leste de modo a colocá-la favorável aos seus objetivos. O mesmo
poderia ter acontecido caso Portugal conduzisse a ‘descolonização contro-
lada’ durante alguns anos, como alguns entendimentos haviam previsto. O
golpe da UDT, em agosto, e o contra-ataque da Fretilin acabaram dando
a chance da intervenção direta indonésia. Mas Suharto preferiu esperar,
talvez, calculando que, em razão da situação política em Portugal, os indo-
nésios seriam ‘convidados’ a intervir pelo governo português para restaurar
a ordem, o que não aconteceu. Com as opções adotadas falhando e a de-
claração unilateral de independência proclamada pela Fretilin, a Indonésia
se apressou em desencadear a operação militar de modo a não permitir que
um número signicativo de países reconhecessem a independência.
O próprio Ramos-Horta, em dezembro de 1997, numa reunião da
Comissão Internacional de Juristas em Sydney, armou que a imaturidade
e a irresponsabilidade coletiva dos timorenses contribuiu para a invasão
indonésia (CARRASCALÃO, 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
83
A Indonésia tentou legitimar a ocupação do Timor Leste como um
ato em prol da autodeterminação do povo timorense, como uma ajuda
humanitária face aos acontecimentos provocados pela luta interna entre as
facções, ou invocando os sentimentos profundos e laços de consanguinida-
de nacional. Na realidade, nenhuma dessas teses seria sustentada. Primeiro,
a maioria dos timorenses queria a independência de Portugal, desejo esse
trabalhado pela elite letrada que fazia parte dos diversos movimentos de
libertação existentes. Segundo, a breve guerra civil havia terminado em
setembro, meses antes da ocupação. A maior parte do território estava sob
controle da Fretilin. A porção ainda controlada pela UDT, próxima da
fronteira com o Timor Ocidental, mantinha-se assim por conta da ajuda
militar prestada pela Indonésia. Sem essa ingerência, a Fretilin provavel-
mente controlaria todo o território, diminuindo a possibilidade de vítimas
civis. Além disso, não havia uma minoria indonésia no território timorense
que justicasse a ‘proteção’ da sua segurança, inviabilizando o argumento
da intervenção humanitária, expressão que não apresentava até aquela épo-
ca uma aplicação prática conhecida na história. Terceiro, não havia laços
de consanguinidade, nem sentimentos profundos que ligassem o Timor
Leste à Indonésia. Os próprios grupos que lutaram pela independência
da Holanda jamais haviam demonstrado qualquer interesse pelo Timor
português. O governo indonésio só passou a trabalhar com essa possibili-
dade quando vericou que Portugal abriria mão de sua colônia, a partir da
Operação Komodo, já em 1975.
Dessa forma, a Indonésia utilizou muito bem a suposta ‘ameaça
comunista’ para unicamente atingir um dos seus objetivos nacionais, a in-
corporação da colônia portuguesa ao seu território. Anacrônica ou não,
a tese da luta contra o avanço comunista na região forneceu ao governo
indonésio a certeza de que contaria com o apoio ocidental.
Os EUA não só apoiaram a invasão como durante todo o período
da ocupação forneceram armamento e treinaram militares indonésios, de
acordo com a política externa norte-americana da época. O argumento
principal dizia que a adoção de um regime comunista no Timor Leste po-
deria desestabilizar a região e a Indonésia era considerada um dos baluartes
de contenção daquele regime na Ásia. No entanto, havia a importância
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
84
geográca da ilha do Timor, localizada entre os estreitos de Ombai e Ve-
tar, de águas profundas, cujo controle era vital para a livre circulação dos
submarinos nucleares americanos entre os oceanos Pacíco e Índico num
momento de tensão da Guerra Fria.
A forte inuência da URSS em Angola e Moçambique, ameaçando
a utilização da rota do Cabo, e a instabilidade no Canal de Suez em razão
das guerras travadas entre Israel e os países árabes, tornaram fundamental
garantir a rota do Mar de Timor aos navios petroleiros ocidentais. Com o
choque do petróleo promovido pela Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (OPEP), em 1973, a exploração de gás e petróleo no Mar
de Timor ganhou contornos geopolíticos uma vez que aumentaria subs-
tancialmente as reservas australianas e indonésias, países envolvidos nessa
exploração, e parceiros dos norte-americanos.
Além disso, depois da assunção do poder pelo General Suharto e
a instituição da Lei de Investimentos Estrangeiros, de 1967, a Indonésia
abriu seus recursos para a exploração ocidental e inúmeras empresas
multinacionais norte-americanas passaram a controlar parte da economia,
fazendo do país um importante parceiro econômico dos Estados Unidos.
Assim, os norte-americanos se limitaram a condenar verbalmente
a Indonésia pela ocupação, sem que efetivasse uma ação concreta para re-
solver a questão. Nos bastidores havia um padrão de apoio à Indonésia.
O próprio governo Carter (1977-1981), que se notabilizou pela
defesa dos direitos humanos, duplicou a venda de armamento à Indonésia
quando esta necessitou para realizar operações no Timor Leste. Em feverei-
ro de 1977, forneceu 13 aviões OV-10F Bronco, da Rockwell Internacional
Corporation, para o governo indonésio por meio de uma linha de crédito
ocial do governo dos EUA para vendas militares. Em agosto de 1978, for-
neceu 16 bombardeiros A-4E Skyhawk, da McDonell-Douglas, que foram
utilizados nas operações contraguerrilha para lançar bombas de fragmen-
tação, napalm e agentes químicos desfolhantes sobre a população civil que
se refugiara no Monte Matebian (CAREY; COX, 1995).
Essa atitude estava na linha da realpolitik, ou seja, do cálculo ba-
seado nas necessidades, identicando as políticas que melhor serviam aos
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
85
interesses dos Estados Unidos, pois interesse e necessidade indicam os mé-
todos pelos quais a política externa é conduzida e fornece o fundamento
lógico para eles (WALTZ, 2002).
O mais importante país da região, a Austrália, movido também
pela ameaça comunista e pelos seus interesses quanto à exploração de pe-
tróleo no Mar do Timor, entendeu que, naquela conjuntura, seria melhor
que a colônia se integrasse à Indonésia.
73
Antes da invasão, em 1971 e
1972, a Austrália e a Indonésia haviam concluído acordos bilaterais para
exploração da plataforma continental e a posse do Timor por Portugal im-
pedia a divisão total daquela área entre os dois países.
Em maio de 1974, um documento da Embaixada australiana em
Jacarta para o Departamento Australiano de Negócios Estrangeiros dizia
que a absorção do Timor Leste pela Indonésia fazia sentido geopolitica-
mente, pois “qualquer outra solução em longo prazo seria potencialmente
perturbadora tanto para a Indonésia como para a região”, que a absorção
“ajudaria a conrmação do acordo sobre o fundo marinho” entre os dois
países e induziria a uma maior prontidão de Jacarta para discutir uma po-
lítica marítima (CHALK, 2001, p.37, tradução nossa).
Entre 6 e 8 de setembro de 1974, o Primeiro Ministro australiano
e o Presidente indonésio realizaram uma reunião em Wonosobo, província
de Java, ao nal da qual a imprensa noticiou “o apoio australiano à integra-
ção na Indonésia” (MAGALHÃES, 1992, p. 14).
74
Além disso, a Austrália
e a Indonésia realizaram exercícios militares conjuntos, como as manobras
das suas marinhas levadas a cabo no início de 1975 (US NSA, Message
4101, 07 Apr. 1975).
Os britânicos viam como inevitável e compreensível que o Timor
Leste fosse incorporado à Indonésia. Outro país de peso na Ásia, o Japão,
a exemplo da Austrália, preocupava-se com a ‘comunização’ na sua zona
de inuência e tinha também interesse em participar da exploração de pe-
73
A atenção australiana para a ilha do Timor começou na década de 1940 quando percebeu-se a existência de
petróleo no Mar do Timor.
74
Tal declaração alarmou os políticos timorenses e favoreceu a coligação entre a UDT e a Fretilin realizada em
janeiro de 1975.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
86
tróleo no Mar do Timor. Em 1975, o país era o segundo maior investidor
estrangeiro na Indonésia, passando a ser o primeiro na década de 1990.
75
O regime de Suharto recebeu bilhões de dólares em subvenções e
créditos bancários do Grupo Intergovernamental para a Indonésia (IGGI),
um consórcio de países e organizações doadoras, criado em 1967, que in-
cluía Estados Unidos, Japão, França, Reino Unido, Holanda e Alemanha
(LAMARCA, 2003).
Se os indonésios tivessem realizado a invasão de maneira mais sutil,
sem danos à sua posição internacional e na ONU, a maior parte do mun-
do poderia ter aceitado. Mas a maneira como a intervenção foi realizada
causou danos ao regime, tanto interna quanto externamente. A Indonésia
absorveu um território problemático, de pouca utilidade direta, que custou
dinheiro e que, sem recursos próprios, provavelmente necessitaria de subsí-
dios por um longo período.
Outra questão interessante é notar que houve poucos relatos de
movimentos anticolonialistas no território timorense durante a domina-
ção portuguesa. Não havia desenvolvimento, mas também não havia uma
reação de porte dos timorenses contra a situação que lhes era imposta. Os
portugueses mantinham uma fraca guarnição militar, até por falta de ca-
pacidade nanceira de manter efetivos maiores numa colônia que não era
prioridade para a metrópole. A administração também era ínma. Pode-se
depreender que os timorenses levavam sua vida simples, gozando de certa
liberdade que lhes era dada pelos colonizadores, sem grandes repressões.
O isolamento em que viviam não lhes permitia compreender a fundo a
extensão das mudanças que ocorriam no mundo e, portanto, não tinham
maiores aspirações.
Antes da Revolução dos Cravos e a criação de partidos políticos na
colônia, uma pequena elite surgiu com ideias de independência. Pode-se
dizer que, mesmo com o início do processo de descolonização, uma elite
pequena pregava a independência, até porque dentre as ideias políticas
surgidas havia as que defendiam a permanência da ligação com Portugal
ou a associação com a Indonésia.
75
Em 1991, o Japão recebeu 39% das exportações e forneceu 25% das importações indonésias. Em 1992, a
Indonésia recebeu 69% de ajuda direta que o Japão destinou ao exterior (ARAÚJO; LIBERATTI, 1997).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
87
O descaso de Portugal pelo desenvolvimento de sua colônia fez
com que os poucos timorenses que tiveram oportunidade de estudar, prin-
cipalmente no exterior, acabassem assumindo a responsabilidade pelas mu-
danças políticas na colônia.
A própria guerra civil que se instalou em 1975 demonstrou a falta
de amadurecimento político da população. Não houve tempo para que as
ideias das elites fossem maturadas pelo povo. A violência levada a cabo no
segundo semestre de 1975, pode ser considerada como uma luta entre os
partidos e seus poucos partidários, desencadeada, talvez, por uma atitude
premeditada da UDT, Fretilin e da APODETI, logicamente, fomentada
pela Indonésia e propiciada pela falta de capacidade portuguesa de con-
duzir a descolonização. Quando a UDT e a Fretilin partiram para a luta
armada e, logo após, quando a UDT procurou o auxílio da Indonésia e a
Fretilin proclamou unilateralmente a independência, o destino do Timor
Leste foi decretado.
A falta de rapidez e objetividade na condução do processo de
descolonização, já que o governo português sabia não poder mais manter
o Timor Leste como sua colônia, nem tinha interesse em fazê-lo, levou a
que sua administração fosse ‘atropelada’ pelos acontecimentos e se reti-
rasse do território.
A percepção das elites timorenses de que Portugal não teria mais
condições de manter a colônia fez com que as diferentes facções tentassem
ocupar o vácuo de poder o mais rápido possível, de modo a obter uma
vantagem inicial que seria fundamental nas negociações futuras. Assim, a
UDT sentiu-se forte politicamente, e sucientemente protegida pela In-
donésia, para tentar assumir o poder, em agosto de 1975, apesar de não ter
capacidade militar para sustentá-lo.
A Fretilin, detentora de maior poder militar e contando com o
apoio de parte da guarnição portuguesa da colônia, lançou a campanha de
dominação pela força das armas, achando que poderia consolidar-se sem
que outra força pudesse impedi-la. Os demais partidos, ao perceberem que
não teriam como se contrapor ao poder da Fretilin, se aliaram com a Indo-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
88
nésia, que aproveitou os acontecimentos para atingir um de seus objetivos
nacionais, estendendo seus domínios na região.
Nesse contexto, a Indonésia invadiu o Timor Leste e o incorporou
como sua província, fazendo com que o sonho da autodeterminação timo-
rense levasse quase um quarto de século para se realizar.
89
capítulO 2
timor timur
a 27ª prOvíncia indOnésia
“Seja no Tibete ou na Polônia, nos Países Bálticos ou no Pacíco Sul, na África ou nas
Caraíbas, está demonstrado que a força e a repressão nunca puderam sufocar por completo
o que se constitui a própria razão de ser de cada povo: o orgulho de ser ele mesmo; a
capacidade de poder preservar, sem restrições, tudo quanto o identique como tal; a
liberdade de transmitir tudo isso a gerações vindouras; em suma, o direito de gerir o seu
próprio destino”.
76
As tropas indonésias no Timor Leste variaram entre 10 mil e 20 mil
durante a década de 1980. Timorenses foram nomeados governadores da
província, cando um indonésio, normalmente um general, como secretá-
rio provincial, atuando como o braço direito do governador.
77
Ociais do
exército, geralmente majores, eram administradores distritais (kabupaten),
enquanto que o governo central indonésio exercia o controle direto sobre
a polícia do Timor Leste.
78
A Indonésia manteve, essencialmente, a estrutura administrativa
colonial portuguesa, com o centro da Província em Dili, 13 distritos
Xanana Gusmão, 5 de outubro de 1989 (GABRIEL, 2006).
Os governadores nomeados pela Indonésia foram Arnaldo Reis Araújo (julho de 1976 a setembro de 1978),
Guilherme Maria Gonçalves (1978 a 1982), Mario Viegas Carrascalão (1983 a 1992) e Abilio Osório Soares
(setembro 1992 a outubro de 1999) (CASTRO; CABRAL, 2011).
A polícia indonésia fazia parte das forças armadas e seus policiais tinham postos militares.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
90
(Kabupatens) com seus 64 subdistritos (Kecamatans) e 1.739 aldeias
(Kelurahan/Desa) (TIMOR LESTE, 2013). Doze escritórios regionais
em Dili representavam os diversos setores da administração nacional
indonésia. Toda a administração era controlada diretamente por Jacarta
e o número de servidores públicos chegou a cerca de 28 mil, dos quais
um terço trabalhava nos escritórios regionais reportando diretamente ao
governo nacional e dois terços eram empregados nas estruturas provinciais.
No nal da ocupação, 74,6% dos servidores públicos eram timorenses,
mas as posições superiores eram ocupadas por indonésios, que davam
pouca abertura para o envolvimento dos locais nos processos de tomadas
de decisões (UNMISET, CSGA, 2004, p. 90).
O poder legislativo era exercido por quatro representantes timoren-
ses (três membros do partido Golkar, que detinha o poder na Indonésia,
e um membro do Partido Democrático Indonésio - PDI) na Câmara de
Representantes (House of Representatives) em Jacarta, e pela Assembleia da
Província com quarenta e cinco membros - um do Partido de Desenvol-
vimento Unido, trinta do Golkar, cinco do PDI e nove nomeados pelas
Forças Armadas Indonésias (FAI).
79
Segundo Gunn (2007), a existência no Timor Leste de instituições
como o Golkar (partido do governo indonésio ao qual todos os militares
e funcionários públicos eram obrigados a liar-se), o partido pró-
muçulmano Partai Persatuan Pembanguan (PPP) e o PDI, de orientação
mais secular, dava a cção da participação política timorense nos assuntos
nacionais indonésios.
Tabela 1 - Divisão Regional da Província do Timor Leste
80
DISTRITO SUB-DISTRITO VILAS POPULAÇÃO
AILEU KOTA, REMXIO, LICUIDOE, LAULARA 97 15.162
AINARO AINARO, HATU-UDO, MAUBISSI,
ZUMALAI, HATU-BUILICO
130 44.210
79
O Documento n. 19, de 30 jul. 1976, do Presidente da Indonésia, estabeleceu a divisão administrativa do
Timor Leste (AMRE, 15 set. 1976). Nas eleições de 1987, os quatro representantes eleitos do Timor na Câmara
dos Representantes eram do partido Golkar.
80
Os números são do recenseamento de 1980 e indicaram uma diminuição de 100 mil habitantes em relação
a 1974. No entanto, a resistência maubere armava que cerca de 300 mil pessoas foram mortas pelos conitos,
pela repressão indonésia e pela fome ou doenças que tinham, também, relação com a administração indonésia.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
91
AMBENO
(OECUSSI)
PANTE MAKASAR , OESILIO, NITIBE,
PASABE
57 37.110
BAUCAU BAUCAU, LAGA, VENILABE, QUELICAI,
VEMASSE, BAGUIA
367 78.827
BOBONARO MALIANA, BOBONARO, BALIBO, ATABAI,
CAILACO, LOLOTOI, LEBOS
141 61.980
COVALIMA SUAI, TILOMAR, FOHOREM, FATUMEAN,
FATULULIK
67 25.645
DILI
DILI BARAT, DILI TIMUR, ATAURO,
METIARO
39 67.039
ERMRA
ERMERA, HATULIA, LETEFOHO, ATSABE,
RAILACO
233
56.081
LAUTEM LOSPALOS, LACIO, LAUTEM, TUTUALA,
LURO, ILIOMAR
148 38.099
LIQUIÇÁ LIQUIÇÁ, MAUBARA, BAZAR-TETE 130 29.342
MANATUTO MANATUTO, LACIO LALEIA, LACLUBAR,
SOIDABA, NATARBORA
81 24.442
MANUFAHI SAME, ALAS, FATUBERLIHU, TUR ISCAI 129 26.788
VIQUEQUE VIQUEQUE, OSSU, ACLUTA,
WATTULARI, WATUCARBAU
120 54.625
TOTAL 64 1.739 555.350
Fonte: INDONESIA, 1984, p. 68- 69.
Em fevereiro de 1976, Francisco Lopes da Cruz, vice-presidente do
governo provisório nomeado pela Indonésia, admitiu que aproximadamente
60 mil timorenses haviam morrido desde o golpe da UDT, em agosto do
ano anterior. Em fevereiro de 1977, James Dunn, ex-consul australiano no
Timor, calculou que o exército indonésio teria massacrado cerca de 100 mil
timorenses desde a invasão. Além disso, os indonésios expulsaram os jor-
nalistas estrangeiros da província e negaram autorização para o trabalho da
Cruz Vermelha Internacional (TIMOR ORIENTAL, 1984).
Durante as operações no Timor Leste, os indonésios saquearam ca-
sas, levando tudo que fosse de valor e que pudesse ser transportado, como
peças de portas e janelas, geladeiras, rádios, materiais de construção, mobí-
lias, espelhos, canos de cobre, adereços de banheiros, veículos e motocicletas.
Grupos de timorenses foram usados para escavar túmulos de liurais que nor-
malmente eram enterrados com objetos preciosos e cadáveres foram exuma-
dos por colecionadores de dentes de ouro (CAREY; COX, 1995).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
92
A Fretilin passou a desenvolver a guerra de guerrilha, única
forma de fazer frente às forças militares indonésias. As Falintil foram
para as montanhas com milhares de pessoas que as seguiram de forma
voluntária ou foram obrigadas a deixar suas casas pelo próprio movimento
(CARRASCALÃO, 2002). Um dos bastiões da resistência foi a região
de Matebian, onde estimava-se que 15 mil guerrilheiros estivessem
operando. As Falintil permaneceram como o braço armado da Fretilin
até a despartidarização levada a cabo por Xanana Gusmão em dezembro
de 1987. Foram estruturadas em três tipos de companhias militares:
companhias de setor, forças regulares de defesa de determinada área
geográca; companhias de intervenção, encarregadas da segurança e defesa
das bases de apoio; e companhia de choque, que atacava de surpresa o
inimigo. Nos primeiros anos da resistência, as Falintil mantiveram o
controle da maior parte do território, que foi dividido em setores militares.
Cada operação era realizada por unidades pequenas com efetivo menor
que uma companhia (CARRASCALÃO, 2002; DUNN, 1996).
Para combater a resistência, a Indonésia desenvolvia o programa de
Ação Anti-Subversão no Território do Timor Leste, incluindo a formação
dos batalhões 744 e 745 logo após a invasão, integrados por poucos vo-
luntários da Apodeti e muitos timorenses recrutados. As tropas indonésias
mantinham um Comando Militar em Dili (Korem) e os comandos dos 13
distritos (Kodim) com efetivos variáveis de militares e policiais. Essas tropas
eram compostas por: militares indonésios (Organik); militares recrutados
na província, a maioria timorenses, mas que podiam ser de origem indo-
nésia desde que residentes no Timor Leste (Milsas); militares prossionais
recrutados na província pertencentes a um quadro de tropas auxiliares, que
participavam das operações, mas não faziam parte do efetivo regular das
FAI (Wanra, Kaura, Ratih, etc.); funcionários civis a serviço das FAI, com
treinamento militar, mas desempenhando função administrativa (PNS);
tropas de outras províncias deslocadas ao Timor Leste como reforço tem-
porário (penugasan); e diversos grupos paramilitares de autodefesa (Tim
Saka, Tim Alfa, Tim Makikit, Tim Halilintar, etc.), normalmente treinados
e comandados pelas forças especiais (Kopassus), remunerados e presentes
em todos os distritos, sendo os responsáveis pelas maiores violações dos
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
93
direitos humanos. Havia, ainda, os chamados ratih, jovens que recebiam
treinamento militar e cavam em condições de serem recrutados como
wanra ou milsas (EFECTIVOS..., 1999; MILÍCIAS..., 1999).
Dessa forma, os timorenses zeram parte das forças indonésias de
duas formas: integrando esses batalhões e atuando como ‘auxiliares’. Esses
últimos envolviam: membros de grupos ocialmente organizados (Hansip,
Ratih, Wanra e Kamra); membros da administração local que desempe-
nhavam função de ‘segurança’, chamados de guardas locais treinados pela
polícia e nanciados pelo governo da província (Pam Swakarsa); e grupos
paramilitares (Partisans, Tonsus, Tim Saka e Tim Alfa), que foram os pre-
cursores das milícias formadas em 1998 e 1999 (TIMOR LESTE, 2013).
81
No âmbito da ONU, em 22 de abril de 1976, a Resolução 389 do
CSNU, rearmou o direito inalienável dos timorenses à autodeterminação
e independência, apelando ao governo da Indonésia para retirar todas as
suas forças daquele território.
Com a pressão internacional contra a invasão, as autoridades in-
donésias enviaram timorenses para o exterior com a missão de convencer
que a integração reetia o desejo da maioria da população e que, caso
contrário, a Indonésia não teria invadido seu território. Mario Carrasca-
lão, José Martins e Jose Gonçalves foram enviados para as Nações Unidas,
João Carrascalão foi para o Oriente Médio e Paolo Pires para a Holanda
(DUNN, 1996). No entanto, esses timorenses acabaram se desligando dos
indonésios. Carrascalão foi colocado sobre prisão domiciliar em Kupang
até ser repatriado para Portugal, em 1976. Pires também conseguiu ir para
Portugal. O líder do Kota, José Martins, que era considerado altamente
conável pela Bakin, ‘desertou’ formalmente quando estava nas Nações
Unidas (DUNN, 1996).
Em junho de 1976, o representante indonésio na ONU convidou
membros do CSNU para visitar o Timor Leste no nal daquele mês, o que
foi recusado pelo Conselho. A nota de recusa não dava maiores razões, fa-
A existência das milícias era parte da organização de segurança do Estado indonésio. Além das forças armadas
havia organizações de defesa chamadas hansip (defesa civil), kamra (segurança pública) e wanra (resistência
popular). Esse modelo foi aplicado no Timor Leste durante a ocupação.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
94
zendo apenas menção às duas resoluções que já haviam sido adotadas sobre
o Timor, em 1975 e 1976 (UN, S/12104, 1976).
Em novembro daquele ano, uma resolução de repúdio à integração
do Timor Leste pela Indonésia proposta por Guiné Bissau foi aprovada no
IV Comitê da ONU e gerou declarações não só do chanceler Malik, mas
também de parlamentares indonésios que armavam que a integração era
irreversível e que o país faria frente a qualquer desao político em relação
à questão. Malik ressaltou que a questão era um problema exclusivamente
interno do país (AMRE, 01 dez. 1976).
82
O presidente Suharto já havia se
expressado nos mesmos termos em agosto durante a abertura dos trabalhos
na Câmara dos Representantes, salientando ter sido uma decisão do povo
timorense (AMRE, 18 ago. 1976).
Em 1º de dezembro de 1976, a AGNU aprovou, por larga maioria,
a Resolução n. 31/53, rejeitando a reivindicação de integração do Timor,
uma vez que o povo não havia tido o direito à autodeterminação e inde-
pendência, e reiterando a legitimidade da luta do povo timorense para
alcançar tal direito (UN, 1976).
83
Em março de 1977, o ex-cônsul australiano no Timor Leste, James
Dunn, aceitou depor perante uma comissão do Senado norte-americano
sobre as atrocidades cometidas pelas forças armadas indonésias na provín-
cia, resultando numa demonstração em Jacarta contra a ingerência austra-
liana nas questões internas indonésias.
Enquanto isso, os timorenses que viviam nas montanhas foram
reorganizando os serviços essenciais capazes de satisfazer as necessidades
básicas do povo. Essa organização nas montanhas foi um elemento essen-
cial da resistência, destacando-se o papel da Organização Popular das Mu-
lheres do Timor (OPMT) e a Organização Popular da Juventude do Timor
(DPJT) ao assegurar o trabalho coletivo no campo (AMR, 2014).
No entanto, após quase dois anos de guerrilha, a resistência come-
çou a dar sinais de cansaço e alguns dirigentes passaram a ver com bons
olhos uma possível negociação. Assim, em agosto de 1977, foi divulgada
A votação no Comitê obteve 61 votos a favor, 8 contra, 49 abstenções e 19 ausências (LESS SUPPORT..., 1976).
A resolução obteve 88 votos a favor, 20 votos contra e 49 abstenções.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
95
uma proposta de Suharto para conceder anistia às tropas da Fretilin e seus
apoiadores no dia nacional da Indonésia (17 de agosto), o que provocou
um ‘racha’ na liderança da resistência (DUNN, 1996). Nicolau dos Reis
Lobato, da linha dura da Fretilin, acabou substituindo Xavier do Amaral e
declarou-se disposto a continuar a luta.
84
Entretanto, a oferta indonésia foi feita enquanto suas forças prepa-
ravam uma ofensiva para esmagar a resistência. Desencadeada em setem-
bro, envolveu a injeção de um reforço de 15 mil militares. Desde então,
as forças indonésias passaram a evitar o contato direto com as Falintil e a
bombardear e destruir as lavouras como forma de forçar a rendição dos
guerrilheiros por falta de comida. As condições nas montanhas eram pra-
ticamente normais até 1977 por conta do programa agrícola conduzido
pelos fazendeiros que integravam o movimento de resistência. A partir daí,
a comida começou a se tornar um problema em razão das operações de
busca e destruição das bases de guerrilha na região central e das lavouras e
do gado ao redor das áreas de apoio, cortando o abastecimento da resistên-
cia armada (DUNN, 1996).
O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconcilia-
ção apresentou que a principal causa para a morte de aproximadamente
84.200 timorenses por fome e doença foi a estratégia implementada pelas
forças militares indonésias no nal de 1970. Esta incluiu: bombardeios
por terra, mar e ar de áreas onde membros da resistência e população
civil moravam ou estavam baseados; destruição de fontes de comida; co-
locação forçada de pessoas que saíram das áreas controladas pela Fretilin,
capturadas ou que se renderam, em locais ou áreas restritas sob controle
militar; falhas da administração indonésia em prover alimento suciente
para as pessoas; proibição do livre movimento para que as pessoas bus-
cassem comida ou pudessem cultivá-las; recusa em autorizar a ação de
organizações internacionais de assistência para prover alimentos para a
população (TIMOR LESTE, 2013).
Nicolau Lobato nasceu em 1946 em Soidaba. Foi Vice-Presidente da ASDT e líder da Fretilin. Seu irmão foi
morto na guerra civil, o mesmo ocorreu com sua esposa no primeiro dia da invasão indonésia, em 1975. A partir
de então, foi líder militar da resistência nas montanhas (HORTA, 1998).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
96
Em maio de 1978, no começo da estação seca, o exército indoné-
sio desfechou outra grande ofensiva, com unidades de elite apoiadas por
carros de combate e aviação. A operação Skyline foi lançada pelo comando
militar indonésio, sob a liderança do novo Ministro da Defesa, general
Yusuf. Dezesseis batalhões teriam sido empregados no cerco por terra, en-
quanto aviões fornecidos pelos EUA bombardeavam as bases da guerrilha,
fazendo várias vítimas civis (TAYLOR, 1991; DUNN, 1996). No bojo
das operações, Xavier do Amaral foi capturado em outubro.
85
Logo após,
Alarico Fernandes, o Ministro da Informação e Defesa Interna anunciou
na rádio da Fretilin que ele e alguns camaradas haviam rompido com o
Comitê Central, desertando e levando consigo o posto rádio responsável
pelas transmissões da Rádio Maubere (DUNN, 1996).
Enquanto isso, o governo indonésio iniciou um processo de ten-
tativa de ‘aliciamento’ dos governos árabes e buscou a ‘compreensão’ dos
governos da região asiática em torno da anexação do Timor Leste, em razão
das resoluções contrárias aprovadas na ONU (AMRE, 10 abr. 1978).
A destruição da maior parte do armamento, a captura de líderes, as
desavenças internas, a diculdade de contato com o exterior
86
e de conse-
guir comida nas aldeias castigadas pelas operações de cerco e aniquilamento
das forças indonésias quase que dizimaram a guerrilha (DUNN, 1996).
87
A última grande resistência no monte Matebian caiu em novembro de
1978. Naquela ocasião, 80% dos combatentes já haviam morrido, dos 50
membros do Comitê Central da Fretilin haviam restado apenas três, mais
de 90% das armas haviam sido perdidas e o contato com o exterior estava
cortado. A própria direção da Fretilin recomendou que seus seguidores
se entregassem às forças indonésias ou retornassem às suas cidades e vilas
(MAGALHÃES, 1995).
85
Francisco Xavier do Amaral estudou em Macau, foi funcionário da alfândega e professor no Liceu Francisco
Machado em Dili. Assumiu a liderança do território do Timor entre o abandono do governo português e a
invasão da Indonésia, em 1975. Posteriormente, passou a lutar com a guerrilha da Fretilin até 1977 quando,
por discordar das táticas utilizadas, foi mantido preso por membros radicais do movimento, levado amarrado
durante um ano pelos guerrilheiros até ser abandonado para que fosse encontrado e preso pelos militares
indonésios. Ficou 22 anos exilado em Bali e Jacarta (ALFORD, 2012).
86
Havia pouco contato entre a guerrilha e os líderes expatriados. Essa situação se manteve até o m de 1982
quando um novo canal de comunicação foi estabelecido (DUNN, 1996, p. 283).
87
O apoio externo para a Fretilin limitou-se a recursos nanceiros enviados pela China nos anos de 1976 e 1977
(HORTA, 1998, p. 256).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
97
Com a queda da última base de apoio – Base 2 de Alas - em 28 de
novembro de 1978, Xanana Gusmão e Taur Ruak
88
decidiram reagrupar
os combatentes no monte Legumau (CARRASCALÃO, 2002). Nicolau
Lobato foi morto em 31 de dezembro de 1978 e Vicente Sahe, dirigente da
Região Leste, desapareceu em janeiro de 1979. De acordo com a imprensa
indonésia, 20 líderes e combatentes da Fretilin foram mortos com ele e 12
ou mais teriam sido capturados (CARRASCALÃO, 2002; DUNN, 1996).
Os combatentes que restaram se embrenharam nas matas e parte
da população que retornou às áreas urbanas permaneceu como força de
sustentação da resistência o que permitiu que o movimento continuasse a
luta (SANTOS, L., 2005).
Dessa forma, é evidente que os anos de 1978 e 1979 foram trágicos
para a população timorense. As forças de segurança indonésias e seus ‘au-
xiliares’ conduziram uma campanha sistemática de assassinatos e desapare-
cimentos, segundo a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação,
como parte de um plano “concebido nos mais altos níveis da estrutura de
comando militar” com objetivo de eliminar líderes e ativistas do movimen-
to de resistência que caíssem nas mãos dos indonésios (TIMOR LESTE,
2013, p. 30). À medida que se rendiam, os timorenses eram colocados de
imediato em campos de concentração ou de internamento, outros eram
‘simplesmente’ fuzilados. Muitos eram deixados ao abandono pelas estra-
das, sem comida, sem medicamentos, sendo sucessivamente controlados e
interrogados pelos militares indonésios. Aldeias inteiras foram evacuadas.
Com os bombardeios e as chacinas, a fome e a miséria se agravaram. Se-
gundo estimativas indonésias, em 1974 viviam no país 563.211 habitantes
e esse número baixou para 489.433 habitantes em 1978, ou seja, menos
13% da sua população (AMR, 2014).
O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação
apresentou que, do total de assassinatos e desaparecimentos registrados,
15,5% foram atribuídos aos timorenses ‘auxiliares’ agindo individualmen-
te e 12,6% com a participação deles agindo com os militares e policiais
indonésios (TIMOR LESTE, 2013, p. 55)
88
Jose Maria de Vasconcelos, conhecido como Tauar Matan Ruak foi comandante militar das Falintil. Em 31 de
março de 1979, foi cercado com seu grupo em Viqueque e se rendeu. Fugiu da prisão 23 dias após. Passou todo
o período da ocupação indonésia com as forças de guerrilha.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
98
No início da década de 1980, foram introduzidas novas formas de
deslocamento da população. A maioria dos campos foi desmantelada e a
resistência reorganizada adquiriu capacidade de lançar ataques localizados
contra as forças indonésias, muitas vezes com o apoio da frente clandestina
que vivia nas aldeias e cidades. As autoridades indonésias criaram, então,
aldeias estratégicas fortemente militarizadas para onde enviavam parte das
pessoas saídas dos campos de concentração/internação e aquelas que po-
deriam estar ligadas aos ataques e revoltas lideradas pelas Falintil, como
as ocorridas em Mau Chiga (Ainaro) e Rotuto (Manufahi) em torno do
Monte Kablaki, em agosto de 1982, e os levantes em Kraras (Viqueque) e
Lautém, em agosto de 1983 (TIMOR LESTE, 2013). A principal preocu-
pação era impedir o apoio da população local aos guerrilheiros.
A partir da invasão, de dezembro 1975, até o segundo semestre de
1979, a Indonésia recusou a permissão para qualquer agência internacional
de ajuda humanitária operar no Timor Leste. Posteriormente, limitou a
ajuda que chegava e que era entregue pelo Comitê Internacional da Cruz
Vermelha (CICV). Quando o exército indonésio acreditou que a campanha
para destruir a resistência havia se encerrado, permitiu que a ONG norte-
americana Catholic Relief (CRS) e o CICV realizassem levantamentos no
Timor Leste, em abril e julho de 1979. Em seguida, autorizou operações
das agências de ajuda a partir de setembro de 1979 (TIMOR LESTE,
2013). Os primeiros assistentes humanitários teriam cado chocados com
a miséria que encontraram e estimaram que entre um décimo a um terço
da população pereceu devido à guerra, e que mais de 200 mil estavam
denhando nos campos de reassentamento (DUNN, 1996, p. 290).
Contra as previsões dos militares indonésios que planejaram a
anexação, só em 1979 o Timor Leste foi declarado como ‘pacicado’,
quase quatro anos após a invasão do território (AMR, 2014). As Forças
Armadas indonésias mantiveram cerca de 15 mil militares na província
e mais 8 mil policiais.
89
Naquele ano, o governo indonésio anunciou um
plano para colocar a província sob completa administração civil. Na ten-
89
Os dados não são precisos. O governo indonésio não conrmava o número ocial de militares no Timor. A
resistência dizia ser mais de 20 mil homens na província. Nesse caso, haveria um militar indonésio para cada
quarenta pessoas. Apenas como comparação, no Brasil, a relação efetivo do Exército – população seria de um
militar para cada 900 habitantes.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
99
tativa de conter a resistência timorense, passou a investir na economia da
região, possibilitando um crescimento médio de 6% ao ano, entre 1983
e 1997. Administradores experientes foram levados de outras partes da
Indonésia e foi oferecido emprego aos timorenses, “mesmo que em níveis
de subordinação”. A administração, “serviu-se de uma cultura burocrá-
tica profundamente internalizada, com suas raízes nas Índias Orientais
Holandesas, mas com muitos elementos javaneses e de outras culturas
indígenas” (GUNN, 2007, p. 44).
No campo da saúde, Portugal deixou o Timor Leste com apenas
dois hospitais e quatorze centros médicos. Em 1997, com investimento
indonésio, havia onze hospitais e 332 centros médicos instalados nas vilas
(ALMEIDA, 1999, p. 22).
A educação era central para o projeto indonésio de integração
(integrasi) e a criação de um grande número de escolas primárias e
secundárias por toda a ilha fazia parte do conceito indonésio de educação
pública de massa. Nesse sentido, a construção da infraestrutura educacional
é normalmente vista como um dos mais impressionantes desenvolvimentos
levados pela Indonésia ao Timor Leste. De 47 escolas primárias e duas
preparatórias
90
existentes em 1976, passou-se para 498 primárias, 71
preparatórias e 19 secundárias, em 1986 (ALMEIDA, 1999, p. 22). Foram
criados, ainda, quatro centros universitários. De acordo com uma fonte
indonésia, em 1991, havia cerca de 130 mil crianças matriculadas no
sistema escolar, distribuídas em 580 escolas primárias, 94 preparatórias
e 44 de segundo grau (GUNN, 2007, p. 50). Em 1999, mais de 160
mil estudantes estavam nas escolas primárias e mais de 40 mil nas escolas
secundárias. Entretanto, a qualidade geral da educação era avaliada como
média (UNMISET, CSGA, 2004, p. 154).
Grandes esforços foram feitos pelos indonésios para eliminar a lín-
gua portuguesa no Timor Leste. Parecia, pelo menos supercialmente, que
a posse de um livro em português, constituía crime. Os únicos livros que
podiam ser encontrados em Dili durante o regime indonésio eram de ori-
90
Tradução de junior high school, correspondente ao período da 5ª à 8ª série (antigo ginasial) do sistema
educacional brasileiro.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
100
gem indonésia e, geralmente, voltados para suprir as necessidades curricu-
lares das crianças nas escolas (GUNN, 2007).
Houve investimentos, também, na criação de gado, pesca, agricultura,
saúde e, principalmente, na infraestrutura de transporte e de comunicações.
Foram executados projetos de irrigação em Manatuto, Baucau, Ermera, Aileu
e Comoro, orçados em cerca de 10 milhões de dólares (INDONESIA, 1980).
Foi melhorada a rede viária com a reconstrução ou recuperação
das estradas Baucau-Manatuto, Dili-Comoro, Dili-Ermera-Bobonaro-
Maliana, Lautem-Lospalos, Baucau-Dili, Maliana-Motarim, Dili-Railaco-
Ermera, Dili-Liquisa e ruas de Dili (INDONESIA, 1980). As pistas dos
aeroportos de Comoro e de Suai foram melhoradas, permitindo o pouso
de aviões maiores, como os do tipo C 130 – Hércules. Tais investimentos,
logicamente, tinham ligações diretas com as operações militares que eram
realizadas no território.
Uma atenção considerável foi dada para o desenvolvimento
urbano, com a construção de casas melhores, estações de eletricidade e de
tratamento d’água, especialmente em Dili. Mas, os maiores beneciários
do desenvolvimento eram os mais de 120 mil estrangeiros de várias
partes da Indonésia que haviam mudado para a província desde a invasão
(DUNN, 1996, p. 306). A assistência ao desenvolvimento da vida religiosa
consumiu, entre 1976 e 1979, quase 59 milhões de rúpias (cerca de 94 mil
dólares) (INDONESIA, 1980).
Entre 1976, ano da integração, e 1981, houve o investimento de
60,646 bilhões de rúpias (cerca de 95 milhões de dólares). Os departamen-
tos que mais receberam recursos foram os de Assuntos Internos, Comuni-
cações e Serviços Públicos. A transmigração, que tinha um departamento
próprio, coordenou, inclusive, a transferência de professores de Yogyakarta
para o Timor Leste. Os gastos com educação somaram dois bilhões e 842
milhões de rúpias (4,5 milhões de dólares) (INDONESIA, 1980, p. 68).
No período da integração, a Indonésia investiu cerca de 200
milhões de dólares na província. A renda per capita subiu de 34,20 dólares,
em meados da década de 1970, para 265,50 dólares, em 1997 (UN, 17
jun. 1999). Mas, segundo Dunn (1996), após 1975, a guerra, a fome e
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
101
a perturbação social tiveram um impacto devastador na área rural do
Timor Leste. Por exemplo, em outubro de 1981, durante um seminário
em Dili sobre o futuro desenvolvimento da província, um especialista
em agricultura da Indonésia armou que a população de búfalos da água
(Kerbau) do Timor Leste havia diminuído de 150 mil cabeças, em 1970,
para menos de 25 mil, naquela ocasião.
Outra questão interessante foi o papel dos militares indonésios na
província. Desde que tropas indonésias desembarcaram no Timor Leste
os militares passaram a se envolver nos negócios por interesses pessoais.
Após a invasão, a famosa produção de café timorense cou nas mãos de
três generais. A empresa PT Denok, controlada pelo Exército, gerenciada
por um empresário chinês e endossada pelo general Benny Murdani, com
íntimas ligações com comércio e casas de nanças em países vizinhos,
assumiu as plantações conscadas da Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho
(SAPT), uma antiga companhia estatal portuguesa que liderava o mercado
atacadista e varejista. A Denok, monopolizando a produção de café,
sândalo e outros produtos, forçou os cultivadores a aceitar preços muito
baixos pelo que produziam. Depois de seis meses da captura de Dili, a
empresa já havia exportado 500 toneladas de café para Singapura. Com
um segundo envio, de 800 toneladas, a exportação rendeu à empresa 3,1
milhões de dólares apenas no primeiro ano da integração (DUNN, 1996,
p. 297; GUNN, 2007, p. 47).
Várias companhias que se estabeleceram no Timor pertenciam a
parentes do presidente Suharto, como a PT Nusa Bhankti, de sua esposa,
e a PT Liambau, do então major Prabowo, seu enteado (DUNN, 1996).
Militares praticavam corrupção generalizada ao estabelecer taxas locais,
aceitando propina para libertação de prisioneiros sem a execução de pro-
cesso ou para emissão de documentos de migração.
91
Na realidade, a maioria dos projetos de desenvolvimento da in-
fraestrutura era desenhada para ir de encontro aos desejos dos militares,
facilitando o desenvolvimento dos setores da economia nos quais os gene-
91
O representante do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), Constâncio Pinto armou, em
entrevista em Nova Iorque, em dezembro de 1995, ter fugido do Timor Leste para Jacarta com identidade e
passaporte falsos, tendo pago 200 mil dólares pelo passaporte naquela capital para poder fugir para Portugal e
posteriormente para os EUA (ENDING..., 1995).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
102
rais podiam tirar proveito. Por exemplo, como a maior parte do café que a
Denok exportava vinha do distrito de Ermera, a estrada Dili-Ermera foi a
primeira a ser reformada (DUNN, 1996).
Apesar da propaganda indonésia sobre o desenvolvimento da pro-
víncia, dados do Fundo de Populações da ONU indicavam uma expecta-
tiva de vida das mais baixas do mundo e uma taxa de mortalidade infantil
das mais altas. A província, antes autossuciente em arroz, passou a im-
portar o produto. Além disso, os timorenses acusavam as autoridades indo-
nésias de desorestamento e destruição do meio ambiente para propósitos
militares, falta de incentivos aos fazendeiros e rígido controle militar sobre
a circulação de pessoas (UN, GA/COL/2983, 1998).
Holzhacker (1999) dividiu a dominação indonésia em quatro fases.
A primeira, de 1975 a 1979, foi a mais violenta por conta da resistência da
Fretilin e do apoio ocidental como forma de manter o equilíbrio estratégi-
co da região. A segunda, entre 1980 e 1990, implicou na desarticulação da
resistência, na prisão dos principais líderes e nos movimentos migratórios
para o Timor Leste. A terceira, teve início com o ‘massacre de Dili’, em
1991, a partir do qual a questão timorense alcançou maior projeção in-
ternacional nos foros de defesa dos direitos humanos. A quarta envolveu a
crise econômica da Indonésia e a queda do presidente Suharto, em maio de
1998, que modicaram a postura do governo em relação ao Timor Leste e
permitiram a reabertura das negociações com Portugal e a ONU.
Em geral, o período de ocupação pode ser resumido pela repressão
política e má administração, apesar dos investimentos feitos no território.
O comportamento dos ocupantes e a corrupção da administração exacer-
baram as diferenças étnicas e culturais entre os timorenses e os indonésios
e fortaleceram o ideal pela independência, que nunca foi esquecido.
Na verdade, nunca foi permitida a participação da comunidade lo-
cal nas decisões políticas do país, nas melhores oportunidades de trabalho
ou na divisão dos lucros com a exploração dos recursos. Um bom exemplo
foi o acordo realizado entre indonésios e australianos para exploração do
maior bem dos timorenses, os lençóis petrolíferos do Mar do Timor, cujos
lucros não eram repassados para seus legítimos donos.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
103
Um dos elementos-chave da ocupação indonésia e do combate à
resistência foi o controle populacional baseado num sistema de povoados
de reassentamento (GUNN, 2007). O governo indonésio, com base no
Programa Nacional de Planejamento Familiar, forçou o uso de contracep-
tivos em mulheres jovens no Timor Leste, negou tratamento correto para
mulheres grávidas em desacordo com as convenções internacionais dos di-
reitos políticos e civis, econômicos e sociais, e para a eliminação de todas as
formas de discriminação contra a mulher (SISSONS, 1997).
Os militares indonésios também recrutaram milhares de crianças
como ‘assistentes’, colocando-as para trabalharem como carregadores
e guias e expondo-as aos combates. Além disso, transferiram menores
para a Indonésia por diversas formas, por meio de raptos individuais
realizados pelos militares ou programas educacionais patrocinados pelo
governo (TIMOR LESTE, 2013). A excessiva presença militar, a violação
sistemática dos direitos humanos, detenções arbitrárias, maus tratos,
torturas, execuções extrajudiciais, abusos sexuais, incentivo à prostituição
das mulheres locais, foram outras fontes de conitos permanentes.
Além dos timorenses que voluntariamente se juntaram aos bata-
lhões 744 e 745 ou serviram como ‘auxiliares’ por conta do pagamento
que recebiam, no período de maior atividade militar (1975-1981), outros
foram recrutados à força para se juntar as unidades militares indonésias
e obrigados a carregar grandes cargas de alimentos, munições e equipa-
mento em condições extremas por conta do programa contra a subversão
(TIMOR LESTE, 2013). Durante as operações de cerco, eram obrigados
a marchar na frente das principais formações indonésias e eram tratados
como inferiores pelos ociais javaneses. Em consequência, a maior parte
dos timorenses não se entusiasmava com as atividades militares e vários
desertaram e juntaram-se às Falintil. Assim, as forças da guerrilha que so-
breviveram conseguiram recrutar novos membros, muitos deles desertores
dos batalhões timorenses e dos grupos de defesa civil.
Em março de 1980, depois da visita do embaixador dos EUA na
Indonésia ao Timor Leste, foi reportado ao embaixador brasileiro em Ja-
carta que havia fartura de gêneros e que a atividade agrícola havia voltado à
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
104
normalidade. Nas montanhas do norte da província, mantinham-se focos
de resistência, sendo estimado um total de 200 guerrilheiros em atividade.
No intervalo de cinco anos após a invasão, houve uma catastróca
perda de vidas. A população de 688.771, em 1974, teria declinado para
329.271 pessoas. Parte das mortes foi decorrente dos assassinatos em massa
que se iniciaram nas primeiras semanas da ocupação em Dili e prosse-
guiram em Suai (1976), Bobonaro e Aileu (1977), Bobonaro e Quelicai
(1978), na área de Matebian com os diversos ataques aéreos que atingiram
a população civil, e em Dili (1980) depois do ataque da Fretilin em junho
(DUNN, 1996).
Muitas das pessoas que fugiram de suas casas durante a invasão
acabaram abrigadas nas bases da Fretilin. Quando essas bases foram
atacadas pelas forças indonésias, caram novamente desalojadas. Entre
1976 e 1978 os indonésios destruíram armazéns, implementos agrícolas,
campos, gado e sementes. As pessoas que se renderam e foram colocadas
em locais sob controle dos militares não recebiam alimento suciente
para seu sustento e eram proibidas de se moverem para cultivar a terra
(TIMOR LESTE, 2013).
Na realidade, inicialmente, os guerrilheiros saqueavam as vilas e
hortas. Posteriormente, os indonésios usaram a tática de atribuir-lhes tal
destruição. Mas, com o tempo foi estabelecida a conança da população
na guerrilha o que permitiu a estruturação da frente clandestina nas vilas
e cidades em apoio às Falintil. Entre 1975 e 1976, civis simpatizantes
davam assistência às populações das montanhas. A partir desses primeiros
contribuintes, universitários, funcionários públicos e pessoas anônimas
como homens de negócios, trabalhadores normais, vendedores ambulantes
e outros juntaram-se à resistência. Vários jovens iam para as escolas
apenas para ocupar o tempo e ouvir e divulgar a luta pela independência
(CARRASCALÃO, 2002).
Surgiram dirigentes militares notáveis na Fretilin como Nicolau
Lobato (morto em 31 de dezembro de 1978), Hermenegildo Alves
(Vice-Ministro da Defesa Nacional da Fretilin, morto em 1978),
Antônio Cavarinho (queimado vivo após um longo período de tortura
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
105
pelos indonésios em 2 de fevereiro de 1979) e Xanana Gusmão. Até a
segunda metade da década de 1980, quando os estudantes passaram a
desempenhar um papel importante, foi o comando militar da Fretilin
que representou o componente principal de liderança da resistência
(CAREY; COX, 1995).
Na ONU, em 11 de novembro de 1980, foi aprovada nova reso-
lução rearmando o direito do povo timorense à autodeterminação e à
independência. A AGNU felicitou a iniciativa do governo português com
vistas a encontrar uma solução para a questão de sua ex-colônia e exortou
todos os envolvidos a cooperar com a criação de condições necessárias para
a rápida implementação da resolução 1514, que tratava da garantia de in-
dependência aos povos coloniais. A Assembleia solicitou, também, o apoio
das agências da ONU como o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Alto Comissa-
riado da ONU para Refugiados (ACNUR) para prestarem a assistência
necessária aos timorenses (UN, Resolution 35/27, 1980).
Entretanto, a resistência permaneceu fragmentada e descoordena-
da. Após as campanhas de ‘cerco e aniquilamento’ do exército indonésio,
todas as bases tinham sido destruídas, restando acampamentos isolados de
civis e militares nas montanhas. Alexandre de Gusmão, mais conhecido
pelo seu nome de guerra, Xanana Gusmão, a partir de um pequeno desta-
camento de sobreviventes desencadeou um moroso processo de reorgani-
zação de luta a partir de 1979, estabelecendo contatos e criando as bases
das redes clandestinas (AMR, 2014). Com a injeção de novos recrutas, foi
lançado um ataque próximo de Dili, em janeiro de 1980. Em março, uma
carta da Fretilin dizia que a guerra continuava e era mais forte na área leste,
em Lospalos. Em 10 de junho, um ataque audacioso foi executado contra
a estação de rádio e várias instalações militares de Dili, incluindo um de-
pósito de munição (CAREY; COX, 1995; DUNN, 1996).
No início de 1981, o Comitê Central original da Fretilin não existia
mais. “Toda a ala marxista tinha sido morta em combate. Elementos da ala
moderada tinham sido capturados ou renderam-se. Da ala conservadora,
houve elementos que passaram para o lado do inimigo [...]” (HORTA,
1998, p. 307). Com o Comitê Central dizimado, Xanana Gusmão passou
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
106
a comandar as Falintil. Em março daquele ano, a resistência realizou a
1ª Conferência Nacional para a Reorganização do País, quando surgiu
o embrião do futuro Conselho de Resistência Revolucionária Nacional
(CRRN)
92
e Xanana Gusmão foi escolhido formalmente como líder das
forças da resistência no encontro em Lacluta (DUNN, 1996).
O poder no interior do território passou para a Comissão Político
Militar da Resistencia (CPM-R) que defendia um diálogo sem pré-condições
sob o patrocínio da ONU para conseguir uma solução internacionalmente
aceitável para o Timor Leste (CARRASCALÃO, 2002). O radicalismo
político de alguns líderes expatriados como Abilio Araújo, talvez o mais
marxista dos líderes da Fretilin, foi abandonado em favor de políticas
não ideológicas designadas a apelar ao povo timorense, incluindo os que
apoiavam a UDT e a Apodeti (DUNN, 1996). O novo líder, Xanana
Gusmão, conseguiu criar ligações com povoações estratégicas, resistir a
inúmeros ataques e manter a resistência ativa até ser capturado pelas tropas
indonésias em 20 de novembro de 1992.
93
Em julho de 1981, um Conselheiro Jurídico do Departamento de
Estado norte-americano, explicando a política dos EUA para uma subco-
missão do Congresso, armou que era reconhecida “a validade da autoridade
soberana da Indonésia em Timor Leste”, mas acrescentava que “o direito à
autodeterminação continuava a existir” (MAGALHÃES, 1992, p. 26).
Entre julho e setembro de 1981, as forças indonésias lançaram uma
nova operação batizada de Operação Segurança - Operasi Keamanan, du-
rante a qual teriam usado a população como escudo humano em seus des-
locamentos na busca de contato com os guerrilheiros. Paralelamente, cerca
de quatro mil parentes de supostos resistentes foram deportados para a ilha
de Ataúro (DUNN, 1996).
Em 20 de agosto de 1982, as Falintil atacaram postos das FAI e
instalações ao redor Mau Chiga (Hatu-Builico, Ainaro) e Rotuto (Same,
92
Foi o embrião do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CRNM).
93
José Alexandre Gusmão nasceu em 20 de junho de 1946 em Manatuto. Em 1971, se associou a organização
anticolonialista criada por Ramos-Horta, Mari Alkatiri e Abilio Araujo. Em 1974, aderiu à Fretilin. Em setembro
de 1975, se tornou Vice-Presidente do Departamento de Informação da Frente. Até assumir a liderança das
Falintil nunca zera parte do Comitê Central da Frente (NINER, 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
107
Manufahi). A retaliação que se seguiu buscou punir a população de Mau
Chiga e aldeias vizinhas e incluiu detenções, torturas, violação sexual, des-
locamento forçado e execuções (TIMOR LESTE, 2013).
A partir de 1982, sucessivos secretários gerais da ONU estabele-
ceram negociações entre Portugal e Indonésia a m de solucionar a ques-
tão do Timor Leste, sem progressos. Em 23 de novembro daquele ano, a
AGNU aprovou, por maioria, a Resolução nº 37/30, que requeria pro-
vidências: por parte do SGNU, que permitisse obter uma solução para
o problema; e por parte do Comitê Especial, que tratasse dos assuntos
relativos à implementação da Declaração de Garantia da Independência
dos Povos e Países Coloniais (UN, Resolution 1514, 1960), de modo a
manter a situação do Timor Leste em consideração e prestar toda assistên-
cia necessária ao SGNU com vista à implementação da resolução. Apelava
ainda para a intervenção de organizações humanitárias naquele território
(UN, Resolution 37/30, 1982). Pela Resolução, o SGNU deveria realizar
consultas com as partes envolvidas. As conversações se iniciaram em 1984
e se estenderam até 1986, num total de oito rodadas, não resultaram em
progressos substantivos (MARCOVITCH, 2004).
Em fevereiro de 1983, a Comissão de Direitos Humanos da ONU
(CDH) rearmou o direito do povo do Timor à autodeterminação e à
independência, condenando a violação dos direitos humanos praticados
pelas forças indonésias (AMRE, Telegrama 242, 1983). Ao mesmo tempo,
cinco vilas foram ocupadas pelos guerrilheiros nas regiões de Aileu,
Lospalos, Same, Suai e Viqueque com pesados combates. No mês seguinte,
a Indonésia propôs negociações à resistência timorense, permitindo que se
iniciassem os contatos entre a Fretilin, as forças indonésias e o governador
da Província, Mário Carrascalão.
94
Em 21 de março, os líderes da Fretilin, incluindo Xanana Gusmão,
se encontraram com alguns ociais indonésios na vila de Bubu’s Rate. Dois
dias mais tarde, um novo encontro ocorreu em Lari-Gutu, dentro da área
controlada pela Fretilin, entre Xanana Gusmão, o Comandante das FAI
no Timor, General Purwanto, e Mario Carrascalão. Xanana Gusmão teria
94
Carrascalão não era um entusiasta da integração e nunca conquistou o entusiasmo dos militares indonésios.
Mas, foi bem sucedido em conter alguns dos excessos cometidos (DUNN, 1996).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
108
apresentado reivindicações no sentido de que fosse estabelecido um cessar
fogo, a ONU fosse noticada da decisão da Indonésia de negociar com a
Fretilin e que um acordo de autodeterminação fosse negociado sob supervisão
daquela Organização e de países vizinhos.
A embaixada indonésia em Washington negou a realização da
reunião (AMRE, 28 jun. 1983). Mas, foi assinado naquele dia um cessar-
fogo de seis meses e apresentado o plano de paz pela Fretilin que previa a
constituição de uma força multinacional de paz da ONU, o funcionamento
de uma administração transitória, a organização de consultas livres ao povo
timorense, a marcação de uma data para a transferência da soberania e a
participação da Austrália como observadora nas negociações, que deveriam
ser levadas a cabo por Portugal, Indonésia e a Fretilin (WALDMAN;
SERRANO, 1997). O General Murdani, que se tornou o Comandante
das Forças Armadas indonésias, se opôs às negociações, entendendo que
poderiam elevar o status internacional de movimento de independência,
colocando a integração em risco (DUNN, 1996).
Um segundo encontro foi realizado em Ariana, quando Xanana
revelou que a Fretilin havia se tornado um partido marxista-leninista e
pediu que Carrascalão ajudasse a conseguir três meses de trégua para que a
guerrilha pudesse se reorganizar
95
o que foi obtido pelo governador junto
aos militares indonésios (CARRASCALÃO, 2002).
Em meados de 1983, a Fretilin, por meio de seus representantes no
exterior, deagrou uma ofensiva para tentar ganhar apoio de governos. Abí-
lio Araújo e Roque Soares, Chefe da Ala Esquerda e Embaixador da Freti-
lin em Angola, respectivamente, visitaram cidades e membros do governo
australiano expondo o plano de paz proposto pela organização que incluía
três pontos básicos: a) retirada total e incondicional das tropas indonésias;
b) constituição de uma força multinacional para supervisionar a retirada e
assegurar a administração durante a transição; c) acantonamento das forças
da Fretilin em lugares adequados para preparar o terreno para a consulta livre
e democrática ao povo timorense (AMRE, Ofício 627, 1983).
95
Em 1981 Xanana decidiu implantar a ideologia marxista-leninista nas Falintil e os guerrilheiros passaram a ter
aulas nesse sentido. Mas, os próprios guerrilheiros consideraram um erro a introdução do marxismo-leninismo
(CARRASCALÃO, 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
109
A ofensiva diplomática causou irritação nos meios militares
indonésios que intensicaram as ações no Timor Leste, fazendo com que
os efetivos atingissem mais de 20 mil militares na província (AMRE, 29
ago. 1983; AMRE, 6 set. 1983). Em seguida, a Indonésia rompeu o acordo
de cessar fogo e desencadeou uma nova operação, a Clean-Sweep, por meio
da qual o General Benny Murdani previu que destruiria o movimento
guerrilheiro até 5 de outubro, data comemorativa das Forças Armadas
Indonésias. Mas tal promessa nem de longe fora cumprida (MAGALHÃES,
1990). Durante a operação, entre 21 e 22 de agosto, usando como pretexto
o assassinato de seis militares indonésios em julho, em uma incursão
noturna da Fretilin, as tropas indonésias teriam assassinado 300 homens
e crianças na aldeia de Kraras (HORTA, 1998, p. 308).
96
A Comissão de
Acolhimento, Verdade e Reconciliação indicou cerca de 270 pessoas mortas
por forças militares e auxiliares, incluindo membros da Kodim 1630/
Viqueque, dos batalhões 328, 501 e 745, das forças especiais (Kopassus) e
de defesa civil Hansip (TIMOR LESTE, 2013).
Em setembro, o presidente Suharto declarou estado de emergên-
cia no Timor Leste e ordenou uma limpeza geral da resistência armada
(DUNN, 1996). A Operasi Persatuan - Operação Unidade - buscou er-
radicar a resistência, incluindo civis envolvidos com a frente clandestina
(TIMOR LESTE, 2013).
No nal de 1983, a ‘normalização’ política do Timor Leste incluiu
a decisão do governo indonésio em julgar pessoas suspeitas de trabalhar
para a resistência por infrações como subversão e traição, resultando no
julgamento e condenação de centenas de timorenses com penas de até 16
anos de prisão (TIMOR LESTE, 2013).
As operações desencadeadas entre 1983 e 1984 mobilizaram uma
ampla gama de instituições do aparelho de segurança e da administração
civil, incluindo as Forças Especiais (Kopassandha/Kopassus), todos os níveis
da estrutura territorial permanente e batalhões em missão temporária
no Timor Leste, forças de defesa civil, grupos paramilitares, policiais e
governos locais para punir coletivamente suspeitos de apoiar as Falintil
(TIMOR LESTE, 2013).
96
A ação da Fretilin foi uma retaliação pelo sequestro, estupro e morte de jovens timorenses (DUNN, 1996).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
110
Nesse ínterim, em 11 de maio de 1983, Carlos Filipe Ximenes
Belo
97
foi nomeado administrador apostólico da Diocese de Dili. A igreja
sempre desempenhou papel fundamental na questão do Timor Leste. Logo
após a invasão, o bispo português Joaquim Ribeiro denunciou as atrocida-
des cometidas pelas forças indonésias. Mas, a questão era delicada para o
Vaticano, pois gerenciava uma igreja católica na Indonésia, país predomi-
nantemente muçulmano. A confrontação não era uma boa política. Com
a invasão indonésia, o Vaticano assumiu a administração direta da igreja
timorense, ao invés de agregá-la à Convenção Episcopal Indonésia, como
queriam os indonésios (CAREY; COX, 1995).
Quando o bispo D. Joaquim Ribeiro solicitou aposentadoria em
1977, o Vaticano decidiu nomear um timorense, D. Martinho da Costa
Lopes (no cargo entre maio de 1977 e maio de 1983) para administrador
apostólico da diocese, o qual continuou denunciando as atividades das
FAI, levando o governo indonésio a fazer gestões por sua substituição
(CAREY; COX, 1995).
Em 1982, quando a utilização do português foi proibida, a diocese
decidiu adotar o tétum na liturgia em vez do bahasa indonésio, o que aju-
dou na evolução da língua e o crescimento de uma igreja nacional timoren-
se (CAREY; COX, 1995). A igreja conseguiu, também, reabrir o Externato
São José, chamado de ‘escola portuguesa’, em 1983 (havia sido fechado
com a ocupação indonésia), oferecendo cursos em português, fora do cur-
rículo nacional. Localizada a apenas cem metros do Cemitério de Santa
Cruz, a escola foi fechada pelos indonésios em abril de 1992 sob acusação
de que seus estudantes estavam envolvidos na manifestação anti-Indonésia
realizada durante a visita do papa João Paulo II (em 1989) e na manifesta-
ção no Cemitério de Santa Cruz (em novembro de 1991) (GUNN, 2007).
Carlos Filipe Ximenes Belo era um jovem padre salesiano
timorense, que tinha regressado a pouco de Roma para ser o ajudante de
Costa Lopes. Os militares indonésios acreditavam que ele seria muito mais
fácil de lidar, mas Belo conseguiu chamar mais atenção para o problema
de sua terra que seus antecessores. Aproveitou-se da possibilidade de
97
D. Carlos Belo nasceu em 3 de fevereiro de 1948 na vila de Wailakama, costa norte do Timor. Estudou no
seminário de Dare, foi ordenado padre em 1980 e consagrado bispo em 1988 (ATHYA, 2015).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
111
comunicação da igreja para transmitir protestos contra a dominação
indonésia, por cartas e contatos no exterior. Protestou contra os excessos
das operações militares, publicou uma lista com nome de vítimas do
massacre de Kraras e atacou o programa de controle de natalidade
indonésio. Sua postura fez com que os militares tentassem, ainda, levar
para o Timor Leste uma autoridade da igreja católica indonésia. Em 6
de fevereiro de 1989, o bispo enviou ao SGNU uma carta solicitando o
início do processo de descolonização do Timor Leste (CAREY; COX,
1995; DUNN, 1996; EAST TIMOR, 1992).
Outro programa chave para o controle político e social indonésio
consistiu em alterar a demograa da província. Para isso, foi realizada
uma combinação de transmigração, iniciada no nal de agosto de 1983,
levando indonésios para o Timor Leste, a aplicação do anticonceptivo
‘Depo Provera’ em toda a mulher timorense que zesse uso do sistema
de saúde, sem o conhecimento e a autorização destas, e a remoção da po-
pulação nativa dos seus locais, cortando suas raízes culturais (SANTOS,
M., 2009; INBARAJ, 1997).
De acordo com Gunn (2007), a transmigrasi, em bahasa, teria in-
troduzido até 1995, entre 100 e 130 mil indonésios e levado timorenses
para ilhas indonésias. O programa foi
nanciado pelo Estado (e pelo Banco Mundial), ‘transmigrantes’ eram
trazidos para Timor vindos de Java e Bali, e reassentados em zonas de-
signadas [...] projetadas para assistir a uma densidade populacional de
cinquenta pessoas por quilometro quadrado, metade nativos e metade
transmigrantes (GUNN, 2007, p. 54).
Na repressão à resistência foram construídos campos de concentra-
ção e utilizadas táticas que desrespeitavam a divisão territorial entre os di-
ferentes grupos étnicos, como a chamada ‘vila das viúvas’ (SANTOS, M.,
2009). Além disso, o racismo dos indonésios contrastava com a ausência
dessas práticas pelas antigas autoridades portuguesas e com a mestiçagem
praticada na era colonial (CAREY; COX, 1995).
No nal de 1985, Ximenes Belo conversou em Portugal com o
candidato a presidência Mario Soares, quando denunciou as violações dos
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
112
direitos humanos no Timor (JETSCHKE, 2011). Em 18 de março de
1986, a Fretilin e a UDT assinaram um Acordo de Cooperação Mútua
pelo qual defendiam a instauração de um regime democrático nos moldes
ocidentais no Timor Leste, após alcançada a independência.
Em 9 de julho de 1986, quando o presidente Mário Soares dis-
cursou pela primeira vez no Parlamento Europeu (PE), colocou sua dis-
posição de lutar pelo direito à autodeterminação dos timorenses. No dia
seguinte, foi aprovada uma resolução solicitando o m da ocupação indo-
nésia, abrindo caminho para outras que se seguiram. Em 15 de setembro
de 1988, o PE condenou a ocupação do Timor Leste e a política indonésia
de negar a visitantes estrangeiros a oportunidade de examinar livremente a
situação no território e de investigar alegadas violações dos direitos huma-
nos, e instou os Estados membros da Comunidade Econômica Europeia
(CEE) a tomarem iniciativas políticas que contribuíssem para a retirada
das tropas indonésias. Em 23 de novembro de 1989, outra resolução foi
aprovada em decorrência da repressão levada a cabo pelas forças indonésias
após a visita do Papa João Paulo II ao Timor (JETSCHKE, 2011).
As negociações bilaterais que se desenrolavam desde 1984 sob os
auspícios da ONU, quase levaram a um acordo com a conclusão de um
memorando de entendimentos. No entanto, utilizando as prerrogativas
de Presidente, Mario Soares desaprovou a nalização do processo de
negociação com a Indonésia nos termos da Resolução 37/30 da ONU, de
1982 (COLARES, 2006).
Sobre a diplomacia portuguesa, é interessante salientar que, do pe-
ríodo da Revolução dos Cravos até 1986, a posição portuguesa referente
ao problema do Timor Leste foi muito tímida e cautelosa. Os objetivos
prioritários se concentravam internamente na consolidação da democracia,
após quase meio século de ditadura, e no desenvolvimento econômico.
Assim, vários governos portugueses mantiveram um relativo silêncio sobre
a questão. Com a democracia plenamente consolidada e a aquisição de
um desenvolvimento econômico que possibilitou a entrada de Portugal na
CEE, o governo português julgou ter mais força no plano internacional
para voltar suas atenções à questão do Timor Leste.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
113
Como salientou Almeida (1999, p. 20), com a democratização de
Portugal,
a questão timorense foi alvo de envergonhados debates nacionais. Os
setores conservadores sempre sublinharam a acusação de uma desco-
lonização irresponsável que teria conduzido ao desastre timorense, e
os setores mais à esquerda não conseguiram mais do que romantizar a
guerra de guerrilha.
Enquanto isso, Xanana Gusmão conseguiu convencer os compa-
nheiros a transferir o centro da resistência do braço armado para a frente
política, entendendo que era impossível vencer a Indonésia. Assim, um
referendo garantido pelo apoio internacional passou a ser a meta a ser atin-
gida pela Frente Político-Diplomática (CARRASCALÃO, 2002).
Em dezembro de 1987, a resistência adotou uma nova estratégia
com a desvinculação da guerrilha da Fretilin. Dessa forma, as Falintil se-
riam dotadas de um papel mais militar, de defesa da pátria e de manu-
tenção da ordem interna, neutra em relação às tendências políticas dos
partidos existentes no Timor Leste. O que era apenas guerrilha na zona
rural passaria a ser resistência civil, com a organização e mobilização do
movimento popular contra a anexação nos centros urbanos.
98
No início de 1988, Xanana Gusmão apresentou o documento
‘reajustamento estrutural e resposta de paz’, espelhando profundas al-
terações ideológicas na direção da luta (AMR, 2014). Dessas alterações
surgiu, em dezembro de 1988, o CNRM em substituição ao CNRR,
com a intenção de despartidarizar a frente diplomática da resistência. A
proposta defendia a criação de um futuro governo de unidade nacional,
ao mesmo tempo que armava a necessidade do apartidarismo da resis-
tência. Assim, foi dissolvido o partido marxista-leninista e abandonada a
ideologia marxista (AMR, 2014).
A constituição do CNRM fortaleceu os instrumentos políticos da
resistência, resultando no surgimento de numerosos, embora dispersos,
grupos clandestinos nas áreas urbanas. O descontentamento com o gover-
no indonésio fez com que os jovens se inclinassem para a resistência. Sem
98
Basta lembrar que a prisão de Xanana Gusmão, em novembro de 1992, ocorreu em Dili e não nas montanhas.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
114
perspectivas de emprego, a disseminação de escolas indonésias por todo o
território como política para apagar a cultura timorense teve efeito contrá-
rio. A criação da Universidade de Díli por Mario Carrascalão, quando era
governador, contribuiu para a politização da juventude. A Universidade
e a escola católica de São José acabaram se tornando ninhos da resistên-
cia. A Organização da Juventude de Estudantes Católicos de Timor Leste
(OJECTIL) foi criada por orientação de Konis Santana e Xanana Gusmão.
Como nem todos os estudantes eram católicos, o nome foi alterado para
Organização da Juventude de Estudantes de Timor Leste (OJETIL). A
partir dele outros grupos foram criados, como a Rede Nacionalista dos
Estudantes Timorenses (RENETIL) em Bali – Indonésia, a Associação dos
Estudantes e Juventude do Timor (IMPETU) e a Organização Popular da
Juventude Lorico Aswain do Timor Leste (OPJALETIL), que funcionou
até agosto de 1999 (CARRASCALÃO, 2002).
A RENETIL proclamou, em 1988, a insurreição geral política dos
estudantes contra o governo indonésio ‘fascista e militarista’. Em 1990, em
reunião extraordinária do CNRM, foi criado um comitê executivo para a
frente clandestina com o objetivo de coordenar as atividades, e formalizada
a saída de Xanana Gusmão e Ramos-Horta da Fretilin.
99
Simultaneamente,
a frente diplomática externa alcançava vitórias na sensibilização da opinião
pública internacional para a causa timorense (AMR, 2014).
Para congregar o CNRM, a Fretilin e a UDT, foi constituída uma
Comissão Coordenadora da Frente Diplomática com: o líder do CNRM,
Ramos-Horta, na Austrália; Mari Alkatiri, pela Fretilin em Moçambique; e
pela UDT, João Carrascalão, na Austrália e Zacarias da Costa, junto a Co-
missão Europeia em Bruxelas (CUNHA, J., 2001). A insistência em uma
política de unidade nacional acabou, anos mais tarde, se consubstanciando
na convergência nacionalista entre a Fretilin e a UDT (AMR, 2014).
A resistência nas cidades foi se estruturando nas áreas controladas
pela Indonésia. Redes clandestinas conseguiam levar ao exterior notícias
sobre o Timor. Passaram a ocorrer novamente manifestações e cresceu o
movimento estudantil. Bolsistas timorenses na Indonésia difundiram a
99
Em 5 de outubro de 1989, Xanana Gusmão conrmou que as Falintil não fariam política, apenas estariam
empenhadas na construção de uma nação livre e democrática (MAGALHÃES, 1990).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
115
luta de seu povo dentro daquele país. Em 7 de setembro de 1989, uma cen-
tena deles assinou uma carta endereçada ao SGNU clamando pelo direito
à autodeterminação. Logo após, começou a ser editado, clandestinamente,
o Periódico da RENETIL, apartidário e nacionalista (AMR, 1991).
Em 12 de outubro de 1989, o papa João Paulo II visitou o Timor
Leste. Apesar de cuidadosamente planejada pelas autoridades indonésias,
a população aproveitou a ocasião e a presença de jornalistas estrangeiros
para realizar manifestações contra a ocupação indonésia (AMR, 2014).
Em janeiro de 1990, durante visita a Dili do embaixador dos Estados
Unidos em Jacarta, 400 estudantes zeram manifestação em frente ao
hotel em que ele estava instalado (CRISTALIS, 2009). Em decorrência das
manifestações, os estudantes passaram a ser o alvo prioritário do exército
indonésio (CARRASACALÃO, 2002).
Em 1991, Xanana Gusmão foi a Díli e reorganizou a estrutura
clandestina na cidade, criando o Órgão Coordenador Regional
(CARRASCALÃO, 2002).
Conforme crescia a capacidade de mobilização da resistência, no-
vas ondas de repressão eram desencadeadas pelos indonésios. Os militares
iniciaram um novo sistema de transporte dos presos políticos timorenses
para interrogatório e encarceramento em prisões longínquas, afastando-os
ainda mais de suas moradias e famílias (AMR, 2014).
Em 22 de fevereiro de 1991, Portugal levou à Corte Internacional
de Justiça uma ação de responsabilidade internacional contra a Austrália
que incluía a ilegalidade do acordo rmado com a Indonésia, em 1989,
por meio da qual foi criada a Zona de Cooperação no Mar do Timor. Em
30 de junho de 1995, com 14 votos a favor e 2 contra, a Corte se decla-
rou incompetente naquele caso uma vez que sua competência só podia ser
exercida em relação às partes que reconheciam previamente e expressamen-
te sua jurisdição o que, naquele momento, não se aplicava à Indonésia. Um
dos juízes apresentou que a questão levada por Portugal deveria ter sido
contra a Indonésia e não a Austrália (ICJ, 1995a).
Em 1991, os militares indonésios deram permissão para uma dele-
gação parlamentar portuguesa visitar o Timor Leste. No entanto, a permis-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
116
são foi cancelada próxima da visita, gerando protestos em Dili.
100
Na noite
de 27 para 28 de outubro, durante a ação das forças indonésias na igreja
Santo Antônio de Motael, os estudantes Sebastião Gomes Rangel, de 18
anos, e Afonso Henriques, de 29 anos, foram mortos e algumas dezenas de
jovens foram presos. Em 12 de novembro, durante o sufrágio pela morte
de Sebastião, foi realizada uma procissão da Igreja Motael ao cemitério de
Santa Cruz. Quando os participantes encontravam-se no cemitério, uma
ação militar indonésia provocou a morte de mais de duzentas pessoas, o
que cou conhecido como Massacre de Santa Cruz.
101
Com o ocorrido, encerrou-se a política de tolerância a pequenos
protestos e os indonésios adotaram “uma estratégia de supressão geral
do abastecimento do nacionalismo timorense”. Mas, os acontecimentos
revelaram outro problema para os ocupantes. Segundo o general Syafei,
“sete dos oito réus acusados no julgamento do incidente de 12 de novembro
em Dili eram membros do korpi (serviço público) e trabalhavam para
instituições governamentais”. Seria uma indicação de que membros da
resistência e simpatizantes teriam se inltrado no serviço público indonésio,
mesmo após quase duas décadas de repressão (GUNN, 2007, p. 57).
O massacre, as ações que se seguiram e a prisão de Xanana Gusmão
naquele mesmo mês representaram um duro golpe para a resistência, e
resultaram no desmantelamento da estrutura das redes clandestinas e na
destruição das organizações da juventude.
A resistência teve que ser novamente arquitetada. Díli permaneceu
como região autônoma e foi criado o Comitê Executivo da Luta Clandestina,
que funcionou até 1995 quando seu secretário, Pedro Salabae, desapareceu.
O Comitê foi estruturado com Órgão Diretivo Regional nos Conselhos,
Comitê Executivo da Zona nas regiões, Núcleo de Resistencia Popular nos
sucos e Células de Combate nas povoações (CARRASCALÃO, 2002).
100
Segundo Horta (1998), a ideia da ida da missão parlamentar, partiu do Ministério de Negócios Estrangeiros,
em 1983, como parte de um plano de Portugal para se livrar da questão do Timor Leste. Com o tempo,
os obstáculos a esse plano se avolumaram e, a partir de 1986, com a posse de Mário Soares, acabou sendo
inviabilizado. Em 1991, não interessava aos indonésios autorizar a visita de tal representação.
101
A quantidade exata de mortos não é clara. Segundo Constâncio Pinto, representante do CNRM, e um dos
organizadores dos protestos, foram mais de 271 pessoas mortas (ENDING..., 1995). A resistência timorense
apresentou que, além dos mortos, houve, durante a ação, 382 feridos, 250 desaparecidos e 362 presos
(UNIVERSITY OF COIMBRA, 2015).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
117
O massacre de Santa Cruz foi um enorme revés para o governo
indonésio. Cinco jornalistas estrangeiros estavam em Dili. Um deles, Max
Stahl, lmou cenas do massacre e outro, Steve Cox, fotografou aqueles
momentos (MARQUES, 2005). Stahl, depois de lmar algumas cenas do
massacre e, prevendo que seria detido pelos indonésios, escondeu o ma-
terial num túmulo. Após ser liberado pelos militares que apreenderam o
material que levava e seu passaporte, conseguiu recuperar o material escon-
dido com a ajuda de um sacerdote. Uma pessoa de conança levou a ta
cassete para o Japão e as cenas foram transmitidas pela rede britânica BBC
(FELGUERAS; MARTINS, 2006).
Com isso, foi exposta ao mundo a brutalidade dos ocupantes e a
questão do Timor Leste ressurgiu na agenda política internacional. Apesar
de várias condenações da invasão terem feito parte da agenda de diversos
organismos internacionais, foi após o massacre que cresceu a pressão para
uma solução do problema, passando a emergir resultados práticos.
102
Como destacou Vatikiotis (1994, p. 188, tradução nossa)
A cobertura da tragédia, na normalmente dócil imprensa regional, foi
inesperadamente detalhada e persistente – uma falta de solidariedade
regional que claramente irritou as autoridades indonésias. Mais seria-
mente, pela primeira vez, o espectro de países doadores retirando ajuda
como uma forma de exercer pressão da Nova Ordem chegou a um
passo mais próximo da realidade. Canadá e Países Baixos foram os pri-
meiros a suspender ajuda em dezembro.
O fato permitiu que organizações não governamentais (ONGs) e a
ONU scalizassem o julgamento, o que, somado às condições de cárcere
do líder timorense Xanana Gusmão, sem dúvida, contribuiu para que o
mesmo fosse mantido vivo e colocado em prisão domiciliar a partir de
1999.
103
102
O Movimento dos Não-Alinhados, a União Inter-Parlamentar (UIP), o Parlamento Europeu (PE), a
Assembléia Partidária ACP-CEE, entre outros, haviam se declarado permanentemente contra o domínio
indonésio.
103
Foi condenado a prisão perpétua por subversão, pena comutada no ano seguinte para 20 anos de prisão, a
ser cumprida na prisão de Cipinang, em Jacarta. No início de 1999, passou a cumprir prisão domiciliar, até ser
libertado em outubro (NINER, 2000).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
118
Por conta do massacre, o SGNU Javier Perez de Cuellar nomeou
o queniano Amos Wako, da Comissão de Direitos Humanos como seu
enviado especial ao Timor Leste. Em sua ida à província, em fevereiro de
1992, encontrou-se com o Bispo Ximenes Belo, que lhe entregou uma farta
documentação sobre a situação no território. Um ano depois, encontrou-
se com Xanana Gusmão na prisão e foi o portador de seu depoimento de
defesa para o exterior (HORTA, 1998).
A pressão internacional fez com que os militares indonésios
conduzissem investigações internas pela massacre de Santa Cruz. Os
processos judiciais que se seguiram resultaram na condenação de soldados
de baixa patente que receberam penas leves, variando de oito meses a
quatro anos de prisão (TIMOR LESTE, 2013).
Outros fatores importantes foram a queda do Muro de Berlim e
o esfacelamento da União Soviética (URSS) que resultaram na diminui-
ção da importância da Indonésia como um pólo de resistência contra a
evolução do comunismo na região. A partir de então, medidas adotadas
pelo governo, que eram justicadas e aceitas pela sociedade internacional
ocidental como necessárias para fazer frente à expansão da inuência
soviética e chinesa no leste asiático, passaram a ser questionadas tanto
em termos de direitos humanos, como em relação às normas do direito
internacional público.
Em outubro de 1992, foi criada em Haia - Holanda a Plataforma
Internacional de Juristas para o Timor Leste – International Platform of
Jurists for East Timor, com cerca de 250 membros de mais de 50 países, que
passou a contestar a anexação realizada pela Indonésia.
Naquele mesmo ano, foi apresentado um plano de paz pelo CNRM,
que propunha, numa primeira fase, uma série de ações de caráter huma-
nitário, em seguida, o processo de transição que duraria entre cinco e dez
anos até a realização de um referendo que deniria a opção dos timorenses,
culminando com a última fase, a da autodeterminação.
104
104
O Plano foi apresentado no Parlamento Europeu, em abril de 1992, e no Council on Foreign Relations, em
maio daquele ano. Detalhes do Plano são apresentados em HORTA, 1998, p. 311 a 315.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
119
Em janeiro de 1993, Antônio Gomes da Costa, conhecido como
Mau Huno, novo líder da resistência
105
, rearmou que José Ramos-Horta
106
era o representante do CNRM. Nessa condição, ele foi recebido inclusive
pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, em 6 de outubro
de 1994.
Em março de 1993, a Comissão de Direitos Humanos da ONU
adotou uma resolução sobre a violação desses direitos no Timor Leste e
solicitou acesso à região para investigar denúncias de torturas e execuções
sumárias (UN, Human Rights Commission, 1993).
Enquanto isso, a Indonésia desativou o Kolakops, comando especial
para o Timor Leste, e anunciou que só existiam na Província militares
envolvidos em projetos de desenvolvimento e que todas as tropas de com-
bate sairiam do território até outubro daquele ano. No entanto, a agência
de notícias Reuters informava que havia entre 8 e 14 batalhões com 650
membros cada no território timorense (CARRASCALÃO, 2002).
Na Noruega, em novembro daquele ano, Ramos-Horta recebeu o
prêmio Rafto de Direitos Humanos, dedicado ao povo do Timor Leste
(CARRASCALÃO, 2002).
Em meados de 1994, a reestruturação da resistência começou a dar
sinais de vida quando realizou um ataque a um posto militar em Viqueque.
Naquela ocasião, as forças comandadas por Konis Santana tinham o efetivo
de 450 homens espalhados pelo território timorense (CARRASCALÃO,
2002). Em 12 de novembro de 1994, por ocasião da cimeira da
Organização de Cooperação Econômica Ásia-Pacíco (APEC), um grupo
de 29 timorenses invadiu a embaixada norte-americana em Jacarta pedindo
105
Foi capturado pelas forças indonésias em abril de 1993, sendo substituído por Konis Santana (WALDMAN;
SERRANO, 1997).
106
Nasceu em Dili, em 23 de dezembro de 1949. Estudou numa missão católica em Soidaba. Por suas atividades
políticas, foi forçado a um exílio em Moçambique entre 1970 e 1971. Atuou no exterior como representante dos
partidos pró-independência entre 1974 e 1975. Deixou o Timor três dias antes da invasão indonésia, após a qual
passou a representar a Fretilin no exterior, inclusive na ONU. Entre 1991 e 1998, foi o Representante Especial
do CNRM. Em 1992, apresentou um plano de paz ao Parlamento Europeu onde previa a retirada das tropas
indonésias, a libertação dos presos, o respeito aos direitos humanos e o desdobramento de agências da ONU no
Timor. Retornou ao Timor Leste no nal de 1999 (HORTA, 1998).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
120
asilo político.
107
Em 1995, o vigésimo aniversário da invasão indonésia foi
marcado por protestos e pela invasão de 112 timorenses nas embaixadas
da Rússia e da Holanda, em Jacarta. Tal prática tornou-se tão comum
que, entre janeiro e outubro de 1996, ocorreram vinte ações desse tipo,
colaborando para não deixar a questão do Timor cair no esquecimento
internacional (CUNHA, J., 2001).
As invasões das embaixadas resultaram na saída de mais de 180
timorenses da província, entre 1994 e 1998, principalmente com destino
a Portugal e Macau. A Indonésia conava que com o passar do tempo a
contestação da ocupação se esvaziaria. No entanto, a resistência ganhou
adeptos, muitos deles lhos de pessoas assassinadas pelas forças indonésias.
Vários desses jovens se inseriram posteriormente na vida política como
Mariano Sabino, que dirigia a IMPETU e se tornou líder do Partido
Democrático, e Fernando Araújo, Secretário Geral da RENETIL que
integraria o governo de transição (CARRASCALÃO, 2002).
Em março de 1995, a UDT, a Fretilin e o CNRM realizaram a
primeira conferência da resistência no exterior, em Lisboa, quando de-
cidiram que a mesma deveria ter um representante diplomático em cada
capital considerada estratégica. Os ‘embaixadores’ cariam sujeitos a auto-
ridade da Comissão Coordenadora da Frente Diplomática. Assim, Roque
Rodrigues assumiu em Lisboa e José Luis Guterres em Nova Iorque, com
João Carrascalão e Zacarias Costa permanecendo na Austrália e Bruxelas,
respectivamente, onde já se encontravam desempenhando o mesmo papel
(CARRASCALÃO, 2002).
No ano seguinte, durante a Segunda Conferência Ásia-Pacíco
sobre o Timor Leste, que se realizava em Kuala Lumpur, as autoridades
malaias interromperam à força a reunião, prenderam os organizadores,
membros de ONGs locais e deportaram os participantes estrangeiros.
Supõe-se que houve uma pressão indonésia para que o governo da Malásia
não permitisse o prosseguimento da Conferência (AMR, 1996).
Ainda em 1996, um fato de suma importância para a resistência
maubere foi a concessão do Prêmio Nobel da Paz aos líderes timorenses
107
Um dos protagonistas da ação era Domingos Alves membro da rede clandestina que, em dezembro de 1990,
organizou o encontro de Xanana Gusmão com um jornalista estrangeiro (CARRASCALÃO, 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
121
Bispo Ximenes Belo e José Ramos-Horta. Tal fato aumentou as assertivas
pela independência do Timor Leste.
A partir de meados de 1997, ocorreram vários incidentes. Em 6
de junho, pelo menos trinta e seis pessoas morreram numa sequência de
ataques da guerrilha. Em 25 de junho, David Alex, um dos líderes da
Falintil morreu em confronto com militares indonésios em Baucau. Em
12 de novembro, vários protestos marcaram as comemorações do sexto
aniversário do massacre de Santa Cruz, provocando choques entre a polícia
indonésia e estudantes timorenses.
Durante a 66ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU,
foi aprovada a Resolução 1997/63, demonstrando a preocupação de seus
cinquenta e três membros pelas violações dos direitos humanos, incluindo
mortes extrajudiciais, desaparecimentos, tortura, e detenções ilegais.
A Resolução solicitava o respeito a esses direitos, a libertação de presos
políticos, a cooperação com o trabalho de subcomissões e o acesso de
organizações de direitos humanos, por parte do governo indonésio, além
de decidir examinar a situação do Timor no período de sessões seguintes
da Comissão (UN, CHR, 1997).
108
Em 18 de julho de 1997, os ministros das relações exteriores da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe
decidiram atribuir ao Timor Leste a condição de observador naquela
organização, a partir de 1998.
Dentre várias decisões tomadas nas diversas rodadas de negociações
patrocinadas pela ONU, iniciadas em 1982, os governos de Portugal e In-
donésia acordaram em promover reuniões de discussão com a presença de
timorenses. Abílio Araújo propôs juntar timorenses integracionistas e os da
resistência, os quais não participavam das negociações ociais entre os dois
governos, nos chamados ‘encontros de reconciliação’. Mas Mari Alkatiri
(Fretilin), João Carrascalão (UDT) e Ramos-Horta (CNRM) foram con-
108
O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação apresentou que os desaparecimentos em
larga escala focaram em líderes e ativistas e foram concentrados em 1979–1980 e 1983–1984 como parte da
campanha para eliminar a resistência. Entre 1978 e 1981, a maior parte das mortes de civis ocorreu nas regiões
leste e central (TIMOR LESTE, 2013).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
122
tra em razão do risco desses encontros serem capitalizados pela Indonésia.
Em consequência, as reuniões passaram a ser realizados sem essas guras
importantes (CARRASCALÃO, 2002).
A partir de junho de 1995 foram realizadas reuniões na Áustria,
quando timorenses da diáspora e os que permaneceram no território se
encontraram pela primeira vez, seguindo-se outras em março de 1996,
outubro de 1997 e outubro de 1998, com a presença de representantes
de todas as opiniões políticas (CARRASCALÃO, 2002). As reuniões
não foram encaradas como um caminho paralelo para as negociações
ocialmente realizadas pela ONU, mas um fórum de discussões para
troca de opiniões e ideias, de modo a auxiliar no estabelecimento de um
clima que permitisse uma solução. As reuniões foram chamadas de All-
inclusive Intra-East Timorese Dialogue e eram encerradas com a divulgação
de declarações que apresentavam importantes assuntos sobre a situação
do Timor Leste. A reunião realizada em outubro de 1997, por exemplo,
resultou na Declaração de Krumbach, na qual os participantes rearmaram
o apoio ao diálogo tripartite entre os governos indonésio, português e a
ONU em busca de uma solução denitiva sobre a questão.
A partir daquele ano, o Comitê de Descolonização da ONU esta-
beleceu um fórum de discussão, por meio de reuniões com representantes
de governos e inúmeras organizações que tratavam da questão timorense,
levando ideias para implementação de acordos que pudessem resultar em
uma solução denitiva.
109
No entanto, as operações indonésias continuavam na província.
Em junho de 1997, a Operação Gerakan Tuntas (extermínio) feriu e cap-
turou David Alex, o Vice Chefe das Falintil, que morreu dias depois em
Díli. Em setembro, Ramos-Horta apresentou um discurso mais pacista
que não agradou a resistência no exterior. Entre as várias propostas estava
a criação de zonas protegidas para os guerrilheiros deporem as armas. Na
mesma época, Ramos-Horta, em uma entrevista para a revista Newsweek,
109
As principais organizações partícipes do fórum eram: Seeds of Hope East Timor Ploughshares Group, Hobart
East Timor Committee, Conselho Nacional de Resistência Maubere, International Platform of Jurists for East
Timor, Fretilin International, Auckland East Timor Independence Committee, Asia-Pacic Coalition for East Timor,
Timor Foundation for Reconciliation and Development, Timorese Cultural Group, Movement of Support to the Intra-
Timorese Dialogue e Timorese Cultural and Ethnic Research Centre in Australia (UN, GA/COL/2966, 1997).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
123
atribuiu o decréscimo da atividade militar indonésia no Timor Leste às
diculdades nanceiras que o país enfrentava, armando que funcioná-
rios públicos indonésios no Timor estavam com salários atrasados, mas a
resistência alegava que a Indonésia aumentava seu contingente militar na
província (CARRASCALÃO, 2002).
Foi criado o Movimento de Unidade e Reconciliação do Povo do
Timor Leste, formado por elementos da APODETI e por cidadãos que
tinham pertencido ao Golkar, com o objetivo de defender a necessidade de
um referendo (CARRASCALÃO, 2002).
No encontro de outubro de 1997, na Áustria, que contou com a
presença de Ximenes Belo, houve a tentativa dos dois lados encontrarem
uma plataforma comum. Mas Konis Santana enviou uma mensagem aos
participantes rejeitando qualquer estatuto de autonomia junto à Indoné-
sia, rearmando o direito de autodeterminação. Xanana Gusmão também
se pronunciou em Jacarta, por meio de uma carta enviada da prisão, defen-
dendo a realização de um referendo (CARRASCALÃO, 2002).
O plano de paz elaborado por Xanana Gusmão, em 1989, indicou a
substituição do Conselho da Resistência Revolucionária Nacional (CRRN)
pelo CNRM, ao mesmo tempo em que as Falintil se tornariam as forças
armadas do CNRM e não o braço armado da Fretilin. A partir de 1992, o
plano foi revisado e resultou no chamado ‘reajuste estrutural da resistência’,
que englobava diversas ações. Dentre elas, em 1998, o CNRM se tornou
Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT) com o objetivo
principal de unir todos os timorenses na diáspora (GUNDERSON, 2015).
Enquanto isso, a crise nanceira que assolou o leste asiático pro-
vocava reexos na Indonésia. Nos primeiros meses de 1998, uma série de
protestos tomou conta do país. Em 13 de maio, eclodiu a violência dirigida
contra cidadãos de etnia chinesa, seguida de confrontos entre estudantes
que pediam mudanças políticas e as forças policiais, resultando na morte
de quatro estudantes. Nos dias que se seguiram, cerca de 1.200 pessoas
morreram, casas e estabelecimentos foram incendiados e mulheres chine-
sas foram violentadas, sendo ocupado, inclusive, o parlamento indonésio
(USA, 1998). O presidente Suharto foi forçado a renunciar e o vice-presi-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
124
dente Yusuf Habibie assumiu. A crise econômica indonésia, logicamente,
teve reexos também no Timor Leste com a redução dos investimentos na
província, o aumento da inação, a duplicação do preço dos alimentos e o
recrudescimento da pobreza. Nesse contexto de crise, o estudo de um gru-
po cheado pela principal assessora do Presidente, Dewi Fortuna Anwar,
concluiu que um dos principais obstáculos para obtenção de auxílios eco-
nômicos internacionais era a questão do Timor Leste. Houve, inclusive,
uma proposta de Dewi em dar um status à província similar ao de Hong
Kong, o que foi prontamente descartada pelo Ministro de Relações Exte-
riores, Ali Alatas (SHERLOCK, 1999).
Em março de 1998, Konis Santana, que acumulava as funções de
Chefe do Conselho Executivo da Luta na Frente Armada com o de Se-
cretário da Comissão Diretiva da Fretilin, morreu em Ainaro, após um
acidente. Com isso, Taur Matan Ruak assumiu a chea do Conselho Exe-
cutivo da Luta e Lu-Olo da Fretilin.
Após muita discussão e negociação, vários delegados de partidos
políticos e movimentos sociais pró-Timor realizaram em Peniche - Portugal
a Convenção Nacional Timorense na Diáspora, entre 23 e 28 de abril de
1998, com a presença de timorenses que se encontravam na Austrália,
Portugal, Macau, Brasil, Suécia, Moçambique e no Timor Leste. Durante a
Convenção, em 25 de abril, foi aprovada a Carta Magna sobre Liberdades,
Direitos, Deveres e Garantias para o Povo do Timor Leste, por meio da
qual o CNRT surgiu como a única estrutura representante do conjunto da
resistência. No evento, a UDT passou a considerar Xanana Gusmão como
líder de toda a resistência (CARRASCALÃO, 2002).
110
Enquanto isso, o novo SGNU, Ko Annan, demonstrava vontade
em resolver o problema timorense, nomeando um Representante
Especial dedicado exclusivamente à questão, que passou a presidir as
reuniões entre altos funcionários dos ministérios das relações exteriores
de Portugal e Indonésia.
111
110
A Convenção em Peniche foi toda custeada pelo governo português e o nanciamento da resistência passou
a ser canalizada para o CNRT.
111
A indicação para Representante Especial recaiu no antigo embaixador paquistanês na ONU, Jamsheed
Marker.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
125
Em junho de 1998, a Indonésia propôs uma autonomia limitada
ao Timor, que permaneceria como província daquele país. Em agosto,
iniciaram-se as negociações entre a Indonésia, Portugal e a ONU. Os
líderes da resistência timorense consideravam a autonomia uma solução
transitória para a retirada total do governo indonésio e a independência
do Timor. Portugal também aceitava a proposta indonésia de autonomia,
desde que a população local pudesse se posicionar a respeito do seu futuro
(CARRASCALÃO, 2002).
Mas, apesar da declarada intenção do presidente Habibie com re-
lação à autonomia, notícias indicavam o envio de tropas e navios militares
indonésios ao Timor Leste, a partir de julho de 1998. Autoridades e milita-
res indonésios declararam que se tratava de uma rotação normal das tropas
e não um aumento de efetivos na província. Já a resistência timorense ar-
mava que novos efetivos haviam sido desdobrados na região. Na realida-
de, os dados informados por militares indonésios eram desencontrados e,
ocialmente, não se sabia ao certo o efetivo real posicionado no Timor.
112
Alguns combates entre forças indonésias e as Falintil continuaram
ocorrendo, por exemplo, em 28 de setembro, na região de Lospalos, onde
estava presente Taur Matan Ruak, o chefe do Estado Maior da guerrilha.
Em 13 de outubro, os combates levaram a ONU a manifestar preocupação
com a possibilidade de que as ações complicassem os esforços para solução
da questão (UN, SG/SM/6744, 1998).
Naquele mesmo mês, a ONU submeteu uma proposta que foi dis-
cutida na rodada de negociações de novembro, entre os governos de Portu-
gal e Indonésia. As discussões prosseguiram em fevereiro, março e abril de
1999, na sede da ONU em Nova Iorque.
O quarto encontro timorense, realizado em outubro de 1998 na
Áustria, com 42 participantes integracionistas e independentistas, terminou
sem consenso e com acusações de ambos os lados. O CNRT defendia a
autodeterminação, exigia a libertação de Xanana Gusmão e advogava o envio
112
Em setembro de 1998, o efetivo militar estimado no Timor-Leste era de 12.600 militares, sendo 6.000 de
tropas indonésias e 6.000 que as autoridades diziam ser de tropas timorenses. Nas primeiras semanas daquele
mês, a resistência reportava a chegada de novas tropas indonésias (REBELS..., 1998). O porta-voz do comando
militar em Bali, tenente-coronel Made Runa, declarava, quatro dias após, que só restavam três mil soldados
indonésios no Timor Leste (PERRY, 1998).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
126
de uma força internacional de manutenção de paz ao Timor. Ramos-Horta
acusou os integracionistas de boicotarem a reunião, enquanto José Luis
Guterres, responsável pelas relações externas da Fretilin, acusava Ramos-
Horta de impor sua vontade. No início de novembro, a resistência armada
atacou um comando militar em Alas, provocando uma dura reação militar
indonésia. Em Dili, protestos de mulheres marcaram a criação da Gertak
(alerta), o Grupo de Mulheres contra a Violência no Timor. Em Lisboa,
Ramos-Horta e Abílio Araújo se encontraram quatro anos após a expulsão
desse último da Fretilin, em razão do seu protagonismo nos encontros de
reconciliação patrocinados pela Indonésia (CARRASCALÃO, 2002).
Na realidade, com a ascensão de Habibie à presidência indonésia,
embora persistissem operações militares no Timor Leste, o regime passou
a tolerar as manifestações populares na província.
Em 27 janeiro de 1999, o presidente Habibie admitiu que
a Indonésia poderia deixar o Timor Leste, se fosse a vontade do povo.
Após uma reunião do seu gabinete, declarou que até o nal do ano
o problema deveria estar resolvido por meio da autonomia, proposta
pelo seu governo em 5 de agosto de 1998, em Nova Iorque, ou com a
independência (FROST; COBB, 1999). Junto da proposta de autonomia
do presidente Habibie estava a promessa de retirada de um grande número
de tropas indonésias, a libertação de prisioneiros políticos, a restauração da
comunidade timorense e o retorno da guerrilha à vida normal na província.
Mas, enquanto o Ministro da Informação indonésio anunciava a mudança
de rumo político do seu país, a situação no Timor Leste se agravava com
o aumento de refugiados amedrontados com a ação das milícias que já
haviam sido formadas (CARRASCALÃO, 2002).
Com base na intenção do presidente indonésio as negociações pro-
grediram. As delegações dos dois países, que trabalhavam em um estatuto
de autonomia para o Timor Leste, a vigorar por um período xo antes de
haver uma decisão denitiva, passaram a discutir uma decisão em curto
prazo. Finalmente, em 5 de maio de 1999, Indonésia e Portugal assinaram
uma série de acordos, na sede da ONU em Nova Iorque, estabelecendo a
realização de uma consulta popular na província.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
127
cOnsiderações sObre O períOdO da OcupaçãO indOnésia
Consumada a integração, a Indonésia não tinha como retroceder.
Além do exploração do petróleo no Mar do Timor, de extrema impor-
tância para sua economia, a diversidade étnica e cultural do país sempre
provocou um temor de que uma possível independência do Timor Leste
estimulasse outros movimentos separatistas latentes.
Na Nova Guiné Ocidental, que permaneceu sob controle holandês
até 1969, quando um referendo possibilitou a sua incorporação como a 26ª
Província indonésia com o nome de Irian Jaya, o Ato de Livre Escolha aprovado
naquele ano continuou sendo contestado pela população local. Além disso,
o movimento denominado Organizasi Papua Merdeka - Organização Papua
Livre lutava, desde 1963, contra a incorporação da região.
113
Em Bornéu, província de Kalimantan, e em Sumatra, província de
Acê, movimentos separatistas continuavam ativos. Nessa última, o Aceh
Merdeka - Acê Livre - declarou a independência em 1976, sendo combati-
do pelas forças indonésias.
114
Em novembro de 2000, pelo menos 30 pes-
soas foram mortas no âmbito da luta pela independência e líderes indepen-
dentistas pediram a realização de um referendo, como o que foi realizado
no Timor Leste em 1999, a retirada das tropas indonésias, a aceitação pelas
autoridades de Jacarta da responsabilidade pelas atrocidades militares e a
intervenção e mediação da ONU e outros países. Realizaram protestos na
capital da província, Banda Aceh, e exortaram a população a aderir a uma
greve geral de uma semana.
115
A geração de antagonismos entre populações submissas e seus do-
minadores é parte de um processo lento de tomada de consciência com
base num conjunto de valores e ideias. A evolução desse processo para o
113
Os nacionalistas preferem chamar a região de Papua Ocidental.
114
O Aceh foi um Estado independente por cerca de cinco séculos, tendo feito parte do império holandês
apenas a partir de 1903, após longa guerra de conquista. O movimento pela independência iniciou-se quando
surgiu o grupo Aceh Merdeka, em 1976, que apresentava o regime de Suharto como ‘imperialismo javanês’
(ANDERSON, 2001a).
115
Desde agosto de 1998, a violência na província já havia matado 75 soldados, 108 policiais e 660 civis na
província (ACEH..., 2000).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
128
‘inaceitável’ é favorecida pelo que Jacques Freymond chamou de ‘interação
acumulativa’, ou seja, a independência consentida por uma metrópole a
uma colônia encoraja outros elementos a lutar e, quanto mais colônias se
tornam independentes, aumenta a aspiração nacional nos territórios ainda
dependentes (DURROSSELE, 2000).
Assim, o temor de que a concessão da independência ao Timor
Leste traria instabilidade para o país, atuando como um incentivo para
o crescimento dos movimentos independentistas nas outras províncias
dominadas pela Indonésia, foi um dos principais argumentos da
intransigência do governo. No entanto, a história dessas províncias em
relação ao Timor era diferente e a hipótese de uma reação em cadeia no
Irian Jaya, Kalimantan e Acê acabou não se conrmando.
A Indonésia passou todo o período de anexação tentando, por meio
de sua diplomacia, derrotar as resoluções contrárias na ONU. Para isso, utili-
zou-se das mais diversas ferramentas a seu dispor: seu peso político, principal-
mente a importância do país no contexto da Guerra Fria; preceitos jurídicos,
com base na Declaração de Balibo, na resolução timorense de 30 de maio
de 1976 e da anexação formal de junho daquele ano; seu peso econômico
no contexto do sudeste asiático; e de intensa comunicação social, que fazia
parecer que a anexação contava com o apoio da população local, que teria
sido signicativa devido ao desenvolvimento do território, e que a resistência
da Fretilin era ínma e sem representatividade na sociedade timorense.
A cada ano o governo indonésio se preparava para enfrentar posi-
ções contrárias à ocupação do Timor Leste nas assembleias gerais da ONU.
Para isso, eram enviadas missões especiais para várias partes do mundo
com o objetivo de explicar a posição indonésia sobre o assunto e angariar
apoio por parte dos Estados-membros da Organização, conseguindo, por
vezes, que a questão fosse retirada da agenda da AGNU (AMRE, 26 jan.
1983; AMRE, 24 set. 1984 AMRE, 22 out. 1983). No mesmo sentido,
havia uma orientação dos dirigentes da Fretilin para o recrudescimento das
ações quando se aproximava o período das assembleias gerais da ONU.
Enquanto isso, os militares indonésios aproveitavam para agir contra a re-
sistência e, assim, aumentar seu prestígio político (AMRE, 20 out. 1983).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
129
A Indonésia se defendeu da acusação de ocupação ilegal ressaltando
os problemas herdados da colonização portuguesa e seus legados negativos.
Passou mais de duas décadas armando que o crescimento econômico sal-
tou depois da ocupação, que o Timor Leste foi a província indonésia que
mais cresceu e que a assistência demonstrava o compromisso da Indonésia
no combate à pobreza e ao subdesenvolvimento que caracterizaram o do-
mínio português. O governo indonésio enfatizava que a oposição e a ne-
cessidade de um referendo vinha de um grupo que vivia exilado, o mesmo
grupo que abortou o processo de descolonização e teria sido o responsável
pela eclosão da guerra civil, em 1975. Nesse sentido, esse grupo de exilados
estaria agindo contra seu próprio povo, prejudicando os interesses e o bem
estar da Província.
Quando da concessão do prêmio Nobel ao Bispo Belo e a Ramos-
Horta, o governo indonésio alegou que o povo timorense não estava sendo
oprimido, que o país oferecia todo tipo de assistência e que a integração
havia proporcionado uma extensa lista de direitos dos quais a população da
província havia sido desprovida até então.
Na realidade, a ocupação indonésia permitiu um desenvolvimento
para o Timor Leste, que não havia sido propiciado pelo colonizador por-
tuguês. Em tese, esse fator deveria ter sido suciente para fazer com que a
população aceitasse a incorporação à Indonésia. No entanto, o desenvolvi-
mento acabou permitindo que os ideais de liberdade e de autodetermina-
ção fossem difundidos com maior propriedade.
A melhoria da educação permitiu um crescimento cultural, funda-
mental para a percepção do nacionalismo. A evolução dos meios de trans-
portes e das comunicações auxiliou na difusão dessas ideias. O amadureci-
mento do sentimento nacional cou patente na consulta popular de 1999,
quando até a população que havia se refugiado nas montanhas em razão da
violência levada a cabo pelas milícias pró-integração, fez questão de com-
parecer aos locais de votação e expressar seu desejo de liberdade.
A principal causa para a morte do projeto indonésio de anexação
e integração foi a incapacidade de conceber o Timor Leste como parte
efetiva do país de acordo com o que os militares imaginaram. Anderson
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
130
(2001b) salientou que a postura indonésia no Timor Leste “mais pareceu
políticas para inimigos que para irmãos nacionais”. Além das operações
militares, a ocupação indonésia foi uma guerra sistemática contra as pes-
soas, com ações voltadas para a negação da identidade nacional e separação
de famílias e de aldeias inteiras (CUNHA, T., 2006). Assim, a brutalidade
da ocupação fortaleceu a resistência e os timorenses sentiram-se gradual-
mente capazes de existir como uma identidade nacional viável.
Quando a ocupação indonésia se consumou, Portugal limitou-se
a ponderar a invasão junto à ONU, apesar do debate interno fomentado
pela oposição que cobrava do governo uma ação mais ecaz. Na realidade,
a atuação mais incisiva da diplomacia portuguesa durou poucos meses,
entre dezembro de 1975 e abril de 1976.
Em junho de 1976, ao regressar da Indonésia onde mantivera con-
tatos com membros do governo, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
portuguesa, general Moraes e Silva, armou que os timorenses sentiam
terem sido abandonados por Portugal e admitiu que a única coisa que
restava era tentar ao menos manter relações culturais com o Timor Leste
(AMRE, 25 jun. 1976).
A partir daí, o país cou numa situação um tanto incômoda. Era
reconhecido como responsável pelo território não autônomo do Timor,
devendo prestar esclarecimentos sobre este junto à ONU. No entanto,
quem o fazia era a Indonésia, que aproveitava a oportunidade para enfatizar
a positividade da anexação em comparação ao descaso português de mais
de 400 anos. Com uma estratégia bem denida, a diplomacia indonésia,
nas mais de duas décadas que se seguiriam, utilizou-se de todos os recursos
e artimanhas disponíveis para manter a posse do Timor.
Quando Portugal retomou a prioridade da questão do Timor Leste
na sua agenda de política externa, a Indonésia desenvolveu intensa campa-
nha de modo a impedir a aprovação de novas resoluções na ONU que não
fossem de seu interesse.
A diferença entre a atuação portuguesa e a indonésia na ONU pode
ser observada no resultado de algumas votações na Assembleia Geral sobre
a questão do Timor Leste. Enquanto a Resolução nº 3485, de dezembro de
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
131
1975, foi aprovada com 72 votos a favor, 10 contrários e 43 abstenções, a
Resolução nº 37/30, de novembro de 1982, que instruía o SGNU a iniciar
consultas entre as partes envolvidas, foi aprovada por 50 votos favoráveis,
46 votos contra e 50 abstenções.
O resultado das votações serve, também, para demonstrar que a
situação do Timor Leste foi perdendo relevância. O tom das discussões na
ONU deixava claro que não haveria possibilidade de entendimentos entre
Portugal e a Indonésia. O primeiro condicionava qualquer arranjo ao retorno
do status quo antes de 1976, enquanto a segunda só admitia soluções que
reconhecessem o fato consumado da integração do Timor Leste. A partir
da década de 1980, a Indonésia tentou postergar as discussões, entendendo
que o tempo estava a seu favor e que, conforme Portugal fosse perdendo
apoio dos países não-alinhados, socialistas, ocidentais, islâmicos e asiáticos,
a integração se consolidaria naturalmente (AMRE, 18 out. 1983).
A partir de 1982, o governo português de Ramalho Eanes alardeou
que a solução para o caso do Timor era a sua prioridade. Mas, tal postura
teria mais a ver com pressões políticas da oposição interna, de modo a sal-
vaguardar a imagem do MFA (CUNHA, J., 2001; HORTA, 1998).
Somente a partir de 1986, no governo de Mário Soares, a questão
do Timor Leste passou a gurar como objetivo prioritário na agenda da
política externa portuguesa. Alternando relações bilaterais com a Indonésia
e foros multilaterais, Portugal conseguiu fazer com que o tema não caísse
no esquecimento. O presidente Cavaco Silva, que sucedeu a Soares, seguiu
a mesma linha.
Alguns acontecimentos auxiliaram Portugal e a resistência timoren-
se a não deixar que a questão fosse esquecida pela sociedade internacional.
O massacre do Cemitério de Santa Cruz, de 1991, possibilitou nova ofen-
siva da diplomacia portuguesa. O mesmo aconteceu em 1996, quando foi
concedido o Prêmio Nobel da Paz aos timorenses identicados com a luta
pela autodeterminação.
Finalmente, a postura portuguesa na busca por uma solução teve
seu marco nos acordos de maio de 1999, celebrados com a Indonésia, sob
os auspícios da ONU.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
132
Na realidade, a ação diplomática portuguesa, alternada por mo-
mentos de maior e menor atuação, foi balizada por dois fatores principais.
Primeiro, a opinião pública interna que, praticamente, cobrava uma atua-
ção mais incisiva como forma de se redimir da culpa pela incapacidade de
condução do processo de descolonização e pela perda da colônia nas con-
dições em que ocorreu. Segundo, os organismos internacionais, com des-
taque para a ONU, a qual, apesar de alternar momentos de maior e menor
destaque da questão na agenda de discussões e deliberações, jamais aceitou
a anexação indonésia, manteve a condenação da mesma e a situação do
Timor Leste como território não autônomo. Além disso, promoveu nego-
ciações entre Portugal e Indonésia na tentativa de uma solução denitiva.
Na Austrália, pouco tempo depois da invasão, cresceu a percepção da
população que a ação indonésia havia se constituído em um inaceitável ato
de agressão. No entanto, o governo manteve uma aparência de oposição à
Indonésia, mas se esforçou para evitar uma ruptura das relações com aquele
país. Na AGNU a Austrália se absteve nas votações da questão (DUNN,
1996). Mais tarde, apesar do Senado ter recomendando uma postura
de apoio a autodeterminação do povo timorense, o governo australiano
anunciou o apoio a integração pela Indonésia (AMRE, 17 nov. 1983).
Em junho de 1977, um relatório do Ministério do Interior considerou
irreversível a situação e os representantes da Fretilin foram proibidos de
entrar no país. Em janeiro de 1978, a Austrália reconheceu ocialmente
o Timor Leste como a 27ª província indonésia, mesma posição adotada
pela Nova Zelândia e por vários países da ASEAN (TIMOR ORIENTAL,
1984). A partir daquele ano, passou a votar na ONU a favor da Indonésia
nas questões relativas ao Timor Leste e, em fevereiro de 1979, iniciaram-se
as negociações sobre a delimitação marítima entre os dois países.
As relações Austrália-Indonésia foram intensicadas, incluindo
exercícios militares realizados em conjunto por suas forças armadas e a ajuda
militar, tanto no campo da inteligência, como no fornecimento de armas
que quase dobrou entre 1975 e 1981. Mas, parte do Partido Trabalhista
Australiano (ALP) rejeitava o reconhecimento da soberania Indonésia sobre
o Timor Leste pelo governo, advocando que nenhuma assistência deveria
ser concedida àquele país enquanto persistisse a ocupação e mantendo a
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
133
questão constantemente na pauta de discussões políticas. Em meados de
1983, por exemplo, senadores da ALP denunciavam ações de espionagem e
intimidação da embaixada indonésia na Austrália, dirigidas aos refugiados
timorenses. A Comissão Permanente do Senado para Relações Exteriores
e Defesa tratava constantemente do assunto, incluindo a produção de
relatórios sobre a situação no Timor Leste (AMRE, 02 ago. 1983; AMRE,
28 jun. 1984). No entanto, as ações desse grupo do ALP não impediu que,
em agosto de 1983, o Primeiro Ministro e líder do Partido Trabalhista, Bob
Hjawke, rearmasse o reconhecimento da soberania indonésia no Timor
Leste. Dois meses após, em 25 de outubro, os dois países estabeleceram um
acordo provisório para exploração petrolífera no Mar do Timor.
Segundo a diplomacia brasileira, a declaração do Primeiro Ministro
se deu pela avaliação de que a Indonésia entendia como sendo completa e
denitiva a incorporação do Timor Leste ao seu território, não aceitando
qualquer desao ou disputas em relação a esta soberania. Nesse quadro, o
governo australiano não visualizava qualquer alteração na situação e, me-
nos ainda, algo que pudesse viabilizar a realização de um referendo naquele
território. Dessa forma, o governo australiano buscava melhorar as con-
dições da região por meio de suas relações e inuência sobre a Indonésia,
incluindo visitas de autoridades australianas ao território do Timor Leste
(AMRE, 10 out. 1983). No bojo dessas visitas, em 1984, apesar do gover-
no indonésio declarar que a capacidade da Fretilin era desprezível, uma
missão de observação cheada pelo embaixador australiano em Jacarta que
seria realizada no território timorense foi cancelada por razões de segurança
(AMRE, 28 jun. 1984).
Em 11 de dezembro de 1989, os governos da Austrália e da Indo-
nésia assinaram o Timor Gap Zone of Cooperation Treaty.
Dessa forma, além da assistência militar e econômica australiana
e da postura favorável aos indonésios nos foros internacionais, a Austrália
reconheceu de facto o controle indonésio sobre o Timor Leste, em 1978.
Em 1979, implicitamente deu seu reconhecimento de jure quando iniciou
negociações com a Indonésia sobre a fronteira marítima. Em 1985,
novo reconhecimento de jure sobre a integração do Timor à Indonésia
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
134
e, em 1989, outro reconhecimento ao concluir o Tratado do Timor Gap
(TIMOR LESTE, 2013).
A igreja católica desempenhou um papel importante, mantendo-se
como um bastião contra a dominação do Timor Leste. Com isso, a maioria
da população se manteve ligada ao catolicismo e o islamismo não conse-
guiu se rmar como a grande religião na Província, apesar da Indonésia ser
a maior nação muçulmana do mundo.
Quando da ocupação indonésia, a maioria da população era ani-
mista e apenas um terço dela se declarava católica. Mas, com a necessidade
de se optar por uma religião por imposição da Constituição Indonésia,
a maioria dos timorenses optou pela católica. Quando do referendo de
1999, 90% da população se declarava como tal. A religião foi usada como
forma de manter a identidade e a repulsa ao invasor.
Em 1981, o Vaticano aprovou o tétum como a língua dos cultos
católicos no Timor Leste, uma vez que o português havia sido proibido
pelos governantes indonésios, outro fator de incentivo para os timorenses
se manterem católicos.
Com relação à língua, no processo de descolonização, a Austrália e
Singapura optaram pelo inglês e a Indonésia optou por uma nova varian-
te do malaio, o bahasa. Em 1974, quando começou o movimento pela
independência no Timor Leste, apesar das várias línguas locais faladas no
território timorense, duas se destacavam e se complementavam,
uma essencialmente falada, o tétum praça, como língua franca urbana,
e outra essencialmente escrita, o português, como língua de ensino,
desde que os dominicanos abriram as primeiras escolas primárias no
princípio do século XVII, e como língua da administração, desde o
princípio do século XVIII (AMRE, 21 set. 2011).
Nesse sentido, os indonésios, conscientes da força da língua portu-
guesa, tentaram extingui-la .
Outra diculdade da Indonésia para manter sua dominação sobre
o Timor Leste foi a questão dos laços de seus habitantes com as demais
colônias portuguesas. Apesar de inserido numa região dominada pelos ho-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
135
landeses, os timorenses sempre se mantiveram mais ligados a Macau, Goa
e Moçambique. Essa situação permaneceu após a independência da Indo-
nésia, país com o qual nunca foram mantidos laços políticos ou comerciais
fortes que permitissem que os timorenses estabelecessem uma identida-
de com os indonésios. Tal fato, associado com a violência praticada pelos
ocupantes, foram sucientes para manter acesa a chama da independência
durante um quarto de século.
A invasão indonésia pode ser considerada como um ponto de ine-
xão. A partir desse momento, podemos entender que houve o ‘nascimento
do nacionalismo timorense’. Em meio à repressão e às ações da guerrilha
das Falintil, os timorenses desenvolveram um apego a símbolos próprios
que os diferenciava dos indonésios.
Os timorenses aprenderam o bahasa, mas se mantiveram falando o
tétum e o português. Os poucos falantes da língua portuguesa no Timor
Leste estavam espalhados por todo território nacional e durante a ocu-
pação indonésia ajudaram a criar a rede de comunicação da resistência.
Os documentos da resistência, incluindo os pessoais dos combatentes e os
panetos contra a ocupação, eram escritos em português. As mensagens
transmitidas eram codicadas e decodicadas nessa mesma língua. Apesar
da presença indonésia e a transmigração realizada pelo governo, a popu-
lação católica da província cresceu e as manifestações religiosas católicas
eram celebradas em português. As igrejas se tornaram espaço onde eram
passados e repassados os informes da luta pela independência. Os nomes
próprios e os apelidos da grande maioria do povo timorense eram na língua
portuguesa (BORMANN; SILVEIRA, 2007).
O sentimento nacional possibilitou a sobrevivência da guerrilha
durante um quarto de século, refugiada nas montanhas, mas apoiada pela
população rural e urbana, apesar das intensas campanhas levadas a cabo
pelo exército indonésio. Enquanto na década de 1980 vericou-se um es-
vaziamento dos movimentos guerrilheiros em todo o mundo, por conta
das mudanças que se processavam no sistema internacional, a guerrilha
timorense permaneceu ativa. Mesmo com a reabertura dos diálogos sobre
a questão, sob os auspícios da ONU, prosseguiram as ações de guerrilha
contra as forças indonésias.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
136
Mas, no exterior, nem sempre as estruturas partidárias se
mostraram unidas. Os interesses partidários várias vezes contrariaram a
unidade conseguida no interior do Timor Leste. Apenas em Peniche, em
1998, os delegados concordaram com a unidade das forças de resistência
(CARRASCALÃO, 2002).
A sociedade internacional pode ser acusada de permitir a calamida-
de ocorrida no Timor Leste ao fechar os olhos para o problema. A mídia
tem uma grande parcela de responsabilidade. Logicamente, sua postura
tem íntima ligação com os objetivos de seus controlados e, por vezes, com
os do país onde está instalada. A existência de uma mídia totalmente inde-
pendente é questionável. Não há dúvidas de que a imprensa dos EUA, país
que prima e exorta a prática da liberdade, atua, na maioria das vezes, de
acordo com os interesses nacionais norte-americanos, o que também acon-
tece em outros países. Assim, não havia interesse no Ocidente, no bojo da
Guerra Fria, em apresentar notícias contrárias à Indonésia, um dos baluar-
tes contra o comunismo na Ásia, nem apresentar notícias que favorecessem
a Fretilin, conhecida por possuir tendências marxistas.
Tanto a invasão como as ações militares indonésias em sua 27ª
província receberam pouca atenção dos meios de comunicação. Como sa-
lientaram Waldman e Serrano (1997, p. 19), “o silêncio foi fatal: era de
importância crucial que o público não soubesse o que se passava para que
não houvesse impedimento ao massacre que se desenrolava”. Na Austrá-
lia, as notícias sobre a situação no Timor eram diversas e contraditórias,
dependendo da fonte e do órgão de imprensa (AMRE, 20 out. 1983). Na
Indonésia, a população apoiou a invasão, mas sabia muito pouco sobre o
que acontecia no Timor Leste (US NSA, 9 Feb. 1976).
Mourato (1997, p. 20) destacou que a mídia “visa ao lucro e à
realização pessoal de seus agentes”, dizendo ou escrevendo “aquilo que o
público deseja, consciente ou inconscientemente, ouvir ou ler”. Ao fazê-lo,
ganha uma razoável capacidade de inuenciar e persuadir, ou seja, forma
a opinião do público, intensicando a procura pelos temas abordados. As-
sim, a mídia transmite notícias de acordo com seu interesse, investigando
dentre todos os possíveis elementos aquele que atrai mais audiência, tor-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
137
nando perfeitamente compreensível, por esse ângulo, a postura em relação
ao Timor Leste.
Além da questão de audiência e do lucro, havia a diculdade e, em
alguns períodos, a impossibilidade da presença de prossionais de impren-
sa naquele território, uma vez que as autoridades indonésias não davam
permissão a jornalistas estrangeiros por ‘razões de segurança’. Mas, foram
justamente os jornalistas, especialmente o inglês Max Stahl, no caso do
massacre de Santa Cruz, que permitiram que cenas da violência praticadas
pelos indonésios fossem difundidas ao redor do mundo.
Com o m do ‘perigo comunista’ e o aumento de importância das
questões relativas aos direitos humanos, a difusão do que acontecia no
Timor Leste passou a ser moralmente favorável e rentável. Mas isso só
aconteceu em alguns momentos isolados da década de 1990, e com mais
intensidade a partir de 1999, quando a negligência da comunidade inter-
nacional já havia permitido o desastre humano.
Dessa forma, a frase do comandante das Falintil, Falur Rate Laek,
sintetiza a ocupação indonésia:
[...] Nós combatemos sozinhos um dos maiores exércitos do mundo,
que tinha apoio nanceiro, político, militar, diplomático, de
formação e tecnologia, das grandes potências para nos esmagar. Até
napalm, lançaram toneladas de napalm sobre a nossa companhia, de
1975 a 1989. Aquilo tudo ardeu, nada mais nasce. Os indonésios
tinham armas dos Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Austrália,
os campeões da defesa dos direitos humanos no mundo. Nós nos
orgulhamos porque conseguimos resistir. Tudo o que nós recebemos
foi apoio diplomático. O Timor está situado numa área geopolítica em
que todos os países apoiavam a Indonésia, não havia como introduzir
nada aqui. É um problema de interesse econômico e de hipocrisia
mundial (FORGANES, 2002, p.131-132).
Além da postura norte-americana e australiana em relação à ques-
tão, é interessante destacar que o Reino Unido se absteve de todas as oito
votações sobre o Timor Leste que aconteceram na AGNU e vendeu armas
para a Indonésia, incluindo oito jatos de ataque terrestre Hawk (venda
aprovada em 1977) e 24 jatos em meados da década de 1990, além de trei-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
138
nar militares indonésios (LAMARCA, 2003; NEVINS, 2002). O Japão
votou contra todas as resoluções da AGNU que pediam a retirada das for-
ças armadas indonésias do Timor Leste. Em 1991, o Japão havia recebido
37% de todas as exportações da Indonésia.
116
O Canadá, cinco meses após
a invasão do Timor Leste, se comprometeu a dar vinte milhões de dólares
canadenses como ajuda, além de vender armas para a Indonésia, tanto
diretamente quanto por meio de companhias norte-americanas. Empresas
canadenses haviam feito grandes investimentos na Indonésia, a principal
delas a empresa mineradora Inco Ltda, interessadas na mão-de-obra local
barata, na frágil legislação ambiental daquele país e nas jazidas de níquel da
região de Sulawesi (LAMARCA, 2003; PEPE, 2006).
Durante o governo norte-americano de Jimmy Carter, conhecido
defensor dos direitos humanos, e que coincidiu com o período das maiores
operações militares contra a resistência timorense, aumentaram as vendas
de armas para a Indonésia (JARDINE, 1999).
Dessa forma, a Indonésia se manteve no Timor Leste, justicando
a anexação na possível ameaça comunista que poderia advir de um país
fraco e susceptível a inuências da China e/ou da União Soviética e na
solicitação de líderes timorenses logo após a guerra civil. Por conta dos
interesses econômicos e ideológicos, não houve oposição dos principais
parceiros regionais e do ocidente. A mudança radical da situação só
ocorreria em 1999.
116
Entre dezembro de 1975, ano da invasão da Indonésia, e os acordos sobre o referendo de 1999, a AGNU
adotou oito resoluções sobre o Timor Leste e o CSNU aprovou somente duas resoluções. Ver Anexo I.
139
capítulO 3
unamet e interfet (1999)
cOnsulta pOpular e viOlência
“Rogo que o mundo não nos esqueça. Se isso acontecer, nós estamos arruinados”.
117
O Acordo entre a República da Indonésia (potência administrante
de facto) e a República de Portugal (potência administrante de jure) sobre
a Questão do Timor Leste, assinado em 5 de maio de 1999, estabeleceu
a realização da consulta popular na província. O Art. 5 do Acordo deter-
minava que o governo da Indonésia iniciaria as medidas constitucionais
necessárias para a implementação da autonomia enquanto o governo de
Portugal iniciaria, dentro da ONU, o processo para a retirada do Timor
Leste da lista de territórios não autônomos. O Art. 6 estipulou que, caso
a maioria dos timorenses rejeitasse a autonomia, tanto Portugal como a
Indonésia deveriam executar todos os procedimentos necessários para a
transferência da autoridade sobre o território para a ONU, que iniciaria
o processo de independência. O Art. 7 autorizou a ONU a manter a pre-
sença que fosse adequada no território, tanto durante a consulta popular
como ao início da implementação da autonomia ou do processo de inde-
pendência (UN, A/53/951 – S/1999/513, 1999).
“I beg the outside world not to forget us. If this happens, we are doomed”. Bispo Carlos Belo. From the Place of
the Death. Citado pelo Embaixador Monteiro, representante de Portugal na ONU durante Reunião do CSNU
(UN, S/PV.4043, 1999, tradução nossa).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
140
Foi preparado o Plano para Autonomia Indonésia, anexo ao Acor-
do. No caso da opção pela autonomia, seria estabelecida uma Região Au-
tônoma Especial – Special Autonomus Region of East Timor (SARET), onde
as relações exteriores e a defesa externa seriam de responsabilidade da Indo-
nésia, que manteria as Forças Armadas Indonésias (FAI) no território, bem
como as políticas scais, monetárias, alfandegárias e tributárias. O governo
da SARET teria competência para recolher taxas a nível local, controlar
os recursos naturais (com exceção dos considerados estratégicos) e pode-
ria receber assistência externa, devidamente canalizada através do governo
central. Seria responsável, também, pelos crimes cometidos no território
com exceção dos relacionados com traição, terrorismo, narcotráco e ou-
tros crimes internacionais, sobre os quais prevaleceria a lei indonésia (UN,
A/53/951 – S/1999/513, 1999).
O acordo deniu: quem teria direito à identidade timorense; as
questões relativas aos símbolos e imigração; a abrangência dos poderes
executivo, legislativo, judiciário e das instituições da província; o
relacionamento entre o governo timorense e o indonésio; e a promoção
e proteção dos direitos humanos e liberdades individuais. Sobre essa
questão foram incluídos os direitos à vida, liberdade, segurança, justiça,
propriedade, educação, cultura, a um adequado nível de vida, à liberdade
de movimento, de expressão, de consciência e de religião, de participação
no governo do Timor Leste e na vida política nacional indonésia, de acesso a
cargos públicos sem discriminação – tanto na província como em qualquer
outra parte da Indonésia – e direitos da mulher e da criança de acordo com
as convenções internacionais (UN, A/53/951 – S/1999/513, 1999).
A ONU teria a responsabilidade de monitorar e vericar o
cumprimento do Acordo, incluindo o monitoramento das eleições para o
Conselho Regional dos Representantes do Povo da SARET, caso a população
decidisse pela autonomia (Art. 56) (UN, A/53/951 – S/1999/513, 1999).
Um segundo Acordo tratou das condições para realização da con-
sulta popular e um terceiro continha acertos relativos à segurança. Nesse
útimo, foi anexado um memorando do Secretário Geral da ONU, com
aprovação da Indonésia, explicando seu entendimento sobre pontos es-
senciais para a segurança. O memorando estabeleceu como necessário um
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
141
ambiente isento de violência e intimidação para a consulta popular. A Co-
missão de Paz e Estabilidade deveria trabalhar com as Nações Unidas na
elaboração do código de conduta a ser respeitado por todas as partes en-
volvidas no processo, além de assegurar o desarmamento das milícias. O
SGNU só iniciaria o recenseamento após certicar-se de que as condições
mínimas de segurança estivessem asseguradas e colocaria policiais da ONU
monitorando o cumprimento das obrigações da polícia indonésia (UN,
A/53/951 – S/1999/513, 1999).
Foi estabelecida a data de 8 de agosto de 1999 para a consulta po-
pular. Na cédula os eleitores deveriam expressar sua aceitação ou rejeição
da proposta de autonomia dentro do Estado indonésio. Poderiam votar
todas as pessoas com dezessete anos ou mais que tivessem nascido na pro-
víncia, os nascidos fora da província desde que fossem lhos de pais nasci-
dos no Timor Leste e os casados com pessoas incluídas numa das catego-
rias anteriores. A comprovação deveria ser feita através de um documento
de identidade (carteira de identidade, passaporte, etc.) e um comprovante
de capacidade eleitoral (certidão de nascimento, batismo ou casamento)
(UN, A/53/951 – S/1999/513, 1999).
Como haviam milhares de pessoas sem documentos, foram distri-
buídos formulários nos quais os candidatos a eleitor deviam apresentar a
assinatura de um líder religioso ou um chefe de aldeia e se fazer acompa-
nhar de um eleitor já cadastrado que testemunhasse sua capacidade.
Tabela 2 - Cronograma Inicial da Consulta Popular
Planejamento operacional / desdobramento 10 mai. - 15 jun.
Programa de informação pública / educação eleitoral 10 mai. – 5 ago.
Preparação e registro 13 jun. – 17 jul.
Exibição das listas, queixas e alterações 18 a 23 jul.
Campanha política 20 jul. – 5 ago.
Consulta popular 8 ago.
Fonte: UN, A/53/951–S/1999/513, 1999.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
142
Por razões técnicas e em decorrência de atraso no início do registro
dos eleitores, o SGNU pediu adiamentos até estabelecer o dia 30 de agosto
como a data da consulta popular.
118
O Anexo II do Acordo autorizou o estabelecimento da Missão de
Observação Portuguesa no Timor Leste (MOPTL), que vericaria as con-
dições de execução do referendo (UN, A/53/951–S/1999/513, 1999).
Os timorenses não participaram diretamente das negociações do
acordo de 5 de maio. Como havia oposição dos militares indonésios em
deixar o território, as tentativas de incluir os timorenses provavelmente
teriam dicultado o processo de negociação. A participação timorense deu-
se por meio dos portugueses e funcionários do Departamento de Assuntos
Políticos da ONU - Department of Polical Aairs (DPA), que consultavam
regularmente o presidente do CNRT, Xanana Gusmão e Jose Ramos-
Horta. A liderança do CNRT aceitou a transição para a independência
sob autoridade da ONU, entendendo que seria necessário uma preparação
gradual, mas a principal preocupação foi que a Indonésia seria a responsável
pela segurança durante o referendo. Enquanto as negociações seguiam na
ONU, o CNRT realizou uma conferência em Melbourne, Austrália, em
abril de 1999, onde discutiram uma estratégia para o desenvolvimento
econômico do futuro Estado (SUHRKE, 2001).
O CSNU, em 7 de maio de 1999, por meio da Resolução n. 1236,
felicitou os governos da Indonésia e Portugal pelo acordo estabelecido, en-
fatizou a responsabilidade dos envolvidos na condução do referendo e do
governo indonésio na manutenção da segurança e na assistência às ações
das Nações Unidas durante o processo, e expressou a intenção de estabele-
cer uma missão da Organização no Timor Leste.
Na Indonésia, o novo parlamento, chamado Assembleia Consulti-
va do Povo, foi eleito em 7 de junho de 1999, em um processo democrá-
tico inédito nos quarenta anos de existência do país. O resultado das elei-
ções, vencidas pelo partido PDI com 37,4% dos votos, marcou a retirada
do partido Golkar (20,9% dos votos) do poder exercido durante décadas e
ao qual pertenceram os ex-presidentes Suharto e Habibie. Tais mudanças
118
O recenseamento foi adiado para 13 de julho e depois para 16 do mesmo mês. O referendo foi marcado para o
dia 22 e, nalmente, para 30 de agosto, como forma de respeitar todas as etapas do processo (UN, 28 Jul. 1999).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
143
sinalizariam a intenção de diminuir a inuência militar na vida política da
Indonésia (ANANTA; ARIFIN; SURYADINATA, 2004, p. 14).
119
Três dias após a ONU e a Indonésia chegaram a um acordo que
permitiu que o CSNU autorizasse, por meio da Resolução 1246 de 11 de
junho, o estabelecimento da Missão de Assistência das Nações Unidas no
Timor Leste – United Nations Assistance Mission on East Timor (UNAMET),
cujo primeiro grupo de membros foi desdobrado no nal daquele mês.
Apesar da insistência de Portugal para o envio de uma força de
paz ao Timor Leste antes da execução do referendo, a recusa da Indonésia
levou o SGNU a encontrar uma forma de conduzir o processo com a
presença de policiais e observadores militares, deixando a segurança
do território sob responsabilidade das autoridades indonésias. Gomes
(2001, p. 161) ressaltou que, de acordo com o porta-voz da UNAMET,
“a raposa guardava as galinhas” em referência à intenção indonésia de
nomear formalmente Eurico Guterres, chefe da milícia Aitarak, como
chefe da defesa civil de Dili.
O que se vericava era que a Indonésia não pretendia, na prática,
deixar o Timor se tornar independente. Além de acreditar na possibilidade
de que o referendo lhe fosse favorável, havia a intenção de executar ações que
resultassem em um resultado positivo na consulta popular. Ainda em 1998,
a Indonésia colocou em prática a estratégia de usar milícias timorenses para
tentar manter a integração da província. Os militares indonésios no Timor
Leste prepararam a Operação Varredura Total - Operasi Sapu Jagad - baseada
na ação de milícias pró-integração (ROBINSON, 2003).
Todos os distritos viram ressurgir milícias, algumas criadas em
1975 e outras recém formadas, além de partidos políticos que foram usados
como braço político delas. As mais conhecidas foram Aitarak (Dili), Besi
Merah Putih (Liquiçá), Mahidi (Ainaro), Halilintar (Atabai e Bobonaro),
Tim Saka (Baucau), Darah Integrasi (Ermera), Dadurus (Aileu), Mahadomi
(Manatuto), Laksaur (Covalima), Sakuma (Oecussi), KMP (Lolotoe),
Em 20 de outubro, o parlamento nomeou Adberramán Wahid, líder muçulmano moderado de oposição,
como novo presidente indonésio. A lha do ex-presidente Sukarno, líder da independência e candidata mais
votada ao parlamento, Magawati Sukarnoputri, foi eleita vice-presidente. A forte inuência das Forças Armadas
na política podia ser notada na conformação do Parlamento onde, dos 500 parlamentares, 462 eram eleitos pelo
povo e 38 apontados pelos militares (INDONESIA, 2001).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
144
Mahudi e Laksaur (Suai), Bupati (Bobonaro), Dataros Merah Putih
(Maliana) e PPI 59/75 Júnior (Viqueque) (BIGGS, 1999; HEAD, 1999).
Bases militares eram usadas como sedes das milícias que foram “for-
madas, treinadas, armadas, nanciadas, dirigidas e controladas pelas forças
de segurança indonésias”. Vários militares eram comandantes ou membros
de milícias (TIMOR LESTE, 2013, p. 25, 59).
Como as milícias eram parte da organização de segurança do Esta-
do, com as negociações que levariam ao referendo, os indonésios tentaram
dar uma conotação de legalidade, apresentando que elas faziam parte da
defesa civil da província. Dessa forma, os militares estariam nanciando,
treinando e controlando organizações de segurança do Estado e não milí-
cias timorenses ilegais. Foi nesse sentido que tentaram nomear o chefe da
milícia Aitarak como chefe da defesa civil da capital.
O mandato do CSNU colocou a UNAMET sob coordenação
do DPA e não do Departamento de Operações de Paz – Department of
Peacekeeping Operations (DPKO). Tal decisão viria, posteriormente,
provar não ter sido das melhores, uma vez que avultaram de importância
as questões de segurança sobre as de natureza política. O Secretariado
das Nações Unidas estabeleceu, ainda, o Core Group de apoio ao Timor
Leste, um grupo consultivo formado por Estados Unidos, Reino Unido,
Japão, Austrália, Nova Zelândia e Coréia, para aconselhar na condução da
operação pelo DPA.
A UNAMET era composta por um Representante Especial do
Secretário Geral da ONU (RESG), Jamsheed Marker, e por um Repre-
sentante Especial para a Consulta Popular no Timor Leste, Ian Martin,
responsável por todo o processo que conduziria ao referendo. Possuía uma
Comissão Eleitoral e os componentes eleitoral, político, administrativo,
policial, militar, além de uma seção de informação pública (UN, SC/6689,
1999; UN, S/1999/602, 1999).
O componente eleitoral deveria conduzir o cadastro dos eleitores,
organizar e executar a consulta popular. A Comissão Eleitoral, com três
membros de reconhecido valor internacional, tanto em relação a assuntos
eleitorais como judiciais, tinha a missão de vericar se a UNAMET estava
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
145
trabalhando de acordo com as normas e convenções internacionais, repri-
mir os abusos, caso ocorressem, e apreciar as reclamações sobre a condução
do processo. A Comissão acompanhou todo o processo eleitoral e certi-
cou seu resultado (UN, UNAMET, 17 Aug. 1999a,b).
120
O componente político deveria avaliar as condições de realização
do referendo, enquanto a polícia civil acompanharia os órgãos de segu-
rança indonésios, responsáveis por manter a lei e a ordem na província. O
componente militar era composto por ociais de ligação junto às autorida-
des militares indonésias e o componente administrativo se encarregou do
apoio logístico e administrativo. Os funcionários da Seção de Informação
Pública tinham o importante papel de fazer com que os timorenses enten-
dessem todo o processo e as opções de escolha, utilizando todos os meios
de comunicação disponíveis.
Durante seu funcionamento, a Missão foi composta por 667
membros sendo: 242 do quadro de funcionários internacionais da ONU
e 425 voluntários
121
; 274 policiais; 50 militares como ociais de ligação;
550 contratados locais, com previsão de chegar a cerca de quatro mil no
dia do referendo.
122
O sta político da UNAMET passou a fazer reuniões com o gover-
no indonésio, das quais participou, pela primeira vez, Xanana Gusmão,
presidente do CNRT (UN, S/1999/705, 1999).
Em junho, foi estabelecida, em nível ministerial, a Força Tarefa
Indonésia para abrir um canal de comunicação com autoridades da
ONU. Foram criados, também, o Fórum para a Unidade, Democracia e
Justiça e a Comissão para a Paz e Estabilidade.
123
A Comissão trabalhou
com a UNAMET de modo a conduzir o processo de votação, facilitando
entendimentos entre as forças indonésias, os grupos pró-independência,
120
Foi composta por Patrick Bradley do Reino Unido, Johann Kriegler da África do Sul e Bong-Scuk da Coréia
do Sul.
O Programa de Voluntários foi estabelecido em 1971 para apoiar programas de desenvolvimento das agências
das Nações Unidas e as operações de paz.
122
Os policiais civis eram originários de 26 países, os ociais de ligação de 13 países, e os voluntários da ONU
de 70 países diferentes (UN, UNAMET, Fact Sheet,1999).
123
Criada em 21 de abril de 1999, era composta por representantes de grupos pró e contra a autonomia, do
governo local, da polícia e dos comandantes militares (UN, S/1999/595, 1999).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
146
coligados em torno do CNRT, e os grupos pró-autonomia que formaram a
Front Bersama Pro-Otonomi Timor-Timur - United Front for East Timorese
Autonomy (UNIF).
Em 18 de junho, o Representante Especial para a Consulta
Popular, distribuiu o documento que estabelecia todos os passos a serem
seguidos para a realização do referendo, desde a constituição da comissão
eleitoral, passando pelo registro dos eleitores, a eleição propriamente dita,
a apuração e as práticas ilegais ou crimes eleitorais (UN, 18 Jun. 1999).
Em Jacarta, entre os dias 25 e 30 de junho, ocorreu um encontro entre
30 ‘independentistas’ e 30 ‘integracionistas’ timorenses, denominado
DARE II, quando decidiram respeitar o acordo quanto ao desarmamento
das milícias e das Falintil. Naquela ocasião de Xanana Gusmão, Ramos-
Horta, Mari Alkatiri e João Carrascalão se encontraram depois de 25 anos
(CARRASCALÃO, 2002).
Nos meses que antecederam a Consulta Popular, o exército indonésio
e as milícias utilizaram a violência para garantir uma vitória para a integração.
Agentes de inteligência indonésios forneceram listas com nomes das pessoas
que seriam alvos de ataques coordenados. Os alvos eram todos aqueles
identicados como sendo pró-independência como: líderes do CNRT,
estudantes, membros de organizações, cidadãos comuns e comunidades
inteiras que apoiavam esses elementos, incluindo religiosos. Em várias
ocasiões, os militares indonésios estiveram diretamente envolvidos com as
milícias em ataques ou os realizaram separadamente. O resultado foi que
cerca de 60 mil pessoas se afastaram dos locais habituais de residência nos
meses que precederam à votação (TIMOR LESTE, 2013).
Em uma das piores ações antes dos acordos de maio, membros
da milícia Besi Merah Putih, do Kodim e da Brigada Móvel da Polícia
atacaram uma igreja na região de Liquiçá, em 6 de abril. No dia anterior,
haviam assassinado cinco pessoas, o que fez com que cerca de mil pessoas
procurassem proteção na igreja. Após uma conversa com o padre Rafael dos
Santos, o qual se recusou a dizer onde dois membros do CNRT estavam
escondidos, os milicianos atacaram a igreja e assassinaram famílias inteiras
a tiros e golpes de facas e facões. A quantidade de pessoas mortas não foi
conrmada. A igreja apresentou uma lista de sessenta e um nomes, mas,
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
147
após entrevistas com testemunhas, a quantidade subiu para duzentas pessoas
desaparecidas (ROBINSON, 2003). A Comissão de Acolhimento, Verdade
e Reconciliação apresentou entre 30 e 60 mortos (TIMOR LESTE, 2013).
Em 12 de abril, um soldado indonésio e um líder pró-autonomia
em Cailaco, subdistrito de Bobonaro, foram mortos. A retaliação, condu-
zida pela milícia Halilintar e militares indonésios, resultou na morte de
pelo menos 20 civis nos dias que se seguiram (TIMOR LESTE, 2013).
Com as ações das milícias, Xanana Gusmão, já em prisão domiciliar
em Jacarta, emitiu um comunicado autorizando a retomada das ações das
Falintil. Enquanto isso, o Comandante da Região 3, que englobava Ma-
natuto, Aileu e Same, rejeitou a entrega das armas a menos que houvesse a
entrada de uma força internacional da ONU no território. Um dia depois,
o comandante Matan Ruak armou o mesmo (CARRASCALÃO, 2002).
As ações das milícias aumentaram com o anúncio do Acordo, o
estabelecimento da UNAMET e o avanço do processo eleitoral. O objetivo
maior era provocar o confronto entre as milícias pró-integração e as Falintil
– que seria mostrado como uma ‘segunda guerra civil’ entre os timorenses
e justicaria a necessidade de se manter a presença militar indonésia
(MAGALHÃES, 1999). Segundo o então Embaixador do Brasil em
Jacarta, Jadiel Oliveira, “as forças de segurança não são apenas coniventes
com as milícias. É mais que isso: as forças de segurança criaram as milícias.
São desempregados marginais, ou, às vezes, apenas camponeses recrutados
à força para servir nas milícias” (OLIVEIRA, 1999, p. 11).
Esses grupos realizavam ações de modo a impedir a livre ação da
ONU e das ONGs, organizações religiosas e humanitárias que prestavam
assistência à população. Além disso, impediam a liberdade política, silen-
ciando ativistas pró-independência e seus apoiadores. Por outro lado, os
líderes pró-integração também reclamavam de ações violentas por parte
dos membros das Falintil.
Em meados de 1999, foram nomeados os generais Mahidin Sim-
bolon e Zacky Anwar Makarim (ocial de inteligência) para a chea da
coordenação indonésia do referendo. Na realidade, ambos iriam conduzir
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
148
as ações secretas do exército indonésio no território timorense com a utili-
zação das milícias locais (ROBINSON, 2003).
Face ao agravamento das ações de intimidação, o SGNU entendeu
que não podia certicar as condições de segurança para o recenseamento,
adiando a data de seu início e, em consequência, adiando também o dia do
referendo (UN, S/1999/705, 1999).
Apesar das ações das milícias, o primeiro sinal de determinação
da população em participar na consulta popular se fez notar pelo eleva-
do número de pessoas que compareceu aos centros de recenseamento que
foram instalados. Estimou-se, inicialmente, que haveria cerca de quatro-
centos mil possíveis eleitores no Timor Leste e trinta e cinco mil no resto
do mundo. Para o cadastramento foram estabelecidos duzentos postos no
território e treze fora dele (cinco na Indonésia, quatro na Austrália, um em
Portugal, um em Macau, um em Nova Iorque e um em Moçambique).
124
Várias organizações internacionais zeram-se presentes durante
o recenseamento, sendo as principais: Carter Center - ligado ao antigo
presidente dos EUA, Jimmy Carter; International Federation for East Timor
(IFET), que agrupava trinta e cinco organizações de vinte e dois países;
Asian Network for Free Elections (ANFREL), com sede na Tailândia; Asia-
Pacic Coalition for East Timor (APCET), com sede nas Filipinas; e o
Instituto Católico de Relações Internacionais e a Igreja Unida, ambas da
Austrália (UN, GA/COL/3008, 1999).
125
Diversos problemas foram enfrentados pela UNAMET durante
o período de registro dos eleitores. Primeiro, o atraso na chegada de
integrantes da Missão impediu que essa estivesse totalmente operacional
na data prevista. Segundo, as milícias e autoridades locais distribuíram,
antes do início do registro, formulários falsos, informando a população
que ao preenchê-los não haveria a necessidade de comparecer aos centros
Fora do Timor, o recenseamento cou sob a responsabilidade da Organização Internacional de Migrações
(OIM), exceto na Austrália que esteve a cargo da Comissão Nacional Eleitoral australiana. Na Austrália, foram
organizados locais de registro e voto para a comunidade timorense em Melbourne, Sydnei, Perth e Darwin. Na
Indonésia, nas cidades de Jacarta, Yogiacarta, Surabaya, Denpasar, Ujung e Pandang. Foram instalados também
em Maputo (Moçambique), Macau (China), Nova Iorque (EUA) e Lisboa (Portugal) (UN, Treaties Séries,
1999).
Foram creditados cerca de 3 mil observadores eleitorais internacionais, mais os creditados ocialmente pelos
governos indonésio e português, o que possibilitou haver mais de três observadores em cada centro de votação.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
149
da UNAMET. Durante todo o período, diversas autoridades civis e líderes
de milícias ameaçaram boicotar o recenseamento. Outro problema estava
relacionado com doenças. Vários membros da UNAMET contraíram
malária.
126
Além das agressões e assassinatos que já ocorriam no território mes-
mo antes da assinatura dos acordos, uma série de incidentes como ataques
ao pessoal e às instalações da UNAMET e do CNRT, aos locais de moradia
de membros da ONU, intimidações, assassinatos, sequestros, agressões,
restrição ao movimento através de bloqueios ilegais de estradas e ruas, pra-
ticados por milícias pró e contra a autonomia marcaram todo o processo
eleitoral. A cada incidente, dependendo da gravidade, eram fechados locais
de registro. Os incidentes foram aumentando à medida que se aproximava
o dia do referendo.
Em 29 de junho, cerca de cem membros da milícia Dadorus Merah
Putih, dentre os quais foram reconhecidos militares indonésios, atacaram
o posto da UNAMET em Maliana. Uma funcionária eleitoral de naciona-
lidade sul-africana e onze timorenses foram feridos, além de danos no pré-
dio, o que levou à retirada dos funcionários da cidade (UN, UNAMET, 29
Jun. 1999). Em 1
o
de julho, a UNAMET decidiu retirar provisoriamente
os sete agentes eleitorais de Viqueque em razão de ameaças das milícias
(UN, 02 Jul. 1999).
Quatro dias após, uma coluna de ajuda humanitária, formada por
várias organizações não-governamentais locais, foi atacada pela milícia
BMP perto de Liquiçá e seus componentes foram ameaçados e agredidos,
provocando ferimentos em vários deles e em timorenses que estavam sendo
levados para tratamento médico em Dili. Por precaução, a UNAMET re-
tirou seu pessoal da cidade (UN, 06 Jul. 1999). O ataque levou o CSNU,
em 6 de julho, a realizar consultas informais que resultaram em uma de-
claração de seu presidente deplorando o ocorrido e exigindo a cessação
imediata das práticas intimidatórias e violentas das milícias. Quatro dias
após, o SGNU comunicou o adiamento do início do recenseamento para
16 de julho (UN, 12 Jul. 1999).
126
Ver ANSTEY, 1999. Informações obtidas em diversas coletivas de imprensa da UNMET entre junho e
agosto de 1999.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
150
Esses eventos foram mudando o otimismo da UNAMET.
Percebeu-se que o aumento da presença internacional ao invés de acalmar
os ânimos estava provocando efeito contrário. A Missão esboçou um
plano de evacuação com concentração em Dili e retirada do território em
aviões C-130 da ONU, voos comerciais ou por via terrestre pelo Timor
Ocidental. O plano partiu do princípio que a violência não atingiria os
estrangeiros, mas dependia dos meios que a Austrália colocaria a disposição
(GOMES, 2001).
Em 13 de julho, dez membros de milícias tentaram entrar no es-
critório da UNAMET em Maliana, mas foram impedidos pela polícia in-
donésia (UN, UNAMET, 14 Jul. 1999). No primeiro dia do registro, em
16 de julho, a milícia Mahidi ameaçou aldeões em Salesa, no distrito de
Suai. Houve a reação da população e um membro da milícia foi morto e
outro ferido, fazendo com que quatro locais de registro na região fossem
fechados por precaução (UN, 16 Jul. 1999).
Em 18 de julho, dois milicianos ameaçaram os agentes eleitorais
em Casa (Ainaro). No mesmo dia, em Dili, alguns tiros foram disparados
a partir de um caminhão com membros da milícia Aitarak contra outro
caminhão que levava aldeões (UN, 19 Jul. 1999). No dia seguinte, duzen-
tos milicianos reuniram-se em Lebos (Maliana), provocando o fechamento
do centro de registro daquela cidade (UN, 20 Jul. 1999). Em 25 de julho,
entre vinte e trinta milicianos apresentaram-se para se registrar em Balibo
e ameaçaram voltar com mais elementos para destruir os centros na cidade,
os quais foram fechados (UN, 26 Jul. 1999).
Em 30 de julho, uma missão do ACNUR visitou o campo de de-
salojados de Faulara (Liquiçá). Horas depois da visita, elementos de uma
milícia local incendiaram as casas de pelo menos cinco pessoas que tinham
ido se alistar em Hatolia (UN, 01 Aug. 1999). Em 5 de agosto, vinte
elementos da milícia Mahidi lançaram pedras contra estudantes e mem-
bros da UNAMET em Ainaro, ferindo um policial civil australiano. Em
Batugade, cerca de cem milicianos entraram no centro de recenseamen-
to e atacaram dois intérpretes timorenses, provocando o fechamento de
quatro centros na região (UN, 6 Aug. 1999). Em 11 de agosto, membros
da milícia PPI59/75 Júnior em conjunto com elementos do exército e da
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
151
polícia indonésia, ao desmontar um bloqueio de rua feito por estudantes
em Viqueque, assassinaram dois jovens e em seguida destruíram a sede do
CNRT (UN, 12 Aug. 1999).
Além dessas ações, tornaram-se constantes relatos de assassinatos,
sequestros e desaparecimento de pessoas. Tais ações provocaram também
a retirada de populações de suas áreas originais. Parte delas se refugiou nas
montanhas, parte se dirigiu para as cidades maiores ou cruzaram a frontei-
ra com o Timor Ocidental.
127
A partir de julho, foi notado que parte dos militares indonésios
passaram a trabalhar sem uniforme, para dicultar o reconhecimento e
facilitar sua ação junto às milícias. Equipamento militar de comunicações
era usado para manter a ligação entre militares indonésios e as milícias. Em
algumas vezes, foram observados militares indonésios distribuindo armas
às milícias pró-integração (UN, S/1999/822, 1999).
Dessa forma, durante o período que antecedeu o referendo, cou
claro o envolvimento da polícia e do exército indonésio com as milícias
pró-integração. O envolvimento ocorreu com a participação explícita de
militares e policiais nesses grupos, apoiando de forma velada ou por meio
de ineciência nas investigações, prisões ou repressão aos atos cometidos
pelos integrantes das milícias.
No dia 27 de julho, realizou-se o primeiro encontro da UNAMET
com o comandante da resistência armada timorense, Taur Matan Ruak.
Nesse encontro, as Falintil anunciaram a decisão de acantonar as suas for-
ças a partir de agosto e não transportar armas fora das áreas de acantona-
mento, dando mais um passo para facilitar o registro eleitoral. Xanana
Gusmão e Matan Ruak mostraram-se dispostos a entregar armas desde que
os soldados indonésios se retirassem e as milícias se desarmassem. Quando
a violência irrompeu, após o resultado do referendo, Matan Ruak admitiu
que as Falintil poderiam sair dos acantonamentos e retomar a luta arma-
da, mas Xanana, por meio de uma mensagem, conseguiu convencê-lo a
permanecer naqueles locais (CARRASCALÃO, 2002). Dessa forma, as
Falintil permaneceram acantonadas durante o referendo, bem como nos
127
Em 28 de junho, estimava-se 60 mil o número de desalojados no Timor Leste em virtude da ação das milícias.
As condições dos mesmos eram precárias em razão de desnutrição e doenças (UN, DPI, 2000).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
152
dezessete meses seguintes, enquanto a ONU decidia o que fazer com seus
integrantes (ICG, 2008).
A UNIF e o CNRT aprovaram, em 9 de agosto, o Código de Con-
duta da campanha política para a consulta popular. Anteriormente, no mês
de junho, outro código havia sido aprovado relativo à deposição de armas
pelos diversos grupos. A sua implementação continuou sendo discutida na
Comissão para a Paz e Estabilidade até sua aprovação no nal de agosto.
128
Foram estabelecidos comitês regionais de campanha compostos por
representantes da frente pró-autonomia, do CNRT (pró-independência) e
da polícia indonésia, por chefes regionais de assuntos políticos e coordena-
dores eleitorais regionais da UNAMET, e pelos comandantes regionais da
polícia civil da ONU. A função dos comitês era coordenar o cronograma
da campanha, prevenir conitos e receber e analisar as alegações de viola-
ções das regras eleitorais (UN, DPI, 2000).
Em 14 de agosto, foi lançada ocialmente a campanha política para
a consulta. Durante todo o processo, a UNAMET realizou reuniões regio-
nais de educação eleitoral. Para auxiliar no processo, foram distribuídos
dois mil rádios doados pelo governo japonês (JAPAN, 1999).
Em 22 de agosto, durante reunião de líderes de grupos timorenses
em Jacarta, foram submetidos os nomes das pessoas que comporiam o
Conselho Consultivo do Timor, que participaria das ações subsequentes
ao referendo de modo a conduzir o território à integração com a Indonésia
ou à independência (UN, 23 Aug. 1999).
Em 27 de agosto, o CSNU aprovou a Resolução nº 1262, esten-
dendo o mandato da UNAMET até 30 de novembro e autorizando a in-
corporação de novos elementos: unidade eleitoral; polícia civil com 460
homens para continuar o assessoramento da polícia indonésia e preparar o
recrutamento e o treinamento de uma nova força policial; um componente
de ociais de ligação com 300 militares para assumir as funções de ligação
entre as diversas instituições militares presentes no Timor Leste, além de
assessorar o RESG nos assuntos de segurança como requerido no Acordo
128
O código foi assinado pelos representantes da UNIF e do CNRT, Domingos Soares e Leandro Isaac,
respectiviamente, e pelo RESG para a Consulta Popular no Timor Leste, Ian Martin (UN, UNAMET, 9 Aug.
1999).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
153
de 5 de maio; um componente de assuntos civis para assessorar o RESG na
implementação das questões civis previstas nos acordos; e um componente
de comunicação social para prover informação sobre o progresso conse-
guido na implementação do referendo e disseminar mensagens visando
à promoção da reconciliação, conança, paz e estabilidade no território
(UN, S/RES/1262, 1999).
A reestruturação dizia respeito à preparação da UNAMET para a
Fase II das ações no Timor Leste. Após discussões entre a ONU e os go-
vernos da Indonésia e de Portugal, a UNAMET deveria car em condições
de planejar e preparar o funcionamento de um conselho regional, no caso
da autonomia ser aceita, ou as eleições que conduziriam à independência,
caso a autonomia fosse rejeitada.
Com o aumento da violência praticada pelas milícias, a ONU
planejou uma reunião com seus funcionários, militares indonésios e
integrantes das milícias e das Falintil. O comandante das Falintil, Taur
Matan Ruak, só concordou em participar se a ONU garantisse sua
integridade física. Em 26 de agosto de 1999, a reunião foi realizada em
Dili (AGUILAR, 2012).
No dia seguinte, uma ação de milícias destruiu os escritórios do
CNRT em Lospalos. Em Meno, próximo à Maliana, quatro veículos e vin-
te e três casas foram destruídas e três pessoas foram mortas em outra ação
de milícias. Tiros disparados contra uma casa em Maliana feriram alguns
estudantes (UN, 28 Aug. 1999).
Em 28 de agosto, em outra reunião em Baucau, as Falintil e as
forças pró-autonomia estabeleceram um acordo para a implementação do
Acordo da Comissão para a Paz e para a Estabilidade, de 18 de junho.
Ambas ordenariam a deposição das armas por seus grupos, que seriam
reunidas em locais de acantonamento, sendo scalizados por ambas as par-
tes por meio de um comitê de vericação e a polícia civil da ONU. Após
encerrado o processo de entrega, qualquer posse individual de armamen-
to seria tratada pela polícia indonésia, que estava autorizada a recolhê-las
(UN, 29 Aug. 1999).
129
129
Foram instalados postos de guarda de armamento das forças pró-integração em Cassa, Atabae, Baucau e
Dili, acompanhados pelos ociais de ligação. A principal área de acantonamento das Falintil foi instalada em
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
154
Apesar do clima de insegurança que marcou o período do registro, a
UNAMET fez um balanço positivo, pois nenhum posto de recenseamento
cou fechado mais do que um dia consecutivo. No cômputo geral, de
um total de 4.400 dias/centro (200 centros x 22 dias) apenas 22 dias/
centro permaneceram fechados. Ao nal do período, 446.666 pessoas
foram registradas, sendo 433.576 no território do Timor Leste e 13.090 no
exterior. Foram rejeitados 913 pedidos de registro por não se adequarem às
regras estabelecidas ou não apresentarem os documentos necessários (UN,
A/54/654, 1999).
130
A UNAMET contratou mais quatro mil funcionários locais para
trabalhar no referendo. Foram instalados 850 locais de votação englobados
por 200 centros de votação. Havia observadores ociais de Portugal e da
Indonésia, mais 1600 observadores independentes e 460 voluntários da
ONU, incluindo equipes médicas para o apoio básico de saúde durante o
pleito (AUSTRALIA, [1999]).
Mas, ao se aproximar o dia da votação, a violência foi crescendo
principalmente na região próxima à fronteira com o Timor Ocidental,
provocando novos deslocamentos de desalojados e refugiados. As ações
provocaram o deslocamento de eleitores para longe de suas zonas eleitorais,
além de dicultar a assistência humanitária. Houve saques de alimentos e
material médico pelas milícias em várias áreas.
Dessa forma, no nal de agosto, várias cidades estavam quase com-
pletamente abandonadas. Mas o comparecimento aos locais de votação foi
maciço chegando a 98,6% dos eleitores (TIMOR LESTE, 2009). Nas ci-
dades de Maliana e Viqueque, por exemplo, a população havia se refugiado
nas montanhas com medo das milícias, mas as pessoas compareceram para
votar e se esconderam nas matas novamente.
Os postos de votação funcionaram das seis e meia da manhã às
quatro horas da tarde. Uma central de contagem dos votos foi montada em
Dili, para onde foram enviadas todas as cédulas de votação. A segurança -
cou a cargo da polícia indonésia e todos os grupos timorenses interessados
Whymori, no centro do país.
130
Por diversas vezes, eram apresentados documentos falsos, os quais eram conscados pelos funcionários da
ONU.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
155
participaram do processo, assim como a comunidade internacional, que
deu o aval sobre a lisura do mesmo (TIMOR LESTE, 2009).
Na tarde do dia 31, foi estabelecida a Comissão Consultiva do
Timor Leste com vinte e cinco membros (dez nomeados pela UNIF,
dez pelo CNRT e cinco pelo SGNU, após consulta com os governos da
Indonésia e de Portugal), além de dois conselheiros honorários (Monsenhor
Carlos Ximenes Belo e Monsenhor Basílio do Nascimento).
131
Sua missão
era promover a reconciliação e a cooperação entre os habitantes do Timor
até o resultado do referendo ser implementado.
No próprio dia da consulta, uma onda de violência foi ganhando
forma no Timor. Em Viqueque, por exemplo, membros da milícia PPI
59/75 bloquearam o local onde pousaria o helicóptero com o embaixador
Jamesheed Marker e o brigadeiro Haider, Chefe dos Ociais de Ligação, e
tentaram se apoderar das urnas da seção eleitoral que funcionava ao lado,
tendo sido impedidos por militares indonésios (LIMA NETO, 2000).
No dia seguinte, a violência aumentou de intensidade, levando
algumas centenas de pessoas a se refugiarem no Quartel General (QG)
da UNAMET em Dili. O CSNU realizou uma reunião de emergência e
divulgou uma declaração parabenizando a condução da consulta popular,
condenando a violência que se instalou em Dili e reforçando a necessidade
de se manter uma atmosfera sem violência. O CSNU exigiu, por parte do
governo indonésio, a prisão e julgamento dos responsáveis pela violência,
sua ação para preveni-la e a garantia da segurança do pessoal da UNAMET
(UN, 2 Sep. 1999).
Concluída a contagem de votos, a Comissão Eleitoral Indepen-
dente certicou o resultado, que foi comunicado pelo SGNU ao CSNU,
cujo presidente validou a consulta (GOMES, 2001). Em 3 de setembro, o
SGNU e o seu representante no Timor anunciaram ocialmente o resul-
tado do referendo, no qual 21,5% votaram a favor da autonomia proposta
pela Indonésia (94.388 eleitores) e 78,5% contra (344.580 eleitores) (UN,
S/1999/944, 1999). No mesmo dia, o CSNU condenou a violência que
131
Foi formada com base em acordo rmado entre os líderes das facções do Timor Leste, em meados de agosto
(UN, 01 Sep. 1999).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
156
se desenrolava no Timor e lembrou a Indonésia de sua responsabilidade na
manutenção da segurança (UN, S/PRST/1999/27, 1999).
Não se vericaram comemorações ou euforias, pois as cidades
estavam praticamente desertas (GOMES, 2001). Cerca de 250 mil
pessoas estavam desalojadas após o referendo (TIMOR LESTE, 2013,
p. 26). Com o anúncio, as milícias pró-integração, apoiadas por forças
de segurança indonésias, aumentaram a campanha de violência em todo
o território. Enquanto timorenses comemoravam o resultado em partes
da Austrália, Portugal, Irlanda, Inglaterra, Moçambique e até em alguns
locais da Indonésia, a violência sem controle tomou conta do Timor
Leste com tiroteios nas ruas, casas queimando e pessoas procurando
proteção em escolas e igrejas (UN, UNAMET, PIO, 3 Sep. 1999). A
mídia internacional anunciou 145 mortes em Dili só nas 48 horas após
o anúncio do resultado (Q&A..., 1999; THOUSANDS..., 1999; UN
STAFF..., 1999). O chefe da polícia indonésia armou que a prioridade
era dar segurança ao pessoal da UNAMET, os hotéis que abrigavam
estrangeiros e as casas onde estavam os observadores e jornalistas. Mas não
havia policiais sucientes para garantir a segurança, apesar da presença
estimada de 15 mil militares e 8 mil policiais na província no período da
consulta popular (GOMES, 2001).
Quase toda a população da capital se retirou. Não havia uma casa
sequer que não tivesse sido saqueada ou queimada. A área comercial central
estava completamente abandonada. Militares indonésios e milicianos eram
vistos frequentemente colocando material saqueado em caminhões. A
população indonésia, incluindo funcionários públicos de origem indonésia,
fugiram ou foram conduzidos através da fronteira pelas milícias pró-
integração e militares indonésios (ICG, 2008; UN, S/1999/976, 1999).
Relatórios armavam a retirada forçada de pessoas e sua condução
para campos de refugiados que haviam sido preparados e anunciados pelas
autoridades indonésias no lado ocidental da ilha. Nesses campos, estudan-
tes, intelectuais e ativistas pró-independência eram procurados por milita-
res indonésios. Houve também relatos de assassinatos de líderes religiosos
e comunitários como represália pelo apoio à independência, mesmo que
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
157
implícito. As milícias possuíam, inclusive, listas de pessoas a serem ataca-
das, algumas delas conrmadas pela ONU (UN, 29 Sep. 1999).
Na capital do Timor Ocidental, Kupang, milhares de refugiados
continuaram a ser aterrorizados por membros de milícias que circulavam
armados pelas ruas da cidade. O mesmo acontecia em Atambua, outra
grande área de concentração de refugiados. Já a guerrilha pró-independên-
cia permaneceu concentrada em determinadas áreas no interior do Timor
Leste e manteve sua liderança política em Dare.
O representante da Indonésia no CSNU armou que seu governo
reconhecera o resultado da consulta popular, que estava se esforçando para
manter a segurança e que era um erro colocar a culpa da situação apenas
na polícia e nos militares indonésios. Armou que a Força Tarefa Indonésia
para a Consulta Popular, por diversas vezes, registrou casos de parcialidade
por parte da UNAMET em relação à independência e que tais queixas
não receberam a atenção devida. Armou, ainda, que seu governo não via
necessidade da introdução de uma força multinacional de paz no Timor
Leste (UN, S/PV.4043, 1999).
Em 5 de setembro, o presidente do CSNU distribuiu nota à
imprensa condenando a escalada de violência, particularmente o assassinato
de civis locais contratados, e o ataque de 4 de setembro em Liquiçá contra
membros da ONU, sublinhando a responsabilidade do governo indonésio
na garantia da paz e da segurança, principalmente dos membros da
UNAMET (UN, 5 Sep. 1999).
132
Se, anteriormente, os indonésios tentaram legalizar as milícias
como sendo grupos de defesa civil inseridos no aparato de segurança do
Estado, a pressão internacional fez com que o discurso mudasse para a
ideia de que elas operavam fora do controle indonésio.
Em 6 de setembro, membros da milícia Laksaur e das forças de
segurança indonésias atacaram uma igreja de Suai onde pelo menos 27
pessoas, incluindo três padres, foram mortos (TIMOR LESTE, 2013).
132
Durante a violência, nove funcionários locais contratados da UNAMET foram mortos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
158
Em 7 de setembro, a Indonésia decretou lei marcial no território
do Timor Leste. As autoridades asseguraram que o principal objetivo era
a segurança do pessoal e das instalações da UNAMET, o que, na prática,
não aconteceu. Três dias após, membros da milícia Aitarak adentraram nas
instalações em Dili e saquearam veículos da ONU. Para isso, passaram li-
vremente pelos bloqueios montados pela polícia e pelo exército indonésio,
cujos soldados não tomaram atitude alguma, mesmo depois de solicitados
pelo pessoal da ONU (TELES, 1999; MARTIN, 2001).
Na noite de 7 de setembro, o RESG pediu autorização para a
retirada do pessoal da UNAMET do Timor Leste.
133
Naquela ocasião,
já havia duas mil pessoas refugiadas nas instalações da ONU em Dili. O
fornecimento de água havia sido cortado, havia diculdades de conseguir
alimentos, a cidade estava um caos e as comunicações eram precárias
(UN, 8 Sep. 1999). Naquele mesmo dia, Xanana Gusmão era libertado
em Jacarta, tendo procurado abrigo na embaixada do Reino Unido
naquela capital.
Comboios da UNAMET, mesmo escoltados por tropas indonésias,
foram atacados por milícias armadas nos dias 8 e 9 de setembro. A resi-
dência do bispo Belo foi atacada duas vezes em 24 horas forçando que o
mesmo se refugiasse na Austrália, indo posteriormente para Portugal. Uma
freira, assistente pessoal dele, foi morta (INDONESIA, 2000).
134
Em 08 de setembro e nos dias que se seguiram, ataques da Dadurus
Merah Putih e outras milícias, sob o comando das forças de segurança in-
donésias contra pessoas que haviam se refugiado na delegacia de polícia
de Maliana e, posteriormente, contra aqueles que fugiram da delegacia,
resultou em 26 civis mortos ou desaparecidos (TIMOR LESTE, 2013).
Em Portugal, a violência deagrou um movimento cívico que
talvez não tenha ocorrido nos quase vinte e cinco anos de dominação
133
Nas operações de paz, a ONU estabelece um plano de segurança e evacuação que determina os procedimentos
a serem adotados de acordo com o nível de segurança. Esses níveis variam de acordo com as possíveis ameaças.
Os planos de evacuação são treinados por todos os componentes da Missão, o que possibilita a rapidez na
execução da mesma. No caso do Timor Leste, tais planos foram de fundamental importância para a rápida
retirada do pessoal da ONU daquele território.
134
Na casa do Bispo um grupo de milicianos atacaram cerca de cinco mil pessoas que buscaram refúgio as quais
foram forçadas a deixar o local. Pelo menos duas pessoas foram mortas no ataque.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
159
indonésia. Almeida (1999) citou alguns eventos ocorridos: três minutos
de silêncio executados em todo o país, em 8 de setembro; cordão humano
em Lisboa, ligando as embaixadas dos membros permanentes do CSNU;
‘vestir de branco’, quando pessoas utilizaram pelo menos uma das peças de
roupa branca e colocaram panos brancos nas janelas; a recepção ao bispo
Ximenes Belo, em 10 de setembro, que se transformou numa manifestação
gigante em Lisboa; e a manifestação na embaixada indonésia em Madrid
135
,
em 12 de setembro. A estação de TV privada TSF passou a dedicar sua
programação exclusivamente à situação no Timor e à mobilização nacional.
Em 9 de setembro, a Austrália retirou o pessoal de sua embaixada
em Dili e, no dia seguinte, a ONU retirou seus funcionários e famílias,
deixando apenas oitenta e seis membros da UNAMET no quartel general
da capital (UN, 11 Sep. 1999a). A partir daí, os membros da UNAMET
caram connados à sua sede, não havendo condições de avaliar a situação,
a não ser o que acontecia nas proximidades dela.
Enquanto isso, em Nova Iorque, a ONU atuava em duas frentes,
uma buscando o consentimento da Indonésia e outra negociando como
seria a operação de paz no Timor Leste e os possíveis contribuintes. Além
da ONU, o presidente Habibie era pressionado por outras organizações
como a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacíco - Asia-Pacic
Economic Cooperation (APEC) e o Banco Mundial. Nesse ínterim, os EUA
prometeram à Austrália que participariam da força internacional a ser
criada (MARTIN, 2006).
O CSNU enviou uma missão para Jacarta e Dili, entre 8 e 12 de
setembro, de modo a discutir passos concretos a serem tomados para a
implementação dos acordos de 5 de maio.
136
Na reunião com o Ministro
das Relações Exteriores indonésio, Ali Alatas, o governo daquele país con-
tinuou armando que não poderia permitir uma presença militar interna-
cional até que o parlamento se reunisse e se pronunciasse sobre o resultado
da consulta popular. Até que isso ocorresse, a Indonésia deveria tratar da
135
Realizada em Madrid, pois Portugal não mantinha relações diplomáticas com a Indonésia.
136
A missão foi liderada pelo Representante da Namíbia na ONU e composta por representantes da Malásia,
Reino Unido, Eslovênia, Holanda e pelo Representante Especial do SGNU no Timor Leste.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
160
questão da violência. A possível presença internacional foi rejeitada tam-
bém pelo presidente Habibie, em 9 de setembro (UN, S/1999/976, 1999).
No mesmo dia, em discurso durante reunião da APEC, o presiden-
te norte-americano enfatizou que se a Indonésia não parasse a violência,
deveria solicitar o auxílio da comunidade internacional para restaurar a
segurança. Em seguida, ameaçou a suspensão dos programas de auxílio
ao país, o que se concretizou dois dias após com a suspensão da venda de
armas (MARTIN, 2006).
Dentre os inúmeros ataques que continuavam sendo realizados, em
12 de Setembro de 1999, 14 homens foram mortos pela milícia Laksaur e as
forças de segurança indonésias na aldeia de Laktos (Covalima) ao resistirem
a deportação forçada para o Timor Ocidental (TIMOR LESTE, 2013).
A retirada forçada de timorenses para campos de refugiados no lado
ocidental da ilha seria parte de um plano de fazer parecer ao mundo a
insatisfação da população com o resultado do referendo, além de permitir
a retirada de ativistas pró-independência da atenção internacional e colocá-
los sob controle das autoridades indonésias.
Em Dili, a sede da UNAMET era atacada por tiros pelas milícias.
No dia 14 de setembro, onze aviões das forças aéreas da Austrália e da
Nova Zelândia retiraram do Timor Leste sessenta funcionários da ONU,
sessenta funcionários locais e seus familiares e 1.424 timorenses desalo-
jados em direção a Darwin, na Austrália. Por questões de segurança as
instalações da UNAMET foram evacuadas e um grupo de doze membros
(ociais de ligação, policiais, funcionários de assuntos políticos, assistên-
cia humanitária e de segurança), sob o comando do General Chefe dos
Ociais de Ligação, mais o Coordenador de Direitos Humanos e o Alto
Comissário da ONU para Refugiados, passaram a trabalhar no consula-
do australiano (UN, UNAMET, 14 Sep. 1999). Nas ações das milícias,
cerca de cento e cinquenta veículos da UNAMET que se encontravam
no pátio do quartel general foram danicados ou destruídos. Em Same,
os dezessete veículos da ONU, deixados quando da retirada do pessoal,
desapareceram. Em Dili, os depósitos do ACNUR e da Cruz Vermelha
Internacional foram destruídos.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
161
O serviço público cou totalmente inoperante. A maioria dos pré-
dios da administração pública foi queimada, equipamentos e arquivos fo-
ram destruídos, levados ou deixados à mercê do tempo. Entre 70 e 80%
dos estabelecimentos comerciais haviam sido saqueados e queimados e
50% das casas foram destruídas. Praticamente todos os bancos foram sa-
queados e queimados ou danicados e todos os caixas e cofres foram des-
truídos. Na área da distribuição por atacado, 100% dos prédios, veículos e
estoques foram destruídos, o mesmo acontecendo com 20% de toda capa-
cidade de armazenagem. Todo o conteúdo de uma grande fábrica têxtil foi
removido. Na área de processamento de café em Dili, houve danos mode-
rados e a remoção de equipamento. Mais de 12 mil linhas de comunicação
foram destruídas, das quais cerca de 4 mil se conectavam com a internet.
Apesar das instalações portuárias não terem sofrido danos estruturais, todo
equipamento foi danicado ou destruído (UNMISET, CSGA, 2004, p.
162-163; UN, 13 Sep. 1999).
A violência foi a reação de uma minoria armada apoiada pela polícia
e pelos militares indonésios, contra a maioria desarmada da população. Pode
ser entendida, também, como um acerto de contas dos militares indonésios
em razão dos timorenses terem decidido por sua retirada, decisão essa que
tanto os militares quanto o governo da Indonésia sabiam ser irreversível.
Membros de milícias entraram no Timor Leste provenientes do lado
ocidental para se juntar aos grupos que atuavam nas mais diversas regiões do
território sem qualquer restrição por parte dos militares indonésios.
Pode-se também admitir que as autoridades indonésias não tinham
conhecimento do real estado das coisas no Timor Leste. As declarações
prestadas antes e depois da consulta popular não espelhavam a realidade,
seja por omissão de informação dos responsáveis pelas ações, seja pela
deliberada intenção de esconder os fatos. A missão enviada pelo CSNU
em setembro, apresentou em seu relatório que durante reunião com o
Ministro da Defesa da Indonésia, este recebeu a notícia de que vários
veículos da ONU em Dili estavam sendo saqueados. Ao checar com
os ociais naquela cidade, recebeu a informação de que a situação nas
instalações da UNAMET estava normal. Os membros da missão tiveram,
também, a impressão que o Ministro da Defesa, General Wiranto, não
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
162
tinha conhecimento da extensão da destruição até sua visita a Dili (UN,
S/1999/976, 1999).
O CNRT solicitou uma reunião em Darwin, Austrália, com a in-
tenção de estabelecer um conselho consultivo para colaborar com as Na-
ções Unidas. O Conselho de Transição incluiria a elite política e prossio-
nal do CNRT e poderia formar a base local de pessoal durante a transição.
Para Suhrke (2001), a proposta foi uma expressão concreta do estado de
estrutura dual que a liderança do CNRT esperava.
Em 15 de setembro, um fórum de sessenta ONGs reunidas em Bali
condenou a violência e os assassinatos praticados, declarou que os mesmos
foram sistematicamente planejados e executados, constituindo-se em uma
violação dos direitos humanos e dos acordos de maio, e pediu o estabeleci-
mento de um tribunal internacional para o Timor Leste, além da retirada
das tropas indonésias, a desativação das milícias por elas controladas e a
cooperação do governo indonésio para o estabelecimento de uma força de
manutenção da paz (NGO CONDEMN..., 1999).
Com a pressão internacional, naquele mesmo dia, o governo in-
donésio concordou com o envio de uma força militar internacional para
restabelecer a ordem, anunciando ocialmente que “aceitava incondicio-
nalmente uma força de paz internacional da ONU [...] para a restauração
da paz e segurança no Timor Leste, proteger a população e implementar os
resultados da votação de 30 de agosto”. Autorizou, também, a evacuação
para a Austrália dos desalojados que haviam se refugiado no quartel general
da ONU em Dili, além de facilitar os lançamentos aéreos de ajuda huma-
nitária (UN, S/1999/976, 1999, p. 4, tradução nossa).
A realidade é que, perante os olhos da sociedade internacional, as
milícias “conduziram uma campanha de terror, matando mais de mil pes-
soas, deslocando três quartos de nossa população e destruindo 75% das
construções e praticamente toda a infraestrutura do país” (HAMUTUK,
2007, p. 98). Foram necessários oito dias para que o CSNU autorizasse a
intervenção militar internacional o que só ocorreu após um acordo com
o governo indonésio. Para os padrões do Conselho, o tempo foi pequeno,
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
163
mas resultou em numerosas vítimas e a destruição do território (SUHRKE,
2001).
Assim, por meio da Resolução nº 1264, de 15 de setembro de 1999,
o CSNU autorizou a ação da força multinacional - International Force for
East Timor (INTERFET), comandada pela Austrália para restaurar a paz e
a segurança, proteger o pessoal da UNAMET na condução de suas missões
e, de acordo com suas capacidades, facilitar as operações de assistência hu-
manitária.
137
No ápice da operação, a INTERFET tinha 11 mil militares
armados de 22 países operando no Timor Leste (ICG, 2008, p.5). Os EUA
não enviaram contingente para a Missão, mas auxiliaram com não com-
batentes e apoio de transporte, logística e inteligência (DANTIKI, 2005).
Em 17 de setembro, a ONU e o Programa Mundial de Alimentos
(PMA) receberam a aprovação do governo indonésio para iniciar o lan-
çamento aéreo de suprimentos para os desalojados que se refugiaram nas
montanhas. Inicialmente, seriam lançados arroz e cobertores por aviões da
Real Força Aérea Australiana, na região montanhosa próxima de Ermera.
138
Foi elaborado um plano emergencial de trinta dias, segundo o qual
o PMA cou responsável pelo auxílio logístico e distribuição de alimentos,
o ACNUR pela proteção dos refugiados e desalojados e a distribuição de
outros itens necessários e o Unicef pelas questões de saúde e distribuição
de água (WFP, 2000).
Iniciou-se a distribuição em larga escala de alimentos e água para a
população, além da instalação de latrinas, num esforço conjunto de várias
agências humanitárias. Foi iniciado, também, o atendimento de desaloja-
dos em campos instalados no território. O Unicef rmou acordo com a
marinha indonésia para o auxílio no transporte de suprimentos humanitá-
rios para toda a ilha do Timor. Estabeleceu, também, uma força tarefa de
educação para avaliar a situação e denir as atividades necessárias para a
reabertura de escolas.
137
A INTERFET incorporou forças militares de dezenove países: Austrália, Brasil, Canadá, Singapura, Coréia,
Dinamarca, Egito, Filipinas, França, Ilhas Fiji, Irlanda, Itália, Jordânia, Nepal, Noruega, Nova Zelândia,
Quênia, Rússia, e Tailândia. Os maiores efetivos caram com a Austrália (4.500), Tailândia (1.500), Nova
Zelândia (800) e Itália (600) (RYAN, 2000).
138
Foram utilizados ainda uma aeronave C-130 da África do Sul e um Antonov russo. No primeiro lançamento,
foram distribuídas 50 toneladas de alimentos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
164
Os lançamentos aéreos prosseguiram até o nal de setembro sob
responsabilidade do PMA que utilizou, também, navios e helicópteros
para distribuição de alimentos (WFP, WFP/EB.3/2001/6/5, 2001).
Com o desdobramento da INTERFET, as instalações da UNAMET
em Dili foram preparadas para que o pessoal do comando da Missão pudesse
retornar da Austrália.
139
Quando os membros da UNAMET retornaram ao
Timor, encontraram todos os escritórios destruídos (UN, 24 Sep. 1999).
Mesmo em condições não ideais, iniciaram a ligação com a INTERFET
por meio dos ociais de ligação, a assistência à polícia na investigação de
assassinatos e crimes graves, além de tentar ocupar o vácuo deixado pela
retirada da administração indonésia e apoiar a assistência humanitária.
140
Mas, a violência continuava no Timor. Em 21 e 22 de setembro
de 1999, membros do Batalhão 745 de Lospalos realizaram disparos alea-
tórios durante a sua retirada para Dili, quando pelo menos oito pessoas
morreram (TIMOR LESTE, 2013).
O relatório da ONU, de 24 de setembro, apontou poucas pessoas
vivendo nas áreas de Maliana, Liquiçá, Suai, Ainaro e Same, sendo que
Maliana e Suai encontravam-se quase que totalmente destruídas. Já a
cidade de Baucau não havia sofrido muitos danos, estimando que apenas
5% da infraestrutura tivesse sido destruída (UN, S/1999/976, 1999).
Viqueque estava 20% danicada, mas as localidades de Beacu, Dilor e
Rataho, localizadas naquele distrito, estavam completamente destruídas.
Em Manatuto, 80% das construções foram queimadas e, em Atsabe, 70%.
Em Ainaro, 60% das construções estavam destruídas e, em Ermera, 70%.
Em Dili, com a retirada dos últimos elementos do exército indonésio, no
nal de setembro, a situação cou tensa (UN, UNAMET, 27 Sep. 1999).
Uma missão de avaliação foi conduzida pela comunidade
humanitária internacional, com escolta providenciada pela INTERFET,
139
Diferente das demais instalações da ONU, o prédio onde funcionava a UNAMET em Dili não sofreu
maiores danos.
140
O efetivo dos funcionários da UNAMET, em 13 de outubro, era de 177 pessoas que haviam retornado
ao Timor até aquela data. Havia, ainda, 200 civis locais contratados que tinham retornado ao trabalho (UN,
UNAMET, 14 Oct. 1999). Mas, a situação era bastante precária. O mantimento tinha que ser comprado na
Austrália e deveria durar 30 dias. Tal situação só se normalizou em dezembro, quando os transportes voltaram a
funcionar permitindo a entrada de produtos no território.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
165
da qual participaram dois funcionários do Escritório para Coordenação
de Assuntos Humanitários – Oce for the Coordination of Humanitarian
Aairs (OCHA), dois ociais de ligação da INTERFET, dois ociais de
ligação da UNAMET, um membro de ONG e cerca de dez prossionais
da mídia (UN, UNAMET, 27 Sep. 1999).
Em 28 de setembro, os governos da Indonésia e de Portugal reitera-
ram sua intenção de transferir a autoridade no Timor Leste para as Nações
Unidas, além da necessidade de medidas para corrigir a brecha deixada
pela retirada da administração indonésia do território. Naquele mesmo
dia, estimava-se que cerca de 70 mil pessoas haviam retornado a Dili (UN,
UNMISET, 2016).
No nal de setembro, a INTERFET havia restabelecido o controle
da capital e iniciava o movimento para Baucau, a segunda maior cidade
do Timor. No entanto, ainda havia problemas de segurança em algumas
cidades como Same e Ainaro e na região oeste, na fronteira com o Timor
Ocidental. Apenas um mês depois, em 22 de outubro, a INTERFET esta-
beleceu efetivamente a segurança do enclave de Oecussi e, por conseguin-
te, de todo o território timorense. Isso permitiu o início das operações das
agências humanitárias após uma semana, e o desdobramento de observa-
dores militares em todo o território no início de novembro (RYAN, 2000).
Na fronteira com o Timor Ocidental, foi estabelecida uma Linha de Con-
trole Tático (LCT), que se transformou na área mais perigosa do território
tendo em vista as constantes ações das milícias.
Em outubro, foi constituída uma Missão de Avaliação Conjunta –
Joint Assessment Mission (JAM) – para coletar dados econômicos e sociais,
levantar as necessidades e apoiar medidas econômicas efetivas para auxiliar
a população (ROHLAND; CLIFFE, 2002).
A UNAMET também realizava evacuações aeromédicas para hos-
pitais que tinham condições de funcionamento e para as instalações médi-
cas que foram desdobradas pela Cruz Vermelha Internacional e pelo Bata-
lhão Português em Dili.
141
141
O Unicef anunciou que oito das dez instalações de saúde existentes em Dili estavam operando (UN, 1 Oct. 1999).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
166
No início de outubro de 1999, o Secretário de Defesa dos EUA
visitou o governo indonésio. Acredita-se que a visita serviu para fortalecer
a posição dos EUA de que a questão do Timor Leste era irreversível.
Na sede da ONU, o processo de planejamento da futura missão
se deu em um contexto de luta de poder burocrático entre o DPA e o
DPKO. O DPA era o órgão da ONU que conduziu o referendo, cou
no comando das negociações e desenvolveu considerável conhecimento
sobre o Timor Leste, tanto em Nova Iorque como naquele território
onde cerca de 800 membros internacionais trabalharam por três meses
para organizar a consulta popular. Em consequência, o DPA queria ser o
responsável pela nova missão. O Representante Especial para a Consulta
Popular, Ian Martin, retornou ao Timor Leste depois da violência para
dar formalmente continuidade à sua função. Mas, o envio da INTERFET
mudou o contexto. A nova missão da ONU teria um componente
predominantemente militar e cou sob a responsabilidade do DPKO.
Estabeleceu-se uma rivalidade entre os departamentos sobre o mandato
institucional sendo que o DPKO nem respondeu a proposta do DPA
para o Secretário Geral para se juntar ao planejamento da missão. O fato
da UNAMET ter terminado em desastre também foi usado pelo DPKO.
Nesse contexto, em meados de setembro, o SGNU montou uma equipe
de planejamento a partir dos dois departamentos, mas DPKO cou no
comando da operação (SUHRKE, 2001).
Em 19 de outubro, a Assembleia Consultiva do Povo Indonésio
reconheceu o resultado do referendo e cancelou a lei de 1975 que anexou
o Timor Leste (CUNHA, J., 2001). Logo após, o CSNU estabeleceu a
Administração Transitória da ONU no Timor Leste – United Nations
Transitional Administration in East Timor (UNTAET), sendo nomeado
como Representante Especial do Secretário Geral e Administrador
Transitório, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello.
No dia seguinte, 12 pessoas foram executadas pelas milícias Saku-
nar e Aitarak e membros das forças de segurança indonésias durante ten-
tativa de deportação forçada de moradores de Maquelab (Pante Makassar,
Oecussi) para o Timor Ocidental (TIMOR LESTE, 2013).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
167
A ONU nomeou uma Comissão de Inquérito - United Nations
International Commission of Inquiry on East Timor (ICIET) que visitou
o Timor Leste após o referendo (HASEGAWA, 19 Jul. 2004). Uma
missão conjunta composta por relatores especiais da Comissão de Direitos
Humanos sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, tortura e
violência contra as mulheres produziu um relatório entregue para a AGNU
em dezembro de 1999 (UN, A/54/660, 1999). Tanto a ICIET quanto
a missão conjunta apresentaram evidências de que sérias violações dos
direitos humanos haviam sido cometidas pelas forças armadas indonésias
e as milícias timorenses e expressaram a visão que o exército indonésio era
responsável por intimidações, terror, assassinatos e outros atos de violência.
A Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação apontou
que dentre as violações ocorridas em 1999, 82,4% dos assassinatos e
desaparecimentos foram atribuídos às milícias, agindo individualmente
(42,9%) ou com forças de segurança indonésias (39,5%), sendo que
72,3% das mortes de civis ocorreram na região oeste (TIMOR LESTE,
2013, p. 15 e 60).
cOnsiderações sObre a unamet
A partir da década de 1990, a implosão do bloco soviético dimi-
nuiu a importância política da Indonésia como baluarte de defesa contra o
comunismo na Ásia. A crise econômica de 1997, além de diminuir a im-
portância do país nesse campo, levou seu governo a realizar reformas que
conduziram à democracia. A fragilidade política do presidente Habibie e
as eleições democráticas resultaram numa acentuada diminuição do poder
que as forças armadas detinham no país e favoreceram a tomada de posição
menos radical em relação à questão do Timor Leste.
O massacre de Santa Cruz e o prêmio Nobel concedido a Ramos-
Horta e ao Bispo Ximenes Belo permitiram que as atrocidades cometidas
pelas forças indonésias cassem cada vez mais conhecidas e criticadas
no exterior, diminuindo a capacidade da diplomacia e da comunicação
social indonésia.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
168
Nos anos 1990, houve também um crescimento de importância
dos assuntos relacionados com os direitos humanos e, por conseguinte, um
aumento de ONGs trabalhando nessa área e maior valorização da CDH
da ONU. A ‘intervenção humanitária’ da OTAN na província sérvia do
Kosovo, em 1999, favoreceu a mudança de rumos na questão timorense.
Não se aceitaria que as ações militares realizadas por quase três meses
contra a Sérvia só pudessem ser aplicadas naquela região. Tal conceito
não poderia ser seletivo e se aplicaria perfeitamente no Timor Leste onde
centenas de milhares sofriam com as ações indonésias. Assim, pode-se dizer
que o clima formado pelos acontecimentos nos Bálcãs favoreceu os acordos
de maio de 1999 sobre o Timor Leste e favoreceria a ação da INTERFET,
em setembro daquele ano, para proteger a população timorense e fazer
cumprir os acordos.
Soma-se a esses fatos a incapacidade indonésia de anular juridica-
mente as resoluções contrárias à anexação que foram adotadas por diversos
organismos internacionais, durante todo o período de ocupação.
Deniu-se, então, o cenário no qual tornou-se insustentável a po-
sição indonésia de tentar mostrar ao mundo que a integração do Timor
Leste era um fato consumado e sem possibilidade de retrocesso. Dessa for-
ma, sua diplomacia teve que ceder às pressões internacionais e aceitar a
consulta popular proposta por Portugal e pela ONU, rmando os acordos
de maio de 1999.
Consumada a independência, os militares indonésios culparam o
ex-presidente Habibie pela perda do Timor Leste, a partir do momento em
que aceitou a realização do referendo.
Os acontecimentos no Timor, em 1999, suscitaram, novamen-
te, discussões sobre a postura e a diculdade da ONU cumprir com
suas obrigações relativas à segurança internacional por razões políticas
e operacionais.
É grande a inuência dos principais Estados na tomada de deci-
sões, principalmente dos membros permanentes do CSNU. As resoluções
para a contenção ou solução dos conitos são denidas de acordo com os
interesses de seus membros. Nesse sentido, ao mesmo tempo em que a
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
169
OTAN, capitaneada pelos EUA, desencadeava uma ação militar de vulto
para proteger a minoria albanesa do Kosovo das forças militares e parami-
litares sérvias, houve uma diculdade enorme na tomada de atitudes para
proteger a população timorense das atrocidades cometidas pelas milícias e
as forças indonésias.
Inicialmente, foi dada pouca importância ao fator segurança quan-
do da instalação da UNAMET, que esteve subordinada ao Departamento
de Assuntos Políticos da ONU e não ao Departamento de Operações de
Manutenção de Paz. Naquela ocasião, pesou mais a negativa indonésia
para o envio de uma força internacional do que a necessidade de proteger a
população. Posteriormente, mesmo com os relatos conrmando a violên-
cia em curso, não houve uma mudança de postura do CSNU alterando o
mandato da UNAMET. Ball (2001) apresentou a transcrição de comuni-
cação entre militares indonésios e milicianos, de relatórios de agências de
inteligência australianas como a Defence Intelligence Organizations (DIO)
e o Australian Secret Intelligence Service (ASIS) que demonstravam como a
Indonésia armava, nanciava e controlava as milícias e os planos para os
períodos anterior e posterior ao referendo.
Os relatos e os documentos que circularam durante a UNAMET
certamente conduziram à percepção de que a violência crescia com a
aproximação da data do referendo, que o resultado do mesmo poderia
resultar numa violência generalizada e até mesmo na perda de controle da
situação e que, consumada a opção pela independência, poderia haver uma
reação das milícias e das forças indonésias. Essa percepção poderia ter levado
o CSNU a autorizar um aumento do efetivo da UNAMET, inserindo um
componente militar armado para prevenir a eclosão da violência. Talvez no
Timor Leste pudesse ter havido a aplicação do conceito de desdobramento
preventivo, a exemplo das ações levadas a cabo com sucesso na Antiga
República Iugoslava da Macedônia - FYROM, a partir de 1992.
Durante o processo da consulta popular, o CSNU priorizou as con-
sultas informais que são realizadas pelos membros do CSNU e que não
permitem a intervenção de países não-membros no debate, o que seria
possível durante um debate aberto. O resultado das consultas era transmi-
tido na forma de declarações à imprensa, evitando-se as declarações pre-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
170
sidenciais que são formais e lidas em sessão pública após acordadas por
unanimidade pelos membros do Conselho. Esses procedimentos indicam
que uma ação mais decisiva do CSNU depende do interesse direto de seus
membros permanentes. Nesse caso especíco, seria a vontade de dotar a
UNAMET de capacidade de prevenção, o que não ocorreu.
142
A situação em 1999 não permitia que a Indonésia desaasse o
CSNU. Então, não aceitou a presença de tropa armada internacional no
Timor Leste e apostou que o clima de intimidação e violência provocado
pelas milícias jogaria a seu favor no referendo. Já a ONU entendeu que a
presença da UNAMET, mesmo sem capacidade de prevenir a violência,
atuaria de forma dissuasória. Isso, aliado a pressão internacional, faria com
que o governo indonésio cumprisse com sua responsabilidade de garantir a
segurança na província (GOMES, 2001).
Quando o estado de violência generalizada se consumou, no início
de setembro, mais uma vez cou demonstrada a incapacidade da ONU
de, em curto prazo, desdobrar uma força de paz. Em que pese os esforços
diplomáticos empreendidos desde o início da crise para que o governo
indonésio permitisse o envio de uma força internacional, o desdobramen-
to da INTERFET só ocorreu em 20 de setembro, quando o território já
estava praticamente destruído, vidas haviam sido perdidas e o número de
desalojados e refugiados era extremamente elevado.
Não há dúvidas de que, em termos militares, entre o aval indo-
nésio, a aprovação do CSNU e a chegada das tropas, a INTERFET foi
desdobrada num período bastante curto face à magnitude da operação.
No entanto, politicamente, a decisão para o desdobramento da for-
ça militar foi demorada e esteve relacionada com os esforços diplomáticos
para que a Indonésia aceitasse sua presença na província. Esses esforços
poderiam ser vistos como um reconhecimento implícito da soberania in-
donésia sobre o Timor Leste que, na realidade, nunca foi reconhecida pela
ONU. Ao contrário, a invasão e a posterior incorporação do território
142
Quando da aprovação da Resolução 1246, em junho, o Brasil expressou que seria interessante a realização de
um debate aberto com a participação de todos os Estados-membros. A ideia contou com o apoio de Portugal,
Austrália e Nova Zelândia, que não faziam parte do CSNU naquela ocasião, mas foi ignorada pelo Conselho.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
171
como província indonésia foram condenadas por várias resoluções, tanto
do CSNU como da Assembleia Geral.
Dessa forma, à luz do direito internacional, não haveria a necessi-
dade de uma aceitação do governo indonésio para uma ação internacional
sob a bandeira das Nações Unidas no território que, legalmente, não lhe
pertencia. Se a ONU continuava reconhecendo o Timor Leste como um
território não autônomo sob administração portuguesa, bastaria o consen-
timento de Portugal para legitimar a intervenção internacional.
A Indonésia tinha um exército forte e, logicamente, há de se con-
siderar que a ONU procura diminuir a possibilidade da força interna-
cional, mesmo sendo de imposição de paz como foi a INTERFET, se
envolva em operações de combate que coloque em risco a integridade de
seus membros.
Outros fatores provavelmente inuenciaram na decisão. A China
não veria com bons olhos uma força internacional agindo em sua área de
inuência direta e poderia usar seu poder de veto no CSNU, desaprovan-
do qualquer resolução nesse sentido. Além do mais, nas condições daque-
le momento, a Indonésia poderia até retardar uma decisão, mas acabaria
aceitando uma força internacional no Timor Leste, como de fato ocorreu.
Outro fator fundamental foi a exigência da Austrália. No dia 4
de setembro, o Ministro de Relações Exteriores da Austrália armou que
seu país estava disposto a liderar uma coalition of the willing no Timor
Leste. No entanto, o governo australiano ressaltou que só agiria com o
consentimento prévio da Indonésia. Essa, por sua vez, queria o máximo
de participação dos países asiáticos. Esse teria sido o maior motivo para a
‘intervenção negociada’ que se processou, ou ‘consentimento induzido’ da
Indonésia, como Martin (2006) denominou.
O problema é que a demora na tomada de decisão em caso de
extrema violência normalmente leva à morte de milhares de civis que
poderia ser evitada com o desdobramento mais rápido de uma força
militar internacional.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
172
Por m, a questão do Timor Leste reforçou as discussões sobre
a necessidade da ONU manter as chamadas forças de pronto emprego
- stand by forces, diminuindo o tempo de desdobramento de forças nas
operações de paz.
143
143
O United Nations Standby Arrangements System (UNSAS) começou a ser estabelecido em 2003. Em julho de
2015, foi substituido pelo Peacekeeping Capability Readiness System (PCRS) (UN, 2019).
173
capítulO 4
untaet (1999 – 2002)
rumO à independência
“Nosso grito é o silêncio
Na passagem do tempo
E o tempo é o sangue
No silêncio do mundo![...]
Nosso tempo é o silêncio
Nas mudanças do mundo
E o sangue é o preço
Nos mundos do silêncio”
(GUSMÃO, 2007)
A violência pós-referendo resultou em um grande número de pes-
soas que deixaram suas casas e vilas, muitas das quais se refugiaram em
países vizinhos. Todas as estruturas administrativas caram inoperantes,
incluindo os órgãos públicos de gerência da infraestrutura que estavam
aproximadamente 70% destruídos. Os sistemas de abastecimento de
água
144
e fornecimento de energia foram interrompidos e os serviços de
portos e aeroportos foram parcial ou totalmente paralisados. Na área dos
serviços públicos, onde a destruição não foi completa, faltava pessoal em
todos os níveis, além de equipamentos, veículos, móveis e documentos que
foram queimados, roubados ou retirados do território. Parte da infraestru-
tura que não foi destruída estava em péssimas condições devido às práticas
Em 1999, apenas 56% da população tinha acesso à água tratada.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
174
de construção precárias e negligência da manutenção no período da admi-
nistração indonésia. As rodovias estavam seriamente danicadas devido ao
uso intenso de equipamento pesado ou projetos de construção mal feitos
(UNMISET, CSGA, 2004, p. 175).
A violência provocou a destruição de campos de cultivo e diculdades
de obtenção de sementes e ferramentas para a lavoura. O fechamento
da fronteira com o Timor Ocidental e o não acesso de embarcações civis
aos portos dicultaram a importação de produtos, provocando perdas na
agricultura com consequente reexo na economia do território. Estimou-se
uma queda de 45% do PIB de 1999 (ADB, 2000a). Como consequência
imediata, entre os meses de agosto e outubro daquele ano, houve o aumento
em torno de 200% nos preços dos poucos produtos disponíveis e dos que
começaram a chegar a região em pequenas quantidades (ADB, 2000a, p. 2).
Os principais líderes de milícias e grupos políticos pró-integração
se refugiaram no Timor Ocidental e iniciaram a reorganização das milícias,
mantendo a intenção de promover a integração com a Indonésia, apesar
do resultado do referendo e da operação de paz instalada pela ONU. Para
isso, criaram o grupo Combatentes pró Integração - Pejuang Pro-Integrasi
(PPI)
145
, que reagrupou diversas milícias sob a liderança de João da Silva
Tavares e Eurico Guterres (TIMOR LESTE, District Court of Dili, 2003).
O planejamento da UNTAET levou em consideração a violência,
que produziu uma destruição física massiva numa sociedade pouco desen-
volvida, e o pequeno tempo que a ONU tinha para agir. A destruição “criou
demandas imediatas para socorro e reconstrução” e a ONU foi empossada
com a autoridade para providenciar os serviços essenciais e reconstruir a
infraestrutura. No entanto, não tinha planos nem capacidades de assumir
uma tarefa desse porte. Ao mesmo tempo “havia uma tremenda pressão
política para demonstrar que a ONU poderia agir rápida e efetivamente”.
O debate no Conselho de Segurança, em meados de setembro, indicou
que a missão carregou o fardo de se tornar um sucesso para compensar os
fracassos anteriores na Somália, Bósnia e Ruanda. “No Timor Leste, todos
os ingredientes para operações manejáveis pareciam presentes. Se a ONU
Utilizava também a sigla MPO – Milisia Pro Otonomy.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
175
não fosse bem sucedida aqui, o sentimento era de que dicilmente seria
bem sucedida em outro lugar” (SUHRKE, 2001, p. 14, tradução nossa).
Foi nesse quadro que a United Nations Transitional Administration
on East Timor (UNTAET) passou a operar, com um perl multifuncional,
desempenhando tarefas de emergência para resolver os problemas imediatos
gerados pela violência, bem como a formação do Estado com a criação de
instituições e infraestruturas básicas. Foi a primeira vez na história que
a ONU possuiu soberania absoluta sem um governo local com o qual
cooperar (HAMUTUK, 2007).
A missão da UNTAET enfrentou diversos problemas, incluindo
segurança (os resquícios de milícias armadas pró-Indonésia, assim como
o exército guerrilheiro da resistência, as Falintil), o colapso da administra-
ção pública (resultante da violência de 1999 e da partida de praticamente
todo o pessoal em nível de supervisão para a Indonésia), a eliminação de
recursos humanos para o serviço público, a crise humanitária causada pelo
deslocamento de centenas de milhares de pessoas e a ruptura da agricultura
e do comércio, a necessidade de reconstrução e o estabelecimento de con-
dições para um desenvolvimento sustentável (HAMUTUK, 2007).
a untaet
Estabelecida pela Resolução nº 1272, de 25 de outubro, a UNTAET
deveria assumir toda a responsabilidade administrativa no território
durante o período de transição para a independência.
Não havia precedentes nas operações de paz da ONU de uma
missão de paz com características especícas de construção do Estado. O
mandato era ambicioso e consistia em: prover a segurança e manter a lei
e a ordem no território; estabelecer uma administração efetiva; auxiliar
no desenvolvimento dos serviços civis e sociais; assegurar a coordenação e
distribuição da assistência humanitária; apoiar a construção da capacidade
de auto governança; e auxiliar no estabelecimento de condições de desen-
volvimento sustentável (UN, S/Res/1272, 1999).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
176
Como objetivos de curto prazo, a UNTAET pretendia: 1) garantir
a segurança física de todos os timorenses e o seu acesso a um sistema judi-
ciário justo dentro de um ambiente de lei e ordem; 2) apoiar o ACNUR na
repatriação de refugiados e fornecer recursos de moradia, saúde e higiene
durante sua reinserção na comunidade; 3) estabelecer uma função pública
e estruturas de administração básicas nos níveis central e distrital; 4) in-
centivar os timorenses a participar da tomada de decisões e implementá-las
através das estruturas existentes; 5) passar da fase de assistência humanitá-
ria ao início da reconstrução
146
; 6) restaurar os serviços de saúde, o sistema
educacional e infraestruturas vitais como o fornecimento de eletricidade e
de água; 7) reativar as atividades agrícolas e econômicas; 8) iniciar a arreca-
dação de receitas básicas; 9) recolher, catalogar e guardar provas de abuso
de direitos humanos no Timor.
Na prática, as atividades ligadas à governança foram assumidas pelo
Banco Mundial, doadores internacionais e pelo Programa das Nações Uni-
das para o Desenvolvimento (PNUD) (SUHRKE, 2001). De 1999 em
diante, o Banco Mundial teve um importante papel em administrar o fun-
do de crédito e o campo do desenvolvimento econômico no Timor Leste
(HAMUTUK, 2007).
O programa do Banco Mundial para o Timor teve como objetivos:
1) a assistência aos grupos vulneráveis com a restauração dos serviços de
saúde e educação e apoio aos setores produtivos rurais; 2) auxílio na cons-
trução da capacidade de governança e nas decisões sobre desenvolvimento
das exportações, produtividade agrícola, gerenciamento das reservas de gás
e petróleo, estratégias para redução da pobreza e reforma do serviço civil;
3) projetos conjuntos de construção de propriedades ouvindo líderes e a
sociedade; 4) coordenação dos donativos e sua aplicação no desenvolvi-
mento da região; e 5) acompanhamento e intervenção, quando necessário,
de modo a dar proteção contra possíveis instabilidades econômicas duran-
te a transição política (WORLD BANK, 2002).
O Banco Mundial estimou, inicialmente, que seriam necessários 300 milhões de dólares em três anos para
reconstrução do Timor. Num primeiro momento, seriam necessários 86 milhões de dólares para assistência
humanitária, 76 milhões para reconstrução e desenvolvimento (UN, 15 Dec. 1999). As estimativas subiram
para 322 milhões de dólares, posteriormente (ANDRADE, 2000c).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
177
O PNUD optou por concentrar seus esforços em áreas como
infraestrutura, construção de capacidades e governança. Os esforços
iniciaram-se na recuperação de sistemas de água, saneamento, irrigação,
estações de eletricidade, estradas e do porto de Dili. As atividades referentes
à governança dividiram-se em três áreas: administração pública, incluindo
a formação de recursos humanos; sistema judiciário, inclusive com
treinamento de juízes e promotores; e sociedade civil, setor que precisaria
ser diversicado, pois grande parte das ONGs se concentrou na luta pela
independência deixando de lado outras áreas importantes (UNDP, 2002;
UNDP, 2003).
O exercício da administração do Timor Leste, durante a transição,
passou a ser executado sob três componentes básicos: 1) militar, responsável
pelo cumprimento da lei civil e da ordem e pela manutenção da paz; 2)
governo, encarregado de preparar a capacidade de auto governança do
futuro país, coordenando também todos os programas de reconstrução
e desenvolvimento; e 3) humanitário, para coordenar a assistência
humanitária à população, além de investigar abusos de direitos humanos
e apoiar outras organizações que tratavam do assunto, de modo a prevenir
que tais abusos voltassem a ocorrer. A UNTAET tinha um orçamento
previsto de US$ 458 milhões ao ano.
147
O Administrador Transitório
legislava através de regulamentos que foram dando forma à capacidade
administrativa do futuro país.
148
A cooperação internacional para o Timor era complexa com o en-
volvimento de vários atores e doadores. A ajuda se dava não somente em
dinheiro, mas também com especialistas estrangeiros, equipamentos, etc, e
sua gestão foi estruturada em fundos.
O entendimento do CSNU, e especialmente da delegação dos
EUA, era que as atividades relacionadas com a ‘construção da nação’ de-
veriam ser organizadas e nanciadas fora do quadro de contribuições que
cobriam somente a missão de paz propriamente dita (SUHRKE, 2001).
A Resolução 55/228B da AGNU, aprovou o orçamento para o período de 1º de julho de 2001 a 30 de junho
de 2002. Apenas para o início das operações, em setembro de 1999, foi estimada a necessidade de mais de 52
milhões de dólares (UN, A/54/380, 1999).
O primeiro regulamento dispôs sobre os poderes da Administração Transitória no Timor Leste (UNTAET,
Regulamento 1999/1, 1999).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
178
O Fundo Consolidado para o Timor Leste – Consolidated Fund
for East Timor (CFET) era o fundo central, foi elaborado durante a
fase transitória para financiar o embrião do governo, sendo formado
por contribuições de governos estrangeiros e receitas domésticas
(FARIA, 2011).
O Fundo Fiduciário para o Timor-Leste – Trust Fund for East
Timor (TFET) foi estabelecido na Conferência Internacional de Doadores,
em Tóquio, em 17 de dezembro de 1999, era supervisionado pelo Banco
Mundial e pelo Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA) e englobava
doações para a reconstrução econômica e atividades de desenvolvimento
(FARIA, 2011). Com o TFET, entre 2000 e 2001, o Banco Mundial
englobou 30% de toda a ajuda internacional, permitindo o desenvolvimento
de projetos nas áreas de fortalecimento comunitário, saúde, educação,
agricultura, desenvolvimento do setor privado, infraestrutura, recuperação
dos sistemas de água e esgotos e micronanças (ADB, 2000a,c).
149
Quando
se encerrou, em 2006, o TFET havia disponibilizado doações de 178,16
milhões de dólares, dos quais 177,85 milhões haviam sido executados
(HAMUTUK, 2007, p. 107).
O Fundo Regular da UNTAET (e das missões posteriores)
englobava os recursos para a operação (FARIA, 2011). Custeava os
funcionários internacionais da Missão, cujos salários totalizavam menos
de 1% do orçamento da Administração Transitória. Esses funcionários
recebiam, em média, de vinte a trinta vezes mais que os funcionários locais
(HAMUTUK, 2007).
O Fundo de Taxas da ONU era formado por contribuições pagas
pelos países membros direcionadas ao custeio do pessoal da Organização
(FARIA, 2011). Os fundos operacionais da UNTAET também custeavam
o apoio logístico do componente militar e da operação em geral, bem
como despesas de reabilitação de prédios usados pelas Nações Unidas e a
compra de equipamentos e provisões (HAMUTUK, 2007).
Num primeiro momento, só a União Europeia liberou 33,5 milhões de euros para a ajuda humanitária
imediata, 8,5 milhões para ajuda alimentar, 10 milhões para manter a administração da ONU no território, e
20 milhões, em 2001, para a reabilitação e reconstrução (ACORDO..., 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
179
O Fundo Bilateral e Multilateral englobava as doações de governos
e instituições internacionais, por exemplo, da Comissão Europeia, Cruz
Vermelha Internacional, etc. (FARIA, 2011).
O Apelo Consolidado Interinstitucional – Consolidated Appeal
Inter-Agency (CAP), que funcionou entre setembro de 1999 e 2000, foi
utilizado no programa humanitário durante o período de emergência e era
coordenado pelo Escritório de Coordenação de Assistência Humanitária
– Oce for Coordination of Humanitarian Assistance (OCHA) (FARIA,
2011).
Dessa forma, os principais meios de nanciamento nas atividades
do Timor no período da administração da ONU foram de doações bila-
terais, recursos extra orçamentários (non core) do PNDU e os fundos de
conança (trust funds) da UNTAET e do Banco Mundial. O fundo da
UNTAET era dirigido principalmente para atividades administrativas e
burocráticas e para alguns projetos de impacto mais imediato e o do Banco
Mundial para projetos mais abrangentes relacionados a áreas como saúde,
educação e infraestrutura (AMRE, 5 jan. 2001).
instituições dO estadO
Na área de construção da capacidade de governança, a assistência
foi inicialmente direcionada para o apoio ao governo que seria instalado,
facilitando a contratação de especialistas e consultores internacionais e o
treinamento de funcionários públicos, por meio de diversos programas.
A Missão foi planejada em Nova Iorque e operada sob os auspícios
do Departamento Operações de Manutenção da Paz (DPKO) que
presumiu que as condições no Timor Leste eram as mesmas de outros países
pós-conito. Assim, no início da Missão, apesar do CSNU entender que
os timorenses deveriam ser levados para a administração, mesmo sem as
especialidades requeridas, foram contratados funcionários internacionais
para a administração civil e deu-se pouca atenção para os especialistas
locais. Ou seja, não foram criadas estruturas para a participação dos
timorenses, seja diretamente ou por meio de consultas (SUHRKE, 2001;
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
180
HAMUTUK, 2007). Como normalmente ocorre nas missões de paz em
geral, os locais contratados exerceram funções de apoio como motoristas,
guardas e intérpretes. Assim, a UNTAET foi iniciada sem utilizar a
capacidade de instituições como a igreja, o CNRT, a rede política da
resistência, e indivíduos timorenses em geral que tinham certa experiência
e capacidade (HAMUTUK, 2007).
O Representante Especial do Secretário Geral (RESG), Sérgio
Vieira de Mello, acumulava poderes executivo, legislativo e administrativo
judicial, mas tinha a convicção da necessidade do envolvimento efetivo
dos atores locais e da sociedade civil timorense para que se alcançasse a
transição para a independência (MARCOVITCH, 2004).
O termo ‘timorização’ foi utilizado para designar o processo que daria
condições aos próprios timorenses assumirem o controle do serviço público
o mais rápido possível, e que seu desenvolvimento institucional o tornasse
funcional, produtivo, transparente e responsável (UN, 12 Apr. 2002).
Inicialmente, dentro da UNTAET havia uma oposição à ‘timo-
rização’ antes das eleições. A principal razão era relacionada com o status
incerto do CNRT que, como uma organização que congregava forças in-
dependentes, seria o condutor mais provável do recrutamento local para a
UNTAET. No entanto, temia-se que os políticos timorenses favorecessem
certas pessoas em razão das divisões faccionais. Com o tempo, houve a ne-
cessidade da UNTAET se adaptar à evolução dos acontecimentos e tratar
da demanda para uma maior participação timorense (SUHRKE, 2001).
Assim, foi estabelecido o primeiro mecanismo formal para assegu-
rar a legitimidade da UNTAET, o Conselho Consultivo Nacional (CCN),
órgão político de participação nas decisões sobre todos os assuntos nacio-
nais realizados durante o período de transição. Tendo como presidente o
Administrador Transitório, era composto por quinze membros: sete repre-
sentantes do CNRT; um representante da igreja católica; três representan-
tes dos grupos políticos pró-autonomia não pertencentes ao CNRT, Forças
do Povo Timorense (BRTT), Partido Nacionalista Timorense (PNT) e o
Fórum para a Unidade, Democracia e Justiça (FPDK); e quatro assentos
para a UNTAET (UNTAET, Regulamento 1999/02, 1999).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
181
Em 19 de julho de 2000, foi criado o Conselho Nacional (CN),
que substituiu o CCN, como precursor do parlamento do novo país.
Composto por 36 membros timorenses que representavam organizações
relevantes da sociedade civil: Xanana Gusmão, como representante da
CNRT, atuando como seu presidente; representantes dos partidos políticos
existentes – PSD, UDC/PDC, PST, KOTA, APODETI, Pro-Autonomia,
Pro-Referendo, PT, PNT, BRTT, Fretilin, UDT; um representante de cada
distrito; um representante de cada igreja (católica, protestante e comunidade
muçulmana), de organizações sociais civis (do trabalho, de organizações de
mulheres, estudantes/jovens e o fórum ONG) e de comunidades (agrícola
e empresarial). De acordo com o calendário de transição política aprovado
pelo próprio CN em 22 de fevereiro de 2001, ele seria dissolvido em 15 de
julho daquele ano (UNTAET, Regulamento 2000/24, 2000; UNMISET,
CSGA, 2004).
Beauvais (2001) apresentou que o modelo do Conselho Nacional
seria apropriado apenas em uma fase de emergência, de muito curto prazo,
imediatamente após a intervenção pós-conito, e que seria recomendada a
transição rápida para uma forma de participação mais ampla e profunda,
com o modelo de co-governança.
Butler (2012) ressaltou a ‘incapacidade’ da UNTAET em ‘timorizar’
o processo, destacando que a tentativa nesse sentido com a criação do CCN
para servir de interface entre a UNTAET e os timorenses foi frustrada em
razão dos membros não serem eleitos e com representatividade polêmica.
Apenas em 2000, com a East Timor Transitory Administration (ETTA) e o
Conselho Nacional, teriam aparecido sinais de um pequeno ajustamento
da Administração Transitória às características locais.
Um dos problemas da UNTAET foi a diculdade no estabeleci-
mento de um nível de responsabilidade aceitável. Os administradores tran-
sitórios e as suas equipes servem aos interesses da ONU e é a ela que pres-
tam contas, ou seja, não são diretamente responsáveis perante a população
local (CAPLAN, 2002; FARIA, 2011).
A UNTAET criou comitês setoriais conjuntos, com a participação
de cidadãos locais e especialistas internacionais que atuaram nas áreas de
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
182
agricultura, educação, meio ambiente, macroeconomia e nanças, eco-
nomia, saúde, direitos humanos, infraestrutura, administração e recursos
nacionais. Esses comitês eram responsáveis pela troca de informações e
pela coordenação da aplicação das doações internacionais em suas áreas de
responsabilidade (UNTAET, Regulamento 1999/02, 1999).
Enquanto o CN foi criado para ser o precursor do legislativo ti-
morense, em agosto de 2000 a UNTAET criou o Governo Transitório de
Timor Leste (GTTL) com a nalidade de transferir gradualmente a auto-
ridade administrativa da ONU para os timorenses. Foi estruturado com
nove ministérios, sendo cinco sob a responsabilidade de timorenses: Negó-
cios Estrangeiros, José Ramos-Horta; Administração Interna, Ana Pessoa;
Infraestruturas, João Carrascalão; Assuntos Econômicos, Mari Alkatiri; e
Assuntos Sociais, Filomeno Jacob (MATSUNO, 2014).
Em setembro de 2001, assumiu o Segundo Governo Transitório
composto por dez ministérios (Agricultura e Pescas, Educação Cultura
e Juventude, Transportes e Comunicações, Água e Trabalhos Públicos,
Saúde, Administração Interna, Finanças, Justiça, Negócios Estrangeiros e
Cooperação, e Economia e Desenvolvimento), além de quatro secretarias
(Comissão para o Planejamento do Governo Transitório, Recursos Natu-
rais e Minerais, Conselho de Ministros, e Trabalho e Solidariedade), todos
cheados por timorenses (UNTAET, Regulamento 2001/28, 2001).
Em relação ao quadro político, analistas observaram sua deterio-
ração no início de 2001, em grande parte motivada pela transição ainda
incompleta de práticas adaptadas à luta clandestina sob ocupação estran-
geira para uma política partidária em contexto de liberdade. A solução das
diferenças por canais institucionais representava uma novidade no Timor
Leste (AMRE, 04 abr. 2001).
As Nações Unidas também enfrentaram diculdades em razão de
disputas internas no CNRT e no cenário político local mais amplo. Sérgio
Vieira de Mello tinha que atuar como um ‘poder moderador’ para que fosse
visto pelos timorenses como trabalhando com imparcialidade durante sua
administração (AMRE, 03 jan. 2001).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
183
O Programa de Assistência Eleitoral apoiou as eleições para a as-
sembleia legislativa (agosto de 2001) e presidenciais (abril de 2002) por
meio do treinamento de funcionários e observadores, campanhas educa-
tivas e coordenação dos observadores locais e internacionais. Tinha orça-
mento de quatro milhões de dólares, nanciado por treze países e realizou,
também, o apoio técnico para a preparação da nova constituição do país
(EU, 2002).
No início do processo eleitoral, Xanana Gusmão armou que não
pretendia concorrer à presidência, pois o povo timorense deveria aprender
“a valorizar as instituições, não a pessoa” e que sua decisão fortaleceria as
instituições políticas timorenses em detrimento do personalismo (AMRE,
05 abr. 2001). Essa decisão, posteriormente, não se conrmou.
Foi estabelecida uma Comissão Eleitoral Independente, composta
por personalidades internacionais e timorenses, indicadas diretamente pelo
SGNU, com a função de scalizar o processo e credenciar os observadores
eleitorais e a mídia internacional (AMRE, 04 abr. 2001).
O CNRT foi ocialmente dissolvido em 7 de junho de 2001, após
uma conferência de três dias de seus membros em Dili. Ramos-Horta
advogou a dissolução do CNRT para permitir “o avançar do processo
político” dando “espaço ao pluralismo”, sendo substituído por um pacto
nacional que vincularia todas as correntes políticas aos compromissos
internacionais vigentes e a conceitos relativos à tolerância, não-violência,
respeito às minorias, democracia etc, independentemente do resultado
das eleições (AMRE, 22 mai. 2001). No mesmo mês, a Fretilin recebeu
ocialmente o certicado de partido político timorense pela Comissão
Eleitoral Independente.
150
O PNUD e o Banco Mundial nanciaram
programas destinados a auxiliar os antigos membros do CNRT a seguirem
novas carreiras (UN, 11 Jun. 2001).
Entre 15 de julho e 28 de agosto de 2001, teve lugar a campanha
eleitoral para a Assembleia Constituinte e as eleições ocorreram em 30
de agosto quando 88 membros foram eleitos (UNTAET, Regulamento
2001/2, 2001; UNMISET, CSGA, 2004). A UNTAET criou uma
O registro dos partidos e dos candidatos independentes começou em 7 de maio de 2001.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
184
Unidade de Eleição da Polícia Civil, para planejar e garantir a segurança do
processo (UN, 6 Apr. 2002). Isso porque, apesar da situação de segurança
estar estável, com a diminuição de contatos entre o componente militar da
UNTAET e as milícias a partir de dezembro de 2000, havia a possibilidade
de elas tentarem desestabilizar o Timor Leste no período pré-eleitoral
(AMRE, 26 jul. 2001).
A Unidade de Registro Civil da UNTAET realizou o registro da
população que se encerrou em 27 de julho de 2001, um trabalho que en-
volveu 500 pessoas em 350 postos de registros. Foram registradas 737.811
pessoas, aproximadamente 93% da população do território, sendo que
54% tinham menos de 20 anos e apenas 2,4% mais de 65 anos. Ao nal
do período de registro, 409.019 pessoas estavam em condições de partici-
par da eleição (UN, 2 Jul. 2001).
Durante o processo, partidos políticos foram surgindo e alianças
acabaram sendo concretizadas. O KOTA e o Partido Trabalhista
reapareceram ligados ao CNRT, o mesmo acontecendo com a APODETI.
Um grupo de jovens radicais anti-Indonésia criou o CPD-RDTL – Comitê
Popular de Defesa – República Popular do Timor Leste, como referência à
república proclamada pela Fretilin em 1975 (EU, 2002).
A Frente do Povo do Timor Leste - Barasian Rakyat Timor Timur
(BRTT) foi criada antes do referendo de 1999 por Francisco Lopes da
Cruz e passou a ocupar uma das cinco cadeiras destinadas a partidos
pró-autonomia no Conselho Nacional estabelecido pela UNTAET, o
mesmo acontecendo com o Partido Nacionalista Timorense (PNT) de
Abílio Araújo. Foram criados ainda: o Partido Democrático (PD), Partido
Democrático Maubere (PDM), Partido Popular do Timor (PPT), Partido
Social Democrata (PSD), Partido Socialista do Timor (PST), União
Democrática do Timor (UDT), Associação Social Democrata Timorense
(ASDT), Partido Democrata Cristão (PDC) e a União Democrata Cristã
(UDC) (EU, 2002).
Em fevereiro de 2000, o Fórum Unidade, Democracia e Justiça,
órgão político que agrupava várias milícias pró-integração com a Indonésia
transformou-se em Uni Timor Aswain (UNTAS) - União dos Heróis do
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
185
Timor, sob a direção de Domingos Soares, Basílio Araújo e Filomeno
Homay, declarando-se essencialmente política e sem ligação com as milícias
(UNTAS, 2001).
No total, foram inscritos 1.138 candidatos e 16 partidos políti-
cos, sendo que 14 deles assinaram o pacto pela unidade nacional, exceto o
BRTT e o CPD-RDTL, os quais foram qualicados como partidos meno-
res e sem prejuízo para a campanha eleitoral (WALLIS, 2014).
A ONU realizou, entre junho e julho daquele ano, audiências pú-
blicas com mais de 30 mil pessoas em todo o território para colher sub-
sídios para a Constituição do novo país, cujo resultado foi entregue aos
membros eleitos da Assembleia Constituinte. Foi, também, realizada uma
campanha de educação cívica com apoio de ONGs (AMRE, 26 jul. 2001).
Em 30 de agosto de 2001, mais de 91% dos eleitores timorenses
elegeram os 88 membros da Assembleia que deveria preparar a Consti-
tuição do futuro país, estabelecer a estrutura para as novas eleições e a
transição para a completa independência.
Além do baixíssimo índice de
abstenção, foi pequeno o número de votos brancos e nulos (cerca de 5,4%)
(AMRE, 10 set. 2001).
Cerca de 420 observadores internacionais de mais de 40 países e
22 organizações acompanharam a votação (AMRE, 23 ago. 2001). A Co-
missão Eleitoral Independente declarou ocialmente os vencedores em 10
de setembro. Dos 16 partidos registrados, 12 conseguiram eleger repre-
sentantes. A Fretilin conquistou 53,7% do voto popular, quarenta e cinco
dos setenta e cinco assentos em disputa a nível nacional e doze dos treze
assentos representativos dos distritos. Vinte e quatro assentos caram com
mulheres (27%), fruto de uma intensa campanha de incentivo à participa-
ção delas na vida pública do futuro país por parte da UNTAET. O Partido
Democrata
151
conquistou sete cadeiras, a Associação Socialdemocrata Ti-
morense, seis. Com duas cadeiras cada, caram o Partido Nacional Timo-
rense, União Democrática Timorense, Partido do Povo do Timor, Partido
Democrático Cristão e o KOTA. Os três assentos restantes caram com o
Partido Socialista do Timor, Partido Liberal e Partido Democrata Cristão
Dirigido por Fernando Araújo, ex-líder estudantil que passou 5 anos na prisão em Jacarta com Xanana
Gusmão, sendo considerado sua cria política.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
186
(UN, 6 Sep. 2001).
152
A Assembleia Constituinte iniciou a preparação da
Constituição em 15 de setembro de 2001 (UNMISET, CSGA, 2004).
Dessa forma, estavam em andamento os três passos cruciais em
direção à independência: a eleição da Assembleia Constituinte, o início da
elaboração da Constituição e a formação do novo Conselho de Ministros,
composto apenas por timorenses (AMRE, 22 out. 2001).
Mas, como salientou Quintaneiro (2007), praticamente todos os
órgãos do Estado estavam denidos e em funcionamento quando das elei-
ções de agosto de 2001, sendo que funcionários internacionais ocupavam
os altos e médios escalões da administração. Apenas após as eleições come-
çaram a ser nomeados ‘locais’ para cargos de alguma responsabilidade e o
‘governo’ começou a ser composto essencialmente por timorenses.
O Gabinete Transitório foi criado pelo Regulamento 2000/23 para
ser o poder executivo do futuro país. Após as eleições de 30 de agosto, foi
substituído pelo Segundo Governo de Transição do Timor Leste, que re-
etia com mais propriedade a estrutura do futuro governo independente.
O Gabinete cou responsável pelo governo do território no restante do
período transitório, formulando políticas e supervisionando a formação
da administração pública. O seu Conselho de Ministros tomava coletiva-
mente as decisões mais importantes do Governo de Transição a respeito da
política e das questões nanceiras, de acordo com a autoridade máxima da
Administração Transitória e em estreita consulta com ela. Mas, o Adminis-
trador Transitório continuou exercendo a autoridade executiva e legislati-
va, responsável pela decisão nal sobre essas questões (UN, 3 Apr. 2002;
UNTAET, Regulamento 2000/23, 2000; UNTAET, 19 out. 2000).
153
Dessa forma, no m do primeiro governo provisório, em setembro
de 2001, o secretariado do gabinete era cheado por um ocial sênior
da ONU e composto por cinco timorenses e quatro funcionários inter-
nacionais. Já o Segundo Governo Provisório, renomeado como Conselho
152
Foram instalados 282 centros de votação, com 933 locais de votação. As eleições tiveram o acompanhamento
de 72 grupos de observadores timorenses e 35 grupos de observadores internacionais.
153
Foram nomeadas as seguintes pessoas para as respectivas pastas: Jean-Christian Cady - Polícia e Serviços
de Emergência, Mari Alkatiri - Assuntos Econômicos, João Carrascalão - Infraestruturas, Peter Galbraith -
Assuntos Políticos e Mar do Timor, Gita Honwana-Welch - Justiça, Michael Francino – Finanças, Pe. Filomeno
Jacob - Assuntos Sociais, Ana Pessoa - Administração Interna, José Ramos-Horta - Negócios Estrangeiros.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
187
de Ministros, possuía 13 ‘ministérios’, com o Ministro Chefe prestando
contas ao RESG (UNTAET, Regulamento 2001/28, 2001). A UNTAET
adotou um manual para o Conselho de Ministros e estabeleceu como lín-
guas de trabalho o tétum e o português. Tanto o Conselho quanto seus
membros usavam essas duas línguas e os funcionários nacionais e assessores
internacionais usavam o português (UNMISET, CSGA, 2004).
Como preparação para a independência, um novo governo foi es-
tabelecido de forma semelhante ao que seria o governo do novo Estado,
por meio de alteração do regulamento adotado pela UNTAET (UNTAET,
Regulamento 2002/07, 2002).
Após quase sete meses de trabalho, a nova Constituição foi assinada
em 22 de março de 2002 pelos deputados constituintes que representavam
os diversos partidos políticos, além de um deputado independente.
154
De
acordo com o seu Artigo 167 e o Regulamento 2001/2 da UNTAET,
com a independência, a Assembleia Constituinte se transformaria em
Parlamento Nacional e teria no seu primeiro mandato, excepcionalmente,
88 deputados. O Presidente da Assembleia Constituinte manteria suas
funções até que o Parlamento elegesse o seu novo presidente (UNMISET,
CSGA, 2004).
Em 14 de abril de 2002, ocorreram as eleições presidenciais, com
o comparecimento de 86% dos eleitores, que deram a vitória a Xanana
Gusmão com 82,69% dos votos (378.548), seguido de Francisco Xavier
do Amaral com 17,31% (UN, 17 Apr. 2002a).
155
Com as eleições estavam montadas as instituições chaves do novo
Estado. Mas, houve críticas por conta do pouco envolvimento da popula-
ção na determinação da conguração do aparelho de Estado. As estruturas
estabelecidas pelos indonésios dissolveram-se com a violência de 1999 e
foram reconstruídas basicamente pela UNTAET, mesmo existindo organi-
zações políticas timorenses e estruturas representativas da população, como
154
A nova Constituição foi debatida entre 1º de dezembro de 2001 e início de fevereiro de 2002, após o que
sofreu emendas, até ser aprovada.
155
O processo eleitoral foi vericado por uma missão de observação da União Europeia e por mais 35 grupos
de observadores internacionais.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
188
o CNRT e a Assembleia Constituinte eleita que foram pouco utilizadas
(QUINTANEIRO, 2007).
reabilitaçãO da infraestrutura e dOs serviçOs
Várias organizações internacionais passaram a atuar em programas
de emergência para, num primeiro momento, permitir o mínimo de fun-
cionamento do futuro país e, a médio e longo prazo, permitir o seu desen-
volvimento.
Depois da violência de 1999, o Banco Mundial e o Fundo
Monetário Internacional (FMI) conduziram uma Missão de Avaliação
Conjunta no Timor Leste, levantando a situação e os processos necessários
para o desenvolvimento do território, também com pouca consulta ou
participação do povo timorense (HAMUTUK, 2007). O relatório da
Missão foi apresentado na Conferência de Doadores, em Tóquio, em 17 de
dezembro de 1999, ocasião em que a administração do TFET foi conada
ao Banco Mundial e ao Banco de Desenvolvimento Asiático. Ao nal da
Conferência, haviam sido prometidos mais de 520 milhões de dólares em
ajuda para um período de três anos (WORLD BANK, 2002).
Os edifícios públicos foram sendo reconstruídos com auxílio nacio-
nal e internacional, sendo que a UNTAET reabilitou, inicialmente, mais
de 40 deles (UN, 13 Apr. 2002; FARIA, 2011)
Em janeiro de 2000, foi aprovada a regulamentação do
Fundo Especial de Assistência Técnica do Timor Leste e do Fundo
Especial Japonês, destinados especicamente à assistência nas áreas de
micronanças, reabilitação do setor de telecomunicações e estatística, e
avaliação da pobreza. No mês seguinte, iniciou-se o Projeto de Emergência
da Reabilitação da Infraestrutura no Timor Leste para a restauração do
setor de transportes e comunicações.
O BDA, a partir de 2000, focou suas atividades na reconstrução
da infraestrutura com os esforços direcionados para medidas mais urgen-
tes como reparação de rodovias, portos, abastecimento de água e energia
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
189
elétrica rural.
156
Alguns projetos foram nanciados diretamente por outros
governos. Por exemplo, o governo japonês forneceu recursos e o PNUD,
BDA e a engenharia da Força Militar da UNTAET executaram projetos de
reparação de rodovias, construção de pontes e a reconstrução da rodovia
Dili-Aileu-Ainaro-Cassa.
O BDA gerenciou seis projetos orçados em 52,8 milhões de dóla-
res sendo, dois Projetos Emergenciais para Reabilitação da Infraestrutura
(38,8 milhões), dois Projetos de Reabilitação Sanitária e de Abastecimento
de Água (nove milhões), Projeto de Reabilitação da Estrutura Pesqueira
do Porto de Hera (um milhão) e Projeto de Desenvolvimento das Micro-
nanças (quatro milhões).
157
Esse último foi destinado a desenvolver um
sistema micronanceiro sustentável voltado para a área rural, favorecendo
o estabelecimento de pequenos trabalhos pela população mais pobre, espe-
cialmente as mulheres.
O aeroporto de Dili foi reaberto, estradas passaram a ser recupera-
das, trabalhos para aumento da capacidade do porto de Dili foram reali-
zados, além de se restabelecer o serviço de ferry boat entre Dili e o enclave
de Oecussi.
Os projetos também tinham a nalidade de gerar empregos com a
utilização de mão-de-obra local e a preparação de pessoas para os serviços
de funcionamento, manutenção, gerenciamento, que se fariam necessá-
rios após as obras serem concluídas. Nesse sentido, o BDA desenvolveu,
também, atividades de assistência técnica orçadas em 8,6 milhões de dó-
lares, voltadas para assuntos institucionais e de construção de capacidades
especícas em vários setores como o quadro de funcionários públicos e de
serviços de telecomunicações e postais, dentre outros.
Com relação ao porto de Dili, não foram encontrados documentos
relevantes disponíveis sobre a infraestrutura portuária, nem estatísticas das
atividades antes do referendo de 1999, cujos registros devem ter se perdido
ou foram destruídos. Algumas fontes zeram referência a um total de 556
156
Em abril de 2000, mais 30 milhões de dólares foram liberados pelo Banco de Desenvolvimento Asiático para
projeto de reparação de rodovias, expansão portuária e restauração da geração de energia elétrica (ADB, 2000b).
157
Até dezembro de 2003, 43,6 milhões de dólares já haviam sido desembolsados, correspondendo a 83% do
total recebido pelo Banco (ADB, 2003).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
190
navios atracados em 1997. De setembro de 1999 a fevereiro de 2000,
todos os portos do Timor Leste estavam sob o controle da INTERFET
ou das forças de paz da UNTAET, período em que a maior parte dos
navios era militar, transportando equipamentos, material de construção,
ajuda humanitária e refugiados que retornavam da Indonésia. Foram
feitos reparos e instalação de equipamentos de auxílio à navegação com
recursos do PNUD e do governo japonês. Em fevereiro de 2000, o porto
foi entregue ocialmente à administração civil, com uma equipe de quatro
funcionários internacionais encarregada de gerenciar as atividades. Em
meados de 2000, sete linhas regulares haviam sido estabelecidas ligando
Dili a Darwin (Austrália), Surabaya e Kupang (Indonésia) e Singapura. Em
maio de 2004, a infraestrutura do porto de Dili estava quase totalmente
reabilitada (UNMISET, CSGA, 2004).
No setor de energia, os geradores a diesel eram a fonte primária.
Antes da consulta popular, havia 61 centrais elétricas no Timor Leste. Na
capital, a infraestrutura elétrica manteve-se praticamente intacta e, em mar-
ço de 2000, a geração de energia estava em 85% da capacidade existente
antes do referendo (UN, UNTAET, mar. 2000a). Mas usinas geradoras e
estações elétricas de muitos distritos e subdistritos caram completamente
destruídas ou danicadas, o mesmo acontecendo com as linhas de distri-
buição (UNMISET, CSGA, 2004).
Até 1999, o setor de energia foi gerenciado pela Autoridade Na-
cional Indonésia de Energia (PLN), uma companhia pública sediada em
Denpasar, Bali. Todas as posições de gerência eram ocupadas por indo-
nésios e os timorenses ocupavam apenas cargos subordinados. Com a
violência, os indonésios se retiraram do território e deixaram o setor sem
funcionários com capacidade de gerência e de planejamento. Além disso,
toda infraestrutura de comutadores e comunicações foi completamente re-
movida ou destruída. Assim, as usinas que permaneceram funcionando
não tinham pessoal habilitado para operá-las e havia falta de óleo diesel
para seu funcionamento (UNMISET, CSGA, 2004).
As máquinas necessárias para o abastecimento de água não funcio-
navam, nem o sistema de refrigeração para conservação de comida e remé-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
191
dios. Não havia iluminação pública ou postos de gasolina funcionando e os
combustíveis eram vendidos em galões nas ruas e estradas (ADB, 2000a).
Os projetos de reabilitação do setor foram nanciados pelos
governos do Japão, Portugal, Noruega, Coreia do Sul, Reino Unido e
outros, de modo a restabelecer o fornecimento de energia, a gestão e a
cobrança de taxas viáveis. A UNTAET reabilitou 30 estações de energia e
outras 31 foram recuperadas por Portugal, Japão e pelo BDA (UNMISET,
CSGA, 2004). Com a reabilitação de estação central de Dili, 18 mil
clientes registrados passaram a contribuir com o pagamento da energia
elétrica (FARIA, 2011).
O suprimento de água nos 13 distritos do Timor Leste foi sen-
do restabelecido. A Austrália providenciou assistência técnica e fundos
para o setor. O Japão e a Alemanha nanciaram projetos sanitários e de
suprimento de água. O Projeto Sanitário e de Suprimento de Água do
Banco Mundial atingiu 32 mil famílias e o Unicef entregou 900 bombas
de água manuais para a população dos arredores de Dili (UN, UNTAET,
mar. 2000a; WORLD BANK, Country Brief, 2002). Foi iniciado um
projeto orçado em 706 mil dólares, sendo 15% nanciado pelo governo
timorense e 85% pelo BDA
158
para a obtenção de dados sobre rios e
lagos, clima, meio ambiente, hidrograa, hidrogeologia, etc., até então
inexistentes, de modo a permitirem a confecção de uma política para
águas e a estratégia de apoio.
159
No campo da educação, a violência de 1999 resultou na destruição
de cerca de 90% da infraestrutura educacional, incluindo móveis, equipa-
mentos e materiais de estudo. A maioria dos professores e administradores
educacionais originários da Indonésia deixou o território, o que provocou
uma grande lacuna de recursos humanos (UNMISET, CSGA, 2004). Ini-
158
Com a independência, tais projetos passaram a ser gerenciados em conjunto com o Ministério dos Transportes,
Comunicações e Serviços Públicos do país.
159
A questão das águas, como em qualquer país, passou a ser interministerial após a independência do Timor. O
Plano de Desenvolvimento Nacional de maio de 2002 apresentou, no seu Cap. 13, questões do Meio Ambiente
e Recursos Naturais. O Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca preparou legislação relativa à política de
recursos aquáticos com foco na agricultura e irrigação. O Ministério do Desenvolvimento e do Meio Ambiente
preparou legislação sobre impacto no meio ambiente e controle da poluição, que englobou questões sobre
qualidade das águas e licença para lançamento de dejetos (TIMOR LESTE, maio 2002).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
192
cialmente, a UNTAET reconstruiu 14 prédios de escolas pré-secundárias e
65 escolas primárias e construiu cinco escolas novas (FARIA, 2011).
Foi criada uma Divisão da Administração da Transição da Edu-
cação para tratar das estruturas administrativas e processos educativos de
emergência, com atenção especial aos alunos dos níveis primário e secun-
dário, que representavam um terço da população, a formação técnica e
prossional para os alunos mais velhos e o treinamento de professores
(UN, 14 Apr. 2002).
O Programa de Emergência de Reabilitação Escolar reconstruiu
504 escolas (2.628 salas) e forneceu livros e mobília (WORLD BANK,
Country Brief, 2002). Uma parceria do Unicef com o Programa Mundial
de Alimentos (PMA) permitiu o fornecimento de alimentação e subsídios
para 4.300 professores de modo a manter 100 mil crianças nas seiscentas
escolas que voltaram a funcionar em treze distritos. Como resultado, cerca
de 240 mil crianças retornaram às aulas, atingindo um índice de 95% das
que estavam em idade escolar frequentando as escolas primárias e 85% as
secundárias. O currículo indonésio foi revisado de modo a congurá-lo
dentro da realidade timorense e foi iniciado um programa de formação
prossional com assistência de uma universidade australiana.
160
Na área da saúde, a violência após o referendo resultou no colapso
do sistema. Estimava-se que dos 160 médicos existentes, 130 haviam saído
do Timor Leste (TIMOR LESTE, 2005, p. 4). Cerca de 35% das unidades
de saúde haviam sido totalmente destruídas e outras 42% estavam seria-
mente danicadas após a violência. Praticamente todos os equipamentos e
suprimentos haviam sido saqueados ou danicados.
Em abril de 1999, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já
havia aumentado o quadro de pessoal de seu escritório em Jacarta. Após a
crise de setembro, a Organização realizou um levantamento sobre o Timor,
vericando a seguinte situação:
160
Em 23 de março de 2000, 92% das crianças que estavam nas escolas primárias, entre 1998 e 1999, retornaram
às aulas. Estavam registradas 686 escolas com 147 mil alunos e 6.400 professores. As aulas eram ministradas em
tétum, bahasa indonésio, português ou inglês (AUSTRALIA, 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
193
Tabela 3 - Desalojados no Timor Leste
População Timor Ocidental Timor Leste
Total da população antes da crise 1.300.000 890 mil
Desalojados antes da crise 40 mil
Total da população em Set. 1999 1.470.000 720 mil
Desalojados em Set. 1999 170 mil 520 a 620 mil
Pessoas que permaneceram em suas casas 100 a 200 mil
Fonte: OMS, 2000.
A população não tinha acesso à comida, água tratada, abrigo, condi-
ções sanitárias adequadas ou atendimento médico e os programas de imu-
nização foram paralisados. Com isso, houve um aumento da mortalidade
por diarreia, problemas respiratórios, complicações de parto, tuberculose,
malária, trauma físico e mental. Havia ainda o risco de uma epidemia, uma
vez que faltava prossionais na área de saúde para combater o problema,
caso ocorresse (UN, UNTAET, mar. 2000a).
A OMS estimou em 9.435.000 dólares a necessidade de recursos
para desenvolver programas de saúde no período de setembro de 1999
a fevereiro de 2000 (OMS, 2000). Até aquele mês, foram inaugurados
52 centros médicos e 52 clínicas móveis. O Programa de Reabilitação e
Desenvolvimento do Setor da Saúde proveu serviços médicos em 4 hos-
pitais, estabeleceu 64 centros de saúde comunitários, 88 postos avançados
de saúde, 177 clínicas móveis que visitavam áreas remotas duas vezes por
semana, construiu 22 clínicas e recuperou 6 hospitais (WORLD BANK,
Country Brief, 2002).
Foi criada a Autoridade Interina de Saúde do Timor Leste, em feve-
reiro de 2000, composta de 16 timorenses e nove membros internacionais,
em níveis central e distrital, com o objetivo de preparar políticas de saúde
(UNMISET, CSGA, 2004).
A OMS passou a ser a Coordenadora Técnica de Saúde no Timor,
trabalhando com outras organizações internacionais no combate à malária,
tuberculose, desenvolvimento de recursos humanos, estabelecimento de
um sistema de observação de saúde e combate a epidemias, prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, sistema de armazenamento e
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
194
distribuição de medicamentos, estabelecimento de laboratórios públicos
e gerência integrada de doenças infantis. Foram realizadas campanhas de
imunização contra diversas doenças como sarampo, tuberculose e polio-
mielite, além de programas de prevenção e combate à dengue, malária,
etc. A OMS trabalhou com parcerias com o Unicef, PNUD, UNFPA,
ACNUR, OIT, PMA, FAO, OIM e o Escritório das Nações Unidas para
Serviços de Projetos (UNOPS) (WHO, 2001). Os trabalhos incluíram
suprimento de emergência de kits de saúde, equipamentos para bancos
de sangue e contraceptivos, programas de redução da taxa de mortalidade
infantil, atendimento móvel em comunidades que viviam em áreas de difí-
cil acesso, planejamento familiar, treinamento de recursos humanos locais
na área de saúde, equipamentos para laboratórios, prevenção da AIDS e
combate à violência doméstica.
Com a formação do Segundo Governo de Transição, o Ministé-
rio da Saúde passou a implementar programas de saúde que incluíram
campanhas de conscientização da população para prevenção de doenças
veiculadas na televisão, rádio, publicações da UNTAET, além de cursos
oferecidos pelo governo (UN, 15 Apr. 2002).
Na área das telecomunicações, a UNTAET assinou contrato com
uma empresa australiana para prestação de serviços de telefonia móvel.
A União Postal Universal conrmou o status ocial da administração do
Timor Leste sob autoridade da UNTAET. Teve início o funcionamento do
Serviço Postal do Timor com assessoria técnica da empresa Correios e Tele-
comunicações de Portugal, que também doou os equipamentos necessários
para o funcionamento das duas primeiras centrais de correios em Dili e
Baucau. O novo serviço postal do Timor Leste começou a operar em abril
de 2000 (UN, UNTAET, 1 May 2000).
administraçãO pública
Em 1987, haviam 10.527 funcionários públicos no Timor Les-
te, sem incluir o pessoal militar. Em 1991, o número havia subido para
11.036 (GUNN, 2007). No nal da ocupação, a administração pública
atingiu 28 mil funcionários, sendo que as funções mais importantes sem-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
195
pre foram exercidas pelos indonésios. Assim, os funcionários timorenses
não eram tomadores de decisões. Além disso, uma das formas de resistir à
ocupação era “deixar de fazer o seu trabalho, pegar o dinheiro da Indonésia
e usá-lo em apoio à resistência” (FARIA, 2011, p. 113).
A Indonésia subsidiava com cerca de 100 milhões de dólares por
ano o serviço público no Timor Leste como forma de cobrir a diferença
negativa entre a receita e as despesas públicas da província (ADB, 2000a).
O Departamento de Administração da UNTAET estabeleceu o
Departamento de Serviço Público como centro da ‘timorização’ da admi-
nistração pública, que incluía o recrutamento, seleção e colocação dos fun-
cionários nas áreas necessárias durante o período de transição. A Comissão
de Serviços Públicos cou encarregada de supervisionar o funcionamento
da administração e auxiliar o Administrador Transitório nas medidas re-
lacionadas com tal matéria. Era composta por sete membros, sendo dois
peritos internacionais e cinco pessoas indicadas Conselho Consultivo Na-
cional. Sua prioridade foi estabelecer uma escala de pagamento perma-
nente para o funcionalismo público (UNTAET, Regulamento 2000/03,
2000).
161
A UNTAET criou, em novembro de 1999, o Escritório de Admi-
nistração Territorial (OTA) para ser o órgão central da coordenação com
os distritos. O nome foi modicado para Escritório de Assuntos Distritais
(ODA) no começo de 2000. No Governo Transitório, o ODA cou ligado
ao Gabinete da Administração Interna e no Segundo Governo Transitório
foi transformado em Administração para o Governo Local e o Desenvolvi-
mento (UNMISET, CSGA, 2004).
Estabeleceram-se administrações distritais sendo que o
desdobramento dos funcionários internacionais começou em outubro
de 1999 e foi concluído, aproximadamente, em agosto de 2000. A
estrutura incluiu um Administrador Distrital e funcionários de Assuntos
Civis, Assuntos Sociais, Infraestrutura e Agricultura. Dois funcionários
161
A Comissão foi estabelecida em 24 de março de 2000. Foi criado um Campus de Serviço Civil em Dili
onde passaram a funcionar os escritórios da Comissão, Escritório de Recrutamento Central da Administração
do Timor Leste e a Academia de Serviço Civil responsável pela formação contínua de recursos humanos. Foi
estabelecida uma tabela de pagamento para os funcionários civis.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
196
foram desdobrados em cada subdistrito para coordenar as atividades
nesse nível. Cada distrito era, inicialmente, dependente da organização
das reuniões públicas pelo Conselho Consultivo Distrital que passou a
funcionar no início de 2000 para promover uma institucionalização dos
processos consultivos. O Conselho auxiliava os líderes comunitários na
tomada de decisão em nível local, contando também com representantes
da UNTAET. Foram criados, ainda, os chamados Conselhos de
Desenvolvimento de Sucos (na prática Conselhos de Suco) e os Conselhos
de Desenvolvimento de Postos Administrativos (ou simplesmente
Conselho de Posto) responsáveis pela alocação de fundos e planejamento
das atividades de desenvolvimento das vilas e por providenciar o quadro
para a execução do programa de fortalecimento da governança local
(UNTAET, Regulamento 2000/13, 10 mar. 2000).
No decorrer do processo de ‘timorização’, as consultas formais
foram dando lugar a reuniões ad hoc periodicamente organizadas com
habitantes das vilas e/ou representantes da sociedade civil (UNMISET,
CSGA, 2004).
No estágio inicial da Missão, a administração pública foi compos-
ta quase totalmente por servidores internacionais da ONU. No primeiro
semestre de 2000, o recrutamento de timorenses foi acelerado, principal-
mente para os níveis mais baixos. Em julho daquele ano, foi organizado o
novo serviço civil, a Administração Transitória do Timor Leste - East Timor
Transitional Administration (ETTA) e algumas das funções administrativas
foram colocadas sob a liderança política timorense. A ETTA foi criada
como embrião do governo pós-UNTAET e foi formada por sete ministros,
todos indicados pelo Administrador Transitório (FARIA, 2011). No en-
tanto, os membros internacionais continuaram dominando tanto a admi-
nistração central quanto as distritais. Em março de 2001, somente alguns
dos 13 administradores de distritos eram timorenses (SUHRKE, 2001).
Durante a ocupação indonésia, existia um numeroso contingente
de funcionários públicos timorenses e um número signicativo deles aca-
bou sendo admitido nos quadros da Administração Transitória das Nações
Unidas e, posteriormente, no funcionalismo da nova República Democrá-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
197
tica de Timor Leste. Esse fato, no entanto, muito pouco contribuiu para
a ‘timorização’ das novas estruturas de Estado (QUINTANEIRO, 2007).
As compras e o apoio logístico aos órgãos governamentais eram
baseados no sistema indonésio que descentralizava as aquisições e o abas-
tecimento de bens e serviços, sistema que entrou em colapso com a saída
dos indonésios. Em meados de 2000, a UNTAET criou o Departamento
Central de Serviços Administrativos quase todo operado por funcionários
internacionais. Até maio de 2002, pelo menos 47 funcionários timorenses
já estavam trabalhando em diversas seções. Quando a Divisão de Compras
Governamentais foi estabelecida, a ONU repassou material e equipamen-
tos a um custo de 6% do valor de cada item (UNMISET, CSGA, 2004).
O Programa de Desenvolvimento da Capacidade de Gerência de
Recursos Humanos nos Serviços Civis foi criado para desenvolver habilida-
des nos serviços relacionados com a vida pública do país. Tinha orçamento
de um milhão e meio de dólares proveniente do governo da Finlândia e do
PNUD. No início do programa, foi desenvolvido um projeto em parceria
com o governo de Portugal, que possibilitou a aplicação de 500 mil dólares
na Academia de Serviço Civil de Timor (UNDP, 2002).
O Programa de Atividades de Apoio de Cooperação Técnica entre
Países Desenvolvidos para o Timor teve um orçamento de 300 mil dólares,
do próprio PNUD, destinado a estabelecer a troca de conhecimento entre
países desenvolvidos e o Timor Leste nas áreas de agricultura, telecomuni-
cações e informática (UNDP, 2002).
Outros programas foram desenvolvidos como treinamento de fun-
cionários civis, preparação de funcionários do futuro Ministério das Rela-
ções Exteriores e contratação de especialistas internacionais para auxiliar
no desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Nacional.
Até o referendo de 1999, o setor nanceiro era regulado e supervi-
sionado pelo Banco da Indonésia e entrou em colapso com a retirada dos
bancos e instituições nanceiras indonésias. O fechamento e a destruição
dos bancos provocou a paralisação de todos os serviços bancários e deixou
o Timor sem mecanismos para efetuar pagamentos, depósitos ou de acesso
a dados bancários, contas, etc.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
198
Como medida provisória para colocar os serviços bancários básicos
em funcionamento, o RESG recorreu ao Banco Nacional Ultramarino
(BNU) de Portugal e ao Westpac da Austrália, para operarem de maneira
ad hoc até que o Gabinete Central de Pagamentos assumisse toda a
responsabilidade de regulamentar o sistema nanceiro. O BNU e o ANZ
Bank providenciaram serviços similares ao setor privado. Dessa forma,
os sistemas básicos de pagamento foram reintroduzidos no território
(UNMISET, CSGA, 2004). No nal de 2001, o Gabinete Central foi
transformado em Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor
Leste como uma entidade autônoma com um conselho administrativo
legalmente responsável perante o parlamento (UNTAET, Regulamento
2001/30, 2001).
A UNTAET estabeleceu inicialmente um Escritório de Assuntos
Econômicos, Orçamento e Finanças. No início de 2000, ele foi divido em
Autoridade Fiscal Central (embrião do futuro Ministério de Planejamento
e Finanças) e o Gabinete Central de Pagamentos (embrião do futuro Ban-
co Central do Timor)
162
, que deveria formular e implementar medidas,
procedimentos e políticas de pagamentos, assegurar um saldo adequado de
moedas, manter um depósito para a custódia de divisas, além de licenciar,
supervisionar e emitir instruções e diretrizes para operadores de divisas.
163
Na área scal, antes do referendo, a Lei sobre Imposto de Renda
era indonésia, baseada nos mesmos princípios de taxação dos EUA. A
UNTAET passou a regular a matéria e o Regulamento 2000/18 estabeleceu
o Escritório de Serviços de Receita e os processos gerais de trabalho. Entre
2000 e 2002, especialistas internacionais da Austrália, Nova Zelândia,
Canadá, Portugal, Tailândia e Paquistão deram assistência ao setor com
nanciamento da ONU, FMI, Agência Australiana para o Desenvolvimento
Internacional - Australian Agency for International Development (AUSAID)
e a Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional - Canadian
International Development Agency (CIDA) (UNTAET, Regulamento
2000/18, 2000; UNMISET, CSGA, 2004).
162
O orçamento do Timor era aprovado e executado separadamente do orçamento da UNTAET.
163
Funcionava nos moldes de um banco central (UNTAET, Regulamento 2000/06, 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
199
O Regulamento 2001/14 determinou que todos os preços de bens
e serviços, assim como todos os pagamentos, deveriam ser cotados em
dólares americanos, denindo o dólar como moeda ocial (UNTAET,
Regulamento 2001/14, 2001). O Regulamento 2001/30 criou a moeda
nacional de centavos, que se tornou legal em 10 de novembro de 2003
(UNTAET, Regulamento 2001/30, 2001). Os dois bancos internacionais,
ANZ e BNU, e dois escritórios cambiais foram formalmente licenciados
para operar no país (UNMISET, CSGA, 2004).
164
Antes da UNTAET, não havia um grupo formal estruturado res-
ponsável pela função de planejamento no Timor Leste. Em outubro de
1998, em resposta a um pedido de Xanana Gusmão, que ainda se encon-
trava preso, um grupo de prossionais e intelectuais timorenses se reuniu
sob a direção de Ramos-Horta em Algarve, Portugal, para discutir um pla-
no de desenvolvimento caso se conseguisse a independência. Em abril de
1999, na cidade de Melbourne, Austrália, cerca de 100 prossionais e inte-
lectuais timorenses de todo o mundo, inclusive 40 vindos do Timor Leste,
se reuniram para produzir um plano de desenvolvimento estratégico para
o futuro país. A missão de avaliação conjunta do Banco Mundial e do FMI
foi realizada logo após o referendo de 1999. No m de abril de 2000, ocor-
reu uma conferência de planejamento do CNRT, em Tibar. Logo após, a
Agencia Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (ANPD) foi cria-
da, passando a funcionar a partir de 27 de outubro de 2000, com a missão
de realizar o planejamento do desenvolvimento para o novo país quando a
ONU se retirasse (UNMISET, CSGA, 2004).
A Segunda Administração Transitória aboliu a ANPD, em setembro
de 2001, e criou a Comissão de Planejamento, dissolvida imediatamente
após a independência e incorporada ao novo Ministério de Planejamento e
Finanças. As metas nacionais para o desenvolvimento foram incluídas num
livreto chamado ‘Timor Leste 2020: nossa nação, nosso futuro’ e 180 mil
cópias impressas foram distribuídas antes da independência (UNMISET,
CSGA, 2004).
164
Durante a vigência da lei portuguesa, de 1902 até agosto de 1975, o Banco Nacional Ultramarino operou
como o único banco no Timor Leste (UNMISET, CSGA, 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
200
A UNTAET tinha uma Unidade de Coordenação de Doações e
uma Unidade de Avaliação de Projetos e Planejamento que foram incorpo-
radas no Ministério de Planejamento e Finanças, assim como a Diretoria
Nacional de Planejamento e Coordenação de Assistência Externa criada
pela Missão (UNMISET, CSGA, 2004).
Em julho de 2001, os timorenses já estariam integrados nas áreas
mais importantes de tomada de decisão, mas a administração pública con-
tinuava altamente dependente da presença de funcionários internacionais
apesar dos avanços no recrutamento e treinamento de pessoal (AMRE, 26
jul. 2001). A falta de pessoal local especializado era mais aguda nas áreas
de nanças públicas, judiciário e nos altos cargos de direção de vários seto-
res. O SGNU via como improvável que o governo independente pudesse
sustentar os serviços públicos com base nas estimativas de arrecadação,
ainda mais que a redução da presença internacional reduziria o auxo de
dinheiro (AMRE, 22 out. 2001).
Durante o período colonial, apenas 19 funcionários trabalhavam
no serviço de alfândega e imigração. A administração indonésia operou
com cerca de 48 funcionários, a maior parte indonésios. Os locais faziam
serviços menores e não tinham contato com o mecanismo como um todo
(UNMISET, CSGA, 2004).
Após a violência de 1999, a Força Aérea Australiana administrou o
aeroporto de Dili até 28 de fevereiro de 2001, período em que a principal
atividade era militar com muito pouco uxo de aviões civis. As empresas
aéreas Merpati Nusantara e Air North começaram a operar em fevereiro de
2000. A gestão do aeroporto e dos serviços de navegação aérea, a partir de
1º de março de 2001, cou a cargo de um consórcio português por meio
de um memorando de entendimento assinado entre a UNTAET/ETTA e
o governo português. A concessão por um período de 15 meses incluiu o
recrutamento e treinamento de timorenses que assumiriam as funções no
setor no prazo de um ano (UNMISET, CSGA, 2004).
O regulamento 2000/12 estabeleceu um sistema provisório de im-
postos pela primeira vez na história do Timor Leste, focando na geração
de receita de atividades de negócios e taxas de produtos, cobrindo impor-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
201
tações, exportações e bens produzidos domesticamente (UNTAET, Regu-
lamento 2000/12, 2000).
A UNTAET estabeleceu o controle de fronteiras e as operações
ociais começaram em novembro de 1999. Em 23 de janeiro de 2000, foi
realizado o primeiro controle de passaporte no aeroporto de Dili e a arre-
cadação de receita naquele ponto de entrada começou em 20 de março de
2000 (UNMISET, CSGA, 2004).
O Serviço de Fronteiras foi inaugurado em 29 de janeiro de 2000,
incluindo serviços de alfândega e de imigração. Inicialmente, foram instalados
serviços no aeroporto e no porto de Dili, dois na fronteira com o Timor
Ocidental e um no enclave de Oecussi (UNTAET, Regulamento 2000/09,
2000). As atividades se iniciaram com 15 funcionários internacionais, 12
locais contratados da ONU, e 147 funcionários timorenses operando no
aeroporto, no porto de Dili, Batugade, Salete e Oecussi (UNMISET, CSGA,
2004, p. 146). Ainda durante a UNTAET e depois, com a UNMISET,
os prédios públicos para esse serviço e o equipamento necessário foram
sendo fornecidos pelas duas missões de paz e seus parceiros internacionais,
resultando na melhoria da arrecadação de receitas.
O Serviço de Fronteiras era administrado por um Controlador,
nomeado pelo Administrador Transitório, responsável por estabelecer es-
critórios e outras estruturas administrativas necessárias para implementar
o serviço, além de recomendar a promulgação de regulamentos e diretri-
zes da UNTAET com vista a: 1) estabelecer formas e procedimentos para
controle de fronteiras; 2) designar pontos de entrada e postos de controle
de fronteiras; 3) regulamentar a entrada e a saída de bens; 4) dispor sobre
a busca e apreensão de bens, em conformidade com a legislação existente;
5) dispor sobre a coleta de impostos e tarifas, em conformidade com os
regulamentos ou diretrizes da UNTAET, estabelecendo tabelas de tarifas
alfandegárias; 6) regulamentar a entrada e saída de pessoas; 7) dispor sobre
a prisão, detenção e deportação de pessoas, em conformidade com a legis-
lação existente; e 8) tipicar penas e delitos para violações de regulamentos
e diretrizes da UNTAET, além de dispor sobre outras matérias relevantes
ao funcionamento do serviço (UNTAET, Regulamento 2000/09, 2000).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
202
Justiça
Durante a violência de setembro de 1999 o sistema judiciário foi
duramente abalado. Além das instalações e toda a documentação referente
a processos terem sido destruídas, a fuga de funcionários indonésios para-
lisou totalmente o setor uma vez que, durante a ocupação indonésia, era
vetado a cidadãos timorenses o exercício de qualquer função judiciária. A
UNTAET iniciou os trabalhos denindo as normas e determinando que
as leis anteriores ao estabelecimento da Missão permaneciam válidas, com
exceção dos pontos que conitassem com os princípios internacionais dos
direitos humanos ou com qualquer regulamento ou diretrizes expedidas
pela Administração Transitória (UNTAET, Regulamento 1999/01, 1999).
O novo sistema judiciário do Timor Leste foi constituído com: o
Poder Judiciário, composto por tribunais, sendo os casos julgados por um
juiz ou por um colegiado de juízes; uma força de manutenção da ordem,
constituída pela polícia; e o sistema prisional, com prisões, casas de deten-
ção e outras instalações.
O Regulamento 11, de 7 de março de 2000, iniciou a organiza-
ção do sistema judiciário timorense com o estabelecimento dos Tribunais
Distritais, localizados em Dili (com competência para os distritos de Dili
e Aileu), Bacau, Lospalos, Viqueque, Same, Maliana, Ermera e Oecussi
(UNTAET, Regulamento 2000/11, 2000). A Corte Distrital de Dili tinha
jurisdição exclusiva a respeito de crimes graves como genocídio, crimes de
guerra, crimes contra a humanidade, assassinato, ofensas sexuais e tortura,
cometidos no período entre 1 de janeiro e 25 de outubro de 1999. Foi
construído um painel especial com dois juízes internacionais e um juiz
timorense para deliberar exclusivamente sobre esses crimes (UNMISET,
CSGA, 2004).
Em Dili, foi instalado, também, o Tribunal de Recursos do Timor
Leste com jurisdição para julgar as apelações das decisões dos tribunais dis-
tritais. Durante o período transitório, as línguas de trabalho foram o tétum,
português, bahasa indonésio e o inglês (UN, UNTAET, mar. 2000a).
A UNTAET criou uma Comissão Transitória para o Serviço Judiciá-
rio, em janeiro de 2000, responsável pela recomendação dos juízes e agentes
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
203
do ministério público que seriam nomeados pelo RESG, formada por dois
advogados internacionais e três timorenses e presidida pelo bispo D. Basílio
do Nascimento. Inicialmente, foram selecionados vinte e quatro juízes, tre-
ze procuradores e nove defensores públicos que começaram a formação do
novo sistema judiciário.
165
Em 7 de janeiro de 2000, o primeiro grupo deles
foi nomeado para o Tribunal de Díli (UNMISET, CSGA, 2004).
O Departamento de Assuntos Jurídicos da UNTAET, por meio
do Programa de Apoio ao Sistema Judiciário, auxiliou na preparação dos
juízes, promotores, agentes do ministério público e defensores públicos
nomeados com exercícios de simulação, procedimentos em tribunais e téc-
nicas forenses, além da reconstrução de fóruns e outras edicações neces-
sárias. O Programa teve um orçamento inicial de um milhão de dólares,
nanciado pelos governos da Bélgica, Dinamarca, Noruega e Reino Uni-
do.
166
Em 6 de junho de 2000, foram promulgados regulamentos sobre
a organização do Ministério Público, o estabelecimento de painéis com
jurisdição exclusiva sobre crimes graves, termos para acusações especiais e
painéis especiais para acusação (UNTAET, Regulamento 2000/15, 2000;
UNTAET, Regulamento 2000/16, 2000).
Ao nal do mandato da UNTAET o sistema contava com quatro
tribunais distritais (1ª instância) e o Tribunal de Recursos em Díli. Em
todo o território, havia 22 juízes timorenses treinados, nove procuradores
em treinamento, nove defensores públicos e 35 funcionários nos tribunais.
Mas, alguns problemas foram apontados em avaliações e estudos
posteriores. A UNTAET nomeou tanto juízes timorenses quanto inter-
nacionais, os estrangeiros foram precariamente escolhidos pelas Nações
Unidas e alguns juízes timorenses, por vezes, se recusavam a se entender ou
cooperar com os mentores internacionais (IFP, Jun. 2009). A justiça atuava
com capacidade e recursos limitados, os processos eram lentos, o número
de juízes, defensores públicos e procuradores experientes e treinados era
pequeno e o pessoal da justiça tinha diculdade de trabalhar com diversas
165
Em janeiro de 2000 foram nomeados os primeiros doze juízes e promotores timorenses. Posteriormente, mais
sete juízes e três promotores foram nomeados para Baucau e um para o enclave de Oecussi.
166
O programa teve a participação de uma especialista brasileira como Coordenadora dos Mentores do Projeto.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
204
línguas. Além disso, os membros se ressentiam de falta de treinamento e
de apoio e eram vulneráveis a pressões políticas, inclusive ameaças e inti-
midações (AMRE, 27 jul. 2001). Havia poucos timorenses formados em
Direito, a maioria deles graduados em faculdades indonésias. Os tribu-
nais compostos apenas por cidadãos timorenses eram suscetíveis a erros
de julgamento principalmente devido à pouca experiência (UNMISET,
CSGA, 2004). Para diminuir a falta de experiência dos timorenses, foram
contratados especialistas internacionais por meio do PNUD para orientar,
ensinar e apresentar sugestões, mas sem interferir em suas decisões.
Em abril de 2000, foi assinado entre a UNTAET e o governo in-
donésio o Memorando de Entendimentos sobre Assuntos Judiciais e de
Direitos Humanos que tratou da disponibilidade de pessoas detidas para
auxiliar em investigações, condução de prisões, facilidades para a transfe-
rência de pessoas de uma jurisdição para outra, permissão para especialistas
forenses conduzirem exumações e autorização para que representantes le-
gais pudessem prover informações e participar de procedimentos jurídicos
(UNTAET, Apr. 2000).
A Legislação Penal continuou mantendo o Código de Processo Pe-
nal indonésio como base para detenção e julgamento de pessoas. O tra-
balho do judiciário foi iniciado com o foco principal nos crimes cometi-
dos durante a violência de 1999. Eurico Guterres, notório líder da milícia
Aitarak, foi preso em outubro de 2000.
167
Em consequência, em 11 de
dezembro, ocorreu o primeiro indiciamento pelos crimes cometidos no
Timor Leste. Onze ex-membros da milícia Tim Alfa (também conhecida
como Jati Merah Puti) foram indiciados por crimes contra a humanidade
cometidos em Lospalos entre 21 de abril e 25 de setembro de 1999, in-
cluindo a emboscada e morte de um grupo de clérigos, funcionários da
igreja, um jornalista e um jovem, na vila de Verokoko, em 25 de setembro.
Entre os indiciados, gurava o primeiro ocial do exército indonésio, te-
nente Sayful Anwar, subcomandante do grupo da Kopassus estacionado
em Lospalos (UN, 11 Dec. 2000). No nal do processo, as penas aplicadas
variaram de 4 anos (no caso de um único crime) a 33 anos e 4 meses (por
múltiplos crimes).
167
Em novembro de 2002, foi condenado a 10 anos de prisão.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
205
Em janeiro de 2001, havia cerca de sessenta pessoas detidas em Dili
aguardando solução de processos por crimes cometidos durante o período
da consulta popular.
A UNTAET criou os chamados Painéis Especiais para os Crimes
Graves, que tratavam exclusivamente de crimes de genocídio, homicídio,
sexuais, tortura, de guerra e contra a humanidade ocorridos no período da
ocupação indonésia (UNTAET, Regulamento 2000/11, 2000; UNTAET,
Regulamento 2000/15, 2000). Cada painel era formado por dois juízes in-
ternacionais e um timorense.
168
Em dezembro de 2001, os painéis trabalha-
vam com, aproximadamente, 700 casos relacionados a crimes cometidos,
principalmente, durante a violência de 1999.
Além do chamado ‘caso Lospalos’, os principais casos de violação
dos direitos humanos tratados pela justiça diziam respeito aos massacres:
das igrejas de Liquiçá (abril de 1999) e Suai (setembro de 1999); de Pas-
sabe, próximo da fronteira com o Timor Ocidental, também em setembro
de 1999; e aos ataques às residências de Manuel Carrascalão e do bispo
Belo.
169
A Força Militar e os observadores militares foram utilizados na
investigação de locais utilizados para a ocultação de cadáveres de vítimas
de supostos crimes. Até fevereiro de 2000, já haviam sido identicados 75
locais de desova e encontrados 300 corpos (UN, 4 Feb. 2000).
A Unidade de Crimes Graves do Gabinete do Procurador Geral
tinha a função de examinar casos de assassinatos em massa e deportação
forçada, além de delitos individuais de assassinato, estupro, tortura e
outros crimes contra a humanidade cometidos no Timor Leste (UNTAET,
Regulamento 2000/16, 2000). Até outubro de 2001, o Procurador Geral
do Timor Leste havia denunciado 62 indivíduos por participação em
crimes contra a humanidade, entre 1 de janeiro e 25 de outubro de 1999,
mas havia falta de investigadores especializados, promotores e juízes. Com
os recursos necessários, a Unidade poderia completar a investigação e o
168
Um dos painéis foi liderado pelo juiz brasileiro Marcelo da Costa.
169
Em 6 de abril, membros da milícia Besi Merah Putih assassinaram entre 35 e 63 timorenses num ataque à
igreja de Liquiçá. Em Passabe, aproximadamente, 70 homens de duas vilas foram levados amarrados através de
um rio por membros da milícia Sakunar até o território do Timor Ocidental, onde foram mortos a golpes de
facão e, no dia seguinte, queimados. Em fevereiro de 2002, já haviam sido localizadas 25 covas na suposta área
dos assassinatos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
206
indiciamento de 10 casos prioritários de crimes contra a humanidade até
meados de 2002 (AMRE, 22 out. 2001).
Em 6 de setembro de 2000, uma ação de milicianos provocou re-
volta na comunidade internacional. O posto do ACNUR em Atambua, no
Timor Ocidental, foi atacado o que causou a morte de três funcionários e
dois civis locais e ferimentos em outras três pessoas. A ONU retirou todo
o pessoal empregado na área, interrompendo o processo de repatriamento,
que só foi retomado em 16 de novembro (UN, 7 Sep. 2000).
Em 4 de maio de 2001, a justiça indonésia condenou seis pessoas
envolvidas no ataque a penas que variavam de 10 a 20 meses de prisão,
decisão considerada absolutamente inaceitável pelo SGNU Ko Annan
e pela comunidade internacional (UN, 4 May 2001). No CSNU, a dele-
gação irlandesa declarou que a pena branda “incentiva novos massacres e
não condiz com as promessas de punição exemplar feitas pelo governo in-
donésio”. O Presidente do CSNU, dos EUA, recordou ter manifestado ao
Representante Permanente da Indonésia a rejeição do CSNU às “sentenças
altamente inapropriadas”. Vários não membros do CSNU manifestaram
a expectativa de que as penas impostas aos assassinos dos trabalhadores
humanitários fossem revistas em instância superior. O Canadá apontou
que o veredito seria “uma afronta aos mortos e à comunidade internacio-
nal”, a União Europeia se disse “desapontada” e a Austrália julgou que as
penas “não servirão para dissuadir outras agressões, nem para encorajar o
ACNUR a retornar ao terreno”. O representante indonésio indicou que
o julgamento em primeira instância não esgotava o processo penal e, por
isso, a comunidade internacional não deveria fazer avaliação precipitada do
resultado nal (AMRE, 22 mai. 2001).
A pressão internacional sobre a Indonésia aumentou para que os
responsáveis pela violência de 1999 fossem processados e condenados. Em
6 de novembro de 2000, o parlamento indonésio aprovou a lei de direitos
humanos, possibilitando a instalação de um tribunal ad hoc para julgamen-
to de crimes cometidos. Ao mesmo tempo, a Comissão dos Direitos Hu-
manos da ONU aprovou o envio de especialistas, que constituíram uma
Comissão Internacional de Inquérito, encarregada de investigar as viola-
ções cometidas no Timor Leste. O Conselho Econômico e Social da ONU
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
207
aprovou resolução que apoiava a decisão da Comissão.
170
Essa Comissão
acabou por recomendar à Comissão dos Direitos Humanos a criação de
um tribunal internacional, o que não foi aceito pelo CSNU.
A Indonésia continuou protelando a criação do tribunal ad hoc.
Como forma de pressionar o governo indonésio a adotar medidas relati-
vas aos direitos humanos, controle das milícias e das forças armadas, em
meados de dezembro de 2001, o congresso dos EUA, ao aprovar o Fo-
reign Operations Appropriations Act para o ano scal de 2002, manteve o
veto imposto à Indonésia na participação nos programas de auxílio militar
International Military Education and Training (IMET) e Foreign Military
Financing (FMF). Algumas condições a serem cumpridas pelo governo da-
quele país foram estabelecidas para o retorno do auxílio militar, conhecidas
como ‘Leavy Conditions’, incluindo: a adoção de medidas para o julgamen-
to de membros das forças armadas e milícias envolvidos em crimes contra
os direitos humanos no Timor Leste; cooperação nas investigações e nos
processos relacionados com tais crimes; permissão para o retorno de refu-
giados e prevenção de incursões de milícias na fronteira; controle civil das
forças armadas, através de auditorias sobre receitas e despesas, uma vez que
estimava-se que 70% das despesas fossem oriundas de recursos próprios
conseguidos através de ações legais e ilegais; permissão para o livre acesso
de organizações de direitos humanos no Timor Ocidental, Aceh, Papua e
Maluka; e libertação de presos políticos (USA, 2002).
Com a eleição de Megawati Sukarnoputri
171
, em 2001, e a inten-
sicação da pressão internacional, o tribunal acabou sendo instalado em
janeiro de 2002. No entanto, apesar de ser baseado nas leis internacionais
de direitos humanos e crimes contra a humanidade, tortura e genocídio,
o decreto que criou o Tribunal Ad Hoc de Direitos Humanos limitou seu
alcance temporal apenas para o período de abril a setembro de 1999 e
seu alcance espacial a três dos treze distritos timorenses (AMRE, 23 ago.
2001). Ou seja, nenhum cidadão seria julgado por crimes cometidos fora
desse período ou do referido território. Logo após, o decreto foi emenda-
170
Resolução aprovada por 27 votos a favor, 10 contra e 11 abstenções (UN, UNTAET, 15 Nov. 2000).
171
Filha do ex-presidente Sukarno. O Partido Democrático Indonésio, do qual faz parte a Presidente, teve 34%
dos votos contra 20% do partido Golkar, que se manteve no poder durante todo o período ditatorial de Suharto.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
208
do, ampliando a jurisdição para três novos distritos - Liquiçá, Dili, e Cova
Lima – mas manteve o período de abril a setembro de 1999 (AMRE, 22
out. 2001).
Na visita realizada no início de agosto de 2002 à Indonésia, o Se-
cretário de Estado norte-americano Colin Powell anunciou a liberação de
50 milhões de dólares para aquele país treinar forças de segurança antiter-
rorismo, mas deixou claro que o congresso norte-americano não suspende-
ria o embargo militar até que os militares indonésios se comprometessem
a promover reformas internas, e dessem garantias de que se manteriam
afastados da vida política. Esclareceu, também, que a suspensão do embar-
go estaria condicionada a punição dos responsáveis pelos abusos cometidos
no passado, numa clara referência à violência praticada no Timor Leste
(AMRE, 08 ago. 2002).
Os 18 juízes do Tribunal reviram as sentenças dos seis acusados
do massacre da Atambua que passaram a ser de 5 a 7 anos de prisão
(AMRE, 31 jan. 2002). Dessa forma, a primeira condenação de um militar
indonésio aconteceu apenas em dezembro de 2002. Um Tenente Coronel
do exército, ex-comandante de tropa em Dili, recebeu a pena de cinco anos
de prisão. Até então, dos dezoito militares indiciados, dez já haviam sido
absolvidos. Além disso, não havia processo algum contra militares do Alto
Comando do Exército Indonésio.
desenvOlvimentO ecOnômicO
A violência de setembro resultou numa taxa de desemprego em
torno de 80% da população economicamente ativa. Para minorar o pro-
blema, num primeiro momento, foram criados pelas agências humanitá-
rias cerca de três mil postos de trabalho e os serviços públicos esperavam
recrutar em torno de 7 mil funcionários (THE FAR..., 2003).
A UNTAET também colaborava para a geração de emprego. Em
fevereiro de 2000, empregava 676 funcionários locais com planos de elevar
o efetivo para 1.900, que seriam empregados nos projetos de reabilitação
das comunidades destruídas.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
209
Juntos, a UNTAET, agências da ONU, ONGs e agências
estrangeiras como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional -United States Agency for International Development (USAID)
e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - Japan International
Cooperation Agency (JICA), AUSAID, dentre outras, geraram cerca de 11
mil empregos no primeiro semestre de 2000 (VALDIVIESO et al., 2000).
Em 22 de fevereiro de 2000, durante visita de seu presidente
ao Timor, o Banco Mundial lançou o Programa de Fortalecimento
Comunitário com previsão de alocação de recursos de 21,5 milhões de
dólares em dois anos e meio. A utilização dos recursos seria decidido pelas
comunidades de acordo com suas necessidades e objetivos (WORLD
BANK, 22 Feb. 2000). Para isso, foi estabelecido um conselho de
desenvolvimento em cada aldeia (MATSUNO, 2014). O Programa
incluiu a preservação da herança cultural e fundos de desenvolvimento da
sociedade civil para apoio à organização rural não governamental como
forma de reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente, melhorar a saúde e
a informação das comunidades (UN, UNTAET, mar. 2000a). Durante a
sua execução, foram nanciados mais de mil projetos comunitários. Cada
aldeia recebia em média cinco mil dólares para desenvolver os projetos
(MATSUNO, 2014).
Em 1997, havia 4.494 empresas no Timor Leste classicadas em
46 diferentes tipos, empregando um total de 13.355 trabalhadores. Fon-
te diferente apresentou que havia 4.811 empresas, empregando cerca de
13.950 trabalhadores (UNMISET, CSGA, 2004, p. 162). De qualquer
forma, passou-se a incentivar a entrada de empresas estrangeiras. Nos três
primeiros meses da Administração Transitória, cerca de 500 empresas ha-
viam requerido registro para operar no Timor Leste.
A UNTAET estabeleceu uma Unidade de Comércio e Negócios
para lidar com as estruturas para registro de negócios (UNTAET,
Regulamento 2000/04, 2000). A assistência externa para a reconstrução
do setor industrial e de negócios foi enviada pelo Banco Mundial e o
Banco de Desenvolvimento Asiático, dentre outros. Na segunda metade de
2001, uma pesquisa em 337 pequenas e médias empresas, sendo 181 delas
localizadas fora de Dili, apontou que o setor comportava estabelecimentos
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
210
de móveis, marcenaria e serra de moagem (23%), relacionados com
veículos e reparação de pneus (17%), tecelagem tradicional, artesanato e
pintura (12%), alfaiatarias e confecção de roupas (12%) e padarias e lojas
tradicionais de pães (9%). Em julho de 2001, estimou-se 1.300 pequenas e
médias indústrias operando no Timor Leste, empregando aproximadamente
8.700 trabalhadores (UNMISET, CSGA, 2004, p. 166).
Na área de desenvolvimento comunitário e reabilitação, foram
estabelecidos programas de melhoramento da produção agrícola
(orçamento de 500 mil dólares); de gerenciamento de desastres (300 mil
dólares)
172
; de incentivo ao turismo na região de Maliana (240 mil dólares);
desenvolvimento de recursos naturais (120 mil dólares); reabilitação dos
sistemas de tratamento e distribuição de água em Dili (11 milhões de
dólares), energético de Comoro (4 milhões e 200 mil de dólares) e de
irrigação de Lacio (6 milhões de dólares); e reativação da Faculdade de
Engenharia da Universidade Nacional do Timor (4 milhões e 670 mil
dólares) (UNDP, 2003).
Durante a violência de 1999, fazendas foram destruídas, estoques
de alimentos, máquinas e ferramentas foram saqueadas. A produção eco-
nômica de 1999 foi de apenas 49% em relação ao ano anterior. O primeiro
projeto de reabilitação da agricultura do Banco Mundial auxiliou as comu-
nidades na aquisição de novos animais e no reparo de pequenos sistemas
de irrigação e estradas. Foram vacinadas 100 mil cabeças de gado e búfalos,
cerca de 250 mil porcos e estabelecidos três centros de serviços agrícolas
para apoio à produção e comércio de arroz e café (BOOSTING..., 2002).
Entre outubro de 1999 e fevereiro de 2000, foram distribuídas 500 tonela-
das de sementes. Em 2001, a produção de café já havia atingido a cifra de
10 mil toneladas, rendendo cerca de 20 milhões de dólares ao Timor Leste
(WOLFENSOHN, 2001).
Foram implementados, inicialmente, 936 projetos de infraestru-
tura, bem-estar social, atividades de conservação da cultura e expansão de
172
Um grupo de especialistas passou a desenvolver planos para minimizar desastres naturais e lidar com
assistência de emergência, visando principalmente a estação chuvosa quando são comuns as inundações. As
inundações provocadas pelas chuvas de maio de 2000 causaram mais de uma centena de mortes, cerca de 6
mil desabrigados e afetaram cerca de 60 mil pessoas. Em abril de 2001, foi concluído o Plano Nacional de
Gerenciamento de Desastres (TIMOR LESTE, NDMD, 2008).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
211
rádios comunitárias.
173
O Projeto Pequenas Empresas investiu cerca de 8
milhões de dólares em nanciamento de pequenas empresas e treinamento
de trabalhadores (ADB, 2000b).
No campo econômico, a exploração de gás e petróleo no Mar do
Timor era vista como fundamental para o futuro país. Os valores gerados
pela atividade teriam reexos importantes no desenvolvimento. Assim, a
UNTAET passou a trabalhar, juntamente com autoridades timorenses na
negociação de um acordo com a Austrália.
A questão do chamado Timor Gap surgiu a partir de 1972, quando
a Austrália tentou denir os limites marítimos do país com a Indonésia
e a colônia portuguesa do Timor Leste, utilizando a teoria da plataforma
continental, segundo a qual a linha divisória caria localizada de tal
maneira que 85% do espaço marítimo lhe pertenceriam. Portugal não
aceitou, exigindo que a linha se localizasse exatamente a meio caminho dos
territórios. Essa porção de mar entre a linha pretendida pela Austrália e a
advogada por Portugal é que cou conhecida como Timor Gap. Em 1989,
Austrália e Indonésia assinaram um acordo em que o Gap foi dividido
em três zonas: Zona A (chamada Zona de Cooperação), sob controle dos
dois países, com os royalties da exploração de petróleo e gás divididos em
partes iguais; Zona B controlada pela Austrália, que caria com 90% dos
royalties; e Zona C, sob controle indonésio, que caria com 90% deles
(AUBURN; ONG; FORBES, 1994).
Com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar, em 1994, Austrália e Indonésia decidiram, em 1997, es-
tabelecer a linha marítima limítrofe, respeitando as 200 milhas da referida
Convenção.
174
No entanto, a exploração do fundo do mar permaneceria
como acordado pelo Acordo do Timor Gap. Portugal jamais aceitou o re-
ferido acordo e tentou uma ação de ilegalidade do mesmo na Corte Inter-
nacional de Justiça (CIJ), sem sucesso (ICJ, 1995a,b).
173
Em abril de 2000, mais 30 milhões de dólares foram liberados pelo Banco de Desenvolvimento Asiático para
projeto de reparação de rodovias, expansão portuária e restauração da geração de energia elétrica.
174
Apesar da Convenção ter sido aprovada em 1982, só entrou em vigor em 1994, após a raticação por 60
países.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
212
Com a administração transitória o tema voltou à agenda de nego-
ciações. Em janeiro de 2000, o governo australiano organizou um workshop
em Dili, apresentando assuntos relacionados com a história, geograa e
meio ambiente, envolvendo o Acordo do Timor Gap que havia sido assi-
nado com a Indonésia. O tratado não era reconhecido pela ONU, que não
aceitava a legitimidade do controle do Timor Leste pela Indonésia.
No dia 11 de fevereiro daquele ano, foi assinado um Memorando
de Entendimentos sobre o Tratado do Timor Gap entre a UNTAET e o
governo da Austrália, No dia 23, foi assinado um acordo de 1 bilhão e
400 milhões de dólares para exploração de gás no mar do Timor (Byun
Undan Gas Recycling Development Plan), pelo qual um consórcio de seis
companhias do Reino Unido, Japão e Austrália, lideradas pela Philips
Petroleum dos EUA, deveriam explorar gás líquido na região a partir de
2004 (HEENAN; LAMONTAGNE, 2001). Os primeiros royalties pagos
pela exploração de petróleo no Mar do Timor, no valor de três milhões
de dólares, foram recebidos pela UNTAET em 24 de outubro de 2000
(TRIGGS, 2000).
Em 5 de julho de 2001, o Administrador Transitório assinou o
Acordo sobre o Mar do Timor, que substituiu o controverso Acordo do Ti-
mor Gap, para reger as operações de exploração do petróleo entre o Timor
Leste e a Austrália (UN, S/2001/719, 2001). A área coberta pelo Acordo
era de 75 mil km2, sendo que 10% dos royalties da produção de petróleo
e gás cariam com a Austrália e 90% com o Timor Leste, o que lhe geraria
uma receita em torno de 7 bilhões de dólares durante vinte anos de explo-
ração (SIGNING..., 2001; AMRE, 26 jul. 2001).
situaçãO Humanitária
Com relação à assistência emergencial, até março de 2000 mais de
3.500 kits de abrigos e 16 mil toneladas de alimentos haviam sido distri-
buídos (UN, UNTAET, mar. 2000a).
175
Entre março de 2000 e junho de
175
A alimentação para grupos vulneráveis como idosos, mulheres grávidas, decientes, órfãos, crianças
abandonadas, pacientes de hospitais era composta por uma ração diária de 400 gr de cereal (normalmente
milho), 60 gr de feijão e porções de óleo e sal.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
213
2001, foram implementados 246 projetos de curto impacto para atender a
um considerável número de comunidades.
176
O Programa Mundial de Alimentos (PMA) assumiu a coordenação
dos trabalhos relativos à alimentação e desencadeou um auxílio de
21 milhões de dólares para a reconstrução do Timor Leste. Ativou um
programa de emergência para assistência às vítimas da violência que
atendeu, inicialmente, mais de 600 mil pessoas. O programa de distribuição
de comida evoluiu a partir de janeiro de 2000 para uma forma chamada
de ‘comida por trabalho’ (food-for-work), visando incentivar o trabalho em
programas comunitários (reconstrução de edifícios públicos e habitações,
limpeza, recuperação da agricultura e outras ações de produção alimentar),
com objetivo de aumentar a capacidade produtiva e a economia local.
O programa alimentar foi direcionado também para as escolas com
a nalidade de evitar a desnutrição e o atraso no desenvolvimento das
crianças. O PMA trabalhava em parceria com as ONGs Care, World Vision
International e Catolhic Relief Services (Caritas), dentre outras.
177
O ACNUR iniciou as operações para o retorno de desalojados e refu-
giados em 8 de outubro de 1999, organizando os primeiros voos de Kupang
para o Timor Leste.
178
Para coordenar os trabalhos, o Comissariado estabele-
ceu um escritório central em Dili e cinco escritórios de campo em Maliana,
Batugade, Suai, Oecussi e Baucau. Inicialmente, o trabalho foi dicultado
porque membros de milícias continuavam atormentando seus funcionários,
atirando contra suas instalações e comboios de refugiados e intimidando as
pessoas que desejavam retornar ao Timor Leste (UNHCR, 2003).
Os principais problemas para o retorno de refugiados eram: o assé-
dio contínuo e a intimidação exercida por parte das milícias; a desinforma-
ção nos acampamentos sobre a situação no Timor Leste; e os receios sobre
a destruição da infraestrutura que pudesse impedir a moradia nos seus
locais de origem, bem como de represálias por terem apoiado ou serem
176
Em meados de março de 2000, 18 projetos estavam em andamento envolvendo reparos nas estradas,
drenagem, reabilitação de mercados e outras infraestruturas essenciais (UN, UNTAET, mar. 2000a).
177
O PMA iniciou a distribuição de comida em Dili em 24 de setembro de 1999, 6 dias após a INTERFET ter
entrado no Timor Leste (WFP, 3 Sep. 2001).
178
A ONU trata como refugiados (refugees) os deslocados pela guerra que deixam o país e como desalojados
(displaced persons) os que deixam seu local de moradia mas permanecem no próprio país.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
214
simpatizantes da integração. Já os antigos funcionários do governo indo-
nésio temiam por sua segurança caso retornassem aos locais de origem.
Além disso, muitos permaneciam nos campos apenas para receber comida,
abrigo e cuidados médicos, pois tinham receio de que não conseguiriam o
mesmo retornando para suas casas originais.
O foco do ACNUR foi a facilitação do repatriamento voluntário
de refugiados timorenses sob a proteção de medidas reconciliatórias e de
reintegração. As ferramentas utilizadas foram campanhas de informações
de massa com o uso de veículos de comunicação, mídias sociais, eventos
culturais, organização de visitas dos refugiados ao território timorense e
encontros com familiares. O processo compreendia as atividades de prepa-
ração das comunidades para o acolhimento de refugiados de maneira digna
e segura, com reabilitação da infraestrutura, além de tratar das necessidades
de grupos vulneráveis, tais como crianças, mulheres e pessoas traumatiza-
das pela violência ocorrida anteriormente (UN, 9 Apr. 2002).
Paralelamente às atividades de reassentamento, o ACNUR teve que
lidar com a questão das condições de vida nos campos de refugiados. Entre
o início de setembro e o início de dezembro de 1999, 174 pessoas haviam
morrido nos campos devido às más condições (UN, 7 Dec. 1999). Equipes
médicas foram enviadas para vericar a situação e implementar ações para
melhorar as condições e diminuir as mortes.
A segurança dos campos de refugiados era mantida pelo exército
indonésio. A polícia quase nunca se fazia presente. Ou seja, em desacordo
com as normas internacionais, os campos eram altamente militarizados
com a presença constante de soldados, o que não impedia que milícias
continuassem a ter acesso a armamentos, circulassem com eles e ameaçassem
os refugiados timorenses. Por conta da precária situação de segurança,
funcionários da ONU se mantinham afastados dos campos (AMRE, 22
mai. 2001).
A intimidação para dicultar o retorno dos timorenses era direcio-
nada, também, aos militares. O Batalhão 745, composto em sua maioria
por soldados timorenses e que cou conhecido pelos assassinatos, saques
e raptos, foi desativado. Mas o batalhão 744 permaneceu estacionado no
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
215
Timor Ocidental e manteve soldados timorenses em suas leiras, inclusive
pagando seus salários. Caso esses militares expressassem intenção de retor-
nar ao Timor Leste, havia ameaça de cortes dos pagamentos e do direito a
pensões (ORENSTEIN, 2000).
Os observadores militares reportavam que cerca de mil membros
permaneciam ativos nas milícias no Timor Ocidental e que alguns deles
continuavam recebendo treinamento militar, particularmente em Atam-
bua (UN, UNTAET, mar. 2000a). Em meados de 2000, cerca de 1.730
milicianos, assim como antigos militares ainda estavam vivendo nos cam-
pos de refugiados no Timor Ocidental (JAKARTA, 7 Jun. 2000). Muitos
jovens foram forçados a se juntar às milícias por meio de ameaças contra
suas vidas ou de seus familiares.
No CSNU, a delegação indonésia considerou inaceitável a armação
do informe do SGNU sobre a inação de seu governo em desmantelar
as milícias, armando que isso já havia sido feito e não concordou com
as alegações de que tais grupos operavam livremente (AMRE, 31 jul.
2001). No entanto, logo depois o exército indonésio realizou operação
de apreensão de armas no Timor Ocidental nos dias 17 e 18 de agosto de
2001 (AMRE, 23 ago. 2001).
Além das milícias, a imprensa do Timor Ocidental participava de
uma campanha de desinformação em massa sobre a situação no lado orien-
tal, dicultando a decisão de muitos refugiados de retornar às suas casas.
Uma das ferramentas criadas pela UNTAET, juntamente com o CNRT,
as Falintil e a igreja, foi o programa ‘Visitas - Venha e Veja’ para capacitar
líderes pró-autonomia a retornar com informações corretas sobre o Timor
Leste para os refugiados que viviam na Indonésia. Passaram a ser organi-
zadas reuniões de famílias para aproximar timorenses que viviam em lados
diferentes da fronteira. Elas aconteciam em Batugade e Oecussi e eram
consideradas como ferramenta de grande importância para encorajar o re-
torno dos refugiados (UN, UNTAET, mar. 2000a).
Para diminuir o problema do alto nível de destruição das cidades
que dicultava o retorno de refugiados e desalojados
179
, um programa de
179
Só no enclave de Oecussi estimou-se que mais de 80% das habitações haviam sido saqueadas.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
216
habitação passou a atender aproximadamente 175 mil pessoas com a dis-
tribuição de 35 mil kits com madeira, chapas de zinco, cimento, pregos e
instrumentos para construção de casas. Diversas ONGs também contri-
buíram com o programa.
180
Num processo de registro levado a cabo pelo governo indonésio
no Timor Ocidental, entre os 113.791 refugiados que participaram, 98%
teriam optado por permanecer na Indonésia. O SGNU entendeu que o
resultado pode ter reetido de forma dedigna a escolha feita no dia do
registro, mas talvez não representasse as aspirações em longo prazo dos
refugiados. As campanhas de desinformação e intimidação nos campos de
refugiados geravam incerteza em relação ao processo político no Timor
Leste (AMRE, 26 jul. 2001).
Até o início de fevereiro de 2000, a operação humanitária do
ACNUR e da Organização Internacional para a Migração (OIM) tinha
facilitado o regresso de mais de 137 mil refugiados do Timor Ocidental e
ajudado cerca de 400 desalojados a regressar a suas casas. Em meados de
março de 2000, o número total de retornos espontâneos ou organizados
para o Timor Leste (do Timor Ocidental e outras partes da Indonésia
assim como Macau e Austrália) atingiu mais de 152 mil pessoas (UN,
UNTAET, mar. 2000a). O ACNUR estimava que, em abril daquele ano,
entre 100 e 150 mil refugiados ainda se encontravam nos duzentos campos
estabelecidos pelo governo indonésio.
181
Em 9 de junho de 2000, o total
de refugiados que haviam retornado chegou a 161.664, em abril de 2001,
a cerca de 180 mil, e em outubro de 2001, a 185.519 (IOM, 09 Jun.
2000; AMRE, 22 out. 2001). Mas, os que permaneciam no lado ocidental
continuavam sofrendo intimidações e sem acesso à informação sobre a
situação real na parte leste. As agências da ONU ainda não tinham condições
satisfatórias de segurança para retornar ao terreno. A situação de segurança
também preocupava o DPKO pelos múltiplos incidentes registrados nos
180
A ONG Care construiu 1.000 casas em Covalima. O Comitê da Cruz Vermelha Internacional construiu e
reconstruiu 1.100 casas em Bobonaro, Ermera, Aileu, Liquiçá e Dili.
181
No início de junho de 2001, o governo indonésio registrou mais de 80 mil refugiados morando em campos no
Timor Ocidental, dos quais 1.400 teriam optado por retornar a suas casas no Timor Leste, o que foi contestado
pela ONU (TIMOR..., 9 jun. 2001).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
217
meses anteriores e a persistência de atividades de contrabando na fronteira
(AMRE, 05 abr. 2001).
Com o passar do tempo e percebendo que não haveria retorno na
decisão de independência do Timor Leste, o governo indonésio passou a
trabalhar para diminuir o fardo de ter uma quantidade muito grande de
refugiados vivendo no país. Além de incentivar seu retorno, anunciou que a
partir de 1º de janeiro de 2002 não forneceria mais assistência aos refugiados
(AMRE, 22 out. 2001). Em decorrência disso, as contribuições se tornaram
ainda mais urgentes e, em novembro de 2001, foi lançado um apelo conjun-
to ONU/Indonésia para os refugiados (AMRE, 31 jan. 2002).
Em abril de 2002, o ACNUR, a OIM e a UNTAET já haviam
auxiliado mais de 200 mil timorenses a retornar voluntariamente e estima-
va-se que cerca de 50 mil continuavam vivendo no lado ocidental (UN, 9
Apr. 2002). Em 8 de outubro de 2002, 222.840 refugiados haviam retor-
nado ao Timor Leste, sendo que o maior auxo ocorreu nos meses anterio-
res à data da independência do país (AMRE, 31 jan. 2002).
A atuação da OIM abrangia a área do desenvolvimento comunitá-
rio, através de projetos para a reabilitação da infraestrutura socioeconômi-
ca, com o fornecimento de assistência técnica, apoio logístico, materiais e
equipamentos. Os programas incluíam a reconstrução de escolas, clínicas,
mercados, estação de tratamento e distribuição de água, prédios da admi-
nistração pública, estradas, pontes, sistemas de irrigação e apoio ao desen-
volvimento de empresas comunitárias (UN, 9 Apr. 2002). Com o auxílio
dos governos do Japão, Austrália, Portugal, Noruega, Alemanha, Holan-
da, Reino Unido e EUA, a IOM realizou exames médicos e transportou
174.762 refugiados até outubro de 2002.
182
Em outubro de 2001, a atividade das milícias na região de fron-
teira havia decaído. As forças armadas e a polícia indonésia estariam con-
duzindo operações para restringir as atividades das milícias e conscar
armas e a UNTAET rmou acordo de cooperação com o exército in-
donésio no campo da segurança. Mas a Missão continuava recebendo
182
Em 1º de novembro de 2002, a estimativa era de que ainda havia 30 mil refugiados no Timor Ocidental (UN
AGENCY..., 1 Nov. 2002).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
218
relatos de campanhas de desinformação e intimidação nos campos de
refugiados (AMRE, 22 out. 2001).
A violência de setembro de 1999 provocou, também, a separação
de crianças de suas famílias. Alguns pais que estavam em situações difíceis
ou de perigo deixaram seus lhos com parentes ou amigos, outros perde-
ram seus lhos durante o caos que se instalou. Crianças também foram
separadas dos pais no Timor Ocidental, sendo colocadas sob cuidados de
organizações que ofereciam educação e comida. Alguns pais retornaram
ao Timor Leste e passaram a procuram por seus lhos internados nessas
instituições na Indonésia. A missão de localizar as crianças, a negociação
para o acesso aos locais onde residiam e a reunicação com seus pais cou
a cargo do ACNUR. Até 31 de julho de 2003, 4.531 delas haviam sido
registradas, das quais 2.289 já haviam se reunido com pelo menos um dos
pais (UNHCR, 2004).
183
segurança pública
O vácuo de segurança foi inicialmente preenchido pela INTERFET,
enquanto a UNTAET estabelecia sua estrutura. Uma das prioridades da
UNTAET foi construir a Polícia Nacional do Timor Leste (PNTL), criada
em março de 2000, para que pudesse operar de maneira autônoma após
a assunção do novo governo. Enquanto isso, a Polícia Civil da ONU
(UNCIVPOL) executou as atividades policiais. Como tarefas prioritárias
estavam: a salvaguarda e a proteção do povo; manutenção da presença
através da realização de patrulhas a pé e motorizadas; resposta rápida a
pedidos de auxílio policial; investigação de crimes; criação de estratégias
de policiamento; garantia da lei e da ordem até que a PNTL estivesse
completamente criada e operacionalizada; recrutamento e treinamento de
policiais; e auxílio ao retorno seguro de desalojados e refugiados (UN, 6
Apr. 2002; UN, UNTAET, mar. 2000a).
A UNCIVPOL tinha uma previsão de funcionar com 1.640
policiais. Em fevereiro de 2000 seu efetivo por países era: Argentina (15),
183
Em maio de 2001, a Fundação Netaid.org e a Companhia Cisco Systems Inc. lançaram um programa para
localizar e reunir crianças separadas dos pais.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
219
Austrália (60), Áustria (10), Bangladesh (9), Brasil (12), Canadá (13),
China (15), Egito (4), Espanha (3), EUA (42), Rússia (3), Filipinas (21),
Gâmbia (26), Gana (102), Jordânia (16), Malásia (20), Nepal (9), Níger
(21), Noruega (1), Nova Zelândia (10), Paquistão (4), Portugal (43),
Reino Unido (14), Senegal (19), Sri Lanka (29), Suécia (10), Tailândia (2),
Zâmbia (1) e Zimbabwe (5). Possuía uma Unidade de Resposta Rápida,
com 240 agentes, para prestar assistência à polícia local e responder a
ameaças à segurança e outras situações de emergência em grande escala.
184
Um Grupo de Assistência à Polícia com 300 timorenses ex-agentes da
polícia indonésia, rigorosamente selecionados, assessoravam os policiais da
ONU quanto às preocupações da comunidade, mas não exerciam poder
de polícia (UN, 6 Apr. 2002; UN, UNTAET, mar. 2000a). O efetivo
da UNCIVPOL deveria ser reduzido gradativamente a medida que a
segurança era transferida aos próprios timorenses.
Para a preparação da PNTL, a Academia de Polícia passou a tra-
balhar na formação de três mil novos policiais que deveriam estar em ati-
vidade até meados de 2003. O treinamento tinha a duração de três meses
e incluía procedimentos de investigação e de patrulhamento, habilidades
policiais, assuntos legais e padrões de policiamento democrático. Posterior-
mente, os recrutas tinham mais três meses de treinamento prático e um
período de experiência de seis meses (UN, 6 Apr. 2002).
No início do processo de seleção foram recebidos 12.200 formulá-
rios, sendo que mais de três mil apresentaram todos os detalhes requeridos.
Os 150 candidatos com maiores notas foram selecionados para a entrevis-
ta. Como cem deles apresentaram aptidão física comprometida nos testes
médicos, 50 foram selecionados para a primeira turma de cadetes, sendo
onze mulheres. As aulas começaram em 27 de março de 2000 e os gra-
duados assumiram ocialmente suas funções em 12 de julho daquele ano
(UN, UNTAET, mar. 2000a).
Nesse campo também alguns problemas ocorreram. A UNTAET
tinha que cumprir os prazos e assegurar que haveria policiais para
patrulhar as ruas. Assim, estabeleceu o efetivo inicial com pessoas que
184
Os primeiros quinze policiais portugueses que formavam o núcleo da Unidade de Resposta Rápida chegaram
em 1º de março de 2000.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
220
tinham conhecimento prévio da função. Os primeiros membros foram
recrutados da antiga Polícia Nacional Indonésia acusada de corrupção e
violações de direitos humanos, e alguns deles passaram a ocupar postos
de comando na PNTL (HOOD, 2006; IFP, 2009). Em seguida foram
incorporados recrutas sem experiência (FERRO, 2009). Os primeiros
1.700 recrutas foram submetidos aos três meses de treinamento básico,
enquanto os 370 antigos policiais indonésios passaram por um rápido
treinamento de três semanas (IFP, 2009). Todos continuaram recebendo
instruções nos seis meses seguintes durante o trabalho nas delegacias de
polícia (ICG, 17 Jan. 2008).
A força policial foi estabelecida em agosto de 2001, mas em janei-
ro daquele ano, Sérgio Vieira de Mello já havia ressaltado que a PNTL,
mesmo com as medidas para acelerar a formação e treinamento de seus
integrantes, não conseguiria operar sem assistência internacional antes do
nal de 2004. A presença de policiais internacionais continuava, portanto,
sendo uma necessidade fundamental (AMRE, 29 jan. 2001).
A ação policial no Timor foi relacionada, principalmente, com a
violência que se manifestava com: ações de gangs em Dili, resultando em
homicídios, assaltos e tiroteios; ações contra refugiados que regressavam;
manifestações de jovens insatisfeitos e sem trabalho, especialmente, em
Ainaro e Manufahi; conitos entre aldeias rivais em Covalima, Bobonaro,
Baucau; extorsão e intimidação da população local por grupos criminosos;
e ações contra os estrangeiros que constituíam um alvo fácil e rentável,
especialmente em termos de dinheiro, aparelhos eletrônicos, roupas e
armas. Os inúmeros distúrbios que passaram a ocorrer em Dili zeram
com que a polícia da ONU aumentasse o patrulhamento com a montagem
de pontos de controle para detecção e consco de armas (UN, 16 Jan.
2001; UN, S/2000/53, 2000).
A UNTAET manteve a autoridade sobre a polícia até 20 de maio
de 2002, quando ela foi transferida para o comando da PNTL.
No Timor Leste era comum a ocorrência de motins e fugas em
massa de prisioneiros. Em meados de janeiro de 2000, a INTERFET
entregou as responsabilidades de prisão e detenção à Polícia Civil da ONU,
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
221
permanecendo operando apenas o Centro de Detenção de Dili. Em março
daquele ano, uma equipe de especialistas da Nova Zelândia visitou o
Timor Leste para auxiliar a UNTAET no desenvolvimento de um sistema
prisional efetivo. Guardas neozelandeses, seguidos de agentes prisionais da
Malásia, operaram as instalações de detenção e treinaram os timorenses.
Cerca de 19 timorenses com experiência prévia foram identicados como
candidatos a agentes penitenciários, enquanto 40 policiais da UNCIVPOL
exerciam a guarda das prisões (UN, UNTAET, mar. 2000a; UNMISET,
CSGA, 2004).
direitOs HumanOs
A UNTAET estabeleceu uma Unidade de Direitos Humanos para
acompanhar a situação e procurar fortalecer as instituições, garantir o re-
torno seguro dos refugiados e os direitos das mulheres. A Unidade auxiliou
a Unidade de Crimes Graves, a Comissão de Acolhimento, Verdade e Re-
conciliação, a reforma legislativa e a confecção da Constituição, além de
treinar funcionários e procurar educar a sociedade civil em relação ao tema.
Funcionou, também, como órgão de aconselhamento da Administração
Transitória em relação a medidas para evitar violações de direitos huma-
nos. Em parceria com a UNCIVPOL, a força militar e outras agências da
ONU, monitoraram casos relativos à administração da justiça, uso de me-
canismos tradicionais para resolver litígios, repatriados, direitos humanos,
violações contra as mulheres, minorias e atividades de partidos políticos
(UN, 10 Apr. 2002).
A UNTAET estabeleceu a primeira Unidade de Assuntos de Gê-
nero em uma missão de paz com a nalidade de aumentar a conscienti-
zação e a promoção de políticas, programas e leis a respeito da igualdade
de gênero. Sessões especícas sobre o tema foram realizadas pelas forças
de manutenção da paz, UNCIVPOL e pela PNTL sobre o tema e o im-
pacto do conito e do pós-conito nas mulheres e homens do Timor. As
mulheres timorenses tinham, tradicionalmente, menos acesso do que os
homens a recursos, oportunidades e tomadas de decisão. Foram feitos es-
forços especiais para incentivar as mulheres a participar do processo de
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
222
consulta constitucional. A UNTAET também realizou treinamentos para
mulheres candidatas em potencial para as instituições políticas. A Cons-
tituição garantiu a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres,
não discriminação com base no gênero, igualdade de direitos, casamento
baseado no livre consentimento das partes, licença-maternidade para as
mulheres que trabalham, igualdade no exercício dos direitos civis e polí-
ticos e não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos
(UN, 11 Apr. 2002).
A violência doméstica foi uma das questões-chave da missão de
paz, agravada pela ‘cultura da violência’ do Timor. As mulheres vítimas
de violência eram incentivadas ou pressionadas por familiares ou comu-
nidades para usar os mecanismos de resolução de conitos tradicionais,
o que muitas vezes resultava em pouca ou nenhuma punição (UN, 10
Apr. 2002). A UNTAET lançou uma campanha nacional para abordar a
questão, visando prevenir e informar as vítimas sobre onde poderiam pro-
curar ajuda. Pôsteres e anúncios foram produzidos e a mensagem de que
a violência era inaceitável foi divulgada através de rádio, TV e publicações
(UN, 11 Apr. 2002).
O Código de Processo Penal do Timor observou os direitos e garan-
tias individuais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e nos demais pactos e
tratados internacionais em matéria de direitos humanos (UNTAET, Regu-
lamento 2000/30, 2000).
Em junho de 2000, representantes da sociedade civil, igreja católica
e líderes de comunidades realizaram um workshop para considerar meca-
nismos de justiça transitória no Timor Leste e recomendaram o estabeleci-
mento de uma comissão independente para investigar violações e promo-
ver a reconciliação. A recomendação foi colocada no primeiro congresso
nacional do Conselho Nacional da Resistência Timorense, em agosto de
2000, que formou uma comissão para desenvolver a proposta. Em 13 de
julho de 2001, foi criada a Comissão de Acolhimento, Verdade e Recon-
ciliação - Commission on Reception, Truth and Reconciliation (CAVR) pelo
Regulamento 10/2001 da UNTAET que funcionou durante 39 meses
(TIMOR LESTE, 2013).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
223
A CAVR foi instalada como uma autoridade independente para:
buscar a verdade em relação à violação de direitos humanos cometidas
durante o período de conitos políticos entre 1997 e 1999, a m de deixar
registros dos abusos do passado; facilitar a reconciliação nas comunidades,
lidando com casos passados de crimes mais leves e permitindo acordos
entre vítimas e agressores; e apresentar conclusões e sugerir ao governo no-
vas medidas de reconciliação e promoção dos direitos humanos. Para isso,
deveria investigar: a extensão, natureza e causas das violações de direitos
humanos, incluindo seus antecedentes; circunstâncias, fatores, contextos,
motivos e perspectivas das violações; pessoas, autoridades, instituições e
organizações envolvidas; se as violações foram resultado de planejamento,
política ou autorização deliberada; e a responsabilização pelas violações
(TIMOR LESTE, 2013).
A Comissão não tinha o poder de conceder anistia aos autores das
violações, mas quem cumprisse os acordos de reconciliação estaria livre de
responder civil e criminalmente por seus atos. A Comissão tinha como ob-
jetivo, então, complementar o processo judicial formal (UN, 8 Apr. 2002).
Era formada por sete comissários e estava prevista para operar, no mínimo
por dois anos, em conjunto com o sistema judiciário do Timor Leste, no
trato de crimes considerados leves, procurando reconciliar os criminosos e
suas vítimas (UNTAET, Regulamento 2001/10, 2001).
185
A Comissão estimou pelo menos 102.800 civis mortos entre 1974–
1999 por causas relacionadas ao conito. Desse total, cerca de 18.600
pessoas foram mortas ou desapareceram e cerca de 84.200 morreram de
fome ou doença. (TIMOR LESTE, 2013, p. 15). Foram reportadas 85.164
violações e, ao nal da fase operacional, a Comissão havia completado 1.379
Procedimentos de Reconciliação Comunitária – Community Reconciliation
Procedure (CRP), pelos quais as pessoas que haviam cometido crimes leves
ou atos considerados prejudiciais em suas comunidades durante o conito,
185
O Regulamento 2001/10 – Sobre o Estabelecimento da Comissão de Acolhimento, Veracidade e
Reconciliação (CARV), de 13 de julho de 2001, estipulou uma série de deveres e obrigações do Administrador
Transitório para com a Comissão. Posteriormente, com a independência do país, a Lei nº 7, de 24 de setembro
de 2003, transferiu tais responsabilidades ao Presidente da República e determinou um prazo de 30 meses para
funcionamento da Comissão. O relatório da CAVR foi encaminhado para o Parlamento, quatro anos após sua
publicação (AMRE, 28 jan. 2010).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
224
em 1999, participaram de audiências formais nas vilas com o objetivo de
reintegrá-las nas comunidades (TIMOR LESTE, 2013, p. 9).
186
A CAVR passou a realizar reuniões públicas ao nível dos distritos,
subdistritos e sucos e consultar partidos políticos, juristas, organizações de
direitos humanos e grupos de vítimas. Num primeiro passo, a pessoa que
tivesse cometido algum crime ou qualquer ato prejudicial prestava uma
declaração formal sobre o que havia feito de errado e assumia a culpa. O
Escritório do Promotor Geral decidia se seria apropriado, de acordo com a
natureza do crime, que o criminoso se encontrasse com a comunidade do
local onde cometeu o delito. Era, então, ouvida a comunidade, em especial
as vítimas que respondiam aos criminosos e sugeriam atos de reconciliação
a serem cumpridos por eles como meio de reparação pelos crimes. Como
última etapa, era determinado o serviço comunitário a ser prestado e o
criminoso se livrava da condenação. No Painel de Reconciliação para a
Audiência Pública, havia quatro representantes da comunidade mais o co-
missário distrital da Comissão de Acolhimento (TIMOR LESTE, 2013).
segurança e defesa
Tendo assumido toda a responsabilidade administrativa no Timor
Leste durante o período de transição para a independência, uma das atri-
buições determinadas pelo mandato da UNTAET consistia em prover a
segurança e manter a lei e a ordem no território. Nesse sentido, um dos ob-
jetivos de curto prazo era garantir a segurança física de todos os timorenses.
Outro objetivo foi o de organizar a nova força de defesa do país.
O Exército Indonésio manteve os batalhões 621 e 726 na fronteira
com o Timor Leste e o Batalhão 741 na linha de fronteira com o enclave
de Oecussi, todos subordinados ao Comando Militar de Atambua. Este,
por sua vez, ligava-se com o 9º Comando Militar, com sede em Denpasar.
186
O CRP era um processo voluntário no qual o autor do crime consentia em realizar ações especícas para
remediar o ato cometido como serviço comunitário ou pagamento de indenizações às vítimas. Essas ações
deveriam ser aceitas pela comunidade. O Gabinete do Procurador Geral analisava cada caso e decidia se ele
poderia submetido ao CRP. Caso positivo, as audiências eram realizadas nas comunidades.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
225
Figura 2 – Localização das tropas indonésias, campos de refugiados e de
ex-milicianos
187
Atauro
Com
Tutuala
Mehara
Fulloro
Luro
Lautem
Loré
Baquia
Laga
LAUTEM
Lalvai
Lospalos
Baucau
Baucau
BAUCAU
Venilale
Kellkal
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laclubar
Laleia
Fato
Berla
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Rallako
Hatolina
Metinaro
Gleno
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsabe
Liquica
Bazar
Te t e Dare
Dili
Comoro
Atabae
Hotudo
Zumatal
AINARO
BOBONARO
Maliana
Bobonaro
Atambua
Balibo
Lolotoe
COVA L IMA
Suai
TilomarKotatun
Halbulik
Wini
Oe Silo
Nitib e
Oecusse
BELU
Soe
KUPANG
Kupang
Noelbaki
Citrana
Biquete
Atauro
Berau
Mar do Timor
TIMOR OCIDENTAL
Estreito de Wetar
TIMOR LESTE
741
Atambua
Kefamenanu
Kotatun
621
726
LOCAIS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE
CAMPOS DE REFUGIADOS
LOCAIS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE
EX-MILICIANOS
9
X
Fonte: Elaborado pelo autor.
A força militar da UNTAET deveria manter um ambiente estável
e seguro, a m de facilitar a transição ecaz para o país independente,
auxiliar a condução das eleições e ajudar a Administração Transitória,
tendo sido preparada para responder de forma rápida e eciente contra
qualquer ameaça à segurança. Realizava operações que variavam de es-
tabelecimento de postos de controle até patrulhamento motorizado em
todo o território e ao longo da Linha de Coordenação Tática (LCT) es-
tabelecida na fronteira com o Timor Ocidental. Além disso, realizava
atividades como auxílio ao movimento de refugiados para o Timor Leste,
distribuição de materiais educativos para crianças em idade escolar, pres-
tação de primeiros socorros, ensino de línguas, instruções sobre técnicas
agrícolas, assistência médica, melhoria e manutenção de infraestrutura
(pontes, estradas, etc.), ajuda na reconstrução de escolas e outras insta-
lações públicas (poços de água, centrais eléctricas, etc.), dentre outras
(UN, 17 Apr. 2002b).
187
Confecção própria a partir de diversas fontes.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
226
As operações da força militar eram inuenciadas signicativa-
mente pelo terreno do Timor Leste. As montanhas e a topograa aciden-
tada no interior dicultavam e, em alguns casos, impediam a mobilidade
e os sistemas de comunicação VHF e telefonia celular. A vegetação densa
tornava as patrulhas a pé mais difíceis. Os cursos d’água permitiam boa
trafegabilidade na estação seca, mas transformavam-se em obstáculos na
estação das chuvas. Havia vias de transporte adequadas apenas junto à
costa mas, no interior, estavam bastante deterioradas e, na época das
chuvas, frequentemente ocorriam quedas de barreiras. A constante ne-
bulosidade nas montanhas dicultava o movimento aéreo especialmente
no interior da ilha (BRASIL, 2014).
No nal de outubro de 1999, todas as instalações e sistemas
de comunicações das forças armadas indonésias no Timor Leste foram
transferidos para a INTERFET que, já no mês seguinte, estabeleceu com
militares indonésios a Comissão Conjunta de Fronteiras com a nali-
dade de prover medidas de segurança para a repatriação dos refugiados
que se encontravam no Timor Ocidental (UN, 22 Nov. 1999a,b).
188
Em
12 de janeiro de 2000, a INTERFET e militares indonésios assinaram
um acordo estabelecendo onze postos de controle, chamados pontos de
junção, sendo seis na fronteira com o Timor Ocidental, designados por
letras de A (Alfa) a F (Foxtrot) e cinco na fronteira entre Oecussi e o
Timor Ocidental, designados por números de 1 a 5. A principal função
desses pontos era realizar a ligação entre o Exército Indonésio e os mem-
bros da ONU, além de servir como portão de entrada para refugiados
que retornavam (BRASIL, 2014).
188
Documento intitulado Memorandum of Understanding for Tactical Coordination in the Border Area between
Nusatenggara Timur e East Timor between the TNI and the UNTAET Military Component – tinha 12 artigos e
o propósito de facilitar e estreitar a cooperação, de modo a gerenciar possíveis acidentes e auxiliar o retorno de
refugiados. No ano seguinte, em setembro, um Comitê Conjunto de Fronteira foi estabelecido para discutir a
segurança nos pontos de passagem, a cooperação policial, a demarcação da fronteira e a regulação do trânsito
de pessoas e produtos.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
227
Figura 3 - Pontos de junção na fronteira
189
Wini
Oe Silo
Nitibe
AMBENO
Oecussi
Citrana
Pante
Makasar
Mar Savu
TIMOR OCIDENTAL
Kefamenanu
Passabe
Ilha
Atauro
Com
Tutuala
Mehara
Fuiloro
Luro
Lautem
Loré
Iliomar
Baquia
Laga
LAUTEM
Laivai
Los
Palos
Baukau
BAUKAU
Venilale
Kelikai
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laklo
Ladubar
Laleia
Fato
Berliu
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Gleno
Hatolina
Lissapote
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsaba
Liquica Bazar
Tete
Dili
Comoro
Atabae
Hotudu
Zumatal
AINARO
BOBONARO
Maliana
Bobonaro
Atambua
Lolotoe
KOVA LIMA
Suai
Fohorem
Kotatun
Halbulik
Atapupu
Biquete
Atauro
Berau
Mar Savu
Timor Leste
TIMOR
OCIDENTAL
Estreito de Wetar
Ilha
Jacó
Malnal
Atelari
Uato
Baukau
Aba
Cai Rui
Vermasse
Aidabalenten
Letetoho
Maubisse
Hato Buliko
Mape
Barique
Fronteira
Limite Distrital
Centro Administrativo
Sede de Distrito
Cidade
Aeroporto
TIMOR LESTE
Moleana
A
B
C
D
E
F
5
4
3
2
1
5
Fonte: Elaborado pelo autor.
Em fevereiro de 2000, foi realizada a transição das operações mili-
tares da INTERFET para a UNTAET. Tal procedimento não era simples,
pois a INTERFET era custeada por contribuições voluntárias e as instala-
ções, materiais e equipamentos pertenciam aos países integrantes da força
e deveriam ser substituídos pelos das tropas recém-chegadas, como o caso
das tropas portuguesas que não faziam parte da INTERFET.
190
A transferência das tropas foi iniciada em 1º de fevereiro e encer-
rada no dia 28 daquele mês. A INTERFET era composta por dezenove
países sendo que, após a transferência de responsabilidade, a UNTAET
incorporou, de imediato, efetivos de mais quatro países.
191
189
Confecção própria a partir de relatórios da UNTAET e de observadores brasileiros.
190
Tal problema, evidentemente, não se aplicou aos países contribuintes que permaneceram integrando a força
militar da UNTAET.
191
Faziam parte da força militar da UNTAET os seguintes países: Austrália, Bangladesh, Brasil, Canadá,
Singapura, Chile, Coréia, Dinamarca, Egito, Filipinas, França, Ilhas Fiji, Irlanda, Itália, Jordânia, Nepal,
Noruega, Nova Zelândia, Paquistão, Portugal, Quênia, Rússia, e Tailândia (UN, 17 Apr. 2002b). O batalhão
português tinha uma peculiaridade. Entre os 800 militares que o compunham, 300 eram especialistas em
reconstrução e infraestrutura, diferente da organização normal de um batalhão de infantaria.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
228
A força militar da UNTAET manteve, praticamente, a mesma
organização da INTERFET, dividida em três setores: Leste, com 3 ba-
talhões (Tailândia, Coréia e Filipinas); Central, com um batalhão de
Portugal reforçado por uma Companhia de Infantaria do Quênia e um
Pelotão de Polícia do Exército do Brasil; e Oeste, com dois batalhões
(Nova Zelândia e Austrália). A região do enclave de Oecussi foi deno-
minada área de responsabilidade, onde foi desdobrado um batalhão da
Jordânia. Esse dispositivo foi sendo alterado, embora a divisão em três
setores tenha sido mantida. A gura 4 apresenta como a força militar
estava desdobrada em novembro de 2001.
Figura 4 – Desdobramento da força militar
192
Roti
Semau
Kisar
Romang
Wetar
Lirah
Alor
Atauro
Pantar
L
o
m
b
l
e
n
MOLUCAS
Tandjung
Wakululoron
Com
Tutuala
Mehara
Fulloro
Luro
Lautem
Loré
Iliomar
Baquia
Laga
LAUTEM
Laivai
Lospalos
Baucau
Baucau
BAUCAU
Venilale
Kelikal
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laklu
Laclubar
Laleia
Fato
Berliu
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Railako
Hatolina
Metinaro
Gleno
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsabe
Liquica
Bazar
Te t e Dare
Dili
Co mo ro
Atabae
Hotudo
Zumalai
AINARO
BOBONARO
Mallana
Bobonaro
Atambua
Balibo
Lolotoe
COVA LIM A
Fatolulic
Suai
Fohorem
Tilomar
Kotatun
Halbulik
Besikam a
Wini
Kefamenanu
Oe Silo
Nitibe
AMBENO
Oecusse
BELU
Soe
KUPANG
Kupang
Noelbaki
Citrana
Atapupu
Tuputi
Luna
Manuan
Pillipuang
Hia l
Kara
Hatutau
Airpanas
Mamau
Biquete
Atauro
Berau
Batulolong
SETOR LESTE
SETOR OESTE
SETOR CENTRAL
TIMOR LESTE
Mar Savu
Mar Banda
Mar Timor
TIMOR OCIDENTAL
TAILÂNDIA
QG do
Setor
PORTUGAL
QG do
Setor
AUSTRÁLIA
CORÉIA
NOVA ZELÂNDIA
QG do Setor
QG
Estreito de Wetar
Fonte: UN, DPI, Cartographic Section.
Duas unidades de engenharia do Paquistão e de Bangladesh pas-
saram a operar na Força Militar. O apoio de saúde era fornecido por uni-
dades estabelecidas em Dili e Baucau e por duas unidades leves de saúde
desdobradas no Setor Oeste. Inicialmente, um Grupo de Apoio da Austrá-
lia cou encarregado dos suprimentos, serviços e transporte. As unidades
192
Desdobramento em novembro de 2001.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
229
de apoio eram constituídas pela engenharia da Força de Paz
193
, por um
grupo de aviação
194
, por um hospital de campanha
195
, por uma unidade de
apoio ao Quartel General, por um esquadrão logístico e por uma unida-
de de comunicações. Posteriormente, unidades foram substituídas e novos
países foram incorporados ao componente militar (UNMISET, Facts and
Figures, 2002).
Ao Comandante da Força Militar estavam subordinados a tropa
armada e os observadores militares, apesar de cumprirem missões distintas.
Um Grupo de Apoio dos EUA esteve presente no Timor, sem fazer parte
da estrutura da ONU, embora desenvolvesse atividades civis e militares
conjuntas com a UNTAET.
196
Tabela 4 – Efetivos da Força Militar
PAÍS EFETIVO EM NOV.
2000
EFETIVO EM ABR.
DE 2002
AUSTRÁLIA 1602 1434
BANGLADESH 544 35
BRASIL 71 74
CANADÁ 3 ---
CHILE 34 34
CORÉIA 444 440
DINAMARCA 1 2
EGITO 73 3
ESLOVÁQUIA --- 37
FIJI 191 195
FILIPINAS --- 55
FINLÂNDIA 593 ---
193
A engenharia da ONU foi composta por tropas do Paquistão, Bangladesh e, posteriormente, do Japão e
tinha como principal missão a reparação de rodovias, pontes e construções em geral. O Grupo Japonês iniciou
seus serviços na Missão em abril de 2002 e tinha um efetivo de 680 homens desdobrados em Dili, Oecussi,
Suai e Maliana. Até então, era o maior envolvimento de tropas japonesas em missões de paz, uma vez que a
Constituição japonesa impedia o envio de força para combate no exterior. Anteriormente, tropas japonesas
atuaram em missões de paz no Líbano, Moçambique e Camboja.
194
O Destacamento de Aviação do Chile e Portugal tinha seis helicópteros e um efetivo de quarenta e dois
militares e cumpriu missões de apoio à população, operações táticas e evacuações aeromédicas. Deixou o Timor
em novembro de 2002.
195
O Hospital de Campanha da ONU em Comoro foi operado por contingentes do Egito, Singapura e da
Tailândia. Executava procedimentos médicos de nível 2, que incluíam cirurgias e reabilitações de emergência,
UTI, serviços laboratoriais e raio-X. Outro hospital era operado pela Equipe Médica Avançada da Eslováquia
em Suai, também era capacitada para atendimento médico no mesmo nível.
196
Era chamado United States Support Group for East Timor (USGET), do qual fazia parte o navio USS George
Philip, estacionado no Porto Hera, em Dili (USA, Navy, 2002).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
230
FRANÇA 3 ---
IRLANDA 39 40
JAPÃO --- 688
JORDÂNIA 719 5
MALÁSIA 20 20
MOÇAMBIQUE 10 ---
NEPAL
159
159
NOVA ZELÂNDIA 821 663
NORUEGA --- 6
QUÊNIA 250 ---
PAQUISTÃO 773 766
PERU 23 ---
PORTUGAL 766 924
SINGAPURA 24 73
TAILÂNDIA 708 365
TOTAL 7877 6526
Fonte: Elaborada pelo autor com base em UNTAET. Fact Sheet. Dili, 16 Nov. 2000 e UNTAET. Fact Sheet.
Dili, Apr. 2002.
A Força Militar auxiliou, ainda, equipes de demarcação da fronteira
entre o Timor Leste e o Ocidental, no primeiro semestre de 2002.
A principal atuação da força militar dizia respeito, principalmente,
às milícias. Após as ações da INTERFET, pequenos grupos mantiveram-
se no Timor Ocidental apoiados, treinados e equipados pela Indonésia.
Eram equipados com armas leves e granadas, dependiam de lideranças já
estabelecidas e agiam em pequenos grupos. Realizavam ataques contra as
forças da ONU
197
e fazendeiros ou promoviam confrontos entre grupos
rivais que resultavam em mortos, feridos e destruição de propriedades. Tais
ações tinham também a nalidade de enfraquecer o processo de transição
para a independência.
198
Em consequência, foi mantido o estado de alerta
máximo das tropas na região da fronteira e no enclave de Oecussi na maior
parte do ano de 2000.
Entre junho e outubro de 2000, a ação da força militar fez com que
tais grupos perdessem a liberdade de ação. A partir de novembro daquele
197
Um cabo da Nova Zelândia foi o primeiro militar morto em combate na UNTAET, durante confrontos com
membros de milícias na região de Suai.
198
Num dos incidentes mais graves, em 29 de maio de 2000, a sudeste de Balibo, granadas foram lançadas
contra pessoas em um mercado, provocando cinco mortes e mais de quarenta feridos.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
231
ano, houve o gradual afastamento do governo indonésio em relação às
milícias, ao mesmo tempo em que aumentou o apoio ao retorno dos refu-
giados, com o intuito de responder a pressão da sociedade internacional. O
exército indonésio passou a adotar medidas para controlar tais grupos por
meio de buscas contínuas de armas, interrogatório de suspeitos, captura
ou expulsão de importantes chefes das suas zonas de inuência e quebra de
toda a base de apoio das milícias (BRASIL, 2014).
199
Dessa forma, algumas pessoas chaves das milícias foram perdendo
inuência e os grupos passaram a concentrar-se em atividades criminosas
ou de subsistência, principalmente na agricultura. O último contato con-
rmado com as milícias foi reportado em 1
o
de abril de 2001, no ponto de
junção Foxtrot da LCT (BRASIL, 2014).
Outra implicação para a segurança interna era o retorno de refu-
giados. Havia necessidade de controlar sua entrada através dos pontos de
junção, onde era realizada, inclusive, a revista pessoal pela força militar.
Além disso, era notório o revanchismo contra ex-integrantes das milícias
que, supostamente, haviam participado da violência durante o processo
do referendo.
Além de ataques pessoais, o retorno dos refugiados e desalojados
provocou, em alguns locais, disputas ligadas a terras ou propriedades que
haviam sido ocupadas por outras famílias. No caso de integrantes de mi-
lícias, a ocupação de suas antigas propriedades servia de empecilho para o
retorno a seus locais de origem. Vários casos de assassinatos de membros de
milícias ou de seus parentes, assim como de casas queimadas de supostos
milicianos, foram relatados pela ONU e por agências humanitárias inter-
nacionais (BRASIL, 2014).
Muitos refugiados preferiram retornar a Dili, entendendo que lá as
opções de vida seriam melhores, o que provocou o aumento da população
na capital. Em consequência, o elevado índice de desemprego e a lentidão
no processo de desenvolvimento eram os principais motivos para a frustra-
ção da população. Outra questão dizia respeito ao baixo nível das colheitas,
uma vez que os produtos agrícolas eram a principal fonte de renda do país.
199
As ações da Força Militar zeram com que milicianos passassem a se apresentar, voluntariamente, aos
membros da ONU a partir de setembro de 2000.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
232
Havia, ainda, outra preocupação ligada à segurança. Durante a
ocupação Indonésia, era normal a existência de grupos e agências civis
de segurança privada. O m dessas instituições, em 1999, abalou parte
da estrutura que dava ordem à sociedade timorense. O vazio criado
pela violência e a retirada indonésia passou a ser ocupado por grupos
criminosos que se aproveitavam da situação para obter ganhos pessoais.
Alguns tinham a sua origem ainda no tempo da resistência, enquanto
outros eram de criação recente. O número de atividades desses grupos
com motivações diferentes e variadas foi aumentando. A ONU passou
a denominá-los Issue Motivated Groups (IMG), sendo que sua atuação
no território timorense constituiu uma das preocupações das forças de
segurança (GORDON, 2008).
200
Os observadores militares tinham como funções principais: es-
tabelecimento de ligação com as forças armadas indonésias, controle da
fronteira, estabelecimento da ligação e acompanhamento das Falintil
201
,
estabelecimento de ligação e assistência às forças de paz e à UNCIVPOL.
Por atuarem pautados pelo princípio da imparcialidade, eram empregados
também na resolução de diversos problemas, como reunicações familiares
nas fronteiras. Mantinham onze equipes de ligação na fronteira, operando
nos pontos de junção (BRASIL, 2014).
202
Durante as investigações realizadas foram encontradas várias covas
com indícios de prática de crimes contra a humanidade. Uma comissão
investigava os casos, utilizando especialistas em medicina legal para
exumação dos corpos, como as realizadas em Maliana, Dili, Lospalos e
Oecussi por equipes de técnicos forenses da ONU (ROBINSON, 2003).
Com o decorrer da Missão, o efetivo inicial de duzentos observadores
foi reduzido para aproximadamente cento e vinte, distribuídos no QG em
Dili, que incluía também os ociais de ligação, Setor Leste, Setor Central,
200
Os principais grupos que atuavam no Timor Leste eram: Isolado, Tim Saka, Colimau 2000, CA 75 e o
Grupo Baucau.
201
As Falintil caram acantonadas no distrito de Aileu, região montanhosa e central do Timor Leste. A ligação
com a ONU era feita através das equipes de ligação – Falintil Liason Team (FLT).
202
Em fevereiro de 2000, havia 185 observadores militares na UNTAET distribuídos pelos seguintes países:
Austrália, 17; Bangladesh, 30; Bolívia, 2; Brasil, 4; Dinamarca, 2; Egito, 10; Irlanda, 3; Jordânia, 5; Malásia, 20;
Nepal, 5; Nova Zelândia, 13; Paquistão, 30; Filipinas, 20; Rússia, 2; Suécia, 2; Tailândia, 1; Reino Unido, 4 e
Uruguai, 5 (UNTAET, Feb. 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
233
Equipe de Ligação com as Falintil, Bobonaro, Cova Lima e Oecussi
(BRASIL, 2014).
203
A situação de segurança foi se estabilizando com a diminuição de
contatos entre as milícias e o componente militar da UNTAET a partir
de dezembro de 2000. Mas a capacidade das milícias de operar e efetuar
treinamento livremente em determinadas áreas do Timor Ocidental
continuava preocupando a ONU. As penas extremamente leves para os
indivíduos que participaram da morte dos funcionários do ACNUR em
Atambua e para um conhecido líder miliciano, poderiam encorajar alguns
milicianos a retomar as atividades para tentar desestabilizar o Timor Leste
no período pré-eleitoral (AMRE, 26 jul. 2001).
A partir de 25 de fevereiro de 2002, por conta de um acordo as-
sinado entre a UNTAET e autoridades indonésias, o trânsito de pessoas
através da fronteira foi facilitado, principalmente para os habitantes do
enclave de Oecussi.
Outra atividade importante da UNTAET no campo da segurança
foi organizar as Forças de Defesa do Timor Leste (FDTL). O setor de segu-
rança no Timor Leste foi resultante da ocupação indonésia, do movimento
de resistência, da ação da UNTAET e UNMISET na criação das FDTL e
da PNTL e formação de seus membros e, posteriormente, da UNMIT na
reforma dessas instituições.
A construção das forças armadas foi feita a partir da desmobilização
dos combatentes das Falintil. O plano de paz de Xanana Gusmão previa
“uma força policial territorial organizada pelas Nações Unidas” e “sem exér-
cito... porque Timor Leste não quer mais nenhuma guerra” (ICG, 2008, p.
4, tradução nossa). A opção da ONU era por um modelo tipo Costa Rica
(FERRO, 2009) e Ramos-Horta apresentou a ideia de se estabelecer uma
gendarmeria no país ao invés de exército, mas ambas foram abandonadas
com a violência de 1999 e por resistência de antigos membros das Falintil
(FUNAKI, 2009).
Roque Rodrigues armou que:
203
Efetivo existente em meados de 2000.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
234
Pensávamos que uma gendarmeria seria o suciente, mas os eventos de
setembro (1999) nos forçou a reconsiderar. Estava claro que a inteli-
gência indonésia começou as milícias e que havia o envolvimento da
TNI (exército indonésio) [...] Nós precisamos de uma força de defesa:
pequena, efetiva e subordinada ao poder político democraticamente
eleito [...] As Falintil são nossos heróis. É inaceitável desarmá-las [...]
as Falintil se ofereceram para ser o núcleo [do exército] (ICG, 2008, p.
4, tradução nossa).
Mas, a decisão sobre o que fazer com os guerrilheiros e como
estruturar as forças de defesa levou mais de um ano. Uma equipe do
King’s College de Londres foi contratada para apresentar sugestões sobre o
estabelecimento dessas forças e, apenas em 2001, foi iniciado o processo
de criação.
204
Enquanto isso, as Falintil permaneceram acantonadas em
Aileu em péssimas condições. Sendo força de guerrilha, não recebia apoio
humanitário mas não tinha meios próprios de sobrevivência. A partir de
abril de 2000, algumas doações do governo português e de uma instituição
religiosa norte-americana foram feitas para melhorar as condições
(CARRASCALÃO, 2002).
Decidiu-se pela criação das FDTL constituída por uma força de
infantaria de 1.500 militares, mais 1.500 reservistas voluntários, o que seria
alcançado em três anos. O Administrador Transitório manteve o comando
e o controle da Força até a independência (UN, 16 Apr. 2002; AMRE, 29
jan. 2001). Posteriormente, elas foram renomeadas para Falintil-Forças de
Defesa do Timor Leste (F-FDTL) em referência à força de guerrilha.
Sendo uma organização secreta, muitos timorenses serviram nas
Falintil por períodos que variaram de algumas semanas a décadas. Embora
muitos tivessem experiência de combate, não tinham disciplina exigida
para uma força armada. Outros foram considerados incapazes e não foram
integrados, deixando-os amargurados (IFP, 2009). Inicialmente, 650
membros da Falintil foram selecionados. Os guerrilheiros remanescentes
passaram por um processo de desmobilização e foram incluídos no
204
A primeira opção propôs a criação de uma força de três a cinco mil membros, mesclando antigos soldados das
Falintil e conscritos. A segunda, propôs uma força de defesa com 1.500 prossionais mais 1.500 conscritos que
serviriam durante um ano. A terceira, propôs uma força com 1.500 militares baseadas nas Falintil mais 1.500
reservistas voluntários que passariam por treinamentos regulares (INDEPENDENT..., 2000).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
235
programa de assistência para a reinserção na comunidade com recursos do
Banco Mundial, do governo japonês e da USAID. O Programa atingiu,
inicialmente, 1.308 membros da guerrilha com o pagamento de 100
dólares mensais por um período de cinco meses, de modo a criar condições
para o início de seu autossustento. Durante esse período, era realizada a
assistência de modo a permitir que exercessem atividades econômicas,
como agricultura, pecuária ou o estabelecimento de microempresas. Ao
nal do treinamento recebiam um pacote de 560 dólares para iniciar seu
próprio negócio. A Agência de Desenvolvimento Internacional do Canadá
realizou um projeto semelhante no distrito de Ermera que atingiu outros
ex-integrantes das Falintil (CARTHY, 2002). O mesmo aconteceu com a
Organização Internacional de Migração (IOM) que estabeleceu o Falintil
Reinsertion Assistency Program (FARIA, 2011). Mas, segundo o ICG (17 jan.
2008), os programas não satiszeram as expectativas nem as necessidades
econômicas dos antigos guerrilheiros.
Em 1º de fevereiro de 2001, uma cerimônia marcou ocialmente a
transição das Falintil para a nova FDTL, que passou a ser comandada pelo
antigo comandante das Falintil, Taur Matan Ruak, ao qual foi destinado o
posto de General de Brigada. Os primeiros 600 membros foram recrutados
em janeiro, tendo 250 deles recebido o treinamento básico por ociais por-
tugueses e treinamento especializado por militares australianos, na base de
Aileu, os quais se encerraram em outubro. Os outros 350 foram treinados
no campo de Metiaro, que passou a funcionar em julho daquele ano. Em
26 de outubro, o primeiro batalhão das F-FDTL recebeu as instalações
ocupadas pelas tropas australianas em Dili (UN, 26 Oct. 2001).
Como parte do processo, uma Conferência para o Estabelecimento da
Força de Defesa no Timor Leste foi realizada em Dili, em novembro de 2001.
As F-FDTL foram estruturadas em dois batalhões de infantaria e
órgãos de apoio, além de uma unidade naval e uma escola de treinamento.
A seleção do 2º Batalhão ocorreu entre novembro e dezembro de
2001 e sua formação se iniciou em fevereiro de 2002 no campo de instru-
ção de Metiaro.
205
Em janeiro, o 1º Batalhão se deslocou para Lospalos
205
O cronograma da UNTAET previa para 2004/2005 a constituição completa das F-FDTL.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
236
tendo ocupado barracas temporárias deixadas pelos australianos naquela
cidade (UNTAET, Célula de Informações Militares, 2002). Durante todo
o processo de constituição das F-FDTL, o apoio logístico foi prestado pela
Força Militar da UNTAET (RHAM-AZIMI; CHANG, 2003).
Figura 5 - Estrutura das F-FDTL
Q
FDTL
UNIDADE DE
COMUNICAÇÕES
1º BATALHÃO DE
INFANTARIA
COMPANHIA
INDEPENDENTE
2º BATALHÃO DE
INFANTARIA
BATALHÃO DE
INFANTARIA
(RESERVA)
BATALHÃO DE
INFANTARIA
(RESERVA)
ESCOLA DE
TREINAMENTO
ARMADA LOGÍSTICA
ESTADO
MAIOR
Cmt
Ch EM
VICE Ch EM
Div. Operações
e Plj Estratégico
Div
.
Adm
e
Finanças
Div. Ass. Civis
e Militares
Div
. De
Informação
Div. De Pessoal
e Material
Div. De Logística
E Apoio
ESTRUTURA DO QG
Q
FDTL
UNIDADE DE
COMUNICAÇÕES
1º BATALHÃO DE
INFANTARIA
COMPANHIA
INDEPENDENTE
2º BATALHÃO DE
INFANTARIA
BATALHÃO DE
INFANTARIA
(RESERVA)
BATALHÃO DE
INFANTARIA
(RESERVA)
ESCOLA DE
TREINAMENTO
ARMADA LOGÍSTICA
ESTADO
MAIOR
Cmt
Ch EM
VICE Ch EM
Div. Operações
e Plj Estratégico
Div. Adm e
Finanças
Div. Ass. Civis
e Militares
Div. De
Informação
Div. De Pessoal
e Material
Div. De Logística
E Apoio
ESTRUTURA DO QG
Cmt
Ch EM
VICE Ch EM
Div. Operações
e Plj Estratégico
Div. Adm e
Finanças
Div. Ass. Civis
e Militares
Div. De
Informação
Div. De Pessoal
e Material
Div. De Logística
E Apoio
ESTRUTURA DO QG
Fonte: UNTAET, Célula de Informações Militares, 2002
Um dos problemas centrais na criação das F-FDTL foi que a ONU
não estava preparada para criar um aparelho militar num pequeno país
vizinho de dois gigantes (Austrália e Indonésia). Decidir quem cava com
que posto nas F-FDTL também foi uma constante fonte de tensão (FERRO,
2009). Muitos dos que não puderam ser integrados caram ressentidos e
criaram e expandiram o ativismo político de grupos de veteranos como o
Colimau 2000 e o Sagrada Família, que se tornaram os pontos focais da
retórica contra as F-FDTL (CIGI, 2009; UN, 2 Oct. 2006).
A UNTAET não estabeleceu fundamentos para o setor de segurança
sob a forma de legislação básica, documentos de planejamento, apoio
administrativo e mecanismos de controle democráticos, nem desenvolveu
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
237
um consenso nacional sobre políticas e estruturas de segurança (ICG,
2008). Com a independência, o novo governo tinha limitada capacidade
para moldar, controlar ou coordenar as atividades relacionadas com o setor
de segurança que acabou dominado por modelos e agendas estrangeiras.
Assim, tanto a construção como a reforma do setor de segurança, que foi
realizada alguns anos mais tarde, ocorreram com baixo envolvimento do
governo local (IFP, 2009).
cOmunicaçãO sOcial
A Comunicação Social tem um papel de extrema importância em
qualquer missão de paz da ONU. Seu trabalho tem a nalidade principal
de informar a população sobre o progresso das ações implementadas de
modo a gerar um clima de conança que favoreça o sucesso da missão. Um
sentimento contrário em relação ao seu progresso pode levar ao fracasso.
É um trabalho delicado, pois, numa região devastada, sem infraestrutura
ou emprego, lidando com problema de refugiados e, normalmente, com
parcos recursos, torna-se difícil passar uma imagem de sucesso para uma
população que quer e necessita de resultados rápidos.
A UNTAET criou o Escritório de Comunicação e Informação
Pública, com uma rádio, um canal de televisão e Unidades de Publicação
e de Assessoria de Imprensa que providenciaram um uxo contínuo de
notícias e informações a respeito da Administração Transitória (UN, 19
Apr. 2002). Foram preparados e distribuídos panetos esclarecendo sobre
as atividades da UNTAET. A partir de fevereiro de 2000, passou a ser
editado o jornal Tais Timor, com edição bissemanal de 50 mil exemplares,
publicados em tétum (30 mil exemplares), bahasa (10 mil), português (5
mil) e inglês (5 mil).
206
Em 16 de maio daquele ano, passou a funcionar
a TV UNTAET, e o Conselho Consultivo iniciou as discussões e votação
da regulamentação das atividades da mídia (UN, 16 May 2000). A Rádio
UNTAET funcionava 24 horas por dia com matérias veiculadas em inglês
206
O nome Tais foi escolhido por se tratar de um tecido de algodão tradicional timorense usado em todas as
ocasiões especiais ou oferecidos de presente a amigos e autoridades. É usado pelos homens em volta da cintura,
pelas mulheres em volta de todo o corpo ou como cachecol pelos que são presenteados com tal vestimenta.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
238
e tétum, atingindo, inicialmente, 30% da população do território (UN,
S/2000/53, 2000).
Outras iniciativas visaram a formação de uma mídia independente e
conável no Timor Leste, um dos objetivos da Missão, como por exemplo,
o lançamento de um site na internet para a mídia impressa, realizado pela
Pacic Area Newspaper Publishers’ Association, o treinamento de jornalistas
timorenses em web site e o apoio técnico para as rádios Católica Kmanek
e Voz da Esperança (antiga Rádio Falintil), realizado pela Unidade de
Desenvolvimento de Mídia da UNTAET (UN, S/2000/53, 2000; UN,
19 Jul. 2000).
Foi criado, em 2002, o Serviço Público de Radiodifusão do
Timor Leste, sendo o Administrador Transitório responsável por nomear
os membros do seu Conselho de Administração mediante listas de
candidatos previamente indicados (UNTAET, Regulamento 2002/6,
2002). Posteriormente, com a independência do país, uma lei investiu o
Conselho da responsabilidade geral pela denição de política e garantia
de prestação de contas do serviço público de radiodifusão. Era composto
por cinco membros nomeados pelo presidente da República, Parlamento
Nacional, Governo e jornalistas do serviço público de televisão e rádio
(TIMOR LESTE, Lei nº 2, 2003).
transiçãO
A Administração Transitória sabia que as relações com a Indonésia
eram fundamentais para o novo país que estava sendo construído. Em
março de 2000, ocorreu a primeira visita após o referendo do presidente
indonésio ao Timor Leste. Durante a visita, o Administrador Transitório e
o Ministro de Negócios Estrangeiros daquele país assinaram o Comunicado
Conjunto da UNTAET e Indonésia, cujos pontos básicos foram: 1) criação
de escritórios de representação/ligação recíprocos em Dili, Jacarta e Kupang
(Timor Ocidental); 2) estabelecimento de conversações para resolver questões
decorrentes da transferência da autoridade para a ONU; 3) garantias de
perspectivas educacionais e de bolsas de estudo para estudantes timorenses em
instituições indonésias de ensino superior; 4) estabelecimento da cooperação
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
239
econômica, comercial, de investimento, sociocultural e legal; 5) promoção
de governos democráticos, com respeito pelos direitos humanos e liberdades
fundamentais no Timor Leste e na Indonésia; 6) criação de um regime de
fronteiras na ilha do Timor que permitisse a circulação de bens e pessoas,
incluindo o acesso sem restrições num corredor especial entre o enclave de
Oecussi e as demais regiões do Timor Leste; 7) promoção de investimentos
e das relações nanceiras e comerciais; 8) estabelecimento de transporte
aéreo, terrestre e marítimo, das telecomunicações e dos serviços postais; 9)
intenção de assinar um acordo sobre o fornecimento de assistência mútua
em questões legais, judiciais e de direitos humanos; e 10) estabelecimento
de uma comissão conjunta entre a UNTAET e a Indonésia, com subcomitês
de negócios, meio ambiente, comércio, saúde, cultura, educação e direitos
humanos (UN, UNTAET, mar. 2000b).
Em abril de 2000, foi assinado um memorando de entendimento
pelo Administrador Transitório e o Procurador Geral da Indonésia sobre
a extradição de suspeitos. No entanto, o acordo não foi raticado pelo
Parlamento indonésio e nenhum suspeito foi extraditado entre os dois
países (HASEGAWA, 19 Jul. 2004).
No nal de abril de 2002, iniciou-se a demarcação da fronteira ter-
restre com o Timor Ocidental, por uma equipe de levantamento topográ-
co – Joint Reconnaissance Survey, composta por técnicos do Timor Leste
e da Indonésia (UN, 22 Apr. 2002).
207
Em 1º de maio, dia do trabalho, a
UNTAET promulgou um dos últimos regulamentos antes da independên-
cia que tratava da lei trabalhista do futuro país.
O grande desao em Timor Leste passou a ser a transição da assis-
tência de emergência para a reabilitação e o desenvolvimento. Nas discus-
sões no CSNU sobre o m da UNTAET a questão central era a alteração
da fase da ‘manutenção da paz’ para o da construção da paz pós-conito.
Com isso, alguns países advogavam que a nova missão não deveria ser -
nanciada por contribuições obrigatórias, mas os esforços de reabilitação e
capacitação deveriam ser sustentados por fundos voluntários multilaterais
e pela cooperação bilateral (AMRE, 31 jan. 2001).
207
Os trabalhos foram precedidos por uma pesquisa unilateral para a demarcação, conduzida por equipes de
pesquisadores e geólogos, entre 12 e 19 de março de 2002.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
240
O SGNU entendia que uma transição para a independência que
preservasse estabilidade, segurança e a continuidade da administração não
poderia depender somente de contribuições, sendo necessária uma fonte
previsível de nanciamento (AMRE, 01 nov. 2001).
Singapura, Brasil, Portugal, Austrália, Nova Zelândia, Noruega, Irlanda
e Canadá manifestaram o apoio explícito à proposta do SGNU de nanciar
a missão sucessora com contribuições obrigatórias, sob mandato do CSNU.
Um apoio genérico foi manifestado pelas delegações da Colômbia, China,
Tailândia, Japão e Bélgica (em nome da União Europeia) e Reino Unido,
armando que a retirada da ONU deveria ser gradual e realizada em consulta
permanente com os timorenses. Os EUA preferiram aguardar outro relatório
do SGNU para se posicionar sobre a futura operação. A França assinalou
que, com a independência, o papel da sociedade internacional passaria a ser a
prestação de auxílio e cooperação cabíveis às autoridades timorenses (AMRE,
26 jul. 2001). A França se posicionou pela redução rápida da presença no
Timor Leste o que liberaria recursos para outras operações na África.
O representante brasileiro na ONU entendia que a posição francesa
poderia indicar o começo da marginalização do Timor Leste na agenda do
Conselho de Segurança, percepção compartilhada por alguns diplomatas
que se ocupavam do tema em Nova Iorque. O posicionamento francês
teria gerado tensão no seio da União Europeia e reetia a baixa prioridade
conferida pela França à questão, que estaria mais preocupada em evitar custos
adicionais em área de importância estratégica reduzida para sua política
externa e concentrar recursos e energia em algumas regiões da África e na ex-
Iugoslávia. Com a França e os EUA pouco dispostos a arcar indenidamente
com os custos da missão no Timor Leste, o peso recairia sobre outros doadores
importantes como Japão e Austrália (AMRE, 31 jan. 2001).
A Rússia, ao manifestar apoio à proposta do SGNU para a con-
guração da nova missão, colocou que a duração da presença em Timor
Leste deveria ser de no máximo dois anos. Os EUA foram mais diretos e
armaram que a missão sucessora não poderia eliminar todos os desaos
de Timor Leste independente, que os timorenses deveriam assumir res-
ponsabilidades pelo seu próprio futuro e que a nova missão não deveria se
estender além de meados de 2004 (AMRE, 31 jan. 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
241
No campo da segurança, próximo a independência, representantes
da Austrália, Brasil, Japão, Malásia, Moçambique, Nova Zelândia, Filipinas,
Portugal, República da Coreia, Singapura, Tailândia e dos Estados Unidos
se reuniram para discutir o andamento do desenvolvimento das F-FDTL
e vericar maneiras de apoiar com pessoal, treinamento, logística,
equipamentos e material (UN, 16 Apr. 2002).
A UNTAET planejou a redução gradual de seus componentes e a
transferência das funções para os timorenses de forma a garantir a conti-
nuidade da segurança e estabilidade do novo Estado. A redução dos fun-
cionários internacionais começou em 1º de julho de 2001, passando de
994 funcionários para 233 em 1º de maio de 2002 (FARIA, 2011, p. 125).
Próximo ao seu nal, a UNTAET apresentou como suas maiores
conquistas: o estabelecimento da paz e segurança; ação do ACNUR, OIM,
PMA e Unicef em relação às necessidades humanitárias e ao retorno de
mais de 200 mil refugiados ao território; realização de eleições livres para a
Assembleia Constituinte que redigiu e aprovou a primeira Constituição do
país; criação do Segundo Governo Transitório composto por timorenses;
eleição de Xanana Gusmão para presidente; criação de um programa
nacional de educação civil; realização de audiências públicas para que o
povo se manifestasse em relação à Constituição que estava sendo preparada;
coleta de dados para realizar as eleições; normalização das relações com a
Indonésia e a Austrália; abertura de escritórios de representação diplomática;
criação das FDTL, da PNTL e do Serviço Civil; estabelecimento do
sistema judicial e legal; criação da Comissão de Acolhimento, Verdade e
Reconciliação; criação da Unidade de Assuntos de Gênero para aumentar
a conscientização sobre a promoção da igualdade de gênero; reabilitação
básica de escolas; reconstrução de edifícios públicos; acordo com a
Austrália sobre as reservas de petróleo e gás; criação da Rádio UNTAET;
melhoria dos serviços públicos básicos (saúde, educação e infraestrutura);
recuperação de estradas e aeroportos; formação da Autoridade Fiscal
Central; criação da Autoridade Bancária e de Pagamentos; criação do
Projeto de Pequenas Empresas e a reabilitação de dois terços das terras
aráveis; restauração de animais por importação e vacinação de bovinos e
bubalinos; e fornecimento de redes e barcos para pequenas empresas de
pesca. Todos os desenvolvimentos foram alcançados com a assistência de
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
242
países doadores, do Banco Mundial, PNUD, BDA, das Agências da ONU,
ONGs e muitos outros parceiros (UN, 1 Apr. 2002).
Pouco antes da independência, foi preparado um Plano de De-
senvolvimento Nacional, enfatizando objetivos para a redução da pobreza
(WORLD BANK, 20 Apr. 2004).
Entre 17 e 24 de março de 2002, a UNTAET realizou um encontro
em Dili para tratar da missão sucessora com representantes dos Estados
membros da ONU que contribuíam com civis, policiais e militares (FARIA,
2011). O PNUD coordenou uma avaliação institucional da administração
timorense para determinar que tipo de apoio a sociedade internacional
poderia fornecer a partir de maio de 2002. A avaliação apresentou duzentas
posições consideradas críticas e cem posições consideradas mais críticas
para o funcionamento local que poderiam continuar a ser ocupadas por
técnicos estrangeiros (HAMUTUK, 2007). A avaliação serviu de base para
a conformação da nova missão aprovada pelo CSNU que deveria garantir
a prestação de serviços básicos e uma administração sustentável no país
recém-independente (UN, 20 Apr. 2002).
Com a independência, encerraram-se as atividades da UNTAET que
durante dois anos e meio, cumpriu as missões previstas no mandato e preparou
o Timor Leste para aquele acontecimento histórico. Se para os timorenses o
custo, em termos de vidas humanas, foi alto, para a Missão da ONU, pode ser
considerado baixo. Apenas vinte e uma pessoas a serviço das Nações Unidas
morreram durante a Missão, como demonstra o quadro abaixo.
208
Tabela 5 - Fatalidades na UNTAET
PAÍS TOTAL PAÍS TOTAL
AUSTRÁLIA 1 NEPAL 1
BANGLADESH 1 NOVA ZELÂNDIA 3
TIMOR LESTE 6 PORTUGAL 2
ILHAS FIJI 2 ESPANHA 1
IRLANDA 1 TAILÂNDIA 2
GANA 1 FILIPINAS 3
MALÁSIA 2 TOTAL 26
Fonte: UN, DPKO, 2018.
208
Dos mortos, um era funcionário civil, um era civil local contratado, 16 eram da Força Militar, um observador
e dois policiais. Do total, 10 morreram em acidentes, dois em ações hostis, seis por doenças e dois por outros
motivos (UN, DPKO, Fatalities, 2003).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
243
A festa da posse, iniciada na noite de 19 de maio de 2002, em Taci
Tolou, nos arredores de Dili, teve a participação de mais de 120 mil pessoas
e representantes de governos de 84 países, incluindo autoridades como o
Secretário Geral da ONU, o Presidente português, o Primeiro Ministro
australiano, o Presidente indonésio e o ex-Presidente norte-americano Bill
Clinton. À meia noite, a bandeira do Timor Leste foi hasteada, marcando
o nascimento da primeira nação do terceiro milênio.
A primeira sessão do parlamento timorense aconteceu na manhã
de 20 de maio. O governo foi composto, inicialmente, pelos mesmos
membros do Conselho de Ministros criado pela UNTAET. Na sessão
inaugural o presidente Xanana Gusmão solicitou a admissão do país na
ONU e na CPLP.
No entanto, apesar das festas, sabia-se que haveria um árduo
trabalho à frente. Um relatório do PNUD apresentou o novo país como
o mais pobre da Ásia, com uma renda per capita de 478 dólares, uma
expectativa de vida de apenas 57 anos, 50% das crianças abaixo do peso e
aproximadamente 40% da população ganhando menos de 55 dólares por
dia (CHADE, 2002).
Em 1998, a população timorense girava em torno de 884 mil pes-
soas, sendo 20% de origem indonésia como resultado da transmigração,
e 2% de chineses. Para uma população em 1960 de 517 mil habitantes,
houve um crescimento anual de 1,4%. Cerca de 90% da população vivia
na área rural e a agricultura era a principal fonte de renda para 71% dela,
apesar do solo ser favorável à erosão e pobre para produção de grãos. A
destruição de 70 mil hectares de orestas, na década de 1990, resultou
no aumento da erosão e das enchentes. O produto interno bruto (PIB),
em 1997, era de aproximadamente 344 milhões de dólares, implicando
num PIB per capita em torno de 395 dólares. Metade das famílias vivia
abaixo da linha de pobreza. A maior parte da população não tinha acesso
à água tratada ou eletricidade e a taxa de analfabetismo era de 41% (ADB,
2000a).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
244
Os timorenses tinham consciência da situação, mas talvez a maior
felicidade estava relacionada com o fato de que, a partir de então, seriam os
únicos gestores de seu destino, o que seria feito com liberdade.
cOnsiderações sObre a administraçãO transitória
Passada a tempestade de setembro de 1999, a ONU utilizou a ex-
periência acumulada em dezenas de missões de paz para conduzir o proces-
so de transição para a independência por meio da UNTAET. Mas, a Orga-
nização não tinha a experiência suciente na ‘construção’ de um Estado. A
UNTAET foi conduzida pelo DPKO e não havia um modelo estabelecido
para esse tipo de operação. Face aos acontecimentos pós-referendo, o pla-
nejamento em Nova Iorque foi realizado em um tempo bastante inferior
ao normal. Mas, isso também resultou em problemas para a Missão e, nesse
ponto, deve-se ressaltar o trabalho de Sérgio Viera de Mello, representante
especial do SGNU, que colocou na UNTAET toda sua experiência de
anos de trabalho em situações semelhantes a serviço da ONU, facilitada,
sem dúvida, por sua condição de brasileiro e as relações que estabeleceu
com as lideranças timorenses.
No entanto, é importante retornar à questão dos interesses das
grandes potências como fatores determinantes das ações da ONU. Em
janeiro de 2000, a Comissão Internacional de Investigação sobre o Timor
Leste solicitou a instalação de um tribunal internacional com mandato
para julgar e sentenciar os acusados de graves violações dos direitos hu-
manos e das leis humanitárias internacionais ocorridas naquele território a
partir de janeiro de 1999 (ACNUR, 2000).
Sem entrar no mérito da questão da instalação de uma corte ad
hoc nos moldes dos tribunais já existentes para julgar crimes ocorridos na
antiga Iugoslávia e em Ruanda, o fato é que as discussões sobre o caso do
Timor Leste não progrediram, sob a justicativa que deveria ser dado à
Indonésia a oportunidade de julgar seus próprios cidadãos. Como medida
paliativa, foi aceita a recomendação da chefe da Comissão e instalada a
Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
245
Tal episódio serve para corroborar a assertiva de que cada situação
é diferente de outra, embora pareçam semelhantes, e que a diferença en-
tre elas está, principalmente, na percepção das grandes potências sobre a
questão. E mais, de acordo com tais percepções, as situações são tratadas
de forma diferenciada nos fóruns internacionais, por exemplo, na ONU.
Na província iugoslava do Kosovo, em 1999, foi dada uma impor-
tância muito grande para o indiciamento de pessoas supostamente envol-
vidas em crimes contra os direitos humanos. O tribunal ad hoc para crimes
na antiga Iugoslávia chegou até a indiciar a cúpula do governo, incluindo
o ex-presidente Slobodan Milosevic, durante os bombardeios da OTAN.
Era necessário aplicar tal dimensão ao tribunal até como forma de reforçar
a justicativa dos ataques. Posteriormente, os EUA passaram a pressionar
o governo sérvio, condicionando ajuda nanceira para a reconstrução do
país à entrega dos indiciados ao Tribunal Penal Internacional para Crimes
na Antiga Iugoslávia.
Já no Timor, a postura dos líderes ocidentais foi bem diferente. Não
houve apoio para a criação de um tribunal internacional e não foi exercida
pressão sobre o governo indonésio com a mesma intensidade que nos Bál-
cãs. Tanto é que somente em 2002 passou a funcionar a corte Indonésia
para julgar seus cidadãos pelos crimes cometidos no Timor Leste. Como
salientou Chomsky (2003, p. 71), fazendo correlação entre o governo da
ex-Iugoslávia e o indonésio, o agente imediato dos crimes no Kosovo trata-
va-se de um inimigo ocial dos EUA, enquanto os agentes dos crimes no
Timor Leste haviam sido “treinados, nanciados e apoiados pelos EUA e
seus aliados, do início até o terrível desfecho”. Na antiga Iugoslávia, utili-
zou-se todo o aparato bélico da OTAN para a proteção dos albaneses que
estariam sofrendo com a ação das forças armadas e grupos paramilitares
sérvios. No Timor Leste, apesar de toda a violência praticada por militares
indonésios e milícias locais, a ação de uma força internacional só foi possível
depois de uma negociação e do ‘aceite’ do governo indonésio.
Essa política de dois pesos-duas medidas serviu para reforçar os
argumentos da corrente contrária à chamada ‘intervenção humanitária’.
Primeiro, porque, quando apenas alguns Estados têm poder político e ca-
pacidade econômica, tecnológica e, principalmente, militar para realizar
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
246
tais intervenções, a aceitação de tal princípio daria o aval para que esses
Estados agissem por conta própria, a par do debate, da decisão e da partici-
pação de um organismo mundial ou regional. Segundo, que esses Estados
interviriam de acordo com seus valores, costumes, e interesses políticos,
econômicos, estratégicos e ideológicos, seguindo um critério mais seletivo
que universal. Terceiro, ações unilaterais colocam em xeque todo o sis-
tema criado após a Segunda Guerra Mundial para tratar coletivamente
das questões da segurança internacional. Isso porque as ações da sociedade
internacional para impedir que atrocidades sejam cometidas contra mino-
rias em qualquer parte do mundo devem ser amparadas legalmente pelos
instrumentos jurídicos existentes e pautar pela universalidade, não se res-
tringindo apenas às regiões de interesse das grandes potências.
Durante o processo que conduziria à independência, vericou-se
a preocupação dos líderes timorenses com a criação de uma identidade
nacional no país. Para isso, seria necessário mobilizar vínculos coletivos já
existentes e criar outros, fazendo com que o povo timorense se denisse e
se diferenciasse dos demais grupos sociais, principalmente dos existentes
em seu entorno como a Indonésia e a Austrália.
Foi escolhido o dólar como moeda ocial, logicamente como ten-
tativa de proporcionar um sistema monetário forte e estável, mas também
com um fundo de simbolismo. A rupia indonésia era, e continuou sendo,
a moeda mais usada, mas a sua não adoção signicava o rompimento com
as estruturas monetárias indonésias.
Da mesma forma, foi determinado o português como a língua ocial
do país. O bahasa indonésio foi ensinado nas escolas, usado em todos os
negócios governamentais desde a invasão indonésia e era falado pela maior
parte da população. O tétum, apesar de ter um vocabulário limitado e não
ser falado em nenhum outro lugar do mundo era a língua local mais falada
no Timor Leste. O português, por sua vez, era falado por apenas 40% da po-
pulação, justamente pelos mais velhos que o aprenderam durante a coloniza-
ção portuguesa. Os jornais eram impressos em tétum ou em bahasa. Assim,
a escolha do português pode ser entendida como uma tentativa da criação
da identidade nacional, além de uma opção de inserção numa comunidade
maior, no caso, a formada pelos países de língua portuguesa.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
247
É natural, num processo violento de independência, que se procure
anular tudo que se associe ao colonizador ou ao opressor. Durante a
ocupação indonésia o tétum e o português foram as línguas de oposição
usadas pela resistência, sendo que a última era também a língua de contato
com o Ocidente.
No caso do Timor Leste, talvez, se não tivesse havido tanta repres-
são por parte da Indonésia, a escolha da língua recaísse sobre o bahasa.
Mas havia o ressentimento e a necessidade de anular a ligação linguística
com o opressor ao passo que os portugueses, em poucos momentos, uti-
lizaram-se da força para controlar os timorenses. Havia um reconheci-
mento da benevolência portuguesa, um laço afetivo que talvez tenha sido
fundamental na escolha.
O Assistente do Secretário Geral da ONU para o DPKO, Heidi
Annabi entendia que tanto por questões econômicas quanto em termos de
segurança, os relacionamentos prioritários do Timor Leste seriam com seus
vizinhos da ASEAN, o que favorecia o uso do inglês e do bahasa e, inevi-
tavelmente, distanciava o português. A ONU entendia que o português
era uma opção da ‘velha guarda’ timorense, relacionada à necessidade de,
pela língua, construir uma identidade nacional distinta dos vizinhos, entre
eles a potência ocupante (Indonésia) e a potência econômica (Austrália)
(AMRE, 03 jan. 2001). Os críticos à ocialização da língua portuguesa
diziam que a decisão alimentaria um conito entre gerações (AMRE, 29
set. 2011). Ramos-Horta (1996 apud WALDMAN; SERRANO, 1997, p.
37) defendeu a reintrodução do português como forma de diferenciar os
timorenses na região, e por entender que o português lhes permitiria a “co-
municação, ligação e solidariedade com um espaço maior, que é o espaço
lusófono”. Sobre a não adoção do inglês, justicou dizendo que se o zesse,
o Timor Leste seria invadido pela cultura anglicana e “seria relegado para
o lugar não muito honroso de um pequeno jardim australiano” (HORTA,
1998, p. 318).
O embaixador do Brasil em Dili salientou que, a despeito de pres-
sões internacionais em contrário como, por exemplo, da Austrália, o Timor
Leste deu prioridade à promoção da unidade linguística como uma das
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
248
formas de garantir a identidade nacional (AMRE, 14 nov. 2002; AMRE,
21 set. 2011).
A opção pelo português seria de certa forma contrária ao desejo
da população jovem e demandaria da parte de Brasil e Portugal empenho
político e cooperação para sustentá-la em longo prazo (AMRE, 03 jan.
2001). A opção resultou em alguns problemas internos. Em 2011, seis mil
estudantes timorenses realizavam seus estudos universitários na Indoné-
sia, sendo Yogyakarta a cidade de maior concentração. Ao retornarem ao
Timor Leste, onde os documentos eram produzidos em português, parte
dessa população enfrentava obstáculos para inserção no mercado de traba-
lho (AMRE, 28 set. 2011).
Com a adoção do português como língua ocial, o Timor Leste
passou a ser o oitavo membro da Comunidade dos Países de Língua Por-
tuguesa ao lado de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambi-
que, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em dezembro de 2002, o Instituto
Camões, de Portugal, e a CPLP começaram a estudar a formação de uma
parceria para promover a difusão do português no país, iniciando pela re-
construção e transformação de um prédio do antigo tribunal de Dili no
Instituto de Línguas Ociais (CPLP..., 2002).
Na preparação para a independência a UNTAET trabalhou em to-
das as principais áreas e instituições para formação do Estado. Os quatro
regulamentos editados em 1999 versaram sobre os poderes da Administra-
ção Transitória e a criação do Conselho Consultivo Nacional, da Comissão
Transitória de Serviço Judicial e do Boletim Ocial do Timor Leste. Os
36 regulamentos de 2000 trataram da criação e/ou organização de órgãos
como: Autoridade Fiscal Central; Comissão do Serviço Público; Gabinete
Central de Pagamentos; tribunais, incluindo câmaras com jurisdição ex-
clusiva sobre delitos criminais graves; Conselhos de Suco e de Posto para
o desembolso de fundos para atividades de desenvolvimento; Procurado-
ria Pública; sistema tributário; zonas protegidas; Gabinete do Governo de
Transição; e Conselho Nacional. Os regulamentos legislaram sobre regras
provisórias de: processo penal; dotações orçamentárias e gestão nancei-
ra; regimes de fronteiras, tributário e alfandegário; utilização de moedas;
registo de negócios; licenciamento das casas de câmbio; licenciamento e
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
249
supervisão bancária; aquisições para a administração pública; proibição de
exploração e exportação de madeira; proibição temporária da venda de
terras por cidadãos e corporações indonésias; e abertura de escritórios de
representação de governos estrangeiros.
Os 31 regulamentos de 2001 trataram da criação: das forças
de defesa; da Conservatória Central de Registo Civil; do regime de
trânsito; da Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação; do Código
Disciplinar Militar; do Órgão Regulador das Telecomunicações; dos
serviços de polícia, prisional e de assistência judiciária; do setor judiciário,
incluindo a Comissão Transitória do Serviço Judicial; do Ministério
Público; do Conselho de Ministros; do Sistema Tributário e do regime de
fronteiras. Também estabeleceram normas sobre processo penal, eleição
da Assembleia Constituinte, dotações orçamentárias, gestão nanceira,
moeda ocial, autoridade bancária e de pagamentos, e armas de fogo,
munições e explosivos.
Em 2002, os últimos regulamentos da UNTAET disciplinaram a
eleição presidencial, as infrações eleitorais e o registo de negócios, criaram
o Código Trabalhista e o Serviço Público de Radiodifusão e modicaram a
Estrutura Orgânica do Segundo Governo Transitório.
A UNTAET trabalhou, então, na constituição e funcionamento
dos poderes executivo, legislativo e judiciário e das principais instituições
do novo Estado. Pode-se dizer que a Missão trabalhou num processo de
acertos e erros uma vez que não haviam precedentes na ONU de criação
de um novo Estado por uma operação de paz. A Autoridade Transitória
da ONU no Camboja (1992-1993) administrou um país independente
e, apesar de ter se responsabilizado inclusive pelo sistema prisional, o foco
principal foi a condução de eleições e a implantação de um novo governo
democraticamente eleito. A Administração Transitória da ONU na Eslavônia
Oriental – UNTAES, na antiga Iugoslávia (1996-1998) teve características
diferentes, pois tratou de administrar temporariamente um território que
estava sob controle sérvio e entregá-lo para o governo croata. A administração
transitória no Kosovo estava em seus anos iniciais e, apesar de não haver uma
denição sobre o futuro da província, a UNMIK trabalhava com o mandato
que indicava sua permanência como parte da Sérvia. Logo, a UNTAET
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
250
enfrentou uma série de problemas, alguns dos quais se tornaram causas de
novas crises como as ocorridas em 2004, 2006 e 2008.
A UNTAET foi uma missão curta, durando pouco mais de dois
anos e trabalhou sob pressão constante para que fosse encerrada até mea-
dos de 2002. Havia uma enorme dimensão dos desaos e limitações or-
çamentárias. A maior parte do orçamento foi baseada nas contribuições
não voluntárias dos membros da ONU, resultando na pressão para que
fosse completada o mais cedo possível para não drenar as nanças da Or-
ganização (SUHRKE, 2001). No CSNU, a França pressionou para que a
Missão fosse encerrada a m de que os recursos pudessem ser empregados
na África onde estavam seus maiores interesses.
A construção do Estado foi resultado de um complexo jogo de
forças entre os diversos atores presentes como: a UNTAET; agências da
ONU; instituições nanceiras internacionais (Banco Mundial, FMI, Ban-
co Asiático de Desenvolvimento, etc.); agências nacionais de cooperação
(USAID, AUSAID, JICA, GTZ, ABC, etc.); timorenses que permanece-
ram no território durante a ocupação indonésia; e timorenses da diáspora.
Todos esses atores se sobrepuseram, de alguma forma, aos órgãos repre-
sentativos locais, inicialmente o CNRT e, posteriormente, a Assembleia
Constituinte e o Parlamento Nacional.
Esse jogo de forças tem relação com a necessidade de cooperação
internacional. Nas intervenções internacionais pós-conitos os doadores
são motivados por razões humanitárias para dar assistência, mas também
para promover seus interesses, como estabilidade regional e ampliação
de mercados, promoção da cultura, etc. Dá-se o que Hamutuk (2007)
chamou de ‘ajuda vinculada’, ou seja, a ajuda que cria condições as quais
o governo ‘hospedeiro’ tem que obedecer. O autor apresentou alguns
exemplos como a Austrália que, embora estivesse entre os cinco maiores
doadores, o total de suas doações era menor do que os recursos obtidos
nos campos de petróleo do Mar do Timor, os quais, segundo os líderes
timorenses, pertenceriam ao Timor Leste de acordo com a legislação
internacional. Portugal, outro dos cinco maiores doadores, deveria ter
responsabilidade na reconstrução de sua antiga colônia, no entanto, as
doações eram apresentadas como ‘ato de generosidade’. O principal setor
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
251
da ajuda portuguesa era a educação, mas o interesse maior era a promoção
da língua portuguesa, o mesmo acontecendo com o Brasil, além de alguns
projetos de treinamento vocacional implementados pela ABC.
A assistência internacional se refere também a negócios porque as
doações levam junto funcionários internacionais, empresários, equipa-
mentos importados, fazendo com que a maior parte do dinheiro retorne
aos doadores. Ainda, através da ajuda acaba-se cooptando os recipiandários
a adotar ideologias estabelecidas pelos países mais ricos e a negar a própria
realidade e valores locais (HAMUTUK, 2007).
Como ocorre em qualquer intervenção internacional, havia um
número signicativo de estrangeiros nas posições políticas e de gerência
mais elevadas. Há uma tendência de que esses elementos sejam vistos com
desconança pela elite e a população local como não representativos dos
interesses nacionais. Como salientou Faria (2011), numa intervenção a ad-
ministração transitória não tem uma natureza democrática, mesmo que a
composição seja atenuada com a atribuição de posições políticas de relevo
a cidadãos locais. O autor reforçou que essa situação não representou nem
inspirou a legitimidade e responsabilidade perante os timorenses, apresen-
tando como exemplo o fato do ‘Ministro Chefe’ do II Governo Transitório
ter permanecido sob supervisão do administrador transitório até a inde-
pendência do país.
Com exceção dos membros da resistência que permaneceram no
exterior, os timorenses desconheciam um paradigma de Estado que pu-
dessem reconhecer como desejável, pois do modelo colonial português
passaram ao modelo não democrático indonésio. Ou seja, passaram da
administração centrada nos portugueses, para a administração indoné-
sia liderada pelos que vinham de outras partes daquele país, e dela para
vivenciarem o modelo implementado pela UNTAET onde as posições
chave eram ocupadas por estrangeiros. A transferência dessas posições
para líderes locais foi chamada de ‘timorização’, processo que além de
começar tarde não contou com o comprometimento da maior parte
dos quadros locais.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
252
Durante a ocupação indonésia, havia um grande número de fun-
cionários públicos locais, os quais não ocupavam posições de tomadas de
decisão porque a centralização do poder estava em Jacarta. Naquele pe-
ríodo era considerado patriótico não trabalhar direito. Com a violência
de 1999, mais de 75% da infraestrutura pública foi destruída e mais de
sete mil servidores fugiram para a Indonésia. Um número signicativo de
timorenses foi admitido nos quadros da UNTAET e, posteriormente, no
funcionalismo público do novo país. Mas tiveram pouco impacto na im-
plementação de uma ‘marca timorense’ nas novas estruturas do Estado até
porque, mesmo participando da administração da UNTAET, continua-
vam sem autoridade de decisão (QUINTANEIRO, 2007; HAMUTUK,
2007; FARIA, 2011).
A UNTAET operou a transição do conito violento para a
construção de um Estado democrático e estável. Como em qualquer si-
tuação pós-conito, deveria implementar mudanças apoiadas em duas
direções que devem ser encaradas numa perspectiva de longo prazo, a
superação da violência e a construção de capacidades para garantir a
segurança e a estabilidade. O problema é que as operações de paz em
geral trabalham sob pressão de alcançar resultados no menor espaço
de tempo possível. O Timor Leste não cou imune a essa característi-
ca. A administração transitória procurou, em pouco tempo, e apoiada
pela assistência internacional, atuar nessas duas direções. No caso da
superação da violência, os maiores esforços podem ser vistos na criação
da CAVR, nas ações para punição dos que cometeram crimes graves,
incluindo tanto as estabelecidas no Timor Leste como a pressão para
que procedimentos semelhantes fossem adotados pela Indonésia, e o
processo de acolhimento para crimes leves. No caso da construção de
capacidade, dentre os inúmeros projetos desenvolvidos pode-se desta-
car os que envolveram o setor de segurança, uma vez que tiveram rela-
ção causal com as crises subsequentes de 2006 e 2008.
A UNTAET assumiu toda a responsabilidade administrativa no
território durante o período de transição para a independência e uma das
atribuições determinadas pelo mandato consistia em prover a segurança e
manter a lei e a ordem no território. Para isso, um dos três componentes
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
253
básicos da administração do Timor Leste, durante a transição, foi a segu-
rança que envolvia os militares e os policiais.
O setor de segurança no Timor Leste foi produto de fatores resul-
tantes da ocupação indonésia, desmobilização da resistência e da atuação
da UNTAET. Assim, a construção das forças de defesa foi feita a partir da
desmobilização dos combatentes das Falintil de modo a cumprir o cro-
nograma da UNTAET, que atuava também no sentido de acomodar os
diversos interesses dos líderes que assumiram cargos políticos no Estado
que estava sendo construído. Não foi estabelecida uma política de defesa
e a base legislativa permaneceu formada pelos regulamentos da UNTAET.
A construção das F-FDTL, a partir da desmobilização dos com-
batentes das Falintil, resultou em que muitos de seus elementos, embora
tivessem experiência de combate, não tinham treinamento militar nem
disciplina ou coesão. Além disso, muitos deles não puderam ser integrados
nas F-FDTL e caram ressentidos.
Outra prioridade do mandato da UNTAET foi construir a Polícia
Nacional do Timor Leste (PNTL), criada em março de 2000, cujo efetivo
inicial incorporou pessoas que tinham conhecimento prévio da função, ou
seja, antigos membros da polícia indonésia.
Diversos estudos sobre a reforma do setor de segurança no Timor
Leste apontaram para boas intenções e descoordenação das atividades por
parte dos inúmeros doadores que atuaram na criação das forças de defesa e
policiais. O foco foi em treinar e equipar essas forças e não na construção
da capacidade política de tomada de decisões. Os exemplos de vários con-
itos violentos indicam que qualquer ganho em estabilidade e segurança
adquirida pelo preço da impunidade e falta de responsabilidade tem pouca
duração. Ainda, que as iniciativas de coordenação de reforma do setor de
segurança (RSS) são melhores se partirem dos governos locais. Logo, os
esforços iniciais precisam focar no aumento da capacidade do governo para
tomar decisões referentes ao setor e coordenar os vários aspectos relevan-
tes com os doadores. Os programas não devem focar apenas nos serviços
decientes, mas também na construção da capacidade dos legisladores de-
senvolverem leis ecientes e políticas relevantes ao setor de segurança. As
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
254
comunidades locais deveriam ser consultadas antes de determinar em que
concerne sua segurança e quais suas necessidades para que os esforços pos-
sam ser apropriadamente priorizados (IFP, 2009).
As iniciativas de RSS careceram de coordenação entre os vários
doadores internacionais e seus programas. Não houve troca de informa-
ções entre doadores e programas e a pouca coordenação existente foi feita
de maneira informal, caracterizando-se mais como compartilhamento de
informação (IFP, 2009).
Mas os problemas não caram apenas no setor de segurança. O
choque do tradicional com o novo ocorreu em diversas áreas em que a
UNTAET interviu e várias iniciativas de empoderamento das vilas e sucos
implementadas não foram bem vistas pelos locais. O Projeto de Empode-
ramento da Comunidade e Governança Local, da UNTAET, nanciado
pelo Fundo de Ajuda ao Timor Leste, administrado pelo Banco Mundial
e iniciado em fevereiro de 2000, visou suprir a falha da UNTAET que se
restringia às estruturas nacionais atingindo no máximo o nível de subdis-
trito, e garantir uma maior participação popular na reconstrução. Os ci-
clos do projeto estavam baseados na criação de Conselhos Administrativos
dos Sucos, que funcionariam como estrutura de governo, como um fórum
democrático, participativo e transparente, e deveria alterar o modelo de
decisão top-down para o bottom-up.
209
O Regulamento 13/2000 determinou que as decisões deveriam
ser tomadas em reuniões onde todos os representantes locais tivessem
sido convidados e com no mínimo de 60% do membros do Conselho
presentes. No entanto, esse processo se chocava com o tradicional, im-
plicava na exclusão de líderes locais e provocou resistência em algumas
regiões. Os anciões tradicionais agem como um órgão legislativo e estão
integrados nas estruturas das aldeias, dos sucos e dos postos, sendo nor-
malmente compostos por membros mais antigos de seus grupos sociais
(umakain). Assim, o projeto foi considerado irrealista ao ignorar a estru-
tura de poder e de tomada de decisões ao pretender inserir uma eleição
de conselheiros afastando as lideranças tradicionais, e acabou sendo visto
209
Vale lembrar que as regulamentações sobre autoridades comunitárias datam de 2004 e que a eleição de Chefes
de Suco (aldeia) e Conselhos de Suco ocorreram durante vários meses entre 2004 e 2005.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
255
como uma estrutura trazida de fora, sem importância para as comunida-
des (ANJOS FILHO, 2011).
O mesmo choque aconteceu em relação ao sistema judiciário que
foi criado e teve que conviver com os mecanismos de justiça tradicional
secularmente utilizado pela comunidade.
De qualquer forma, a condução das eleições, a estruturação das ins-
tituições, o reordenamento jurídico, a coordenação com as diversas agên-
cias e organismos internacionais e não governamentais que atuaram nos
programas emergenciais, na reconstrução física do Timor Leste e na tenta-
tiva de amenizar os graves problemas de direitos humanos, reassentamento
de refugiados e das mais diversas áreas sociais como saúde e educação,
dentre outras, tiveram a marca das Nações Unidas, e o novo Estado pôde
ser ‘construído’.
257
capítulO 5
unmiset (2002 – 2005)
a nOva naçãO e a missãO de apOiO da Onu
“Nós devemos aprender com as lições de outros países,
e integrá-las a nossa própria história e cultura”.
210
A Constituição do Timor Leste estabeleceu como objetivos funda-
mentais do Estado: a defesa e a garantia da soberania, dos direitos e liber-
dades fundamentais dos cidadãos; o respeito pelos princípios do Estado
democrático de direito, democracia política e participação popular na reso-
lução dos problemas nacionais, desenvolvimento da economia e progresso
da ciência e da técnica; promoção da edicação de uma sociedade baseada
na justiça social; proteção do meio ambiente e preservação dos recursos
naturais; valorização da personalidade e do patrimônio cultural do povo
timorense; estabelecimento e desenvolvimento de relações de amizade e
cooperação entre todos os povos e Estados; desenvolvimento harmonioso
e integrado dos setores e regiões, além da justa repartição do produto na-
cional; e criação, promoção e garantia da igualdade de oportunidades entre
a mulher e o homem (Art. 6º) (TIMOR LESTE, 2002a).
A Constituição estabeleceu ainda a liberdade religiosa, o tétum e
o português como línguas ociais, a bandeira, o emblema e o hino como
símbolos nacionais. A história e a esperança do povo timorense foram ma-
210
“... we must learn from the lessons of other countries, and integrate these with our own unique history and culture”
(Xanana Gusmão citado em WORLD BANK, 1999, tradução nossa).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
258
terializadas nas cores da bandeira nacional: amarela (o colonialismo), preta
(o obscurantismo que é preciso vencer), vermelha (a luta pela libertação
nacional) e branca (a paz) (TIMOR LESTE, 2002a).
No novo Estado também haveria: universalidade e igualdade dos
direitos; não discriminação baseada na cor, raça, estado civil, sexo, origem
étnica, língua, posição social ou situação econômica, convicções políticas
ou ideológicas, religião, instrução ou condição física ou mental; igualdade
entre mulheres e homens; e proteção das crianças, jovens, idosos, decien-
tes e dos timorenses no exterior. A suspensão do exercício dos direitos,
liberdades e garantias fundamentais só seria possível com a declaração de
estado de sítio ou o estado de emergência, em casos de agressão efetiva
ou iminente por forças estrangeiras, grave perturbação ou ameaça séria de
perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade públi-
ca. Ainda, foram garantidos os direitos fundamentais, o voto a partir dos
17 anos de idade, o estabelecimento de sindicatos e associações sindicais
independentes e proibida qualquer prática de tortura, tratamentos cruéis,
desumanos ou degradantes (TIMOR LESTE, 2002a).
Dentro das especicidades do Timor Leste, o enclave de Oecussi
passou a ser regido por regimes administrativo e econômico especiais. Da
mesma forma, foi determinado um estatuto econômico diferenciado para
a ilha de Ataúro (Art. 5º) (TIMOR LESTE, 2002a).
a unmiset
A United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET) foi
estabelecida a partir de 20 de maio de 2002, pela Resolução 1410, por um
período inicial de doze meses, que poderia ser estendido por igual período,
com a nalidade de manter a segurança e a estabilidade no país no período
pós-independência.
211
O CSNU autorizou um efetivo máximo de cinco mil militares, in-
cluindo 120 observadores militares, 1.250 policiais civis, 455 civis do sta
internacional da ONU, 100 especialistas para o Grupo de Apoio Civil,
211
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo CSNU (UN, S/Res/1410, 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
259
977 civis locais contratados e 241 voluntários das Nações Unidas. Vinte
e oito diferentes países contribuíram com militares e 32 países com poli-
ciais. Haveria, posteriormente, a redução desse efetivo, o que ocorreu em
2004 com a Resolução 1543 aprovada pelo Conselho de Segurança.
212
O
custo total da Missão foi de 565,5 milhões de dólares. O Programa de
Voluntários da ONU tinha, no nal de 2002, um efetivo de 267 pessoas
trabalhando na UNMISET. Outros trabalhavam nas demais agências da
Organização presentes no país (UN, DPKO, 2003).
213
O mandato aprovado determinou as seguintes missões para a
UNMISET: 1) prover assistência às estruturas administrativas de modo a
garantir a viabilidade e a estabilidade política do país; 2) prover interinamente
a aplicação da lei e da segurança pública e auxiliar o desenvolvimento do
serviço de polícia do Timor Leste; e 3) contribuir para a segurança interna
e externa do país (UN, S/Res/1410, 2002).
A Missão deveria paulatinamente trabalhar na capacitação dos re-
cursos humanos timorenses e na sustentabilidade das instituições do Esta-
do, auxiliando as estruturas administrativas críticas.
O Conselho de Segurança solicitou à Missão que tornasse efetivos
três programas previstos no Plano de Implementação do Mandato: Esta-
bilidade, Democracia e Justiça; Segurança Pública e Aplicação da Lei; e
Controle das Fronteiras e Segurança Externa.
214
A UNMISET foi organizada sob o comando do Representante Es-
pecial do Secretário Geral (RESG), com uma Força Militar (incluía tam-
bém os observadores militares), Polícia Civil, Grupo de Apoio Civil, Uni-
dade de Crimes Graves (UCG) e Unidade de Direitos Humanos. Após um
período máximo de dois anos, deveria entregar todas as responsabilidades
administrativas ao governo do novo Estado.
215
212
A Resolução reduziu o efetivo para 477 militares, 42 ociais de ligação, 157 policiais, 336 civis do sta
internacional da ONU, 144 voluntários e 641 locais contratados (UN, S/Res/1543, 2004).
213
No nal de 2002, aproximadamente cinco mil voluntários estavam trabalhando em programas da ONU em
140 diferentes países.
214
Os programas constavam do relatório enviado pelo SGNU ao CSNU em 17 abr. 2002 (UN, S/2002/432,
2002).
215
A Missão foi cheada pelo indiano Kamalesh Sharma como RESG, entre maio de 2002 e maio de 2004, e
pelo japonês Sukehiro Hasegawa até maio de 2005 (UN, UNMISET, 29 Apr. 2005).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
260
A estrutura da UNMISET foi baseada na avaliação institucional
da administração timorense realizada por consultores internacionais do
PNUD que indicou as posições que poderiam continuar a ser ocupadas
por técnicos estrangeiros. Os recursos para a iniciativa vieram de doações
bilaterais, mas alguns países doadores e organizações designaram seus pró-
prios assessores diretamente nas instituições que consideravam importan-
tes (HAMUTUK, 2007).
gOvernança e estabilidade
A Constituição observou o princípio da separação e interdepen-
dência dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Ao Presidente coube a chea do Estado e o comando supremo das
Forças Armadas, sendo eleito entre candidatos maiores de 35 anos para um
mandato de cinco anos, com direito a uma única reeleição. Era, ainda, o
Presidente do Conselho Superior de Defesa e Segurança e do Conselho de
Estado. Na área das relações internacionais, foi-lhe atribuída competência
para: declarar a guerra e fazer a paz; nomear e exonerar embaixadores,
representantes permanentes e enviados extraordinários; creditar os repre-
sentantes diplomáticos estrangeiros; e conduzir o processo de negociação
para a conclusão de acordos internacionais na área da defesa e segurança
(TIMOR LESTE, 2002a).
O Conselho de Estado foi criado como órgão de consulta política
do Presidente da República, sendo integrado por: ex-presidentes (desde
que não tivessem sido destituídos); Presidente do Parlamento Nacional;
Primeiro-Ministro; cinco cidadãos eleitos pelo Parlamento Nacional e ou-
tros cinco cidadãos designados pelo Presidente da República. O Conselho
de Estado deveria se pronunciar sobre a dissolução do Parlamento Nacio-
nal, a demissão do Governo, declaração de guerra e estabelecimento da paz
(TIMOR LESTE, 2002a).
Enquanto isso, o Parlamento Nacional, órgão legislativo do Estado,
foi estruturado pela Lei Orgânica nº 4, de 7 de agosto de 2002, constituído
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
261
por no mínimo 52 e no máximo 65 deputados eleitos por sufrágio univer-
sal, para um mandato de cinco anos (TIMOR LESTE, 7 ago. 2002).
Ao Governo foi atribuída a responsabilidade pela condução e exe-
cução da política geral do país e como órgão superior da Administração
Pública. Foi composto pelo Primeiro-Ministro, indicado pelo partido mais
votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar, por Minis-
tros e Secretários de Estado, nomeados pelo Presidente da República, sob
proposta do Primeiro-Ministro.
216
O Governo recebeu as atribuições de:
denir e executar a política geral do país; garantir o gozo dos direitos e
liberdades fundamentais aos cidadãos; assegurar a ordem pública e a disci-
plina social; preparar o Plano e o Orçamento Geral do Estado e executá-los
depois de aprovados pelo Parlamento Nacional; regulamentar a atividade
econômica e a dos setores sociais; preparar e negociar tratados e acordos;
denir e executar a política externa do país; dirigir a política laboral e de
segurança social; garantir a defesa e consolidação do domínio público e
do patrimônio do Estado; dirigir e coordenar as atividades dos ministérios
e demais instituições subordinadas ao Conselho de Ministros; promover
o desenvolvimento do setor cooperativo e o apoio à produção familiar;
apoiar o exercício da iniciativa econômica privada; praticar os atos e to-
mar as providências necessárias ao desenvolvimento econômico-social e à
satisfação das necessidades da comunidade timorense (TIMOR LESTE,
2002a).
Ao Conselho de Ministros, presidido pelo Primeiro-Ministro, fo-
ram atribuídas, dentre outras, as obrigações de denir as linhas gerais da
política governamental, aprovar propostas de lei e de resoluções, diplomas
legislativos, acordos internacionais não submetidos ao Parlamento Nacio-
nal e os atos do Governo envolvendo aumento ou diminuição das receitas
ou despesas públicas (TIMOR LESTE, 2002a).
Antes da independência não havia unidades governamentais espe-
cícas cujas competências estivessem descritas ou dessem assessoria jurídi-
216
O primeiro governo do Timor Leste foi composto pelo Primeiro-Ministro e ministros do Desenvolvimento e
Ambiente; Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; Justiça; Plano e Finanças; Transportes, Comunicações
e Obras Públicas; Administração Interna; Agricultura, Pescas e Florestas; e da Educação, Cultura, Juventude e
Desporto. Era composto também pelos secretários da Defesa, Trabalho e Solidariedade, Comércio e Indústria,
Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares, Eletricidade e Águas e do Turismo, Ambiente e Investimento.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
262
ca ao governo, tarefa atribuída para o Secretário de Estado do Conselho de
Ministros (UNMISET, CSGA, 2004).
O Grupo de Apoio Civil – Civil Support Group (CSG) da UNMISET
foi criado para auxiliar as estruturas administrativas chaves, assegurando
a continuidade do processo institucional e a capacitação dos timorenses
com programas para diminuir a possibilidade de falhas do governo que
gerassem instabilidade. Os programas englobaram 18 instituições estatais
e o CSG apoiou, também, a formulação de dispositivos legais críticos para
a vida do Estado (UNMISET, CSGA, 2004).
O CSG foi uma inovação em operações de paz e foi considerado
um projeto piloto baseado na nova abordagem de construção da paz
que estava sendo formada na ONU. A UNMISET não tinha um plano
pré-estabelecido de implementação do programa e não contava com um
manual operacional padrão para suas atividades (UNMISET, CSGA,
2004). O Grupo deveria atender as necessidades imediatas do período
pós-independência em quatro áreas temáticas: serviços nanceiros e
centrais, com 42 assessores; sistemas internos em vários ministérios, com
27 assessores; serviços essenciais (água e saneamento, energia, habitação,
portos e saúde), com 17 assessores; e sistemas legais e de justiça, com 14
assessores. Havia, ainda, dois assessores no escritório do Presidente e no
Parlamento Nacional e mentores em cada uma das quatro cortes distritais
e no Tribunal de Recursos (UNMISET, CSGA, 2004).
A UNMISET baseou-se na escassez de prossionais habilitados nas
diversas áreas de interesse, desenvolvendo programas de capacitação nas
áreas de tecnologia da informação, computação, administração, desenvol-
vimento de pequenas empresas, operação de máquinas pesadas, além de
cursos de português e inglês e palestras sobre formação de cooperativas e
micronanças. Os programas foram direcionados para os civis locais con-
tratados pela ONU de modo a deixá-los em melhores condições de serem
empregados após o encerramento da Missão. Dessa forma, os chamados
‘conselheiros para a estabilidade’ passaram a trabalhar com os servidores
públicos timorenses para promover apoio e, de acordo com as necessida-
des, realizar funções básicas para garantir um funcionamento administra-
tivo adequado. Em seguida, os conselheiros foram encarregados de desen-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
263
volver as capacidades dos servidores públicos com quem trabalharam mais
estreitamente (UNMISET, CSGA, 2004).
O programa de construção institucional e de capacidades foi
implementado levando em consideração três pilares: conhecimento
(individual e institucional), sistema e processo (procedimentos e
regulamentos dentro de cada instituição) e comportamento humano
(comportamento individual nas atividades diárias dentro das instituições)
(UNMISET, CSGA, 2004).
Ao se constatar diculdades na implementação pela falta de parti-
cipação timorense, foi criada uma Unidade de Coordenação de Desenvol-
vimento de Capacidade (CDCU). Outro problema foi o tempo de perma-
nência dos assessores internacionais, pois, por conta dos contratos, alguns
permaneceram apenas um ano ou seis meses e, embora seu papel fosse au-
xiliar os timorenses, alguns deles realizaram na prática “funções de frente,
sendo secretários, tomando decisões, trabalhando no nível da política e da
implementação de programas, etc.” (HAMUTUK, 2007, p. 113).
Dois órgãos chave do governo foram encarregados de desenvolver
o serviço público, a Direção Nacional da Função Pública e o Instituto
Nacional da Administração Pública (INAP), criado pela UNTAET em
fevereiro de 2000. Ambos caram ligados ao Ministério da Administra-
ção Interna até maio de 2003, quando foi criado o Ministério da Admi-
nistração Estatal, renomeado depois como Ministério do Interior. Em
julho de 2003, a Administração para Governo Local e Desenvolvimen-
to passou a se chamar Diretoria Nacional da Administração Territorial
(DNAT). No entanto, esses órgãos não foram bem sucedidos na formu-
lação de políticas que pudessem ser transformadas em legislação formal
(UNMISET, CSGA, 2004).
O Escritório do Inspetor Geral do país foi apoiado por dois membros
do CSG e oito funcionários locais que foram treinados pelos conselheiros
internacionais, desenvolvendo ações preventivas, de investigações, de
treinamento e capacitação, e de difusão e informação pública (UNMISET,
CSGA, 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
264
Em 2004, o Ministério do Interior tornou-se o órgão central do
Estado responsável pela direção, execução e coordenação das ações com
vista a garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas, a proteção das
pessoas e bens e a defesa da economia nacional. O Estatuto Orgânico do
Ministério manteve a PNTL como instituição diretamente subordinada
responsável pela segurança pública, o controle de estrangeiros e a seguran-
ça marítima e portuária, dentre outras (ANTL, Decreto do Governo n.
3/2004, 2004).
O Decreto-Lei nº 5/2004 deliberou sobre as autoridades comuni-
tárias, reconhecendo que os líderes e as estruturas locais tiveram um pa-
pel de relevo na organização social e que delas dependiam a organização
e mobilização da comunidade para o desenvolvimento socioeconômico e
cultural do país. O Decreto formalizou as atividades de chefes de suco e
dos conselhos de sucos. O primeiro, como autoridade eleita para dirigir
as atividades desenvolvidas pela comunidade e estabelecer mecanismos de
coordenação com a administração local e os ministérios, o segundo como
órgão de aconselhamento do chefe do suco. O Conselho era formado pelo
chefe do suco, chefes das aldeias que compunham o suco, duas mulheres,
dois jovens (um de cada sexo e entre 17 e 35 anos) e um ancião (mais de 50
anos, chamado nos sucos de lian nain). O Decreto reconheceu, também,
os mecanismos tradicionais de solução de pequenos conitos a cargo dos
chefes de aldeias (ANTL, Decreto-Lei n. 5/2004, 2004).
A Administração Transitória não promulgou documento ocial
denindo uma estrutura governamental formal em nível de vilas, deixando
algumas questões a serem resolvidas após a independência como o quadro
legal da divisão administrativa do país e a legitimação formal das autoridades
locais que existiam na prática. A lei orçamentária implementada pelo
Parlamento, em julho de 2002, reconheceu formalmente a existência
de governos locais abaixo do nível de subdistrito. As autoridades locais
também foram reconhecidas em resoluções ministeriais de outubro de
2002 e de julho de 2003. A lei sobre a eleição de chefes de aldeias foi
aprovada em dezembro de 2003 e as primeiras eleições ocorreram em 2004
(UNMISET, CSGA, 2004).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
265
Quanto ao sistema nanceiro, a Constituição determinou que seria
estruturado por lei de modo a garantir a formação, captação e segurança
das poupanças, bem como a aplicação dos meios nanceiros necessários ao
desenvolvimento econômico e social. Determinou que o Estado criasse um
banco central corresponsável pela denição e execução da política monetá-
ria e nanceira, um sistema scal que satiszesse as necessidades nanceiras
e contribuísse para a justa repartição da riqueza e dos rendimentos nacio-
nais (TIMOR LESTE, 2002a).
O novo país enfrentava os “desaos de uma nação em constru-
ção, com recursos humanos limitados, instituições embrionárias, uma
economia estagnada e altos níveis de pobreza e desemprego”. O gradual
encerramento da presença internacional se dava com a desaceleração dos
programas de reconstrução resultando na retração da atividade econômi-
ca, particularmente nas áreas urbanas (WORLD BANK, 2004, p. 36-37,
tradução nossa).
O novo governo do Timor Leste viveu uma redução orçamenta-
ria de 650 milhões de dólares do período da UNTAET para 90 milhões
de dólares durante o primeiro ano scal pós-independência. Esse “choque
econômico” signicou menos dinheiro circulando no governo e setores
privados, tanto na capital quanto nos demais distritos, e redução dos gastos
governamentais (UNMISET, CSGA, 2004, p. 159).
O país continuava dependente da ajuda externa. No ano scal de
2000/2001, a ajuda externa que combinava o apoio orçamentário e os
projetos de assistência representou cerca de 88% das despesas totais de de-
senvolvimento. Porém, houve uma diminuição para 72% no ano scal de
2003/2004. Havia a expectativa de que os recursos domésticos, incluindo
as futuras receitas de petróleo e gás natural, poderiam cobrir 40% das ne-
cessidades totais até o ano scal de 2006/2007 e quase 80% até o ano scal
de 2014/2015 (HASEGAWA, 27-28 Oct. 2004).
Com a independência, foi criado pelo Banco Mundial o Programa
de Apoio à Transição (TSP), um mecanismo de nanciamento para os
doadores darem assistência ao governo timorense, uma vez que as receitas
domésticas não eram sucientes para cobrir o orçamento. Na prática, por
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
266
meio deste programa, o Banco Mundial controlou o governo, pois o pla-
nejamento do Estado devia ser baseado nas condições por ele estabelecidas,
devendo seguir o Plano Nacional elaborado antes da independência com
forte inuência de seus assessores. Dessa forma, os projetos de apoio ao de-
senvolvimento econômico do Banco foram criticados por não terem uma
visão de longo prazo e criarem dependência (HAMUTUK, 2007).
No campo da justiça, após a invasão, a Indonésia passou a aplicar
no Timor Leste uma série de leis que tratavam de pena de morte, anti-
subversão, organizações sociais, proteção e defesa nacional, mobilização
e desmobilização, e segurança que foram usadas para violar princípios
da democracia, direitos humanos e do Estado de direito (UNMISET,
CSGA, 2004).
De acordo com a Constituição, os atos cometidos entre 25 de abril
de 1974 e 31 de dezembro de 1999 que pudessem ser considerados cri-
mes contra a humanidade, de genocídio ou de guerra, seriam passíveis de
procedimento criminal junto dos tribunais nacionais ou internacionais. O
Artigo 162 manteve a competência, mandato e objetivos da Comissão de
Acolhimento, Verdade e Reconciliação no desempenho das funções a ela
conferidas pela UNTAET, os quais poderiam ser redenidos, sempre que
necessário, pelo Parlamento Nacional. O Artigo 163 manteve, também, as
funções da organização judicial transitória, integrada por juízes nacionais
e internacionais, com competência para o julgamento dos crimes graves
cometidos entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 1999, até que fossem
concluídos os processos em investigação (TIMOR LESTE, 2002a).
O judiciário do novo país foi formado: pelo Supremo Tribunal de
Justiça e outros tribunais judiciais; Tribunal Superior Administrativo, Fis-
cal e de Contas, com tribunais administrativos de primeira instância; e
tribunais militares (TIMOR LESTE, 2002a).
A jurisdição foi dividida em tribunais singulares (penas até cinco
anos de prisão na área penal e causas até cinco mil dólares na área civil) e
tribunais coletivos (composto por três juízes) (FIGUEIREDO, 2008).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o mais alto na hierarquia
dos tribunais judiciais, era o órgão garantidor da aplicação uniforme da lei
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
267
com jurisdição em todo o território nacional. O STJ recebeu, também, a
competência sobre matérias de natureza jurídico-constitucional e eleitoral,
sendo composto por juízes de carreira, magistrados do Ministério Público
ou juristas de reconhecido mérito, um eleito pelo Parlamento Nacional e
os demais designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial foi criado como
órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais, encarregado da
nomeação, colocação, transferência e promoção de juízes.
217
Com seu
estabelecimento, o Conselho de Coordenação começou a desenvolver o
currículo do treinamento e contratou cinco juízes internacionais em 2004
(SOARES, 2007).
O Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, órgão su-
perior da hierarquia dos tribunais administrativos, scais e de contas, cou
responsável pela scalização da legalidade das despesas públicas e pelo jul-
gamento das contas do Estado. Aos tribunais militares foi dada a compe-
tência para julgar em primeira instância os crimes de natureza militar.
O Ministério Público, representante do Estado, passou a exercer a
ação penal, assegurar a defesa dos menores, ausentes e incapazes, defender
a legalidade democrática e promover o cumprimento da lei, tendo como
órgão superior a Procuradoria-Geral da República.
Em dezembro de 2002, durante comemorações pelo Dia dos Direi-
tos Humanos, o país tornou-se o vigésimo signatário da Convenção para
Proteção do Trabalhador Imigrante e suas Famílias, possibilitando que a
convenção passasse a vigorar, doze anos após ter sido adotada pela AGNU
(UN, Resolution 45/158,1990).
Foi criado o Provedor de Direitos Humanos e Justiça, órgão indepen-
dente, eleito pelo Parlamento Nacional para um mandato de quatro anos,
com a função de apreciar e averiguar queixas dos cidadãos contra os poderes
públicos, por ações ou omissões, e dirigir as recomendações necessárias aos
órgãos competentes (TIMOR LESTE, Decreto-Lei n. 7/2004, 2004).
217
Presidido pelo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e composto por mais quatro juízes (um
designado pelo Presidente da República, um eleito pelo Parlamento Nacional, um designado pelo Governo e
um eleito pelos magistrados judiciais dentre seus pares).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
268
Para a constituição de um sistema judiciário independente, foi es-
tabelecido um sistema de avaliação, mas inicialmente nenhum juiz timo-
rense passou no exame. Um novo treinamento e sistemas de certicação
foram estabelecidos permitindo a seleção de timorenses. Entretanto, os
juízes estrangeiros, procuradores e defensores públicos continuaram a tra-
balhar ao lado dos nacionais para ajudar a fortalecer a capacidade judiciária
local (IFP, 2009).
Meses após a independência havia uma insatisfação da comunidade
com a lentidão das mudanças. O sistema judiciário caminhava lentamente
na apreciação dos casos. O Tribunal de Recursos ainda não funcionava,
pois os juízes não haviam sido nomeados. Prisioneiros aguardavam por
mais de dois anos o nal de seus processos. As maiores diculdades e
obstáculos dos consultores internacionais era a falta de recursos humanos,
a barreira da língua, uma vez que os tribunais adotavam pelo menos quatro
delas – tétum, bahasa, português e inglês – o acúmulo de casos a serem
resolvidos, diculdade em procedimentos precisos de investigação, alta
taxa de violações de direitos humanos, detenções ilegais e a solução de
casos criminais por meio da justiça tradicional (UNMISET, CSGA, 2004;
EAST TIMOR, 2000).
Segundo Soares (2007), o tétum era qualicado como inadequado
gramaticalmente e sem meios para acomodar terminologias técnicas. Mui-
tos dos parlamentares não dominavam o português, dicultando que eles
analisassem criticamente os projetos de lei apresentados pelo governo.
Quando o presidente do Tribunal de Recursos foi empossado em
12 de maio de 2003, tornou-se também presidente do Conselho Superior
de Justiça. Mediante acordo bilateral, Portugal enviou oito juízes e um
promotor para desenvolverem um programa de treinamento especial de
um ano. Em 2 de junho de 2003, havia três juízes no tribunal de última
instância (UNMISET, CSGA, 2004).
No início de 2003 não havia independência do Escritório do Pro-
curador Geral, o Conselho Superior da Procuradoria Pública não estava
organizado, o projeto da Lei Orgânica para Serviços da Promotoria no
Timor Leste não havia sido nalizado e o Ministério da Justiça gerenciava
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
269
o orçamento do Procurador Geral e de sua equipe. Havia sete promotores,
incluindo o Promotor Geral e seu Vice para Crimes Ordinários, distri-
buídos de acordo com a divisão territorial do país: três em Dili, dois em
Baucau, um em Oecussi e Suai, auxiliados por sete funcionários, o que era
insuciente (UNMISET, CSGA, 2004).
Um conselheiro jurídico do CSG chegou ao Timor Leste em 14
de janeiro de 2003. Devido à diferença existente entre a common law e a
civil law, membros do judiciário e assessores internacionais provenientes
dessas diferentes culturas jurídicas tinham diculdade em trabalhar de
maneira conjunta. Havia, também, desentendimentos relacionados à
hierarquia, funções e independência de órgãos do judiciário. Por exemplo,
o Escritório do Procurador Geral era parte do governo (em alguns países,
parte do chamado Ministério Público), enquanto que em países com
tradição jurídica civil o Procurador Geral é uma autoridade independente
para garantir a responsabilização governamental e o Estado de direito
(UNMISET, CSGA, 2004; COSTA, M., 2002).
Durante a preparação para independência, oito juristas da CPLP
foram ao Timor Leste por alguns meses, no início de 2002, para ajudar
o governo timorense a projetar uma legislação nesse campo. Quando a
missão terminou, o Ministério da Justiça havia cado com uma grande
quantidade de projetos de lei em relação ao setor de justiça. Uma unidade
pequena começou a funcionar em 2002 com um assessor da ONU e dois
advogados timorenses, mas a diretoria jurídica e legislativa do Ministério
da Justiça só foi formalmente criada em 2003 (UNMISET, CSGA, 2004).
Um procurador originário de Cabo Verde foi ao Timor Leste em
dezembro de 2002 para trabalhar como assessor por 18 meses. Foi criado
o Departamento de Defensoria Pública que lidou com problemas relacio-
nados a recursos humanos, instalações adequadas, treinamento acadêmico,
condições de trabalho e estatutos, dentre outros. No início, havia nove
defensores públicos, sete em Díli e os demais em Oecussi e Baucau. Com
apoio da USAID, em 2003 foi melhorada a infraestrutura da defensoria
(UNMISET, CSGA, 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
270
A CAVR iniciou, também, um projeto piloto de tomada de depoi-
mentos voluntários sobre abusos dos direitos humanos entre 1974 e 1999.
A região de Ataúro foi escolhida, uma vez que era o destino de inúmeros
prisioneiros feitos pelas forças indonésias durante a ocupação do país. Em
fevereiro de 2003, foi estabelecido o escritório nacional da Comissão na
antiga prisão de Balide, usada pelos indonésios entre 1975 e 1999 para
aprisionar políticos timorenses (TIMOR LESTE, 2013).
A Unidade de Crimes Graves indiciou, em 19 de novembro de
2002, doze pessoas pelo assassinato de Veríssimo Dias Quintas, tradicio-
nal liurai de Lospalos, ocorrido em 27 de agosto de 1999, incluindo o
administrador da província de Lautem, membros das Forças Especiais In-
donésias (KOPASSUS) e milicianos de grupos pró-autonomia. O crime
ocorreu no local da residência do liurai que servia também de escritório
do CNRM. Em 29 de outubro de 2002, o ex-comandante da milícia Kaer
Merah Mutin Putih foi condenado a cinco anos de prisão por crimes contra
a humanidade, incluindo prisão ilegal e tortura cometidos na cidade de
Lolotoe, entre maio e junho de 1999 (ROBINSON, 2003).
No nal de 2003, a UCG tinha submetido 81 acusações junto
do painel especial para crimes graves, no Tribunal Distrital de Dili, nas
quais havia acusações contra 369 pessoas. Naquele Tribunal, havia 46
condenações, uma absolvição e duas rejeições de acusações, incluindo
soldados timorenses das TNI, membros timorenses das milícias e membros
das Falintil (TIMOR LESTE, 2003b).
Na Indonésia, o tribunal ad hoc instalado em Jacarta, sentenciou
o primeiro acusado de crimes no Timor Leste no nal de 2002. Um
tenente coronel ex-comandante de uma das tropas que atuaram na
província foi condenado a cinco anos de prisão por não ter agido para
conter a violência praticada contra propriedades da igreja, incluindo
a casa do arcebispo Carlos Belo (INDONESIAN..., 2002). O mesmo
tribunal condenou o ex-governador do Timor Leste, Abílio Soares, a três
anos de prisão por omissão durante a violência de setembro de 1999, ao
mesmo tempo em que absolveu o último chefe de polícia da província
(INDONESIA, 4 Aug. 2002).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
271
Na área social, os dados estatísticos do Timor Leste eram extre-
mamente negativos. A população era jovem, a maioria tinha menos de
35 anos, e necessitava de treinamento prossional. Já a população mais
velha era analfabeta. No geral, 41% da população vivia abaixo da linha de
pobreza e mais de 3/4 dependia das atividades agrícolas, sendo que 80%
da força de trabalho no país estava relacionada de alguma maneira com a
agricultura e a pesca (UNDP, 2002).
No nal de 2003, o desemprego entre os homens, nas áreas
urbanas, era de 20%, atingindo 40% se analisados apenas aqueles com
idade entre 15 e 24 anos. A administração pública era a maior geradora de
empregos, uma vez que a capacidade de absorver a força de trabalho pelo
setor privado permanecia pequena em virtude das limitadas oportunidades
de investimento.
218
Quanto à questão da propriedade da terra, quatro regimes polí-
ticos/administrativos funcionaram no Timor. A legislação portuguesa foi
parcialmente executada por 400 anos, embora a legislação tradicional te-
nha prevalecido, especialmente nas áreas rurais. Em seguida, a ocupação
indonésia e a UNTAET ditando várias regulamentações, para nalmente a
questão passar para o governo do Estado independente. Essa variedade de
regimes legais tradicionais e formais e de políticas para administração das
terras acabou gerando tensões (UNMISET, CSGA, 2004).
A lei costumeira timorense, sistema adat, não foi contrariada pelos
portugueses que estabeleceram uma lei de pequeno porte para a colônia di-
zendo que a terra não pertencia aos liurais (chefes tradicionais), mas sim a
Portugal. Assim, usaram esse mecanismo para se livrar dos antigos proprie-
tários e distribuir títulos de terras para os recém-chegados. As pessoas das
áreas rurais continuaram a exercer seus sistemas tradicionais para distribuir
terras e reconhecer as leis de uso. Durante a colonização, Portugal emitiu
aproximadamente 2.800 títulos formais de terras. Apesar do pequeno nú-
mero, os títulos envolveram setores importantes na área rural e proprieda-
des urbanas valiosas (UNMISET, CSGA, 2004).
218
Haviam sido criados 18 mil empregos até junho de 2003, incluindo as vagas nas F-FDTL e na PNTL (ADB,
2004, p. 199).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
272
No sistema legal indonésio, todas as terras pertenciam ao Estado.
Várias categorias de proprietários e usuários legais foram estabelecidas
e aproximadamente 45 mil títulos formais foram distribuídos durante
a ocupação. Um relatório do Programa das Nações Unidas para os
Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) apresentou que havia
aproximadamente 200 mil títulos criados durante os regimes português e
indonésio, que equivaliam a cerca de 25% dos bens imóveis do país. Em
consequência, 75% das terras nunca foram formalmente registradas no
Timor Leste. A UNTAET não lidou com a questão e aproximadamente
250 propriedades, principalmente estatais, foram alugadas para seu uso
(UNMISET, CSGA, 2004).
O Parlamento do Timor Leste aprovou a primeira lei de terras em
2003 e estabeleceu o Diretório de Terra e Propriedade como a autoridade
legal para lidar com o tema. O governo da Austrália forneceu fotos aéreas
de alta tecnologia que serviu de base para o mapeamento de propriedades
e a USAID preparou a infraestrutura para organizar o sistema administra-
tivo (UNMISET, CSGA, 2004).
Os EUA auxiliaram os timorenses na preparação da legislação sobre
propriedade da terra. Técnicos estadunidenses trabalharam em anteproje-
to de lei, apoiaram a realização da chamada land survey e a elaboração de
cadastro de propriedades. O tema era muito importante, pois se relacio-
nava com a solução do problema dos deslocados internos, bem como para
a criação de ambiente propício à captação de investimentos estrangeiros
(AMRE, 08 abr. 2008). Assim, com o apoio da USAID e outros parceiros,
o Ministério da Justiça efetuou o levantamento das propriedades e dos
títulos, formulou projeto de lei - objeto de ampla discussão com as co-
munidades locais em todos os distritos de Timor-Leste - e o submeteu ao
Parlamento (AMRE, 03 nov. 2010).
A estabilidade do país estava diretamente relacionada com o seu
desenvolvimento, sendo primordial que se prosseguisse no programa
de reconstrução. Entre 11 e 13 de novembro de 2002, foi realizada, em
Hiroshima, no Japão, uma conferência que tratou da reconstrução pós-
conito no Timor (THE LA’O HAMUTUK, 2003).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
273
Em 2003, o governo anunciou um programa de estabilidade con-
centrado na criação de empregos, boa governança e prestação de servi-
ços para a redução da pobreza, além da educação e saúde em longo prazo
(WORLD BANK, 2004).
No início da UNMISET, o Ministério da Saúde foi estabelecido
e mais de 800 prossionais foram recrutados e distribuídos por todo o
país. Medicamentos foram adquiridos e distribuídos e os serviços de saúde
estavam sendo prestados numa rede de cinco hospitais, 65 centros comu-
nitários e 99 postos de saúde. A estrutura organizacional do Ministério da
Saúde foi denida por uma lei orgânica formalizada em 2003 (UNMISET,
CSGA, 2004).
Por ser o período de inverno, que é sempre desastroso no Timor
em decorrência das enchentes que deixam milhares de desabrigados, foi
estabelecido um escritório de gerenciamento de desastres, o National
Disaster Management Oce (NDMO). O trabalho de assistência a vítimas
era apoiado por diversas agências da ONU, pela UNMISET, instituições
estrangeiras, como a USAID, e ONGs como a World Vision International.
As demais agências da ONU presentes no Timor Leste prossegui-
ram com os trabalhos que eram realizados desde o nal de 1999. Apenas
citando algumas ações, o Unicef colocou em prática o programa intitula-
do ‘Desenvolvimento de Sistema de Informação de Gerência Educacional’
para treinamento de professores em diversas cidades e o programa cha-
mado de Pastoral da Criança, fruto de um acordo de cooperação com a
Diocese de Baucau que tinha o objetivo de prover informação sobre saúde
para mais de 2 mil famílias e atender mais de 6.500 crianças em ques-
tões relativas ao crescimento, imunização e terapia oral para reidratar. A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) conduziu treinamento em
questões trabalhistas, programas para geração de empregos e workshop em
Estrutura de Política Legal para Mulheres Trabalhadoras. A Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e o PMA ins-
talaram uma equipe de assessoramento em segurança alimentar (UNICEF,
2003; WORLD BANK, 2004; WORLD BANK, 20 Apr. 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
274
Em 31 de maio de 2002, o sistema público de transmissão de rádio
e televisão passou para o controle do governo timorense.
219
A UNMISET negociou com o governo indonésio o pagamen-
to de pensões de antigos funcionários que haviam contribuído para o
Fundo de Pensão Indonésio (denominado TASPEN). Um fundo espe-
cial foi estabelecido com contribuições da Comissão Europeia e dos
governos da Indonésia, Austrália e Portugal para pagamentos de anti-
gos funcionários civis, militares, policiais e pensionistas que trabalha-
ram para o governo indonésio antes de setembro de 1999. O número
estimado de beneciários era de 29.200 pessoas, com pagamentos que
variavam de 50 a 350 dólares americanos, dependendo do tempo de
serviço (UNMISET, 19 Dec. 2002).
No campo político, havia uma visão denida de que o Timor Leste
gravitaria em torno dos dois maiores países da região, a Austrália e a Indo-
nésia. Com relação ao segundo, um longo trabalho teria que ser feito para
curar as feridas causadas pelos anos de ocupação e a violência de 1999. As-
sim, o estabelecimento das relações com a Indonésia foi uma preocupação
constante da ONU e, aos poucos, foi sendo normalizada.
Com relação às fronteiras marítimas, a Lei n. 7 de 2002, deniu
o mar territorial de 12 milhas, a zona contígua de 24 milhas e a Zona
Econômica de Exploração e a Plataforma Continental de 200 milhas,
de acordo com a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, de 10
de dezembro de 1982. A soberania do novo Estado dizia respeito ao
mar territorial, o espaço aéreo sobre ele, bem como seu leito e subso-
lo. Na sua zona contígua, o Estado passou a exercer a scalização para
evitar e reprimir as infrações às leis aduaneiras, scais, de imigração ou
sanitárias. Na zona econômica exclusiva, asseguraram-se os direitos para
ns de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos
naturais, do leito do mar e das águas a ele sobrejacentes, e seu subsolo,
bem como outras atividades relacionadas com a produção de energia a
partir da água, das correntes e dos ventos. Também foram garantidos os
direitos de jurisdição referentes à colocação e utilização de ilhas arti-
ciais, instalações e estruturas, investigação cientíca marinha e proteção
219
Os equipamentos doados pela ONU ao Timor somavam 500 mil dólares.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
275
e preservação do meio marinho. O exercício da soberania, na plataforma
continental, independeria da sua ocupação e se referia à exploração e
aproveitamento dos seus recursos naturais e outros direitos reconhecidos
pelo direito internacional (ANTL, Lei 7/2002, 2002).
Em 20 de maio de 2002, o Memorando de Entendimentos que foi
estabelecido entre a UNTAET e o governo australiano sobre o Timor Gap,
foi substituído pelo Tratado do Mar do Timor. Foi criada uma Comissão
Conjunta para aprovar contratos de partilha de produção de petróleo e gás
na denominada Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, criado
pelo Art. 3º do referido Tratado (AUSTRALIA, 2003).
O Tratado entrou em vigor em 2 de abril de 2003 e o governo
criou o Escritório do Mar de Timor para: implementar o Tratado;
negociar o acordo relativo ao Sunrise, o maior campo de gás da região;
concluir as taxas e termos scais para o campo de Bayu-Undan com o
investidor norte-americano Conoco Phillips; e iniciar a negociação da
fronteira marítima permanente entre Timor Leste e seus vizinhos. Em
janeiro de 2004, um assessor jurídico do CSG passou a focar na revisão
dos rascunhos da lei do petróleo timorense, do código de mineração
de petróleo e numa proposta de contrato sobre a partilha da produção
(UNMISET, CSGA, 2004).
As negociações do campo de Sunrise, estimado em 230 milhões de
metros cúbicos, eram difíceis porque tanto a Austrália como o Timor Leste
reivindicavam seu total controle. O Tratado do Mar do Timor estabeleceu
o compartilhamento do campo, cando 79,9% com a Austrália e 20,1%
para o Timor, mas não proveu o quadro legal para a exploração compar-
tilhada. Foram seis rodadas de negociações entre junho de 2002 e março
de 2003 até que os dois países nalizaram o acordo (UNMISET, CSGA,
2004, p. 35). O acordo sobre Bayu-Undan, estimado em 100 milhões de
metros cúbicos, também foi nalizado em março de 2003, tendo sido o
primeiro campo da área do Tratado a entrar em operação.
Não havia limites marítimos denidos. Os timorenses esperavam
que com a demarcação da fronteira marítima baseada na Convenção do
Direito do Mar, que deveria ser a linha mediana entre as costas do Timor e
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
276
da Austrália, uma vez que a distância entre elas era menor que 400 milhas
náuticas, pudessem receber todas as receitas provenientes dos campos de
Bayu-Undan e de Sunrise (UNMISET, CSGA, 2004).
As reservas de petróleo e gás no Mar de Timor eram fundamentais
para o futuro do país. O valor estimado das reservas conhecidas era de
mais de 30 bilhões de dólares, a preços de mercado de 2004. Estimava-se
que a partilha das receitas, de acordo com o Tratado do Mar do Timor,
pudesse gerar entre 4 e 6 bilhões de dólares nas décadas seguintes para o
Timor Leste. O campo de Bayu-Undan iniciou a produção gerando 26
milhões e 38 milhões de dólares em receitas scais e royalties nos exercícios
orçamentários de 2002/2003 e 2003/2004, respectivamente. No campo
de Sunrise previa-se cerca de 22-25 bilhões de dólares em receitas durante
os 30 anos da sua vida estimada. O governo timorense esperava receber
muito mais, caso a Austrália concordasse com a fórmula de divisão das
reservas que fora proposta (HASEGAWA, 27-28 Oct. 2004).
segurança pública e aplicaçãO da lei
A Constituição aprovada em abril de 2002 fez questão de destacar,
em seu preâmbulo, a luta do povo maubere pela autodeterminação e a
resistência levada a cabo em três frentes: a armada, protagonizada pelas
Falintil; a clandestina; e a diplomática, desenvolvida em todo o mundo.
Reconheceu, ainda, a importância da Igreja Católica, na vertente cultural
e humana, por sua postura na defesa dos direitos dos timorenses. Além
disso, adotou a data de 28 de novembro de 1975 como a da proclamação
da independência do país, numa referência à declaração unilateral da Fre-
tilin, naquela data. Também materializou o reconhecimento pelo esforço
de independência, assegurando, em seu Artigo 11, proteção especial aos
mutilados de guerra, órfãos e outros dependentes dos que lutaram pela
independência e participaram da resistência contra a ocupação estrangeira
(TIMOR LESTE, 2002a).
Os antigos combatentes, as pessoas que participaram da frente di-
plomática da diáspora timorense, os cidadãos comuns que ofereceram re-
sistência passiva e os sobreviventes e familiares dos mortos durante a guerra
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
277
sentiam-se no direito de receber alguma compensação, o que sobrecarre-
gou o governo e dicultou a triagem e o estabelecimento de uma base de
dados (AMRE, 03 mai. 2010).
Em consequência, foram estabelecidas duas comissões ligadas
diretamente ao Gabinete do Presidente da República: a Comissão para
os Assuntos dos Antigos Combatentes (CAAC) e a Comissão para os
Assuntos dos Veteranos das Falintil (CAVF). Tinham como objetivo
denir os critérios a serem usados para a classicação dos denominados
‘Antigos Combatentes’ ou ‘Veteranos das Falintil’, identicar as pessoas que
correspondessem a tais critérios, compilar os dados quantitativos, globais
e reais, compor a Estrutura de Comando das Falintil de 1975 a 1979 (na
CAAC), compor a Estrutura de Comando das Falintil de 1981 a 1999
(na CAVF) e propor uma solução justa e realista para o problema. Cada
comissão foi composta por representantes da presidência, do governo, dois
representantes dos antigos combatentes (na CAAC), dois representantes
das F-FDTL (na CAVF), dois representantes dos veteranos das Falintil que
caram fora das F-FDTL (na CAVF) e representantes da sociedade civil
(TIMOR LESTE, 3 abr. 2003).
A Resolução nº 5, de 28 de dezembro de 2005, criou o Subsídio de
Valorização do Veterano para os que permaneceram na frente armada por
mais de 24 anos, com pagamento mensal de salário de funcionário público
níveis 3 ou 2 dependendo do posto. O pagamento viria de um fundo cria-
do para esse m (ANTL, Resolução n. 5/2005, 2005).
Com relação aos refugiados, foi estabelecida a data de 20 de junho
de 2002 como prazo nal para o retorno dos timorenses que se encontravam
no Timor Ocidental. A eles foram dadas três opções: retornar para o Timor
Leste até aquela data, recebendo 750 mil rúpias como subsídio (cerca de
90 euros na época); escolher ser cidadão indonésio, residente no Timor
Ocidental elegendo-se, a partir daquela data, a um bônus de mil rúpias
por família como ajuda para se estabelecer naquele território; ou escolher
ser cidadão indonésio, residente em outra província, ingressando assim
no Programa de Transmigração do Governo Indonésio (UN, SC/7285,
2002). A partir daquela data, o governo da Indonésia encerrou o apoio
alimentar aos refugiados, gerando pequena instabilidade nos campos. No
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
278
entanto, tal decisão permitiu que aumentasse o uxo dos mesmos em
direção ao Timor Leste.
Em setembro de 2002, o ACNUR anunciou que 213 mil refu-
giados haviam retornado ao país desde outubro de 1999, acreditando-se
que em torno de 50 mil ainda estavam no Timor Ocidental (UNMISET,
5 Sep. 2002). A partir de 31 de agosto de 2002, o governo da Indonésia
deixou de pagar os subsídios aos refugiados no Timor Ocidental e, a par-
tir de 1º de janeiro de 2003, o ACNUR encerrou o reconhecimento dos
timorenses que ainda se encontravam naquela província como refugiados,
apesar de continuar trabalhando para encontrar soluções para aqueles que
preferiam permanecer no território indonésio (UNHCR, 2003).
A Constituição determinou que a polícia deveria ser apartidária,
defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna dos cida-
dãos. A Lei nº 8, de 5 de maio de 2004, determinou que a Polícia Nacional
de Timor-Leste (PNTL) e os serviços de informação e segurança do Estado
seriam os responsáveis pela segurança interna do país (TIMOR LESTE,
Lei n. 08/2004, 2004).
Deniu-se que, a partir de 1º de outubro de 2002, a PNTL assumi-
ria toda a responsabilidade pela segurança pública com assessoramento de
três consultores internacionais. A transição foi realizada paulatinamente,
iniciada em Aileo e estendida aos demais distritos.
220
Em 31 de maio de
2002, a polícia civil da ONU iniciou a passagem das funções para a polícia
timorense. A Academia de Polícia, a Unidade Especial de Polícia e o con-
trole operacional de dois distritos caram, a partir de então, sob controle
das autoridades timorenses.
221
220
O cronograma não foi cumprido por diversas razões e a transferência da Polícia da ONU para a PNTL se
estendeu durante o ano de 2003.
221
O serviço de Polícia do Timor estava composto em 20% de mulheres, uma porcentagem alta para qualquer
país.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
279
Tabela 6 – Países contribuintes com policiais na UNCIVPOL
ARGENTINA AUSTRÁLIA BANGLADESH
BÓSNIA
HERZEGOVINA
BRASIL CANADÁ CHILE CHINA
EGITO GANA JORDÂNIA MALÁSIA
MOÇAMBIQUE NEPAL NIGÉRIA NORUEGA
PAQUISTÃO FILIPINAS PORTUGAL RÚSSIA
SAMOA SINGAPURA
ESLOVÊNIA ESPANHA
SRI LANKA
SUÉCIA TAILÂNDIA
TURQUIA
UCRÂNIA EUA REINO UNIDO VANUATU
ZÂMBIA
Fonte: UN, UNMISET, Nov. 2002.
No processo de constituição da PNTL aproximadamente seis mil
veteranos das Falintil solicitaram admissão, mas poucos acabaram sendo
selecionados. Tal fato, somado ao índice de desemprego que girava em
torno dos 70%, foram fortes motivos para o crescimento da criminalidade
no país. Cresceu, também, o número de atos de violência contra pessoal do
governo e das Nações Unidas e outras agências internacionais. Em 18 de
novembro de 2002, a polícia desmontou um bloqueio ilegal para cobrança
de pedágio para veículos na região de Wailili, depois de confrontação com
populares. Como consequência, uma semana após, irrompeu violência em
Baucau, segunda maior cidade do país, durante a qual veículos do governo
foram destruídos pela população, uma pessoa morreu e outras caram feri-
das. Um pelotão do Batalhão português de Dili foi deslocado para a cidade
para apoiar a polícia local (UNMISET, 02 Dec. 2002).
Em 4 de dezembro, novos incidentes aconteceram na capital com
a morte de duas pessoas e ferimentos em outras duas, obrigando a decreta-
ção de toque de recolher e a prisão de mais de oitenta pessoas. Durante os
distúrbios, a casa do Primeiro Ministro, Mari Alkatiri, e um supermercado
conhecido por vender produtos aos funcionários da ONU foram incendia-
dos e lojas e casas foram saqueadas (FONSECA, 2002).
Uma Missão de Avaliação das Necessidades examinou a PNTL,
em novembro de 2002, observando o treinamento, a capacidade
operacional e os recursos disponíveis como parte do esforço de dotar o
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
280
sistema policial de um nível comparável ao de países mais desenvolvidos
(UNMISET, 9 Apr. 2003).
Em abril de 2003, o CSNU determinou algumas medidas que de-
veriam ser adotadas para a redução do efetivo de policiais que estavam em
curso, como: a permanência de uma unidade policial internacional por um
período de um ano; maior ênfase dos direitos humanos em áreas chaves;
e a manutenção de maior presença no monitoramento e assessoramen-
to da PNTL nos distritos que já haviam sido assumidos por ela (UN, S/
Res/1473, 2003). “Em maio de 2003, havia 1.150 homens e mulheres da
polícia internacional para 2.050 policiais timorenses. Em março de 2004,
a relação era de 325 para 3.040, respectivamente” (UNMISET, CSGA,
2004, p. 100, tradução nossa).
Outro problema grave era a violência doméstica, relacionada com
o estado de pobreza e a cultura da população. Desde a UNTAET a questão
foi tratada por meio de projetos de conscientização, especialmente o con-
vencimento e a educação sobre a prática constituir crime no país.
222
cOntrOle das frOnteiras e segurança externa
A partir de outubro de 2002, começou a funcionar a Comissão
Conjunta Ministerial Indonésia-Timor Leste em cujas reuniões, funcioná-
rios da UNMISET participavam como conselheiros. A Comissão colabo-
rou para a formalização de questões importantes entre os dois países como:
fronteiras terrestre e marítima; encorajamento do retorno de timorenses
que se encontravam no lado ocidental e o retorno de refugiados em geral;
gerência das fronteiras, regulando o comércio nessa área e instituindo um
passe para facilitar a passagem nos pontos de controle; implementação de
uma linha de ônibus entre o enclave de Oecussi e o Timor Leste; e acordo
de cooperação entre as polícias e outros órgãos que operavam na fronteira
(UN, S/2003/944, 2003). Foi instalado, ainda, um Comitê Conjunto de
Fronteira entre os dois países.
Em janeiro de 2003, foi estabelecida a Unidade de Patrulhamento
de Fronteira (UPF) que, paulatinamente, foi assumindo as responsabili-
222
Ver CUMMINS, 2010.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
281
dades nos pontos de junção, na fronteira com o Timor Ocidental.
223
Até
o nal do ano a UPF havia assumido suas funções em todo o território,
apesar da necessidade de treinar mais policiais.
No campo da segurança, foi elaborado um plano para a transição
da UNTAET para a UNMISET e, durante essa última, uma redução gra-
dativa do efetivo militar até o nal da Missão em 2004.
Inicialmente, entre novembro de 2001 até junho de 2002, os efetivos
seriam reduzidos para cinco batalhões (de 8.950 militares para cinco mil,
incluindo 120 observadores militares), priorizando a presença na LCT e
mantendo uma força de ação rápida capaz de atuar em todo o território. A
presença nos distritos de Lautem e Manatuto seria reduzida, mantendo a
presença de observadores militares e a execução de patrulhamento regular
de modo a manter a vigilância e a situação de segurança na região (BRASIL,
2014).
Figura 6 – Desdobramento das tropas
Wini
Oe Silo
Nitibe
AMBENO
Ocussi
Citrana
Pante
Makasar
Mar Savu
TIMOR OCIDENTAL
Kefamenanu
Passabe
Ilha
Atauro
Com
Tutuala
Mehara
Fuiloro
Luro
Lautem
Loré
Iliomar
Baquia
Laga
LAUTEM
Laivai
Los
Palos
Baukau
BAUKAU
Venilale
Kelikai
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laklo
Ladubar
Laleia
Fato
Berliu
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Gleno
Hatolina
Lissapote
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsabe
Liquica Bazar
Tete
Dili
Comoro
Atabae
Hotudu
Zumatal
AINARO
BOBONARO
Maliana
Bobonaro
Atambua
Lolotoe
COVA LIMA
Fatolulic
Suai
Fohorem
Tilomar
Kotatun
Halbulik
Atapupu
Biquete
Atauro
Berau
Mar Savu
Mar do Timor
TIMOR
OCIDENTAL
Estreito de Wetar
Ilha
Jacó
Malnal
Atelari
Uato
Baukau
Aba
Cai Rui
Vermasse
Aidabalenten
Letetoho
Maubisse
Hato Buliko
Mape
Barique
Fronteira
Limite Distrital
Centro Administrativo
Sede de Distrito
Cidade
Aeroporto
TIMOR LESTE
Moleana
Japão
Japão
Japão
Brasil
Portugal
Portugal
Portugal
Tailândia
Bangladesh
Filipinas
Paquistão
Portugal
Fiji
Fiji
Japão
PE
LOG
LOG
LOG
QG
X X
Fonte: Confecção própria a partir de UN, DPI, Cartographic Section, Map n. 4209 Rev. 1, September 2003
223
O último ponto de junção foi assumido pela UPF em 18 de outubro de 2003.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
282
Para o planejamento, foi levado em conta que a única fonte de
ameaça externa viria de elementos de milícias pela fronteira com a In-
donésia. No campo da segurança interna, a ação da Força Militar seria
necessária caso a violência impetrada por grupos e gangs excedesse a
capacidade da polícia local. Trabalhava-se, também, com a hipótese de
que houvesse uma normalização na área da fronteira até julho de 2003
com sua demarcação, o estabelecimento dos serviços de alfândega, a
Polícia de Fronteira com plena capacidade operacional e as F-FDTL
completamente prontas para assumir todas as suas missões a partir de
janeiro de 2004.
Dessa forma, ocorreria uma redução da Força Militar na LCT, nos
distritos de Dili, Aileu e Manufahi, com a transferência da responsabilida-
de para o governo do Timor Leste.
No prosseguimento, seria feita a transferência de responsabilidade
nas áreas de Baucau, Viqueque e Manatuto, para ser concluída em no-
vembro de 2002, e o efetivo seria reduzido de 5 mil para 3.870 militares.
Seriam mantidos batalhões em Oecussi, Bobonaro e Cova Lima, assim
como o QG do Setor Oeste, cando as maiores alterações para o Setor
Leste (UN, S/2003/449, 2003).
Tabela 7 – Efetivos militares em 2002, 2003 e 2004
País 2002 2003 2004 País 2002 2003 2004
Argentina Policiais 4 5 1
Malásia
Tropa 20 6
Austrália
Tropa 1300 806 307 Obs Mil 16 16 10
Obs Mil 15 11 7 Policiais 44 33 133
Policiais 80 45 21
Moçambique
Obs Mil 2 2 2
Áustria Policiais 5 Policiais 6 2
Bangladesh
Tropa 15 34
Nepal
Tropa 159 4 4
Obs Mil 7 5 2 Obs Mil 3 3 3
Policiais 33 25 9 Policiais 47 25 3
Bolívia Obs Mil 2 2 2
Nova Zelândia
Tropa 658 5 3
Bósnia Policiais 19 9 5 Obs Mil 5 4 4
Brasil
Tropa 74 59 58 Nigéria Policiais 8 3 1
Obs Mil 13 10 11
Noruega
Tropa 5
Policiais 11 5 5 Policiais 4 3 2
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
283
Canadá Policiais 21 20 7
Paquistão
Tropa 127 74
Chile
Tropa 27 Obs Mil 15 13 5
Policiais 6 Policiais 43 14 9
China Policiais 69 65 16
Portugal
Tropa 733 656 518
Coréia Tropa 440 432 3 Obs Mil 1 1
Dinamarca
Tropa 2 1 Policiais 154 29 19
Obs Mil 2 2 2 Quênia Obs Mil 2 2 2
Egito
Tropa 2 Reino Unido Policiais 10 10 4
Obs Mil 2
Rússia
Obs Mil 2 2 2
Policiais 15 Policiais 3 2 1
Eslováquia Tropa 34 38 Samoa Policiais 33 16 4
Eslovênia Policiais 2 2 Senegal Policiais 12
Espanha Policiais 5 5
Sérvia e Mon-
tenegro
Obs Mil 3 2
EUA
Policiais 75 47 17
Singapura
Tropa 129 233 3
Obs Mil 3 Policiais 25 24
Filipinas
Tropa 58 55 41 Siri Lanka Policiais 69 37 6
Obs Mil 8 7 7
Suécia
Obs Mil 2 2 2
Policiais 103 68 16 Policiais 10 6 1
Fiji Tropa 197 205 189
Tailândia
Tropa 366 502 47
Gâmbia Policiais 35 Obs Mil 6 6 6
Gana Policiais 80 49 5 Policiais 29 30
Irlanda
Tropa 41 2 1
Turquia
Obs Mil 2 2 1
Obs Mil 1 2 Policiais 21 11 1
Japão Tropa 690 498 378 Ucrânia Policiais 7 4 3
Jordânia
Tropa 5 Uruguai Obs Mil 5 3 2
Obs Mil 4 4 4 Vanatu Policiais 6
Policiais 5 39 Zâmbia Policiais 7 3
Zimbabwe Policiais 20 5 5
Total 4351
Fonte: Confecção própria a partir de UN, DPKO, Factsheet, diversos anos.
Na fase seguinte, haveria a redução dos efetivos para 2.780 militares
e apenas um batalhão caria responsável pela linha de fronteira entre Cova
Lima e Bobonaro, a partir de julho de 2003 (UN, S/2003/449, 2003).
Na última fase, completada em dezembro de 2003, seria reduzi-
do o efetivo para 1.750 militares, mantendo-se apenas um componente
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
284
militar necessário na região de fronteira, iniciando a preparação para
a retirada nal do Timor Leste em junho de 2004. Com a assunção da
responsabilidade dos pontos de junção pela UPF da PNTL, as ativida-
des da Força Militar se resumiram à condução de patrulhas na linha de
fronteira entre Cova Lima e Bobonaro e no enclave de Oecussi (UN,
S/2003/449, 2003).
Alguns ajustes foram adotados, posteriormente, simplicando o
processo para duas fases a serem completadas em maio de 2004, quando as
F-FDTL assumiriam toda a responsabilidade pela defesa do país e as tropas
da ONU seriam concentradas para a retirada do território.
224
A assistência
técnica aos sistemas legal e nanceiro e a alguns serviços internos seria re-
duzida em 70%, em novembro de 2003, e se encerrariam em maio do ano
seguinte (UN, S/2003/449, 2003).
Em outubro de 2002, foi desencadeada a chamada Operação de
Redução de Risco de Material Bélico não Deagrado, realizada pela com-
panhia australiana G –Tek na praia de Cristo Rei, a leste de Dili. A área
estava fechada para o público após acidentes com granadas não deagradas
que feriram três portugueses, em julho de 2000, e mataram um militar de
Bangladesh, em 31 de agosto de 2000 (BRASIL, 2014).
A Constituição determinou que as F-FDTL seriam responsáveis
pela defesa militar contra qualquer agressão ou ameaça externa. Foram
incorporados, ocialmente, os primeiros 260 homens e mulheres em 22 de
julho de 2002, após treinamento de quatro meses. Os formados passaram
a fazer parte do 2º Batalhão das F-FDTL que, no dia seguinte, assumiu a
responsabilidade pelo distrito de Lautem, que se encontrava sob respon-
sabilidade de uma Companhia de Infantaria da Tailândia. Foi a primei-
ra transferência de responsabilidade desde que a ONU havia assumido a
segurança do Timor Leste, em 1999. Até o nal de 2002, três turnos de
cursos haviam formado cerca de 800 recrutas para as novas forças armadas
do país (BRASIL, 2014).
224
O componente militar seria reduzido de 3.870, em abril de 2003, para 3.500 em julho, 3.300 em outubro e
1.750 em dezembro, permanecendo esse efetivo até junho de 2004. O efetivo policial de 625 seria reduzido para
325 em janeiro de 2004, permanecendo até o nal da Missão (UN, S/2003/243, 2003).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
285
Em abril de 2003, o CSNU determinou algumas medidas que
deveriam ser adotadas com relação aos reajustes da Força Militar, mantendo
dois batalhões na região da Linha de Coordenação Tática e reduzindo
gradualmente o efetivo para os 1.750 militares previstos anteriormente
(UN, S/Res/1473, 2003).
A Lei Orgânica das Falintil-Forças de Defesa de Timor Leste
(F-FDTL) estabeleceu sua estrutura de comando e os mecanismos de
articulação institucional. Determinou as missões gerais de defesa da
República contra agressão ou ameaças externas e garantia da independência
nacional, integridade territorial, liberdade e segurança da população contra
qualquer espécie de ameaça ou agressão. Determinou, ainda, colaborar com
a PNTL em casos de perturbação da ordem pública grave ou generalizada
e prestar assistência a população civil, a pedido do Governo, em missões
de proteção e socorro em caso de catástrofes e calamidades naturais ou
provocadas pelo homem (ANTL, Decreto-Lei n. 7/2004, 2004).
A Lei nº 2, de 2 de março de 2005, estabeleceu o Conselho Supe-
rior de Defesa e Segurança como órgão consultivo do Presidente da Repú-
blica para os assuntos relativos à defesa e soberania. O Conselho deveria
garantir o mais alto nível de articulação estratégica das forças de defesa e
de segurança, prevenir eventuais conitos de competências, fomentar a
solidariedade institucional entre as forças e entre elas e as demais autorida-
des representadas no Conselho, contribuindo assim para o indispensável
reforço e credibilidade das forças armadas e de segurança. O Conselho era
constituído pelo Primeiro Ministro, ministros das áreas da defesa, justiça,
interior e negócios estrangeiros, três membros do Parlamento, Chefe do
Estado Maior General das Forças Armadas, Comandante Geral da PNTL,
o responsável nacional pela segurança do Estado e dois cidadãos nomeados
pelo Presidente da República (ANTL, Lei n. 2, 2005).
Da mesma forma, a Lei Orgânica da PNTL dizia ser a polícia uma
força de segurança apartidária, como condição essencial ao desempenho
da sua função e como corpo único de polícia, potencializando os recursos
humanos e nanceiros disponíveis (ANTL, Decreto-Lei n. 8/2004, 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
286
cOnsiderações sObre a unmiset
Na fase considerada como de consolidação da paz, as diversas agên-
cias do sistema das Nações Unidas trabalharam no fortalecimento das ins-
tituições e capacidades humanas no Timor Leste. O PNUD havia concedi-
do mais de 90 milhões de dólares em assistência ao desenvolvimento, entre
1999 e 2004, 90% provenientes de contribuições dos doadores. A partir
de 2004, o Programa concentrou as atividades nas áreas de: governança
democrática e desenvolvimento de capacidade; redução da pobreza e de-
senvolvimento comunitário; e governança ambiental e gestão de recursos
naturais (HASEGAWA, 6 Aug. 2004).
Durante as operações da UNTAET e da UNMISET, o Unicef tra-
balhou em programas de imunização, educação, proteção de crianças e jo-
vens contra a violência, abusos, HIV / SIDA, dentre vários outros. O AC-
NUR repatriou 225.000 timorenses no mesmo período. Em 2004, iniciou
o processo de elaboração dos regulamentos de aplicação da lei de imigração
e asilo para permitir a criação de uma unidade operacional de asilo no
governo timorense. Durante a UNMISET, o PMA prestou assistência ali-
mentar de emergência às famílias afetadas pelas secas e inundações. A OIT
implementou um Fundo de Emprego e Formação Prossional (EVTF)
para reduzir a pobreza, por meio de um programa de geração de emprego e
desenvolvimento de competências, de apoio às relações laborais e de capa-
citação do governo e das organizações de empregadores e trabalhadores. A
FAO coordenou intervenções agrícolas de emergência (entre dezembro de
1999 e abril de 2000) quando passou a prestar apoio técnico para resolver
os problemas de segurança alimentar, incluindo assessoria para o desen-
volvimento de políticas orestais e capacitação local para colocar em prá-
tica um sistema de estatísticas agrícolas. A Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) trabalhou no apoio ao
desenvolvimento de políticas educacionais e o Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) focou nas organizações da
sociedade civil e a integração da perspectiva de gênero no processo político
e apoiou técnica e nanceiramente o Escritório de Promoção da Igualdade
que funcionava junto ao Primeiro Ministro (HASEGAWA, 6 Aug. 2004).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
287
A Constituição do país determinou como princípios básicos das
relações internacionais do novo Estado a independência nacional, o direito
à autodeterminação e à independência dos povos e a soberania permanente
desses sobre as suas riquezas e recursos naturais, a proteção dos direitos hu-
manos, o respeito mútuo pela soberania, integridade territorial e igualdade
entre Estados e não ingerência nos assuntos internos dos Estados. Preco-
nizou a solução pacíca dos conitos, desarmamento geral, simultâneo
e controlado, o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva e a
criação de uma nova ordem econômica internacional, capaz de assegurar
a paz e a justiça nas relações entre os povos. Admitiu, ainda, manter laços
privilegiados com os países de língua ocial portuguesa e laços especiais de
amizade e cooperação com os países vizinhos e os da região, o que, logica-
mente, incluía a Indonésia (TIMOR LESTE, 2002a).
Como parte da política de inserção do novo país no ordenamento
jurídico internacional, a maioria das resoluções do Parlamento Nacional,
no início de seu funcionamento, disseram respeito à raticação de vários
tratados e convenções como a Carta da ONU, o estatuto do Tribunal Penal
Internacional e as convenções sobre: proibição da utilização de minas anti-
pessoal; proibição de armas bacteriológicas ou tóxicas; não proliferação de
armas nucleares; proibição do desenvolvimento, armazenagem e utilização
de armas químicas; proteção de vítimas de conitos armados; estatuto dos
refugiados; contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradan-
tes; eliminação de discriminação racial e contra as mulheres; direitos da
criança e seu protocolo facultativo sobre venda de crianças, prostituição e
pornograa infantil; participação de crianças em conitos armados; prote-
ção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros de suas famílias;
relações diplomáticas e relações consulares; além dos pactos internacionais
sobre os direitos civis e políticos e sobre os direitos econômicos, sociais e
culturais, e seus protocolos adicionais e facultativos.
Em 23 de julho de 2002, a República Democrática do Timor
Leste ingressou como o 184º membro do BIRD e do FMI
225
, 163º da
Associação de Desenvolvimento Internacional - International Development
225
O Timor Leste ingressou no FMI, tendo-lhe sido destinada uma cota de 11 milhões de dólares de um total
de cotas disponíveis no Fundo de 285 bilhões de dólares (IMF, 02/34, 2004).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
288
Association (IDA), 158º da Agência Multilateral de Garantia de
Investimentos – Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA), 151º
do Centro Internacional para a Regulação de Disputas de Investimentos –
International Centre of the Settlement of Investments Disputes (ICSID) e 61º
membro do BDA. Em 27 de setembro de 2002, a República Democrática
do Timor Leste tornou-se o 191º membro da ONU, por decisão unânime
da AGNU.
Um ano após o início da UNMISET, o RESG identicou
cinco conquistas signicativas no processo da evolução e consolidação
das instituições nacionais: 1) o fortalecimento da força policial; 2) a
evolução gradativa das relações entre o Timor Leste e a Indonésia; 3) o
desenvolvimento da estrutura administrativa do país com base no conceito
de capacity building no qual o PNUD desempenhava papel signicativo;
4) progressos nos processos judiciais de investigação e julgamento dos
crimes contra a humanidade que ocorreram durante a consulta popular
de 1999; e 5) avanços no Plano Nacional de Desenvolvimento pelo qual
o governo se comprometeu a melhorar os indicadores sociais básicos. O
relatório apontava duas áreas que exigiam atenção especial da UNMISET:
a indenição da situação dos 30 mil timorenses que ainda se encontravam
no Timor Ocidental e o desenvolvimento econômico incipiente no país
(AMRE, 21 mai. 2003).
A Constituição deniu que a proteção do país contra ameaças ex-
ternas e tentativas de minar a independência ou a integridade territorial
era de responsabilidade das F-FDTL e que a segurança interna era encargo
da PNTL. Na prática, essa divisão não cou clara em razão da baixa capa-
cidade da polícia e do prestígio que as forças armadas gozavam. A cultura
da violência no país e as gangs violentas que aterrorizam Dili eram os prin-
cipais desaos. Com a polícia sem capacidade de cumprir corretamente
sua função, havia a propensão dos líderes nacionais acionarem as forças
armadas. Nem as missões da ONU, nem os governantes timorenses cons-
truíram um “consenso sobre as necessidades no setor de segurança e o tipo
de forças necessárias para isso”. Não havia política de segurança nacional,
a legislação apresentava lacunas e a polícia sofria com pouca autoridade e
grande interferência política. Assim, a estrutura de segurança permaneceu
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
289
pobre, demonstrou “capacidade de criar ou agravar conitos sociais” e os
problemas no setor “nasceram como causa e consequência de um amplo
conito político” (ICG, 2008, p. 1, tradução nossa).
Rivalidades entre as F-FDTL e a PNTL permaneceram latentes.
Em setembro de 2003, um suposto ataque a soldados por um grupo de
policiais resultou em um confronto armado numa delegacia de polícia de
Dili. Em dezembro de 2004, soldados saquearam a delegacia de polícia
de Becora, onde um militar havia sido detido e alegadamente maltratado
(ICG, 2008).
Em dezembro de 2003, 42 soldados foram exonerados depois de
reclamar sobre os despendimentos abusivos, longas distâncias de viagem e
comunicações precárias. Em agosto de 2004, uma comissão presidencial
propôs melhorias, que nunca foram implementadas. Em 26 de fevereiro
de 2005, um grupo de soldados levou questões sobre discriminação e má
administração diretamente ao Presidente (ICG, 2006). Naquele mesmo
mês, o SGNU Ko Annam salientou que os grandes problemas nas forças
armadas do Timor Leste se mantinham com relatos “de má conduta”, in-
cluindo “excessivo uso da força, assaltos, uso negligente de armas de fogo
e vários abusos aos direitos humanos” que haviam aumentado desde maio
de 2004 e que causavam preocupações. Além disso, “falta de transparência
e mecanismos lentos de investigação” contribuíam para uma responsabi-
lização deciente por parte das forças armadas (GALLEN, 2013, p. 49,
tradução nossa). Os problemas se agravariam no ano seguinte.
Em maio de 2004, o CSNU considerou o pedido do governo
timorense e as recomendações do SGNU sobre a necessidade de mais um
ano para a consolidação das atividades de auxílio que as Nações Unidas
desenvolviam no Timor, fundamentais para o desenvolvimento de setores
chaves como justiça, administração pública e manutenção da segurança e
estabilidade. Em 14 de maio, o CSNU autorizou, através da Resolução nº
1543, a extensão do mandato da UNMISET por mais um ano. O efetivo
seria reduzido e suas missões revisadas com base no novo mandato que
determinou: o apoio à administração pública e ao sistema judicial, incluindo
a questão dos crimes graves; apoio ao desenvolvimento da aplicação da lei;
e apoio à estabilidade e segurança no país. O efetivo estabelecido foi de
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
290
58 conselheiros civis, 157 policiais, 42 militares ociais de ligação, 310
militares armados e 125 civis na Unidade de Resposta Internacional (UN,
S/Res/1543, 2004).
O CSNU rearmou, ainda, a necessidade da luta contra a impu-
nidade e a importância para a comunidade internacional que a Unidade
de Crimes Graves pudesse completar todas as investigações até novembro
de 2004 e concluir os julgamentos e outras atividades necessárias até 20
de maio de 2005 (UN, S/Res/1543, 2004). Em julho de 2004, havia 82
acusações, 373 acusados, dos quais 279 permaneciam fora do Timor Leste.
Desde que os julgamentos começaram em 2001, os casos de 57 réus ha-
viam sido decididos, com 54 condenações e três absolvições. Naquele mês,
havia 12 casos pendentes com 30 réus em julgamentos nos Painéis Espe-
ciais. No entanto, tanto a Unidade como os Painéis Especiais com grupos
especícos de juízes criados na administração transitória foram encerrados
em maio de 2005 sem que todos os casos tivessem sido investigados e/ou
levados a julgamento (HASEGAWA, 19 Jul. 2004).
A UNMISET foi encerrada em 20 de maio de 2005, sendo subs-
tituída pelo Escritório das Nações Unidas no Timor Leste (UNOTIL). A
Missão apresentou 25 fatalidades em seu efetivo sendo: onze militares, dois
observadores militares, dois civis do sta internacional, nove locais contra-
tados e um que não se enquadrava nessas categorias.
226
A UNMISET pode ser resumida como um esforço para consolidar
a paz no Timor Leste por meio da assessoria em posições chaves onde o
governo do país era vulnerável. No geral, as diculdades que o novo Esta-
do apresentava, e que eram praticamente as mesmas nos diversos setores
do governo, se relacionavam com os problemas das línguas faladas pelos
assessores internacionais e os timorenses, baixo nível de conhecimento dos
funcionários locais, pouca motivação de alguns desses funcionários frente
às diculdades na realização de tarefas, e baixa capacidade de liderança
e de tomada de decisões. Em consequência, os assessores internacionais
acabavam realizando tarefas que deveriam ser atribuídas aos locais, criando
um círculo vicioso pelo qual as habilidades necessárias não eram adqui-
226
As mortes ocorreram por acidentes, atos hostis, doenças e três casos relacionados como ‘causas diversas’ (UN,
DPKO, 2003).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
291
ridas pelos timorenses porque os internacionais as realizavam, enquanto
esses preferiam realizá-las ao invés de capacitar os funcionários locais. Com
isso, o processo de estabelecer o gerenciamento ecaz do Estado foi sendo
atrasado e a missão de paz foi encerrada sem que o Timor Leste tivesse
gente capaz de desempenhar corretamente funções importantes dentro do
aparato estatal.
Os problemas da maneira como algumas instituições foram
‘construídas’ pela UNTAET e não foram corretamente melhoradas pela
UNMISET caram mais claras com a crise de 2006.
293
capítulO 6
unOtil e unmit
apOiO aO desenvOlvimentO e a crise de 2006
“Temos 400 anos de experiência de guerra e conseguimos a paz.
Necessitamos dela porque é a única condição de desenvolvimento para nosso povo”.
227
O Escritório das Nações Unidas no Timor Leste – United Nations
Oce in Timor-Leste (UNOTIL) - foi criado como missão política espe-
cial, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da capacidade das insti-
tuições críticas do Estado, de modo a fortalecer a governança democrática
e auxiliar na construção da paz no país (UN, S/RES/1599, 2005).
A Missão deveria providenciar a transferência de habilidades e
o treinamento intensivo das instituições por meio de conselheiros civis
internacionais, sendo: 23 nas áreas de nanças, consultoria legal e no
Escritório do Inspetor Geral; 17 na área judiciária; e 5 no Parlamento e
no Gabinete da Presidência. Para apoiar o desenvolvimento da PNTL e
de suas unidades especiais seriam utilizados 40 conselheiros. A Unidade
de Patrulhamento da Fronteira contaria com o apoio de 20 policiais e
15 militares da ONU que seriam cedidos com a nalidade de torná-
la plenamente capaz de gerenciar as fronteiras internacionais do Timor
Leste até maio de 2006. Outros dez funcionários deveriam fornecer
treinamento especializado em direitos civis, políticos, econômicos,
Xanana Gusmão. In: ILHA..., 2000.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
294
sociais e culturais, de modo a fortalecer as instituições do Estado e a
sociedade civil (UNMISET, 29 Apr. 2005).
Em março de 2006, a UNOTIL contava com um efetivo de:
137 civis internacionais; 241 civis locais; 15 supervisores militares; 52
policiais e 34 civis do programa de voluntários da ONU (UN, DPKO,
31 Mar. 2006).
a crise de 2006
O Timor Leste nasceu como o país mais pobre do mundo.
Consequentemente, havia a necessidade de investimentos em setores
básicos para geração de emprego e a melhoria das condições de vida de
sua população. O orçamento de 2006 – 2007 era de pouco mais de 315
milhões de dólares, sendo que 140 milhões eram provenientes de donativos
estrangeiros para o desenvolvimento. Quase um terço desse total - 110
milhões - era previsto para gastos na capital Díli e para o desenvolvimento
do país (TIMOR LESTE, 2006). Esses dados exemplicam a deciência
orçamentária e a diculdade decorrente do governo atender, em curto
prazo, às necessidades da população, um fator de suma importância para a
manutenção da estabilidade interna.
Entre 1999 e 2006, dois bilhões de dólares foram alocados como
ajuda para o Timor Leste, sendo os cinco maiores doadores: Portugal, Aus-
trália, EUA, Japão e a Comissão Europeia. Além disso, a UNTAET e a
UNMISET tinham seus próprios orçamentos que totalizaram 1,7 bilhão
de dólares (HAMUTUK, 2007, p. 99). Assim, quase quatro bilhões de dó-
lares foram utilizados no país neste período. No entanto, apesar da relação
entre orçamento próprio e donativos indicar que a ajuda externa era subs-
tantiva, a mesma era insuciente para resolver os problemas timorenses.
Por meio das relações amistosas estabelecidas com a Indonésia, houve
a diminuição das percepções de ameaças em relação ao seu vizinho, até então
considerado o principal ‘inimigo’. Dessa forma, as questões de segurança
e defesa perderam a sua prioridade, resultando em certa negligência do
governo em relação ao setor. Assim, as forças de defesa e policiais foram
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
295
mantidas com baixos salários, beirando a situação de pobreza. Ao mesmo
tempo, algumas diferenças, parte delas aparentemente sutis, estavam
presentes e eram sentidas no interior dessas forças. Haviam “divisões entre
clãs, entre os três estatutos sociais, entre grupos etnolinguísticos”, entre
formações étnicas do oeste (Loromonu/Kaladi) e do leste (Lorosae/Firaku),
entre gerações (a colonial, a da resistência, a indonésia e a da independência),
“entre os ‘de dentro’ (lugar social atribuído por vezes a Xanana Gusmão e,
por extensão, às Falintil) e os ‘de fora’ (lugar social atribuído por vezes
a Mari Alkatiri e ao Grupo de Maputo e, também, à PNTL)” e aquelas
produzidas pelas diferentes diásporas timorenses, especialmente entre os
que viveram na Austrália e os que viveram em países lusófonos (SEIXAS,
2007, 63,72).
Existiam claras diferenças políticas entre as forças de defesa e
a polícia timorense, bem como divisões internas em cada força. Nas
F-FDTL surgiram tensões entre os antigos membros das Falintil e os
novos recrutas, entre os do leste (armavam ter se envolvido mais na luta
contra a Indonésia) e os do oeste do país (que se sentiam discriminados)
(IFP, 2009).
Inicialmente, as forças armadas foram criadas com base nos anti-
gos combatentes das Falintil. A adoção dessa política foi necessária para
o processo de independência e de construção do Estado, e foi conduzida,
dessa forma, pela ONU. Durante as operações de paz é fundamental que
se procure inserir na sociedade local antigos combatentes das forças arma-
das, paramilitares e outras facções em luta. Uma das ações facilitadoras
dessa inserção é permitir que o maior número possível de ex-combatentes
passe a integrar as forças armadas e policiais. No entanto, a adoção dessa
política normalmente provoca controvérsias. Primeiro, em relação aos que,
por algum motivo, não são aproveitados. Segundo, em relação aos que não
participaram dos combates e não têm a oportunidade de conseguir uma
colocação nessas forças. Terceiro, antigos rivais passam a conviver dentro
de uma hierarquia policial ou militar, o que normalmente resulta em divi-
sões internas nessas forças. Quarto, apesar dos esforços das Nações Unidas,
o passado de luta torna difícil preparar esses efetivos dentro dos padrões de
respeito a certas regras, especialmente de direitos humanos.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
296
No caso do Timor, a maioria dos ociais e dos primeiros recruta-
dos era natural da parte leste do país, região onde as Falintil permanece-
ram combatendo as forças indonésias durante toda a ocupação. Durante
as mais de duas décadas de combate e, principalmente durante o coman-
do de Xanana Gusmão, o grupo de resistência simbolizado pelas Falintil
acabou identicando-se com a própria nação timorense, e se colocou
acima da política.
O recrutamento da polícia também foi controverso no início.
Havia uma reação ao ingresso de antigos timorenses que atuaram como
policiais durante o período de ocupação indonésia. A PNTL acabou
sendo criada sem políticas, regras de procedimentos e mecanismos de
‘responsabilização’ (FUNAKI, 2009). Problemas logo surgiram. A
polícia se manteve mal equipada e mal preparada, com salários baixos,
falta de infraestrutura e de equipamento, ressentimentos em relação aos
que trabalharam na polícia indonésia e, assim, cou suscetível às tensões
entre os líderes políticos (FERRO, 2009).
Havia, também, uma dose de ressentimento entre os que lutaram
contra a dominação indonésia nas matas, os que permaneceram vivendo
nas cidades e vilas ocupadas e aqueles que permaneceram fora do território e
retornaram para ocupar cargos no novo governo. Como Bormann e Silveira
(2007) salientaram, haviam três grupos distintos de timorenses: aqueles
que caram durante a invasão indonésia e, consequentemente, falavam
o idioma daquele país; os que retornaram das diásporas em Portugal e na
África, os quais dominavam a língua portuguesa; e os que retornaram da
Austrália e, consequentemente, dominavam a língua inglesa.
No início de 2005, a destituição de juízes timorenses pelo presiden-
te do Tribunal de Recursos, sob a alegação de não dominarem adequada-
mente as regras de interpretação das leis, reacendeu esse ressentimento. O
presidente havia retornado de Portugal e os destituídos eram jovens juízes
timorenses formados em universidades indonésias (SILVA, K., 2006).
Naquele ano, aconteceram vários protestos na capital em razão
da decisão do governo de retirar o ensino religioso do currículo escolar.
O grupo do Primeiro Ministro, Mari Alkatiri, que já havia sido contra a
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
297
inclusão do português como língua ocial do país, defendia um projeto
laicizante para o Estado, opondo-se ao grupo que manteve forte vínculo
com a igreja católica. Esse último abrangia os timorenses que caram
no território, lutaram contra a dominação indonésia e viram na igreja
uma forma de manter acesa a esperança da independência. Além disso,
o catolicismo se apresentou como uma barreira contra um Estado
indonésio majoritariamente muçulmano. A maioria dos que defendiam
a retirada do ensino religioso viveu fora do território durante a ocupação
indonésia (NATALI, 2006).
Logo no início da vida soberana do país, as diferenças políticas
da liderança timorense apresentaram reexos nas forças de segurança e
defesa. As diferenças entre o Presidente, Xanana Gusmão, e o Primeiro
Ministro, Mari Alkatiri, eram bastante claras. Enquanto o primeiro
liderou o movimento de resistência, o segundo passou 24 anos no exílio
em Angola e Moçambique.
Havia, da mesma forma, um importante conito de interesses en-
tre Alkatiri e Ramos-Horta. Enquanto o primeiro “um político lúcido,
nacionalista, mas não populista, centrou sua política na defesa dos inte-
resses de Timor Leste, assumindo que eles não precisariam coincidir com
os da Austrália”, Ramos-Horta seria “totalmente alinhado com a Austrália
e os EUA” e sabia que nunca seria eleito pelo povo, ao menos enquanto
não afastasse totalmente Mari Alkatiri. No meio da questão estava Xanana
Gusmão que teria sido um bom guerrilheiro, mas seria um mau presidente
(SANTOS, B., 2006, p. 3A).
A Lei Orgânica da PNTL estabeleceu que ela deveria obedecer or-
dens do Ministro do Interior em cujo sta havia mais policiais que civis
(UN, 2006). Em 2002, o Ministro do Interior, Rogério Lobato, foi critica-
do por tentar politizar a polícia, atitude que era entendida como um con-
trapeso em relação a inuência que Xanana Gusmão exercia sobre as forças
de defesa. Lobato conseguiu criar unidades especícas como a Unidade
de Intervenção Rápida (UIR), Unidade de Patrulhamento de Fronteira
(UPF) e a Unidade de Reserva da Polícia (URP), para patrulhar fronteiras,
agir contra ataques de milícias naquela região e contra insurgência rural.
Na sequência, o Ministro iniciou ações para transformar a URP em bata-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
298
lhão e orquestrou o recrutamento de pessoal em sua maioria dos distritos
do oeste, o que não foi bem recebido pelas F-FDTL. Assim, além das
polícias nos distritos, a PNTL criou serviços de inteligência, de migração,
três unidades especiais (UIR, URP e UPF) e outras unidades subsidiárias
(UN, 2 Oct. 2006).
O faccionalismo e a politização da instituição permitiram a criação
de grupos no seu interior que expressavam antigas identidades – ex-policiais
indonésios, ex-membros da resistência, ex-estudantes em universidades
indonésias, dentre outros. Em pouco tempo, a polícia acabou dividida e
politizada, como resultado das ações do Ministro do Interior. A divisão e
a politização tomaram forma em ordens operacionais, incluindo algumas
com propósitos pessoais e/ou político-partidários, o que deteriorou os canais
de comando e os processos para lidar com questões disciplinares. Algumas
ações da PNTL foram mal vistas como a atuação, em 4 de dezembro de
2002, para conter um tumulto em Dili que resultou em mortos e feridos,
e em julho de 2004, quando da manifestação de veteranos em frente ao
palácio do governo. Em ambas a polícia foi acusada de uso abusivo da força
(UN, 2 Oct. 2006).
Além disso, uma pesquisa da Asia Foundation, em 2004, indicou
que 8 entre 10 timorenses reconheciam os líderes comunitários como res-
ponsáveis pela manutenção da lei e da ordem ao invés da PNTL e a maio-
ria via a polícia e o judiciário como entidades separadas ao invés de reco-
nhecê-las como instituições inter-relacionadas (FUNAKI, 2009).
O processo decisório permaneceu altamente individualizado no
novo Estado, ao invés de ser institucionalizado, e a estabilidade política
cou dependente da interação pessoal de quatro indivíduos: Xanana
Gusmão, Ramos-Horta, Mari Alkatiri e Tauar Matan Ruak (FUNAKI,
2009). As relações ruins entre militares e policiais reetiam lealdades
separadas, das F-FDTL ao Presidente e da PNTL ao Primeiro Ministro
(UN, 2 Oct. 2006).
Em 2006, Lobato foi acusado de favorecer os timorenses do oeste
do país na estrutura de comando da polícia em detrimento de nacionais
do leste, a maioria originária das Falintil e com tendência a apoiar Xanana
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
299
Gusmão. Enquanto isso, nas forças de defesa, os militares originários do
oeste do país, região sob grande inuência da Indonésia, reclamavam de
discriminação no critério de promoções, armando que estavam sendo ul-
trapassados por antigos guerrilheiros das Falintil e por militares originários
da região leste do país.
Na realidade, os problemas das forças de segurança eram reexos
da luta política que se desenrolava no país em decorrência da imaturidade
dos políticos, da fragilidade das instituições democráticas e da disputa para
as eleições presidenciais e parlamentares previstas para serem realizadas em
maio de 2007.
A fricção política latente estava presente nas forças de defesa e na
polícia. Fricções em instituições como essas, por possuírem armas, são cau-
sas potenciais para uma espiral de violência, envolvendo soldados, policiais
e civis e resultam numa situação perigosa para a estabilidade interna. Se
adicionarmos a tradição de violência presente na sociedade timorense, che-
ga-se ao resultado rotineiro na história do país com saques, casas queima-
das, desalojados, refugiados, e assassinatos de membros de facções contrá-
rias. Dessa maneira, todos os fatores elencados acima acabaram resultando
numa grave crise no setor da segurança, em 2006.
A crise apenas revelou a ausência de uma política de segurança
nacional, graves falhas na legislação, polícia com baixo prestígio, excesso de
inuência política nas instituições e falta de transparência e de mecanismos
de controle político pelo parlamento e o judiciário, dentre outras (FERRO,
2009). Não havendo uma doutrina unicada de segurança nacional,
o país conava numa mistura de autoridades e leis constitucionais do
Timor Leste, regulamentos, decretos e ordens provenientes da UNTAET
e das leis indonésias. Muitas legislações do setor de segurança após a
independência “foram aprovadas por decreto, contornando o parlamento
e consequentemente perdendo uma importante fonte de segurança,
transparência e legitimidade” (ICG, 2008, p. 9, tradução nossa).
Em 9 de janeiro de 2006, 159 militares de postos diversos das
F-FDTL enviaram uma petição escrita ao Comandante e ao Presidente.
Sem respostas, em 8 de fevereiro, 418 peticionários realizaram uma passeata
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
300
em frente ao Palácio Presidencial. O Presidente constituiu uma comissão
que não conseguiu resolver a questão. Como efeito, em 17 de fevereiro, os
peticionários abandonaram os quartéis. Em 16 de março, foi anunciada
pelo comandante das F-FDTL a demissão de 591 peticionários, a contar de
1º de março. Em 24 de abril, os peticionários iniciaram uma manifestação
pacíca em frente ao Palácio do Governo, com a permanência naquele
local com efetivos variados nos dias seguintes até a violência que irrompeu
fora do palácio, em 28 de abril (UN, 2006). O Primeiro Ministro, Mari
Alkatiri, requisitou a ajuda do exército para restaurar a ordem e tropas
sem experiência em controle de distúrbios foram empregadas em 29 de
abril, resultando em três mortes (ICG, 2008). A partir daí, novos focos de
violência ocorreram em Dili e as F-FDTL foram utilizadas para auxiliar a
PNTL na restauração da ordem.
Em 3 de maio, o chefe da polícia militar das F-FDTL, major Alfredo
Reinado, e dezessete de seus homens desertaram para protestar contra o
que eles chamaram de tiroteio deliberado do exército contra civis, levando
consigo outros militares, policiais, armas e munições (ICG, 2008). Dias
após, seu grupo emboscou militares das F-FDTL e policiais da PNTL.
Enquanto isso, o Ministro do Interior, Rogério Lobato, armou dois grupos
de civis – Rai Los e Lima Lima - com armas e munições pertencentes à
UPF da PNTL. Em 24 de maio, membros do grupo Rai Los, peticionários
e policiais atacaram militares das F-FDTL. As casas do General Taur Matan
Ruak e de parentes do Ministro do Interior também foram atacadas. Nessa
última, membros da família do Ministro foram carbonizados dentro da
residência (FAMÍLIA..., 2006). Um ataque ao quartel general da polícia
nacional resultou em nove mortes e outras 27 pessoas feridas, incluindo dois
policiais da ONU (UN, 25 May 2006). Ocorreu, também, um confronto
armado entre militares e policiais no Quartel General das F-FDTL e um
ataque a policiais desarmados que eram escoltados por policiais da ONU
nas ruas de Díli (UN, 2 Oct. 2006).
A crise interna acabou ganhando as ruas e transformou-se em
violência com características que já faziam parte da história timorense,
envolvendo manifestações, assassinatos, brigas, roubos e destruição de
propriedades públicas e privadas. Estudantes foram impedidos de ir à
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
301
escola e a atividade econômica entrou em colapso (HAMUTUK, 2007).
Grupos mascarados, utilizando armamento e armas brancas, aproveitaram
para espalhar o terror e saquear e incendiar residências e prédios ociais.
Carros da ONU foram alvejados e cerca de 1.500 estrangeiros refugiaram-
se no prédio da Organização em Dili (FAMÍLIA..., 2006). As famílias
deixaram suas casas por insegurança e refugiaram-se nas matas, em igrejas
ou instalaram acampamentos improvisados na capital. A estimativa,
no início de junho, era de que 100 mil dos 250 mil moradores de Dili
haviam deixado suas residências. Cerca de 30 acampamentos improvisados
haviam sido instalados na capital, fazendo com que a FAO enviasse um
socorro inicial de ração suciente para 95 mil pessoas durante cinco dias
e o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários mandasse uma
equipe extra para coordenar a assistência da ONU e de ONGs (MEDO...,
2006, p. A 12; SOB CAOS..., 2006; UN, 30 May 2006).
Na cidade de Baucau, reservistas prepararam-se para seguir a Dili e
engrossar o movimento violento. Xanana Gusmão conseguiu convencê-los
a permanecerem na cidade, diminuindo a capacidade dos revoltosos na
capital, além de dialogar com os líderes e grupos envolvidos no problema
com a colaboração dos bispos de Dili e de Baucau.
A violência cou, então, concentrada na capital e os serviços con-
tinuaram operando normalmente nos distritos. No entanto, a Indonésia
fechou a fronteira com o Timor Leste, de modo a diminuir a possibilidade
de a violência se estender ao seu território.
Tendo em vista a violência que se instalou em Dili, por meio da
Resolução nº 1677, de 12 de maio de 2006, o CSNU estendeu o mandato
da UNOTIL até 20 de junho e solicitou ao SGNU apresentar uma atua-
lização da situação e sugerir futuras missões que a ONU deveria realizar
no país. O Secretário Geral designou Ian Martin como enviado especial ao
Timor Leste que, no período de 29 de maio a 7 de junho, avaliou in loco as
condições do país e as reais consequências da crise, resultando na proposta
de um maior envolvimento da ONU.
Em 25 de maio, o presidente Xanana Gusmão retirou as atribuições
de segurança pública do Primeiro Ministro e assumiu o controle direto das
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
302
operações, além de solicitar o auxílio externo para apoiar a manutenção da
segurança (TIMOR ADOTA..., 2006; CIGI, 2009). Por meio de uma car-
ta endereçada ao SGNU, o Presidente, o Primeiro Ministro e o Presidente
do Parlamento Nacional solicitaram que o mesmo propusesse ao CSNU
o estabelecimento de uma força policial da ONU no país, para garantir a
manutenção da lei e da ordem até a reorganização da polícia nacional.
Em 26 de maio começaram a desembarcar no Timor Leste as for-
ças internacionais oferecidas pela Austrália, Nova Zelândia, Malásia e de
membros da Guarda Nacional Republicana de Portugal, para restabele-
cer as condições de segurança (CIGI, 2009). O SGNU condenou os atos
de violência e a destruição de propriedades, agradeceu a resposta positiva
desses quatro países, bem como a iniciativa do CSNU de enviar um re-
presentante especial ao Timor para facilitar o diálogo político (UN, S/
PRST/2006/25, 2006).
A violência provocou a queda dos ministros do Interior, Rogério
Lobato, e da Defesa, Roque Rodriguez, em 1º de junho. No dia seguinte,
o Presidente nomeou o Ministro das Relações Exteriores, Ramos-Horta,
para o Ministério da Defesa. Depois da renúncia dos ministros da Defesa e
do Interior, houve passeata em Dili pedindo a renúncia do Primeiro Minis-
tro, Mari Alkatiri. Além disso, o líder dos ex-soldados colocou a renúncia
como pré-condição para o início do diálogo. Outra manifestação organi-
zada pelos partidários da Fretilin demonstrou a divisão entre a população
timorense (PRESIDENTE..., 2006). Alkatiri acabou renunciando em 26
de junho, desencadeando uma grande manifestação popular em Dili. Em
seu lugar foi nomeado Ramos-Horta (RAMOS HORTA..., 2006).
Em 9 de junho, a União Europeia liberou um fundo de 23 milhões
de dólares para apoiar a democracia e o desenvolvimento econômico
(TIMOR PRECISA..., 2006). Dois dias depois, foi apresentada uma
proposta de dissolução do parlamento e a nomeação de um governo de
transição (TIMOR PODE..., 2006).
Na opinião de Seixas (2007, p. 83), o Estado foi construído
segundo a perspectiva ocidental e parecia que ela podia ser lida segundo a
perspectiva tradicional do dualismo complementar (relação entre a Igreja
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
303
e o Estado, entre Xanana e Alkatiri e entre as F-FDTL e a PNTL). Mas,
surgiram “competição, a suspeição, o rumor e a culpa”. Houve, então,
quebras de equilíbrio entre Igreja e Estado, evidenciada nas manifestações
da igreja entre 19 de abril e 8 de maio de 2005, entre Xanana e Alkatiri,
entre as F-FDTL e a PNTL, entre o governo e a PNTL, internamente nas
F-FDTL, na sociedade, entre os loromonu e os lorosa’e, e entre gangs.
A Força Tarefa Conjunta, com tropas da Austrália, Nova Zelândia,
Malásia e Portugal, operou legalmente sob uma mistura de acordos bilate-
rais e resoluções do CSNU. Por meio de acordos entre o Timor Leste e a
Austrália, de 25 de maio de 2006 e de 26 de janeiro de 2007 (Acordo de
Status das Forças e Memorando de Entendimento), as Forças de Segurança
Internacionais – International Security Forces (ISF) - forneceram ajuda adi-
cional à polícia da ONU e às unidades da FPU, quando requisitado (ICG,
2008). Em 2007, havia dezessete acordos bilaterais com a Austrália (mais
dois que foram assinados em 2008), oito com Portugal e dois com a Nova
Zelândia, além da Malásia, envolvendo conselheiros e capacitação militar
e policial (ICG, 2008).
228
A Força Tarefa operou, inicialmente, com um efetivo de 3.300 pes-
soas sendo: 2.500 militares e 150 policiais da Austrália; 176 militares da
Nova Zelândia, apoiados por uma equipe de planejamento militar na Aus-
trália e equipes de logística e de transporte aéreo; e 333 militares e policiais
da Malásia.
Os portugueses enviaram, em 3 de junho, 127 homens da
Guarda Nacional Republicana (GNR), de acordo com Memorando de
Entendimento assinado entre os governos de Portugal e do Timor Leste,
em 25 de maio de 2006, após solicitação formal de Xanana Gusmão
(GUSMÃO; GUTERRES; ALKATIRI, 2006; TIMOR LESTE, 25 mai.
2006). A GNR passou a operar em Dili e cercanias sob a autoridade do
Presidente e do Primeiro Ministro e sob o comando operacional português.
O Memorando previu, ainda, a assistência e o treinamento da Unidade de
Intervenção Rápida do Timor por ociais portugueses.
Os acordos bilaterais são realizados diretamente entre um governo doador e um governo receptor ou com
ONGs, normalmente internacionais, que operam no país beneciário. A maior parte dos acordos se relacionam
com projetos diretamente gerenciados por meio de suas agências de ajuda como a AusAID (Austrália), USAID
(Estados Unidos) e JICA (Japão).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
304
Membros da PNTL passaram a entregar suas armas às forças
australianas e concordaram em serem voluntariamente acantonados em
Dili. A lista de armas entregues e o inventário feito, serviram de base para
avaliar a situação das mesmas, ou seja, a quantidade daquelas que ainda
permaneciam com a população. Por decisão do Conselho Supremo de
Segurança e Defesa do Timor Leste, as F-FDTL foram encarregadas de
realizar um inventário das armas, com apoio de uma equipe de observação
internacional composta por militares da Austrália, Estados Unidos,
Malásia, Nova Zelândia e Portugal e da UNOTIL. Em meados de junho,
as forças internacionais praticamente tinham desarmado os rebelados que
foram colocados sob proteção dos australianos na cidade de Maubisse
(LÍDER..., 2006).
O governo timorense solicitou, por meio de carta do Primeiro
Ministro ao SGNU, uma investigação imparcial dos eventos. Foi criada
pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos a Comissão
Independente de Inquérito para estabelecer os fatos e circunstâncias
relevantes dos incidentes de 28 e 29 de abril e de 23 a 25 de maio de
2006, incluindo a apresentação das responsabilidades criminais pelos
incidentes. O relatório nal da Comissão foi minucioso e extenso. As
principais conclusões apresentadas foram: 1) havia fraqueza institucional;
2) as divisões dentro e entre as instituições culminaram com o confronto
direto entre as F-FDTL e a PNTL; 3) não havia quadro de segurança
nacional, sendo as instituições dirigidas por mandatos especícos com
um quadro regulatório pouco abrangente; 5) as decisões de comando
da PNTL eram motivadas por um sentimento pró-oeste resultando em
profundas tensões Leste-Oeste no seu interior; 6) o governo não foi
proativo para lidar com os problemas internos das instituições e falhou
em adotar procedimentos legislativos nos acontecimentos de 28 de abril;
7) o planejamento e a ação de resposta à violência pela PNTL foram
decientes; e 8) a ausência de controle de armas e munições no setor de
segurança, particularmente na polícia, a transferência irregular entre as
instituições e a distribuição desta para grupos civis, criaram uma situação
de potencial perigo (UN, 2 Oct. 2006).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
305
A Comissão constatou que não houve massacre de 60 pessoas em
Taci Tolu, em abril, por parte das F-FDTL, como havia sido previamente
alegado. Além disso, existiam bases razoáveis para suspeitar que o major
Reinado e seu grupo cometeram crimes contra vidas durante confronto
armado ocorrido em Fatu Ahi. Por outro lado, o Chefe das F-FDTL, Taur
Matan Ruak, não podia ser responsabilizado pelo tiroteio contra membros
da PNTL desarmados, enquanto que Mari Alkatiri não teria usado sua
autoridade para denunciar a transferência de armas a civis e, apesar de
não haver provas que recomendassem processo contra ele, havia suspeita
que também sabia da transferência realizada por Rogério Lobato (UN, 2
Oct. 2006). Finalmente, a Comissão recomendou que 63 pessoas fossem
processadas e outras 64 fossem investigadas por sua participação na crise,
incluindo vários altos dirigentes do Estado, como os ministros do Interior
e da Defesa (IFP, 2009).
A crise reetiu o descontentamento da população com a situação
do país. Quatro anos depois da independência e sete após a saída dos in-
donésios, as mudanças não eram sucientes para garantir a estabilidade
interna. Foi reexo, também, do processo de transformação de membros
da resistência em governo do Estado e de antigos guerrilheiros em milita-
res e policiais. Alguns dos antigos integrantes das Falintil adquiram status,
uma posição social que os colocou numa situação diferente dos demais. A
condição de guerrilheiros diminui as diferenças hierárquicas. O viver nas
matas, alimentar-se do que é possível, correr riscos diariamente e depen-
der dos que o cercam para a sobrevivência, faz com que a hierarquia nor-
malmente se estabeleça pela competência, liderança, bravura em combate,
diferente dos tempos de paz em que há a condução política das forças de
defesa e policiais. Havia, então, o ressentimento pela melhoria de status de
determinado grupo ou pessoa. Estabeleceu-se um conito em que estavam
presentes as posições ocupadas durante a colonização portuguesa, a domi-
nação Indonésia e no novo Estado, ou seja, conitos entre novas e antigas
hierarquias sociais.
Pobreza e falta de desenvolvimento geram tensões e conitos entre
camadas sociais. Os ressentimentos históricos em razão do que cada um fez
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
306
durante a ocupação indonésia permaneceram latentes. Além disso, havia os
conitos entre setores das elites, ou seja, dos que passaram a deter o poder.
O resultado nal da violência foi: 38 mortos (23 civis, 12 policiais
e 3 militares), 69 feridos (37 civis, 23 policiais, 7 militares das F-FDTL e 2
policiais da ONU), 150 mil pessoas desalojadas (73 mil foram para campos
instalados nas cercanias de Dili e 78 mil foram para outros distritos) e
cerca de 3.200 casas e prédios danicados (UN, 2 Oct. 2006; UNMIT,
2009b).
229
Metade do exército havia desertado ou se demitido e a polícia
estava praticamente dissolvida (ICG, 2008).
A crise, além de reetir a fragilidade das instituições timorenses,
fez com que fossem levantadas questões sobre a capacitação realizada nas
instituições do Estado, incluindo as F-FDTL e a PNTL, por consultores
internacionais dos EUA, Austrália, Coreia do Sul, Portugal, Malásia e ou-
tros países (HAMUTUK, 2007).
A Resolução nº 1690, adotada pelo CSNU em 20 de junho de
2006, estendeu o mandato da UNOTIL até 20 de agosto, com a missão de
planejar o novo papel da ONU no país (UN, S/RES/1690, 2006). Os rela-
tórios do SGNU sobre o Timor Leste recomendaram o estabelecimento de
uma missão integrada multidimensional para auxiliar o governo timorense
numa nova etapa de reconciliação nacional, além do apoio às eleições de
2007 (UN, S/2006/580, 2006; UN, S/2006/628, 2006). Em 18 de agos-
to, o CSNU estendeu o mandato da UNOTIL até o dia 25 daquele mês,
quando foi criada a UNMIT.
a unmit
A Resolução do Conselho de Segurança nº 1704 (25 de agosto
de 2006) estabeleceu a Missão Integrada das Nações Unidas no Timor
Leste – United Nations Integrated Mission in Timor Leste (UNMIT) para
garantir a paz e a segurança e auxiliar o governo timorense na reforma do
No nal de junho de 2008, onze campos de deslocados internos haviam sido encerrados, enquanto que 36
campos continuavam abertos. Até o nal de julho de 2008, 3.340 famílias haviam recebido assistência para
regressarem às suas casas (UNMIT, 2008a). O último campo foi fechado em agosto de 2009 e os últimos abrigos
transitórios que alojavam cerca de duas mil pessoas, foram fechados em 2010. Algumas vilas rejeitaram o retorno
de desalojados em razão de disputas anteriores ao conito de 2006 (STRACHAN, 2009; UNMIT, 2010).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
307
setor de segurança. O acordo suplementar de 1 de dezembro de 2006,
entre a ONU e o governo timorense, deniu os respectivos papéis na
reforma política. A reforma da PNTL foi baseada em dois elementos:
um processo de triagem e orientação para a reconstituição do quadro
de policiais, e um plano de Reforma, Reestruturação e Reconstrução
para o ‘desenvolvimento e fortalecimento institucional’, que determinou
padrões e critérios com base na habilitação, treinamento e orientação
policial (GALLEN, 2013; ICG, 2008).
Foi autorizado um efetivo inicial de 1.608 policiais e 34 civis
do sta internacional da ONU e militares ociais de ligação (UN, S/
RES/1704, 2006). Esse efetivo foi aumentado em 2007, por solicitação do
governo timorense, com um adicional de 140 policiais, de modo a permitir
o desdobramento de uma unidade de polícia formada, particularmente no
período eleitoral (UN, S/RES/1745, 2007).
O mandato da UNMIT consistiu em: apoiar o governo e institui-
ções relevantes com vista a consolidar a estabilidade, elevar a cultura de
governança democrática, facilitar o diálogo político entre as partes como
esforço para levá-las ao processo de reconciliação nacional e obter coesão
social; e apoiar as eleições parlamentares e presidencial de 2007, incluindo
apoio técnico e logístico, assessoramento da política eleitoral e verica-
ção do processo. No campo da segurança pública deveria: assegurar sua
restauração e manutenção, provendo apoio à PNTL por meio da polícia
da ONU, incluindo o estabelecimento da lei e da segurança até a recons-
tituição da polícia e do Ministério do Interior; auxiliar o planejamento e a
preparação da segurança das eleições, de modo a preparar adequadamente
a PNTL para cumprir suas funções durante o período eleitoral; e estabele-
cer presença contínua nos três distritos na fronteira com policiais armados
da ONU designados para as delegacias de polícia, além da presença de mi-
litares ociais de ligação. Com relação aos assuntos de segurança, deveria
apoiar o governo na condução da revisão das futuras missões e necessidades
do setor da segurança, incluindo as F-FDTL, PNTL e os ministérios da
Defesa e do Interior, por meio de conselheiros e com a cooperação e coor-
denação com outros parceiros (UN, S/RES/1745, 2007).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
308
A Missão deveria, ainda: auxiliar, em cooperação e coordenação
com outros parceiros, na construção da capacidade das instituições do Es-
tado e do governo em áreas prioritárias (como no setor de justiça) e unir
o Timor Leste e a comunidade internacional, por meio da coordenação
entre governos, ONU e outros contribuintes multi e bilaterais para exe-
cução de programas prioritários; auxiliar o fortalecimento da capacidade
institucional e societal e de mecanismos de monitoramento, promovendo
e protegendo os direitos humanos, promovendo a justiça e a reconciliação,
incluindo mulheres e crianças, e observar e relatar a situação dos Direitos
Humanos no país; facilitar a provisão de assistência e o acesso do povo
timorense às suas necessidades, com particular foco no segmento da socie-
dade com maior situação de vulnerabilidade, incluindo desalojados, mu-
lheres e crianças (UN, S/RES/1745, 2007).
Com relação à justiça, deveria auxiliar na implementação de reco-
mendações relevantes apresentadas nos relatórios do SGNU em relação a
esse setor e à reconciliação, incluindo a assistência ao Gabinete do Procu-
rador Geral, provendo uma equipe de especialistas em investigação e reto-
mando as funções investigativas da antiga Unidade de Crimes Graves com
a nalidade de completar as investigações de casos de graves violações dos
direitos humanos praticados no país em 1999. A UNMIT deveria, tam-
bém: cooperar e coordenar com as agências das Nações Unidas, fundos e
programas, bem como com parceiros relevantes, incluindo instituições in-
ternacionais de nanciamento e doações, para o cumprimento das atribui-
ções descritas acima; integrar perspectivas de gênero, crianças e jovens às
políticas, programas e atividades da Missão de modo a promover igualdade
de gênero e ‘empoderamento’ das mulheres; prover informações objetivas
e precisas para a população, particularmente as referentes às eleições de
2007. Finalmente, foi determinado que a Missão deveria assegurar, dentro
das capacidades e áreas de desdobramento e em coordenação com as forças
internacionais de segurança, a segurança e a liberdade de movimento do
pessoal da ONU e associados, protegendo pessoal, instalações e equipa-
mentos da Organização (UN, S/RES/1745, 2007).
O passo inicial para resolver a questão de segurança seria decidir
sobre o futuro dos atuais e antigos membros das forças de defesa e o reesta-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
309
belecimento da estrutura de comando da polícia. Dentre as medidas ado-
tadas pelo Presidente para amenizar a crise de 2006, foi criado o Secreta-
riado para o Diálogo Nacional para Ultrapassar a Crise com o objetivo de:
eliminar a dicotomia lorosae – loromunus; contribuir para assegurar a paz e
a segurança nos subdistritos de Díli; criar a harmonia na capital; facilitar
o regresso dos deslocados internos; repor a normalidade na vida diária dos
cidadãos; desarmar a população e erradicar a posse de armas ilegais; tornar
as instituições do Estado credíveis e conáveis e viabilizar as eleições legis-
lativas no ano seguinte (ANTL, Decreto n. 49/2006, 2006).
Ainda, em meio à violência de maio de 2006, o governo aumentou
os salários dos funcionários públicos em 20% nas áreas urbanas e 50% nas
áreas rurais como forma de diminuir a insatisfação e o risco de espraiamen-
to do conito (GUNN, 2007).
Em novembro de 2006, uma resolução do Parlamento apresentou
que a segurança interna do país, principalmente na capital, era garantida
pela ação de forças internacionais, as quais colaboravam com o país por meio
de acordos bilaterais e não estavam subordinadas a um comando único.
Sem esse comando, não era possível manter a segurança de pessoas e bens,
agravando o dia a dia com a escalada da violência e o aumento de crimes
contra a vida e o patrimônio, normalmente cometidos por conhecidos
das populações dos bairros onde ocorriam. O documento armava que a
desorganização das forças internacionais no território timorense permitia,
inclusive, que prisioneiros fugissem das prisões em Dili. Nesse sentido,
o Parlamento recomendou ao Presidente e ao Governo que solicitassem
ao CSNU a aprovação de resolução colocando as forças internacionais no
país sob comando da ONU e que, doravante, o Parlamento passasse a ser
ouvido quanto à negociação e celebração de acordos bilaterais em matéria
de segurança interna (ANTL, Resolução do Parlamento Nacional nº 20,
2006). O Parlamento criou, ainda, a Comissão Eventual Parlamentar para
Apreciar o Relatório da CEII e estudar seus efeitos (ANTL, Resolução do
Parlamento Nacional nº 22, 2006).
Naquele mesmo mês, foram publicados vários documentos impor-
tantes na área da segurança. O Estatuto Orgânico das F-FDTL armou a
missão de garantir a independência nacional, a integridade territorial e a
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
310
liberdade e segurança da população contra qualquer ameaça ou agressão
externa (ANTL, 2006a). O Regulamento de Disciplina Militar asseverou
que as forças armadas constituíam uma comunidade dentro da própria
sociedade. Com isso, era impossível que, com o tempo, não fosse inuen-
ciada pelo ambiente social que a cercava. No entanto, essa inuência não
poderia ultrapassar certos limites, sob pena de destruir seu equilíbrio e
coesão. Ademais, a comunidade militar, como ‘instituição nacional’, só
poderia cumprir integralmente sua missão constitucional se lhe fossem ga-
rantidos os meios indispensáveis (ANTL, 2006b).
O Regime das Promoções Militares criou políticas de gestão de
recursos humanos fundamentado em um sistema de seleção e promoção,
com base na experiência, formação e mérito, com a intenção de incentivar
a preparação e superação pessoal dos militares dentro das leiras das forças
armadas. O documento determinou que a seleção dos militares para pro-
moção deveria ser feita independente da ascendência, sexo, raça, território
de origem, convicções políticas, religiosas ou ideológicas, situação econô-
mica ou condição social. Estabeleceu como critérios para promoção: 1)
antiguidade, que se daria na vacância do posto desde que as condições de
promoção fossem satisfeitas e mantendo-se a antiguidade relativa; 2) esco-
lha, que visava selecionar os militares mais competentes e de maior aptidão
para as funções do posto imediato; 3) nomeação, realizada em situações
especiais para satisfazer necessidades especícas das F-FDTL; 4) distinção,
que implicava no acesso a posto superior/imediato, independentemente
de qualquer dos critérios anteriores, como prêmio por “excepcionais vir-
tudes e dotes do comando, direção ou chea demonstrados em campanha
ou em ações que tenham contribuído para a glória da Pátria”; 5) a título
excepcional, que permitia o acesso ao posto superior sem a necessidade de
vacância, mas por deciência das forças armadas; e 6) por reabilitação, em
consequência de procedência de recurso em processo criminal disciplinar
(ANTL, 2006c).
Em 12 de abril de 2006, foi publicada a Lei n. 3 sobre o Estatuto
dos Combatentes da Libertação Nacional, a qual buscou reconhecer e
valorizar a contribuição dos que lutaram pela independência nacional,
proteger socialmente e preservar a memória dos que participaram na luta,
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
311
especialmente, os que caram incapacitados e os mortos. A Lei criou um
quadro legal para as ações políticas no âmbito dos objetivos do art. 11º da
Constituição, sendo aplicada aos que militaram na luta pela independência
nacional nas frentes armada, clandestina ou diplomática (ANTL, Lei n. 3,
2006). O Estatuto determinou a competência do Presidente da República
para a validação do processo de reconhecimento dos combatentes da
libertação nacional e criou a Comissão de Homenagem, Supervisão do
Registro e Recurso. Por proposta da Comissão, em dezembro de 2006, o
Presidente criou a Ordem das Falintil, para os guerrilheiros que morreram
após o período das bases de apoio (após 1º de janeiro de 1979) e a Ordem
Lorico Asuwain, para os jovens falecidos, desaparecidos e sobreviventes
do massacre de Santa Cruz (ANTL, Decreto do Presidente da República
n. 52/2006, 2006). A Ordem Nicolau Lobato foi criada para agraciar os
veteranos e combatentes com oito ou mais anos de participação como civis
ou menos de oito anos, mas que tenham atuado como quadros civis nas
bases de apoio (ANTL, Decreto do Presidente da República n. 61, 2008).
Essas condecorações somaram-se à Ordem da Guerrilha, para os que
atuaram como militares, Ordem D. Boaventura, para os que organizaram
e lideraram a resistência contra a invasão (entre agosto de 1975 e maio de
1976) e Ordem Funu Naim, para os mártires da libertação nacional, que
já haviam sido criadas (ANTL, DP/01/2006, 2006).
Foi criada uma Comissão de Consolidação de Dados (CCD) da
Resistência Timorense e dos Combatentes da Libertação Nacional, que
tomou posse em 13 de setembro de 2006, cujos trabalhos foram prorroga-
dos para que pudesse preparar a lista dos integrantes da frente clandestina
(ANTL, Despacho Presidencial DP/01, 2006). Em maio de 2008, foram
condecorados os membros da frente clandestina que participaram de suas
atividades por mais de oito anos, bem como, de maneira póstuma, os que
morreram de doenças nas vilas e durante a violência pós-referendo de 1999
(ANTL, Decreto do Presidente da República n. 54, 2008).
Foi determinada a classicação de postos e cargos atribuídos aos
beneciários da Ordem da Guerrilha e da Ordem Nicolau Lobato e dos
postos militares e civis, pertencentes aos quadros superiores das estrutu-
ras ou organizações da resistência, falecidos ou desaparecidos entre 15 de
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
312
agosto de 1975 e 25 de outubro de 1999 (ANTL, Decreto do Presidente
da República n. 51, 2006).
As F-FDTL, a partir de setembro de 2006, foram estruturadas em:
Quartel General (95 pessoas), Unidade de Comunicações (21), Unidade de
Polícia Militar (18), 1º Batalhão (317), Componente Naval (83), Unidade
de Logística (63) e Centro de Treinamento Nicolau Lobato (118). Além
disso, 43 membros para o 2º Batalhão estavam em treinamento (ICG,
2008, p.5).
A UNMIT e parceiros internacionais envolveram-se na restrutu-
ração das F-FDTL e da PNTL em uma nova fase da reforma do setor
de segurança. A reforma das F-FDTL foi realizada, principalmente, por
meio de cooperação bilateral com Portugal (assessoria no recrutamento e
treinamento básico), Austrália (conselheiros e treinamento especializado),
China (treinamento de logística, veículos e construção da nova sede), Índia
(treinamento do componente naval) e Brasil (IFP, 2009).
230
O envolvimento externo, entretando, deu-se quase que exclusiva-
mente em treinamento e construção de capacidades. Os projetos foram
conduzidos levando mais em conta os interesses dos doadores do que dos
próprios timorenses, sendo estabelecidos em reuniões ad hoc e sem meca-
nismos de coordenação, apesar de grande quantidade de atores envolvidos
(FUNAKI, 2009). Dessa forma, cada ação de formação levou a marca do
formador, pois a ONU não tinha, nem conseguiu criar, uma doutrina que
enquadrasse todas as ações. Nesse quadro, a competição entre modelos e
agendas mostrou-se constante (FERRO, 2009).
A UNMIT conduziu três programas centrados exclusivamente no
setor de segurança e tentou melhorar a condução da reforma criando uma
Unidade de Apoio ao Setor de Segurança – Security Sector Support Unit
(SSSU) - com a nalidade de assistir o governo a “conduzir uma visão
adequada de seu papel no futuro e das necessidades do setor de seguran-
O Brasil implementou o Projeto de Instrução Militar em Timor Leste, o qual envolveu a formação e instrução
da Polícia Militar das F-FDTL. A Escola Superior de Guerra (ESG) ministrou, nos anos de 2010 e 2011, cursos
de Defesa e Segurança, realizados pela Presidência da República do Timor Leste, com o apoio das Nações Unidas
e do governo brasileiro (Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores), com o objetivo de apresentar
o método de planejamento estratégico da ESG, de modo a auxiliar na denição de políticas e estratégias a partir
de diagnósticos das conjunturas (nacional e internacional) e de cenários (MOREIRA, 2012).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
313
ça”. A unidade tinha consciência da sensibilidade do mandato – não para
reformar, mas para ‘auxiliar’ e ‘dar suporte’ (ICG, 2008, p. 11, tradução
nossa). Foi criada uma Equipe de Reforma e Desenvolvimento do Setor
de Segurança – Security Sector Reform and Development (SSRD), a qual
era encarregada de liderar o processo, assegurar o compartilhamento de
informações entre as diferentes instituições e o estabelecimento de posições
consensuais, bem como estabelecer uma interface de comunicação com as
Nações Unidas e elaborar propostas para o processo de reforma. A equipe
era composta por: um Comitê de Alto Nível, responsável pela denição e
aprovação de diretrizes políticas e propostas a serem submetidas ao Con-
selho de Ministros e ao Parlamento Nacional sobre política e legislação de
segurança e defesa; um Comitê Diretor, responsável pela revisão e discus-
são das propostas preparadas pelos grupos de trabalho; e um Comitê de
Coordenação, responsável pela gestão das atividades cotidianas da reforma
(UNMIT, 2008b).
Além da SSSU, a UNPOL, a Unidade de Administração da Justiça,
a Seção de Justiça Transitória e Direitos Humanos, as Unidades de Ligação
Militar, o PNUD, o Unicef e o Unifem envolveram-se de formas diferentes
na reforma do setor de segurança.
231
O processo de reforma continuou gerando desconforto e descré-
dito em razão da maneira como os atores internacionais o conduziam,
entendido como sendo de cima para baixo, de fora para dentro, e mais
orientado para a agenda do doador do que para as necessidades do bene-
ciário (FERRO, 2009). A ONU criou o Grupo de Trabalho Conjunto
para a Revisão do Setor de Segurança, copresidido por representantes dos
ministérios da Defesa e do Interior e da UNMIT, que realizou seminários
sobre a reforma do setor de segurança para discutir como o processo po-
deria avançar. No terceiro seminário, realizado em 16 de agosto de 2007,
teria cado clara a insatisfação do governo com as ações de reforma que
estavam sendo impostas pela ONU, não respeitando a maneira timorense
de trabalhar (ICG, 2008). Dessa forma, a ONU enfrentou o desao de
A Seção de Justiça Transitória e Direitos Humanos da UNMIT conduziu workshops de direitos humanos,
treinamentos e construção de capacidades para os militares (IFP, 2009).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
314
conciliar as necessidades da reforma em termos de maior envolvimento
local e as inadequações do processo.
A falta de coordenação direta foi mais sentida na reforma da polí-
cia. Policiais dos doadores bilaterais e da UNPOL vindo de vários países
estrangeiros transmitiam losoas e doutrinas diversas em treinamentos e
mentorias, causando tensões e confusões. Por exemplo, enquanto a Aus-
trália e a Nova Zelândia favoreciam uma abordagem de policiamento co-
munitário, países como Portugal apoiavam uma doutrina de policiamento
mais rigorosa (IFP, 2009). Enquanto a UNPOL adotava a abordagem co-
munitária, o governo timorense aparentemente preferia a abordagem mais
rigorosa (GALLEN, 2013).
A Agência de Cooperação Internacional do Japão – Japan
International Cooperation Agency (JICA) - promoveu treinamento policial
no modelo Koban, apesar das diculdades que ele apresenta no próprio
Japão.
232
O projeto piloto de policiamento comunitário do Programa de
Ajuda da Nova Zelândia – New Zeland Aid Programme (NZAid) avaliou que,
apesar de ter sido voltado para a construção de capacidades da PNTL, não
houve avaliação da capacidade existente, não foram estabelecidos objetivos
ou metas para construí-las, nem estratégias sobre como essa construção
poderia ser feita. O resultado foi que “o policiamento comunitário sofreu
grande retórica de muitos atores internacionais vindos de Estados com
diversas concepções de policiamento” e os esforços careceram de coerência
na implementação da reforma (GALLEN, 2013, p. 51).
Os programas não delinearam os papéis dos militares e da polícia.
O treinamento fornecido pelo governo brasileiro para a Polícia Militar das
FDTL baseou-se no modelo brasileiro de polícia do exército. A falta de
comunicação e coordenação com outros doadores trabalhando na PNTL
causou tensões com a possibilidade desses militares trabalharem nas ruas
quando, na realidade, suas funções são diferentes das dos policiais. Os pro-
gramas falharam na abordagem dos atores não-estatais de segurança que,
no Timor Leste, englobam muitos veteranos da independência que foram
excluídos das F-FDTL ou membros de gangs compostas por desemprega-
Modelo de policiamento comunitário baseado em uma rede de mini delegacias de polícia, chamadas boxes
policiais (Koban) ou boxes residenciais (Chuzaisho) (JAPAN, 2015).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
315
dos, classes empobrecidas e jovens marginalizados. O papel desses grupos
como provedores de segurança, sua associação com os membros da PNTL
e das F-FDTL e como essas relações contribuem para a insegurança do país
não receberam a devida atenção (IFP, 2009).
O governo ofereceu o pagamento dos soldos atrasados, apoio -
nanceiro aos rebelados, um programa de reintegração e aumento de salário
aos militares (O GOVERNO AUMENTA..., 2007; PINTO, J., 2007).
Foi estabelecida a possibilidade de retorno às F-FDTL dos peticionários
demitidos que, desde fevereiro de 2008, estavam acantonados em Aitarak
Laran. Isso ocorreria mediante processo de seleção e treinamento. Aos que
não se qualicassem, foi oferecido apoio nanceiro por um período de três
anos. Em maio daquele ano, o RESG estava preocupado em razão de 300
deles terem demonstrado vontade de retornarem, mas haviam sido abertas
apenas 100 novas vagas (AMRE, Telegrama 219, 23 abr. 2008; AMRE,
Telegrama 258, 2008).
Em junho, foram estabelecidas as pensões a serem pagas aos comba-
tentes e aos mártires da libertação nacional (ANTL, Decreto Lei 5, 2008).
As guras proeminentes da luta pela independência ou seus herdeiros rece-
beriam 750 dólares mensais (ANTL, Resolução de Governo n. 10, 2008).
O Decreto do Governo nº 12/2008, de 30 de julho, tratou da integração
dos ex-militares na vida civil, com o objetivo de denir a titularidade e
os requisitos do processo de atribuição do benefício nanceiro e imple-
mentação e aperfeiçoamento de mecanismos de interação com a sociedade
(ANTL, Decreto do Governo n. 12, 2008). Em agosto, 709 peticionários
haviam aceitado o pacote de compensações (AMRE, 05 ago. 2008).
Em janeiro de 2011, o Primeiro Ministro Xanana Gusmão, na
qualidade de Ministro da Defesa e Segurança, aprovou a nova estrutura
das F-FDTL, que previa a contratação de 600 recrutas. Na mesma época,
estavam em elaboração a nova lei orgânica para as F-FDTL, o projeto de
lei de programação militar e o projeto de lei sobre os contratos militares
(AMRE, 31 jan. 2011).
No caso da polícia, o governo estabeleceu, em 2006, um Plano
de Triagem para promover a conança do público, delineando os proces-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
316
sos a serem adotados para a triagem de todos os policiais (ANTL, 2006).
Ao mesmo tempo, foi criada a Comissão de Avaliação, subordinada ao
Ministério do Interior, para determinar quais os policiais que poderiam
retomar atividades por não terem se envolvido em incidentes que violaram
seus deveres prossionais (ANTL, Resolução do Governo n. 3, 2006). O
Programa foi estabelecido em dezembro de 2006, por conta do Acordo de
Policiamento rmado entre a UNMIT e o governo, liderado por timo-
renses e com a presença de assessores internacionais (UNMIT, 2008b). A
Comissão foi constituída pelo Vice Ministro do Interior, representantes da
polícia da ONU e do gabinete do promotor geral, membros da igreja e do
Supremo Conselho de Segurança e Defesa, e deveria fazer recomendações
relativas à aptidão individual dos membros da PNTL e submeter recomen-
dações ao Secretário de Estado para a Segurança que era o responsável por
exonerar policiais (ICG, 2008).
233
Os candidatos eram examinados por
uma equipe técnica que fazia recomendações à Comissão. Os admitidos
recebiam um certicado provisório, realizavam uma semana de treinamen-
to geral, e mais seis meses de treinamento especíco com um policial da
ONU, após o qual, se aprovado, recebia o certicado nal. Até que o pro-
cesso se completasse, a polícia da ONU e as FPU caram responsáveis pelo
policiamento no país (ICG, 2008).
O processo de certicação recebeu críticas por ser lento e buro-
crático (FUNAKI, 2009). Foram necessários 16 meses para proceder o
registro de todos os policiais. O registro era uma ferramenta para identi-
car aqueles que tinham problemas disciplinares ou haviam participado
de atos criminosos durante a crise de 2006, mas acabou incluindo uma
revisão mais completa de cada um deles. No nal de junho de 2008, estava
sendo concluída a triagem dos policiais do distrito de Dili e faltava anali-
sar a maioria dos policiais dos outros distritos. Isso signicava que apenas
599 policiais haviam sido certicados e outros 2.500 haviam recebido o
certicado provisório (UNMIT, 2008a; IFP, 2009). Em outubro de 2009,
a Comissão recomendou a demissão de seis policiais e seus mandatos não
foram renovados quando expiraram, em 31 de dezembro daquele ano.
234
Uma revisão foi feita em 2008.
Em junho de 2010, havia indicações que o processo de certicação prosseguiria na Secretaria de Estado de
Segurança (UNMIT, 2010).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
317
Apenas em 30 de junho de 2010 dos 3.149 policiais registrados, 2.922
haviam nalmente sido certicados.
235
O CSNU, por meio da Resolução 1745 de 22 de fevereiro de
2007, estendeu o mandato da UNMIT por mais um ano e, com base no
pedido do governo timorense, autorizou o aumento de 140 policiais de
modo a permitir o desdobramento de uma unidade de polícia adicional,
especialmente nos períodos anterior e posterior às eleições presidenciais
e parlamentares que ocorreram naquele ano (UN, S/2006/1022, 2006;
UN, S/RES/1745, 2007).
As eleições de junho de 2007, desenrolaram-se em um ambiente
seguro e calmo e tiveram elevada participação da população, atingindo o
percentual entre 80 e 82%, sendo 47 a 48% de mulheres. Como resultado,
Jose Ramos-Horta foi eleito Presidente. O Parlamento, com os novos 65
membros, começou a funcionar em julho e Xanana Gusmão tornou-se
Primeiro Ministro (TIMOR LESTE, 9 Jul. 2007).
No entanto, a violência de 2006 ainda se manteve latente. No dia
11 de fevereiro de 2008, um grupo armado liderado pelo major Alfredo
Reinado, que se encontrava foragido, realizou dois atentados contra o Pre-
sidente da República e o Primeiro Ministro, os quais resultaram na morte
de Reinado e em graves ferimentos no Presidente, que foi submetido a
cirurgia de urgência em Dili e, posteriormente, removido para um hospital
na Austrália. Os atentados ocorreram no primeiro dia da VIII Reunião dos
Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, a qual acontecia
em Dili (AMRE, 26 fev. 2008).
No mesmo dia, o Presidente foi autorizado pelo Parlamento Na-
cional a declarar o estado de sítio em todo o território, renovado em 13
de fevereiro, por dez dias, e em 22 daquele mês, por mais trinta dias, sus-
pendendo o direito de livre circulação com recolher obrigatório entre as
20 horas e as 6 horas da manhã e a suspensão dos direitos de reunião e de
manifestação (ANTL, Lei n. 1, 2008; ANTL, Decreto Presidencial n. 45,
2008; ANTL, Decreto Presidencial n. 44, 2008). O estado de exceção foi
prorrogado até o dia 22 de abril, nos distritos do Oeste (Aileu, Ermera,
Os casos disciplinares ou criminais pendentes estavam sendo conduzidos pelo Departamento de Justiça da
PNTL e pelo Gabinete do Procurador Geral (UNMIT, 2010).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
318
Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi), onde se concentravam
as operações para a captura do grupo do ex-tenente Salsinha, aliado de
Alfredo Reinado, que liderava os envolvidos nos atentados. Nesses distri-
tos, o recolher era obrigatório entre 22 horas e 06 horas da manhã e não
eram permitidas manifestações ou reuniões. Nos outros distritos (Baucau,
Lautém, Manatuto, Viqueque e Díli), foi mantido o estado de emergên-
cia, que obrigava o recolher entre 23 horas e 05 horas da manhã. Apenas
a ilha de Ataúro e o enclave de Oecussi caram livres de qualquer tipo de
restrição (ANTL, Decreto Presidencial n. 47, 2008). Em Ermera, o estado
de sítio foi mantido até 21 de maio, com o intuito de facilitar as operações
para ações de busca e captura dos militares rebeldes envolvidos nos atenta-
dos e que estariam foragidos naquele distrito (AMRE, 24 abr. 2008).
O Parlamento solicitou que o governo negociasse com a ONU a
constituição de uma Comissão Internacional de Investigação sobre Fatos
Violentos Ocorridos em 11 de fevereiro de 2008 e tomasse as providências
decorrentes (ANTL, Resolução do Parlamento Nacional n. 4, 2008).
Com a violência de 2006, os cidadãos abandonaram suas casas e
acamparam em terrenos públicos, praças, terrenos de instituições religiosas
ou governamentais, bem como em diversos espaços da cidade de Díli e, em
menor escala, de Baucau. Com o apoio da OIM, do PNUD e de outros
doadores, os deslocados internos foram abrigados em tendas, supridos com
água, alimentos e serviços de emergência. Foram criados 50 campos que
abrigavam 16 mil famílias registradas.
O governo estabeleceu uma ajuda nanceira para recuperação de
imóveis e aquisição de bens de modo a permitir o retorno dos deslocados
às suas residências. Pelo Programa de Proteção aos Deslocados o governo
oferecia entre 1.500 e 4.000 dólares, de acordo com cada caso, para que o
cidadão voltasse ao seu local de origem e reconstruísse sua casa. O proble-
ma é que muitos recebiam a ajuda, gastavam o dinheiro e retornavam aos
campos, onde a comida e o alojamento grátis muitas vezes eram melhores
que em seus locais de origem (AMRE, Telegrama 242, 05 mai. 2008).
Em setembro de 2008, 24 campos haviam sido esvaziados, com o
retorno de 6.900 famílias a seus lugares de origem, permanecendo 26 cam-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
319
pos em operação (AMRE, Telegrama 566, 19 set. 2008). O último abrigo
para desalojados internos só foi ocialmente fechado em fevereiro de 2010,
quando o Ministério para Solidariedade Social concluiu a assistência à mo-
radia, prevista na Estratégia de Recuperação Nacional (AMRE, 20 out.
2010). No entanto, nem todos os desalojados foram reinstalados, e mais
de 2.000 pessoas continuaram a viver em barracas (STRACHAN, 2009).
Para lidar com os impactos ainda latentes da crise de 2006 e os
atentados de 2008, foi adotada uma abordagem integrada, consubstan-
ciada na Estratégia de Recuperação (Hamutuk Hari Futuru) que incluiu:
os desalojados internos, envolvendo a reconciliação e aceitação mútua a
nível comunitário, a criação de mecanismos econômicos, sociais, legais,
políticos e de segurança de apoio aos deslocados e aos receptores deles; a
consolidação da segurança e estabilidade do país, com a solução da questão
dos peticionários, captura e indiciamento dos rebeldes armados responsá-
veis pelos atentados, criação do comando conjunto das F-FDTL e a PNTL
para executar as operações de segurança decorrentes do estado de sítio e
reaproximar as duas instituições; proteção e solidariedade social, com a
criação de um plano de pensões e subsídios aos idosos, estimados em 30
mil timorenses com mais de 65 anos, viúvas, decientes (estimados em 22
mil), antigos combatentes da libertação nacional e manutenção da me-
renda escolar; e juventude, com a reforma e aprimoramento da educação,
formação prossional, criação de empregos e prática de esportes (AMRE,
Telegrama 172, 02 abr. 2008).
Em consequência dos atentados, o Conselho de Ministros, por
meio da Resolução do Governo nº 5/2008, de 5 de março, determinou ao
Chefe de Estado Maior Geral das Forças Armadas, a criação do comando
conjunto das F-FDTL e a PNTL (ANTL, Resolução do Governo n. 5,
2008), a m de conduzir operações durante a vigência do estado de sítio.
A operação conjunta chamada Halibur foi entendida pelo governo como
uma forma das F-FDTL e da PNTL atuarem com coesão e unidade de
objetivos no sentido de servir à nação (AMRE, 24 mar. 2008). Com a
rendição do ex-tenente, Gastão Salsinha, e de onze membros do seu grupo
armado, no dia 29 de abril de 2008, o Conselho de Ministros revogou, em
4 de junho, a resolução que havia criado o Comando Conjunto (UNMIT,
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
320
2008a; ANTL, Decreto Presidencial nº 44, 2008). Na prática, o Comando
signicou a remoção da PNTL do comando da UNPOL. A articulação
que buscou a unidade entre as F-FDTL e a polícia ajudou a aumentar a
conança da população nessas instituições e, de uma maneira mais ampla,
no próprio Estado (ICG, 2008).
O Ministério da Administração Estatal criou um programa de dis-
tribuição gratuita de televisores, antenas parabólicas e painéis de energia
solar em todo o território nacional, em particular nas áreas mais remotas
do país, com a intenção de manter a população ocialmente informada,
diminuindo a possibilidade de boatos que normalmente causavam deslo-
camentos de populações por medo da violência (AMRE, 11 abr. 2008).
Além do problema de segurança provocada pelos atentados, o
Timor Leste vivia, no primeiro semestre de 2008, uma crise de suprimento
de arroz, item básico da dieta local, o que, associada aos graves problemas
sociais, poderia incitar novas revoltas populares em meio ao clima de
instabilidade política (AMRE, Telegrama 207, 17 abr. 2008).
Em julho de 2008, Afonso de Jesus, policial que desempenhou pa-
pel decisivo na condução das operações conjuntas para a captura do grupo
de militares rebeldes liderados pelo Tenente Salsinha, assumiu o coman-
do interino da PNTL, sendo substituído, posteriormente por Longuinhos
Monteiro (AMRE, 08 jul. 2008).
Naquele mesmo mês, o governo lançou uma campanha nacional de
entrega voluntária de armas, explosivos e munições. Durante o período da
campanha, as forças militares internacionais prestaram o apoio necessário
às forças de segurança na execução das medidas policiais para a entrega
e guarda de armas (ANTL, Resolução de Governo n. 15, 2008; ANTL,
Resolução do Governo n. 21, 2008).
O relatório do Secretário-Geral Ban Ki-moon sobre a situação no
Timor-Leste, de 1º de agosto de 2008, apresentou como positiva a reação
do governo timorense aos atentados de fevereiro, apesar de abusos e vio-
lações de direitos humanos que teriam ocorrido (UN, S/2008/501, 2008;
AMRE, 05 ago. 2008). Enquanto isso, o RESG entendia que, cada vez
mais, os crimes que ocorriam no país estavam se desconectando de temas
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
321
políticos, mas a PNTL e as F-FDTL eram ainda muito frágeis e insistiu
que os países amigos continuassem a cooperar com o Timor Leste na área
de reforma do setor de segurança, a qual não estava incluída no mandato
da UNMIT (AMRE, 18 ago. 2008).
Com o m da UNMISET, nove instituições da ONU (agências,
fundos e programas) permaneceram no Timor Leste, atuando em áreas
especícas. O UNDP atuava nas áreas de governança e gestão do setor
público, judiciário, reforço da sociedade civil, educação cívica, redução da
pobreza e reabilitação de infraestruturas. As questões de educação, pro-
teção e imunização das crianças, salvaguarda das mães, nutrição, água e
saneamento caram sob responsabilidade do Unicef. A OMS continuou
atuando na prevenção e controle de doenças, prevenção e controle de HIV/
AIDS, imunização das crianças e em políticas e estratégias para aumentar o
sistema de saúde. Os serviços de gestão, particularmente na área da reabi-
litação da infraestrutura e desenvolvimento comunitário permaneceram a
cargo do UNOPS. O UNFPA atuava sobre a população e em estratégias de
desenvolvimento, saúde e salvaguarda das mães. A FAO desenvolvia pro-
jetos de desenvolvimento de serviços, fortalecimento da administração e
apoio aos grupos dos trabalhadores, além do desenvolvimento de questões
reguladoras. Já o UNHCR trabalhava na reintegração e apoio à proteção
legal dos refugiados (FARIA, 2011).
Em 2008, cerca de 40% da população vivia abaixo do limiar da
pobreza (com menos de 55 centavos de dólar por dia), as taxas de anal-
fabetismo, mortalidade e má nutrição eram elevadas, a assistência na área
de saúde era deciente, as habitações eram precárias e as infraestruturas
básicas insucientes. A taxa de desemprego era de 58%, com 15 mil jovens
entrando no mercado de trabalho a cada ano. Metade da população tinha
menos de 18 anos. O Timor era um dos países com menos capacidade de
atração de investimento estrangeiro. A estrutura legislativa ainda estava in-
completa, o sistema judicial era frágil e havia escassez de recursos humanos
qualicados (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008). O mercado de traba-
lho era restrito e com alto grau de informalidade. A atividade produtiva era
incipiente, com predominância da agricultura familiar de subsistência. A
elevada quantidade de jovens desocupados e sem perspectivas de inserção
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
322
no mercado de trabalho congurava-se em aspecto decisivo para a instabi-
lidade interna (AMRE, 07 abr. 2008).
No Timor Leste, 89% do PIB e 94% das receitas governamentais
eram provenientes da extração de petróleo (HAMUTUK, 2007, p. 99).
A renda com a venda de petróleo era mantida em um Fundo Especial,
negociado no governo de Mari Alkatiri, que passou a ser administrado
segundo rígidos critérios de investimento e de dispêndio, com o objetivo
de assegurar os benefícios para as gerações futuras (AMRE, 17 abr. 2008).
Na Reunião de Parceiros para o Desenvolvimento de Timor Leste,
realizada em Dili, de 27 a 29 de março de 2008
236
, o governo apresentou
o Apelo Estratégico Transitório para apoiar os programas humanitários e
de recuperação dos deslocados internos e das comunidades vulneráveis, no
valor de 33,5 milhões de dólares, que deveriam complementar recursos
nanceiros nacionais já comprometidos pelo governo. A intervenção da
Comunidade Europeia na reunião chamou a atenção para o fato de que
os dividendos oriundos da exploração de petróleo e gás poderiam originar
frustração entre os cidadãos. Enquanto a maioria das famílias vivia na po-
breza, o Estado tinha cada vez mais receitas, o que poderia originar facil-
mente no futuro uma deterioração do nível de segurança e da estabilidade
no país. Por essa razão, sugeriu que as receitas decorrentes da exploração
do petróleo e do gás pudessem ser utilizadas no desenvolvimento de políti-
cas inclusivas e de integração, necessitando de uma alteração da legislação
sobre a utilização daquelas receitas (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008).
Seis áreas focais escolhidas pelo governo do Timor Leste como
prioritárias para o desenvolvimento nacional foram incluídas no programa
de cinco anos, o qual previu reformas em vários setores, como: segurança;
proteção social e solidariedade; juventude; emprego e geração de renda;
assistência social; e boa governança. O governo implementou uma política
econômica proativa de atração de investimento estrangeiro, com o objetivo
de criar novos empregos (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008).
236
A Reunião de 2008 de Parceiros para o Desenvolvimento de Timor Leste encontram-se, além do Brasil,
Austrália/Ausaid, China, Cuba, Comissão Europeia, Indonésia, Irlanda, Japão/JICA, Coreia/KOICA, Malásia,
Nova Zelândia/NAZAID, Noruega/NORAD, Filipinas, Portugal/IPAD, Tailândia, Espanha/AECID e EUA/
USAID, além de delegados de diversos organismos internacionais como PNUD, Unicef, IMO, WFP, CPLP,
WB, ADB, FMI, entre outros (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
323
Uma reforma no ensino resultou na elaboração da Lei de Bases
da Educação, com a introdução de nove anos de escolaridade obrigatória
e gratuita, adoção de um novo plano curricular para o ensino primário e
pré-secundário e a formação de professores para aplicação dos novos currí-
culos (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008).
A mudança estrutural da gestão do Estado para tornar a admi-
nistração pública mais eciente, funcional e transparente foi aprovada
pelo Conselho de Ministros e inserida no orçamento de 2008. Incluiu a
prossionalização/capacitação dos quadros do funcionalismo público, o
estabelecimento de uma Comissão de Função Pública, a criação de uma
Instituição Independente de Auditoria do Estado e a criação de uma
Comissão Anticorrupção (AMRE, Telegrama 172, 02 abr. 2008; AMRE,
09 mai. 2008).
Foi criado um Comitê Interministerial para o Desenvolvimento,
presidido pelo Primeiro Ministro e composto pelos ministros das Finanças,
Economia e Desenvolvimento, do Turismo, Comércio e Indústria, da In-
fraestrutura, das Relações Exteriores e pelas secretarias de Recursos Natu-
rais e de Treinamento Vocacional e Emprego, como membros permanentes
(AMRE, 28 fev. 2008).
O Timor Leste era organizado administrativamente em 13 distri-
tos, sendo que apenas dois contavam com mais de 70 mil habitantes. O
restante da população espalhava-se por vilas e aldeias no interior do país.
Não havia o conceito de ‘cidade’ ou ‘município’. O governo preparou a in-
trodução de práticas de ‘municipalidade’ como mecanismo mais eciente
e democrático para a administração territorial, que era precariamente or-
ganizada em distritos, subdistritos, sucos e aldeias, que não dispunham de
autonomia administrativa e scal. Uma Resolução do Presidente, de 2006,
estabeleceu a política de descentralização administrativa e o governo local
no país, com o objetivo de estabelecer municipalidades fortes, democráti-
cas e ecientes, e com recursos humanos e capacidade scal sucientes. Foi
baseada em representantes locais eleitos por voto direto e visava promover
as instituições do Estado em todo o território, dar oportunidade para a
participação local democrática dos cidadãos e uma oferta de serviços mais
efetiva, eciente e equitativa, para o desenvolvimento social e econômico
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
324
do país. O Ministério da Administração Estatal e Ordenamento do Terri-
tório foi encarregado de coordenar e preparar a legislação pertinente, bem
como planejar e executar seus desdobramentos (AMRE, 13 mar. 2008;
ANTL, Resolução do Governo nº 6, 2006). A ONU forneceu apoio técni-
co aos esforços de descentralização da administração que levariam à criação
de municípios no país (AMRE, 20 out. 2010).
O orçamento nacional de 2008 foi de 348,1 milhões de dólares, o
maior desde a instauração da independência. A prioridade foi para os gas-
tos públicos, estimulo à economia, ajuda aos desalojados (15 milhões), aos
veteranos da luta da independência (16 milhões em pensões) e aos grupos
mais vulneráveis da sociedade (6 milhões aos idosos), além de 5 milhões
para resolução da questão dos peticionários (AMRE, 28 fev. 2008; AMRE,
Telegrama 172, 02 abr. 2008).
Foi criada a Comissão Nacional para Pesquisa e Desenvolvimen-
to (CNPD), sob a supervisão do Ministério da Economia e Desenvolvi-
mento, para produzir um ‘Relatório sobre o Estado da Nação’, incluindo
indicadores de desenvolvimento apropriados para medir os progressos al-
cançados, projeções macroeconômicas de médio prazo e um inventário de
estudos de viabilidade, conduzidos desde 1999, que fossem relevantes ao
desenvolvimento do país (AMRE, 28 fev. 2008).
Em 2010, estudos nacionais indicaram progresso em áreas críticas
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: a taxa de fertilidade caiu
de 7,8% para 5,7%; a mortalidade infantil foi reduzida de 60 para 44,
por mil nascimentos; e a mortalidade infantil entre crianças com idade
inferior a cinco anos, de 83 para 64, por grupo de mil. O nível de pobreza
em Timor Leste foi reduzido de 49% para 41%, desde 2007, segundo es-
timativas iniciais do Banco Mundial. O Fundo do Petróleo atingiu a cifra
de 6,2 bilhões de dólares, em março daquele ano (AMRE, 20 out. 2010).
A segurança alimentar manteve-se como uma das principais prio-
ridades do governo em 2010. Em que pese os esforços para expandir a
produção doméstica de produtos alimentícios, as autoridades timorenses
vericaram uma diminuição da produção de importantes gêneros da dieta
timorense (AMRE, 20 out. 2010).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
325
Em abril de 2010, o Conselho de Ministros endossou as priorida-
des nacionais para 2011, que dava atenção à infraestrutura básica e energia,
ao desenvolvimento rural e aos recursos humanos. Projeções do Banco de
Desenvolvimento Asiático apontavam para crescimento de 10,4% da eco-
nomia timorense, em 2010, cujo principal estímulo seria o aumento dos
gastos de governo no setor agrícola (AMRE, 20 out. 2010).
a QuestãO da segurança
A SSSU preparou um documento para revisão do setor de seguran-
ça, que foi assinado em junho de 2008. Mas, mesmo com o documento, a
revisão continuou tratando de atividades menores do setor e deu a impressão
de ter causado pouco interesse no governo (FUNAKI, 2009). O documento
Força 2020, apresentado em 2006, previu nova conguração das F-FDTL,
com infantaria mecanizada, forças especiais, unidades de helicópteros de
combate, além do aumento do efetivo para três mil militares, justicado
pelas ameaças externas e internas. As ameaças externas incluíam: crime or-
ganizado marítimo; atividades subversivas por antigos membros de milícias
próximo das fronteiras; atividades criminosas praticadas por esses grupos; o
lado indonésio da fronteira permanecendo militarizado “por razões estratégi-
cas”; a possibilidade de uma Indonésia militarizada, ou de elementos que en-
volvessem esse assunto, permitirem incursões transfronteiriças de ex-milicia-
nos, levando a relações mais tensas com a Indonésia; e intervenções externas
devido a ameaças de natureza global, como o terrorismo, desastres naturais
e outros de característica política-estratégica. As internas englobavam: ações
subversivas contra coesão nacional e ordem constitucional; conito interno
como insurreição popular, golpes de Estado, rebeliões militares e conitos
internos com repercussões internacional; e o crime organizado ligado ao trá-
co de drogas, pirataria, contrabando, imigração ilegal, lavagem de dinheiro
e outros (TIMOR LESTE, 2006; ICG, 2008, p. 6).
Estando localizado entre dois grandes países, Austrália e Indonésia,
“não faria sentido contar com poder militar para dissuadir invasões”. Os
principais problemas reais seriam a demarcação da fronteira com o Timor
Ocidental (permeada pelo contrabando), o crime transnacional, a proteção
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
326
dos recursos naturais marítimos, o combate à pesca ilegal e a segurança dos
transportes e das plataformas petrolíferas (ICG, 2008, p. 6, tradução nossa).
Para fazer frente a essas ameaças, foi sugerido o desenvolvimento
de um sistema de inteligência militar, uma força aérea e uma capacidade
de defesa aérea entre 2020 e 2050. O documento resultou em muita es-
peculação negativa. O então Ministro das Relações Exteriores australiano,
Alexander Downer, rotulou o plano de “completamente irreal”, provocan-
do uma abertura para a Fretilin acusa-lo de intromissão nas eleições timo-
renses. O CNRT, partido político formado por Xanana Gusmão em 2007,
denunciou “os planos da Fretilin para passar a receita do petróleo sobre os
ativos militares quando as pessoas do país ainda estão internamente des-
locadas e alguns ainda traumatizados” (ICG, 2008, p. 9, tradução nossa).
Apesar de criticada em vários setores e por assessores
internacionais, o documento permitiu maior envolvimento do governo
no setor de segurança.
A Lei Orgânica da Segurança e da Defesa, de agosto de 2008, tra-
tou das atribuições e estrutura das F-FDTL e da PNTL. O Ministério
da Defesa e Segurança era o órgão central do Governo com missão de
conceber, executar, coordenar e avaliar a política, denida e aprovada pelo
Conselho de Ministros, para as áreas da defesa nacional, cooperação mi-
litar, segurança pública, investigação e imigração (ANTL, Decreto Lei n.
31, 2008).
A Lei nº 16, de 24 de dezembro de 2008, alterou a lei do serviço
militar, introduzindo o serviço militar voluntário por tempo limitado, com
as Forças Armadas procedendo uma ou duas incorporações anuais de acor-
do com as necessidades (ANTL, Lei n. 16, 2008).
Em 2009, o Presidente, o Primeiro Ministro e o Chefe do Parla-
mento Nacional criaram um comitê nacional em três níveis, composto por
várias partes interessadas, para supervisionar e coordenar as iniciativas da
RSS: no primeiro nível (decisório), essas três autoridades; no segundo ní-
vel, um comitê executivo composto pelo Primeiro Ministro, os secretários
de Segurança e de Defesa, os comandantes das F-FDTL e da PNTL, o
Chefe de Inteligência, um representante do parlamento e conselheiros de
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
327
segurança do Presidente; no terceiro nível, um comitê coordenador com-
posto por servidores civis de nível superior representando cada instituição
do segundo nível. Com a constituição do comitê, as autoridades timo-
renses demonstraram o empenho em construir uma capacidade local para
tomar decisões políticas importantes e coordenadas no campo da RSS. A
ONU, por sua vez, estabeleceu uma equipe para revisão do setor de segu-
rança com as partes interessadas do governo (incluindo um representante
parlamentar da oposição) e representantes da ONU (IFP, 2009).
A questão das Forças de Segurança Internacionais (ISF) passou a
ser discutida entre os governos do Timor Leste, Austrália e Nova Zelândia.
As forças teriam atuação menos visível, menos patrulhamentos ostensivos
e passariam a auxiliar o governo timorense em outras áreas, incluindo trei-
namento e desenvolvimento das F-FDTL, permanecendo no país até o
nal de 2010, com redução signicativa ao longo daquele ano. O Grupo
de Ligação Militar na zona de fronteira entre Timor Leste e a Indonésia
também foi mantido até o nal daquele ano (AMRE, 28 jan. 2010).
O governo harmonizou e disciplinou a ação das forças de segurança
e civis na Zona de Fronteira Terrestre, incluindo horários de funciona-
mento dos postos de fronteiras e a ação scalizadora da respectiva zona
sobre a entrada irregular de pessoas e de bens, considerados como fatores
cruciais para o país, não apenas por questões de segurança, como também
pela salvaguarda das receitas nanceiras e da saúde da população (ANTL,
Despacho n. 020/IV, 2008).
Outra questão importante a ser resolvida era a delimitação de
fronteiras entre Timor-Leste e a Indonésia. Um relatório do International
Crisis Group apresentou que os negociadores não haviam chegado a um
acordo sobre dois segmentos de fronteira, deixando em aberto o risco de
que pequenas disputas locais fossem politizadas e se transformassem em
conitos de maior porte. Com a não demarcação nal, não teria havido
avanços na gestão das fronteiras, especialmente sobre o movimento de
pessoas e bens (ICG, 2010).
O enclave de Oecussi tinha 67 mil habitantes que, isolados do resto
de Timor Leste, dependiam de produtos vindos da Indonésia. A infraestru-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
328
tura continuava precária, o acesso à informação era limitado e a capacidade
de oferecer serviços públicos seguia restrita. A viabilidade de Oecussi nos
anos após a independência foi questionada, sobretudo por observadores
estrangeiros que ignoraram o forte sentido de identidade timorense no
enclave e superestimariam a ameaça de milícias indonésias do outro lado
da fronteira (ICG, 2010).
O relatório sugeriu algumas ações especícas, como: nalizar a de-
marcação das fronteiras; formalizar acordos para uma comunicação ecien-
te entre o governo e as forças de segurança em ambos os lados da fronteira
e em todos os níveis, de forma a facilitar a rápida solução de incidentes;
aumentar a cooperação entre militares e policiais dos dois países, incluin-
do a formação e o intercâmbio de adidos; estabelecer sistema de passes
fronteiriços para cidadãos de ambos os países; implementar mercados na
fronteira, que facilitariam o intercâmbio comercial e social; e melhorar a
formação, os equipamentos e as instalações da Unidade de Patrulhamento
de Fronteira do Timor Leste (ICG, 2010).
Questões referentes à Justiça
Em 2008, a legislação timorense ainda se baseava em parte da lei
indonésia e na legislação da UNTAET. Havia apenas quatro distritos com
cortes distritais e apenas uma instância máxima, que funcionava em Dili, o
que dicultava o acesso da população à justiça formal, sendo que 90% dos
procedimentos eram de natureza criminal. Além disso, havia diculdade
de se conciliar a justiça formal e a justiça informal e tradicional, que regia
as relações da sociedade timorense (AMRE, 24 mar. 2008).
Um relatório da Agência Norueguesa de Cooperação para o De-
senvolvimento, de 2008, listou os problemas que ainda permaneciam no
sistema jurídico timorense. Havia limitado acesso a materiais e informa-
ções legais, o que dicultava o desenvolvimento prossional dos atores
no campo da justiça, em particular dos advogados, reduzindo a qualidade
dos serviços jurídicos prestados. Muitos parlamentares não dominavam
o português e a publicação de projetos de lei nessa língua - sem serem
traduzidos para o tétum - limitava o processo legislativo. Os horários dos
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
329
tribunais permanecem pouco claros e havia pouca familiaridade com os
recursos jurídicos disponíveis pelos usuários do sistema. O papel da socie-
dade civil como o monitoramento, advocacia e divulgação eram limitadas.
Os programas de apoio às vítimas encontravam diculdades de acesso a
informações básicas sobre o gerenciamento de casos e seu progresso. A falta
de compreensão do sistema de justiça formal contribuía para a percepção
de impunidade e falta de conança (UNDP..., 2008).
Um dos maiores resultados do Programa de Fortalecimento do Sis-
tema Judiciário no Timor Leste, implementado pelo PNUD, com parti-
cipação de vários países, foi a nomeação de 27 juízes, promotores e defen-
sores públicos timorenses, em junho de 2007, após dois anos e meio de
treinamento e estágio probatório (UNDP, 2008; FLECK, 2009). No en-
tanto, os 11 juízes, nove procuradores e sete defensores públicos existentes
eram insucientes para atender o país com uma população de pouco mais
de um milhão de habitantes.
Ações políticas eram criticadas pelos assessores internacionais por
acharem que reforçavam a cultura da impunidade. O antigo Ministro da
Defesa foi nomeado pelo Presidente como seu conselheiro superior para a
reforma do setor de segurança, apesar das acusações de crimes graves e en-
quanto aguardava julgamento. Militares, apoiados na legislação, resistiam
a mecanismos de responsabilização e em sujeitar seus membros a cortes
civis. Quando quatro membros da F-FDTL foram condenados por parti-
cipação nos tiroteios contra policiais desarmados, em 2006, foi criada uma
prisão militar especial dentro do quartel das F-FDTL (IFP, 2009).
Em julho de 2009, foi iniciado o julgamento de 28 acusados de
envolvimento nos ataques ao Presidente e ao Primeiro Ministro, ocorridos
em fevereiro de 2008. Em outubro de 2010, o Tribunal do Distrito de
Díli anunciou os vereditos, condenando 24 pessoas e absolvendo quatro
(UNMIT, 2010). Apesar do acolhimento das sentenças pelo Tribunal de
Apelações, o Presidente comutou as penas de 23 dos 24 condenados, que
foram postos em liberdade em seguida (AMRE, 20 out. 2010).
A prática de concessão de perdões e indultos era entendida pelos
internacionais como fatores que ajudavam a deteriorar a legitimidade das
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
330
instituições de segurança e acabava por aumentar a sensação de impunidade.
O Decreto Presidencial nº 53, de maio de 2008, determinou induto total da
pena aos condenados à pena restritiva de liberdade, não superior a 5 anos, e
que, em 20 de maio de 2008, tivessem cumprido um quarto da pena, inde-
pendente do bom comportamento prisional (ANTL, Decreto Presidencial
n. 53, 2008). Em 25 de dezembro de 2009, o Presidente decretou novos
perdões e comutações de penas para uma série de crimes, incluindo violên-
cia sexual e homicídios cometidos em 2006 (UNMIT, 2010). Com isso, o
Presidente beneciou 94 prisioneiros com perdão parcial ou comutação das
penas, incluindo nove condenados por participarem de milícias em 1999.
O antigo Ministro do Interior, Rogério Lobato, que havia sido condenado
a sete anos e meio de prisão pelo seu papel na crise de 2006 e que, logo em
seguida, teve permissão de deixar o país por razões médicas e não retornou,
recebeu ocialmente a liberdade condicional em junho de 2008, quando
ainda estava na Malásia (UNMIT, 2008a; IFP, 2009; UNMIT, 2009b).
As decisões estavam de acordo com o que o Presidente Ramos-
Horta chamou de sistema verdade-para-anistia, tendo, inclusive, proposto
legislação sobre o tema, em julho de 2008. A tendência de anistiar e/
ou diminuir penas de crimes graves, iniciada logo após a independência
do país, pode ser vista sob o prisma da justiça tradicional, assentada
no arrependimento e compensação.
237
No entanto, para os assessores
internacionais, essa prática indicava interferência política no judiciário.
Para eles, a tentativa de promover a conciliação por meio de decretos
poderia resultar em um ressentimento entre as vítimas, criando riscos para
a estabilidade (IFP, 2009). Para Pinto, S. (2007, p.183), a anistia roubaria
“das vítimas e de suas famílias a possibilidade de ver seu sofrimento
reconhecido e reprovado pela sociedade” e “a impunidade pode se tornar a
moeda de troca mais preciosa em negociações entre antigos e novos líderes,
mas pode representar um alto preço para a democracia”.
No entanto, conciliação e perdão fazem parte da sociedade timo-
rense. Quando o grupo Rai-Lós entregou as armas, em Liquiçá, houve
uma cerimônia chamada ‘desembainhar espadas’, com a participação de
237
Sobre a justiça tradicional no Timor Leste ver HOBE; NIXON, 2003; VERAS; ANDRADE; REZENDE,
2008.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
331
anciãos. Assim, o que deveria ser caso de polícia, com a prisão dos rebeldes,
foi uma festa tradicional com a participação de autoridades, incluindo o
bispo e o Primeiro Ministro (NUNES, 2007).
A Equipe de Investigação de Crimes Graves da UNMIT continuou
as investigações sobre os casos de violações aos direitos humanos, cometi-
dos em 1999, em nove dos treze distritos, sob a supervisão do Escritório
do Procurador Geral (AMRE, 20 out. 2010).
Em agosto de 2005, foi criada a Comissão da Verdade e Amiza-
de – Commission of Truth and Friendship (CTF), nanciada pelos gover-
nos do Timor Leste e da Indonésia, composta por 15 comissários, sete da
Indonésia e oito de Timor Leste, além de um secretariado conjunto em
Bali (Indonésia). O seu mandato incluía: estabelecer a verdade sobre as
violações dos direitos humanos, antes e depois da consulta popular de 30
de agosto de 1999; fazer recomendações para curar as feridas do passado e
reforçar amizade entre os dois países; elaborar conclusões sobre a responsa-
bilidade institucional; recomendar anistia para aqueles que cooperaram; e
limpar os nomes dos que haviam sido acusados injustamente. Durante os
trabalhos, a Comissão optou por excluir os dois últimos itens, por serem
controversos. A Comissão analisou documentos da Comissão de Direitos
Humanos da Indonésia (KKP-HAM), da CAVR, do Tribunal Ad Hoc de
Direitos Humanos de Jacarta e dos Painéis Especiais para Crimes Graves
no Timor Leste, ouviu algumas testemunhas e apresentou ou relatório nal
em março de 2008 (INDONESIA/TIMOR LESTE, 2008).
O relatório nal da Comissão foi ocialmente submetido aos pre-
sidentes dos dois países em 15 de julho de 2008 e ambos emitiram uma
declaração conjunta reconhecendo que graves violações de direitos huma-
nos haviam ocorrido e comprometeram-se a implementar as recomenda-
ções contidas no relatório. A Comissão foi criticada por observadores de
direitos humanos por dar prioridade às relações entre os dois países, em
detrimento da verdade e da justiça. Audiências da Comissão em Dili, em
setembro de 2007, foram boicotadas por algumas ONGs que conduziram
uma audiência alternativa enfatizando a necessidade de justiça. De qual-
quer forma, o trabalho da Comissão resultou no reconhecimento ocial
por parte das autoridades indonésias de que suas instituições haviam vio-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
332
lado de forma sistemática os direitos humanos no Timor Leste (UNMIT,
2008a; UNMIT, 2009b).
No nal de 2009, o Parlamento comprometeu-se a desenvolver
mecanismos para implementação das recomendações apresentadas pela
CAVR e pela CTF, por meio de Resolução de 14 de dezembro daquele ano
(UNMIT, 2010).
Em janeiro de 2010, o Escritório do Ouvidor e a Comissão de Direitos
Humanos da Indonésia assinaram um memorando de entendimento acerca
da implementação das recomendações contidas nos relatórios da CAVR e da
CTF. Em junho, foram submetidos ao Presidente do Parlamento projetos
de lei sobre as reparações e sobre instituições que deveriam dar seguimento
à CRCR e à CVA. Esses projetos foram discutidos em público, no mês de
julho, e as recomendações resultantes foram incorporadas em novas versões
para discussão (AMRE, 20 out. 2010).
Mas, apesar dos diversos mecanismos criados, no nal de junho
de 2010, 303 dos 391 indivíduos acusados de crimes graves, cometidos
em 1999, permaneciam em liberdade, acreditando-se que a maioria deles
estivesse na Indonésia. Apenas uma das 85 pessoas condenadas por crimes
graves continuou presa e ninguém foi acusado de crimes graves, incluindo
crimes de guerra e crimes contra a humanidade, ocorridos no Timor Leste,
antes de 1999 (UNMIT, 2010).
A questão das reparações de vítimas também se apresentava como
um dos insolucionáveis problemas do Timor Leste. Em 2010, ainda era
debatido no Parlamento quem deveria ser incluído na denição de ‘víti-
ma’ e quem não havia recebido benefícios de outros programas nacionais,
como o direcionado aos veteranos e às vítimas da crise de 2006. O projeto
de lei em discussão deveria denir quem seria elegível para receber alguma
forma de reparação, coletiva ou individual. Naquela ocasião, algumas su-
postas vítimas manifestavam insatisfação pelo fato de deslocados internos,
peticionários de 2006 e os veteranos da resistência já terem recebido pa-
gamentos do Estado, enquanto as vítimas de abusos cometidos durante a
ocupação indonésia não haviam recebido alguma forma de compensação
(UNMIT, 2010).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
333
segurança pública
A UNMIT desenvolveu um plano de transferência da autoridade
policial para a Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL), prevista para
ser completada em meados de 2009 (AMRE, 05 ago. 2008). Como os
distúrbios ocorreram devido ao encerramento prematuro da UNMISET, a
ONU entendia que o encerramento da Missão dependeria das condições
favoráveis no país. Desde as crises de 2006, a PNTL recebeu mais atenção
e recursos e os principais atores da reforma policial foram a UNMIT,
Portugal, Austrália e Nova Zelândia (AMRE, 05 ago. 2008; AMRE, 20
out. 2010; IFP, 2009).
Houve uma separação das atividades de treinamento entre Por-
tugal e Austrália, com o primeiro envolvido com o treinamento básico e
o segundo com treinamento especializado, o que teria funcionado bem
(IFP, 2009).
A UNMTIL, através da UNPOL, formada por mais de 40
países, conduziu treinamento, mentoria, monitoramento e o programa
de registro e certicação. Unidades Policiais Formadas - Formed Police
Units (FPUs) - de Portugal, Austrália, Malásia, Bangladesh e Paquistão
também foram utilizadas em atividades especiais e treinamentos, como o
de controle de distúrbios (IFP, 2009).
Mas, a ONU não tinha uma doutrina de policiamento, fazendo
com que o treinamento conduzido pela UNPOL variasse de acordo com
o país de onde os mentores e treinadores eram originários (IFP, 2009). Em
agosto de 2007, havia 1.635 policiais da ONU no país, reduzidos para
1.473, em janeiro de 2008 (ICG, 2008).
Dos quatro critérios estabelecidos para a transferência do policia-
mento à PNTL, o relativo à capacidade logística e de comunicações en-
frentou desaos. Em consequência, a transferência das atribuições à PNTL
sofreu atrasos (AMRE, 18 ago. 2008; AMRE, 28 jan. 2010).
A diminuição do componente policial da UNMIT dependia da
velocidade do processo de retomada das responsabilidades de policiamento
pela PNTL. Conforme isso ocorria, os policiais da ONU que permane-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
334
ciam na Missão passavam a se dedicar à supervisão e ao treinamento, dei-
xando as funções de policiamento ostensivo (AMRE, 28 jan. 2010).
Em decorrência dos atrasos, houve consenso, na ONU, sobre a
necessidade de manter a UNMIT no Timor Leste até 2012. Uma missão
de avaliação técnica foi realizada entre os dias 10 e 17 de janeiro de 2010,
estruturada em duas etapas. A UNMIT, em consulta com atores nacionais
e internacionais, elaborou uma avaliação preliminar da situação no país,
da cooperação internacional e das expectativas do governo timorense. Em
seguida, o Secretariado organizou a missão de avaliação, cheada por Ian
Martin, para discutir, esclarecer e analisar a avaliação preliminar com a
liderança da UNMIT (AMRE, 28 jan. 2010).
Em 22 de janeiro de 2010, foram realizados três briengs sobre a
missão em Nova Iorque. O Japão, país-líder em matéria do Timor Leste
no CSNU, instruiu o Secretariado a organizar sessões separadas para os
membros do Core Group, do CSNU e dos países contribuintes com tropas
e com policiais, a m de evitar que eventual discussão interna do Conselho
sobre o futuro mandato da UNMIT fosse acompanhado pelas demais de-
legações. A decisão japonesa teria gerado certa insatisfação entre membros
do CSNU, pois a medida poderia afetar a transparência nos métodos de
trabalho (AMRE, 28 jan. 2010).
Entendia-se que a UNMIT deveria manter os quatro pilares do
mandato: revisão do setor de segurança, fortalecimento do Estado de Di-
reito, promoção de uma cultura de governança democrática e desenvolvi-
mento econômico e social (AMRE, 28 jan. 2010).
Em outubro de 2010, o debate do CSNU sobre Timor Leste, rea-
lizado em Nova Iorque, com base no relatório do Secretário-Geral sobre a
UNMIT, recomendou a manutenção da presença da polícia e das FPUs,
em contingentes de aproximadamente 800 e 490 policiais, respectivamen-
te, pelo menos até a realização das eleições nacionais de 2012 (AMRE, 01
nov. 2010). No período coberto pelo relatório, a PNTL retomou as res-
ponsabilidades de policiamento em oito distritos e três unidades especiali-
zadas, enquanto outros dois distritos e três unidades deveriam passar para
responsabilidade da PNTL em setembro (como de fato ocorreu). No início
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
335
de 2011, restavam apenas três distritos (Díli, Bobonaro e Covalima) sob
responsabilidade das forças internacionais (AMRE, 20 out. 2010; AMRE,
31 jan. 2011).
Apesar do período de calma nas áreas sob controle da PNTL, fo-
ram registrados incidentes entre grupos de jovens, os chamados ‘grupos de
artes marciais’ ou ‘ninjas’
238
, compostos em sua grande maioria por jovens
desempregados que se enfrentavam e provocavam uns aos outros com fre-
quência, atemorizando os moradores locais (AMRE, 31 jan. 2011; AMRE,
19 abr. 2010).
No início de 2010, a PNTL iniciou operações nos distritos de Bo-
bonaro e Covalima, direcionadas para os ‘ninjas’, embora rumores diziam
que as mesmas teriam visado principalmente os membros do movimento
político chamado Conselho Popular para a Defesa da República Democrá-
tica de Timor-Leste (CPD-RDTL) (UNMIT, 2010).
Em abril de 2010, o Comandante-Geral da PNTL fez menção às
insatisfações existentes entre os policiais da PNTL, em virtude do sistema
de promoções em vigor e os exortou a manifestarem suas reivindicações
através dos canais competentes, de forma disciplinada e pacíca. Alguns
policiais sentiram-se prejudicados pelo novo sistema que privilegiava o
bom desempenho em testes escritos e entrevistas, em detrimento da anti-
guidade e os bons serviços prestados (AMRE, 19 abr. 2010).
A redução gradual do componente policial da UNMIT foi iniciada
em abril e deveria ser concluída até maio de 2011, com a retirada de 22 po-
liciais. A retirada de dois pelotões das FPUs de Bangladesh e do Paquistão
estava planejada para dezembro de 2010 e maio de 2011, respectivamente.
Reduções adicionais estavam planejadas para o primeiro semestre de 2011,
com a diminuição dos 1.023 policiais existentes para 800, até o nal de
junho (AMRE, 20 out. 2010).
A transferência da responsabilidade de condução de operações po-
liciais da UNMIT para a PNTL foi sendo realizada paulatinamente até o
nal da missão, em 2012 (UNMIT, 2010).
238
O termo ‘Ninjas’ era usado durante a ocupação indonésia para descrever desconhecidos implicados em
assassinatos sancionados pelo regime indonésio. Continuou sendo utilizado no Timor Leste para se referir a
grupos não identicados de pessoas envolvidas em graves atividades criminosas locais (UNMIT, 2010).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
336
No campo político, em setembro de 2010, o Vice Primeiro Minis-
tro, Mário Carrascalão, pediu demissão do governo devido a divergências
com o Primeiro Ministro, Xanana Gusmão. O partido de Carrascalão, Par-
tido Social Democrata, anunciou publicamente que não abandonaria a co-
ligação governista, a Aliança para a Maioria Parlamentar (AMP), de modo
a não pôr em risco a estabilidade do governo. A Fretilin continuava a negar
a legitimidade do governo da AMP e as eleições municipais foram adiadas
para depois das eleições presidenciais e parlamentares de 2012, com o ob-
jetivo de proporcionar, nos níveis locais, o desenvolvimento institucional
e de recursos humanos considerados necessários para o pleito (AMRE, 20
out. 2010).
239
Com a melhora da situação no campo da segurança pública, o go-
verno pôde se concentrar nos desaos de longo prazo, especialmente no
Plano Nacional de Desenvolvimento Estratégico. No setor da justiça, foi
criado o Plano Estratégico para o Setor de Justiça do Timor Leste, em
junho de 2010. A UNMIT e o PNUD continuaram a apoiar os órgãos
eleitorais na consolidação das instituições, a m de capacitá-los a conduzir
futuras eleições, onde haveria limitado apoio internacional. Avanços posi-
tivos foram registrados no combate à corrupção, inclusive com a criação da
Comissão Anticorrupção e a apresentação de projeto de lei sobre a criação
do Tribunal Superior de Administração, Impostos e Contabilidade, previs-
to na Constituição (AMRE, 20 out. 2010).
Com a ‘melhora da situação’, por meio da Resolução nº 1802, de
25 de fevereiro, o CSNU estendeu o mandato da UNMIT, atribuindo
algumas novas missões, mas mantendo o foco na coordenação política,
técnica e apoio nanceiro ao Timor (UN. S/Res/1802, 2008).
As eleições foram realizadas em 2012, com o primeiro turno presi-
dencial em 17 de março e, em 20 de maio, o novo presidente tomou posse
(AMRE, 09 mar. 2012).
239
Apesar de desempenhar papel de oposição ao gabinete de Xanana Gusmão, desde 2008, representantes da
Fretilin participavam do Comitê de Coordenação de Alto Nível que funcionava no governo timorense (AMRE,
05 ago. 2008).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
337
O mandato da UNMIT foi estendido por mais três vezes com a
redução gradual do efetivo da Missão até o seu encerramento, em 31 de
dezembro de 2012.
cOnsiderações sObre as crises de 2006 e 2008 e as Operações da
Onu
A crise de 2006 permite algumas considerações sobre processos de
construção da paz. Ela ocorreu em um país recém-criado após um pro-
cesso de violência armada. A principal causa imediata foi o governo não
conseguir lidar adequadamente com as petições dos militares. Como causa
mais profunda pode-se indicar a maneira como foram construídas as ins-
tituições e a democracia pela Administração Transitória, cujos problemas
também não foram observados corretamente pelas missões subsequentes,
como a UNMISET.
Não só no Timor Leste, como em outros processos de construção
da paz, um dos problemas é fazer com que os líderes que emergem de con-
itos violentos, os quais normalmente são autoritários (individualmente
ou no âmbito dos grupos a que pertencem), transformem-se em líderes e
governantes, num Estado democrático de direito.
Os líderes políticos que vieram da Fretilin, CNRM e, na sequên-
cia, do CNRT, careciam de um passado democrático. Também havia
uma interrogação sobre o quanto pretendiam avançar em implantar a
democracia no país, por conta do passado radical de alguns deles. A Fre-
tilin, como símbolo da luta pela independência, conseguiu uma vitória
esmagadora nas primeiras eleições, ainda sob administração da ONU.
Isso porque, por pressão de Nova Iorque, a UNTAET organizou eleições
quando não havia instituições políticas ecazes. A manutenção da pri-
mazia daquele partido na política timorense implicou no alijamento de
pessoas e partidos, levando o sistema político timorense a tornar-se au-
toritário e polarizado em torno de alguns líderes, por vezes rivais, como
Xanana Gusmão e Mari Alkatiri.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
338
O Estado, criado pela ONU, foi centrado em Dili, assim como foi
a administração do território em toda a história do Timor Leste, seja du-
rante a colonização portuguesa ou no período da ocupação indonésia. Ou
seja, não havia a participação das outras regiões na vida política do país.
As iniciativas para empoderamento das vilas e sucos, implementadas pelos
‘internacionais’, não haviam ainda surtido efeito de modo a contrabalançar
o poder central da capital.
Como as capacidades dos timorenses não haviam sido desenvolvi-
das, houve falhas na construção de uma administração pública sustentável,
por exemplo, estruturas de regulação não foram estabelecidas e importan-
tes funções públicas não foram desenvolvidas, como o controle civil das
forças de segurança (ANJOS FILHO, 2011).
A crise também se deu num contexto de contração da economia,
com a diminuição do orçamento do país e da presença externa, aumento
do desemprego e de gangs e dos chamados grupos de artes marciais, ou
‘ninjas’, que ameaçavam a segurança interna. Além disso, como uma carac-
terística recorrente do Timor Leste, a crise que se instalou nas ruas de Dili
se espraiou para outros pontos do país.
No ápice da operação, a INTERFET possuía 11 mil militares ar-
mados, de 22 países. Quando a UNTAET assumiu o comando, o compo-
nente militar tinha 8.500 militares, efetivo reduzido para 5.000, em 2002.
Durante a crise de 2006, o número de militares estrangeiros não passava de
40. O número de policiais da ONU caiu de mais de 1.640 para 26, antes
dos eventos de 2006 (ICG, 2008, p. 5). Tudo isso sem que o processo de
estabelecimento das forças armadas e policiais estivesse consolidado.
A crise de 2006 e os atentados de 2008 também aceleraram a
criação da justiça militar no país que já tinha previsão constitucional.
Mas, talvez, o principal motivo vem da história da guerrilha no país. Os
militares respeitam e admiram os comandantes e chefes por conta da
atuação durante o período da resistência e, em consequência, haveria uma
relutância em submeter um militar, acusado de prática de crime militar,
para ser processado e julgado por magistrados civis (CARVALHO, 2009).
Algumas noticações do Ministério Público para que militares integrantes
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
339
das F-FDTL se apresentassem à Procuradoria para serem ouvidos na
qualidade de investigados ou testemunhas não foram atendidas ou
sequer respondidas pelos respectivos comandantes militares. No caso dos
envolvidos no episódio de 25 de maio de 2006, em Fatuahi, quando um
grupo de militares disparou contra uma coluna de policiais e civis que
haviam se rendido e estavam sendo conduzidos por policiais da ONU,
resultando em lesões e mortes, os mesmos foram colocados numa prisão
das F-FDTL. Em 2008, foi concluída a construção da prisão militar em
Taci-Tolu (TIMOR LESTE, jul. 2008).
A crise também fez com que o governo acelerasse a entrada em vi-
gor de códigos importantes, como o Código Penal (em vigor em junho de
2009), e os de processo penal (em 2005) e civil (aprovado em 2006), que
foram elaborados por assessores portugueses, seguindo as leis processuais
portuguesas.
O setor de segurança é entendido atualmente como abrangendo
os principais atores de segurança, os órgãos de administração e scalização
de segurança, as instituições de justiça e de aplicação da lei e as forças de
segurança não legais. No Timor Leste, o setor é resultante da ocupação
indonésia, do movimento de resistência, da ação da UNTAET e UNMISET
na criação e formação das F-FDTL e da PNTL e, posteriormente, da
UNMIT na reforma dessas instituições. A reforma do setor de segurança
no país teve que lidar, resumidamente, com as Falintil, que conduziram a
guerrilha nos 24 anos de ocupação indonésia e, posteriormente, com as
F-FDTL e a PNTL recém-criadas e que foram as geradoras da violência
de 2006.
A UNTAET iniciou o processo de criação das F-FDTL, a transfor-
mação do que restou da polícia indonésia para a nova polícia timorense e a
regulação de outros atores de segurança (serviços de inteligência, segurança
civil, guardas de fronteira, autoridades aduaneiras, unidades da reserva),
dos órgão de administração (Executivo, órgãos consultivos, legislativo e
suas comissões, ministérios da defesa e do interior, órgãos de gestão nan-
ceira e organizações da sociedade civil) e instituições de justiça e de aplica-
ção da lei (instituições judiciárias, Ministério da Justiça, sistema prisional
e o Ministério Público).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
340
Apesar do aparente sucesso com a independência do país, ao nal
dos dois anos de administração transitória da ONU, alguns problemas
foram identicados durante sua execução, como: demora em denir como
seriam as forças de segurança do país e, consequentemente, o que fazer
com os guerrilheiros das Falintil; pressão dos membros do CSNU, espe-
cialmente os permanentes, para a missão apresentar resultados e cumprir
seus objetivos com rapidez; atraso das missões em recrutar especialistas
em segurança; e falha em lidar de maneira balanceada com os aspectos
técnicos (construção de infraestrutura e capacitação de recursos humanos)
e políticos.
Decorrente desse quadro, não houve uma estratégia clara para o es-
tabelecimento das instituições de defesa e policiais. A rapidez para cumprir
prazos resultou na baixa sustentabilidade dos programas. O engajamento
se deu com as elites políticas, deixando para um segundo plano a preocu-
pação com os reais interesses públicos. Em consequência, as instituições
incorporaram as rivalidades políticas do período da resistência e outras que
surgiram com a criação do Estado. A construção do setor de segurança teve
o envolvimento de vários atores internacionais que estabeleceram parcerias
com a ONU ou implementaram projetos mediante relação direta com o
governo timorense, sem que houvesse a necessária coordenação.
Essas deciências foram percebidas tanto na UNTAET como nas
operações sucessoras. A UNMIT, decorrente da crise de 2006, estabeleceu
uma seção especíca para tentar coordenar os diversos programas. Mas, só
um ano após ser criada que a SSSU iniciou o recrutamento e apenas no
início de 2009 passou a operar com efetivo completo (ROUGHNEEN,
2009). Além disso, o processo de certicação estabelecido para tratar de
questões disciplinares junto com o processo de (re)treinamento e moni-
toramento, foi criticado por ser lento e burocrático, levando mais de três
anos para certicar menos de 3.000 policiais. Enquanto isso, as F-FDTL
não adotaram processo de certicação similar, como que se resistisse ao
‘escrutínio internacional’ (ICG, 2009).
As missões da ONU e os diversos parceiros internacionais focaram
a assistência na especialização técnica, fornecimento de equipamento, ar-
mamento e material, e construção de infraestrutura. A ONU, não tendo
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
341
uma doutrina própria para o setor, utiliza os militares e policiais colocados
à disposição da operação pelos Estados-membros, os quais acabam condu-
zindo o treinamento e o monitoramento de acordo com suas ‘culturas de
policiamento’. As diferentes abordagens pelos policiais da ONU e parceiros
internacionais acabaram causando tensões e confusões na PNTL como, por
exemplo, entre a aproximação da polícia com as comunidades (Austrália e
Nova Zelândia) e uma doutrina de policiamento mais rigorosa (Portugal).
Outro problema que ocorreu no Timor, e que é comum em todas
as operações de paz, diz respeito à rotação dos militares e policiais (em
alguns casos também de civis) colocados à disposição (normalmente um
ano, podendo ser de alguns meses), comprometendo a continuidade e o
relacionamento consistente com as instituições locais.
Os programas acabam sendo pontuais, focados em treinamentos es-
pecícos e não colaboram para mudanças culturais, que se dão em longo
prazo. Os programas, estabelecidos de maneira direta pelos doadores, fo-
ram executados a partir de concepções próprias, sem levar em consideração
as especicidades locais e, por isso, acabaram sendo vistos pelos timorenses
como implantados de cima para baixo e de fora para dentro. Com o tempo,
acabaram não sendo considerados como prioridade pelas autoridades timo-
renses. A assistência brasileira nessa área, por exemplo, focou na formação
da Polícia Militar das F-FDTL (no Brasil chamada de Polícia do Exército),
de acordo com as concepções do Exército Brasileiro. Foi o que o governo
brasileiro ofereceu, era uma necessidade dos timorenses, foi bem recebida
por eles, mas foi pontual e a falta de comunicação e coordenação com outros
doadores trabalhando na PNTL causou tensões em relação à possibilidade
desses policiais militares serem colocados para trabalhar nas ruas.
Mas o processo de RSS é complexo. No Timor, o recrutamento
e o treinamento das F-FDTL tiveram que levar em consideração a des-
mobilização e reintegração dos membros das Falintil. No caso da PNTL,
a mesma teve que incorporar timorenses que haviam trabalhado nas
forças policiais indonésias. Logo, as instituições tiveram uma compo-
sição diversa, com diferentes abordagens em relação às suas atividades.
A participação da ONU e dos doadores internacionais nesse processo
adicionou novas e diferentes abordagens. Além disso, o problema da lín-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
342
gua. O processo foi conduzido em português e inglês (a maior parte sem
tradutores), línguas inacessíveis para a maioria dos militares e policiais
que falavam tétum ou bahasa.
O processo de reforma não conseguiu lidar com os atores não-estatais
de segurança, muitos deles veteranos da independência não selecionados
ou excluídos das F-FDTL, e membros de gangs compostas por jovens
desempregados, pobres e marginalizados. Os programas implementados
não deram atenção para o papel desses atores no ambiente de segurança e
sua associação com policiais e militares.
Alguns pré-requisitos e princípios democráticos básicos reconheci-
dos e que devem ser estabelecidos para que as forças de segurança tenham
um papel e um local adequado dentro de estruturas constitucionais e so-
ciais do Estado são a supervisão parlamentar e os mecanismos políticos e
sociais de controle dessas forças. No Timor Leste, só foi dada a devida aten-
ção para a supervisão e controle após a violência de 2006 como, por exem-
plo, a promulgação da Lei de Segurança Nacional, em abril de 2010, que
regulamentou cooperação entre as F-FDTL, a PNTL e a proteção civil, a
Lei de Defesa Nacional e a Lei de Segurança Interna, que estabeleceram
um quadro legal mais abrangente do setor de segurança (UNMIT, 2010).
A questão da subordinação das instituições de segurança ao poder
civil é complicada para um país que ainda é dependente de determinados
líderes políticos e a eles mantêm delidade. Um exemplo era o poder do
Ministro do Interior sobre a polícia e de Xanana Gusmão e de Tauar Ruak
sobre as F-FDTL.
Apesar das diculdades encontradas, que existem em todos os Es-
tados saídos de processos violentos, e dos erros cometidos, algum sucesso
foi obtido no Timor Leste. A necessidade, de curto prazo, para assegurar
que as forças de segurança não desestabilizassem o governo ou ameaças-
sem a paz, foi atingida. Desde a última crise, em 2006, e os atentados de
janeiro de 2008, as F-FDTL e a PNTL não protagonizaram violência. Se
as F-FDTL gozam de admiração da população por conta do período de
resistência e a polícia se ressentia de credibilidade, legitimidade e conança
da população, parece que o quadro foi se alterando paulatinamente.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
343
Os mecanismos de controle estabelecidos podem dicultar os per-
sonalismos e a politização das instituições. Com o m da UNMIT, o go-
verno assumiu o controle das transformações físicas e técnicas das insti-
tuições de segurança. Com isso, o estabelecimento da estrutura, efetivo
das tropas, equipamento e o necessário orçamento das forças de segurança
caram a cargo dos timorenses, que assumiram, também, a coordenação
do processo. Dessa forma, apesar de vários consultores internacionais per-
manecerem trabalhando no Timor Leste, a necessária ‘timorização’ do pro-
cesso de reforma do setor de segurança país foi ocorrendo paulatinamente.
345
capítulO 7
O brasil nO timOr leste
“[...] devemos remover as cinzas e plantar as sementes da esperança[...]”
240
Em meados da década de 1970, o governo do General Ernesto Geisel
procurava praticar uma política externa realista e, tanto quanto possível, in-
dependente (D’ARAÚJO; CASTRO, 1997). O ‘pragmatismo responsável’,
cuja noção foi apresentada já na primeira reunião ministerial de seu gover-
no, em 19 de março de 1974, tinha como principal objetivo diplomático a
ampliação da autonomia internacional. No esforço pelo desenvolvimento
socioeconômico, buscou diversicar as relações bilaterais, com prioridade
para o aumento do comércio com a Europa e a Ásia.
241
Aproximou-se dos
africanos nos campos comercial e político, reconhecendo, inclusive, o go-
verno angolano, marxista, do Movimento Popular de Libertação de Angola
(MPLA) e intensicou as relações com os árabes, tão necessárias após a crise
do petróleo.
242
Com relação à América Latina, Geisel procurou integrar o
Brasil em bases mais consistentes, seja através do Tratado de Cooperação
Amazônica, seja na aproximação comercial com os países do continente, es-
pecialmente com supridores de petróleo.
“... we must sweep the ashes and plant seeds of hope”. Xanana Gusmão, durante coletiva para a imprensa em
Dili, 23 de outubro de 1999, tradução nossa.
Nesse continente, entenda-se o Japão e a República Popular da China, com a qual foram reatadas as relações
diplomáticas.
A política externa do país teve que mudar suas posições em relação à África do Sul, participando do boicote
àquele país por causa do apartheid, ao apoio político ao colonialismo de Portugal e em relação a questão
palestina, tendo votado na ONU condenando o sionismo como forma de racismo.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
346
Nessa conjuntura, quando surgiu o problema no Timor Leste, o
país manteve-se distante do mesmo, uma vez que não se tratava de região
prioritária para a política externa brasileira. Apesar de ter deixado de apoiar
a política colonialista de Portugal, a invasão indonésia feria o princípio de
autodeterminação defendido pelo país. Dessa forma, o Brasil votou a favor
de todas as resoluções da ONU que condenavam a invasão e defendiam o
direito à autodeterminação dos timorenses.
Em 10 de agosto de 1976, o delegado da UDT em Lisboa, Moisés
da Costa Amaral, entregou uma carta ao embaixador brasileiro pedindo o
apoio do Brasil para a autodeterminação timorense. Armava que o povo
estaria “pegando em armas contra a invasão Indonésia, independente das
opções partidárias”, que as forças indonésias detinham apenas o controle
das sedes dos conselhos e das povoações mais importantes e que a maior
parte da população havia se retirado para as montanhas onde se dispu-
nha a resistir. Mesmo as populações nas áreas controladas pela Indonésia
estariam, também, se colocando contra a ocupação (AMRE, Telegrama
114093, 1976).
A postura do Brasil, votando contra a Indonésia nas resoluções
apresentadas na ONU, resultaria em um possível ‘congelamento’ nas re-
lações entre os dois países, ainda que ambos mantivessem suas representa-
ções diplomáticas operando (AMRE, Ofício 268B, 30 jun. 1983).
A partir da década de 1980, a Indonésia tornou-se um país chave
no sudeste asiático, levando o governo brasileiro a reavaliar seus interesses
econômicos e comerciais com aquele país. Ao mesmo tempo, a presença de
Portugal na Comunidade Europeia fez com que aumentassem de impor-
tância nossas relações bilaterais com a antiga metrópole. O Brasil deixou,
então, de copatrocinar resoluções na ONU relativas à questão do Timor
Leste, mas se manteve el aos princípios da autodeterminação e da solução
pacíca daquele conito.
243
O Brasil havia copatrocinado a Resolução 37/30 de 1982. No entanto, deixou livre a escolha dos demais
países sul-americanos, ou seja, não exerceu pressão para que houvesse uma votação em bloco. Fez saber também
à Indonésia sobre essa postura. Dessa forma, “conseguiu ‘impressionar’ os países irmãos de língua portuguesa
com seu ‘engajamento’ na causa de Timor Leste – e, por outro lado, apaziguou os dirigentes indonésios...”
(HORTA, 1998, p. 234).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
347
Em 1983, uma tentativa de negociação de petróleo e minério de
ferro da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce com empresas in-
donésias obteve como resposta que havia instruções do mais alto nível
governamental para que não fosse fechado nenhum contrato de compra
ocial com o Brasil (AMRE, 05 jul. 1983). Naquela ocasião, havia uma
posição clara do governo indonésio em relação ao copatrocínio do Brasil
na AGNU de resolução contrária à ocupação do Timor Leste. Em uma
reunião do embaixador brasileiro com o Ministro da Reforma Administra-
tiva da Indonésia, foi dito que “a posição do Brasil na questão do Timor
constituía sensível obstáculo ao desenvolvimento das relações bilaterais na
área econômica” (AMRE, 25 jan. 1983).
Em consequência, o embaixador da Indonésia em Brasília foi con-
vocado ao Itamaraty tendo sido transmitido que o Brasil não patrocinaria
nova resolução na AGNU e não tomaria posição atuante a respeito da
questão, mas que manteria o voto anterior pelos princípios já conhecidos
(AMRE, Telegrama 188, 30 jun. 1983).
Como membro da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, o
Brasil, já no governo Sarney, inaugurou “uma fase de progressivo enga-
jamento nas atividades daquele foro” (CUNHA, J., 2001, p. 202). Pau-
latinamente foi assumindo uma atitude mais forte na defesa dos direitos
humanos, engrossando as leiras dos países que denunciavam as violações
cometidas pela Indonésia no Timor Leste. No entanto, tentava contribuir
de maneira que as negociações levassem a uma solução consensual do pro-
blema. Já na década de 1990, por duas vezes, copatrocinou, com os demais
países de língua portuguesa, projetos de resoluções que condenavam a ocu-
pação indonésia.
244
Em 1985, com a passagem do responsável pelas relações internacio-
nais do CNRM, Mari Alkatiri, pelo Brasil, algumas iniciativas surgiram em
apoio ao povo maubere. O deputado federal Flávio Bierrenbach (PMDB/
SP) propôs o rompimento das relações diplomáticas com a Indonésia, en-
quanto que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Aca-
O Brasil foi eleito pela primeira vez para a CDH em 1977 e foi sendo reeleito desde então para novos
mandatos de três anos (CUNHA, J., 2001).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
348
demia Brasileira de Letras e a Associação Brasileira de Imprensa manifes-
taram-se favoráveis aos timorenses (WALDMAN; SERRANO, 1997).
245
Com a instituição da CPLP, em julho de 1996, passou-se a conside-
rar a inclusão de representantes do Timor Leste nas sessões do organismo
como observador. O CNRM chegou a solicitar a criação de um posto
de ‘Emissário Especial’ da Comunidade para a questão do Timor. Mas, o
Brasil manteve-se resistente à adesão do Timor Leste por não se tratar de
um Estado soberano, pela diculdade de se determinar quem seria seu re-
presentante na CPLP, além de que tal admissão poderia dicultar as ações
em curso patrocinadas pela ONU para resolver a questão (WALDMAN;
SERRANO, 1997).
246
Na mesma linha de coerência, o Brasil recusou pedido do líder
Xanana Gusmão, feito em 1995, pela abertura de um escritório do CNRM
no país como havia acontecido em Luanda, Maputo e Lisboa (CUNHA,
J., 2001).
Pode-se, portanto, resumir a questão do Timor Leste perante a di-
plomacia brasileira da seguinte forma: a posição em relação ao problema
foi fortemente inuenciada pelas relações bilaterais que o país mantinha
com os dois principais atores, Portugal e Indonésia; tanto na AGNU, como
no CSNU e na CDH, o Brasil pautou pela coerência de princípios, conde-
nando a ocupação indonésia e as violações dos direitos humanos, sempre
armando o direito à autodeterminação timorense. A postura brasileira
mostrou-se, também, sempre favorável ao diálogo entre os grupos internos
do Timor Leste e entre eles e as autoridades indonésias.
A partir de meados da década de 1990, o legislativo brasileiro viu-
se mais engajado na questão. Em junho de 1995, alguns parlamentares
brasileiros participaram do Encontro Interparlamentar por Timor Leste,
promovido pelo legislativo português. Em agosto daquele ano, a Câmara
dos Deputados realizou uma sessão solene em solidariedade à luta do
245
A Academia Brasileira de Letras redigiu um documento, entregue ao presidente José Sarney e ao Ministro
das Relações Exteriores, Olavo Setúbal, condenando a agressão e a ocupação indonésia e solidarizando-se com o
povo do Timor (WALDMAN; SERRANO, 1997).
Apenas em 2000 o Timor Leste participaria da Conferência de Chefes de Estado da CPLP realizada em
Maputo – Moçambique na condição de observador (SARAIVA, 2001).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
349
povo do Timor Leste, com pronunciamentos de deputados dos mais
diversos partidos políticos. Em março de 1996, foi constituído um Grupo
Parlamentar de Solidariedade ao Povo Timorense, com expressiva adesão.
Várias ONGs brasileiras passaram a dedicar-se com prioridade à questão
do Timor (CUNHA, J., 2001).
247
Em março de 1997, a visita do Subsecretário Geral para Assuntos
Políticos (SGAP) do Itamaraty à Indonésia estendeu-se ao Timor Leste.
Durante sua participação na 1ª Reunião de Consultas Políticas Brasil-In-
donésia, salientou a necessidade da retomada do diálogo das autoridades
indonésias com os grupos timorenses. Em agosto de 1998, uma nova visita
incluiu encontro com Xanana Gusmão na prisão de Cipinang, assim como
foi levado um pedido do presidente Fernando Henrique ao governo indo-
nésio pela libertação daquele líder. Em maio de 1998, o presidente brasi-
leiro enviou carta ao presidente Habibie, mostrando-se preocupado com
a excessiva presença militar indonésia no Timor e as violações de direitos
humanos na província (CUNHA, J., 2001).
Após os entendimentos entre Portugal e Indonésia, em maio de
1999, o Brasil apoiou incondicionalmente a Missão da ONU que condu-
ziria a consulta popular.
Mas, no geral, a mídia nacional colaborou para o desconhecimento
dos brasileiros em relação ao que ocorria no Timor Leste. Na década de
1970, as ex-colônias portuguesas na África monopolizaram a imprensa, sen-
do um período em que as notícias sobre o Timor se tornaram episódicas.
Quando da invasão indonésia, as notícias que circularam tiveram tendên-
cias pró-anexação (WALDMAN; SERRANO, 1997). Somente seria dado
destaque aos acontecimentos naquela parte do mundo quando se instalou a
violência em 1999 e o governo brasileiro decidiu participar da INTERFET.
Antes da violência, o Brasil participou da UNAMET com cinco
militares como ociais de ligação - Military Liaison Ocers (MLO), quatro
ociais do Exército (dois tenentes coronéis e dois majores) e um da Mari-
O autor listou algumas ONGs tais como: Grupo Solidariedade com o Timor Leste, de Curitiba – PR;
Clamor por Timor, de São Paulo - SP; Centro de Estudos e Solidariedade Amilcar Cabral, do Rio de Janeiro –
RJ; Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedade aos Povos, de Recife – PE.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
350
nha (capitão de corveta), seis observadores policiais das polícias militares de
Alagoas (4) e Roraima (2), além de vinte e dois observadores eleitorais.
248
Como ociais de ligação, os brasileiros integraram algumas das
quinze equipes que se instalaram no Timor, uma em cada escritório re-
gional da Missão, e cumpriram diversas missões como estabelecimento de
ligação com militares das FAI, produção de relatórios acerca da situação no
território, assessoramento da Chea da Missão quanto aos assuntos milita-
res, ligação com as Falintil, ligação com as milícias pró-autonomia e apoio
aos demais componentes da UNAMET (LIMA NETO, 2000).
Uma missão parlamentar brasileira, composta por três deputados
da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, participou da ob-
servação internacional da consulta popular de 30 de agosto.
249
Quando o governo brasileiro foi solicitado a participar da força de
intervenção comandada pela Austrália (INTERFET), o processo decisório
foi extremamente rápido, o que permitiu que, em poucos dias, um Pelotão
de Polícia do Exército, com 51 homens, se deslocasse para a região.
250
Com a violência aumentando, em 14 de setembro, todo o pessoal
da ONU havia sido evacuado da região. Naquele dia, houve a determina-
ção do Presidente da República para que o Exército preparasse um Pelotão
de Polícia do Exército, em torno de 50 homens, para integrar a força in-
ternacional de paz. Em 20 de setembro, o primeiro contingente brasileiro
para o Timor Leste partia de Brasília, chegando a Darwin, na Austrália,
em 22 de setembro. A tropa brasileira seguiu imediatamente para a cidade
de Townsville para treinamento, adaptação e preparativos (vacinas, conhe-
cimento mais pormenorizado sobre a situação no Timor, etc.), tendo sido
desdobrada em Dili no dia 3 de outubro (BRASIL, 2014).
248
O início da missão dos ociais de ligação ocorreu em 3 de julho de 1999.
249
Foi integrada pelos deputados federais Paulo Delgado (PT/MG), João Hermann Neto (PPS/SP) e Pedro
Valadares (PSB/PE) (CORRÊA, 2004).
250
O processo decisório brasileiro para envio de tropas ao exterior, normalmente, é lento, pois depende de
dupla deliberação do Congresso Nacional: uma autorizando deslocamento de tropa e outra autorizando créditos
suplementares para custear a operação. Ver AGUILAR, 2005.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
351
O primeiro contingente encontrou a capital do Timor destruída,
sem instalações adequadas, passando praticamente três meses sem qual-
quer conforto.
Em 12 de novembro, o Pelotão brasileiro assumiu a segurança do
Centro de Detenção de Dili. Dois dias depois, o Grupo de Proteção Pessoal
cou responsável pela segurança permanente de Xanana Gusmão, em Aileu,
onde ele instalou-se inicialmente, bem como durante seus deslocamentos.
A partir de 14 de dezembro, passou a realizar a segurança pessoal de José
Ramos-Horta e, em seguida, uma equipe do 2° Grupo de Polícia iniciou as
atividades de apoio aos trabalhos de formação e habilitação de timorenses
para o controle de trânsito em Dili (BRASIL, 2014).
A primeira tropa enviada pertencia ao Batalhão de Polícia do Exército
de Brasília (BPEB), reforçada com elementos de comunicações e saúde.
Em 15 de março de 2000, ocorreu a primeira substituição do Contingente
do BPEB pelo II Contingente, vindo do 3° Batalhão de Polícia do Exército
(BPE) de Porto Alegre-RS. O efetivo aumentou para 70 militares, uma vez
que a tropa brasileira encontrava diculdades em cumprir todas as missões
que eram solicitadas. Nos rodízios que se seguiram, foram deslocadas para
o Timor Leste tropas do 2º BPE (São Paulo-SP), 1º BPE (Rio de Janeiro-
RJ) e do 4º BPE (Olinda-PE). No último contingente, baseado no 3º BPE
o efetivo foi de 124 militares.
Com exceção do primeiro contingente, a tropa brasileira recebeu
um treinamento especíco antes de embarcar para o Timor Leste. O pre-
paro era realizado nas 17 semanas anteriores ao embarque da tropa e era
conduzido pelo próprio batalhão que fornecia os militares, coordenados
pelo Comando Militar de Área enquadrante, com orientação do Comando
de Operações Terrestres (COTER).
251
O preparo incluía diversas instruções sobre: saúde, higiene e pri-
meiros socorros; minas e armadilhas; comunicações; armamento e tiro;
topograa; normas para conduções de prisioneiros e para realização de
perícias; policiamento de pessoal e de trânsito; investigações criminais; se-
gurança de autoridades; treinamento físico; normas que regem as opera-
251
O COTER funciona junto ao Comando do Exército em Brasília e tinha em sua organização o Centro de
Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro (CEPAEB).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
352
ções de paz; normas do direito internacional; técnicas de gerenciamento
de conitos e negociação; operações psicológicas; comunicação social; e
inteligência e contra inteligência (SIMPLICIO, 2003; SILVA, F., 2002).
A preparação incluía, também, instruções sobre stress, expressões
mais usuais da língua inglesa; preparação psicológica e imunizações com
aplicação de vacinas.
252
A preparação psicológica era de suma importância,
pois visava adaptar os militares a uma situação de vida diferente, longe
dos familiares, com privações que deveriam ser vencidas, convivendo com
pessoas de culturas e costumes diferentes e em situações de risco, com
possibilidades, inclusive, de baixas fatais.
253
Durante a preparação eram
realizados exercícios de modo a imitar ao máximo as diversas situações que
a tropa poderia vivenciar durante a Missão. Dessa forma, os militares se
preparavam para cumprir todas as missões atribuídas, que foram as seguin-
tes: segurança de pontos sensíveis; segurança de autoridades; patrulhas de
segurança e reconhecimento; controle de distúrbios; operações em pontos
de junção na fronteira; pontos de bloqueio e controle de estradas; escolta
de comboios; reconhecimento de rodovias e de pontos críticos; ajuda hu-
manitária; investigações, perícias e exames; vericação e triagem de refu-
giados; e guardas de honras militares (BRASIL, 2014).
Tabela 8 – Efetivo das tropas brasileiras no Timor Leste
CON EFETIVO
TIN
GEN
TE
ORIGEM PERÍODO MA
JOR
CA
PI
TÃO
TE
NEN
TE
SUB
TENEN
TE
SAR
GEN
TO
CABO SOL
DA
DO
TO
TAL
1º BPEB -
Brasília
Set.1999 a
Mar. 2000
01 02 05 09 17 16 50
2º
3º BPE –
Porto Alegre
Mar. 2000 a
Ago. 2000
01 02 08 14 24 21 70
3º 2º BPE – São
Paulo
Ago. 2000 a
Fev. 2001
06* 06 01 13 30 14 70
4º 1º BPE – Rio
de Janeiro
Fev. 2001 a
Ago. 2001
05* 06 15 20 23 69
5º 4º BPE –
Recife
Jul. 2001 a
Jan. 2002
04 08 16 27 15 70
252
Eram obrigatórias as vacinas contra difteria, tétano, poliomielite, febre tifoide, febre amarela, hepatite A e B,
sarampo, caxumba, rubéola, meningite e encefalite japonesa (BRASIL, Portaria n. 006, 5 jul. 2004).
253
Psicólogas do Hospital Geral de São Paulo realizaram, também, suporte psicossocial aos familiares dos
militares do 2
º
BPE durante o período que permaneceram no Timor Leste, entre agosto de 2000 e fevereiro de
2001 (SHINCARIOL; VANCONCELOS, 2005).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
353
6º BPEB -
Brasília
Jan. 2002 a
Jun. 2002
05 06 16 23 19 69
7º 3º BPE –
Porto Alegre
Jun.2002 a
Nov. 2002
05 08 15 24 20 72
8º 2º BPE – São
Paulo
Nov. 2002 a
Mai. 2003
02 06 01 10 18 13 50
9º 1º BPE – Rio
de Janeiro
Mai. 2003 a
Nov. 2003
01 06 02 10 18 12 49
10º 4º BPE -
Recife
Nov. 2003 a
Mai. 2004
02 04 09 15 14 44
11º BPEB -
Brasília
Mai. 2004 a
Dez. 2004
01 02 04 01 17 19 30 74
12º 3º BPE –
Porto Alegre
Dez. 2004 a
Mai. 2005
01 05 06 01 29 28 54 124
TOTAL 04 41 73 06 173 263 251 811
Fonte: Exército Brasileiro
254
O Pelotão brasileiro era responsável pela segurança do QG do Setor
Central, empregando 12 homens por dia nessa tarefa. Realizou também, no
início da missão, a guarda da estação de energia elétrica de Dili. A tropa bra-
sileira fez a segurança pessoal de Xanana Gusmão, José Ramos-Horta e do
General Matan Ruak, Comandante das FDTL. Eram realizadas patrulhas
diárias na área de Dili, orla marítima, QG da Força de Paz e na Escola Du-
que de Caxias. A escola foi fundada em 1980 e possuía 12 professores e 600
alunos entre 7 e 15 anos. O contingente brasileiro recuperou a escola como
parte das chamadas Ações Cívico-Sociais (ACISO). O primeiro contingen-
te realizou, também, o patrulhamento do Mercado Municipal de Dili. Os
bloqueios e controle de estradas faziam parte do esforço principal do Pelotão
PE em Dili, sendo realizados, em média, seis bloqueios por semana nas rotas
mais utilizadas por viaturas militares. Todos os comboios que partiam de
Dili eram escoltados pelo pelotão brasileiro, além de escoltas de visitantes,
chamadas ‘escoltas VIP’. O controle de trânsito era realizado em dias com
grande concentração de veículos militares. Os peritos criminais confecciona-
vam os Laudos Periciais de Acidente de Trânsito e os investigadores realiza-
vam ‘Levantamentos de Locais de Crime’ e investigações (BRASIL, 2014).
254
Tabela confeccionada com base na designação de militares publicada em diversos Boletins do Exército entre
1999 e 2004, que incluíram portarias do Comandante do Exército designando militares para compor as diversas
operações de paz no Timor Leste. O 10º contigente incluía uma capitã médica que se tornou a primeira ocial
do Exército a integrar um contingente brasileiro de manutenção de paz.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
354
A tropa brasileira operou no Timor em duas regiões: o 1º Pelotão
de Força de Paz (PelFPaz) em Dili, junto ao Batalhão Português; e o 2º
PelFPaz em Batugate, junto à fronteira com Timor Ocidental. A tropa era
subordinada operacionalmente ao Chefe de Polícia da Força de Paz (Force
Provost Marshal), função desempenhada por um ocial do Exército Brasi-
leiro, que tinha a missão de auxiliar o comandante da Força Militar nos
aspectos de disciplina de seus integrantes, sendo o responsável pelo empre-
go das tropas de polícia do exército, além de servir como ocial de ligação
com a Polícia Civil da ONU e fazer parte do Grupo de Assessoramento do
Comandante da Força.
255
O 1
o
Pelotão tinha um efetivo de 59 homens divididos em um Grupo
de Comando e quatro Grupos PE. Essa organização sofreu algumas alterações
com o decorrer da missão, passando a ser disposta em um Grupo de Coman-
do, três grupos de PE e um Grupo de Presos. Junto ao pelotão, trabalhavam
dois militares argentinos (um ocial e um sargento), fruto de um entendimen-
to bilateral entre o Brasil e a Argentina.
256
O 2º Pelotão era constituído por um
grupo de comando, um grupo de presos e um grupo de polícia.
Figura 7 - Organização do Pel PE
Fonte: 5ª Subchea do Estado-Maior do Exército.
255
O Chefe de Polícia coordenava o emprego dos pelotões de polícia do exército do Brasil, Austrália e Nova
Zelândia, localizados no Setor Oeste, do Brasil, Quênia e Moçambique, no setor Central, da Tailândia, Filipinas
e Coréia do Sul, no Setor Leste, e do Grupo de PE da Jordânia, no enclave de Oecussi (PADECEME, 2002)
256
O Brasil mantinha dois militares junto ao batalhão argentino em Chipre, e a Argentina dois militares junto
à tropa brasileira no Timor Leste. Os militares argentinos passaram a integrar o contingente brasileiro a partir
de fevereiro de 2001.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
355
Como é normal em uma missão de paz, a ONU foi responsável
pelo fornecimento de alimentação e água, combustíveis e lubricantes,
comunicações entre o QG da Força de Paz e os QG dos setores, heli-
transporte e atendimento médico nos níveis 2 a 4 em suas organizações
de saúde, incluindo o repatriamento por motivos de saúde.
257
O fato de
se tratar de um pelotão, mesmo que adaptado para a força de paz, teve
o inconveniente de não possuir uma estrutura administrativa e logística,
a exemplo de um batalhão, o que dicultou a execução dessas atividades
no Timor Leste (BRASIL, 2014).
Outro problema dizia respeito aos recursos nanceiros, normal-
mente limitados, e a legislação brasileira complexa e difícil de ser apli-
cada no exterior. Mesmo havendo recurso disponível, era difícil fazer as
aquisições necessárias cumprindo a legislação. Na maioria das vezes, havia
premência de tempo na compra de materiais, que eram adquiridos na Aus-
trália, o que era dicultado pela exigência do cumprimento das normas
legais brasileiras (BRASIL, 2014).
O 2
o
Pelotão tinha um efetivo de dezenove homens e atuou nos
pontos de junção Alfa e Charlie, localizados no distrito de Bobonaro, área
sob responsabilidade do regimento australiano da força de paz. Sua prin-
cipal missão era a revista de pessoas em trânsito nos pontos de junção.
258
As revistas eram feitas, inclusive, em cadáveres, para evitar a entrada de
armamento e munição no território (BRASIL, 17 jul. 2002).
O Pelotão também realizou: controle de tráfego, principalmente
durante os trabalhos de recuperação de estradas pela engenharia austra-
liana; segurança de área, durante trabalhos noturnos, nas estradas pró-
ximas da LCT; processamento de refugiados, realizado nos pontos de
junção Alfa e Charlie, atividade que abrangia também as reuniões de
reconciliação e as chamadas ‘Go and See Visit’; escoltas de comboios; se-
gurança de autoridades em visita ao Setor Oeste; e postos de bloqueios e
controles de estradas (BRASIL, 2014).
257
Diferente da tropa armada, os observadores militares, policiais e funcionários civis recebem uma diária
da ONU para pagar a moradia e alimentação. Em consequência, vivem, normalmente, junto à população,
enquanto a tropa é alojada em quartéis, pré-existentes ou em instalações preparadas para tal.
258
Para se ter uma ideia do trabalho executado, somente entre 9 de janeiro e 20 de abril de 2002, foram revistadas
47.893 pessoas. Tal atividade era realizada diariamente entre 8 e 17 horas, inclusive aos nais de semana.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
356
O contingente brasileiro possuía dois médicos, um dentista e três
auxiliares de enfermagem, que prestavam atendimento médico nas bases
da ONU a militares e civis, brasileiros e de outros países, além do atendi-
mento à população local. O médico do 1º Pelotão, em Dili, realizava aten-
dimento na ONG Assistência Médica Internacional (AMI). Participava,
ainda, das ACISO com o Comando de Setor Central na ilha de Ataúro.
259
Embora sem grandes riscos, houve alguns momentos de tensão, o
que é normal numa operação de manutenção de paz. No início de 2000,
durante a visita do presidente da Indonésia, Abdurrahman Wahid, grupos
inconformados com os conitos tentaram invadir o local em que ele se
encontrava e que estava sob segurança dos militares brasileiros. O episódio
não resultou em consequências graves (DIPLOMATA..., 2000).
O único militar brasileiro morto em serviço no Timor foi
o sargento Marco Antonio Farias, do 19º Batalhão de Infantaria
Motorizado, de São Leopoldo-RS, vítima de um atentado terrorista em
Bali, em 12 de outubro de 2002. O militar havia chegado ao Timor com
o contingente do Rio Grande do Sul, em julho daquele ano, e estava em
gozo de licença naquela cidade indonésia (BRASIL, 23 nov. 2002; DOIS
BRASILEIROS..., 2002).
260
Em 4 de dezembro de 2002, durante os tumultos ocorridos em
Dili, o pelotão brasileiro foi empregado no controle de distúrbios sob co-
mando tático do Batalhão de Portugal. Vale salientar que a tropa brasileira
do Batalhão de Polícia do Exército de São Paulo havia recém chegado ao
Timor em substituição ao contingente anterior. Na realidade, havia assu-
mido sua área de operações na noite anterior (BRASIL, 2014).
Tanto a tropa como os observadores militares brasileiros seguiam
o plano de segurança estabelecido pela ONU.
261
Os membros da ONU
259
Sobre o atendimento prestado pelo pessoal de saúde do Brasil, apenas o 5
o
Contingente que atuou no Timor,
entre julho de 2001 e janeiro de 2002, realizou 3373 atendimentos médicos (2134 de civis e 538 de militares)
e 701 atendimentos odontológicos (324 de civis e 387 de militares) (CONSELHO OFTALMOLÓGICO
BRASILEIRO, 2002).
260
Outro membro das forças de paz morto no mesmo atentado foi o cabo Diogo Dantas do batalhão português.
Mais sete integrantes da UNMSET caram feridos. A ONU divulgou que 155 integrantes da missão se
encontravam em Bali naquele dia em gozo de dispensa.
261
A ONU destaca um funcionário da área de segurança em cada região que tem a responsabilidade de tomar
todas as decisões relativas ao assunto. Nesses planos, constam, inclusive, diretrizes de evacuação e controle sobre
os movimentos.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
357
eram orientados a seguir algumas regras, como não se deslocarem isolados,
realizar patrulhas apenas em horários de luz natural, não realizá-las em
regiões com qualquer risco à segurança, a obrigatoriedade da manutenção
de contatos via rádio durante os deslocamentos e a utilização de capacetes
e coletes à prova de balas (BRASIL, 2014).
Ocorriam, também, missões extraordinárias, como a proteção dos
bens da ONU e o reforço da segurança durante as comemorações como,
por exemplo, nas visitas de autoridades.
A missão mais frequente dos observadores militares brasileiros era
a realização de patrulhas para a obtenção de informes sobre segurança,
condições das estradas e a situação nas diversas vilas e cidades. Além disso,
participavam de reuniões entre os líderes locais ou entre as diversas agên-
cias da ONU, e do monitoramento das atividades das Falintil, relatando os
deslocamentos de seus integrantes, principalmente de seus comandantes,
o estado moral, anseios, preocupações e suas exigências, procurando man-
tê-los tranquilos dentro da área de acantonamento que lhes foi designada
(BRASIL, 2014).
Figura 8 – Localização da tropa brasileira
262
Ilha
Atauro
Com
Tutuala
Mehara
Fuiloro
Luro
Lautem
Loré
Iliomar
Baquia
Laga
LAUTEM
Laivai
Los
Palos
Baukau
BAUKAU
Venilale
Kelikai
Bucoli
Lacluta
Ossu
Uatolari
Beacu
Viqueque
Manatuto
MANATUTO
VIQUEQUE
Natarbora
Laklo
Ladubar
Laleia
Fato
Berliu
Alas
Turiscal
Same
Alnaro
Aileu
AILEU
MANUFAHI
DILI
Gleno
Hatolina
Lissapote
Maubara
LIQUICA
Ermera
ERMERA
Atsabe
Liquica Bazar
Tete
Dili
Comoro
Atabae
Hotudu
Zumatal
AINARO
BOBONARO
Maliana
Bobonaro
Atambua
Lolotoe
COVA LIMA
Suai
Fohorem
Kotatun
Halbulik
Atapupu
Biquete
Atauro
Berau
Timor Leste
TIMOR
OCIDENTAL
Estreito de Wetar
Ilha
Jacó
Malnal
Atelari
Uato
Baukau
Aba
Cai Rui
Vermasse
Balibo
Letetoho
Maubisse
Hato Buliko
Mape
Barique
PE
2
1
PE
262
Confecção própria com base nos relatórios dos contingentes brasileiros.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
358
Com relação aos batalhões da Força de Paz, os observadores milita-
res trabalhavam nos pontos de junção, controlando o retorno de refugia-
dos e coordenando a transposição da fronteira; monitorando reuniões fa-
miliares nas proximidades da linha de fronteira; acompanhando atividades
comerciais legais e ilegais; fazendo a ligação entre as tropas da ONU e o
exército indonésio; monitorando as atividades de ambas as forças na região
da fronteira, o que incluía a coordenação e o monitoramento de reuniões
entre elas; e prestando informações sobre movimentos diferentes nas ime-
diações dos batalhões, fossem militares ou civis (BRASIL, 2014).
Ociais do Exército que participavam da missão desenvolveram
dois sistemas informatizados de bancos de dados com a nalidade de aten-
der a demandas de gerenciamento de informações e de controle de material
que foram implantados nos diversos distritos onde estavam desdobrados os
observadores militares (BRASIL, 17 jul. 2002).
O Brasil enviou, ainda, sargentos para as funções de Auxiliar de
Informações e Auxiliar de Operações da UNMISET e manteve catorze
policiais militares atuando na UNTAET e na UNMISET. Um general do
Exército foi o chefe dos observadores militares entre 2001 e 2002.
263
Em junho de 2000, havia também cerca de trinta civis brasileiros
trabalhando no Timor Leste. Já em 2008, a embaixada brasileira em Dili
tinha o registro de cerca de 250 cidadãos brasileiros, sendo 160 missioná-
rios e suas famílias, 35 a serviço de organismos internacionais e ans e 55
em missão ocial naquele país (AMRE, 02 jan. 2008).
As comunicações com o Brasil eram difíceis. Quando a Austrália
passou a explorar o sistema de comunicações do Timor Leste, vários meios
foram colocados à disposição, como telefone por satélite e o INMARSAT,
que tornaram possível efetuar ligações através da Embratel, a partir de al-
gumas regiões do Timor.
A questão dos custos é sempre problemática para a participação em
empreendimentos para a paz. Inicialmente, foram alocados 12,1 milhões
263
Entre junho de 1999 e janeiro de 2004, o Exército Brasileiro enviou para o Timor Leste um General, um
coronel, oito tenentes-coronéis, 26 majores e seis capitães como ociais de ligação, observadores militares, chefes
do serviço de polícia, vice-chefes da célula de treinamento do componente militar e ociais de informações,
além de dois sargentos analistas de informações e auxiliar de operações (BRASIL, 2014).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
359
de dólares/ano para as operações no Timor Leste, sendo 10,5 milhões des-
tinados ao Exército e 1,6 milhão à Força Aérea. Nesse montante, incluía-se
a aquisição de diversos itens, como vacinas, rações operacionais, materiais
para emprego operacional, de consumo, saúde, para manutenção de arma-
mento e viaturas, de comunicações, etc. Incluíam, também, despesas com
serviços, como transporte de carga e malotes aéreos e marítimos, corres-
pondência, aulas de inglês para os contingentes, prestação de serviços de
telecomunicações e informática, etc. (BRASIL, 2014).
No Brasil, foi criado um Grupo de Trabalho sobre Timor-Leste,
coordenado pelo Diretor-Geral do Departamento de Ásia e Oceania do
Itamaraty, em cujas reuniões participavam representantes dos ministérios
da Defesa, Justiça, Educação, Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimen-
to, Cultura, Meio Ambiente, Esporte, e do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) (AMRE, 27 nov. 2002; AMRE, 28 fev. 2003).
Durante visita de Xanana Gusmão ao Brasil, no início de abril de
2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a abertura de
um escritório de representação do Brasil naquele país, que passou a funcio-
nar a partir de maio daquele ano. Anunciou, também, que o Brasil daria
início à cooperação com o Timor Leste nas áreas da educação, capacitação
e treinamento de recursos humanos, agricultura, saúde e administração
pública e que os timorenses passariam a dispor de vagas em universidades
e escolas de ensino médio brasileiras (ANDRADE, 2000a).
Os projetos e programas de auxílio à reconstrução do Timor Leste
caram a cargo da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Criada em
setembro de 1987, por meio do Decreto nº 94.973, como integrante da
Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das
Relações Exteriores (MRE). A ABC tinha a atribuição de negociar, coor-
denar, implementar e acompanhar os programas e projetos brasileiros de
cooperação técnica, executados com base nos acordos rmados pelo Brasil
com outros países e organismos internacionais. Em 1996, a ABC foi inte-
grada à Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores, por meio
do Decreto nº 2070/96, passando a se constituir em órgão da adminis-
tração direta, orientada pela política externa brasileira, de acordo com as
prioridades nacionais (BRASIL, 2011).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
360
No âmbito da presença no Timor Leste, Brasil e Japão assinaram,
em 28 de março de 2000, um acordo de cooperação técnica conjunta
para lançar programas de ajuda em outros países de língua portuguesa, o
Japan-Brazil Partnership Program. O acordo permitiria o desenvolvimento
de programas de treinamento de pessoal, seminários, envio de missões de
especialistas e outras iniciativas de caráter técnico, sendo um dos primeiros
beneciários o Timor Leste (ACORDO..., 2000).
264
Entre 20 e 27 de julho de 2000, uma missão coordenada pela ABC
esteve em Dili, para detalhar projetos de assistência brasileira na área da
educação e outras possibilidades de cooperação (AMRE, 06 dez. 2002). Foi,
então, assinado um Protocolo de Cooperação Técnica Brasil – UNTAET,
pelo qual foram acordados os seguintes projetos: 1) instalação de um centro
de treinamento para 1.440 alunos nas áreas da construção civil, eletricidade,
costura industrial, mecânica, madeira, alimentação, couro e calçados, com
a participação do SENAI e do Sebrae no valor de 2,3 milhões de dólares;
2) projeto de alfabetização a cargo do programa Comunidade Solidária,
orçado em 108 mil dólares
265
; 3) formação de professores e alunos com
recurso da educação à distância, a cargo do Ministério da Educação, orçado
em 460 mil dólares
266
; 4) transferência de metodologia de vacinação em
massa por uma equipe do Programa Nacional de Imunização da Fundação
Nacional de Saúde, com vacinas fornecidas pelo Unicef, orçado em 608
mil dólares. Foram ainda identicados dois outros projetos para futuro
detalhamento: implantação do polo de capacitação em saúde da família
nas instalações da futura escola de prossionais de saúde do Timor Leste,
orçado em 525 mil dólares; e capacitação de recursos humanos nas áreas de
gestão e planejamento e apoio à formulação de políticas e na organização
do sistema de saúde timorense, orçado em 162 mil dólares (CUNHA, J.,
2001, p.238 – 240).
Em janeiro de 2001, o presidente Fernando Henrique, em visita ao
Timor Leste, participou da cerimônia de lançamento das obras do Centro
264
O Japão já havia assinado acordo semelhante com o Chile, em 1999.
265
Lançado em novembro de 2000, em 3 meses de funcionamento, o Programa Alfabetização Solidária já havia
atendido a quase 300 alunos e capacitado mais de 20 professores (GIOBBI, 2001).
266
Em abril de 2000, mais de 20 programas da TV Escola, da Secretaria de Educação à Distância, já haviam sido
concedidos para o governo do Timor (ANDRADE, 2000a).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
361
de Desenvolvimento Empresarial e Formação Prossional, que englobaria
projetos de formação de professores e alunos, capacitação prossional, e
alfabetização solidária. Nos projetos, seria empregado US$ 1,5 milhão
(TIMOR LESTE TERÁ..., 2001).
Em maio de 2002, foi assinado o Acordo de Cooperação Educacio-
nal entre o Brasil e o Timor Leste. Houve o oferecimento de vagas em uni-
versidades brasileiras a estudantes timorenses, no âmbito do Programa de
Estudantes-Convênio de Graduação e Pós-Graduação (PEC-G) (AMRE,
06 dez. 2002), mas o Timor Leste não possuía recursos humanos sucien-
tes que permitissem a liberação de técnicos do país para formação no ex-
terior. Além disso, experiência da mesma natureza, realizada em Portugal,
se mostrou pouco efetiva, pois diversos estudantes acabaram abandonando
os cursos e partiram para outros países da Europa em busca de trabalho
(AMRE, 11 jul. 2003).
A ABC realizou curso de Redação Ocial, Noções de Oratória e
Noções Básicas de Técnicas de Assessoria para assistentes executivos de mi-
nistérios timorenses em 2002, executado pela UnB (AMRE, 19 jun. 2002;
AMRE, 05 ago. 2002).
O Centro de Desenvolvimento Empresarial, Formação Prossional
e Promoção Social foi inaugurado em 21 de maio de 2002. Na primeira
fase do projeto, tinha capacidade de treinar 1.440 alunos por ano, com a
transferência da experiência brasileira em criar, planejar e estruturar o siste-
ma de formação prossional para atendimento das necessidades da comu-
nidade e do mercado (geração de emprego e renda). O projeto abrangeu
as áreas de construção civil, eletricidade, costura industrial, marcenaria,
panicação e confeitaria, gestão do centro de formação prossional, infor-
mática, mecânica, fabricação de mobiliários e confecções em couro. O va-
lor do projeto totalizou 1,8 milhão de dólares e vigorou até junho de 2003
com a participação da FIESP e do SENAI (AMRE, 06 dez. 2002; AMRE,
20 jun. 2003; AMRE, 04 jun. 2003; AMRE, 29 mai. 2003).
O SENAI começou a atuar em Dili em janeiro de 2001, quando
iniciou a recuperação de um conjunto de prédios em ruínas, antiga escola fe-
minina, que serviu de base para realização de cursos de formação prossional
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
362
direcionada, inicialmente, para antigos membros das Falintil que não pude-
ram ser aproveitados nas F-FDTL. Foram executados cursos para carpintei-
ros, costureiras, encanadores, eletricistas, marceneiros, padeiros e pedreiros
com duração de 360 horas, mais 40 horas de gestão de pequenos negócios
de modo a prepará-los para trabalhar como autônomos. Os brasileiros do
SENAI formavam os monitores locais que, por sua vez, formavam os timo-
renses que, ao nal do curso, recebiam um kit para iniciar a prossão.
O projeto piloto Alfabetização Comunitária em Timor Leste foi
concluído em outubro de 2001, tendo alfabetizado cerca de 300 jovens e
adultos com mais de 25 anos em Díli, utilizando metodologias pedagógicas
e experiências de trabalhos comunitários do Programa Alfabetização
Solidária no Brasil. A partir disso, foi iniciado o projeto Expansão Nacional
– Alfabetização Comunitária, com o objetivo de alfabetizar cerca de 3.500
jovens e adultos em português e tétum, por ano, nos treze distritos do país.
No nal de 2002, havia 138 salas de aula com cerca de 25 alunos cada e
uma lista de espera para efetuar matrícula em algumas escolas. Com isso, o
projeto permitiria a estruturação de um sistema timorense de alfabetização a
ser incorporado pelo governo. O valor do projeto alcançou 540 mil dólares
e vigorou até junho de 2003 (AMRE, 14 nov. 2002; AMRE, 06 dez. 2002;
AMRE, 29 mai. 2003; AMRE, 04 jun. 2003; AMRE, 20 jun. 2003).
O projeto Formação de Professores e Alunos com Recurso da
Educação à Distância em Timor Leste foi iniciado em setembro de 2000,
apoiado pela Fundação Roberto Marinho. O objetivo era formar jovens e
adultos recém-alfabetizados nos níveis fundamental e médio utilizando as
metodologias do Telecurso 2000 para o aperfeiçoamento dos professores
em sala de aula. Foram implantadas 20 telessalas em Díli e Baucau. Na
primeira fase, o Telecurso formou cerca de 800 jovens e adultos e capacitou
20 professores e orientadores educacionais para darem continuidade ao
projeto. Simultaneamente, foi realizada a capacitação em serviço de profes-
sores, orientadores, gestores e técnicos, contribuindo para o fortalecimento
do quadro de docentes do país. A cooperação brasileira apoiava o processo
de reintrodução da língua portuguesa e sua disseminação, inclusive nas
áreas mais distantes do território. O projeto totalizou 490 mil dólares e
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
363
vigorou até junho de 2003 (AMRE, 14 nov. 2002; AMRE, 06 dez. 2002;
AMRE, 29 mai. 2003; AMRE, 04 jun. 2003; AMRE, 20 jun. 2003).
Em 2001, a ONG Alfabetização Solidária iniciou uma avaliação
do uso da língua portuguesa no Timor Leste, proibida durante os 24 anos
de ocupação indonésia, implantando, em seguida, projeto voltado para o
público adulto. Uma linguista brasileira, convidada pela ONG, ao avaliar
a extensão dos conhecimentos locais sobre a língua portuguesa, constatou
que a maior parte dos timorenses que conhecia esse idioma sentia dicul-
dade em se expressar nele. Entretanto, eles se sentiam menos inibidos de
cantar trechos de músicas brasileiras que conheciam. Essa constatação foi
central para a elaboração do projeto Universidades em Timor Leste, ocial-
mente estabelecido em 2003, e que teve como base um entendimento de
cooperação estabelecido entre o presidente Xanana Gusmão e o então go-
vernador de São Paulo, Mário Covas, através da Comissão de Cooperação
Internacional da Universidade de São Paulo (USP). A cooperação previu
o envio de cerca de vinte estudantes, pelo período de seis meses, para en-
sinar, informalmente, o português através de músicas e danças brasileiras
contemporâneas (AMRE, 13 fev. 2003).
O projeto evoluiu e acabou envolvendo outras duas instituições de
ensino superior: a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-
SP) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
267
O objetivo principal
foi sensibilizar a população timorense para a comunicação em Língua
Portuguesa que aconteceria, primordialmente, por meio de práticas de
dança popular e cultura brasileira, e contou com o apoio do governo e da
Universidade Nacional de Timor Leste. Foram selecionados e capacitados
18 alunos que ministraram as dinâmicas de dança e cultura brasileira e
assistiram aulas na Universidade Nacional de Timor Leste entre agosto e
dezembro de 2004. Cada grupo de três alunos monitorou uma pequena
turma de timorenses, inicialmente, jovens de 12 a 20 anos, mas que
acabou abarcando outras faixas etárias, num total de aproximadamente
600 participantes.
267
Dados sobre o Projeto Universidades em Timor Leste fornecidos pela professora Regina Helena Pires de
Brito, da Universidade de São Paulo, em entrevista realizada em 23 de abril de 2007 para o texto publicado em
AGUILAR, 2012.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
364
Em 2003, a área da educação foi considerada a prioridade pelo
governo e passou a ocupar um quarto do orçamento do país (AMRE, 29
mai. 2003). No início daquele ano, o Ministério da Educação do Brasil,
por meio de sua Assessoria Internacional, selecionou seis professores bra-
sileiros para compor a Missão de Especialistas Brasileiros em Educação no
Timor Leste (MEBE). A missão, com duração de seis meses, resultou na
assistência para a implantação do Plano de Desenvolvimento do Currículo
Nacional e para a formulação de uma política para melhorar a prepara-
ção de professores de língua portuguesa, colaborando na formulação da
lei de diretrizes e bases da educação, na denição de currículos escolares e
na formação de professores timorenses (BORMANN; SILVEIRA, 2007;
AMRE, 29 mai. 2003).
As bibliotecas comunitárias eram vistas como bem adequadas aos
projetos de propagação da língua portuguesa e o MRE em coordenação
com o Ministério da Cultura fez diversas remessas de livros técnicos, di-
dáticos e de literatura infantil para o Timor Leste (AMRE, 27 nov. 2002).
O Acordo de Qualicação Docente e Ensino da Língua Portuguesa
em Timor-Leste permitiu o envio anual, por intermédio da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de 50 profes-
sores como bolsistas para realizarem projetos de formação e capacitação
de professores. Os professores enviados desenvolveram atividades em par-
ceria com professores da cooperação portuguesa, em especial o Curso de
Bacharelado Emergencial. Os brasileiros ministravam matérias como Ma-
temática, Física, Química e Biologia e os portugueses as aulas de Língua
Portuguesa. A primeira fase foi iniciada em 2005 e se encerrou em 2008,
sendo executada pela ABC e pela CAPES (SANTOS, M., 2010; AMRE,
10 abr. 2008).
Em 2007, dois novos projetos foram estabelecidos como Ajuste
Complementar ao Acordo, Promoção da Qualidade no Ensino de
Ciências e Implantação da Pós-Graduação na Universidade Nacional
Timor Leste (UNTL) com atividades de capacitação de docentes no
MEC e na UNTL. A partir daquele ano, foram eliminadas as assessorias
e atividades avulsas e criado o Procapes. O Programa de Pós-Graduação
era necessário por não haver esse tipo de curso no país e foi decidido
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
365
criar um curso de pós-graduação lato sensu e um mestrado em educação
para aumentar o nível de qualicação dos docentes, dirigentes do
Ministério da Educação e Cultura, superintendentes da educação nos
distritos e diretores de instituições de ensino superior e escolas. O
processo de planejamento e implantação desses cursos seria realizado
por três professores doutores brasileiros. Como resultado, foram criados
quatro cursos de pós-graduação em nível de especialização: Educação e
Ensino, Gestão da Educação, Educação Ambiental e Ensino da Língua
Portuguesa (SANTOS, 2010). O curso de mestrado foi implantado no
ano letivo de 2010 (TIMOR LESTE, 21 out. 2010).
Na área da saúde, quatro médicos brasileiros coordenaram, em
2000, uma campanha de multivacinação, baseada na experiência que o
Brasil adquiriu na erradicação de doenças como a poliomielite. Cerca de
600 mil pessoas foram imunizadas contra pólio, sarampo e outras doenças
com vacinas fornecidas pelo Unicef (BRASILEIROS..., 2000). Nas ativi-
dades de cooperação, o Ministério da Saúde havia desembolsado até de-
zembro de 2002, 350 mil dólares com envio de médicos brasileiros e doa-
ção de kits de medicamentos básicos (AMRE, 06 dez. 2002). O Ministério
da Saúde brasileiro apoiou a atuação do Ministério da Saúde timorense e
forneceu medicamentos antirretrovirais, com a participação do Programa
HIV/AIDS brasileiro e do Unicef, que custeou o transporte (AMRE, 29
mai. 2003).
Com o apoio do Procafé do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, foi realizado em novembro de 2002 um curso sobre utili-
zação de técnicas cafeeiras e foram implantados campos de demonstração
de cultivo de café (AMRE, 06 dez. 2002). O curso iniciou o Projeto de
Transferência de Técnicas Cafeeiras para Timor Leste com a intenção de
melhorar a produção de um dos principais produtos agrícolas de exporta-
ção do país. Foi orçado em 130 mil dólares e com prazo para término em
novembro de 2003 (AMRE, 29 mai. 2003).
O Ministério da Defesa elaborou, em agosto de 2002, o Plano de
Assistência do Brasil ao Timor Leste na área da Defesa, apresentado pela
delegação brasileira na III Conferência de Doadores para o Desenvolvi-
mento das Forças de Defesa de Timor Leste, realizada em Díli, em agosto
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
366
de 2002, que resultou em duas missões de instrução militar (AMRE, 29
mai. 2003).
A Escola Superior de Guerra (ESG) participou, nos anos de 2010
e 2011, de cursos de Defesa e Segurança realizados naquele país pela
Presidência da República do Timor Leste, com o apoio das Nações Unidas
e do governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Defesa e do
Ministério das Relações Exteriores. O objetivo foi apresentar o método de
planejamento da ESG para auxiliar na denição de políticas e estratégias
a partir de diagnósticos das conjunturas (nacional e internacional) e de
cenários, de modo a permitir a execução dessas políticas e estratégias em
qualquer área de atuação como defesa, segurança ou desenvolvimento
(MOREIRA, 2012).
Na área cultural, o Brasil participou da I Feira do Livro de Díli
e a Agência Brasileira de Correios e Telégrafos lançou, em 20 de maio
de 2003, no Itamaraty, selo comemorativo da independência timorense
(AMRE, 29 mai. 2003).
A Rádio e Televisão de Timor Leste (RTTL) recebeu e transmitiu
programas infantis em língua portuguesa por meio do programa de Capa-
citação de Técnicos da Televisão de Timor-Leste. A RTTL era subordinada
à Secretaria de Estado do Conselho de Ministros, dependendo quase total-
mente do governo para seu orçamento, geralmente decitário (AMRE, 11
abr. 2008). O objetivo do projeto era a capacitação de equipe da TV local
para a produção e apresentação de programas em língua portuguesa, de
forma a contribuir para o fortalecimento do uso da língua no país (AMRE,
Telegrama 077, 02 abr. 2008).
O Itaú Cultural rmou contrato com a RTTL sobre cessão à emis-
sora timorense dos direitos de exibição dos programas para TV produzidos
pela instituição brasileira (AMRE, 24 mar. 2008).
Devido à condição lusófona comum, o Brasil desenvolveu muitas
de suas atividades de cooperação no Timor Leste de forma coordenada
com os países da CPLP, notadamente com Portugal. Nesse sentido, além
da vertente bilateral de cooperação, o Brasil estimulou o Timor Leste a
participar de iniciativas conduzidas pela CPLP em áreas como o forta-
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
367
lecimento da justiça e o desenvolvimento dos esportes (AMRE, 19 mar.
2008). Nesse âmbito, um defensor público do Rio de Janeiro realizou
missão naquele país, no primeiro semestre de 2002. O Brasil apresentou
candidatos para tribunais timorenses no Programa de Fortalecimento da
Justiça e realizou atividades pontuais, como o apoio para a elaboração da
lei eleitoral (AMRE, 31 out. 2002; AMRE, 07 nov. 2002; AMRE, 28 fev.
2003; AMRE, 29 mai. 2003).
O Instituto Rio Branco ofereceu vaga para um timorense na ini-
ciativa de capacitação de diplomatas dos países da CPLP, no ano letivo de
2009 (AMRE, 03 jun. 2008). Um delegado da Polícia Federal foi enviado
em fevereiro de 2001 para chear a organização do sistema de segurança
pública timorense.
268
Uma promotora do Ministério Público de São Paulo
integrou a equipe de juristas da ONU encarregada da apuração de crimes
contra a humanidade no país (BRASILEIRA..., 2001).
A partir de uma missão de prospecção realizada em 2004, foi as-
sinado o Acordo de Cooperação no Setor Judicial entre o Brasil e o Ti-
mor, no ano seguinte, que previu o envio de prossionais brasileiros para
atuarem no judiciário, Ministério Público e na Defensoria Pública, bem
como na capacitação de juízes, promotores e defensores públicos timo-
renses (CARVALHO, 2009). O sistema jurídico criado no Timor Leste se
aproximou mais do modelo português, no entanto, a implantação da De-
fensoria Pública foi uma marca registrada brasileira, uma vez que Portugal
não adota essa instituição em seu sistema (AMRE, 03 jun. 2008).
O Programa de Fortalecimento do Setor de Justiça foi executado
pela ABC como parte do programa do PNUD tendo participado oito
prossionais do Brasil, assim como cooperantes de Portugal, Cabo Ver-
de e Guiné Bissau, entre os países de língua portuguesa (AMRE, 03 jun.
2008).
269
Os primeiros quatro juristas brasileiros envolvidos no programa
chegaram em setembro de 2005, incluindo juízes auditores e promotores
268
O delegado Jorge Pontes era subdiretor da Polícia Criminal Internacional (Interpol) no Brasil e teria sido
escolhido pelo Ministro da Justiça a pedido da Comissão de Países da Língua Portuguesa (CPLP) (BRASIL
CHEFIA..., 2001).
269
O programa focava em padrões prossionais e habilidades técnicas e era nanciado por Austrália, Bélgica,
Brasil, Dinamarca, Irlanda, Noruega, Portugal e o PNUD. Além do nanciamento, o Brasil enviou assessores
complementares ao programa (UNDP..., 2008).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
368
(CARVALHO, 2009). Entre setembro de 2006 e setembro de 2007, o Su-
perior Tribunal Militar (STM) autorizou a ida de dois procuradores e uma
defensora pública (FIGUEIREDO, 2008).
No âmbito desse programa, o Brasil também auxiliou no treina-
mento de assistentes de defesa pública com alocação de orçamento do Mi-
nistério da Justiça timorense. O treinamento visava qualicar cerca de 80
advogados, sendo que o maior problema enfrentado era a quase total falta
de competências linguísticas em relação ao português (UNDP, 2008).
Vale salientar que, durante a crise de 2006, foi um promotor brasi-
leiro que requereu e uma juíza brasileira que decretou a prisão preventiva
do Ministro do Interior, José Lobato, a quem era subordinada a PNTL.
270
Em 2007, o governo timorense pediu cooperação brasileira para
criação da justiça militar. Uma comissão de juristas, presidida pelo Minis-
tro Flavio Bierrembach, do STM, cou encarregada de elaborar anteproje-
tos dos códigos penal militar e de processo penal militar (FIGUEIREDO,
2008; CARVALHO, 2009). A previsão constitucional de criar esse tipo
de tribunal veio da inuência das justiças portuguesa e indonésia, que os
possuem. O pedido se deu porque o Brasil também tem a justiça militar
como parte do seu sistema jurídico.
No âmbito da cooperação tripartite voltada para os países da CPLP,
em 2003, ocorreram cursos de treinamento em fruticultura tropical e em
cultivo da mandioca, com participantes timorenses (AMRE, 22 mai. 2003).
A Empresa Brasileira de Pesquisas Agrícolas (Embrapa) elaborou
a primeira carta de solo de Timor Leste, mediante leitura por satélites, e
produziu mapas em formato digital por solicitação da ONU, que foram
utilizados não só pelo pessoal a serviço daquela Organização, mas também
pelos timorenses (EMBRAPA, 2003; AMRE, 29 mai. 2003).
Em 2008, o Presidente Ramos-Horta solicitou ao Presidente Lula a
cooperação na área de reorestamento, incluindo recuperação da cobertura
orestal em áreas atingidas pelo desmatamento predatório, viabilização
da exploração madeireira, melhoria da cobertura orestal protetora dos
270
O promotor de justiça do Ministério Público, Antonio Carlos Nunes, e a Juíza Dora Moraes, ambos de
São Paulo.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
369
cafezais e a prevenção da erosão do solo (AMRE, 04 jan. 2008). A ABC
preparou projeto em triangulação com a Indonésia. Técnicos brasileiros,
indonésios e timorenses identicaram possibilidades de projetos de
recuperação e adensamento da cobertura orestal nas áreas montanhosas
no entorno de Díli, implantação de unidade demonstrativa de sistemas
agroorestais (café, caju e cacau), implantação de unidade demonstrativa
de oresta com nalidade energética (produção de lenha) e um inventário
orestal de espécies plantadas, nativas ou introduzidas. Os timorenses
solicitam, também, a cooperação no cultivo de soja e de arroz, combate
a erva daninha Siam, desenvolvimento de pecuária de corte e leiteira,
avicultura, criação de cursos de formação em veterinária e implantação de
laboratórios de veterinária (AMRE, 30 jan. 2008; AMRE, 25 jan. 2008).
No nal de 2010, a reunião de peritos da Junta Diretora do Fundo
IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) avaliou propostas de projetos para o
Timor Leste, incluindo proposta do PNUD (AMRE, 16 dez. 2010).
Foi rmado um acordo de cooperação técnica entre os governos do
Brasil e do Timor Leste para implementação do Programa Estratégico de
Cooperação Técnica 2009-2011 na Área de Segurança Alimentar (AMRE,
08 jan. 2008). Uma equipe da CONAB foi ao Timor Leste em 2008 para
tratar do programa brasileiro de cestas básicas e manteve contato com o
Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, órgão responsável pela cha-
mada ‘segurança alimentar’ e controle do estoque regulador de alimentos
do país para auxiliar na aquisição e gerenciamento dos alimentos a serem
ofertados (AMRE, Telegrama 193, 09 abr. 2008).
Algumas iniciativas particulares zeram parte do esforço de aju-
da ao Timor Leste. A cidade de Piracicaba assinou termo de geminação
com a cidade de Dili (AMRE, 09 out. 2003). O Hospital Conceição, em
Porto Alegre, propôs um projeto de geminação com o hospital de Baucau
(AMRE, 28 fev. 2003). A Prefeitura do Rio de Janeiro propôs enviar mis-
são técnica ao Timor Leste para identicar possíveis áreas de cooperação,
bem como realizar intercâmbio de informações sobre experiências admi-
nistrativas (AMRE, Telegrama 084, 09 abr. 2008).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
370
Na ONU, a delegação brasileira recebeu solicitação para coordenar
a elaboração do projeto de resolução relativo à assistência humanitária, rea-
bilitação e desenvolvimento do Timor Leste, tema previsto na agenda da
AGNU. Em 2000, o trabalho de negociação do Brasil foi reconhecido pelo
grupo central de copatrocinadores (Portugal, Austrália, Nova Zelândia, Ja-
pão, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Noruega), e pela delegação
da Indonésia. Em consequência, em 2001 o Brasil foi convidado nova-
mente para facilitar o processo (AMRE, 26 nov. 2001). Os diplomatas bra-
sileiros adotaram um padrão de negociação em duas fases, inicialmente o
projeto elaborado pelo Brasil e acordado entre os copatrocinadores era ne-
gociado com a Indonésia, implicando em consultas bilaterais com aquele
país e com os patrocinadores em toda a fase, de modo a alcançar linguagem
aceitável para todos. O foco nessa fase eram as partes do texto que diziam
respeito à Indonésia ou que afetassem seus interesses, por exemplo, segu-
rança na fronteira e em campos de refugiados, retorno e reassentamento
de refugiados, etc. Alcançado um texto aceitável para a Indonésia e para os
copatrocinadores, a delegação brasileira convocava a reunião de consultas
abertas para referendar o texto negociado (AMRE, 26 nov. 2001).
cOnsiderações sObre a participaçãO brasileira nO timOr leste
O tratamento da questão do Timor Leste pelo governo brasileiro de-
monstrou coerência no sentido de raticar o princípio da autodeterminação
e a tese de que os timorenses deveriam ser consultados sobre o futuro que
queriam para seu território. Dessa forma, o Brasil votou a favor de todas as
resoluções propostas na ONU condenando a invasão indonésia. Em alguns
momentos, a diplomacia teve que balancear as atitudes na ONU com os
interesses em relação ao país asiático, que se tornou importante para os ob-
jetivos brasileiros, especialmente no campo comercial. Foi quando o Brasil
deixou de copatrocinar as resoluções propostas naquela Organização.
Quando os acordos permitiram a instalação da UNAMET para
conduzir o referendo, o Brasil enviou observadores militares, bem como
participou da observação do referendo em agosto de 1999. Quando a
ONU decidiu enviar uma força internacional para impor a paz no Timor
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
371
Leste, o Brasil prontamente enviou uma tropa para se juntar à força militar
comandada pela Austrália.
A participação na INTERFET ocorreu em tempo recorde, levan-
do-se em consideração certas especicidades brasileiras. A tropa enviada
não foi a que o Exército mantinha permanentemente preparada para mis-
sões de paz naquela ocasião, o 19
o
Batalhão de Infantaria Motorizada de
São Leopoldo-RS. Além disso, os procedimentos legais que têm que ser
cumpridos, como autorização de crédito suplementar para custear a ope-
ração, aprovação do Congresso para envio de tropas armadas ao exterior,
implicações logísticas de transporte, alimentação, material e equipamentos
para esta tropa, normalmente tornam o processo demorado. A tropa bra-
sileira foi mantida no Timor Leste durante a UNTAET e a UNMISET.
Alguns aspectos da participação com tropa armada no Timor Les-
te mostraram-se positivos: a presteza do Brasil no atendimento à solici-
tação de tropas para a INTERFET, executado em apenas uma semana,
sendo sem dúvida, uma demonstração da capacidade das Forças Armadas,
com destaque para o Exército; o desempenho de missões de Segurança de
Autoridades (Xanana Gusmão, Ramos-Horta, Bispo Belo, entre outros)
e de locais como aeroporto, mercado e o porto de Dili, permitiram que
a tropa executasse, em condições reais, aquilo que aprendeu no Brasil
271
;
o prossionalismo e dedicação dos integrantes da tropa brasileira e dos
observadores militares; o equipamento, as técnicas e o emprego do Pel PE,
principalmente os utilizados no controle de distúrbios, que despertaram
interesse dos militares de outros Exércitos; a conança da população local
na atuação dos brasileiros; o relacionamento com militares de outros exér-
citos e com a população local, criando laços afetivos muito grandes, sendo
que os brasileiros eram bem quistos por todos os contingentes participan-
tes da Missão.
No entanto, os líderes timorenses, e talvez também a ONU, es-
peravam mais do Brasil em termos do contingente que foi enviado. Em
setembro de 1999, quando do pedido para que o Brasil integrasse a missão
271
Um militar que participou da segurança das autoridades condenciou que, por volta de janeiro de 2000, o
Batalhão de Portugal já havia se estabelecido em Dili e deveria assumir a segurança das autoridades. Ramos-
Horta, ao saber que haveria tal substituição, não concordou e quis que sua segurança continuasse sendo feita
pelos brasileiros (MILANELLO, 2005).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
372
que estava sendo preparada para a ONU, foram apresentadas ao Presidente
três opções e seus devidos custos: um batalhão, uma companhia ou um pe-
lotão. Durante o processo decisório acabou prevalecendo a opinião da área
econômica do governo e o Brasil enviou um pequeno efetivo – um Pelotão
de Polícia do Exército – que teria custo menor.
Além dos militares e representantes que acompanharam as eleições
como membros dos grupos de observadores internacionais, especialmente
as de setembro de 2001 e de abril 2002
272
, o Brasil desenvolveu e nanciou
vários programas e projetos diretos ou em triangulação com outros países
e organizações internacionais. A ABC, do Itamaraty, envolveu-se nas ati-
vidades de construção de paz naquele país e os programas brasileiros ocor-
reram em diversas áreas, da agricultura à segurança, passando pela justiça,
desenvolvimento e, principalmente, educação como forma de fortalecer a
língua portuguesa naquele país.
O Timor Leste, apesar de estar distante das áreas prioritárias de
atuação da diplomacia brasileira, e também da segurança e defesa, por con-
ta da língua portuguesa e da CPLP, acabou entrando na agenda brasileira
como um dos destinatários das atividades de cooperação internacional.
272
Dentre os observadores internacionais estavam Flávio Bierrenbach, Ministro do Superior Tribunal Militar,
o desembargador Luis Carlos Lugon, do Tribunal Regional Federal, e o diplomata Afonso Nery, que cheava a
delegação da CPLP.
373
cOnsiderações finais
“Paz de espírito signica que a pessoa se sente de fato livre, livre de pressões psicológicas
ou políticas, livre de tensões sociais ou econômicas, livre de trauma do passado, livre das
fraquezas diárias e livre do temor sobre o que o amanhã poderia trazer”.
273
O Timor Leste foi uma área onde em raríssimos momentos de sua
história a população pôde exercer plena liberdade. Em alguns momentos,
quando o sonho parecia tornar-se realidade, acontecimentos desencadea-
dos por fatores internos e externos determinaram um destino diferente do
que o povo timorense desejava. Assim ocorreu em meados da década de
1970, por conta do processo de descolonização, levado a cabo por Portugal
e, novamente em 1999, durante o processo da consulta popular.
Na década de 1970, a conjuntura internacional da Guerra Fria,
a incapacidade portuguesa de conduzir o processo de descolonização e a
postura dos líderes locais timorenses e seus partidos favoreceram a invasão
indonésia. No mesmo sentido, em 1999, a conjuntura internacional do
pós-Guerra Fria e os acontecimentos internos na Indonésia, possibilitaram
os acordos que levaram à consulta popular que desencadeou o processo de
independência do Timor Leste.
Após mais de quatro séculos como colônia portuguesa, o Timor
Leste experimentou mais 24 anos de ocupação e opressão indonésia até
conseguir, também num processo violento, a sonhada independência.
Após a invasão, em 1975, a Indonésia consolidou a ocupação do
Timor Leste apesar da reprovação da maior parte da sociedade internacio-
273
Discurso do Presidente Xanana Gusmão na abertura do Escritório Nacional da Comissão de Reconciliação
em Dili (UN, UNMISET, 17 Feb. 2003, tradução nossa).
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
374
nal demonstrada nas diversas resoluções aprovadas nas Nações Unidas. No
entanto, o fez com a concordância ou, no mínimo, a indiferença de algu-
mas das principais potências mundiais. Como destacou o comandante
das Falintil, Falur Laek, os indonésios usaram armas dos Estados Unidos,
Alemanha, Reino Unido e Austrália (FORGANES, 2002).
A Indonésia nunca realizou um esforço pleno para a integração.
Os militares utilizaram o território para enriquecimento e progressão na
carreira e subestimaram a capacidade de resistência dos timorenses e a de-
terminação de Portugal em prosseguir com a tese da autodeterminação nos
foros internacionais.
A perseverança da resistência fez com que todo o período em que
o Timor Leste permaneceu como a 27ª província indonésia fosse desgas-
tante, tanto para as forças armadas ocupantes como para a população ti-
morense. A igreja católica contabilizou uma população de 688.771 pessoas
em 1974. Em 1980, a população era de 425 mil (MAGALHÃES, 1992).
A diferença de mais de 260 mil demonstra a quantidade de pessoas que
foram mortas, desapareceram ou se retiraram do território, refugiando-se
em outros países ou no lado ocidental da ilha.
Mas, enquanto a população diminuía, o número de pessoas que se
declaravam católicas aumentava consideravelmente para uma população
majoritariamente animista. Só na diocese de Dili o número de católicos
passou de 164.178, em 1970, para 516.135, em 2013, segundo a igreja.
Isso signicou um crescimento do número de católicos em relação à po-
pulação de 26,5%, em 1970, para 94,9%, em 2013.
274
Isso porque a igreja
católica desempenhou um papel importante no país. Foi o bastião contra a
dominação, serviu de ligação entre guerrilheiros e a frente clandestina e foi
um elo entre o território e o exterior. Foi por meio da igreja que várias vezes
a violência dos ocupantes foi mostrada para o resto do mundo.
A língua portuguesa também se manteve como forma de diferen-
ciação do timorense com seus vizinhos e, especialmente, com o ocupante,
apesar dos inúmeros dialetos falados no território. Foi a língua trazida pe-
los dominicanos e, apesar de ter sido proibida pelos indonésios, foi usada
Há mais duas dioceses no Timor, Baucau com percentual de 95,9% de católicos, e Maliana com 97,3%,
segundo dados de 2012 (THE HIERARCHY..., 2016).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
375
para a comunicação entre os membros da resistência e dos que permanece-
ram no território com o exterior. Com a independência, passou a ser uma
das línguas ociais do país, ao lado do tétum.
O nacionalismo timorense, que só viria a ser formado a partir de 1974,
cresceu com a ocupação indonésia e possibilitou a sobrevivência da resistência
apesar das inúmeras operações desencadeadas pelo exército indonésio.
A sociedade internacional, movida pela conjuntura mundial no
período da Guerra Fria, acabou permitindo a calamidade que ocorreu no
Timor Leste, fechando os olhos para a violência indonésia em prol da não
expansão do comunismo na Ásia e dos interesses comerciais particulares de
governos, inclusive no campo do armamento.
A ONU jamais aceitou a incorporação do Timor Leste como pro-
víncia indonésia da maneira como foi realizada. As resoluções aprovadas
naquela Organização mantiveram a necessidade de consulta à população
local sobre o status que queria para seu território. Mas, quando a con-
juntura internacional e a situação interna na Indonésia permitiram rmar
acordos que levaram ao referendo de 1999, os decisores das Nações Unidas
preferiram enviar uma missão de vericação ao Timor Leste, sob a direção
do Departamento de Assuntos Políticos, ao invés de uma força internacio-
nal para garantir a segurança da população.
O resultado foi a violência ocorrida durante todo o processo do re-
ferendo, que se tornou mais intensa após o anúncio do resultado que leva-
ria à independência. Nesse momento, foi necessária a conformação de uma
força internacional para impor a paz que chegou só no Timor Leste após a
infraestrutura estar seriamente comprometida e inúmeras vidas terem sido
perdidas. Na sequência, a ONU estabeleceu a Administração Transitória
que deveria conduzir a ‘construção’ do Estado timorense. Mas, apesar das
ações da INTERFET e da UNTAET vários milicianos permaneceram li-
vres, atuando como focos contra a estabilidade.
A Administração Transitória das Nações Unidas no Timor Leste
(UNTAET) foi comemorada e mostrada como um sucesso pelos agentes
internacionais. No entanto, os acontecimentos posteriores mostraram que o
processo de construção da paz manteve profundas vulnerabilidades no Esta-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
376
do e na sociedade. As crises de 2006 e 2008 demonstraram problemas da au-
toridade estatal, das instituições de segurança e de governança, dentre outras.
No processo de construção do Estado, a ONU, suas agências e di-
versas instituições internacionais interviram nas relações históricas de po-
der, na estrutura da sociedade, apresentando um ‘modelo’ que deveria ser
seguido para consolidar esse ‘novo Estado’. A ação internacional aplicada
no Timor Leste seguiu certo padrão de intervenção internacional que era,
e ainda é aplicada em sociedades convulsionadas por conitos armados.
A principal característica dessas intervenções repousa num projeto
‘de fora para dentro’, ‘de cima para baixo’ com imposição das agências
internacionais e doadores de como as coisas devem ser e ocorrer, com limi-
tada participação dos atores domésticos no processo. Se essa prática, por
vezes, é necessária para ações de cessação da violência em curto prazo, aca-
bam se mostrando inecazes para a consolidação da paz em longo prazo.
Ao usar uma estratégia de imposição limitando a participação e a
deliberação dos múltiplos atores domésticos, os ‘internacionais’ acabam
estancando o processo. A presença de especialistas de diversos países com
formações e culturas diversas por um lado, ajudaram na criação das insti-
tuições, por outro, não permitiram que as mesmas fossem dotadas de uma
‘identidade’ local, o que resultou em problemas que até hoje requerem a
atenção das autoridades timorenses.
Ao limitar o espaço político para atores locais os ‘internacionais’
acabam prejudicando o processo. A ‘timorização’ desde o início, talvez, da-
ria mais chance dos problemas profundos que levaram ao processo violento
serem resolvidos. Isso porque as práticas seriam legitimadas localmente e
não em função do poder de agência dos ‘internacionais’ e das instituições
para as quais trabalhavam.
Por outro lado, dar maior liberdade para atores locais no início do
processo de construção da paz pode ter um efeito contrário, criando um es-
quema de barganha e de deterioração do processo. Assim, as organizações
envolvidas com os processos de gestão e resolução de conitos devem dotar
seu pessoal de capacidade para avaliar corretamente quando e como incluir
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
377
agentes locais, bem como identicar quais os atores legítimos e como eles
poderiam produzir efeitos positivos nesses processos.
Dessa forma, as ações executadas em nome da ‘construção da paz’
acabam desconstruindo práticas, por vezes seculares, modicando socie-
dades que ainda não estão preparadas para tal, construindo rapidamente
aparatos de segurança nos ‘modelos’ ocidentais para cumprir prazos, reali-
zando eleições quando a sociedade ainda não está preparada e implemen-
tando programas baseados em prazos e resultados que não condizem com a
realidade local. Agindo assim, as intervenções não cumprem um dos prin-
cípios básicos que é o de agir nas causas profundas dos conitos de modo a
não permitir sua ressurgência. Ao contrário, por vezes, a imposição externa
apenas congela algumas das causas da violência que acabam retornando de
alguma forma e em algum momento.
No Timor Leste, fruto da maneira rápida como foram criadas as
F-FDTL e a PNTL, com prazos estabelecidos em Nova Iorque por aqueles
que não conheciam a realidade timorense, em 2006, tensões no interior
das forças de segurança provocaram novos confrontos. Num país onde a
família e as relações interfamiliares representam a base da sociedade, desa-
venças entre indivíduos acabam sendo entendidas como desavenças fami-
liares. A densidade dos laços familiares resulta em choques interfamiliares
que se espalham e escalam para incêndios, apedrejamentos, destruição de
propriedades e um grande número de desalojados. Dessa forma, mesmo
que apresentem baixa violência, com pequeno número de mortos e feridos,
a tendência é que as crises timorenses provoquem um grande número de
desalojados que acaba impactando o Estado em várias áreas.
Foi o que ocorreu em 2006 e uma nova missão de paz foi estabe-
lecida para lidar com a violência e a reforma do setor de segurança. Mas,
apesar da força internacional que novamente foi desdobrada no território,
ex-militares permaneceram livres e provocaram os atentados de 2008 con-
tra o Presidente e o Primeiro Ministro.
Sergio Vieira de Melo havia destacado que a mais importante conquista
da UNTAET foi a de garantir o território em face de ameaças externas para,
em seguida, estabelecer a lei e a ordem e construir o Estado (MARCOVITCH,
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
378
2004). Mas, se a ação internacional garantiu a estabilização do novo Estado
contra as ameaças externas, os eventos de 2006 e 2008 demonstraram que o
mesmo não foi conseguido em relação às forças internas.
Um dos desaos que os responsáveis em conduzir operações de
paz enfrentam é permitir a participação dos locais e lidar com sua cultu-
ra e, ao mesmo tempo, conseguir implantar uma democracia nos moldes
ocidentais. Ou seja, como trazer os modelos de fora, considerados ideais,
e adaptá-los à realidade local, permitindo a participação popular na (re)
construção do Estado. Nesse processo, tanto os ‘internacionais’ devem en-
tender e aceitar especicidades locais, o que só ocorre com a interação com
a população, em todos os níveis, como os locais devem aceitar a participa-
ção deles no processo de (re)construção, numa interação produtiva e não
de confrontação.
Durante a ocupação indonésia os timorenses não ocuparam posi-
ções de tomada de decisões. No geral, vivenciaram uma administração por-
tuguesa ineciente e uma administração indonésia corrupta e violenta. Em
seguida, veio o período da UNTAET onde, mesmo participando de alguns
órgãos e instituições que foram sendo criadas, não tinham autoridade para
decidir, sem contar que o processo de ‘timorização’ começou tarde. Con-
trário ao discurso da ONU e os diversos trabalhos que tratam do ‘empo-
deramento’ dos atores locais como condição para uma paz sustentável, os
processos de paz em geral, e o que ocorreu no Timor Leste em particular,
se iniciam com pouca participação local e com muita imposição externa.
Dessa forma, os timorenses não foram bem preparados para assumir total
responsabilidade pela administração do novo país.
A maior tarefa dos responsáveis por planejar e executar as ativida-
des inerentes às operações de paz, qualquer que seja o tipo, é lidar com a
complexidade do ambiente em que elas são desdobradas. Os conitos e os
processos de reconstrução pós-conito acontecem numa complexa relação
de estruturas e dinâmicas pré-existentes que são alteradas com a presença
internacional. Dependendo do país, como foi o caso no Timor Leste, cos-
tumes, tradições, práticas seculares como, por exemplo, os mecanismos
informais e tradicionais de resolução de disputas, foram confrontados por
mecanismos modernos e formais impostos pelos envolvidos no processo
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
379
de paz. O modelo de sociedade foi afetado pelo modelo apresentado pela
ONU. Relações de poder tradicionais foram modicadas pelas institui-
ções internacionais e outros atores externos que operavam segundo suas
próprias estruturas, culturas organizacionais e, principalmente, interesses e
uma agenda própria.
No Timor Leste, pode-se inferir que os sistemas político e judi-
ciário, talvez, tenham sido os que mais impactaram a cultura e tradições
locais. A intenção de implantar um ‘modelo ideal’ ocidental naquele país,
resultou no questionamento da legitimidade daqueles que foram eleitos
nas eleições apresentadas como ‘livres, justas e democráticas’ pelos assesso-
res internacionais e na descrença local na nova e estranha estrutura jurídi-
ca montada. Ou seja, as eleições e o sistema ‘democrático’ implantado se
chocaram com a tradicional escolha de líderes pelas linhagens sanguíneas,
idade e meritocracia que levava em consideração as relações familiares nas
aldeias e a experiência, enquanto o sistema jurídico criado se chocava com
as tradicionais formas de resolução de conitos.
O modelo aplicado nas situações como a do Timor Leste é ins-
titucional e técnico, com padrões e resultados a serem atingidos. Nesse
sentido, normalmente a atuação diculta o trabalho integrado, multidi-
mensional e a ‘apropriação local’, incluindo os locais nas decisões e nas
ações nos diversos níveis.
Se a UNTAET apresentou falhas ao montar as estruturas do novo
país, sua sucessora – a UNMISET - desenhada para assessorar as autori-
dades timorenses, também não conseguiu, nos três anos que operou, criar
uma estrutura e habilitar todo o pessoal necessário para ocupar cargos no
governo e na administração pública.
A questão é que quem determina se, quando e quais atores domésticos
têm (ou não) condições de participar, e até em conduzir o processo de paz,
e estão (ou não) capacitados para assumir suas responsabilidades são os
‘internacionais’. Então, a questão central deveria ser se os ‘internacionais’
são capazes de identicar os atores domésticos corretamente e inseri-los
nos processos no tempo correto e com as responsabilidades necessárias.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
380
Aceitando que no Timor Leste havia atores locais capazes, em ple-
nas condições de participar do processo, os quais foram marginalizados
pela ONU, suas agências e instituições estrangeiras que atuaram naquele
território, pode-se atribuir a culpa pelos problemas relacionados com a
pequena ‘timorização’ no processo aos assessores internacionais e não aos
líderes timorenses.
Na realidade, durante os processos de paz em geral, alguns atores se
apresentam como legítimos condutores do mesmo, os chamados stakeholders.
Esses atores são os que participam das negociações de paz e implementam
os acordos. Alguns deles são assim vistos pela comunidade interna, o que
facilita seus trabalhos. Contudo, alguns atores são marginalizados pelos
stakeholders, normalmente lideranças locais, e podem se tornar spoillers
dos processos. No Timor Leste, as lideranças locais não atuaram como
spoillers, mas as diferenças entre eles não foram devidamente encaradas e
tratadas pelos responsáveis pelas operações de paz, resultando no retorno
da violência, mesmo que em níveis bem menores que os de 1999.
Como todo processo, a instrumentalização das ações que conduzem
à paz resulta em aceitação e adaptação às novas práticas ou em reação
e resistência às mesmas. A forma e intensidade como se dá esse ‘jogo’
acaba denindo o resultado do processo. Os processos terão mais chance
de sucesso quanto melhor lidarem com os ‘choques’ provocados pela
intervenção internacional nas sociedades locais. Nesse campo, terão mais
chance aqueles que conseguirem desmobilizar os envolvidos diretamente
na violência e mobilizar antigos e novos atores, torná-los e mostrá-los como
legítimos, e inseri-los de maneira construtiva no processo.
Isso implica em um balanço entre ações top-down e botton-up que só
é obtida com uma ação em conjunto dos ‘internacionais’ com os diversos
atores locais. No caso das forças de segurança do Timor Leste, as principais
causadoras da violência de 2006 e da crise de 2008, as ações da UNTAET e
das missões subsequentes não facilitaram o engajamento dos atores locais.
O governo timorense só assumiu a condução do processo de manter forças
de segurança e defesa responsáveis e apolíticas após a crise de 2008 e, com
mais força, a partir de 2012 com a saída das Nações Unidas.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
381
Freire e Lopes (2014) entenderam que o processo de adoção da
Constituição, com o envolvimento ativo dos timorenses, e o sistema de
governo adotado, diferente do presidencialismo que havia sido proposto
inicialmente pela ONU, permitiram a reversão da lógica top-down para uma
perspectiva bottom-up e uma apropriação local dos processos. A questão
é que, apesar desses exemplos, a maior parte do envolvimento externo
foi caracterizada pela apresentação de modelos prontos, construídos nas
grandes potências, nas sedes das organizações internacionais, por pessoas
que não conheciam a realidade local. Se o Administrador Transitório da
UNTAET demonstrou habilidade e capacidade de articulação com a
liderança timorense, a maior parte das agências, doadores, ONGs, dentre
outros, enfrentou desaos para envolver locais nos programas executados.
Não se pode deixar de reforçar o contexto em que as operações de
paz normalmente são desdobradas com desarticulação social, economia
destroçada, infraestrutura danicada, instituições fracas ou inexistentes,
escassez de serviços e forças de segurança como principal fonte de violência
contra a população que, na verdade, deveriam proteger. A questão é que, se
um país tem uma estrutura política, social, econômica, etc. que funciona,
não haveria necessidade de uma intervenção internacional. As operações
de paz são desdobradas nos casos em que tanto as estruturas estatais são fa-
lhas como as dinâmicas que operam num determinado momento resultam
em violência, sem que os atores internos sejam capazes de conter. Dessa
forma, a construção da paz se dá por meio da interligação de dinâmicas lo-
cais, nacionais, regionais e internacionais, em graus que variam de conito
para conito.
No caso do Timor Leste, foi instalada a Administração Transitória
porque não havia estrutura funcionando, não havia Estado. Um dos pon-
tos fundamentais que, por vezes, não é obtido pelas forças da ONU, é que
os locais estejam - ou sejam - convencidos de que a intervenção internacio-
nal é necessária para criar as estruturas necessárias para o funcionamento
do Estado e que, sem a sua presença, não haveria Estado. A partir desse
entendimento/convencimento é que as operações terão o apoio necessário
para atingir seus objetivos. No Timor Leste não houve questionamento
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
382
sobre a necessidade das operações de paz para viabilizar um país soberano,
democrático e estável.
Normalmente, em casos de conito violento, a estabilização é o
primeiro passo do processo e os esforços internacionais se voltam para os
geradores de violência. O segundo passo é o estabelecimento de um poder
político e normalmente as ações internacionais se voltam para a consolida-
ção de um poder central capaz de manter a estabilidade no território como
fator primordial para as ações em outras áreas.
A consolidação desse poder tem relação com a realização de eleições,
normalmente vistas como fundamentais para designar os interlocutores
legítimos indicados pela sociedade com quem a missão de paz vai tratar.
Nesse sentido, um dos primeiros passos nos processos de paz em geral é
a realização de eleições. No entanto, pode-se questionar se a condução
rápida de eleições facilita ou não os processos. Conduzir eleições onde nem
a população nem as elites políticas estão preparadas pode ter um resultado
negativo no sentido de colocar no poder políticos despreparados que acabam
estendendo os problemas da época do conito, prejudicando o processo de
paz em longo prazo. Por outro lado, retardando a realização de eleições pode-
se retardar também o processo como um todo. Paris (1997, p. 58, tradução
nossa) recomendou alguns caminhos de “liberalização estratégica” para
transformar países recém-saídos de conitos em “democracias de mercado”:
(1) desenvolver um processo mais gradual e controlado de democra-
tização nos Estados destruídos por guerras, particularmente, adiando
eleições até que as paixões se esfriem, promovendo associações de ci-
dadãos que atravessem as linhas de ruptura, excluindo extremistas da
política ativa e controlando a propaganda inamatória; (2) conceber
arranjos eleitorais que recompensem a moderação ao invés do extre-
mismo; (3) promover políticas equitativas de ajustamento e orientadas
para o crescimento em vez de desestabilizar as medidas de austeridade;
(4) criação de órgãos centrais de coordenação ecazes para as operações
de pacicação; e (5) estender a duração das operações de paz da norma
atual de um a três anos, para aproximadamente sete a nove anos.
Sergio Vieira de Mello questionava qual a base para escolha dos
líderes na ausência de eleições. A questão maior era o problema de conferir
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
383
poder a locais que não fossem eleitos. Até que isso acontecesse, havia a in-
clinação de ter cautela em delegar poder com a nalidade de evitar o favo-
recimento a um partido político em particular (MELLO, 2000). Ou seja,
a delegação de poder só deveria ocorrer, em sua opinião, após as eleições.
Mas, no Timor Leste as eleições acabaram provocando uma espécie
de partido único trabalhando com a UNTAET. Assim, o sistema de poder
centrado no CNRT e nas estruturas tradicionais foi confrontado por no-
vos grupos que se formaram. Quando os líderes timorenses oriundos desse
partido foram confrontados, o resultado foi uma crise política e de segu-
rança. Divergências entre líderes se espalharam para outros setores como as
F-FDTL e PNTL, resultando na crise de 2006. Anjos Filho (2011, p. 91) a
denominou como “crise de paradigma” entre o padrão democrático de dis-
tribuição de poder e a legitimidade política local já existente e consolidada,
ou mesmo entre o local e o moderno, ou entre os princípios da hierarquia
e da igualdade. Por outro lado, sem a realização das eleições nos períodos
em que foram realizadas, a ONU não seria capaz de preparar o Timor para
a independência no tempo que ocorreu.
As missões de paz lidam com o problema do autoritarismo que nor-
malmente permeia os envolvidos em conitos. Realiza-se uma transição de
um ambiente violento, onde as partes em luta se vêm como inimigas, para
uma democracia, onde os opositores não são vistos como tal e a tomada
de decisão se dá pelo diálogo e consenso, sendo normalmente complexa.
Mesmo alterando a dinâmica política, inicialmente as posições opostas são
vistas como subversivas, uma situação que só o tempo pode modicar. No
Timor Leste, o autoritarismo vinha dos líderes que lutaram contra a Indo-
nésia e que se congregaram na Fretilin, a qual centralizou o sistema político
e acabou gerando instabilidade no país.
Por vezes, a maneira como se conduz o processo e como se imple-
mentam as ações na prática resultam em ‘choques’ políticos, econômicos e
sociais que, se não forem controlados, produzem uma nova instabilidade.
O mandato da UNTAET exemplica as ações de uma operação
multidimensional determinando tarefas a serem cumpridas nos campos
da segurança, administração, infraestrutura física, desenvolvimento, pres-
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
384
tação de serviços, assistência humanitária e governança. Como adminis-
trador transitório, o RESG foi dotado de poderes executivos e legislativos
sobre o território com a nalidade de prepará-lo para a independência, ou
seja, criando as instituições de um novo Estado, aproveitando ou não as
poucas estruturas existentes.
O Estado a ser criado seria nos moldes ocidentais, capitalista e
democrático. Logo, em pouco mais de dois anos deveria ser estabelecido
um governo eleito de maneira democrática e livre, capaz de governar um
território onde os serviços e a infraestrutura básica estivessem funcionando.
O aparato de segurança e as instituições do Estado foram criadas pela
UNTAET. As reformas econômicas e a reestruturação da infraestrutura que
resultariam no desenvolvimento foram executadas pelo Banco Mundial,
FMI, BDA, UNDP e outras agências e instituições internacionais.
O estabelecimento do Estado de direito estava embutido nas ins-
tituições, especialmente na criação de um novo sistema jurídico, também
baseado nos modelos ocidentais, que garantiria o cumprimento da lei, da
ordem e a proteção dos direitos humanos. O processo foi conduzido pela
UNTAET com a ajuda de diversas instituições internacionais e parceiros,
normalmente representantes de Estados como, por exemplo, Austrália,
Brasil, Portugal, dentre vários outros.
Além da normatização feita por ‘decretos’ pelo Administrador Tran-
sitório, os chamados regulamentos, a preparação das instituições básicas do
novo Estado se baseou, principalmente, em treinamento e capacitação de
prossionais conduzidos por especialistas internacionais e em fornecimento
de materiais por países que desenvolveram programas e projetos especícos.
Os processos de consolidação da paz são complexos em razão do
contexto em que são implementados. Há um grande número de atores
envolvidos que denem objetivos próprios dentro do objetivo maior de
garantir a paz, bem como os instrumentos a serem utilizados. A presença
internacional também é motivada por interesses particulares. No Timor
Leste percebe-se a presença muito forte de chineses, indonésios e austra-
lianos, especialmente nos negócios. Um exemplo, na área da segurança,
a China construiu novos quarteis das forças de defesa e o novo gabinete
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
385
presidencial, dentre outras ações. Posteriormente, vendeu dois navios para
o Timor, sendo que a Austrália teria oferecido navios mais modernos do
que os que foram comprados (IFP, 2009).
A presença da ONU se dá como forma de resposta à situações e
momentos especícos. As estratégias utilizadas procuram resolver proble-
mas complexos de países em conitos ou recém-saídos de conitos. Os
processos violentos e de manutenção ou construção da paz são realizados
no interior dos Estados, mas as estratégias são concebidas e executadas
pelos atores externos.
Outra questão é o tempo. No Timor Leste, e nas operações de paz
em geral, os responsáveis operam sobre pressão para alcançar resultados em
curto prazo. Isso porque tantos os membros do CSNU como os doado-
res internacionais impõem prazos para que as operações sejam encerradas.
Há, também, pressões internas que durante o processo podem incorporar
novas demandas. No Timor Leste, além das lideranças, novas pressões sur-
giram por parte dos antigos guerrilheiros que não foram incorporados nas
forças de segurança locais e das vítimas de violações de direitos humanos,
envolvendo duas áreas complexas, segurança e justiça, que dicilmente são
resolvidas em curto prazo.
Por vezes, os prazos são alongados mediante prorrogações dos man-
datos, mas a pressão para a Missão criar as condições necessárias para seu
encerramento está sempre presente. A UNTAET teve pressa em apresentar
resultados nos diversos campos em que atuou, resultando numa estrutura
política falha, com pouca sustentação, o que cou claro na crise de 2006.
Ou seja, deve haver tempo para que as bases democráticas criem raízes, o
que dicilmente ocorre durante os curtos períodos em que as missões de
paz operam.
A questão da pressão por resultados em curto prazo é ainda mais
complicada quando a ONU enfrenta problemas para dotar as operações de
paz de capacidade, ou seja, preencher todos os cargos de modo a tornar a
missão operacional em sua totalidade. No Timor, o Administrador Transi-
tório previu que a UNTAET levaria seis meses para estar em condições de
operar. Sobre isso, Sérgio Vieira de Mello lamentava que o envio de pessoal
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
386
para as missões era demorado e insatisfatório. Funcionários de Nova Ior-
que, Genebra e Viena que poderiam ser potenciais candidatos, com habi-
lidades e conhecimento vitais para as operações de campo, normalmente
não se dispunham a ir para as missões de paz pois não era compensatório
para suas carreiras. O componente policial, por exemplo, quatro meses
após o início da UNTAET contava com menos de um terço dos 1.600
policiais autorizados operando no território (MELLO, 2000).
Passadas as consequências da violência de 2006, especialmente o
reassentamento de desalojados, e a crise de 2008, o Timor-Leste era con-
siderado um país seguro com baixas taxas de criminalidade e reduzido o
número de armas ilegais e de tráco de drogas (AMRE, 11 out. 2010). Em
2010, o governo timorense já era mais incisivo em relação ao respeito que
deveria haver por parte dos assessores internacionais em relação às lideran-
ças nacionais no tratamento das matérias concernentes ao país (AMRE, 28
jan. 2010).
O governo timorense presidiu o Grupo 7+, que reúne países que
enfrentam desaos similares de reconstrução e de consolidação institucio-
nal. Com base nesse fórum, o discurso das autoridades timorenses criticou
a ajuda prestada pela comunidade internacional, concentrada em progra-
mas “inaplicáveis e incompatíveis com as agendas e prioridades nacionais,
inclusive no que concerne ao fortalecimento institucional”. Nesse sentido,
propunha um trabalho conjunto entre os parceiros internacionais e os ato-
res locais, sem imposição de modelos e levando em consideração a realida-
de histórica, cultural e social do país beneciado. Além disso, que houvesse
clareza em relação às funções das instituições a serem estabelecidas e/ou
fortalecidas e o incentivo ao diálogo entre os atores políticos nacionais, de
modo a consolidar a democracia (AMRE, 11 fev. 2011).
O governo do Timor Leste procurou se inserir internacionalmente,
dentro de suas possibilidades. Além de fazer parte das principais organiza-
ções internacionais, em 2012 fazia parte da direção da Organização Mun-
dial da Saúde e da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extrativas,
presidia o G7+, copresidia o Diálogo Internacional sobre Construção da Paz
e Construção do Estado e fazia parte do Comitê para a Eliminação da Dis-
criminação contra as Mulheres das Nações Unidas (AMRE, 13 abr. 2012).
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
387
No âmbito do G7+, o governo timorense desempenhou um papel
importante no desenvolvimento dos Objetivos de Construção da Paz e de
Construção do Estado (OPEs) que foram endossados pelos 19 países mem-
bros desse grupo e por 20 Estados e organizações como EUA, Austrália,
Reino Unido, Dinamarca, agências da ONU e o Banco Mundial. Os OPEs
foram desenvolvidos pelos próprios países, diretamente relacionados com as
condições dos Estados afetados por conitos, e apresentaram alvos e indica-
dores para medir o progresso. Foram indicadas cinco áreas prioritárias para
Estados afetados por conitos: políticas de inclusão, segurança, justiça, bases
econômicas e gestão de recursos e receitas (AMRE, 13 abr. 2012).
O Timor Leste atual tenta encontrar uma solução para um país
pequeno localizado entre dois gigantes (Indonésia e Austrália) e, como Xa-
nana Gusmão salientou, inserido no “xadrez estratégico regional” e “vul-
nerável a todas as fricções que afetam a região” (AMRE, 30 mar. 2012).
Apesar de ser um país pobre, o Timor Leste tem uma grande fonte
de recursos que vem do Mar do Timor. Por conta das receitas petrolíferas
o orçamento do Estado quadruplicou entre 2006 e 2011 (AMRE, 31 jan.
2011). A visão estratégica em torno desse recurso resultou no Projeto Força
2020, que incluiu nas forças armadas os componentes navais e aéreos para
lidar com incursões em águas territoriais e, se necessário, proteger as plata-
formas de petróleo e gás e agir contra ações na costa marítima.
Caso as riquezas do país sejam exploradas corretamente e os re-
cursos direcionados para formar bases que permitam o desenvolvimento,
provavelmente o país não será mais objeto de atenção da sociedade interna-
cional como um dos problemas a serem resolvidos em prol da estabilidade
do sistema internacional. Assim, a determinação da luta pela liberdade terá
valido a pena.
389
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O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
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Sérgio Luiz Cruz Aguilar
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Canberra 1212. US Embassy Canberra, 25 Feb. 1975.
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Canberra 1371. US Embassy Canberra, 04 Mar. 1975.
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Canberra 5413. US Embassy Canberra, 12 Aug. 1975.
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Condential Canberra 1776. US Embassy Canberra, 21 Mar. 1975.
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Condential Canberra 5897. US Embassy Canberra, 03 Sep. 1975.
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Condential Canberra 6046. US Embassy Canberra, 11 Sep. 1975.
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Condential Jakarta 10396. US Embassy Jakarta, 25 Aug. 1975.
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Condential Jakarta 10524. US Embassy Jakarta, 27 Aug. 1975.
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Condential Jakarta 10681. US Embassy Jakarta, 02 Sep. 1975.
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Condential Jakarta 11304. US Embassy Jakarta, 13 Sep. 1975.
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Condential Jakarta 1437. US Embassy Jakarta, 04 Feb. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message
Condential Jakarta 15918. US Embassy Jakarta, 31 Dec. 1975.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
433
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message
Condential Jakarta 2285. US Embassy Jakarta, 24 Feb. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message
Condential Jakarta 2390. US Embassy Jakarta, 26 Feb. 1975.
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Condential Jakarta 2482. US Embassy Jakarta, 27 Feb. 1975.
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Condential Jakarta 2484. US Embassy Jakarta, 27 Feb. 1975.
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Condential Jakarta 2555. US Embassy Jakarta, 28 Feb. 1975.
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Condential Jakarta 2561. US Embassy Jakarta, 01 Mar. 1975.
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Condential Jakarta 2650. US Embassy Jakarta, 04 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message
Condential Jakarta 6821. US Embassy Jakarta, 28 Feb. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message
Condential Jakarta 930. US Embassy Jakarta, 22 Jan. 1975.
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Condential Jakarta 9692. US Embassy Jakarta, 09 Aug. 1975.
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Condential Kuala Lumpur 5302. US Embassy Kuala Lumpur, 04 Sep. 1975.
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Condential Kuala Lumpur 5499. US Embassy Kuala Lumpur, 16 Sep. 1975.
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Condential Lisbon 1101. US Embassy Lisbon, 27 Feb. 1975.
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Condential Lisbon 1261. US Embassy Lisbon, 07 Mar. 1975.
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Condential Lisbon 2954. US Embassy Lisbon, 27 May 1975.
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Condential Surabaya 60. US Consulate Surabaya, 25 Jan. 1975.
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6880. US Mission Geneve, 08 Sep. 1975.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
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Kong 9854. US Embassy Hong Kong, 26 Aug. 1975.
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UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
11967. US Embassy Jakarta, 26 Sep. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
12476. US Embassy Jakarta, 11 Oct. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
12795. US Embassy Jakarta, 20 Oct. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
15562. US Embassy Jakarta, 19 Dec. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
15732. US Embassy Jakarta, 23 Dec. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Jakarta
5200. US Embassy Jakarta, 01 May 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Kuala
Lumpur 5242. US Embassy Kuala Lumpur, 02 Sep. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Kuala
Lumpur 5364. US Embassy Kuala Lumpur, 08 Sep. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Kuala
Lumpur 7442. US Embassy Kuala Lumpur, 22 Dec. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
1047. US Embassy Lisbon, 25 Feb. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
1203. US Embassy Lisbon, 05 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
1217. US Embassy Lisbon, 05 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
1299. US Embassy Lisbon, 10 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
2575. US Embassy Lisbon, 07 May 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
4565. US Embassy Lisbon, 11 Aug. 1975.
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
435
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
4830. US Embassy Lisbon, 22 Aug. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
4955. US Embassy Lisbon, 27 Aug. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
5116. US Embassy Lisbon, 03 Sep. 1975.
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5689. US Embassy Lisbon, 26 Aug. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
6508. US Embassy Lisbon, 04 Nov. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
6513. US Embassy Lisbon, 04 Nov. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Lisbon
7498. US Embassy Lisbon, 18 Dec. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
Canberra 1314. US Embassy Canberra, 28 Feb. 1975.
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Jakarta 10244. US Embassy Jakarta, 21 Aug. 1975.
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Jakarta 2814. US Embassy Jakarta, 06 Mar. 1975.
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Jakarta 42852. US Embassy Jakarta, 03 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
Lisbon 1168. US Embassy Lisbon, 04 Mar. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
State 100020. Washington, 21 Aug. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
State 1437. Washington, 20 Feb. 1975.
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State 161472. Washington, 09 Jul. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
State 207646. Washington, 31 Aug. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
State 42852. Washington, 25 Feb. 1975.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
436
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message Secret
State 45925. Washington, 28 Feb. 1975.
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USUN 1372. US Mission at UN, 25 Apr. 1975.
UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message State
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UNITED STATES NATIONAL SECURITY ARCHIEVE (US NSA). Message USUN
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Pagamentos em Timor Leste. Dili, 22 jan. 2000.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
438
UNTAET. Regulamento 2000/07. Sobre a Criação de uma Moeda Circulante em Timor
Leste. Dili, 22 jan. 2000.
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Timor-Leste. Dili, 25 jan. 2000.
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Dili, 6 mar. 2000.
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Provisório para Timor-Leste. Dili, 08 mar. 2000.
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o Desembolso de Fundos para a Actividade de Desenvolvimento. Dili, 10 mar. 2000.
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sobre Delitos Criminais Graves. Dili, 6 jun. 2000.
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Transição em Timor-Leste. Dili, 14 jul. 2000.
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jul. 2000.
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Criminais. Dili, 25 set. 2000.
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Acolhimento, Veracidade e Reconciliação (CARV). Dili, 13 jul. 2001.
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a Elaboração de uma Constituição para um Timor-Leste Independente e Democrático.
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19 set. 2001.
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Timor-Leste. Dili, 30 nov. 2001.
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441
anexO i
resOluções das nações unidas
para O timOr leste
RESOLUÇÃO DATA ASSUNTO
Nr 1514 – AGNU 14/12/1960 Tratou da concessão de independência aos países e
povos colonizados.
Nr 1541 – AGNU 15/12/1960 Permitiu aos povos colonizados optarem pela
independência, livre associação ou integração a um
Estado independente.
Nr. 3485 - AGNU 11/12/1975 Pediu ao Comitê Especial encarregado de examinar
a situação quanto à aplicação da Declaração sobre
a concessão da independência aos países e povos
coloniais, que enviasse uma missão investigadora ao
Timor.
Nr. 384 - CSNU 22/12/1975 Reconheceu o direito à independência do povo do
Timor Leste. Lamentou o não cumprimento de seu
dever por parte do governo de Portugal, condenou a
invasão indonésia e pediu a retirada imediata de suas
tropas.
Nr. 389 - CSNU 22/04/1976 Rearmou a resolução anterior.
Nr. 31/53 - AGNU 01/12/1976 Deplorou a recusa da Indonésia de cumprir as
resoluções já adotadas sobre o Timor, rejeitou
a integração daquele território e recomendou o
estabelecimento de passos necessários para assegurar
o direito a autodeterminação e independência dos
timorenses.
Nr. 32/34 - AGNU 28/11/1977 Rearmou o direito a independência e
autodeterminação dos timorenses e rejeitou a
integração indonésia.
Nr. 33/39 - AGNU 13/12/1978 Rearmou o direito a independência e
autodeterminação dos timorenses e rejeitou a
integração indonésia.
Confecção própria com base nas resoluções da ONU sobre o Timor Leste.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
442
Nr 35/27 - AGNU 11/11/1980 Rearmou o direito a independência e
autodeterminação dos timorenses, declarou que os
mesmos deveriam determinar livremente seu futuro
e felicitou a iniciativa diplomática de Portugal como
primeiro passo para a independência do Timor.
Nr. 36/50 - AGNU 24/11/1981 Rearmou o direito a autodeterminação e
independência e expressou profunda preocupação
sobre a situação crítica no Timor Leste.
Nr 37/30 – AGNU 23/11/1982 Solicitou ao SGNU o início de consultas com todas
as partes interessadas com vistas a se chegar a uma
solução global para o problema do Timor Leste.
Nr. 1236 - CSNU 07/05/1999 Parabenizou os governos de Portugal e Indonésia
pelos acordos de 5 de maio que determinou a
execução da consulta popular e autorizou a presença
da ONU para dar assistência ao referendo.
Nr. 1246 – CSNU
11/06/1999 Estabeleceu a UNAMET até 31 ago. 1999 para
organizar e conduzir a consulta popular.
Nr. 1257 – CSNU 03/08/1999 Estendeu o mandato da UNAMET até 30 set. 1999.
Nr. 1262 – CSNU 27/08/1999 Estendeu o mandato da UNAMET até 30 nov. 1999,
incorporou novos elementos à Missão e aumentou o
efetivo.
Nr. 1264 – CSNU 15/09/1999 Reconheceu que a situação no Timor Leste constituía
ameaça a paz e a segurança, condenou os atos de
violência, enfatizou a necessidade de assistência
humanitária, autorizou o estabelecimento de uma
força multinacional para restaurar a paz.
Nr. 1272 - CSNU 25/10/1999 Felicitou o sucesso da consulta popular, do
desdobramento da INTERFET e estabeleceu a
UNTAET até 31 jan. 2001.
Nr 54/194 - AGNU 17/02/2000 Felicitou o sucesso da consulta popular, o início da
transição à independência e a decisão do Parlamento
da Indonésia em aceitar o m da ligação do Timor
Leste com aquele país.
Nr 1319 - CSNU 08/09/2000 Solicitou a Indonésia tomar medidas necessárias para
o desarmamento das milícias que agiam no Timor
Ocidental.
Nr 1338 – CSNU 31/01/2001 Estendeu o mandato da UNTAET até 31 jan. 2002
Nr 1392 – CSNU 31/01/2002 Estendeu o mandato da UNTAET até 20 mai. 2002
Nr. 1410 – CSNU 17/05/2002 Estabeleceu a UNMISET
Nr 1473 - CSNU 04/04/2003 Determinou medidas para redução do efetivo da
UNMISET.
Nr 1480 – CSNU 19/05/2003 Estendeu o mandato da UNMISET até 20 mai.
2004.
Nr 58/121 - AGNU 17/02/2004 Assistência para a ajuda humanitária, reabilitação e
abordou o desenvolvimento para o Timor Leste
Nr 1543 - CSNU 14/05/2004 Estendeu o mandato da UNMISET até 20 mai. 2005
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
443
Nr 1573 - CSNU 16/11/2004 Estendeu o mandato da UNMISET até o nal de
20 de maio de 2005, manteve as tarefas atuais, a
conguração e o efetivo da Missão
Nr 1599 - CSNU 28/04/2005 Estabeleceu a UNOTIL
Nr 1677 - CSNU 12/05/2006 Estendeu o mandato da UNOTIL até 20 jun. 2006
Nr 1690 - CSNU 20/06/2006 Estendeu o mandato da UNOTIL até 20 ago.
2006 e expressou apreciação e total suporte para a
implantação de forças de segurança internacional em
Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia
Nr 60/271 - AGNU
30/06/2006 Concedeu nanciamento à missão das Nações Unidas
em apoio ao Timor Leste
Nr 1703 - CSNU
18/08/2006 Estendeu o mandato da UNOTIL até 25 ago. 2006
Nr 1704 - CSNU 25/08/2006 Estabeleceu uma missão de acompanhamento –
UNMIT - por um período inicial de 6 meses
Nr 61/249 A – AGNU 22/12/2006 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 1745 – CSNU 22/02/2007 Estendeu o mandato da UNMIT até 26 fev. 2008 e
aumentou o efetivo da missão
Nr 61/249 B - AGNU 02/04/2007 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 64/246 - AGNU 24/06/2007 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 61/281 - AGNU 29/06/2007 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 61/249 C - AGNU 29/06/2007 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 1802 - CSNU 25/02/2008 Estendeu o mandato da UNMIT até 26 fev. 2009
e condenou os ataques ao Presidente e ao Primeiro-
Ministro do Timor Leste ocorridos em 11 fev. 2008 e
qualquer outra tentativa de desestabilizar o país
Nr 62/258 - AGNU 20/06/2008 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr 1867 - CSNU 26/02/2009 Estendeu o mandato da UNMIT até 26 fev. 2010 e
rearmou a importância de revisar e reformar o setor
de segurança do Timor Leste
Nr 63/292 - AGNU 30/06/2009 Concedeu nanciamento à UNMIT
Nr. 1912 - CSNU 26/02/ 2010 Estendeu o mandato da UNMIT até 26 fev. 2011
e endossou a intenção do SGNU de recongurar o
componente policial
Nr. 1969 - CSNU 24/02/2011 Estendeu o mandato da UNMIT até 26 fev. 2012 e
solicitou a Missão apoiar a preparação das eleições
parlamentares e presidencial
Nr. 2037 - CSNU 23/02/2012 Estendeu o mandato da UNMIT até 31 dez. 2012 e
autorizou a redução gradual da Missão
445
anexO ii
regulamentOs da administraçãO transitória
(untaet)
276
Regulamento Assunto
1999/01 Poderes da Administração Transitória
1999/02 Criação do Conselho Consultivo Nacional
1999/03 Criação da Comissão Transitória do Serviço Judicial
1999/04 Criação do Boletim Ocial
2000/01 Criação da Autoridade Fiscal Central
2000/02 Utilização de Moedas
2000/03 Estabelecimento da Comissão do Serviço Publico
2000/04 Registo de Negócios
2000/05 Licenciamento das Casas de Câmbio
2000/06 Estabelecimento do Gabinete Central de Pagamentos
2000/07 Estabelecimento da Moeda de Circulação Legal
2000/08 Licenciamento e Supervisão Bancária
2000/09 Criação do Regime de Fronteiras
2000/10 Aquisições para a Administração Pública
2000/11 Organização dos Tribunais
2000/12 Regime Tributário e Alfandegário Provisório
2000/13 Criação de Conselhos de Suco e de Posto para o Desembolso de Fundos
para Atividades de Desenvolvimento
2000/14 Emenda ao Regulamento n. 2000/11
2000/15 Criação de Câmaras com Jurisdição Exclusiva sobre Delitos Criminais
Graves
2000/16 Organização da Procuradoria Pública
2000/17 Proibição de Exploração e Exportação de Madeira
2000/18 Sistema Tributário
2000/19 Zonas Protegidas
2000/20 Orçamento e Gestão Financeira
276
Confecção própria com base nos regulamentos publicados pela UNTAET.
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
446
2000/21 Dotações Orçamentárias (n. 1) 2000-2001
2000/22 Dotações Orçamentárias Suplementares (n. 1) 2000-2001
2000/23 Criação do Gabinete do Governo de Transição
2000/24 Criação do Conselho Nacional
2000/25 Emenda ao Regulamento 1999/03
2000/26 Dotação Orçamentária Suplementar (n. 2) 2000-2001
2000/27
Proibição Temporária da Venda de Interesses em Terras por Cidadãos
Indonésios não Residentes Habituais do Timor Leste e por Corporações
Indonésias
2000/28 Emenda as Dotações Orçamentárias (n.1) 2000-2001
2000/29 Dotações Orçamentárias Suplementares (n.3) 2000-2001
2000/30 Regras Provisórias de Processo Penal
2000/31 Abertura de Escritórios de Representação de Governos Estrangeiros
2000/32 Modica os Regulamentos n. 2000/12 e n. 2000/18
2000/33 Emenda o Regulamento n. 2000/24 sobre a Criação do Conselho
Nacional
2000/34 Dotações (n. 2) 2000-2001
2000/35 Emenda o Regulamento n. 2000/18 sobre o Sistema Tributário
(conforme emendado pelo Regulamento n. 2000/32)
2000/36 Emenda as Dotações Orçamentárias (n. 2) 2000-2001
2001/01 Criação das forças de defesa do Timor-Leste
2001/02 Eleição da Assembleia Constituinte para a Elaboração da Constituição
para um Timor-Leste Independente e Democrático
2001/03 Criação do Cartório Central de Registo Civil
2001/04 Dotações Orçamentárias Suplementares (n. 4) 2000-2001
2001/05 Armas de Fogo, Munições e Explosivos
2001/06 Registo de Veículos Automóveis
2001/07 Dotações Orçamentárias (n. 6) 2000-2001
2001/08 Criação do Regime que Regula o Trânsito Rodoviário
2001/09 Emendas ao Regulamento 2001/1 sobre a Criação das Forças de Defesa
do Timor Leste
2001/10 Criação da Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação
2001/11 Infrações Eleitorais para a Eleição da Assembleia Constituinte
2001/12 Criação do Código de Disciplina Militar para as FDTL
2001/13 Orçamento e Gestão Financeira
2001/14 Moeda Ocial e de Curso Legal
2001/15 Criação do Órgão Regulador das Telecomunicações
2001/16 Emenda o Regulamento n. 2000/18 sobre o Sistema de Receitas
Públicas
2001/17 Emenda o Regulamento n. 2001/18 sobre o Sistema Tributário
Emenda o Regulamento n. 2000/9 sobre a Criação do Regime de
Fronteiras
2001/18 Emenda o Regulamento n. 2000/11 sobre a Organização dos Tribunais
2001/19 Dotações Orçamentárias Suplementares (n. 5) 2000-2001
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
447
2001/20 Emenda o Regulamento n. 2000/18 sobre o Sistema Tributário
2001/21 Dotações Orçamentárias (n. 1) 2001-2002
2001/22 Criação do Serviço de Polícia do Timor Leste
2001/23 Criação do Serviço Prisional do Timor Leste
2001/24 Criação do Serviço de Assistência Judiciária do Timor Leste
2001/25 Emenda o Regulamento n. 2000/11 sobre a Organização dos Tribunais
Emenda o Regulamento n. 2000/30 sobre as Normas Provisórias do
Processo Penal
2001/26
Emenda o Regulamento n. 1999/3 sobre a Criação da Comissão
Transitória do Serviço Judicial
Emenda o Regulamento n. 2000/16 sobre a Organização do Ministério
Público do Timor Leste
2001/27 Emenda o Regulamento n. 2001/23 sobre a Criação do Serviço
Prisional do Timor Leste
2001/28 Criação do Conselho de Ministros
2001/29 Dotações Orçamentárias Suplementares (n. 1) 2001-2002
2001/30 Autoridade Bancária e de Pagamentos
2001/31 Dotações Orçamentárias (n. 2) 2001-2002
2002/01 Eleição do Primeiro Presidente do Timor Leste
2002/02 Infrações Eleitorais em Relação à Eleição do Primeiro Presidente
2002/03 Emenda o Regulamento n. 2001/2 sobre a Eleição da Assembleia
Constituinte para a Elaboração da Constituição
2002/04 Substituição do Regulamento n. 2000/4 sobre Registo de Negócios
2002/05 Criação do Código Trabalhista
2002/06 Criação do Serviço Público de Radiodifusão
2002/07 Estrutura Orgânica do Segundo Governo Transitório e alterações no
Regulamento n. 2001/28
449
lista de siglas e abreviaturas
ABC – Agência Brasileira de Cooperação
ABRI - Angkatan Bersenjata Republik Indonesia – Forças Armadas da República da
Indonésia
ACISO - Ação Cívico-Social
ACNUR - Alto Comissariado da ONU para Refugiados
ADF - Australian Defence Force - Forças de Defesa Australianas
ADITLA - Associação Democrática para a Integração de Timor Leste na Austrália
AFP - Australian Federal Police - Polícia Federal Australiana
AITI - Associação para a Integração de Timor na Indonésia
AMI - Assistência Médica Internacional
AMP - Parliamentary Majority Alliance - Aliança Parlamentar da Maioria
AMR – Arquivo e Museu da Resistência do Timor Leste
AMRE – Arquivo do Ministério das Relações Exteriores
ANFREL - Asian Network for Free Elections - Rede Asiática para Eleições Livres
ANPD - Agencia Nacional de Planejamento e Desenvolvimento
APCET - Asia-Pacic Coalition for East Timor - Colisão Ásia-Pacíco para o Timor Leste
APEC - Asia-Pacic Economic Cooperation - Cooperação Econômica Ásia-Pacíco
APODETI - Associação Popular Democrática de Timor
ASDT - Associação Social Democrática Timorense
ATT – Arquivo Torre do Tombo
AUSAID - Australian Agency for International Development - Agência Australiana para o
Desenvolvimento Internacional
BDA - Banco de Desenvolvimento Asiático
BLT - Bantuan Langsung Tunai - Transferência Temporária Incondicional de Dinheiro
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
450
BNU - Banco Nacional Ultramarino
BPE - Batalhão de Polícia do Exército
BRTT - Barasian Rakyat Timor Timur - Frente do Povo do Timor Leste
CAAC - Comissão para os Assuntos dos Antigos Combatentes
CAP – Consolidated Appeal Inter-Agency - Apelo Consolidado Interinstitucional
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CAVF - Comissão para os Assuntos dos Veteranos das Falintil
CAVR - Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliacão
CCN - Conselho Consultivo Nacional
CEE - Comunidade Econômica Europeia
CEPAEB - Centro de Preparação e Avaliação para Missões de Paz do Exército Brasileiro
CIDA - Canadian International Development Agency - Agência Canadense para o
Desenvolvimento Internacional
CIJ - Corte Internacional de Justiça
CN - Conselho Nacional
CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNRT - Conselho Nacional de Resistência Timorense
COIN - Counter-insurgency – Contra Insurgência
CPD-RDTL – Comitê Popular de Defesa-República Popular do Timor Leste
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CRRN - Conselho de Resistência Revolucionária Nacional
CSG – Civil Support Group - Grupo de Apoio Civil
DDR - Desarmamento, Dedmobilização e Reintegração
DPA - Department of Polical Aairs - Departamento de Assuntos Políticos
DPKO – Department of Peace Keeping Operations - Departamento de Operações de Paz
ETTA - East Timor Transitional Administration - Administração Transitória do Timor
Leste
FAI - Forças Armadas Indonésias
FALINTIL - Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste
FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
451
F-FDTL - Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste
FMF - Foreign Military Financing – Financiamento Externo Militar
FPDK - Forum Persatuan Demokrasi dan Keadilan - Fórum para a Unidade, Democracia
e Justiça
FPU - Formed Police Units – Unidades Formadas de Polícia
FRAP - Falintil Reinsertion Assistance Program – Programa de Assistência a Reintegração
das Falintil
FRELIMO - Frente de Libertação de Moçambique
FRETILIN - Frente Revolucionária de Timor Leste Independente
GNR - Guarda Nacional Republicana
IBAS - Índia-Brasil-África do Sul
ICG - International Crisis Group
ICSID – International Centre of the Settlement of Investments Disputes - Centro
Internacional para a Regulação de Disputas de Investimentos
IDA - International Development Association - Associação de Desenvolvimento
Internacional
IDP - Internally Displaced Person – Desalojados Internos
IFET - International Federation for East Timor – Federação Internacional para o Timor
Leste
IMET – International Military Education and Trainning - Programa Internacional de
Educação e Treinamento Militar
INAP - Instituto Nacional da Administração Pública
INTERFET - International Force for East Timor
ISF – International Stabilisation Forces - Forças de Segurança Internacionais
JAM – Joint Assessment Mission - Missão Conjunta de Avaliação
JICA - Japan International Cooperation Agency - Agência de Cooperação Internacional
do Japão
KOPASSUS - Komando Pasukan Khusus – Forças Especiais Indonesias
KOTA - Klibur Oan Timur Aswain - Filhos dos Guerreiros do Timor
KTP - Kartu Tanda Penduduk – Carteira de Identidade Indonésia
LCT - Linha de Controle Tático
MAG - Martial Arts Group – Grupos de Artes Marciais
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
452
MEBE - Missão de Especialistas Brasileiros em Educação no Timor Leste
MIGA – Multilateral Investment Guarantee Agency - Agência Multilateral de Garantia de
Investimentos
MLO - Military Liaison Ocers - Ociais de Ligação Militar
MOPTL - Missão de Observação Portuguesa no Timor Leste
MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola
MRE - Ministério das Relações Exteriores
MUNJ - Movimento da Unidade Nacional e da Justiça
NDMO - National Disaster Management Oce – Escritório de Gestão de Desastres
OCHA – Oce for the Coordination of Humanitarian Aairs - Escritório para
Coordenação de Assuntos Humanitários
ODA - Oce of Districtal Administration - Escritório de Administração Distrital
OIM – Organização Internacional de Migrações
OIT - Organização Internacional do Trabalho
OJETIL - Organização dos Jovens do Timor Leste
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONG - Organização Não-Governamental
OPMT - Organização Popular da Mulher Timorense
OTA – Oce of Territorial Administration - Escritório de Administração Territorial
PAIGC - Partido Africano para a Independência da Guiné e Ilhas de Cabo Verde
PCI - Partido Comunista Indonésio
PD - Partido Democrático
PDC - Partido Democrata Cristão
PDI - Partido Democrático Indonésio
PDM - Partido Democrático Maubere
PEC-G - Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e Pós-Graduação
PIB - Produto Interno Bruto
PKF - Peacekeeping forces – Força de Manutenção da Paz
PKI – Partai Kommunist Indonesia - Partido Comunista Indonésio
PMA Programa Mundial de Alimentação
O conflito e a construção do Estado no Timor Leste
453
PNT - Partido Nacionalista Timorense
PNTL - Polícia Nacional do Timor Leste
PNUD – Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento
POLRI - Kepolisian Negara Republik Indonesia – Polícia Nacional da República
Indonésia
PPT - Partido Popular do Timor
PSD - Partido Social Democrata
PST - Partido Socialista do Timor
PT - Partido Trabalhista
QG - Quartel General
RESG - Representante Especial do Secretário Geral da ONU
RTTL - Rádio e Televisão de Timor Leste
SAPT - Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho
SARET - Special Autonomus Region of East Timor - Região Autônoma Especial do Timor
Leste
SAS - Special Air Service – Forças Especiais Australianas
SCU - Serious Crimes Unit – Unidade de Crimes Graves
SGNU - Secretário Geral da ONU
RSS – Reforma do Setor de Segurança
SSSU - Security Sector Support Unit - Unidade de Apoio ao Setor de Segurança
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TBO - Tenaga Bantuan Operasi – Sta Civil da ABRI
TFET - Trust Fund for East Timor - Fundo de Conança para o Timor Leste
TNI - Tentara Nasional Indonesia – Forças Armadas Indonésias (após 1999)
UCG - Unidade de Crimes Graves
UDC - União Democrata Cristã
UDT - União Democrática Timorense
UIR - Unidade de Intervenção Rápida
UN - United Nations – Nações Unidas
UNAMET – United Nations Assistance Mission on East Timor - Missão de Assistência das
Nações Unidas no Timor Leste
Sérgio Luiz Cruz Aguilar
454
UNCIVPOL - UN Civilian Police - Polícia Civil da ONU
UNDP - United Nations Development Programme - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento
UNESCO - United Nations Educational,Scientic and Cultural Organization -
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UN-HABITAT – United Nations Human Settlements Programme - Programa das Nações
Unidas para os Assentamentos Humanos
UNICEF - United Nations Children’s Fund - Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNIF - United Front for East Timorese Autonomy – Frente Unida para a Autonomia do
Timor Leste
UNIFEM - United Nations Development Fund for Womem - Fundo de Desenvolvimento
das Nações Unidas para a Mulher
UNMISET - United Nations Mission of Support in East Timor – Missão de Apoio das
Nações Unidas no Timor Leste
UNMIT – United Nations Integrated Mission in Timor Leste - Missão Integrada das
Nações Unidas no Timor Leste
UNOTIL – United Nations Oce in Timor-Leste - Escritório das Nações Unidas no
Timor Leste
UNPOL - United Nations Police – Polícia da ONU
UNTAET - United Nations Transitional Administration in East Timor - Administração
Transitória da ONU no Timor Leste
UNTAS - Uni Timor Aswain - União dos Heróis do Timor
UNTL - Universidade Nacional Timor Leste
UPF - Unidade de Patrulhamento de Fronteira
URP - Unidade de Reserva da Polícia
US NSA – United States National Security Archieve – Arquivo de Segurança Nacional
dos EUA
USAID - United States Agency for International Development - Agência dos Estados
Unidos para o Desenvolvimento Internacional
USP - Universidade de São Paulo
WFP - World Food Program - Programa Mundial de Alimentos
Catalogação
Telma Jaqueline Dias Silveira
CRB 8/7867
Normalização
Maria Elisa Valentim Pickler Nicolino
CRB - 8/8292
Elizabete Cristina de Souza de Aguiar Monteiro
CRB - 8/7963
Capa e diagramação
Gláucio Rogério de Morais
Produção gráca
Giancarlo Malheiro Silva
Gláucio Rogério de Morais
Assessoria Técnica
Renato Geraldi
Ocina Universitária
Laboratório Editorial
labeditorial.marilia@unesp.br
2019
Impressão e acabamento
Gráca Forma Certa
(11) 2081-6000
Formato
16X23cm
Tipologia
Adobe Garamond Pro
Papel
Polén soft 80g/m2 (miolo)
Cartão Supremo 250g/m2 (capa)
Tiragem
300
sObre O livrO
A história do Timor Leste pode ser dividida em quatro fases: a colonização portuguesa,
entre 1512 e 1975; a ocupação indonésia, entre 1975 e 1999; o processo de independência
conduzido pelas Nações Unidas, entre 1999 e 2002; e o período pós-independência, a
partir de maio de 2002. Nas duas últimas fases, a ONU estabeleceu diversas missões de
paz naquele território: United Nations Mission on East Timor – UNAMET; International
Force for East Timor – INTERFET; United Nations Transitional Administration on East Timor
– UNTAET; United Nations Mission of Support on East Timor – UNMISET; United Nations
Office in Timor Leste – UNOTIL; e United Nations Integrated Mission in Timor Leste –
UNMIT. Utilizando vasta bibliografia e fontes primárias, este livro apresenta a trajetória
que levou à conquista e manutenção da soberania timorense, com destaque para as
diversas operações de paz que foram fundamentais para a condução do processo de
independência e a participação do Brasil.
ISBN 978-85-7249-050-4
